"FIRMITAS, UTILITAS et VENUSTAS" (Tríade Vitruviana)



segunda-feira, 16 de setembro de 2019

O SECRETÁRIO E A ARENA

Praça externa da Arena Pantanal em uso pela população.
(foto: Rodrigo Barros)
José Antonio Lemos dos Santos
     Alvíssaras! Após 5 anos da Copa do Pantanal veio enfim na semana passada uma manifestação de simpatia pela Arena Pantanal por parte do governo estadual em artigo do secretário Allan Kardec, da Cultura, Esporte e Lazer. Convém lembrar que a Arena Pantanal foi considerada à época da Copa como a sétima arena mais espetacular do mundo por um jornal espanhol, seu projeto foi matéria elogiosa da revista chilena Hábitat Sustentable, referência no assunto na América Latina, e até no New York Times. Também foi considerada a primeira em funcionalidade entre todas as arenas da Copa após pesquisa com os jornalistas estrangeiros presentes no grande evento no Brasil. Mas esta joia preciosa de Mato Grosso só vinha sendo vista pelo governo como um “abacaxi” e nunca por suas enormes potencialidades.
     O artigo do secretário confirma uma salutar mudança de atitudes pelo atual governo em relação à Arena do Pantanal que já é sentida a algum tempo pelos que a frequentam, como por exemplo a não autorização de shows e a suspensão de partidas não oficiais, a volta dos telões e do sistema de som, e os cuidados com o gramado e sua reforma progressiva de forma compatível com os campeonatos em andamento.
    Concordo com o secretário quando pergunta no artigo, se pode ser “interessante para uma empresa assumir” a administração da Arena, “por que não pode ser também para o Estado?” Para mim tanto faz ser controle público ou privado, desde que o interesse público prevaleça.  O fundamental é que o estado defina qual o interesse público para com a Arena. O que queremos dela? Jamais soube da discussão desta questão no caso da Arena, entretanto, antes dela já se discutia sua privatização ou manutenção com o estado. A Arena Pantanal tem enormes potenciais a oferecer para o desenvolvimento do estado em vários setores e eles devem nortear as decisões sobre seu o futuro. 
     O esporte é uma das formas mais sublimes de manifestação da vida. Vida é saúde, e praticar esporte é cultivar a saúde. O esporte, em especial o futebol no Brasil, é hoje um dos principais mercados de trabalho no mundo. Trata-se de uma das melhores alternativas às drogas, crimes e violência para nossos jovens, bem como aos hospitais, remédios e a túmulos precoces aos adultos. A Arena Pantanal que já é o único estádio do país a abrigar uma escola com mais de 300 alunos e já recebe mensalmente milhares de pessoas em sua praça externa para atividades físicas diversas, tem tudo para ser uma grande plataforma propulsora da vida no estado através do esporte, sua vocação pública mais nítida. Priorizado o futebol – com espaços para os clubes contarem suas histórias, venderem seus materiais e ingressos, bem como roteiros acompanhados para seus visitantes - a Arena Pantanal abriria seu espaço restante para os demais esportes (boxe, xadrez, ginástica, etc.) com suas federações e ligas, e seus espaços de treinos compatíveis, academias, lojas de materiais esportivos, clínicas, farmácias e restaurantes especializados, podendo ainda ser alugada com antecedência para shows e outros eventos nas janelas do calendário futebolístico, assegurada a preservação do gramado.
     Além da atração turística que é, a Arena Pantanal articulada ao COT, miniestádios e projetos como o “Bom de Bola Bom de Escola” poderia ser o centro de um programa múltiplo de esportes, mas também de saúde, educação e segurança pública, a ser expandido para todo o estado. Mantida com taxa de utilização dos seus espaços (aluguel) a preços dos custos da manutenção, a Arena teria assim uma utilização digna, sustentável e socialmente correta.

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

PEQUENA GRANDE OBRA

Travessa Monsenhor Trebaure com a Mal. Deodoro - (Foto José Lemos)

José Antonio Lemos dos Santos
     Na expectativa pelo pacote de obras públicas e privadas que seriam viabilizadas pela então recente conquista por Cuiabá da sede da Copa do Pantanal,  em agosto de 2009 escrevi um artigo denominado “Pequenas Grandes Obras” no qual destacava que em tais momentos sempre são lembradas obras de maior valor em detrimento das de pequeno porte, mas que nem por isso estas deviam ser consideradas menos importantes. Ao contrário, sem a realização destes projetos “menores” ou “mais baratos”, era bem provável que muitas das grandes obras não dessem o resultado esperado e a cidade não funcionasse adequadamente por ocasião do evento. Argumentava ainda que, não sendo solucionados, problemas menores geralmente se tornam bem maiores.
     Citava então algumas das ”pequenas obras” que à época me pareciam especialmente importantes e que não constavam na primeira lista das obras selecionadas para o evento, obras chamadas de “destravamento”, preparatórias para a lista  definitiva, a esperada “matriz das obras da Copa”. A primeira tratava de um retorno na Avenida Miguel Sutil, entre a rótula do Centro de Eventos e a então existente rótula do Santa Rosa, ficando sua localização precisa dependendo de maiores estudos dos órgãos especializados. Outra obra citada seria uma nova rótula entre a antiga rótula do Santa Rosa e a do Círculo Militar, na interseção da Ramiro de Noronha com a Miguel Sutil.
     A última das “pequenas obras” citadas naquele artigo foi a única de fato realizada nesse período, qual seja a pavimentação da via que sai da Rua Marechal Deodoro, bem em frente ao Terminal Rodoviário de Cuiabá, ligando à Rua Tereza Lobo, que também seria pavimentada até sua interseção com a Miguel Sutil. Esta obra poderia ser combinada com a construção de um parque urbano histórico-ambiental de 3 hectares estudado pelo IPDU envolvendo a última nascente até então ainda viva do córrego da Prainha, beneficiando a populosa região do Alvorada e Consil, totalmente desprovidas de área verde.     
     O interessante é que passados mais de 10 anos do primeiro artigo, aquelas pequenas obras voltam a ser válidas. Em relação às propostas para a Miguel Sutil há que se considerar que sua modernização pela Copa, com as trincheiras e a redefinição geométrica de suas antigas rótulas e pistas, tinha prazo de validade curto sem, contudo, reduzir a necessidade de sua realização. As trincheiras por exemplo vinham de projetos concebidos no antigo IPDU cerca de 15 anos antes de serem implantadas. Continuavam válidas, mas com prazo de efetividade dependente da implantação do Contorno Oeste do Rodoanel como apoio à demanda rodoviária da MT-010. Sem o Rodoanel e com a instalação de novos polos fortemente geradores de tráfego, a solução das trincheiras hoje já não mais atende e em especial a rótula do Santa Rosa precisa de novo do apoio da rótula e do retorno propostos em 2009, soluções paliativas pequenas, mas urgentes pois a rótula já está travada outra vez. E quanto tempo ainda esperaremos pelo Contorno Oeste do Rodoanel?
     Em 2011 relembrei estas pequenas obras que não estavam sendo consideradas e acrescentei mais uma: a extensão da Travessa Monsenhor Trebaure até a Marechal Deodoro, obra simples e barata aproveitando um terreno desocupado, que seria público. Esta obra ajudaria a aliviar a sobrecarga na interseção com a Mato Grosso. Para minha agradável surpresa passei semana passada no local e está lá a ligação realizada ainda que em terra. Espero que logo seja implantada em definitivo com a devida pavimentação, calçadas, sinalizações e iluminação pública, uma obra pequena, mas de grande benefício para a cidade. Viva!    

segunda-feira, 2 de setembro de 2019

O ESTÁDIO DO LICEU

Estádio do Liceu Cuiabano (Foto José Lemos)
José Antonio Lemos dos Santos
     Sábado passado à tarde (31/09) vinha pela Getúlio Vargas e ao passar pela bela fachada Art Decô do estádio do Liceu Cuiabano vi os portões do campo abertos. O sol e o calor estavam de rachar e, como ralos flocos de neve no início dos invernos de outras terras, completando o ambiente caiam do céu flocos cinzentos da vegetação incinerada pelo fogaréu que nos cerca nesta época do ano. Meio abandonado o espaço, resolvi entrar. Fotografei. Logo muitas recordações. Fiz parte do antigo ginasial naquele maravilhoso colégio e dele guardo muitas lembranças boas de colegas, professores, funcionários e de algumas armações comuns à adolescência. Ruim de bola, usei o campo mais nas aulas de Educação Física.
     Mas o estádio me traz outras indeléveis lembranças. Por exemplo, foi no Liceu que assisti pela primeira vez a um jogo de futebol em um estádio, com times de futebol organizados participando de um campeonato oficial. Eu devia ter entre 9 e 10 anos e disputavam Clube Atlético Mato-grossense versus Mixto Esporte Clube, clássico local apelidado de CAM-MEC. Era manhã de um domingo, o estádio lotado apesar da concorrência do inesquecível “Domingo Festivo na Cidade Verde”, de Adelino Praeiro e Alves de Oliveira, programa musical e de variedades ao vivo no Cine Teatro, de enorme sucesso. Não me lembro o placar final, o de menos diante do deslumbramento vivido, mas lembro dos craques Bianchi e Portela, um de cada lado, e até hoje ressoa em meus ouvidos uma falta cobrada da intermediária pelo Bianchi. A bola passou por cima da meta e acertou uma das barras de ferro que existiam atrás do gol em uma estrutura (demolida) destinada à Educação Física, barra que ficou zunindo por um tempo como a frágil corda de um instrumento musical. E até hoje zune entre as minhas melhores lembranças.
     Do passado para o presente, vimos por algum tempo uns alunos do Liceu Cuiabano em portas de bancos e nos cruzamentos mais movimentados das proximidades vendendo rifas para ajudar o time deles a participar de campeonatos fora de Cuiabá. Não os tenho visto ultimamente. Espero que não tenham sumido por desistirem do seu esporte por falta de apoio, seria triste já que uma das alternativas ao esporte é a droga. Mas o caso do estádio do Liceu e o dos jovens atletas são gêmeos e vêm do descaso dos nossos sucessivos governantes para com o esporte.
Arquibancadas do estádio do Liceu Cuiabano (Foto José Lemos)
     E dizem que Cuiabá não tem estádios e que por isso todos os jogos em todas as categorias do futebol profissional e amador, e mesmo do nosso ótimo e promissor futebol americano, têm que ser realizados na espetacular Arena Pantanal, sacrificando seu precioso gramado de Copa do Mundo que devia ser peça de propaganda positiva de Cuiabá e Mato Grosso nas transmissões pela TV e Internet e não objeto de comentários depreciativos. Não seria o caso de juntar as duas coisas e o governo estadual, que agora finalmente vem dando alguma atenção à Arena Pantanal, viabilizar uma reformazinha no estádio do Liceu Cuiabano e nos horários não utilizáveis pela própria escola alugá-lo às federações para a realização de seus jogos de menor afluência de público? Outro dia aconteceu um jogo na Arena com um público de 12 pessoas! Deve ter custado caro ao mandante do jogo e mais ao gramado.
     Mas, esta proposta só fará sentido se o resultado do aluguel for de fato destinado à promoção das diversas modalidades esportivas no Liceu Cuiabano, o mesmo que por um tempo se chamou Colégio Estadual de Mato Grosso e que em sua história formou figuras exponenciais como o Marechal Rondon, reconhecido internacionalmente como um dos vultos mais importantes da Humanidade e o Marechal Dutra que de menino pobre vendedor de bolinhos em nossas ruas chegou à presidente da República.

segunda-feira, 26 de agosto de 2019

QUEIMADAS "HERE", INCÊNDIOS "THERE"

      As tragédias como esta na Califórnia, sensibilizam os brasileiros. (imagem: oglobo. globo.com)

José Antonio Lemos dos Santos
     O título deste artigo se refere à “Farms here, forests there”, nome de uma poderosa organização de fazendeiros americanos defensora da descabida ideia de que as fazendas devem ficar lá com eles e as florestas com os pobres, principalmente com o Brasil, o único com reais chances de concorrer em breve com os EUA no comércio mundial de alimentos. Antes que alguém possa entender diferente, faço outro esclarecimento. Sou pelo desenvolvimento sustentável com democracia, justiça social, respeito aos patrimônios histórico, ambiental e cultural de todos os grupos legítimos e, por conseguinte, contra o progresso destrambelhado a qualquer custo. Em especial aquele a custo da destruição da natureza, e mais especialmente ainda a custo da floresta amazônica ou do cerrado, até porque sou cuiabano e moro em Cuiabá imerso nesse ambiente centro continental de características extremas, porém tão generoso em oportunidades de desenvolvimento para uma vida local civilizada e cada vez mais produtiva em termos de elementos essenciais para a vida da população do planeta.
     Neste artigo quero compartilhar uma dúvida que me persegue há muito tempo e o momento parece propício para colocá-la, agora que o mundo todo se diz preocupado com a proteção da Amazônia brasileira, com sinceridade ou não. Por que o fogo nas florestas dos países desenvolvidos é tratado como “incêndio florestal” e em nossas florestas é tratado como “queimada”? O assunto me faz lembrar o Projeto Humboldt dos primórdios da UFMT que tinha como objetivo orientar cientificamente a ocupação da Amazônia que se iniciava. Quanta bobagem teria sido evitada se esse projeto tivesse prosseguido.
     “Incêndio florestal” e “queimada” me parecem conceitos diferentes, pois se fossem iguais os dois seriam usados indiscriminadamente tanto para nós quanto aos desenvolvidos, o que não acontece. Sempre os de lá são “incêndios” e os daqui “queimadas”. Sempre. Queimadas “here”, incêndios “there”. Não haveria algum tom discriminatório nessa diferença de tratamento? Ignorante no assunto e, portanto, com base apenas no bom senso, alguma leitura técnica e na cultura internética, aprendi que o fogo que agride nossas florestas não tem apenas uma origem mas diversas que se agrupariam em 4 linhas, naturais, técnicas, acidentais e criminosas, as quais a meu ver porém, em última instância, poderiam ser resumidas em apenas duas, inocentes e criminosas. Daqui talvez venha essa distinção de tratamento entre o fogo de lá e o de cá, as queimadas “here” e os incêndios “there”.
     Os “incêndios florestais” civilizados sempre despertam em nós a solidariedade, tristeza, compaixão pelas tragédias maiores ou menores que possam causar. Lembram daquele triste incêndio em Portugal há alguns anos? Não houve dentre nós quem não tivesse se condoído, e com razão, e muita razão, com nossos irmãos portugueses e até com a fauna e flora de lá sacrificadas. O mesmo sempre se dá com os frequentes “incêndios florestais” da poderosa Califórnia, quando ficamos também preocupados com as mansões dos grandes astros e big-shots de Hollywood, muito mais do que eles próprios. Já para nossas “queimadas” nenhum telegrama, uma corbeille ou lágrima, nem de crocodilo. Imediatamente são acompanhadas de críticas ao povo que “toca fogo” na mata por ignorância ou ambição desmedidas. Na leitura do senso comum, “incêndio florestal” sugere um acidente natural em que o homem aparece como vítima. Já “queimada”, por outro lado, sugere o fogo aplicado por alguém, a natureza como vítima e o homem como bandido, e assim a soberania brasileira sobre a Amazônia vai se tornando inconfiável, que é o que de fato querem os grandes interesses internacionais.

O tít

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

URBANISMO, CAMELOS E CAVALOS

José Antonio Lemos dos Santos
     Que Ele em sua clemência me perdoe por usar Seu santo nome nesta piadinha didática dos distantes anos de faculdade e que vou tentar contar tal como me foi contada. Diz a piada que nos tempos da Criação o camelo era para ser um cavalo e, na sua preocupação perfeccionista, Deus convocou os maiores especialistas em cada setor daquele importante projeto. Assim contratou os maiores sábios em cabeças, pescoços, pernas, rabos, barrigas etc. que fizeram isoladamente aquilo que seus conhecimentos recomendavam como o melhor em cada uma de suas respectivas tarefas. Só que na hora de juntar as partes deu aquele animal todo troncho, dando uma impressão desconjuntada e desarmoniosa, com a cabeça parecendo menor do que deveria ser, o pescoço e o rabo encaixados em pontos errados, as pernas de traz para frente... Em sua bondade o Criador optou por manter aquele não esperado animal. Mas insistiu na criação do cavalo, só que desta vez chamando um arquiteto, que por formação é também urbanista, como sempre terá que ser. Aí saiu o cavalo, elegante, bonito, lépido e harmonioso.
     Assim é com a cidade. Não se admite mais cada setor fazendo sua parte, mesmo que o melhor, fora de uma visão de todo o conjunto. Em nossa cabeça analítica ela é decomposta em facetas para facilidade de compreensão e de intervenção, mas só na nossa cabeça, pois na verdade a cidade é um complexo composto por partes que se integram em uma espécie de organismo vivo que se transforma com o tempo,  onde o todo funciona através das partes, e não funcionará direito se todas as suas partes não funcionarem bem. Mais que isso, as partes geram entre si uma poderosa sinergia fazendo com que conjunto resulte com muito mais qualidades que a soma das qualidades de suas partes. Esta é uma de suas maiores belezas e mistério. Daí que cada cidade é única em sua formação e evolução, exigindo estruturas técnicas permanentes, especializadas em seu todo e em suas partes para que possam acompanhá-la e conhecê-la em suas manhas e características próprias.
     Gosto muito da comparação da cidade com o corpo humano e do urbanista com o médico. Por exemplo, podemos comparar o sistema circulatório humano com o sistema viário urbano. Embora em ambos o ideal seja a fluidez permanente, muitas vezes temos casos de estrangulamentos que podem levar o conjunto ao colapso e então tornam-se necessárias intervenções emergenciais tipo uma ponte de safena ou um viaduto, seu similar urbano. Porém, resolvida a emergência, se o médico for um bom médico ele te explicará que ter escapado desta não significa que escapará da próxima. Daí vai orientar que a solução para o seu caso será o tratamento do corpo por inteiro, com exames gerais, diagnósticos e tratamentos diversos que podem ir da redução de peso até a mudanças de hábitos, alimentação e outros. No caso do viaduto é igual. Uma vez resolvido o problema emergencial do estrangulamento, a solução completa estará no tratamento da cidade como um todo, com exames gerais e diagnósticos observando a questão do uso e ocupação do solo, a distribuição de infraestrutura, serviços e equipamentos, reestruturação viária, etc. Aí é insubstituível o papel do urbanista, atribuição exclusiva que lhe é assegurada por lei. Ele vê o conjunto.
     Nesse contexto o urbanista deve ter a formação de um generalista e estar preparado para o trabalho multidisciplinar. Precisa conhecer de cada área o bastante para saber pedir aos especialistas aquilo que a cidade precisa, com as características e dimensionamentos corretos de forma que a cidade pretendida não resulte em um camelo, mas que seja funcional e bela capaz de oferecer qualidade de vida para sua população com conforto, segurança, sustentabilidade e justiça social.

Que E

terça-feira, 13 de agosto de 2019

O ALVARÁ DE OBRAS II

José Antonio Lemos dos Santos
     Lembrando o grande Odorico Paraguassu, com a alma lavada e enxaguada nas águas vitoriosas dos últimos jogos do Cuiabá na série B do Campeonato Brasileiro e Copa Verde, e dos atletas mato-grossenses nos Jogos Pan-americanos de 2019, retomo a controvérsia do Alvará de Obras tratado em artigo de maio passado. Recordando o noticiário, o fato envolveu a denúncia de ausência de Alvará de Obras para a ampliação de uma residência em Cuiabá. Segundo o noticiário, “noves fora” os mentidos e desmentidos, um vereador teria recebido a denúncia e buscou os setores competentes da prefeitura onde teria sido comprovada a inexistência do tal Alvará. A partir desta constatação teria sido marcada para a manhã seguinte uma visita da fiscalização municipal ao local e, segundo o vereador, com sua presença autorizada.
    Ainda segundo o vereador, no dia seguinte a fiscalização não compareceu e estando em frente à obra denunciada como combinado, resolveu filmá-la por fora fazendo comentários para levar as imagens ainda na sessão da Câmara daquela manhã. Eis que na filmagem surgiu uma pessoa dizendo que não poderia filmar e lhe tomou a câmera, o que foi registrado no vídeo postado nas redes sociais. A partir daí o assunto descambou com versões de todo lado, ofuscando a questão inicial: a existência ou não do Alvará de Obras. Agora, no começo de agosto a Câmara Municipal instaurou processo contra o vereador pedindo sua cassação por quebra de decoro parlamentar, atendendo representação do Sindicato dos Agentes Fiscais da Prefeitura. Tentarei me restringir ao aspecto didático do urbanismo, que interessa aqui.
     A cidade é o espaço da civilização, que por sua vez é condição essencial para a cidade existir, tendo no homem civilizado o fechamento da tríade civilizatória. A civilização é um estágio da evolução humana em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de instrumentos de controle como leis, normas, costumes, princípios e outros em favor da vivência coletiva, cuja obediência é do interesse de todos. Sem ele, nem a cidade, nem a civilização funcionam.
     O Alvará de Obras é uma ferramenta básica de controle urbano, ainda que possa parecer ao leigo apenas uma firula burocrática na vida do cidadão. O Alvará é a porta de entrada de todos os processos urbanísticos pois através dele qualquer tipo de intervenção física no espaço urbano vai ser registrada após análises que avaliam se a intervenção pretendida obedece aos padrões urbanísticos estabelecidos para a cidade. Uma vez realizado, esse registro deve alimentar um cadastro multifinalitário a ser disponibilizado em mapas georreferenciados para efeito do planejamento e seu monitoramento, até que venha a ser substituído pelo “Habite-se”, outro instrumento fundamental de controle urbano. Não são firulas.
     O episódio do Alvará de Obras em Cuiabá ocorreu na mesma semana em que se completava 1 mês da tragédia de Muzema no Rio de Janeiro com 24 mortos, drama evitável como tantas outras se a exigência legal do Alvará de Obras fosse cumprida. Embora seja compreensível que a população em geral desconheça a importância do Alvará de Obras, cabe aos municípios cumpri-lo e às Câmaras e Ministérios Públicos fiscalizar seu cumprimento. Não é à toa que o vereador no centro deste contraditório é arquiteto e urbanista por formação, meu ex-aluno por sinal, nem é à toa que o proprietário da residência em ampliação seja o prefeito municipal, que já afirmou à imprensa dispor do Alvará. Assim, tudo parece fácil de ser resolvido com grande efeito educativo sobre uma das mais importantes ferramentas do urbanismo. E esta discussão, se civilizada, poderá acabar sendo muito útil à cidade.

terça-feira, 6 de agosto de 2019

CAECAE, A PRACINHA E A CAPELA

Foto José Lemos
José Antonio Lemos dos Santos
Escrevo Caecae tal qual grafou Joaquim Ferreira Moutinho testemunha da tragédia da varíola de 1868 em Cuiabá, e que mesmo sofrendo-a na própria família teve força suficiente para descrevê-la depois em livro. Em trechos de sua narrativa comentou: “O anjo da morte continuava incansável a sua obra de destruição. A polícia mandou arrombar as portas de muitas casas para proceder-se ao enterramento de famílias inteiras que eram encontradas já em estado de putrefacção. O número dos mortos, crescendo extraordinariamente, montou a mais de duzentos por dia. A atmosfera da cidade estava viciada de um fétido nauseabundo que a viração do campo não conseguia dissipar, porque vinha também carregada de miasmas que exalavam de centenas de corpos que lá se achavam espalhados.(...) O chefe de polícia já neste tempo havia dado ordens para que sepultassem os corpos no celebre carrascal do Caecae, onde se reproduziam as cenas de horror começadas na cidade. (...) Hoje (quando escreveu) está esse lugar murado e ornado de uma capelinha sob a invocação de Nossa Senhora do Carmo; mas raríssimas são as pessoas que sabem em que parte desse cemitério descansam os restos mortais de suas famílias.” Pior, no Século XXI, raríssimos sabem sequer do antigo cemitério, ou da própria guerra.
     Dedicada à mesma padroeira, a humilde capelinha foi substituída por uma igreja de alvenaria, ainda que modesta, mas suficiente para abrigar também uma creche filantrópica. Parte do campo santo foi transformado em uma moderna e movimentada avenida e o restante virou praça. O conjunto encontra-se em importante interseção viária da cidade onde está em construção uma nova rotatória, obra da Copa 2014 retomada pela atual administração estadual, e onde também se encontra as obras de um grande edifício residencial.
     Evidente que há muito tempo Cuiabá deve um tratamento especial a esse lugar histórico e sagrado, repouso de tantos heróis da guerra e de tantas vítimas inocentes que nada tinham a ver com ela. Um lugar que clama por um marco a lembrar um momento de dor e bravura, um monumento à Paz e não à guerra, dedicado a todos os heróis, irmãos e hermanos vítimas de uma mesma guerra, a ser lembrada para jamais ser repetida. Os arquivos do antigo IPDU da prefeitura de Cuiabá devem guardar ainda alguns estudos das décadas de 80 e 90 nesse sentido.
     A proposta ganhou novo folego com a Copa do Pantanal e a  possibilidade de tantas obras para a cidade, bem como com a coincidência da abertura do grande evento marcada para o dia 13 de junho, mesma data em que se lembra a Retomada de Corumbá pelas tropas cuiabanas do Exército Brasileiro, episódio que culminou com a contaminação dos soldados com o vírus da varíola, ao final trazido para Cuiabá com  o retorno dos “vitoriosos”, origem da dramática história do Caecae. Reforçava-se então a proposta de um Monumento à Paz, a ser inaugurado no mesmo dia da abertura da Copa, que por sua vez também passou e de novo a ideia não foi para frente.
     Agora uma nova convergência de interesses pode ser outra oportunidade de se retomar a justa homenagem ao nosso campo santo. O muro de arrimo do edifício em construção ruiu trazendo junto quase a igrejinha inteira. Felizmente sem vítimas, tudo seguido na hora pela Igreja e Construtora. Ao mesmo tempo é retomada a obra da rotatória da Avenida 8 de Abril com a Thogo Pereira, lindeira à igreja, e a prefeitura começa a reformar a pracinha. Sonhar não ofende e ainda não custa nada, nem paga imposto. Seria demais pensar em todo esse conjunto de obras convergindo em um só projeto urbanístico harmonioso e digno para o Caecae, e contemplando também o Monumento à Paz?

segunda-feira, 29 de julho de 2019

FERROVIA, ESPERAR OU TRAZER?

Imagem transportabrasil

José Antonio Lemos dos Santos
     Ultimamente algumas pessoas têm chegado a mim afirmando contentes que agora a ferrovia vem, enquanto outras apenas indagam com uma pontinha de otimismo se agora ela vem mesmo. Parece ter acontecido uma renovação da confiança na chegada da ferrovia a Cuiabá a partir da explicitação da existência de uma carga de retorno estimada em 20 milhões de toneladas/ano para consumo e processamento locais, e redistribuição regional, carga esta cujo conhecimento sempre foi ocultado da população gerando a falsa impressão de que não existiria carga que justificasse  a chegada de uma a ferrovia à capital mato-grossense. Para dar uma ideia do que significa essa carga basta lembrar que é igual ao total da produção de grãos de Goiás no ano passado e bem superior ao de Mato Grosso do Sul no mesmo período.
     Às pessoas que indagam se a ferrovia vem, tenho respondido que não, nós temos que trazê-la. Não adianta esperar pois outros não a trarão. Tem que ser buscada, como fizeram os saudosos professor Iglésias, o senador Vuolo, o governador Dante e ninguém mais. Este assunto envolve poderosos interesses que ultrapassam o âmbito da logística e chegam à geopolítica, onde claras posições divisionistas estão colocadas. Por estas a ferrovia não pode chegar a Cuiabá, interesse reforçado pelos estados limítrofes desejosos de que a produção de Mato Grosso seja verticalizada em seus territórios, levando para eles a renda e os empregos de qualidade que são de direito do povo mato-grossense. Não me surpreenderá se em breve aparecer um projeto ferroviário ligando Campo Grande a Rondonópolis.
     É bom frisar que quando falamos em Cuiabá referimo-nos à sua Região Metropolitana, cabeça da rede urbana estadual, onde estão disponíveis os principais fatores de localização, tais como energia, comunicações, posição estratégica com acessibilidade regional e nacional, inclusive ao porto de Cáceres, bem como a maior economia de aglomeração em Mato Grosso e a maior disponibilidade de mão-de-obra no estado com estruturas para seu treinamento. Cuiabá isolada, a maior parte da economia de Mato Grosso será beneficiada em outros estados, como já está acontecendo com velocidade crescente.
     Daí as ferrovias serem pensadas excluindo Cuiabá, apenas como esteiras exportadoras e não também como poderosas e imprescindíveis ferramentas para trazer o desenvolvimento. Fica clara uma articulação onde além da ferrovia não chegar, o aeroporto internacional não é concluído nem é internacionalizado de fato apesar do antigo interesse de uma grande empresa nacional na ligação com a Bolívia, e, pior, é paralisado depois de pronto e instalado o mais valioso complexo implantado em Mato Grosso, avaliado à época de sua implantação em U$ 1,0 bilhão (de dólares!), qual seja o gasoduto e a termelétrica que deviam há muito tempo estar bombando o desenvolvimento de Mato Grosso. 
     A verdade sobre a carga de retorno foi restabelecida pela Rumo e sua subsidiária Brado confirmando não só a viabilidade econômica da extensão da ferrovia até Cuiabá e sua continuidade até Sorriso bem como afirmando o interesse da empresa por sua implantação, desde que consiga a volta da antiga concessão da Ferronorte, muito estranhamente devolvida à União por sua antiga detentora, a ALL. Faltam só 200 Km, carga tem de sobra e tem quem queira construí-la. Basta os governos não atrapalharem e a sociedade civil organizada da Região Metropolitana de Cuiabá correr atrás e tomar o protagonismo de um processo que sem ela não avançará, conforme nos ensina um século ou mais de uma história na qual a capital mato-grossense já foi passada para trás uma vez, como corre o risco de ficar para trás de novo.

segunda-feira, 22 de julho de 2019

O PRÍNCIPE DA MINHA RUA

Alexis Romonov (O Cruzeiro)

José Antonio Lemos dos Santos
     De novo sua história e de sua suposta família está na tv e na internet em mais uma versão que se junta a tantas outras. Contudo, para mim sua história verdadeira é a que ele contou a vida inteira. Minha primeira referência a ele foi em uma reportagem na antiga revista O Cruzeiro, a mais importante revista brasileira na época, acho que em fins da década de 50, e mostrava um encontro dele com uma suposta irmã em Poços de Caldas, a qual depois lhe deixaria ao morrer uma relíquia pessoal, sua balalaica. Lembro ainda de uma reportagem de capa na Manchete, revista que substituiu a O Cruzeiro como a mais importante do país e, por fim, lembro também dele no programa do Jô Soares, isso tudo sem contar as diversas matérias nos jornais locais e na internet de um modo geral. Basta dar uma busca no Google.
     Falo de Alexis Nicolau Romonov, ou Romanov, antigo morador aqui da minha rua, mecânico falecido em 1996, atropelado. A história que sempre repetiu sobre sua vida despertou interesse geral por décadas, talvez pela coerência dos fatos, personagens, datas e locais que usava com convicção demonstrando no mínimo grande conhecimento de tudo que se passou no começo do século passado na Rússia, ainda que não levasse a crer necessariamente ter sido ele um dos protagonistas daquela trágica história. De um modo geral tudo que ele contava coincidia com a história oficial, menos em um ponto fundamental: ele devia estar morto desde 16 de julho de 1918. Então, na semana passada fez 101 anos de sua primeira morte, por fuzilamento junto com toda a família imperial russa, em episódio histórico incontroverso à época. Todos haviam morrido, impensável que alguém tivesse sobrevivido.
     Conforme aqueles que o entrevistaram, Alexis contestava a história oficial de bate-pronto, sem pestanejar, na bucha: “Se eu tivesse morrido, não estaria aqui.” E complementava que seu corpo e de sua irmã Anastácia jamais seriam encontrados junto aos da família imperial, porque eles haviam escapado graças à intervenções  não muito claras, dentre as quais de personagens como Rasputin, figura contestada mas de grande proeminência na corte russa de então, que teria inclusive sido adotado como guru e protetor pela da família imperial, em especial por proporcionar melhoras na saúde do príncipe Alexis, tido pela medicina da época como hemofílico, diagnóstico contestado pelo polêmico curandeiro. Como a morte de toda a família imperial era incontestável pela história oficial, a versão do mecânico cuiabano não poderia ir além de uma fantasia, como as tantas outras contadas por supostos pretendentes ao trono russo pelo mundo afora.   
     Mesmo descrente em relação ao seu protagonismo na história russa, a história do mecânico Alexis nunca me saiu da cabeça. Até que em 1991 um fato inesperado mudou minha forma de ver o assunto. Com a queda do regime soviético foram descobertas as ossadas da família imperial, revelando enorme surpresa: a ausência dos ossos de Alexis e Anastácia. Aí mudou tudo. A certeza histórica oficial irrecorrível e incontestável esboroou remetendo-me de imediato à afirmação do mecânico de Cuiabá de que seu corpo e de sua irmã Anastácia jamais seriam encontrados junto aos da família imperial.
     Histórias desta grandeza envolvem imensos e poderosos interesses e logo achariam os corpos dos jovens em outros lugares, providenciaram testes de DNA, inclusive com o Alexis cuiabano, recompondo assim a história oficial abalada. Sem mais delongas, com meus respeitos à memória de Alexis e à sua família cuiabana, mesmo que Alexis Nicolau Romonov jamais seja reconhecido como um Romanov, ou mesmo que jamais o tenha sido, para mim ele será sempre o príncipe da minha rua.

segunda-feira, 8 de julho de 2019

CUIABÁ, A PRÓXIMA PARADA

Terminal de Containeres da Brado-Rondonópolis (Foto José Lemos)
José Antonio Lemos dos Santos
     Os números são claros e impressionantes: 20 milhões de toneladas/ano de cargas diversas dirigidas do Sudeste para Cuiabá para redistribuição regional, consumo ou processamento local. Para se ter uma ideia, esse número é igual ao total da produção de grãos em Goiás no ano passado e bem superior aos 16 milhões de toneladas produzidas em Mato Grosso do Sul no mesmo período. Este dado sobre carga veio à luz no ano passado pela Rumo, empresa sucessora da Ferronorte na concessão da ferrovia até Rondonópolis e dona da Brado, empresa dedicada ao transporte de cargas conteinerizadas. A próxima parada da ferrovia só pode ser Cuiabá, para o bem deste Mato Grosso íntegro, campeão nacional de produção, exemplo para o Brasil e o mundo dos milagres que o trabalho sério e a tecnologia de ponta podem fazer, ainda que com muita coisa importante a ser corrigida. Não cabem mais desculpas esfarrapadas ou justificativas pseudotécnicas enrolativas.
     A situação hoje é a seguinte: Cuiabá tem carga mais que suficiente para viabilizar sua conexão ferroviária ao Brasil e existe uma poderosa empresa nacional, a Rumo, disposta a investir na extensão da ferrovia até Cuiabá e seu prosseguimento até Sorriso. Nos mesmos moldes como foi feito outro dia com a Vale para construção da Fico, o que a Rumo quer em troca é a ampliação por 30 anos da concessão de sua malha paulista e a outorga ou retomada da antiga concessão do trecho até Cuiabá e de Cuiabá até Sorriso, estranhamente devolvido pela ALL em 2010. Se já não fosse real, esta seria uma situação a ser pedida aos céus por um país carente em recursos para investimentos e travado pela falta de ferrovias. Será que o presidente Bolsonaro sabe disso?
     Ao invés do que alguns ainda pensam, a ferrovia não trará benefícios só para os grandes produtores do agronegócio. Além de ser projetada como uma ferramenta de exportação para grandes e pequenos produtores do campo e da cidade, uma ferrovia é também entendida como um equipamento para trazer o desenvolvimento com fretes e custos ambientais reduzidos permitindo mais segurança nas rodovias e a oferta à população dos mais variados produtos e mercadorias a menores preços nas prateleiras, gôndolas e vitrines dos varejistas e atacadistas.       
     Mas nem tudo são flores. Existem poderosos grupos internos e externos ao estado que desejam o isolamento de Cuiabá, mesmo que isto venha causando atraso na solução logística para Mato Grosso, com tantos prejuízos ao mato-grossense em geral e aos produtores em especial em termos de perdas econômicas, ambientais e de vidas nas rodovias. A consciência de tais forças impõe o firme e organizado engajamento da sociedade mato-grossense na cobrança das autoridades federais, estaduais e municipais em favor do importante projeto que definitivamente deixou de ser sonho, quimera ou piada para se tornar uma perspectiva bem concreta, viável sob todos os aspectos.
     Impõe também desde já a articulação das prefeituras da Região Metropolitana de Cuiabá com os setores competentes dos governos estadual e federal e a Rumo no sentido da criação de grupo técnico especial para definição das melhores alternativas de aproximação ferroviária e a localização do futuro terminal logístico metropolitano visando o desenvolvimento dos projetos específicos e os de conexão às  diversas malhas da infraestrutura rodoviária e urbana, além das adequações de uso e ocupação do solo, dentre outros. Pela magnitude de seus impactos urbanos, estas são providências a serem pensadas técnica e politicamente nos campos social, urbanístico, econômico e ambiental com antecedência para que sejam otimizados os benefícios e minimizados os eventuais aspectos negativos do empreendimento.

sábado, 6 de julho de 2019

O CAIS FLUTUANTE (RELEITURA)

    Relendo meu artigo sobre o assunto publicado em 20/03/1992 pelo jornal A Gazeta.

    José Antonio Lemos dos Santo
     A extinção da Casemat, hoje em processo de liquidação segundo as notícias, constitui uma boa oportunidade para se avaliar um assunto que tem permanecido marginalizado: o cais flutuante de Cuiabá. Ao que se sabe, aquele patrimônio pertenceria à Casemat, vindo daí naturalmente a pergunta sobre o destino que se reserva àquela grande estrutura.
     Torna-se mais oportuno o assunto uma vez que o Orçamento da União para 92 prevê vultosa soma de recursos para o " desassoreamento do rio Cuiabá". Já que não existe a menor notícia oficial sobre esse projeto, pode-se esperar que ele venha deflagrar um processo de recuperação de nosso rio com o replantio e urbanização de suas margens, a erradicação das habitações de risco, a retirada dos depósitos de lixo e sedimentos de esgotos acumulados no seu trajeto urbano, a solução para a feira, etc.. Como certamente não dá para fazer tudo, poderia começar pela elevatória prevista pelo sistema de esgotos de Cuiabá para a boca da Prainha. Com ela o rio se livrará de uma das principais fontes de assoreamento e sua principal carga poluidora, levando todo o esgoto do centro da cidade para a estação de tratamento que custou caro, está bem ao lado, pronta e subutilizada. De qualquer jeito a vinda destes recursos questiona a situação do cais.
     A bela estrutura lançada sobre o rio Cuiabá, embora tenha sido usada por pouco tempo conforme sua finalidade original, não pode ser desprezada. Se não puder voltar a ser cais, ainda assim poderá voltar a se integrar à vida da cidade de forma útil. Trata-se de uma estrutura aparentando perfeitas condições de estabilidade e segurança, da qual descortina-se um dos panoramas mais belos da cidade: o rio Cuiabá.
     Apesar de maltratado, o rio Cuiabá ainda é um espetáculo que dá gosto ser apreciado, e, um dia, ainda será entendido pela Grande Cuiabá como o seu maior e mais precioso equipamento urbano. Poucas cidades no mundo podem contar com um rio passando bem no centro de sua malha urbana (e nós temos dois, com o Coxipó). Quem não tem , constrói, a custos altíssimos, lagos, fontes,  cascatas artificiais. A Grande Cuiabá dispõe, de graça, dessa dádiva natural,, a qual, fora os discursos, só tem recebido, na prática, nosso mais brutal, ignorante, irresponsável e, acima de tudo, burro desprezo.
     O cais flutuante desfruta de posição privilegiada nesse cenário de beleza. Sua reutilização como equipamento de lazer social e turismo poderia ser um dos primeiros passos no sentido da cidadde voltar a usufruir, civilizadamente, de seu rio. Aliás, apesar de abandonado, não são poucos aqueles que se dispõem a enfrentar os riscos oferecidos pelo local, já que é frequente a presença de pessoas em sua plataforma pescando, apreciando a paisagem etc.. O lazer contemplativo, principalmente, parece ser a destinação natural para a estrutura do cais. Dificilmente voltará a ser um porto comercial, mesmo que Manso possibilitasse o acesso de embarcações até seu atracadouro, pois sua localização na malha urbana hoje já seria anacrônica.
     Como neste momento o patrimônio da Casemat está sendo desfeito, não seria oportuno que ocais, sua estrutura física, fosse, por exemplo, transferido para a Prosol? A Prosol vem mantendo a bela e útil experiência do Regionalíssimo. Através dela o Estado poderia licitar e controlar a exploração pela iniciativa privada de serviços de restaurante e par panorâmicos, instalados pelos interessados em suas plataformas. Este, apenas um exemplo de como se poderia unir o útil ao agradável, com a velha estrutura, hoje abandonada, voltando a gerar recursos, permitindo ao mesmo tempo o resgate do rio para uso da população em suas horas de lazer e, ainda por cima, presenteando a cidade com mais um ponto turístico capaz de despertar o interesse de seus visitantes.
(Publicado em 20/03/1992 pelo jornal A Gazeta)

terça-feira, 2 de julho de 2019

VERTICALIZAÇÃO, ATRAIR E NÃO ESPANTAR

A imagem pode conter: céu e atividades ao ar livre
 Distrito Industrial de Cuiabá  - Criado em 1978 - 695 ha

José Antonio Lemos dos Santos
     Tratamos aqui verticalização como os processos de transformação da produção primária agregando-lhe valor econômico. Por exemplo, o algodão rende mais se é transformado em roupa. Só que para chegar à roupa primeiro tem que virar fio e depois tecido, para só então se transformar em uma peça de vestuário. O trabalho, braçal ou mecânico, artesanal, intelectual ou industrial é o fator que agrega valor a cada passo desta transformação, neste exemplo o algodão. Poderia ser um automóvel, mesmo sofisticado ainda assim é resultado da combinação de muitos produtos primários transformados, alguns com transformação tão elaborada que leva muitos de nós a esquecer que a origem dessas maravilhas está lá na produção primária, desvalorizando-a.
     Quanto mais o produto primário é processado mais valor é agregado, exigindo a cada passo mais tecnologia, preparo de mão de obra, acessibilidade a bens e serviços complementares e outras, gerando em troca progressivamente mais renda, melhores salários e empregos de maior qualidade. Assim, a verticalização das economias não é nivelada como se todos os processos de transformação tivessem o mesmo nível de sofisticação e exigências, e nem acontece em um plano como se todos os pontos do espaço regional atendessem a todos os requisitos de cada etapa de seus processos de transformação.
     Em geral a verticalização acontece em espaços urbanos hierarquizados funcionalmente nas redes de cidades, de acordo com a qualidade de suas infraestruturas urbanas e de suas instalações produtoras de bens e serviços, bem como, da disponibilidade de mão de obra qualificada, energia, transportes, comunicações, centros de ensino e pesquisa, localização estratégica etc. Assim, seria como se tivéssemos duas escadinhas frente a frente: de um lado a dos requisitos dos processos de transformação e de outro a da disponibilidade de infraestrutura urbana, ou das cidades. Os processos de verticalização só se instalam nos degraus da hierarquização urbana compatíveis com seus requisitos. Só que a economia não fica esperando que este ou aquele estado, esta ou aquela cidade se prepare para receber os processos de verticalização. Se tiver condições tudo bem, se não, procura outro lugar com vantagens comparativas ainda que em outro estado ou país. E é o que está acontecendo em Mato Grosso.
     O problema é verticalizar a economia em Mato Grosso pois ela está acontecendo fora do estado em um processo inaceitável de exportação da renda e dos empregos de maior qualidade em prejuízo dos mato-grossenses. É preciso ampliar a capacidade atrativa da rede urbana, em especial da Região Metropolitana de Cuiabá, e em todo o estado, pois há espaço para a verticalização em todo seu território. Um bom começo seria aproximar a ferrovia de todas as regiões reforçando a espinha-dorsal do estado, a BR-163, e ampliando a rede de zonas industriais nos polos do estado, reativar o gás boliviano e a hidrovia do Paraguai, internacionalizar de fato o Marechal Rondon e criar um sistema sólido e honesto de estímulos fiscais. Atrair e não espantar.
     Este é o maior e quase insolúvel problema do estado pois, mais que dinheiro e técnica, exige estadistas, homens com ampla visão pública de futuro, o recurso mais escasso nesta terra tão pródiga em outros valores. Perdemos um dos raros na semana passada, Ivo Cuiabano Scaff, cidadão-profeta do desenvolvimento que há quase 50 anos anteviu o futuro do estado como grande produtor de matérias-primas e implantou distritos industriais em suas cidades-polo já pensando na futura verticalização necessária. A demora é irrecuperável e condena Mato Grosso a eterno celeiro e seu povo a cidadãos de segunda classe.


Trat

segunda-feira, 24 de junho de 2019

FERROVIA PARA TRAZER

Vagões Double-Stack vindo para Roo 22/06/19 (Imagem NoTrilho)
José Antonio Lemos dos Santos
     Ninguém produz qualquer coisa pensando primordialmente em engrandecer o PIB nacional ou favorecer a balança comercial do país. Lá na origem as pessoas produzem pensando na sua subsistência e de sua família. Depois buscam melhoria na qualidade de vida e só após são agregadas outras metas dentre os quais a afirmação social, o poder econômico e, para alguns a busca pelo poder político. Contudo, a melhoria na qualidade de vida sintetiza as ambições da grande maioria dos produtores, os que fazem o grosso de uma produção regional.
     A bela e heroica história dos produtores mato-grossenses retrata bem essa progressão. Em sua maioria são imigrantes que deixaram suas terras de origem em busca de melhoria de vida para suas famílias, muitos ainda na condição de subsistência. Hoje são os maiores produtores do país e do mundo. A melhoria de vida, a troca e a produção de excedentes estão na base das práticas comerciais sistemáticas tal como conhecemos hoje, e do transporte viabilizando esse imenso toma lá, dá cá. A 10 mil anos atrás na Revolução Agrícola a humanidade deu um salto tecnológico fantástico com as técnicas da agricultura e do pastoreio, bem como da cerâmica e da tecelagem por exemplo. Todas estas inovações estavam ao alcance de todos, e todos produziam o que necessitavam ao seu sustento, cada um no seu quadrado. Até que apareceu o metal como uma inovação tecnológica que já não estava ao alcance de todos, tanto pela distância das jazidas como pela técnica de sua manipulação. Era o objeto máximo de desejo. Mais que belo o metal era muito útil pois podia ser transformado em facas de fio renovável, ornamentos e outros utensílios. A única chance de tê-lo era trocando, o que implicava em gerar um excedente de produção acima de suas necessidades de subsistência para ser trocado.
     Além de facilidades no acesso à saúde, educação, cultura e lazer, melhoria de vida significa conforto, segurança, modernidade, ou seja concretamente, materiais de construção, mobiliário, equipamentos domésticos, comida, bebidas, roupas, veículos, combustível, insumos diversos, máquinas e outros, quase tudo não produzido localmente, forçando constantes trocas e compartilhamento inter-regional de bens e serviços. Se tudo fosse produzido em todos os lugares não haveria essa necessidade. Troca ou comércio implica em transporte, e quanto maior o volume e valor de uma produção local, maior o volume das trocas e maior a demanda por ele em seus vários modais e capacidades de cargas.
     Cuiabá, mais precisamente a conurbação Cuiabá/Várzea Grande, consolidou-se como o maior polo consumidor e distribuidor de bens e serviços no Oeste brasileiro, um centro regional de trocas diversas para uma região que abrange o território estadual e vai até Rondônia, Acre, sul do Amazonas e do Pará, e Nordeste da Bolívia. Segundo informações da Rumo, o volume de carga que chega à Grande Cuiabá para esta distribuição regional e consumo local é de cerca de 20 milhões de toneladas/ano, 25% maior que toda a produção de grãos em Mato Grosso do Sul no ano passado. Sem dúvida um volume que ultrapassa o limite de capacidade do transporte rodoviário, o que vem infligindo à população altos custos em perdas de vidas nas estradas, perdas ambientais e custos financeiros adicionais injustos. A passagem da ferrovia por Cuiabá trará mercadorias a custos menores, isto é, a mesma produção valendo mais produtos nas trocas, ou seja, mais conforto e qualidade de vida. Para Mato Grosso a ferrovia jamais pode ser pensada apenas para levar sua produção, mas principalmente, para trazer desenvolvimento e mais qualidade de vida, direito do mato-grossense que orgulha o Brasil pela força produtiva de seu hercúleo trabalho.

segunda-feira, 17 de junho de 2019

13 DE JUNHO, DA GUERRA E DA COPA

Torcidas do Chile e da Austrália integradas em Cuiabá (esportes/terra)
José Antonio Lemos dos Santos
     De novo era um dia 13 de junho, uma data emblemática para Cuiabá e Mato Grosso. Em 1867 aconteceu a retomada de Corumbá então ocupada pelos paraguaios, um desafio impossível, mas não para os cuiabanos que formaram a tropa do Exército Brasileiro na missão de enfrentar o mais poderoso exército do continente na época. Já em 2014, nesse mesmo dia a bola começou a rolar pela Copa do Pantanal com pleno êxito, para tristeza dos que fizeram de tudo por este Brasil afora para que Cuiabá não vingasse como uma das sedes do grandioso evento mundial. Dois grandes desafios quase intransponíveis, um de guerra e outro de paz.
     O primeiro jogo transformou a capital mato-grossense em uma grande festa estendida de uns três dias antes até uns três dias depois. Três dias após estive no aeroporto já ampliado, cujas obras não foram concluídas até hoje, e ainda pude ver australianos e chilenos embarcando. A festa do primeiro jogo me reforçou a impressão de que a Copa em Cuiabá foi um milagre do Senhor Bom Jesus como presente para sua cidade em seu Tricentenário. Não fosse a Copa, Cuiabá ia ficar sem qualquer obra significativa para a comemoração.
     Não teria gente melhor para vir a Cuiabá torcer por suas seleções na abertura da Copa do Pantanal. Chilenos e australianos deram um show de simpatia e se entrosaram com os cuiabanos de maneira perfeita, numa relação de alegria, civilidade e, mais importante, sempre em paz. Cuiabanos, australianos e chilenos juntos quem imaginaria que uma mistura dessa pudesse dar tão certa? Os australianos mais comedidos em gestos e expressões, mas muito chamativos com seus vistosos cangurus infláveis e suas vestimentas quase carnavalescas. Já os chilenos com uma alegria mais patriótica, com rostos pintados nas cores nacionais, sempre com a camisa da seleção e enrolados na bandeira de seu país. De súbito nas ruas, praças, shoppings ouvia-se um grito forte e solitário “chi-chi” imediatamente seguido por centenas de outras vozes “lê-lê, chi-chi, lê-lê”. Impressionante. A mais genuinamente alegre festa de massa que já presenciei em meus quase setenta anos.
     A Arena Pantanal foi o palco maior de toda essa festa recebendo mais de 40 mil pessoas e funcionou muito bem. Grosso modo conviviam naquele espaço espetacular cerca de 20 mil chilenos, uns 10 mil australianos e outros tantos cuiabanos, mato-grossenses e brasileiros de outros lugares. À minha frente uma família de Nova Canaã, ao meu lado esquerdo uma família de Campo Verde, na fila de trás um grupo de chilenos e mais atrás uma impressionante família de australianos, que devia estar em pai, mãe, avó e 3 filhos, um deles de colo sempre abanado pelo pai, e todos uniformizados. Jamais havia imaginado que alguém pudesse pegar a família e atravessar oceanos e continentes para torcer por um time sem a menor chance de vitória. E mesmo com o time derrotado, aplaudi-lo festejando, sem esboçar xingamentos ou provocações à torcida adversária. Lotados e com muita festa ainda tivemos o Fan-Fest, no qual eu não fazia a menor fé, e a Arena Cultural, uma feliz iniciativa do então prefeito Mauro Mendes.
     A abertura da Copa do Pantanal, e todo o evento, foi um momento especial quando povos diferentes e distantes se acharam em um lugar mágico no centro continental sul-americano, compartilhando civilidade, simpatia e resgatando um pouco da fé na possibilidade da convivência humana fraterna. Quando se definia as obras para a Copa propus um monumento à paz na pracinha do Caecae, onde jazem muitos heróis daquela epopeia, para marcar no concreto tanto a alegria da Copa como o martírio de irmãos e hermanos na grande guerra platina. Um projeto ainda válido pois o tempo apaga até o que jamais devia ser esquecido.

segunda-feira, 10 de junho de 2019

DUTRA, LEMBRANÇA NECESSÁRIA

Resultado de imagem para Dutra


                                                           Dutra e Harry Truman
José Antonio Lemos dos Santos
     Passou o dia 18 e todo o mês de maio, e ele é de novo esquecido. Podia ter sido lembrado agora que os militares voltam a protagonizar a vida nacional, ao menos em Cuiabá, terra onde nasceu em 1883. Militar como Bolsonaro, Dutra também foi eleito pelo voto prometendo uma nova era ao Brasil virando a página da ditadura vivida pelo país por cerca de 15 anos, enquanto Bolsonaro chega prometendo virar a página da corrupção que sangrou o Brasil por igual período. Pitoresco, também os une um problema de dicção, como também tinha o rei da Inglaterra da época do Dutra. Só que o problema do Rei rendeu um Oscar em Hollywood, o de Dutra entrou para o folclore político nacional e o de Bolsonaro ainda se limita à alegria dos imitadores nas rádios, TVs e Internet.
     A grandeza de Dutra vem de sua origem humilde. Menino, vendia nas ruas de Cuiabá bolinhos feitos por sua mãe, viúva de militar combatente da guerra do Paraguai. Ao passar para a Escola Militar, teve que ir como lavador de pratos na lancha e depois no trem nos quais viajou. Orgulhava-se por não ter sido ajudado pelas autoridades locais apesar dos pedidos de sua mãe, e de, mesmo assim, ter chegado a tempo de ocupar sua vaga na escola. E seu lugar na História. Eurico Gaspar Dutra, apesar das dificuldades foi à luta e chegou à Presidência da República, mantendo-se até o fim da vida como uma das pessoas mais influentes na política nacional.
     Foi ele quem “convenceu” Vargas a convocar eleições democráticas e uma nova Constituinte, rompendo com o chefe de quem foi ministro da Guerra por 9 anos. Tinha por trás a FEB, criada por ele, que voltava vitoriosa da Europa. Como manter uma ditadura num país que acabara de derrubar as ditaduras nazifascistas? Convocadas as eleições, foi eleito presidente para um mandato de seis anos, e, mesmo sendo o militar mais poderoso do país, Dutra curvou-se aos cinco anos de mandato estabelecidos pela nova Constituição. Aos que temiam a volta de Vargas e lhe propunham ficar mais um ano dizia: “nem um minuto a mais, nem um minuto a menos”. Virou “o homem do livrinho” pois sempre portava um exemplar da Constituição Federal, sancionada por ele.
     O Governo Dutra foi marcante no desenvolvimento do país. Introduziu o planejamento no Brasil com o Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia), e criou o CNPq, cuja Lei de criação é tida como a Lei Áurea da tecnologia brasileira. Implantou o hoje tão usado conceito de PIB, pavimentou a primeira grande estrada no Brasil, a Via Dutra, e construiu a Usina de Paulo Afonso iniciando a eletrificação do Nordeste. Criador do Instituto Rio Branco, base do alto conceito de nossa diplomacia, é dele também a criação do Estado Maior das Forças Armadas e da Escola Superior de Guerra, até hoje o principal núcleo formador da inteligência estratégica nacional. Também é dele a criação do sistema “S”, que já deu até um presidente da República. Ainda construiu o Maracanã e trouxe a Copa de 50.     
     Mas, o grande feito de Dutra foi provar o quão longe pode ir um menino humilde de uma terra distante, estudante de escola pública. Sonhar não ofende: a maior homenagem que o Brasil deve a este seu filho ilustre é a transformação da atual sede do 44ºBIM em Cuiabá, construída por ele em local hoje já impróprio para a função, em um Colégio Militar com o seu nome, abrigando também um memorial com sua história inspirando o jovem mato-grossense de hoje em seus sonhos de cidadania. Assim também se pagaria uma antiga promessa da união para com Cuiabá e a juventude de Mato Grosso, um Colégio Militar.   

segunda-feira, 3 de junho de 2019

10 ANOS DE COPA

Torcedores chegando à Arena Pantanal 
José Antonio Lemos dos Santos
     Talvez porque não sejamos tão fortes ou corajosos para impor aos governantes o imperioso respeito às coisas públicas, substância essencial à própria República; talvez por causa de nossa fraqueza e mesmo certa leniência cidadãs que nos impedem exigir as devidas punições aos malfeitores da coisa pública; talvez pelas duas causas juntas e até outras mais, o fato é que nos acostumamos a demonizar as obras e serviços públicos pelos problemas que apresentam, em especial as da Copa. É claro que demonizados deveriam ser seus responsáveis.
     O último dia 31 de maio marcou os 10 anos da escolha de Cuiabá como uma das sedes da Copa 2014, escolha ansiosamente pretendida por muitas cidades brasileiras. Ganhou Cuiabá e a partir daquele dia a Copa do Pantanal entrou na vida do cuiabano e do mato-grossense em geral. Sim, o cuiabano, simplório e humilde, jamais sonhou com sua cidade sediando uma Copa do Mundo. Só ao final de 2008 começou algum burburinho público sobre o assunto com o cuiabano incrédulo: “Agora quando? Nunquinha.” A ficha só caiu quando apareceu o nome “Cuiabá” nas telas de todo o planeta. Daí uma festa geral, de uma hora para outra todos tínhamos certeza que Cuiabá ganharia elencando até um montão de pontos positivos da cidade que nunca nos chamara a atenção.
     Após 10 anos com a Copa do Mundo na vida cuiabana qual seria a avaliação do grande evento para a cidade, a Grande Cuiabá e seu cidadão? O primeiro efeito significativo foi a elevação da autoestima do cuiabano ao ver sua cidade no contexto mundial de forma positiva e todo “toceira” por vencer Campo Grande, corrigindo a própria visão subestimada que tinha de sua cidade, vitória confirmada ao final com uma avaliação da crítica internacional altamente favorável à cidade, à hospitalidade da população e à Copa do Pantanal como um todo.
     Outro fator positivo foi a exposição em nível global do potencial turístico do estado, do nome Cuiabá e da marca Pantanal vinculando-a a Mato Grosso, tendo como mascote a fabulosa Arena Pantanal. Ainda no turismo foi também ampliada e modernizada a oferta hoteleira com a construção de 15 novas torres. Pena que todo este empuxo não tenha sido sustentado por políticas públicas subsequentes para o setor.
Torcedores no centro geodésico
     O esperado pacote de obras para a cidade se deu em investimentos públicos e privados. Embora o foco das avaliações se restrinja às obras públicas, a participação da iniciativa privada foi importante destacando os investimentos na rede hoteleira, uma fábrica de cimento no Aguaçu, um resort de categoria internacional no Manso, mais de uma centena de torres imobiliárias e 4 shoppings, sendo uma ampliação e um relançamento. Pela primeira vez vi ao vivo o conceito do “pleno emprego”, com carros de som nas ruas ofertando trabalho. O PIB cuiabano entre 2011 e 2014 saltou de R$13,4 para R$20,5 bilhões!
     Quanto às obras públicas, difícil avaliá-las num só artigo. Em um resumo arriscado, mesmo com as obras inconclusas e merecendo críticas, daria para imaginar como estaria a Miguel Sutil sem as trincheiras, viadutos, recapeamento, sinalização e iluminação em LED? E o Zero Quilômetro em Várzea Grande? E o aeroporto? E a entrada da cidade sem o complexo viário do Tijucal? Mesmo sobre as obras ditas pequenas, como estariam os moradores do Coophema, Atalaia e outros bairros da Região Sul sem as novas pontes sobre o Coxipó? E se não fosse duplicada a avenida Juliano da Costa Marques? Com certeza, para todas estas perguntas não haveria outra resposta que não o colapso. E assim para a grande maioria das muitas outras obras viabilizadas pela Copa, obras que deveriam ser queridas e desejadas, com suas finalizações exigidas pela população e seus malfeitores punidos conforme a lei. 

domingo, 2 de junho de 2019

segunda-feira, 27 de maio de 2019

CUIABÁ NO RUMO DOS TRILHOS


José Antonio Lemos dos Santos
     Enfim parece que a rota da ferrovia em Mato Grosso volta a passar por Cuiabá. Tento explicar. A partir da virada deste século passou a ser divulgada a falsa ideia de que Cuiabá não teria carga que justificasse uma ferrovia. Uma questão até então indiscutível por ser tão evidente tratando-se Cuiabá de um distante polo regional consumidor e distribuidor de bens trazidos das regiões Sul e Sudeste do país para uma ampla região envolvendo todo o território estadual e mais Rondônia, Acre, sul do Pará e do Amazonas, além do nordeste boliviano. Acrescente-se que desde a antiga Política de Integração Nacional, com seus programas especiais de desenvolvimento, havia a convicção de que em breve a região seria grande produtora agrícola, o “celeiro do mundo”, completando o ciclo das cargas de ida e de volta viabilizadoras dos trilhos. A ferrovia na época não era pensada só como uma esteira para levar produtos primários, mas em especial para trazer o desenvolvimento a custos econômicos e ambientais menores.
     A força de Cuiabá criou então o ainda atual projeto Ferronorte, dos saudosos Domingos Iglésias e Vicente Vuolo, e arrancou a ferrovia dos barrancos paulistas trazendo-a até Rondonópolis. Só que em certo momento essa atratividade passou a ser desacreditada, até ao ponto de ser incutida na cabeça do mato-grossense e de suas lideranças que Cuiabá não gerava cargas para uma ferrovia, transformando o grande projeto em sonho, folclore e até piada. O efeito mais perverso dessa mentira, hoje seria uma “fake-news”, foi o entorpecimento das forças favoráveis ao projeto da Ferronorte, sintetizador dos macro-objetivos de integração e fortalecimento do estado como grande produtor e grande encontro continental intermodal de caminhos tendo Cuiabá como principal polo de articulação. Hoje os projetos mais avançados nas mesas oficiais têm objetivos diametralmente opostos, excluindo Cuiabá e com ferrovias extratoras de matéria-prima para beneficiamento externo, exportando também as chances de agregação de renda e geração de empregos de qualidade no próprio estado. Mas a história muda.
     E o que teria mudado? Primeiro, a empresa que assumiu a concessão remanescente da antiga Ferronorte tem uma subsidiária especializada em transporte de cargas “containerizadas” diversas, cargas estas que recolocam os trilhos no rumo de Cuiabá. Essas empresas desmascararam a grande mentira que entorpecia as forças pela ferrovia em Cuiabá ao informar em alto e bom som que as cargas dirigidas para a Grande Cuiabá para consumo e redistribuição regional giram em torno de 20 milhões de toneladas/ano! Só para comparação, é o mesmo que toda a produção de grãos de Goiás no ano passado e maior que a de Mato Grosso do Sul que foi de 16 milhões de toneladas. Não se trata mais de sonho, nem de folclore ou piada, mas de carga concreta, e muita, que as empresas têm interesse econômico objetivo em transportar e que reanima as forças vivas interessadas até então desalentadas.
     Outro fato importante é o andamento acelerado da chamada Ferrogrão, a ferrovia partindo de Sinop em direção aos portos do Pará, e que de imediato sinaliza para uma competição em termos das cargas que hoje chegam ao maior terminal ferroviário da América Latina, em Rondonópolis. Daí o interesse da empresa concessionária, também proprietária do terminal, em chegar com seus trilhos a Nova Mutum, aproximando-se do centro produtivo do agronegócio no Médio-Norte mato-grossense, com Cuiabá no meio do caminho. Dois importantes fatos, concretos e objetivos, que recolocam Cuiabá no rumo da ferrovia desafiando desde já seus gestores a prepará-la urbanisticamente de forma a otimizar as potencialidades do tão esperado empreendimento.

segunda-feira, 20 de maio de 2019

POR UM URBANISMO PROTAGONISTA

Número de mortos no desabamento de Muzema chega a 20


                                                                                                            Foto Erica Martin/Photopress/Folhapress
José Antonio Lemos dos Santos
     As cidades brasileiras pedem socorro. Enquanto vão morrendo como “locus” da civilização as nossas cidades matam ou mutilam nas mais diversas formas seus cidadãos, ao invés de evoluírem como ferramentas-mestra de promoção da qualidade de vida de seus habitantes. Na contramão do mundo civilizado a ciência do Urbanismo é desprezada bem como seus especialistas e suas normas integrantes dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano exigidos pela Constituição Federal. Valem nada! Os cidadãos morrem em áreas de risco sob enormes pedras em clara iminência de quedas, em áreas inundáveis indispensáveis aos processos “respiratórios” dos corpos hídricos, em áreas em grande declividade ou outra condição geotécnica imprópria aos parcelamentos, sob barragens instaladas à montante e coladas a núcleos urbanos, ou em rodoanéis traçados desconsiderando seus possíveis impactos sobre a cidade circundada, casos configuradores de um quadro urbanístico trágico que infelizmente que só tende a piorar.
     Como entidade que congrega os profissionais da arquitetura e do urbanismo com competência técnica e legal exclusiva na área do urbanismo no país, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), tanto em nível nacional como em nível das unidades federativas, tem entre suas preocupações principais a busca de maior eficiência e eficácia nas ações orientativas, punitivas e de fomento às boas práticas inovadoras em sua área de atuação conforme determina sua lei de criação. Nesse sentido mantem constante discussão sobre as diversas áreas da profissão e, diante do quadro urbano dramático vivido no país, muito em especial sobre as dificuldades enfrentadas pelo urbanismo em busca de sua afirmação como instrumento de ordenamento das cidades brasileiras e de melhoria na vida de seus habitantes.
     Nesta semana o CAU/BR promove em Brasília o II Encontro Nacional das Comissões Especiais de Planejamento Urbano e Ambiental (CEPUAs) com extensa pauta de trabalho, onde o CAU/MT apresentará através de sua CEPUA propostas específicas de intervenção nesse quadro grave em que vive as cidades brasileiras, propostas desenvolvidas e aperfeiçoadas ao menos desde 2017 quando da realização do I Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental também realizada em Brasília. O objetivo destas propostas é resgatar para o urbanismo o protagonismo que lhe compete nas ações referentes ao desenvolvimento urbano no Brasil pois, apesar de se fazer presente em grande parte dos processos de planejamento das cidades brasileiras, é inegável que de um modo geral tem sido negligenciado durante a aplicação daquilo que planeja e regulamenta, bem como durante as apurações de responsabilidades sobre as sucessivas tragédias decorrentes dessa situação.
     Trata-se de duas proposições. A primeira, trata de uma proposta de deliberação ao CAU/BR no sentido de que os CAU/UFs através de suas CEPUAs se apresentem de imediato nos locais de novas tragédias de caráter urbanístico (indesejáveis, mas, infelizmente muito prováveis), providenciando laudos próprios sobre suas causas e com indicação ao Ministério Público dos possíveis responsáveis. A outra é a proposta de uma lei de responsabilidade com a qual possam ser punidos os prefeitos em cujas administrações sejam descumpridas a legislação urbana repassando ao sucessor a cidade com indicadores básicos piores do que os recebidos. A ideia é que a punição implique na reprovação das contas públicas do mandatário e na sua consequente inelegibilidade. A ideia é que a categoria dos arquitetos e urbanistas não espere mais ser chamada, mas se antecipe assumindo sua grande e intransferível responsabilidade social.

segunda-feira, 13 de maio de 2019

O ALVARÁ DE OBRAS

José Antonio Lemos dos Santos
     A previsão era escrever sobre o aniversário de Mato Grosso que passou quase despercebido no último dia 09 de maio, contudo um acontecimento inusitado na semana passada forçou a mudança de assunto. O fato envolveu a denúncia da suposta ausência de Alvará de Obras para a ampliação de uma residência em Cuiabá. Tentando um recorte cirúrgico no assunto para ficar apenas no aspecto didático da questão urbanística que é o que interessa aqui, segundo o noticiário, noves fora os desmentidos e mentidos, um vereador teria recebido a denúncia e procurou os setores competentes da prefeitura, onde teria sido comprovada a inexistência do tal Alvará, em função do que teria sido marcada para a manhã seguinte uma visita da fiscalização municipal ao local e, segundo o vereador, com sua presença autorizada.
    Ainda segundo o vereador, no dia seguinte a fiscalização não foi alegando que teria 5 dias de prazo para fazê-lo, e tendo comparecido ao local marcado em frente à obra, resolveu filmá-la externamente fazendo comentários para apresentar as imagens ainda na sessão da Câmara naquela manhã. Eis que durante a filmagem surgiu uma pessoa informando que não poderia filmar tomando-lhe a câmera, o que foi registrado no vídeo. A partir daí o assunto adquiriu outras conotações, com versões prá cá e prá lá, polícia no meio, ficando de lado a questão inicial, que foi a ausência ou não do Alvará de Obras.
     Uso do evento restringindo-me ao lado didático da discussão, aproveitando que justo neste mês fiz dois artigos destacando que a cidade é o espaço da civilização, que por sua vez é condição essencial para a cidade existir com o homem civilizado fechando essa tríade como seu principal agente. A civilização é um estágio da evolução humana em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de instrumentos de controle como leis, normas, costumes, princípios e outros em favor da vivência coletiva, cuja obediência é do interesse de todos. Sem ele, nem a cidade, nem a civilização funcionam.
     O Alvará de Obras é uma ferramenta básica de controle urbano, ainda que possa parecer ao leigo apenas uma firula burocrática na vida do cidadão. Na verdade, o Alvará é considerado a porta de entrada de todos os processos urbanísticos pois através dele qualquer tipo de intervenção física na cidade vai ser registrado após análises que avaliam se a intervenção pretendida obedece aos padrões estabelecidos para a cidade, ou seja, compatibilidade de uso e ocupação do solo,  responsabilidades técnicas devidas, taxas de ocupação, permeabilidade do solo e uma série de outros critérios técnicos. Uma vez realizado, esse registro deveria ir ao cadastro multifinalitário onde estaria disponibilizado em mapas georreferenciados para efeito do planejamento e seu monitoramento, até que venha a ser substituído pelo “Habite-se”, outro instrumento fundamental de controle urbano. Não são firulas.
     O episódio do Alvará de Obras em Cuiabá ocorreu na mesma semana em que se completava 1 mês da tragédia de Muzema com 24 mortos, tragédia evitável, como tantas outras, se a exigência legal do Alvará de Obras fosse cumprida pelos órgãos responsáveis diretamente por sua aplicação ou, indiretamente pela fiscalização de sua aplicação. Não é obrigatório à população em geral saber da importância da exigência do Alvará de Obras, mas cabe aos municípios fazê-la cumprir e às Câmaras e Ministérios Públicos fiscalizar seu cumprimento. Não é à toa que o vereador no centro deste salutar pampeiro é arquiteto e urbanista por formação, meu ex-aluno por sinal. Nem é assintomático que, segundo o noticiário, o dono da residência em ampliação seja o prefeito da cidade, que certamente se interessa em que o caso seja esclarecido.

segunda-feira, 6 de maio de 2019

RESPONSABILIDADE URBANÍSTICA

                                              Macapá -Fortaleza de São José (Foto José Lemos)
José Antonio Lemos dos Santos
     A cidade é o “locus” da civilização, a civilização é a condição essencial para a existência da cidade e o homem civilizado fecha essa tríade civilizatória como seu principal agente. A civilização é um estágio do desenvolvimento humano em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de leis, normas, costumes, princípios religiosos, morais e outros em favor da vivência coletiva, conjunto cuja obediência passa então a interessar a todos. Sem ele a cidade não funciona, nem a Civilização. Comparo a civilização a uma armadura férrea que aprisiona e condiciona o antigo bárbaro travestindo-o de civilizado, o qual, no entanto, à medida em essa armadura venha a enfraquecer tende a escapar e destruir a cidade e a civilização que não lhes são naturais. Por isso os controles civilizatórios, quando legítimos e democráticos, tem que ser fortes o suficiente para se fazerem valer.
     A sociedade brasileira vive um momento em que estão sendo contestados ou mesmo descontruídos seus principais parâmetros civilizatórios. E neste contexto se encontram as cidades brasileiras. De instrumentos de promoção da qualidade de vida humana nossas cidades viraram algozes de seu próprio povo. As últimas tragédias urbanas são a continuidade de todas as outras que se sucedem ao longo da história de grande parte das cidades brasileiras e que já são incorporadas a seus calendários como tristes expectativas de novas tragédias e dolorosas lembranças. A ciência do Urbanismo é uma conquista da humanidade e uma determinação legal em favor das cidades e de suas populações. Entretanto, a raiz dos atuais males que as afligem está na ausência do Urbanismo ou no descaso oficial com que, de um modo geral, são tratadas suas indicações técnicas consubstanciadas em instrumentos legais como Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano, Leis de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Código de Obras, dentre outros.
     Os arquitetos e urbanistas, profissionais com competência técnica e legal privativas na área do Urbanismo no país, através de seus Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAUs), em especial o de Mato Grosso, a alguns anos dedicam redobrada atenção sobre esta triste situação da política urbana nacional que tem implicações negativas e dramáticas nas condições da vida urbana no país, buscando alternativas mais eficazes de intervenção em todas as etapas dos processos referentes ao desenvolvimento urbano. Assim, em 2017, no Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental promovido pelo CAU/BR, o CAU/MT apresentou com ótima receptividade proposta no sentido da instituição federal estudar e formular anteprojeto de lei para a criação de instrumento legal de responsabilidade urbanística em âmbito nacional, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, com previsão de punição aos gestores que descumprirem a legislação urbanística, dando destaque as referentes às ocupações de risco, seja em áreas definidas como tal ou em edificações sem condições de habitabilidade. A ideia é que ao final dos mandatos sejam aferidos os respectivos indicadores e em caso de piora a autoridade pública gestora seja punida na sua condição de elegibilidade a cargos públicos, sem prejuízo de outras penalidades. Semana passada a proposta foi reapresentada no 1º Encontro Amazônico de Arquitetura e Urbanismo realizado em Macapá por iniciativa do CAU local, e novamente recebida com especial interesse, a ponto de ser incluída entre as propostas da Carta de Macapá. Em um país onde as leis não são cumpridas, parece chover no molhado criar mais uma para fazê-las obedecidas. Porém, somos condenados à civilização; ou progredimos nela, ou morreremos. E, de fato, parece não haver outra saída.

segunda-feira, 29 de abril de 2019

BASE AÉREA EM CÁCERES II

 
José Antonio Lemos dos Santos
     Dia 23 passado o governador Mauro Mendes em reunião com o ministro Sérgio Moro cobrou um reforço do Governo Federal na segurança da fronteira de Mato Grosso. Lembro que tão logo empossado seu secretário de segurança Alexandre Bustamante anunciou que o governo faria essa cobrança, colocando na época inclusive a necessidade de instalação de uma base aérea na região, assunto vital para as cidades brasileiras e, em especial para as mato-grossenses. Mas o noticiário não diz se o assunto foi tratado nesta importante reunião em Brasília. Por isso renovo meu artigo do início do ano sobre o tema.
     A proposta da base aérea levantada pelo governo no início do ano é consistente pois Cáceres dispõe de uma pista de pouso subutilizada com 1.850 x 30m capaz de receber jatos, em posição estratégica aos 1.100 Km da fronteira bem como em relação ao Pantanal, que vem servindo como base de recepção de cargas de drogas e armas lançadas por pequenos aviões ou vindas por terra mesmo. Seria o começo para uma revolução na segurança da fronteira e na vida de nossas cidades.
     Recordo que em 2009 registrei em artigo a apreensão pela Polícia Federal no Trevo do Lagarto de um carregamento de armas modernas e poderosas destinadas ao Rio de Janeiro. O transportador informou que aquela era a terceira viagem desse tipo que fazia. Quantas outras cargas já teriam então passado por outros transportadores? Na semana anterior fora apreendida uma enorme carga de cocaína e no mês anterior havia sido descoberta uma fazenda no pantanal usada para distribuição de drogas que chegavam por avião. Claro que essa situação vinha de muito antes, certamente continua até hoje em volumes muito maiores e continuará caso faltem fortes providências restruturantes.
     Um dos problemas básicos das cidades brasileiras é a insegurança pública que lhes impõem um quadro de medo e violência jamais visto. Esta situação é fomentada e se agrava pelos tráficos de drogas, armas e veículos, que se articulam em poderoso esquema nacional e internacional submetendo aos seus interesses e caprichos povos do mundo inteiro, em especial os jovens. Como pensar em qualidade de vida urbana numa situação destas? Nossas cidades viraram reféns.
     É de ressaltar que jamais será suficientemente elogiado o trabalho difícil e arriscado feito pelas polícias militar e civil do estado, Polícia Federal, polícias rodoviárias federal e estadual, e pelo Exército, bem como a importância dos governos manterem o apoio a essas ações terrestres na fronteira. Mas, no caso de nossa fronteira é indispensável lembrar que Mato Grosso é um dos únicos estados do Brasil a não dispor de uma Base Aérea. Mato Grosso do Sul tem, Goiás tem apesar de vizinha a de Brasília, e Rondônia tem duas! Salta aos olhos o absurdo desta situação considerando os 1.100 quilômetros de fronteira do estado, dos quais 700 em fronteira seca, e que seu território equivale a mais de 10% do território nacional. O problema se agrava na medida em que quase toda a fronteira nacional esteja protegida por bases aéreas e as rotas do crime acabem migrando para o grande rombo ainda existente nas fronteiras brasileiras, que fica aqui. E é o que parece acontecer, cada vez com mais intensidade.
     Tal como a ferrovia passando por Cuiabá, o gás, a termelétrica e a restituição integral pela União aos mato-grossenses do ICMS que nos foi “tirado” e não reembolsado pelos que insistem em não cumprir a Lei Kandir na íntegra, uma base aérea na nossa fronteira é um projeto que merece o apoio de todos os mato-grossenses e neste caso da base, de todos os brasileiros pois o brecha em nossa fronteira é uma das principais fontes de abastecimento do crime em todo o Brasil.

segunda-feira, 22 de abril de 2019

CIDADES E CIVILIZAÇÃO

Charge professor Zé Maria
José Antonio Lemos dos Santos
     Dizem os historiadores que a cidade é a maior e mais bem-sucedida invenção do homem. Foram precisos 2,5 milhões de anos desde que o Homo Habilis demonstrou que sabia construir e utilizar suas primeiras ferramentas complementando suas limitações naturais até que o homem inventasse a cidade. Com a cidade o homem deu um salto e evoluiu muito rápido, bastando 5 mil anos para pisar na Lua e poucos dias atrás fotografou um “buraco negro” a 50 milhões de anos-luz da Terra. 
     A invenção da cidade teve como condição essencial uma outra invenção, a Civilização. Cidade e Civilização nasceram juntas e são gêmeas xipófogas inseparáveis. Uma não vive sem a outra. A cidade é o locus da Civilização, a qual por sua vez é condição indispensável para a existência da cidade. E cidade e Civilização não existiriam se o homem não desse um salto qualitativo também essencial, deixando de ser bárbaro para ser civilizado. Só que enquanto a Barbárie supera a Selvageria, a Civilização não supera a Barbárie, apenas a traveste com uma carapaça chamada Ética formada por leis, normas, costumes, princípios religiosos e morais, cuja obediência passa a interessar a todos pois sem ela a cidade não funciona, nem a Civilização. 
     Assim, por baixo da carapaça civilizatória persiste o bárbaro, pronto para escapar, o que acontece quando os controles dos códigos são afrouxados ou deixam de existir. O bárbaro deixa sua casca de civilizado e vai destruir a cidade e a Civilização, local e condição incompatíveis com sua existência. Só há uma forma do bárbaro retornar à sua armadura civilizatória: submetê-lo de novo às normas, regras e padrões, obedecidos por todos. Para isso existem as leis e suas penas.
     Como considerar as cidades brasileiras e suas condições de existência se de um modo geral vivemos em um ambiente de quase barbárie, sem padrões legítimos de convivência e onde as autoridades responsáveis pelos mecanismos de controle estão ausentes ou também se comportam como bárbaros? No urbanismo a situação é trágica desde a fiscalização da responsabilidade técnica profissional até a aplicação das normas dos planos diretores, em especial as leis de uso e ocupação do solo e suas áreas de risco, criminosa e crescentemente ocupadas ao arrepio da lei. Está claro que barbárie dominou nossas cidades e a está destruindo sob o olhar acovardado ou criminoso nosso e de seus gestores, vide as grandes tragédias que emocionam o país ou mesmo as menores, cotidianas de pouco destaque mas que anualizadas são imensas.
     Será que ninguém enxerga um conjunto de edifícios sendo construído, ou uma favela em nítida expansão, agora até verticalmente, em áreas de evidente risco, perceptível como tal até a um leigo? Alguém acredita que uma cidade como o Rio de Janeiro, ou qualquer outra grande cidade brasileira não disponha de uma carta geotécnica ou uma legislação para o uso e a ocupação do solo urbano, mais de 30 anos após a Constituição determinar que a tivessem?  Onde estão os órgãos responsáveis em zelar pelas boas práticas da Engenharia, Arquitetura e Urbanismo no país? Pergunto envergonhado como conselheiro de um deles. E as prefeituras? os prefeitos? os ministérios públicos? a Justiça? Onde estão as responsabilidades? As cidades que historicamente se revelam tão importantes na promoção da humanidade, no Brasil se transformaram em assassinas de seu próprio povo. Ao arquiteto e urbanista brasileiro que por formação tem o dever de entender, trabalhar e ao menos denunciar estes tétricos cenários, só lhe resta emprestar o grito desesperado de Castro Alves: “Meu Deus, meu Deus, mas que bandeira é esta que impudente na gávea tripudia?... Antes te houvessem roto na batalha, que servires a um povo de mortalha.”