A VENDA DA RUA

José Antonio Lemos dos Santos


     Volto à questão da venda da rua Tuffik Affi, que seria melhor tratada como a venda da entrada da cidade. Na verdade ao vir a público a venda da rua, aflorou também a venda da área lindeira acontecida anteriormente, pelo mesmo questionável “método” usado na venda da rua, por razões, valor e data até hoje do desconhecimento público. O conjunto rua/área localiza-se na principal entrada da cidade, vindo do aeroporto, uma ampla área pública predestinada a receber um tratamento urbanístico especial, digno das entradas das verdadeiras civitas, capaz de envaidecer os cidadãos e bem recepcionar o turista nacional e internacional com uma boa primeira impressão, que é a que fica. A prefeitura vendeu a entrada da cidade, não apenas uma rua.
     Mas a importância desta área vai além, pois é também local privilegiado de fruição do rio Cuiabá em todas as suas dimensões, em especial pelo que representa como história, paisagem, ou ambiente natural aberto. Ressalte-se que fica justo sobre a canalização do córrego da Prainha e contígua à sua foz, onde ainda resistem as pedras do I-Kuia-pá, origem do próprio nome da cidade. Está também na interseção de duas importantes avenidas da Grande Cuiabá, a avenida Manuel José da Arruda (a Beira-Rio) e o binário XV/Cel.Duarte, que junto com a avenida da FEB formam o eixo estrutural que corta a Grande Cuiabá de norte a sul, do Mapin até o CPA.
     Portanto, não se trata de uma área qualquer da cidade, mas sim de uma de suas áreas mais nobres, urbanisticamente falando. Ao contrário do que aconteceu, se fosse de propriedade privada, certamente deveria ser desapropriada, mormente agora com a aprovação pelo governo federal do projeto da calha central para o BRT, proposto pela própria prefeitura, que vai passar por ali, com o prefeito falando inclusive na construção de uma nova ponte no local. Como vai acontecer? Pela sua importância certamente esta interseção precisará de espaço, o máximo possível, para que possam ser acomodados seus raios de curvas, faixas de rolamento, canteiros e calçadas, generosas, permitindo fluidez, conforto e segurança aos transeuntes, pedestres ou motorizados, inclusive, para a circulação exclusiva do novo transporte coletivo.
     Dois meses após a venda da rua ter vindo à luz, a prefeitura ainda não explicou a razão da venda. “Pouco movimento” não basta para desafetar uma rua. Só se integrante de um projeto urbanístico para a área, que tivesse sido apresentado antes à população ou, no mínimo, aos vereadores para discussão sobre sua utilidade pública. Até hoje nenhum projeto. Aliás, a situação esdrúxula é bem ilustrada na imprensa pelo vereador Francisco Vuolo ao dizer que o projeto “chegou no Legislativo no mesmo dia, minutos antes de ser colocado em votação”, e pelo vereador Toninho de Souza: "Eu nunca iria votar um projeto desse para vender uma rua. Isso não existe. Se eu fizesse isso, teria que sair preso da Câmara. O projeto que aprovamos não dizia nada sobre venda de rua e, se isso aconteceu, fomos enganados.".
     A indignação manifestada pela população em todos os meios de comunicação e a pronta ação do Ministério Público junto ao Judiciário, através do promotor Gérson Barbosa, trazem a certeza de que o assunto não está encerrado e a cidade poderá ainda voltar a dispor de seu valioso patrimônio urbanístico. Este assunto é fundamental para a tão necessária elevação dos padrões urbanísticos de Cuiabá e não pode ser jogado na vala comum dos bate-bocas emocionais das eleições que se avizinham nem, muito menos, ser abandonado no estoque dos escândalos que tanto indignam nossa gente, mas que logo são esquecidos.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 26/01/2010)

O TOCO E A GOVERNABILIDADE

José Antonio Lemos dos Santos

     As explicações sobre a vexatória situação da entrada de Cuiabá pela Ponte Júlio Muller confirmaram as preocupações do nosso artigo do dia 7 passado. O site Midianews de Cuiabá no dia seguinte ao artigo informou que a prefeitura tem um projeto para aquela área e que o principal entrave à sua execução seriam duas garagens de veículos que “teimam” em permanecer no local. Informa ainda o site que o deputado Roberto França em seu programa Resumo do Dia, na noite do mesmo dia 7 lembrou que também tinha um projeto semelhante quando prefeito, e que também “tentou, sem sucesso, remover as tais garagens”.
     Na verdade a prefeitura há muito tempo desenvolve projetos para essa entrada da cidade, sempre com obstáculos aparentemente intransponíveis, mas superados progressivamente por diferentes administrações. Mais recentemente, lembro do prefeito José Meirelles na transferência da antiga feira do chamado Mercado do Peixe, que para ser viabilizada exigiu um dos mais amplos e belos trabalhos de assistência social que já vi, e a construção do novo mercado no chamado Campo do Bode, moderno e simpático, hoje muito querido por toda a cidade. Muitos não acreditavam em tal façanha. Depois de liberada a área, já com Roberto França, dá-se a reurbanização da Beira-Rio, a criação do Museu do Rio e do Aquário Municipal e a implantação do binário da XV com a Ten. Cel. Duarte. A intenção era atravessar de imediato a XV de Novembro chegando ao Cais Flutuante com o projeto de reurbanização. Assim, foi terminada a canalização da Prainha, que parava na Carmindo de Campos, construídas a Estação Elevatória e as pistas de ligação da XV com a Beira-Rio e Cel. Duarte. Mas no meio do caminho, em plena curva apareceu um mourão de arueira. Parou tudo e a cidade espera até hoje numa situação de desconforto e risco, sem falar, no deprimente espetáculo de estética urbana e atraso civilizatório, logo na sua principal entrada.
     Problemas desse tipo fizeram surgir no mundo mecanismos de controle urbano para assegurar que as cidades se desenvolvam à luz do interesse público, mecanismos hoje indispensáveis a tudo o que Cuiabá pode e deve projetar para a Copa e o Tricentenário. Mas, se não conseguimos vencer um toco, de que adiantaria sonhar com metrôs, monotrilhos, free-ways? Adianta sim, pois os sonhos é que nos farão superá-lo. Longe de considerar um problema simples, há que reconhece-lo em toda a complexidade de suas dimensões jurídicas, administrativas, políticas e de relacionamento entre poderes. Daí a importância de encará-lo imediatamente, com atenção especial. Não se trata de buscar culpados e nem de rebaixar qualquer instituição perante outra, mas de todos se dobrarem ao interesse público maior que lhes dá origem, focados unicamente na solução de um problema grave que interessa a todos. A partir do projeto urbanístico para a área e definidos os direitos das partes, que sejam então feitas as desapropriações necessárias, com a prefeitura cumprindo sua obrigação exclusiva do exercício do poder de polícia urbanística, sem o qual a cidade fica ingovernável e, sem governabilidade, só lhe resta o caos.
     Logo que surgiu esse entrave, ainda na primeira administração Roberto França, lembro-me do prefeito ter pensado em voz alta em um trator D-8 para resolvê-lo, decepcionado com a situação. Responsável, porém, ouviu sua Procuradoria, o IPDU (eu, então superintendente) e até um reconhecido “estopim-curto”, o estimado secretário de Obras da época, todos confiantes nos trâmites legais normais, certos de que logo o problema estaria resolvido, o interesse público vitorioso e as obras em andamento. Já se foi mais de uma década.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 21/07/2009)