CENTRO DA AMÉRICA

Turistas no Centro Geodésico - Foto José Lemos 

José Antonio Lemos dos Santos

Aqueles que nesta série de artigos me dão o privilégio semanal de suas leituras me perdoem, mas renovo a explicação introdutória de que estou aproveitando a ocasião das eleições municipais e da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Vale do Rio Cuiabá (PDDI/VRC), para destacar alguns importantes fatores positivos capazes de impulsionar o desenvolvimento da Baixada Cuiabana. Fatores que estão aí prontos para serem usados com inteligência. Lembro neste artigo o Centro Geodésico da América do Sul, assim como já lembrei outros potenciais geradores de emprego e renda disponíveis no Vale do Rio Cuiabá e que estão de um modo geral abandonados ou subutilizados. Entre outras fontes, busco inspiração nos diversos artigos em que tratei do tema, desde o publicado em 1986 no saudoso “O Estado de Mato Grosso”, capeando caderno especial sobre o assunto, no qual diversas autoridades da época manifestaram-se a favor em sua quase totalidade.
     Estivesse o centro geodésico em qualquer outra cidade do Brasil, há muito seria atração turística importante, promovendo a qualidade de vida de sua gente, ainda mais nesta época em que a integração do continente é tão propalada por motivos desde ideológicos, diplomáticos, comerciais ou culturais, até aos atuais projetos logísticos transoceânicos. Cuiabá tem a exclusividade do marco geodésico continental no antigo Campo D’Ourique, em frente à atual Câmara de Vereadores de Cuiabá identificado pelo Marechal Rondon, reconhecido mundialmente como um dos maiores personagens da humanidade, a ponto de ser indicado ao Nobel da Paz por Einstein e outras entidades científicas internacionais. Seria até hoje o único brasileiro a receber tal honraria. Não recebeu por ter falecido justo no ano da premiação e naquele tempo não havia a premiação post-mortem.

Deville

     A ideia era, e ainda é, criar naquele espaço um centro referencial para a cultura sul-americana, aproveitando com as devidas adaptações a atual sede da Câmara, que deveria ser deslocada – e um dia será - para lugar mais destacado e acessível, como aliás chegou a propor Blairo Maggi, então governador, quando da transferência da Assembleia Legislativa para o CPA. Um lugar onde se desenvolvessem estudos, exposições, congressos, festivais e outras atividades sobre as manifestações populares do continente como, por exemplo, cursos das diversas línguas atuais e pré-colombianas (quíchua, aimará, guarani e outras), gastronomia, danças, oficinas de ensino e de fabricação de instrumentos musicais como a belíssima harpa paraguaia, o charango, as flautas andinas, a nossa viola de cocho, etc. Podia até iniciar com uma festa anual simples, aproveitando as colônias locais em um grande abraço sul-americano, em comemoração à cultura popular do continente com barracas de cada país, música, dança, comidas típicas.
     Mas é preciso pensar grande, à altura do significado mágico daquele pedaço de terra no antigo Campo D’Ourique. É fundamental que os setores governamentais e empresariais queiram e se articulem, em especial o setor turístico e hoteleiro, este com capacidade ociosa pós-Copa. O voo regular para a Bolívia está prometido para dezembro. Junto às belezas do Pantanal, Chapada e Nobres, das termas de São Vicente, do Memorial Rondon, da Amazônia, do Cerrado e das fantásticas paisagens da agropecuária high-tech, com seus rebanhos, algodoais, campos de girassol e de soja, um centro cultural sul-americano no centro da América do Sul transformará Cuiabá em um pacote de atrações muito vantajoso ao investimento do turista nacional e internacional. Empregos, renda e desenvolvimento, principalmente cultural, é o que Cuiabá e Mato Grosso ganharão. Um dia acontecerá. Por que não agora?
Publicado em 17/09/2016 pela Página do Enock, MidiaNews, Diário de Cuiabá, FolhaMax site do CAU MT, HiperNotícias, ...)

COMENTÁRIOS

No HiperNotícias:

Carlos Nunes - 19/09/2016

"Há controvérsias...o profº Lenine Póvoas, num curso sobre História de MT, que deu certa vez na Academia Matogrossense de Letras, afirmou categoricamente que: campo D'Ourique nunca foi centro geodésico coisa alguma. Nos seus registros históricos constava que confundiram "alhos com bugalhos". Quando Rondon foi escalado para medir a região de MT, fazer mapas, etc, tinha que escolher o marco ZERO da medição, e escolheu aquele lugar, como poderia ter escolhido outro. Então confundiram e afirmaram que lá era o centro geodésico da América do Sul. Como calcular o centro geodésico atualmente? Bem, com essa modernidade atual da tecnologia fica fácil, deve ter um método confiável que mostra onde fica realmente."

José Antonio Lemos dos Santos - 22/09/2016

Prezado Carlos Nunes, agradeço o privilégio da leitura e a gentileza de seu comentário, que ajuda muito a esclarecer esse importante valor de Cuiabá. Antes de tudo, meu repeito à lembrança do saudoso professor Lenine Póvoas. Como sabemos, grosso modo um marco geodésico é um ponto materializado no terreno que assinala uma posição cartográfica precisa. No Brasil e no mundo são milhares ou milhões que juntos formam a rede geodésica. Aqui mesmo tem muitos (ex. na Praça Luis de Albuquerque, no Jardim Alencastro, no mirante da Chapada, etc.). Mas sobre esse assunto cabe lembrar o prof. Aníbal Alencastro que diz que a história desse marco começa com Joseph Barbosa de Sá que no século XVIII já afirmava sobre Cuiabá que: “Achace esta Villa assentada na parte mais interior da América Austral, em altura de quatorze graos não completos ao Sul da linha do Equador, quase em igoal paralelo com a Bahia de Todos os Santos, pela parte Occidental com a cidade de Lima, capital da Província do Peru, em distancia igoal de huma e de outra costa setecentos e sincoenta légoas que sam as mil e quinhentas que tem latitude nesta altura deste continente,...”. Conta ainda Alencastro que Rondon sabendo da informação de Barbosa Sá mandou calcular o tal ponto e em 1909 instalou o importante marco como apoio referencial aos seus trabalhos de implantação da Linha Telegráfica ligando o Rio de Janeiro a Mato Grosso e Amazonas e que depois também serviu de base para o trabalho de consolidação das fronteiras brasileiras e de “marco zero” para a elaboração do primeiro mapa do Brasil ao milionésimo, duas outras hercúleas tarefas cumpridas por Rondon de forma extraordinária. Posteriormente foi realizado o mapa da América do Sul que adotou como base o mapa do Brasil ao milionésimo elaborado por Rondon e seus técnicos, o qual teve como centro para todas suas medidas o marco geodésico instalado no antigo Campo D’Ourique, o marco zero, o centro de todas as distâncias.. Por isso é considerado o Centro Geodésico da América do Sul. Muitos confundem, aí sim, com o centro geográfico, mas este também informado por Barbosa Sá e confirmado geodesicamente naquele local pela equipe de Rondon. Por isso, Cuiabá tem sim o privilégio de ter o Centro Geodésico da América do Sul.

O CENTRO DA AMÉRICA NA COPA

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José Antonio Lemos dos Santos

     Outro dia me perguntaram qual seria o primeiro lugar em Mato Grosso ao qual eu levaria um turista. Respondi de imediato: ao centro da América do Sul. Certo que existem muitos outros lugares para levá-lo, mas este seria o primeiro. A pessoa, surpresa, estranhou dizendo que lá não tem nada, não estaria preparado para receber o turista. Aí foi minha vez de estranhar: como não tem nada? Ali tem o centro geodésico de um continente. Aquele é um lugar especial único no mundo e bastaria por si só, apenas assinalado por de um marco indicativo, como o que existe no local. Não fosse o edifício que hoje serve à Câmara de Vereadores, o ideal seria uma grande praça, livre, só com o obelisco para fotos dos turistas, festas, cantos, danças e outras manifestações espontâneas ou oficiais reverenciando o fato de vivermos no mesmo continente, irmãos e hermanos no mesmo barco continental.
     Locais especiais como esse têm em si mesmo um potencial de emoção que segura o visitante, podendo ser um poderoso atrativo a mais ao turista. Basta que esteja limpo, seguro, bem iluminado e que sua existência seja informada ao turista. Importante, por favor, que as autoridades não permitam a instalação no local de barracas, tendas para venda do que quer que seja, ao menos durante a realização da Copa. Nem banheiros químicos. Outro dia levei um parente visitante, e para minha surpresa, estava lá um galpão escorado no obelisco do centro da América do Sul. Desrespeito. Fiquei sem graça. O local não precisa de mais nada, basta respeitá-lo e promove-lo. As agências de turismo e a rede hoteleira poderiam ter visitas programadas a serem oferecidas a preços módicos aos turistas. Ao menos na Copa. 
     O marco recebeu recentemente de Jaime Lerner um tratamento arquitetônico, que justamente buscou destacá-lo através da limpeza de sua área mais próxima, aliás da mesma forma como já havia proposto o arquiteto Ademar Poppi no finado IPDU da prefeitura municipal. Como o edifício da Câmara não impede a visitação ao centro geodésico e já está lá, ainda tenho esperança de vê-lo gerando emprego, renda e cultura para a população, transformado em um centro de cultura sul-americano, sobre o qual venho escrevendo desde 1982. 

Foto José Lemos

     Segundo o professor Anibal Alencastro a história desse marco começa com Joseph Barbosa de Sá que no século XVIII já afirmava sobre Cuiabá que: “Achace esta Villa assentada na parte mais interior da América Austral, em altura de quatorze graos não completos ao Sul da linha do Equador, quase em igoal paralelo com a Bahia de Todos os Santos, pela parte Occidental com a cidade de Lima, capital da Província do Peru, em distancia igoal de huma e de outra costa setecentos e sincoenta légoas que sam as mil e quinhentas que tem latitude nesta altura deste continente,...”. 
     Em 1909, a Comissão Rondon, responsável pela implantação da Linha Telegráfica ligando o Rio de Janeiro a Mato Grosso e Amazonas, instalou o importante marco como apoio referencial aos seus trabalhos, e que depois também serviu de base para o trabalho de consolidação das fronteiras brasileiras e de “marco zero” para a elaboração do primeiro mapa do Brasil ao milionésimo, duas outras hercúleas tarefas cumpridas por Rondon de forma extraordinária. Posteriormente foi realizado o mapa da América do Sul que adotou como base o mapa do Brasil ao milionésimo elaborado por Rondon e seus técnicos, o qual teve como centro para todas suas medidas o marco geodésico instalado no antigo Campo D’Ourique. Não temos o direito de negar aos visitantes em geral, e aos da Copa em particular, o privilégio de visita-lo e tocá-lo, no coração do continente sul-americano. 
(Publicado em 27/05/2014 pelo Diário de Cuiabá, ...)

PRAÇA DEVOLVIDA, VITÓRIA CIDADÃ

José Antonio Lemos dos Santos

     No início de agosto de 2012 o noticiário local denunciava a aprovação pela Câmara de Cuiabá de projeto de lei do executivo autorizando a venda de 4 áreas públicas localizadas nos bairros Alvorada, Cidade Alta, Jardim Vitória e Jardim Cuiabá. Bem em frente à Arena Pantanal, palco da Copa, em uma delas encontrava-se a Policlínica do Verdão, excluída do pacote pelo prefeito da época após denúncia do fato em alguns de meus artigos. O promotor de Justiça Carlos Eduardo da Silva de imediato investigou o assunto e em outubro ainda de 2012 o Ministério Público Estadual pediu à Justiça que fosse decretada a indisponibilidade dos imóveis colocados à venda, pedido atendido no último dia 25 de março de 2014 pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, com a anulação da Lei Municipal 5574/12, o cancelamento da venda e a determinação da devolução do valor pago pelo terreno do Jardim Cuiabá, o único que chegou a ser vendido. Claro que os demais só não foram vendidos pela repercussão que o caso alcançou.
     Sem dúvida, fatos bem sucedidos como este de defesa e recuperação do patrimônio público contra a sanha daqueles que deveriam protegê-lo, demonstram que ainda podemos ter alguma esperança no pouquinho que ainda resta da República que pensávamos estar construindo. Aqui e ali alguns homens sérios ocupando cargos que sempre deveriam ser ocupados por pessoas desse jaez, aliados a uma pequena parcela de cidadãos ativos e vigilantes que ainda não entregaram a palha e a rapadura de vez, e apoiados por uma parte da imprensa que ainda acredita ser o quarto poder das verdadeiras democracias, formam um conjunto que às vezes chega a resultados como o que acaba de acontecer em Cuiabá. Tem que ser comemorado. Parece tão pouco, mas é muito.
     As áreas públicas que pretendiam sorrateiramente alienar, são áreas que seriam subtraídas daquelas destinadas e indispensáveis à qualidade de vida do cidadão, por isso previstas nas leis de parcelamento a partir de criteriosos parâmetros urbanísticos. As áreas públicas em um loteamento são propriedades em condomínio do cidadão que adquiriu cada lote, e por extensão propriedade de todos os habitantes da cidade, e devem ter na prefeitura um fiel depositário em nome do povo, e não seu dono, com poder de fazer com elas o que bem entender. Infelizmente, as cidades, e Cuiabá em especial, vêm ao longo das décadas perdendo suas áreas destinadas às praças, áreas verdes ou equipamentos urbanos, patrimônio não só dos cidadãos de hoje, mas de seus filhos, netos e todas as gerações de descendentes que pagarão muito caro por nossa atual irresponsabilidade urbana e ambiental.
     Agiu bem o Ministério Público Estadual ao tomar imediata iniciativa no caso e a Justiça dando o justo e correto desfecho que dela se esperava. Grande também o papel da imprensa noticiando o andamento do caso, desde a estranhamente veloz tramitação na Câmara de Vereadores onde teve quem confessasse ter votado sem sequer ter lido o projeto, até agora na decisão judicial. Através da imprensa a cidadania pode expressar toda sua indignação, e teve participação decisiva agindo na cobrança de posições e impulsionando o bom resultado com a anulação da Lei e da venda realizada. Só acredito que vamos ter cidades realmente voltadas para o bem estar e a qualidade de vida de sua população quando a cidadania assumir que a cidade é sua e não de qualquer El-Rey de plantão. Quando a cidadania assumir que as autoridades são funcionários públicos, isto é, seus funcionários, e que não cabe a ninguém mais ficar esperando, mas correr atrás, cobrar, exigir, fiscalizar, propor, criticar e também ter coragem para aplaudir quando for o caso. E este é um destes. Raríssimos.
(Publicado em 01/04/2014 pelo Diário de Cuiabá, ...)

CUIABÁ, O LÍDER NECESSÁRIO

José Antonio Lemos dos Santos

C

     Ainda deveria tratar a questão da Policlínica do Verdão saudando o prefeito Francisco Galindo por sua mensagem à Câmara de Vereadores revogando a Lei autorizativa para a venda daquele equipamento, mas ao mesmo tempo criticá-lo por fazê-lo de uma forma “casada” com outra autorização, agora para venda da área do Terminal Atacadista. Ou vende uma, ou vende outra. Por que essa pressa na venda de uma das áreas de maior valorização em Mato Grosso, ao lado da Arena Pantanal, um dos palcos da Copa? Porém, mesmo importante, o assunto não supera o caráter decisivo do segundo turno na escolha do prefeito da cidade.

     Ainda que o quadro tributário privilegie as esferas estadual e federal, desequilibrando assim o poder político, apesar disso pode-se dizer que o nível municipal é o mais importante para o cidadão, pois é nele que acontecem as coisas que lhe dizem respeito diretamente. A união e os estados não existem concretamente, os municípios sim. É na porta dos prefeitos que os cidadãos batem na hora das dificuldades. Assim, se houvesse uma escala de importância entre as eleições dava para concluir que as municipais são as mais importantes, ademais por influenciarem as eleições estaduais e federais subsequentes.

     Preocupa-me o processo reducionista da importância do prefeito, em especial no caso de Cuiabá, talvez em decorrência de que por algum tempo tenham sido nomeados. O prefeito foi reduzido a uma espécie de gerente de obras e serviços públicos, salvo em raríssimas exceções de um ou dois prefeitos. Para muitos trata-se de uma posição confortável já que permite-lhes o jogo de empurra-empurra entre os poderes, deixando o coitado do cidadão sem saber a quem recorrer: ao prefeito, governador ou ao presidente? ou agora à presidenta? Ao vereador, deputados estaduais, federais ou senadores? Sem dúvida, uma situação confortável para aquelas autoridades com menor espírito republicano.

     Na estrutura institucional dos poderes nacionais, todos os poderes devem ser exercidos em nome e proveito do cidadão, logo, todos são responsáveis pelos interesses do povo. Assim, o prefeito municipal é uma autoridade, um poder político, não só um gerente para tapar buracos ou fazer funcionar os serviços de saúde, saneamento ou de trânsito. É muito mais que isso. Ele é legalmente o maior líder do município para conduzir seus destinos, um estadista, e dessa obrigação não pode escapar. Todos os assuntos que interessem diretamente à vida do munícipe são da incumbência política dos prefeitos. Se estiver dentro da alçada administrativa do município, é nela que deverá agir. Se estiver na alçada do governo estadual ou federal, deve arregaçar as mangas e o gogó e correr atrás, brigar, lutar por aquilo que seu município tem direito. Até mesmo na esfera privada, como no caso de políticas de atração de empresas para geração de empregos.

     Cuiabá vive o melhor momento de sua história, centralizando uma das regiões mais dinâmicas no mundo, um papel regional que é decisivo em sua formação e desenvolvimento. Muitos assuntos de seu interesse estão na escala regional, fora do território municipal e da alçada administrativa da prefeitura, mas não fora da responsabilidade política do prefeito, líder condutor dos destinos do município. Entre outros, é o caso da ferrovia, da ampliação do aeroporto, da duplicação rodoviária até Rondonópolis e Posto Gil, do aproveitamento do gás e da Copa do Pantanal. Os futuros prefeitos de Cuiabá e os atuais candidatos não podem continuar fingindo não ver assuntos tão determinantes para o futuro da cidade e para a qualidade de vida de sua gente. No segundo turno teremos afinal um debate entre estadistas? ou entre gerentões, inferiores à cidade que querem governar?

(Publicado em 16/10/2012 pelo Diário de Cuiabá)

POLICLÍNICA À VENDA?

A partir da forma rápida e sem discussões como foi aprovada pela Câmara Municipal a nova lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Cuiabá em maio do ano passado, todo cuidado seria pouco em relação à novas aprovações de leis tratando da cidade. No início de agosto deste ano o promotor Carlos Eduardo Silva informou publicamente - notícia reproduzida aqui no BLOG DO JOSÉ LEMOS no dia 04/08 - que o Ministério Público Estadual (MPE) havia instaurado procedimento para apurar a alienação de quatro imóveis do município de Cuiabá, autorizadas pela Câmara Municipal de Cuiabá no dia primeiro do mês. Passado quase 2 meses da lei autorizativa, sem nenhuma nova notícia sobre o assunto, resolvi buscar por conta própria informações sobre a quantas andava a alienação dos imóveis. Encontrei então na Gazeta Municipal a Lei n. 5574 de 03/08/2012 com as autorizações para "alienar sob a forma de venda" aqueles lotes de terras urbanas a que se referiu o promotor, com seus respectivos caminhamentos topográficos.

Aí aconteceu uma grande surpresa para quem estava interessado apenas em saber se nas alienações aprovadas constavam algumas áreas de maior utilidade às populações dos bairros: UMA DESSAS ÁREAS ABRIGA NADA MAIS NADA MENOS QUE A POLICLÍNICA DO VERDÃO!

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Incrédulo, li e reli a Lei, busquei o Google, fui ao local para ter certeza se o que estava escrito correspondia de fato com a realidade. E corresponde. O que justificaria a prefeitura solicitar autorização e os vereadores aprovarem a alienação de um equipamento tão importante como esse? Na visita ao local ainda vi que edifício está sendo reformado com placa de obra. Não bastasse a importância de um equipamento de saúde pública de grande utilização, a Policlínica encontra-se em uma quadra onde está o MERCADO ATACADISTA que está sendo transferido para dar lugar a parte do estacionamento da Arena Pantanal, por que então a prefeitura vender? Inclusive, a Policlínica estaria nos planos da Copa do Pantanal sendo aguardada sua ampliação e modernização para apoio aos jogos da Copa na Arena. Será que a população da Cidade Alta sabe dessa decisão? Será que concorda? Fora o grande interesse especulativo de uma área contígua à Arena Pantanal, qual seria outra motivação? A prefeitura está precisando de tanto dinheiro assim a ponto de sacrificar um equipamento tão valioso para a população? Resta à prefeitura e aos vereadores darem as explicações urgentes, antes das eleições. 

2 - As outras áreas também são importantes. A do JARDIM CUIABÁ tem mais de 1 ha, praticamente colada à Avenida 8 de Abril. Será que estão sabendo dessa intenção de venda os moradores do Jardim Cuiabá, os vizinhos da área, que compraram seus lotes constando que ali seria uma praça ou um equipamento público, conforme exige a Lei Federal 6766/79? Veja abaixo. Área maravilhosa para uma praça ou um equipamento urbano público.

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3 - A área do BAIRRO ALVORADA, é a que motivou meu interesse inicialmente por se tratar de um bairro praticamente sem praças ou áreas verdes ou outras áreas de uso público. Fica a 3 quadras da Av. do CPA. Será que a população sabe do interesse de vender da prefeitura?

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4 - A área do JARDIM VITÓRIA é a maior de todas a 4, com mais de 1,2 ha. Trata-se também de um bairro carente de áreas verdes públicas, praças, entretanto não consegui identificar por ser contígua à ruas sem denominações e áreas não identificáveis sem informações adicionais. Mas a prefeitura certamente poderá explicar.