PROPORCIONAIS E REPRESENTATIVIDADE

 José Antonio Lemos dos Santos  

     Em artigo recente lembrei que nas eleições proporcionais você pode votar em um candidato e eleger outro. Neste artigo tentarei mostrar que estes desvios de intenções não são poucos e comprometem em muito a representatividade das eleições. Uso por base os dados das eleições de 2018 para deputados estaduais e federais em Mato Grosso.

     Naquelas eleições Mato Grosso contou com 2.329.374 eleitores aptos a votar. Destes, 571.047 e 555.860 votaram nos candidatos eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, naquelas eleições proporcionais menos de 1 em cada 4 dos eleitores de Mato Grosso (menos de 25%) elegeu o candidato em quem votou. 

     Ao contrário, daqueles mesmos 2.329.374 eleitores, 800.033 e 841.164 votaram nos candidatos não eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, nas proporcionais os que não foram eleitos tiveram em seu conjunto muito mais votos diretamente neles que os eleitos. Mas se você foi um dos que não elegeu seu candidato, não deve ter ficado aborrecido pois os votos nas proporcionais nunca são perdidos. Mesmo sem saber, você ajudou os eleitos a completar os votos necessários à conquista de suas cadeiras, número dado pelo Quociente Eleitoral, no caso 185.158 para federal e 63.138 para estadual.

      Nenhum demérito aos eleitos, afinal assim são as proporcionais aqui e nos países de democracia mais avançada. O grande problema fica com esta maioria de eleitores que indiretamente elegeu candidatos sem saber quem são, e foram decisivos nela. Por exemplo, mesmo o candidato mais votado para deputado federal que teve 126.249 votos, precisou de mais 58.909 votos dados a outros candidatos companheiros de chapa para completar o Quociente Eleitoral, sem os quais não seria eleito. Para se ter uma ideia, para esta complementação o mais votado precisou de mais votos de seus correligionários derrotados do que os 49.912 votos obtidos pelo federal eleito menos votado, o qual, por sua vez precisou de 135.246 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados para se eleger. As proporcionais são assim, por isso a Justiça Eleitoral decidiu que nelas as cadeiras pertencem aos partidos e não aos candidatos. Porém mesmo assim podem mudar de partido, levando com eles os votos dados a outros que foram companheiros de chapa na eleição. Incompreensível! Mas essa é outra história.

     Já o estadual mais votado alcançou 51.546 votos e mesmo sendo o mais votado precisou de 11.592 votos dados a seus companheiros derrotados. Mais que os 11.374 votos obtidos pelo estadual eleito menos votado. O qual por sua vez precisou de recorrer a 51.764 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados. Quase 5 vezes os votos dirigidos diretamente a ele. E mesmo assim pode mudar de partido.

     Sem demérito aos eleitos, assim são as proporcionais. O problema é que no Brasil suas regras e as listas dos candidatos por partido ou coligação, agora federação, não são facilitadas ao conhecimento do eleitor, que vota em um time de candidatos desconhecendo seus componentes. Assim, essa maioria de eleitores que não elegeu diretamente seus escolhidos acaba indiretamente elegendo outros sem saber quais poderiam ser, muitas vezes um que abomina, zerando a representatividade das proporcionais pois ao fim não expressa nem a escolha por candidatos individuais, nem a proporcionalidade política que deveria expressar. Pior, o eleitor fica com a pecha de não saber votar e ainda paga a conta. Por isso, para definir seu voto nas proporcionais é importante aguardar os TRE’s divulgarem oficialmente os candidatos, de preferência listados por partido ou federação.

PARA ONDE FOI SEU VOTO?

José Antonio Lemos dos Santos
     Na eleição de 2016 que definiu a atual composição da Câmara Municipal de Cuiabá, dos 283.121 votos válidos dados aos candidatos apenas 86.885 foram diretamente nos eleitos, menos de 1 (31%) em cada 3 votos! Ou seja, 86.885 eleitores votaram nos eleitos e 196.236 eleitores votaram em outros candidatos. Considerado todo o eleitorado de Cuiabá na época com 415.098 eleitores a situação foi pior pois de cada 5 eleitores cuiabanos apenas 1 (21%) votou nos eleitos, ou seja, um total de 328.213 (79%) escolheu faltar as eleições, anular seu voto, votar em branco ou em outros candidatos, não nos eleitos. Se fosse futebol, os eleitos na verdade teriam sido goleados por 5 x 1!
     É injusto dizer que o brasileiro não sabe votar, ao menos nas condições atuais em que se realizam as eleições proporcionais, e neste ano de novo temos eleições para vereadores. Importantes, elas definem a base do quadro político nacional, a sustentação dos caciques que os apadrinham. Nos resultados das últimas eleições é nítido que o eleitor tem evitado os maus políticos. Falta-lhe, entretanto, conhecer o cerne das eleições proporcionais: as listas dos candidatos por partido.
     Por querer ou não, estas listas no Brasil não são facilitadas ao conhecimento do eleitor e nas eleições proporcionais o voto nunca é perdido. Ao escolher um candidato, seu voto é contado primeiro para a lista ou “chapa” do partido do candidato escolhido, definindo o número de cadeiras que este partido terá com base no quociente eleitoral, que é o quanto “custa” em número de votos cada cadeira nos legislativos. Os mais votados de cada lista são os eleitos para ocupá-las. Só aqui é contado o voto no candidato. Ao escolher um candidato, sem saber escolhe uma lista cuja composição ignora, e assim em sua maioria elege outro. Trágico, o quociente eleitoral da eleição passada foi 11.939 votos e o candidato mais votado teve 5.620 votos, o menos, 1.938. Em suma, todos usaram de votos dados a outros candidatos para se elegerem, o que, quase certo foi o caso do seu. Quem seu voto elegeu?
     Nestas eleições não teremos as famigeradas “coligações”, o que facilitará o voto. Mesmo assim, caro eleitor, antes de nos comprometer com o candidato parente, amigo, colega ou compadre é importante aguardar a oficialização das candidaturas pela Justiça Eleitoral e torcer para que ela te facilite as listas dos candidatos por partido, ao menos em seu site. Ou que algum partido aceite o desafio de orgulhosamente publicar sua lista de candidatos, por exemplo no verso dos “santinhos” de propaganda dos candidatos. O voto é a mais poderosa arma da cidadania, não vamos continuar a usá-lo contra nós mesmos.
     Sabemos que a regra para os candidatos é começar cedo, isto é, chegar nos eleitores antes de outros para “beber água limpa”. Em geral o assédio começa pelos familiares, amigos, colegas de trabalho ou dos bancos escolares, em resumo, aquele conjunto de pessoas supostamente formador de seu capital político pessoal. Com base nesses laços pessoais arrancam compromissos de difícil escapatória futura, vários amarrados em respostas ditas para não desagradar. Aí mora o perigo.     
     Sem duvidar da qualidade dos eleitos e nem colocar alguma culpa neles pela situação, tem algo muito errado em nossas eleições proporcionais, e não é o eleitor. Certo que nas democracias mais avançadas não há mal no eleitor votar em um e eleger outro, a diferença é que nelas o eleitor sabe quem pode ser eleito com seu voto. Aqui não, o eleitor às cegas tenta acertar seu voto em uma lista oculta, habilmente montada pelos caciques para se perpetuarem no poder. Além de enganado, o eleitor paga a conta e nem pode cobrar do eleito pois a maioria não sabe quem elegeu. E ainda leva a culpa.

URBANISMO E REPÚBLICA

Morro da Boa Esperança após deslizamento (Imagem:Cidade de Niterói)

José Antonio Lemos dos Santos
     8 de novembro passado, Dia Mundial do Urbanismo e antevéspera de mais uma tragédia urbana anunciada e evitável, 8 anos após o drama do Morro do Bumba com quase 50 mortos. De novo na mesma Niterói, uma das cidades brasileiras mais desenvolvidas, mas que desde 2010 não conseguiu concluir o levantamento de suas áreas de risco. 8 de novembro, início de uma semana que poderia ser encerrada no dia 15 de forma menos melancólica com o 129º aniversário da Proclamação da República. Contudo, na madrugada do dia 10 depois da festinha pelos 3 anos de Arhur, a grande pedra que pairava a anos sobre a cabeça de todos e à vista de todos, rolou no Morro da Boa Esperança soterrando um conjunto de casas matando 15 pessoas, entre elas o pequeno aniversariante e sua irmãzinha Nicole de 8 meses.   
    Comemorar Urbanismo e República no Brasil só se for para lembrar a enorme defasagem civilizatória do país, onde Urbanismo e República não passam de figuras de retórica. Civilização e cidade são irmãs xipófagas inseparáveis em que uma não pode viver sem a outra, e a cidade é o maior e melhor exemplo de uma “res-publica”, do bem comum, sentido maior do conceito republicano. Nada mais incompatível com o urbano do que a barbárie da prevalência de interesses pessoais, partidários ou grupais sobre aqueles princípios civilizatórios vitoriosos em quase todo o mundo da vida colaborativa em um espaço comum, a cidade, que deve funcionar para todos ou não funciona.
     As cidades são objetos artificiais dinâmicos, construídos e em constante construção e reconstrução pelo homem. Entre nós cabe às prefeituras a coordenação dessa obra imensa e contínua, bem como organizar e garantir seu funcionamento seguro, confortável, sustentável e, sobretudo, justo. Como objeto construído, a cidade tem uma dimensão técnica que lhe é inalienável. Ademais, ela é um objeto que tem múltiplos donos, os cidadãos, todos com direitos sobre ela, o que lhe acrescenta outra dimensão, a política, também inalienável. Estas duas dimensões, a técnica e a política têm que funcionar juntas.
     Ocorre que as cidades brasileiras foram dominadas pela política que marginalizou aos poucos até praticamente suprimir a participação técnica em seus processos de gestão. Sem a técnica, a política virou politicagem a qual só interessa ganhar as eleições a cada 2 anos. Salvo umas 5 ou 6, as cidades brasileiras transformaram-se em grandes butins eleitorais a serem exploradas conforme interesses menores. As leis e normas que seriam de execução obrigatória passam a ser tratadas como prerrogativas e aplicadas ou não de acordo com o custo/benefício em número de votos. A ciência do Urbanismo fica de fora pois estorva a liberdade das autoridades na exploração do rico butim e o planejamento urbano vira uma obrigação legal de “ter”, mas não de “fazer”. Daí a falta de estruturas técnicas especializadas nas prefeituras e a não aplicação das leis e outras normas urbanísticas, como as “áreas de risco”, em uma das quais deixaram ficar a casa do Arthur, crime no mínimo de negligência urbanística. Porém, o Urbanismo fica fora até das comissões de apuração das responsabilidades.
     Não foi a chuva, a pedra ou o morro que matou Arthur, sua irmã e vizinhos, mas nossa irresponsabilidade pública. A pedra que pairava sobre aquele brasileirinho, paira também sobre a cabeça de cada um de nós. Sabemos que a qualquer momento ela vai despencar, não só nas áreas de risco, mas nas obras malfeitas, no trânsito bagunçado, na poluição, na infeliz novidade do lixo aéreo, nas inundações como a de Belo Horizonte no dia da República matando 5 pessoas, e em todas as arapucas que a barbárie nacional consegue agregar à nossa vida urbana. 

LISTAS OCULTAS

pso150.org

José Antonio Lemos dos Santos

     Que me perdoem os especialistas, mas insisto na questão das eleições proporcionais pois os artigos anteriores não comportaram as lições das últimas eleições. Argumento que nas verdadeiras democracias é essencial que existam as eleições majoritárias e as proporcionais, uma focalizando o cidadão político e outra, os partidos, mas que, nas proporcionais é indispensável a publicação das listas dos candidatos por partido ou coligação para conhecimento do eleitor. Esta é a tese. A não publicação de tais listas, como acontece hoje, engana o eleitorado já que ao votar em um candidato o eleitor pode eleger outro que às vezes nem queria, e essa brecha eleitoral é usada pelos caciques políticos para sua manutenção no poder, reelegendo-se ou elegendo apadrinhados. E a culpa cai no eleitorado, que é ludibriado, chamado de burro, venal e ainda paga as contas.
     Os resultados da última eleição para deputado federal em Mato Grosso, por exemplo, são eloquentes. Sem discutir o mérito dos candidatos, nem voltar aos 65% do eleitorado que não votaram nos eleitos, abordado no artigo anterior, o quociente eleitoral para a Câmara Federal em 2014 foi 181.826 votos, ou seja, este foi o “preço” em votos de cada uma das cadeiras para deputado federal em Mato Grosso. Mesmo o candidato eleito com maior votação precisou de 54.077 votos dados a outros candidatos de sua chapa para inteirar a cadeira que ocupa. O caso do menos votado é incrível. Recebeu 62.923 votos, isto é, cerca de um terço dos votos necessários para a conquista da cadeira que ocupa em Brasília. Para inteirar o “preço” precisou de 118.903 votos a mais, quase o dobro de sua votação nominal, votos que não foram dados a ele e sim a outros companheiros de chapa.
     O caso dos vereadores eleitos em Cuiabá retrata em cores ainda mais nítidas o quadro absurdo, mesmo sem lembrar que 79% do eleitorado não votaram nos eleitos, tratado no artigo anterior. O quociente eleitoral ficou em 11.939 votos e o mais votado teve 5.620 votos, isto é, menos da metade do precisava para ser eleito, ou seja, 6.319 dados a outros candidatos ajudaram a elegê-lo. O último eleito, teve 1.938 votos e para se eleger precisou de mais 10.001 votos dados a outros!
     Na última eleição para vereador tive a pachorra de montar as listas com todos os candidatos por partido ou coligação buscando nome por nome no site do TRE e postei no meu blog. Muitos leitores disseram ter ajudado na definição de seu voto. Mas, o caso especial foi com um colega ao qual perguntei se já havia escolhido seu candidato e respondeu que sim. Pedi então que identificasse nas listas seu candidato. Subiu pelas paredes ao saber que na mesma lista se encontrava uma pessoa que ele achava que não podia nem ser candidato. Disse que mudaria o voto. Depois da eleição ele me procurou dizendo que não havia mudado o voto pois o cara era seu padrinho e que já havia prometido, mas que no dia após a eleição ligou para o candidato afirmando que na próxima não votaria caso continue em grupos com candidatos daquela qualidade. Podia ser assim sempre. Esperança!
     Mas estão eleitos afinal, certo ou não, parece legal, é assim que as eleições acontecem no Brasil e não teria problema um ser eleito com voto do outro, assim são as eleições proporcionais, cujos votos nunca são perdidos. O problema é que aqui os eleitores cujos votos completam o quociente eleitoral não sabem a quem seu voto poderá eleger. Seria de seu gosto a (re)eleição do candidato que foi eleito com seu voto? Passadas as eleições, estes eleitores já sabem quem de fato elegeram? Algum dia saberão? Ao menos para cobrar dos eleitos. Saber quem seu voto elegeu deveria ser um direito básico do eleitor. Ou não?

CHOCADEIRAS HIGH-TECH

José Antonio Lemos dos Santos

     Faz parte do folclore político local o “coronel” cuja fazenda tinha uma urna conhecida como “chocadeira” pela homogeneidade dos votos, sempre coincidentes com sua preferência eleitoral. Conta a lenda que ao votar, e era o tempo da cédula eleitoral de papel, o eleitor entregava a cédula ao “coronel” que marcava o voto, dobrava a cédula e devolvia ao eleitor para depositar na urna sob seu olhar atento. Após votar o eleitor indagava em quem havia votado e o “coronel” respondia que não podia dizer, pois o voto era secreto.

     Hoje, nos tempos dos computadores e da internet, é claro que nosso sistema eleitoral evoluiu em muitos aspectos. Mas não em todos, em especial, nas eleições proporcionais. Com todo respeito à Justiça Eleitoral, mas ao não divulgar as listas dos candidatos por partido ou coligação ela vem agindo como o “coronel” do nosso folclore. Ora, todos sabem que o voto nas eleições proporcionais não é um voto individual como nas eleições majoritárias. Nas proporcionais vota-se em candidatos que formam um time (partido ou coligação) que ganhará um número de cadeiras legislativas em proporção ao total de votos recebidos através de seus candidatos, cadeiras que serão ocupadas só pelos mais votados do time. Em suma, o eleitor dá a cadeira ao time sem saber quem do time sentará nela, podendo não ser aquele em quem votou. Aliás, o eleitor não fica sequer sabendo quem são os outros candidatos do time, pois a Justiça não divulga as escalações. Aí o problema: nestas eleições, por exemplo, para Deputado Federal 757.546 eleitores elegeram seus escolhidos, mas 577.546 não, votaram em um e elegeram outros, muitas vezes de sua repugnância politica. Pura desinformação. Pior, ainda levam a culpa pela qualidade dos eleitos.

     Analiso como exemplo o caso do candidato eleito com menor número de votos para Deputado Federal nestas eleições de 2014 em Mato Grosso, sem qualquer demérito ao candidato, pois, afinal, certo ou não, é assim que as eleições estão acontecendo. O quociente eleitoral para a Câmara Federal este ano foi 181.826 votos, ou seja, este é o “preço” em votos de cada uma das cadeiras para Deputado Federal em Mato Grosso. Ora, o candidato recebeu exatos 62.923 votos, isto é, cerca de um terço dos votos necessários para a conquista da cadeira que irá ocupar em Brasília. Para inteirar o “preço” precisou de 118.903 votos a mais, quase o dobro de sua votação nominal, votos que não foram dados a ele e sim a outros candidatos do partido ou coligação. O mais votado também precisou inteirar o quociente fazendo uso de 54.077 votos dados a outros candidatos de sua coligação. Mas até aí tudo bem, pois assim são as eleições proporcionais. O que questiono é se estes eleitores cujos votos foram usados para completar o quociente eleitoral sabiam que seu voto poderia ir para o candidato que foi eleito. Seria de seu gosto a eleição ou re-eleição desse candidato? Passadas as eleições, será que estes eleitores já sabem quem de fato elegeram. Algum dia saberão? Saber quem seu voto elegeu deveria ser um direito do eleitor, até para poder cobrar dos eleitos. Ou não é?

     As eleições proporcionais são fundamentais à democracia, mas não como acontecem no Brasil. Aqui, ao invés de ferramentas democráticas, desconstroem quaisquer resquícios da representatividade popular buscada pelas eleições. Favorece os maus candidatos que se escondem na desinformação da votação e só aparecem na apuração. A cada eleição entendo menos o porquê da Justiça Eleitoral não divulgar massivamente as listas dos candidatos por partidos ou coligações, combinadas com explicações sobre o funcionamento das eleições proporcionais. Seria melhor para o eleitor e para as eleições. Por que não?
(Publicado em 14/10/14 no Blog do José Lemos e em 15/10/14 pelo Diário de Cuiabá, Midianews, Jornal Oeste, ...) 

CAU: RESULTADO DAS PRIMEIRAS ELEIÇÕES

Resultado das primeiras eleições para o CAU-MT. Parabéns aos competidores eleitos e não eleitos, aos votantes e a todos os arquitetos e urbanistas do Brasil e em especial de Mato Grosso. Já somos parte da história do CAU.

CAU/MT                     Eleitores 1.274


Chapa         Votos       Percentual       % Válidos       Vagas       Vagas Corrigido

Chapa 1         523           69,92                73,66          6,63                        7

Chapa 2         187           25,00                26,34          2,37                        2

Brancos           12              1,60                 1,69           0,00                        0

Nulos               26              3,48                 3,66           0,00                        0

Total              748          100,00                                   9,00                        9

(Extraído de http://www.cau.org.br/noticias.php?cod=78   onde poderá ser visto os oitros resultados pelo Brasil)