A CONCLUSÃO DE MANSO

 José Antonio Lemos dos Santos

    Houve um tempo em que os políticos não gostavam de concluir obras iniciadas por seus antecessores alegando que não colocariam “azeitona na empadinha de ninguém”. Hoje parece um comportamento em extinção, vide os casos dos hospitais Central e Universitário, por exemplos, obras paradas há décadas e agora prestes a serem inauguradas, moderníssimos.

     A Barragem de Manso vem da grande cheia de 1974 na qual Cuiabá e Várzea Grande tiveram inundada grande parte de suas áreas urbanas, com imensas perdas para suas populações. Em função disso o governo federal mandou realizar estudos para evitar que aquele drama se repetisse, saindo então a proposta de uma barragem rio acima, um “açudão”, de proteção urbana contra futuras cheias. Manso já teria evitado algumas vezes que volumes de água maiores que os de 74 passassem por Cuiabá.

     Mas, além do drama das inundações, Mato Grosso enfrentava um outro problema fundamental para seu desenvolvimento: a carência energética. Mato Grosso era suprido precariamente por duas linhas de transmissão vindas de Cachoeira Dourada a 700 km - e a terceira já estava a caminho. As tais linhas por serem longas não ofereciam segurança – “ventava em Jataí, apagava a luz aqui” diziam. Na época uma nova administração federal assumia e não se dispunha a bancar uma hidroelétrica para Mato Grosso. Sem verba, a Comissão Especial Divisão de Mato Grosso, da qual fiz parte, teve que buscar alternativas, vindo então a ideia de energizar a barragem de Manso cujas obras estavam prestes a iniciar, otimizando, assim, os investimentos no “açudão”.

     Consultados os órgãos técnicos especializados no assunto, o “açudão” foi transformado na “APM” de Manso, isto é, numa barragem de aproveitamento múltiplo. Além de ser a barragem de proteção urbana inicial, Manso passou também a ter por objetivos regular a vazão do rio, gerar energia, possibilitar o desenvolvimento da psicultura e do turismo, bem como, o abastecimento de água e a irrigação de 40,0 mil hectares nos municípios da Baixada Cuiabana. Com novas funções, Manso teve que ser toda redimensionada, em especial o lago, e uma vez construída vem gerando energia, atendendo também os propósitos de regulação de vazão do rio e a proteção urbana, esta sua principal função.

  Quanto aos demais objetivos, só tenho acompanhado pelo noticiário, pois, apesar de sua importância Manso não tem despertado tantas matérias jornalísticas, teses e outros tipos de discussões públicas, a não ser em termos de suas interferências no Pantanal. Assim, a meu ver, cabe destacar positivamente o aproveitamento turístico com grandes empreendimentos instalados e em instalação, gerando empregos e renda com a qualidade que o setor oferece.

     Mas, o que salta aos olhos negativamente é a ausência de iniciativas públicas no sentido de ao menos avaliar tecnicamente as possibilidades do abastecimento de água e da irrigação por gravidade que Manso oportuniza e que podem ser uma solução duradoura para suprir a população da Baixada com água em abundância e qualidade, bem como o desenvolvimento de programas de irrigação nas áreas rurais, alavancando o desenvolvimento de suas potencialidades econômicas, como aconteceu no Nordeste brasileiro. Aos céticos, vide o exemplo da barragem da Pedra do Cavalo na Bahia, semelhante a Manso e que entre outros benefícios abastece 60% da população da Região Metropolitana de Salvador. 

     O ano de 2026 será de eleições gerais no Brasil, ocasião em que devem ser levantados e discutidos os problemas e soluções para um país com alto índice de urbanização, uma oportunidade ímpar para enfim se abordar a conclusão da APM de Manso em todas as suas funções, com todos os benefícios que seu projeto de Aproveitamento Múltiplo foi concebido.

CIDADE DESCONTINUADA

 José Antonio Lemos dos Santos

  (Acima nascimento de Cuiabá em São Gonçalo Velho na arte do saudoso arquiteto Moacyr Freitas )

     Como todo mundo sabe, a cidade não é um objeto que já nasceu pronta para uso imediato do cidadão. A cidade normal é uma grande obra permanente, fruto do trabalho do homem que a constrói para sua felicidade. Nem são os governos que a constroem. A estes cabem as obras de interesse comum e a obrigação de coordenar essa construção coletiva. Quem a constrói de fato é sua população, do ricaço com seu palácio, ao mendigo com seu barraco, do grande shopping ao bolicho da esquina, da favela ao “chic” condomínio fechado. Obviedades.

     Uma cidade saudável está sempre em metamorfose, não ambulante, mas sedentária, fixa, mas sempre em processo de transformação. A cidade de hoje é diferente da de ontem assim como a de amanhã será da de hoje. Seus sistemas de planejamento e controle devem refletir esse dinamismo como um espelho refletindo a realidade de cada momento. Sem essa reflexão contínua, uma “foto” atrás da outra, a cidade não será retratada de forma fidedigna.

     Na minha recente e curta participação na equipe do prefeito Abílio Brunini tive como uma das incumbências a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Cuiabá conforme exigido pelo Estatuto da Cidade (EC), uma a cada 10 anos no mínimo. Nosso último PDDU, redenominado “Estratégico”, é de 2007, 18 anos atrás. A tarefa inicial então foi buscar os levantamentos referentes aos anos anteriores, não encontrados pois, segundo técnicos remanescentes do antigo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) o último levantamento completo sobre o município de Cuiabá é de 2010, publicados em 2012 no “Perfil Socioeconômico de Cuiabá – Volume VI”, belíssimo trabalho do IPDU, hoje desativado. Restaram como referências os PDDUs de 1992, de 2007 e uma proposta de atualização para 2023 feita por empresa contratada pela administração anterior, não apreciada pela Câmara Municipal. 

     Em termos de reflexão técnica, Cuiabá foi descontinuada de 2010 para cá. Sumiu num período de 15 anos, um vácuo de conhecimento irrecuperável. Exemplares de anuários estatísticos de 1977, 1979 e de 1982 atestam uma involução técnica inexplicável neste setor. Por que naquele tempo tinha e hoje não tem? Sem o domínio da história não se projeta o futuro, condenando o presente a ser apenas um corretivo do que não foi planejado no devido tempo. Esta situação não pode voltar a ocorrer com uma cidade tricentenária, com um futuro de muitas potencialidades, centro de uma das regiões mais produtivas do planeta.

     Proféticos foram nossos vereadores ao promulgar em 1990 a Lei Orgânica do Município de Cuiabá colocando um capítulo dedicado à Política de Desenvolvimento Urbano a ser implantada por um sistema municipal próprio, descrito com seus componentes na própria Lei maior, dentre os quais o CMDU e o IPDU. A esperança hoje está em um prefeito jovem, arquiteto e urbanista, e um time de técnicos com domínio do assunto e na expectativa de uma nova administração trazendo como compromisso o CuiabáSmart, um programa integrador de todos os setores da municipalidade através de uma só base georreferenciada de dados, inclusive fazendo uso da IA de forma ágil, precisa e segura. Só nessa perspectiva, com todos, inclusive o cidadão, compartilhando responsavelmente seus dados para o bem comum, podemos entender o recado profético dos vereadores de 1990, propondo assentar com firmeza as bases de um sistema de planejamento moderno, contínuo, democrático e resiliente a quaisquer novas tentativas de descontinuidades.