José Antonio Lemos dos Santos
Nestes tempos em que as autoridades de Cuiabá mostram-se tão preocupadas em resolver o problema de abastecimento de água na cidade, uma pergunta mostra-se oportuna. Será que alguém ainda se lembra do que significam aquelas três letras A, P e M que antecedem a denominação da barragem de Manso? Seguramente alguns ainda se lembram, muitos já se esqueceram e a maioria jamais soube, em especial os mais jovens. Imperdoável é que algumas autoridades, que tinham a obrigação de saber, também não sabem. O tempo passa e a gente vai se esquecendo.
Manso surgiu da trágica cheia de 1974 do rio Cuiabá, que em 17 de março atingiu 10,87 m de altura e uma vazão de 3.250 m³/s, destruindo os bairros do Terceiro, Ana Poupino e Barcelos, os mais populosos da cidade na época. Foi o primeiro grande problema do governo Ernesto Geisel, empossado dois dias antes, que enviou de imediato seu ministro do Interior para conhecer a situação e tomar providências. O ministro determinou a demolição do que restou dos bairros atingidos e a construção de conjuntos habitacionais para a população flagelada. Mais importante, determinou a realização de estudos de soluções que impedissem novas inundações daquelas dimensões em Cuiabá. Daí surge Manso como um equipamento de proteção urbana para Cuiabá, com objetivo único na época de regularizar a vazão do rio, reduzindo as cotas máximas nas cheias e garantindo uma vazão mínima nas secas. Sei que em 15 de janeiro de 2002, logo após sua inauguração, Manso já protegeu a cidade de uma vazão de 3250 m³/s, superior a de 74. Manso é um dos mais importantes equipamentos da Grande Cuiabá, mesmo distante dela.
Em 1978, por ocasião dos estudos para o Programa Especial de Desenvolvimento de Mato Grosso, criado pela lei da divisão estadual de 1977, as equipes técnicas de Cuiabá e de Brasília tinham que solucionar a questão energética, o principal problema de então. Havia o projeto da Usina do Funil, também no rio Cuiabá, mas não havia dinheiro. A Eletronorte estava empolgada com Tucuruí e não se interessava por outra coisa. Então a solução necessária exigia criatividade. Daí surgiu a proposta de se energizar Manso, cujas obras seriam iniciadas naquele ano. Uma solução brilhante, que suspendeu o início das obras da barragem e determinou a revisão geral do projeto, que passou a adotar a filosofia do uso múltiplo, então inédito no país. Não mais apenas um “açudão” controlador de cheias. Além de regularizadora de vazão do rio, Manso seria também geradora de energia, com previsão ainda de atender projetos de irrigação de 50 mil hectares no vale do Cuiabá e de abastecimento de água para Cuiabá, Várzea Grande e cidades próximas. E mais, no lago da barragem poderiam ser desenvolvidos projetos de piscicultura, turismo e lazer diversos.
APM Manso significa “Aproveitamento Múltiplo de Manso”, uma filosofia otimizadora de barragens usada no mundo inteiro, mas que em Manso está com seu emprego restrito à geração de energia e à regulagem de vazão. A solução definitiva para o abastecimento de água não só em Cuiabá, mas em todas as cidades do vale do Cuiabá passa pela viabilidade das águas de Manso, uma imensa caixa d’água a 100 metros de altura de Cuiabá, com águas já decantadas e disponíveis por gravidade, sem os gastos enormes de energia para bombeamento. Mas isso exigiria o tratamento do problema como uma questão metropolitana, que de fato é, e não mais em níveis provincianos há muito ultrapassados por nossa realidade. Os problemas de uma metrópole têm que ser resolvidos com a visão macro da metrópole, ou não serão resolvidos.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 30/08/2011 - apenas na vesão impressa)
terça-feira, 30 de agosto de 2011
terça-feira, 23 de agosto de 2011
SENADOR AZEREDO, 150 ANOS
José Antonio Lemos dos Santos
A cidade é um centro de produção, só que um centro produtor que vai além da economia. Sua produção extrapola a produção de bens e serviços e seu principal produto é a sua gente. A qualidade de seu povo é a melhor medida do sucesso de uma cidade. Pelo menos já foi assim e deveria continuar sendo. As cidades lembram seus vultos como modelos para continuar a produzi-los em todas as áreas do desenvolvimento humano. Nos meus tempos de grupo escolar, estudávamos suas vidas aprendendo a respeitá-los, e através deles, aprendemos a respeitar nossa gente, a boa cepa de onde surgiram.
Triste como algumas grandes figuras mato-grossenses foram esquecidas pela história. Ontem, 22 de agosto, completaram-se 150 anos do nascimento de Antonio Francisco Azeredo, lembrado por nós como Senador Azeredo graças ao tradicional colégio do Porto, antigo “Peixe-Frito” da saudosa professora Delza Saliés e de tantas outras. Não fossem Rubens de Mendonça e a Internet, seria impossível falar alguma coisa sobre este cuiabano, nascido em 1861 e que chegou a ser Presidente do Senado Federal por mais de 15 anos, ocupando o cargo até ser deposto pela revolução de 30 e exilado na Europa. Hoje é o primeiro dos homenageados na Galeria de Bustos do Senado.
Sobre o Senador Azeredo, porém, até na Internet as referências são mínimas, vestígios encontrados em sites que tratam de outras personalidades e outros assuntos. Contudo, nesse pouco dá para perceber uma personalidade que merecia maior atenção dos mato-grossenses. Abolicionista e republicano, segundo Rubens de Mendonça ele trabalhou no jornal “Gazeta da Tarde” de José do Patrocínio, antes de comprar um pequeno jornal carioca denominado “Diário de Notícias”, que logo transformou em um dos maiores e mais influentes jornais do país, no qual colocou como redator, nada mais nada menos do que Rui Barbosa. Foi eleito Deputado à Constituinte e à Primeira Legislatura por Mato Grosso, chegando a ser o Primeiro Secretário da Câmara, até que assumiu o Senado no lugar de Joaquim Murtinho, quando este, também cuiabano, saiu para ser Ministro da Viação e da Fazenda e entrar na História como o maior estadista do Brasil na Velha República. Senador por quase trinta anos, e presidindo a Casa por muitos anos, Antonio Francisco Azeredo deu posse a alguns Presidentes da República. Foi também escritor, não apenas de seus discursos, mas de algumas obras que hoje despertariam interesse. Foi também comendador da Legião de Honra da França, e condecorado em diversos outros países.
Sua maior obra para os mato-grossenses e cuiabanos em especial, foi, como fizeram alguns outros, ter levado a figura de um conterrâneo a posições de tão grande destaque e influência na vida nacional. Sua vida deveria ser mostrada como exemplo aos jovens locais que resistem às tentações dos descaminhos, acreditam em si e nas perspectivas positivas da vida, e vão à luta apesar das dificuldades, como um dia fez o jovem Antonio Azeredo, do interior distante, de uma pequena cidade, capital de um remoto estado brasileiro, século e meio atrás.
Como Rondon, Dutra, Filinto Müller, e outros, Antonio Azeredo também teve sua grande oportunidade ao cursar um colégio militar, na época talvez a única chance de subir na vida para os jovens mato-grossenses. A este propósito recordo que em 1957 a Prefeitura de Cuiabá doou o terreno do antigo “campo de aviação”, hoje ocupado pela Vila Militar, para que ali fosse construído o Colégio Militar de Cuiabá. Se tivesse virado realidade, quantos outros milhares de jovens mato-grossenses teriam sido beneficiados? Não seria o caso de Cuiabá voltar a pensar no assunto?
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 23/08/2011)
sexta-feira, 19 de agosto de 2011
ELEIÇÕES CAU/MT
Caros colegas,
As entidades de Arquitetos e Urbanistas do Estado de Mato Grosso convidam todos os profissionais, arquitetos e urbanistas, para participar de reunião para esclarecimentos e condução da eleição do CAU/MT - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso.
Contamos com a presença de todos no dia 20/08/2011 as 14:30hs, no auditório da TODIMO HOME CENTER CUIABÁ.
Endereço: Av. Miguel Sutil, 6274 - Bairro Alvorada - Cuiabá - MT.
Abs,
Eduardo Chiletto
Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU/UNIC
Tel.: (65) 3363.1037
E-mail: fac.arquitetura@unic.br
Telma Beatriz
Arquiteta e Urbanista
65-84122279
Nota do Blog do José Lemos: O mesmo convite foi enviado pelos dois signatários em e-mails próprios. O do professor Chiletto foi dirigido mais especialmente aos professores com um PS destacando a importância da presença.
As entidades de Arquitetos e Urbanistas do Estado de Mato Grosso convidam todos os profissionais, arquitetos e urbanistas, para participar de reunião para esclarecimentos e condução da eleição do CAU/MT - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso.
Contamos com a presença de todos no dia 20/08/2011 as 14:30hs, no auditório da TODIMO HOME CENTER CUIABÁ.
Endereço: Av. Miguel Sutil, 6274 - Bairro Alvorada - Cuiabá - MT.
Abs,
Eduardo Chiletto
Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU/UNIC
Tel.: (65) 3363.1037
E-mail: fac.arquitetura@unic.br
Telma Beatriz
Arquiteta e Urbanista
65-84122279
Nota do Blog do José Lemos: O mesmo convite foi enviado pelos dois signatários em e-mails próprios. O do professor Chiletto foi dirigido mais especialmente aos professores com um PS destacando a importância da presença.
terça-feira, 16 de agosto de 2011
REPÚBLICA, SOLO URBANO E VLT
José Antonio Lemos dos Santos
Primeiro quiseram vender uma rua sem o povo saber. O Ministério Público Estadual (MPE), atento, recorreu à Justiça que suspendeu a venda. Depois quiseram privatizar a Sanecap, também sem o povo saber, e a Justiça, também atenta, suspendeu a lei aprovada “a toque de caixa”. Entre uma coisa e outra, porém, a prefeitura havia aprovado, também sem o povo saber, uma nova lei para o uso e ocupação do solo urbano de Cuiabá. Na prática a lei urbanística mais importante, aquela que estabelece o que e o quanto pode ser construído em cada parte da cidade. Diz respeito diretamente a cada cidadão através da reapreciação do valor de uso e de troca de seu patrimônio. Acolhendo recurso do Instituto de Arquitetos do Brasil, o MPE analisou o assunto e também pediu à Justiça a suspensão dessa lei. Resta esperar.
A propósito, na semana passada o presidente da Agecopa, confirmou aquilo que já se desconfiava. Disse que ainda não existe projeto para o VLT em Cuiabá, alegando custos da ordem de “R$ 22 a 25 milhões”, que não poderiam ser investidos “enquanto não houver uma sinalização positiva” que ele aguarda do Ministério das Cidades até o dia 15 de agosto (ontem). Em seguida diz que “mesmo que o governo federal não aceite incluir o projeto na Matriz de Responsabilidade, o estado de Mato Grosso assumirá o projeto, porque tem capacidade de financiamento e de investimento.” Ora, se vai fazer com ou sem apoio da União, já deveria estar desenvolvendo o projeto para tentar sua conclusão naqueles 70 dias prometidos logo que assumiu a Agecopa e a bandeira do VLT. Um projeto desses precisa de muito tempo para sua elaboração e é assustador para quem quer a Copa em Cuiabá saber que ainda não foi sequer iniciado. Justo o da obra mais importante como legado. As obras de mobilidade urbana necessariamente devem estar prontas antes da Copa, pela simples razão de que se executadas durante a Copa deixariam a cidade em estado de “imobilidade urbana” total, ao invés da mobilidade urbana exigida pela FIFA. Deixadas para depois, impossível, pois sem o pretexto da Copa, Cuiabá e Várzea Grande jamais voltarão a ter a possibilidade de investimentos nessa envergadura. E para conclusão a tempo da Copa, seu projeto executivo já deveria estar pronto hoje. Mas nem o básico foi iniciado!
Sem projeto, como esperam convencer o governo federal a trocar um projeto já concluído, aprovado, inclusive com financiamento, por um outro que por enquanto é apenas uma quimera? Sem projeto, como afirmam que não haverá desapropriações com o VLT? Onde se acomodará o movimento de transbordo que no tempo da Estação Bispo girava em torno de 40 mil passageiros/dia? Nas atuais calçadas da Prainha? Evidente que teremos desapropriações semelhantes tanto no BRT como no VLT. A presidenta Dilma está certa em não apoiar projetos que não estiverem licitados até dezembro próximo. Após, não haverá tempo para execução.
Em todos estes casos a atuação da Justiça, do MPE e a intervenção da presidenta Dilma nos alentam quanto ao maior e mais importante dos projetos nacionais, que é a construção de uma democracia republicana de fato, onde a “res-publica” seja um dia tratada como coisa pública realmente, obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência exigidos pela Constituição Federal. Em suma, respeito com o bem comum e com a cidadania, a verdadeira dona da coisa pública. O Ministério Público, guardião da Lei, é uma das últimas trincheiras na defesa do grande projeto republicano, especialmente em nível estadual nas questões urbanas. Sem dúvida uma esperança contra esta infeliz tendência nacional do tratamento dos interesses públicos como se fossem coisas de ninguém.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 16/08/2011)
Primeiro quiseram vender uma rua sem o povo saber. O Ministério Público Estadual (MPE), atento, recorreu à Justiça que suspendeu a venda. Depois quiseram privatizar a Sanecap, também sem o povo saber, e a Justiça, também atenta, suspendeu a lei aprovada “a toque de caixa”. Entre uma coisa e outra, porém, a prefeitura havia aprovado, também sem o povo saber, uma nova lei para o uso e ocupação do solo urbano de Cuiabá. Na prática a lei urbanística mais importante, aquela que estabelece o que e o quanto pode ser construído em cada parte da cidade. Diz respeito diretamente a cada cidadão através da reapreciação do valor de uso e de troca de seu patrimônio. Acolhendo recurso do Instituto de Arquitetos do Brasil, o MPE analisou o assunto e também pediu à Justiça a suspensão dessa lei. Resta esperar.
A propósito, na semana passada o presidente da Agecopa, confirmou aquilo que já se desconfiava. Disse que ainda não existe projeto para o VLT em Cuiabá, alegando custos da ordem de “R$ 22 a 25 milhões”, que não poderiam ser investidos “enquanto não houver uma sinalização positiva” que ele aguarda do Ministério das Cidades até o dia 15 de agosto (ontem). Em seguida diz que “mesmo que o governo federal não aceite incluir o projeto na Matriz de Responsabilidade, o estado de Mato Grosso assumirá o projeto, porque tem capacidade de financiamento e de investimento.” Ora, se vai fazer com ou sem apoio da União, já deveria estar desenvolvendo o projeto para tentar sua conclusão naqueles 70 dias prometidos logo que assumiu a Agecopa e a bandeira do VLT. Um projeto desses precisa de muito tempo para sua elaboração e é assustador para quem quer a Copa em Cuiabá saber que ainda não foi sequer iniciado. Justo o da obra mais importante como legado. As obras de mobilidade urbana necessariamente devem estar prontas antes da Copa, pela simples razão de que se executadas durante a Copa deixariam a cidade em estado de “imobilidade urbana” total, ao invés da mobilidade urbana exigida pela FIFA. Deixadas para depois, impossível, pois sem o pretexto da Copa, Cuiabá e Várzea Grande jamais voltarão a ter a possibilidade de investimentos nessa envergadura. E para conclusão a tempo da Copa, seu projeto executivo já deveria estar pronto hoje. Mas nem o básico foi iniciado!
Sem projeto, como esperam convencer o governo federal a trocar um projeto já concluído, aprovado, inclusive com financiamento, por um outro que por enquanto é apenas uma quimera? Sem projeto, como afirmam que não haverá desapropriações com o VLT? Onde se acomodará o movimento de transbordo que no tempo da Estação Bispo girava em torno de 40 mil passageiros/dia? Nas atuais calçadas da Prainha? Evidente que teremos desapropriações semelhantes tanto no BRT como no VLT. A presidenta Dilma está certa em não apoiar projetos que não estiverem licitados até dezembro próximo. Após, não haverá tempo para execução.
Em todos estes casos a atuação da Justiça, do MPE e a intervenção da presidenta Dilma nos alentam quanto ao maior e mais importante dos projetos nacionais, que é a construção de uma democracia republicana de fato, onde a “res-publica” seja um dia tratada como coisa pública realmente, obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência exigidos pela Constituição Federal. Em suma, respeito com o bem comum e com a cidadania, a verdadeira dona da coisa pública. O Ministério Público, guardião da Lei, é uma das últimas trincheiras na defesa do grande projeto republicano, especialmente em nível estadual nas questões urbanas. Sem dúvida uma esperança contra esta infeliz tendência nacional do tratamento dos interesses públicos como se fossem coisas de ninguém.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 16/08/2011)
sábado, 13 de agosto de 2011
MPE PEDE ANULAÇÃO DA LEI 231/2011
MPE quer anular outra lei de Chico Galindo por manobra
Lei sobre uso e ocupação do solo não foi debatida como deveria, diz promotor Carlos Eduardo Silva
MidiaNews DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão dos efeitos da Lei Municipal 231/2011, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo de Cuiabá.
Recém sancionada, a lei reduz o número das áreas de preservação e conservação; aumenta o limite de adensamento das Zonas Predominantemente Residenciais, possibilitando a disseminação dos condomínios multifamiliares, denominados 'quitinetes', e promove modificações na Zona de Interesse Histórico.
Na ação, o MPE argumenta que o prefeito Chico Galindo (PTB) não possibilitou a participação dos vários segmentos da sociedade na elaboração e discussão do referido projeto de lei, como determina a Constituição Federal, Estatuto das Cidades (Lei 10.257/200) e no próprio Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá.
"A legislação de uso e ocupação do solo deve resultar de um processo amplamente participativo da população e de associações representativas dos vários segmentos econômicos e sociais, não apenas durante o processo de elaboração e votação, mas, sobretudo, na sua implementação e na gestão das atividades urbanísticas", ressaltou o autor da ação, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva.
"Informações inverídicas"
Segundo o representante do Ministério Público, para convencer a população e autoridades de que foram realizadas discussões sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano elaborou um folder com informações e ilustrações inverídicas.
"No material de divulgação foi utilizado uma foto em alusão a uma pseudo audiência pública sobre o tema. Na verdade, o registro fotográfico foi feito em outro evento. Trata-se de mero estratagema montado para distorcer o que realmente ocorreu", destacou.
O promotor de Justiça ressaltou ainda que, além de não envolver a população nas discussões, o projeto foi aprovado em regime de urgência na Câmara Municipal de Cuiabá. "Por óbvio, isto reduziu ainda mais as chances de maiores debates e questionamentos na Casa de Leis", disse.
Conforme parecer elaborado por técnicos ambientais nomeados pelo Ministério Público, algumas modificações implementadas na lei causarão sérios impactos ao meio ambiente. A redução das Zonas de Interesse Ambiental, por exemplo, ocasionará expressiva redução das áreas de preservação e conservação.
"Como consequências, teremos perda de flora e fauna silvestre, interferência no clima urbano e consequentemente diminuição da qualidade de vida da população", explicou.
O adensamento das Zonas Predominantemente Residenciais, segundo os técnicos, permitirá a disseminação de condomínios multifamiliares, comprometendo a qualidade da paisagem urbana e na captação de água. " A transformação da Zona Residencial, de Unifamiliar para Multifamiliar, não pode ser feita sem maiores critérios", afirmou.
Além da imediata suspensão dos efeitos da lei, o MPE requer, em julgamento de mérito, a sua anulação. A ação foi proposta nesta sexta-feira (12.08).
Lei sobre uso e ocupação do solo não foi debatida como deveria, diz promotor Carlos Eduardo Silva
MidiaNews DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão dos efeitos da Lei Municipal 231/2011, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo de Cuiabá.
Recém sancionada, a lei reduz o número das áreas de preservação e conservação; aumenta o limite de adensamento das Zonas Predominantemente Residenciais, possibilitando a disseminação dos condomínios multifamiliares, denominados 'quitinetes', e promove modificações na Zona de Interesse Histórico.
Na ação, o MPE argumenta que o prefeito Chico Galindo (PTB) não possibilitou a participação dos vários segmentos da sociedade na elaboração e discussão do referido projeto de lei, como determina a Constituição Federal, Estatuto das Cidades (Lei 10.257/200) e no próprio Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá.
"A legislação de uso e ocupação do solo deve resultar de um processo amplamente participativo da população e de associações representativas dos vários segmentos econômicos e sociais, não apenas durante o processo de elaboração e votação, mas, sobretudo, na sua implementação e na gestão das atividades urbanísticas", ressaltou o autor da ação, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva.
"Informações inverídicas"
Segundo o representante do Ministério Público, para convencer a população e autoridades de que foram realizadas discussões sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano elaborou um folder com informações e ilustrações inverídicas.
"No material de divulgação foi utilizado uma foto em alusão a uma pseudo audiência pública sobre o tema. Na verdade, o registro fotográfico foi feito em outro evento. Trata-se de mero estratagema montado para distorcer o que realmente ocorreu", destacou.
O promotor de Justiça ressaltou ainda que, além de não envolver a população nas discussões, o projeto foi aprovado em regime de urgência na Câmara Municipal de Cuiabá. "Por óbvio, isto reduziu ainda mais as chances de maiores debates e questionamentos na Casa de Leis", disse.
Conforme parecer elaborado por técnicos ambientais nomeados pelo Ministério Público, algumas modificações implementadas na lei causarão sérios impactos ao meio ambiente. A redução das Zonas de Interesse Ambiental, por exemplo, ocasionará expressiva redução das áreas de preservação e conservação.
"Como consequências, teremos perda de flora e fauna silvestre, interferência no clima urbano e consequentemente diminuição da qualidade de vida da população", explicou.
O adensamento das Zonas Predominantemente Residenciais, segundo os técnicos, permitirá a disseminação de condomínios multifamiliares, comprometendo a qualidade da paisagem urbana e na captação de água. " A transformação da Zona Residencial, de Unifamiliar para Multifamiliar, não pode ser feita sem maiores critérios", afirmou.
Além da imediata suspensão dos efeitos da lei, o MPE requer, em julgamento de mérito, a sua anulação. A ação foi proposta nesta sexta-feira (12.08).
quarta-feira, 10 de agosto de 2011
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CAU
Arquitetos e Arquitetas Urbanistas de MT
Nosso Conselho de Arquitetura e Urbanismo
No dia 17 de agosto de 2011 às 09:00 horas da manhã, a Câmara Municipal de Cuiabá – MT realizará, através de seu Presidente Dr. Julio Pinheiro, “Audiência Pública para esclarecimentos sobre a Lei 12.378/2010 e a implantação do CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo”. Atendendo a
solicitação do SINDARQ-MT.
Trata de um momento importante não apenas para nós Arquitetos e Urbanistas, como também para toda a sociedade, pois após a implantação do CAU, mudam todas as formas de tratamento da sociedade, com relação às diversas atividades das quais participam os Arquitetos e Urbanistas; mudanças que vão desde o tipo de registro profissional, passando pelos contratos particulares e chegando às Licitações Públicas que deverão observar agora, essa nova Ordem de Organização Profissional.
Diante disto, convidamos a todos para participar desta “Audiência Publica”. Ao conquistar nosso
Conselho próprio, recebemos mais responsabilidades, pois agora teremos que cuidar sozinhos de nossa
profissão; e quanto mais informados e conscientes estivermos de nosso papel, mais forte e respeitada
será nossa profissão e nosso Conselho.
Atenciosamente,
Telma Beatriz
Arquiteta e Urbanista
65-84122279
Nosso Conselho de Arquitetura e Urbanismo
No dia 17 de agosto de 2011 às 09:00 horas da manhã, a Câmara Municipal de Cuiabá – MT realizará, através de seu Presidente Dr. Julio Pinheiro, “Audiência Pública para esclarecimentos sobre a Lei 12.378/2010 e a implantação do CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo”. Atendendo a
solicitação do SINDARQ-MT.
Trata de um momento importante não apenas para nós Arquitetos e Urbanistas, como também para toda a sociedade, pois após a implantação do CAU, mudam todas as formas de tratamento da sociedade, com relação às diversas atividades das quais participam os Arquitetos e Urbanistas; mudanças que vão desde o tipo de registro profissional, passando pelos contratos particulares e chegando às Licitações Públicas que deverão observar agora, essa nova Ordem de Organização Profissional.
Diante disto, convidamos a todos para participar desta “Audiência Publica”. Ao conquistar nosso
Conselho próprio, recebemos mais responsabilidades, pois agora teremos que cuidar sozinhos de nossa
profissão; e quanto mais informados e conscientes estivermos de nosso papel, mais forte e respeitada
será nossa profissão e nosso Conselho.
Atenciosamente,
Telma Beatriz
Arquiteta e Urbanista
65-84122279
terça-feira, 9 de agosto de 2011
PREPARANDO O COMEÇO
José Antonio Lemos dos Santos
Na última quinta-feira, dia 4, o governador do estado e o presidente da Agecopa lançaram dois blocos de obras importantes para a cidade. Uma é a duplicação da Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, ligando a Avenida do CPA, do Shopping Pantanal à Avenida Gonçalo Antunes de Barros, antiga Jurumirim. A outra abrange um complexo de obras viárias envolvendo a extensão da mesma Avenida Gonçalo Antunes de Barros, com a pavimentação de diversas ruas de acesso àquela avenida, inclusive a construção de uma ponte sobre o Gumitá. São algumas das denominadas obras de desbloqueio, necessárias ao funcionamento da cidade enquanto as obras principais da mobilidade urbana estiverem em execução. Muitas outras deste tipo estão programadas segundo o noticiário da Agecopa, tais como a duplicação da Barão de Melgaço, a ponte do São Gonçalo, a Avenida do Barbado, a rua da Mangueira, o túnel da Trigo de Loureiro a as ligações entre a Fernando Correia e a Archimedes Lima, entre outras.
São obras importantes para a cidade? Sem dúvida. Um dia seriam executadas ainda que a Copa não existisse. Mas duvido que as teríamos tão cedo não fosse a Copa. Daí o entusiasmo pela realização da Copa do Pantanal em Cuiabá. Ainda pensando na mobilidade urbana e no apoio à execução das grandes obras principais, reitero a idéia de que existem algumas obras muito pequenas, de baixo valor, mas que poderiam trazer grandes resultados para a circulação viária e que ainda não vi citadas na programação da Agecopa. Uma delas seria um retorno na Miguel Sutil entre as rótulas do Centro de Convenções e a do Santa Rosa, dispensando o fluxo de veículos destinados ao Coxipó e CPA de fazer o retorno na rótula do Santa Rosa, mesmo depois de suas obras concluídas. Outra obra pequena seria a ligação da Travessa Monsenhor Trebaure à Marechal Deodoro, que aliviaria a interseção com a Mato Grosso. Outra seria a ligação direta da Rua Tereza Lobo à Miguel Sutil, aliviando a rótula da Rodoviária. Outro dia a prefeitura pavimentou um trecho desse percurso, deixando uns 200 metros para se chegar à Miguel Sutil, justo o que daria um resultado extraordinário. A pavimentação da Rua 4 do Boa Esperança e de suas ligações ao bairro ajudaria muito a desafogar a Rua 1, principal acesso ao bairro e uma das únicas ligações da Fernando Correia com a Archimedes Lima.
Mesmo que algumas outras obras já tenham sido iniciadas antes, como a duplicação da Ponte Mário Andreazza, o lançamento deste pacote de obras em praça pública, com a presença do governador Silval Barbosa, marca de certa forma o início oficial das obras urbanas da Copa em Cuiabá. Ainda que atrasado, há que ser comemorado, do mesmo modo como o início da instalação do “puxadinho” da Infraero no Aeroporto Marechal Rondon. Começaram afinal! Não se pode esquecer, porém, de que estas obras de desbloqueio são como os andaimes em uma obra. Na verdade fazem a preparação para as obras principais da mobilidade urbana que um dia começarão e que serão, estas sim, os principais legados da Copa para Cuiabá. E aí é que mora a preocupação, pois estas obras estão na dependência de uma decisão local sobre o modal de transporte escolhido anteriormente para Cuiabá e que serviu de base para os projetos das vias e interseções do sistema, com tudo já aprovado em Brasília. A presidenta Dilma determinou que não apoiará projetos não definidos até dezembro próximo. Somados a implantação do modal com a reurbanização dos eixos viários estruturais da cidade, só estes investimentos ultrapassam R$ 1,0 bilhão, recursos que Cuiabá e Várzea Grande jamais viram em tão curto lapso de tempo, e que jamais verão passada esta oportunidade. A história nos julgará, a todos.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 09/08/2011)
terça-feira, 2 de agosto de 2011
BOAS
José Antonio Lemos dos Santos
Persistindo no esforço de fugir um pouco das coisas ruins – se é possível - e focar apenas as coisas boas que acontecem para Cuiabá e Mato Grosso, vale registrar as da semana passada. Começando pelo futebol, o Luverdense arrancou importante vitória no Acre, evoluindo em suas participações na série C, já que nos anos anteriores havia perdido todas lá. Agora ganhou, mesmo com o forte apoio do governo local aos seus times. Já o Cuiabá perdeu também no Acre, mas apesar da derrota os dois times de Mato Grosso estão na liderança de suas chaves, alentando esperanças de ascensão do futebol mato-grossense.
Outra boa notícia é que finalmente teria sido iniciada a montagem do MOP no Aeroporto Marechal Rondon, simpaticamente conhecido como o “puxadinho” da Infraero. Trata-se de uma obra emergencial destinada a melhorar as atuais péssimas condições de desembarque, enquanto é construída a nova estação de passageiros para a Copa de 2014. Apesar de emergencial faz quase 1 ano desde que foi licitada pela primeira vez. A conclusão está prometida para novembro próximo, e tem tudo para este prazo ser cumprido, pois se trata de uma montagem na qual a Infraero já tem experiência e a construtora é uma empresa local reconhecida. Não há por que novos atrasos. Aliás, ainda em relação à Infraero, setembro está chegando e é o prazo para entrega do projeto básico do novo aeroporto. Barbas de molho! Não se tem notícias sobre o andamento do projeto, o qual não pode atrasar, pois a viabilização das demais etapas desta obra-chave para a Copa do Pantanal depende deste projeto básico. Entendo inclusive que o governo do estado poderia propor à Infraero uma redução no prazo da etapa seguinte, que é a elaboração do projeto executivo, permitindo alguma antecipação na licitação para as obras, favorecendo a conclusão do novo aeroporto em tempo hábil. E tempo hábil significa a tempo de Cuiabá disputar a realização da Copa das Confederações.
Ainda na semana passada o juiz Cézar Francisco Bassan suspendeu a lei municipal que permite a concessão dos serviços de saneamento em Cuiabá, aprovada de maneira no mínimo fora dos padrões democráticos conhecidos, conforme comentado por mim na semana passada. O juiz atendeu a um recurso do vereador Lúdio Cabral e agora será objeto de apreciação do Ministério Público. A suspensão é coerente com a decisão tomada pela Justiça em situação semelhante acontecida no episódio da venda da Travessa Tuffik Affi no ano passado. Resta agora o recurso do IAB-MT junto ao Ministério Público quanto à nova lei do uso e ocupação do solo urbano, também aprovada este ano a “toque de caixa” e sem as condições de debate que um assunto dessa importância exige.
Mas a melhor notícia veio da balança comercial do estado, que mais uma vez retrata a grande importância de Mato Grosso para a economia nacional. No primeiro semestre de 2011 Mato Grosso apresentou o quarto maior superávit do país, com um saldo favorável no valor de US$ 4,32 bilhões, um terço do saldo total brasileiro do período. Mais que todos os estados do Centro Oeste juntos! Só perdeu para Minas, Pará e Rio de Janeiro. Para se avaliar corretamente o que significa, São Paulo deu um déficit no valor de US$ 12,54 bilhões! O trabalho dos mato-grossenses trouxe limpinhos para o Brasil mais de 4 bilhões de dólares só neste semestre que passou! Quase o dobro do custo de uma ferrovia até Sinop, saindo de Rondonópolis e passando por Cuiabá, Rosário, Nobres, Nova Mutum, Sorriso e Lucas, ajudando o estado a produzir muito mais e poupando vidas. Mas o que recebe em troca?
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 02/08/2011)
Persistindo no esforço de fugir um pouco das coisas ruins – se é possível - e focar apenas as coisas boas que acontecem para Cuiabá e Mato Grosso, vale registrar as da semana passada. Começando pelo futebol, o Luverdense arrancou importante vitória no Acre, evoluindo em suas participações na série C, já que nos anos anteriores havia perdido todas lá. Agora ganhou, mesmo com o forte apoio do governo local aos seus times. Já o Cuiabá perdeu também no Acre, mas apesar da derrota os dois times de Mato Grosso estão na liderança de suas chaves, alentando esperanças de ascensão do futebol mato-grossense.
Outra boa notícia é que finalmente teria sido iniciada a montagem do MOP no Aeroporto Marechal Rondon, simpaticamente conhecido como o “puxadinho” da Infraero. Trata-se de uma obra emergencial destinada a melhorar as atuais péssimas condições de desembarque, enquanto é construída a nova estação de passageiros para a Copa de 2014. Apesar de emergencial faz quase 1 ano desde que foi licitada pela primeira vez. A conclusão está prometida para novembro próximo, e tem tudo para este prazo ser cumprido, pois se trata de uma montagem na qual a Infraero já tem experiência e a construtora é uma empresa local reconhecida. Não há por que novos atrasos. Aliás, ainda em relação à Infraero, setembro está chegando e é o prazo para entrega do projeto básico do novo aeroporto. Barbas de molho! Não se tem notícias sobre o andamento do projeto, o qual não pode atrasar, pois a viabilização das demais etapas desta obra-chave para a Copa do Pantanal depende deste projeto básico. Entendo inclusive que o governo do estado poderia propor à Infraero uma redução no prazo da etapa seguinte, que é a elaboração do projeto executivo, permitindo alguma antecipação na licitação para as obras, favorecendo a conclusão do novo aeroporto em tempo hábil. E tempo hábil significa a tempo de Cuiabá disputar a realização da Copa das Confederações.
Ainda na semana passada o juiz Cézar Francisco Bassan suspendeu a lei municipal que permite a concessão dos serviços de saneamento em Cuiabá, aprovada de maneira no mínimo fora dos padrões democráticos conhecidos, conforme comentado por mim na semana passada. O juiz atendeu a um recurso do vereador Lúdio Cabral e agora será objeto de apreciação do Ministério Público. A suspensão é coerente com a decisão tomada pela Justiça em situação semelhante acontecida no episódio da venda da Travessa Tuffik Affi no ano passado. Resta agora o recurso do IAB-MT junto ao Ministério Público quanto à nova lei do uso e ocupação do solo urbano, também aprovada este ano a “toque de caixa” e sem as condições de debate que um assunto dessa importância exige.
Mas a melhor notícia veio da balança comercial do estado, que mais uma vez retrata a grande importância de Mato Grosso para a economia nacional. No primeiro semestre de 2011 Mato Grosso apresentou o quarto maior superávit do país, com um saldo favorável no valor de US$ 4,32 bilhões, um terço do saldo total brasileiro do período. Mais que todos os estados do Centro Oeste juntos! Só perdeu para Minas, Pará e Rio de Janeiro. Para se avaliar corretamente o que significa, São Paulo deu um déficit no valor de US$ 12,54 bilhões! O trabalho dos mato-grossenses trouxe limpinhos para o Brasil mais de 4 bilhões de dólares só neste semestre que passou! Quase o dobro do custo de uma ferrovia até Sinop, saindo de Rondonópolis e passando por Cuiabá, Rosário, Nobres, Nova Mutum, Sorriso e Lucas, ajudando o estado a produzir muito mais e poupando vidas. Mas o que recebe em troca?
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 02/08/2011)
domingo, 31 de julho de 2011
ESTATUTO DA CIDADE: ONDE ESTÁ A GESTÃO DEMOCRÁTICA?
Franklin de Sá, Economista de Feira de Santana, Bahia.
(Publicado em seu http://www.palavradesa.blogspot.com/ em 22/07/2011. Aborda o mesmo assunto tratado no meu artigo "Rua, solo urbano e Sanecap" da postagem anterior)
Em 10 de julho de 2011 completou 10 anos de promulgado o Estatuto da Cidade. Uma pergunta fica no ar: em que este importante e fundamental instrumento para a gestão democrática do município contribuiu para o desenvolvimento da sua cidade? Como se propunha, o Estatuto está realmente sendo praticado em seu Município?
Brasil é um Estado Democrático de Direito. Isto todos sabemos. Para que isto fosse possível, a Constituição impôs em seu artigo 1º, a observância de diversos fundamentos e o principal deles está o respeito a cidadania. Diz no Par. Único “que todo poder emana do povo, podendo ser exercido através da representação partidária ou diretamente”. Portanto, não se pode restringir a participação popular em qualquer processo de decisão que esteja direta ou indiretamente relacionado ao seu interesse. Assim, impedir a sua participação é recusar sua cidadania se configurando em uma afronta aos princípios fundamentais da nossa Carta Magna.
Foi com este objetivo e com a intenção fundamental de estruturar e reerguer
a cidadania nas cidades, que se editou o Estatuto da Cidade, cuja relevância significativa está na participação popular na gestão administrativa municipal.
Porém, o que temos observado é que passado 10 anos de sua promulgação nota-se que pouco ou quase nada foi feito para o cumprimento e que o que estabelece seus artigos sejam respeitados e implementados, principalmente no que se refere a Gestão Democrática da Cidade, tanto de parte da população, que poderia está reivindicando o respeito ao Estatuto, como de parte do Poder Público municipal.
Não devemos culpar unicamente os nossos gestores em razão da falta de implementação do Estatuto, bem como pelas restrições imposta à população. Devemos entender que, infelizmente, a população brasileira por formação cultural é individualista. Em razão disso, o maior responsável pela situação em que se encontram as nossas Cidades e por tabela o Estatuto, é a própria sociedade, que tem contribuído significativamente para a situação que aí está. É necessário que a população se conscientize da importância de sua participação na conquista por melhoria das condições de vida e do espaço urbano e da sua Cidade. Para isto é necessário que se organizem e exijam de parte do Poder Público Municipal, a abertura de espaços e canais de comunicação para a sua participação, de forma que possa haver uma maior interação entre os gestores e a comunidade, estabelecendo assim as condições para que tornem efetivos os dispositivos constantes no Estatuto da Cidade, os quais foram pensados objetivando alcançar o bem estar do povo, de forma que estes possam alcançar sua soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana.
Tomando como base os inúmeros problemas que as Cidades no passado apresentavam em função de decisões que não atendiam a sua realidade, sempre afastadas das necessidades dos cidadãos e das comunidades e distantes de qualquer tipo de controle social, os nossos legisladores sentiram a necessidade de se promover a descentralização da gestão municipal de forma que as decisões venham a ser tomadas a partir de uma aproximação maior do gestor público com a sociedade e com os problemas oriundos das necessidades das comunidades de forma que venham subsidiar e inspirar suas escolhas e decisões.
E não haveria local mais apropriado, de que nos Municípios, para se praticar a verdadeira democracia participativa e representativa, entendendo ser na Cidade onde o povo consegue conviver diretamente com aquele que o representa, e é lá, no Município, onde ocorreria uma maior proximidade entre o gestor público e a população, devendo desta forma ser facilitada a gestão pública compartilhada.
Porém, pelo que se tem observado e assistido no presente, é o Poder Local insistir em manter uma administração burocratizada, longe dos anseios da população, onde a gestão é centrada na figura e nos desejos do Gestor e dos grupos empresariais, ficando a sociedade alijada das decisões. Esta é a realidade.
Com a crescente migração do homem do campo para os centros urbanos, está bastante claro o seu inchaço e diante disso, não se pode mais ficar esperando por decisões centralizadas e longe da realidade. É sabido por todos que grande parte dos problemas das nossas Cidades podem e devem ser resolvidos a nível local.
Devemos observar que o Estatuto da Cidade é o documento que oferece o suporte jurídico aos Municípios que se propõem a enfrentar os seus problemas, pois foi a partir dele que se consolidou as suas competências, constante da Constituição. Para que alcance o seu objetivo pleno é necessário que seja elaborado o Plano Diretor da Cidade e a Gestão Orçamentária Participativa.
Assim, é importante que todos estejam conscientes, como estabelece o Estatuto no seu parágrafo 3º do artigo 4º “que todos os instrumentos que dependam de dispêndios de recursos do poder público deverão ser objeto de controle social garantido a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil”. E para que estes objetivos possam ser alcançados o Estatuto da Cidade, no Capítulo IV, trata da “Gestão Democrática da Cidade”, onde no art. 43, estabelece que para garantir a gestão democrática devam ser utilizados dos seguintes instrumentos: órgãos colegiados de política urbana; debates, audiências e consultas públicas; conferências sobre assuntos de interesse urbano; iniciativa popular de projetos de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, entre outros.
No art. 45 prevê que os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas deverão incluir obrigatória e significativa participação popular e de associações para garantir o controle direto de suas atividades e pleno exercício da cidadania.
Na realidade, quando legislador estabeleceu o Estatuto da Cidade, ele pensou basicamente na comunidade, entendendo que esta clama pelo oferecimento de espaços para sua participação, onde possa colocar abertamente suas idéias, apresentar sugestões, estabelecer prioridades e que possa reivindicar políticas públicas voltadas para os interesses prioritários da comunidade, deixando de ser mera expectadora de decisões centralizadas do órgão municipal, o qual em sua grande maioria, elabora planos em gabinetes, e só depois procura saber, isto quando ocorre, sobre a necessidade da comunidade.
Com o Estatuto se buscou acabar com aquele papel que apenas os gestores seriam os únicos competentes e só a eles é dado conhecer todo seu espaço de atuação, e que não seria necessário a participação dos cidadãos para estabelecer quais prioridades e ações seriam de maior urgência e ou prioritário. Procurou o Estatuto modificar esta realidade, não somente por ser um clamor social, mas também por ser uma necessidade que no município seja praticada a verdadeira gestão democrática, conforme estabelece.
Devemos ter claro, que se for dado espaço para a participação popular na gestão de sua cidade, quem tem a ganhar é o Município, pois o exercício da cidadania de forma organizada trará, com certeza, uma melhor racionalização dos recursos por parte do poder público, haja vista que, os investimentos seguirão uma ordem de prioridade, de forma que suas aplicações sirvam para atacar os problemas coletivos e atendam as indicações dos moradores, acabando com os eternos intermediários, constituídos de prestadores de serviço ao Poder Público, cujos interesses normalmente divergem das necessidades da população.
Nesta discursão, o Poder Público através de seus técnicos, cabe orientar a população no que diz respeito aos limites da receita do Município, a destinação orçamentária de cada Secretaria, cujos dados servirão para subsidiar a tomada de decisões da comunidade.
Assim, como se observa, se preocupou o Estatuto da Cidade a oferecer as condições teóricas e práticas para que a população possa fiscalizar a aplicação do orçamento como também a sua implementação ser compartilhados com a comunidade, obrigando assim que o gestor público haja com a maior transparência, haja vista que, que com a participação popular na fiscalização social e no controle e definição das políticas públicas, o comprometimento será bem maior.
Para que tudo isto possa ocorrer, o Estatuto da Cidade estabelece importância significativa ao Plano Diretor do Município, uma vez que, será a partir de sua efetivação que serão definidas a política urbana municipal, prevendo a função social da cidade e metas a serem cumpridas para que possa atingir as exigências nele contidas, conforme art. 39.
Porém, o Estatuto deixa bastante claro, que a elaboração do Plano Diretor não ficará ao arbítrio do Poder Público Municipal, estabelecendo garantias da participação popular, através da promoção de audiências públicas e debates com a participação da sociedade e associações representativas de segmentos da comunidade. Deve ser observado que, o não atendimento desse requisito quando da elaboração do Plano Diretor, fica caracterizado como um vício processual em razão ao desrespeito do preceito constitucional da participação popular, resultando numa declaração de inconstitucionalidade por omissão.
Este é o entendimento de vários juristas e estudiosos do assunto.
(Publicado em seu http://www.palavradesa.blogspot.com/ em 22/07/2011. Aborda o mesmo assunto tratado no meu artigo "Rua, solo urbano e Sanecap" da postagem anterior)
Em 10 de julho de 2011 completou 10 anos de promulgado o Estatuto da Cidade. Uma pergunta fica no ar: em que este importante e fundamental instrumento para a gestão democrática do município contribuiu para o desenvolvimento da sua cidade? Como se propunha, o Estatuto está realmente sendo praticado em seu Município?
Brasil é um Estado Democrático de Direito. Isto todos sabemos. Para que isto fosse possível, a Constituição impôs em seu artigo 1º, a observância de diversos fundamentos e o principal deles está o respeito a cidadania. Diz no Par. Único “que todo poder emana do povo, podendo ser exercido através da representação partidária ou diretamente”. Portanto, não se pode restringir a participação popular em qualquer processo de decisão que esteja direta ou indiretamente relacionado ao seu interesse. Assim, impedir a sua participação é recusar sua cidadania se configurando em uma afronta aos princípios fundamentais da nossa Carta Magna.
Foi com este objetivo e com a intenção fundamental de estruturar e reerguer
a cidadania nas cidades, que se editou o Estatuto da Cidade, cuja relevância significativa está na participação popular na gestão administrativa municipal.
Porém, o que temos observado é que passado 10 anos de sua promulgação nota-se que pouco ou quase nada foi feito para o cumprimento e que o que estabelece seus artigos sejam respeitados e implementados, principalmente no que se refere a Gestão Democrática da Cidade, tanto de parte da população, que poderia está reivindicando o respeito ao Estatuto, como de parte do Poder Público municipal.
Não devemos culpar unicamente os nossos gestores em razão da falta de implementação do Estatuto, bem como pelas restrições imposta à população. Devemos entender que, infelizmente, a população brasileira por formação cultural é individualista. Em razão disso, o maior responsável pela situação em que se encontram as nossas Cidades e por tabela o Estatuto, é a própria sociedade, que tem contribuído significativamente para a situação que aí está. É necessário que a população se conscientize da importância de sua participação na conquista por melhoria das condições de vida e do espaço urbano e da sua Cidade. Para isto é necessário que se organizem e exijam de parte do Poder Público Municipal, a abertura de espaços e canais de comunicação para a sua participação, de forma que possa haver uma maior interação entre os gestores e a comunidade, estabelecendo assim as condições para que tornem efetivos os dispositivos constantes no Estatuto da Cidade, os quais foram pensados objetivando alcançar o bem estar do povo, de forma que estes possam alcançar sua soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana.
Tomando como base os inúmeros problemas que as Cidades no passado apresentavam em função de decisões que não atendiam a sua realidade, sempre afastadas das necessidades dos cidadãos e das comunidades e distantes de qualquer tipo de controle social, os nossos legisladores sentiram a necessidade de se promover a descentralização da gestão municipal de forma que as decisões venham a ser tomadas a partir de uma aproximação maior do gestor público com a sociedade e com os problemas oriundos das necessidades das comunidades de forma que venham subsidiar e inspirar suas escolhas e decisões.
E não haveria local mais apropriado, de que nos Municípios, para se praticar a verdadeira democracia participativa e representativa, entendendo ser na Cidade onde o povo consegue conviver diretamente com aquele que o representa, e é lá, no Município, onde ocorreria uma maior proximidade entre o gestor público e a população, devendo desta forma ser facilitada a gestão pública compartilhada.
Porém, pelo que se tem observado e assistido no presente, é o Poder Local insistir em manter uma administração burocratizada, longe dos anseios da população, onde a gestão é centrada na figura e nos desejos do Gestor e dos grupos empresariais, ficando a sociedade alijada das decisões. Esta é a realidade.
Com a crescente migração do homem do campo para os centros urbanos, está bastante claro o seu inchaço e diante disso, não se pode mais ficar esperando por decisões centralizadas e longe da realidade. É sabido por todos que grande parte dos problemas das nossas Cidades podem e devem ser resolvidos a nível local.
Devemos observar que o Estatuto da Cidade é o documento que oferece o suporte jurídico aos Municípios que se propõem a enfrentar os seus problemas, pois foi a partir dele que se consolidou as suas competências, constante da Constituição. Para que alcance o seu objetivo pleno é necessário que seja elaborado o Plano Diretor da Cidade e a Gestão Orçamentária Participativa.
Assim, é importante que todos estejam conscientes, como estabelece o Estatuto no seu parágrafo 3º do artigo 4º “que todos os instrumentos que dependam de dispêndios de recursos do poder público deverão ser objeto de controle social garantido a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil”. E para que estes objetivos possam ser alcançados o Estatuto da Cidade, no Capítulo IV, trata da “Gestão Democrática da Cidade”, onde no art. 43, estabelece que para garantir a gestão democrática devam ser utilizados dos seguintes instrumentos: órgãos colegiados de política urbana; debates, audiências e consultas públicas; conferências sobre assuntos de interesse urbano; iniciativa popular de projetos de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, entre outros.
No art. 45 prevê que os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas deverão incluir obrigatória e significativa participação popular e de associações para garantir o controle direto de suas atividades e pleno exercício da cidadania.
Na realidade, quando legislador estabeleceu o Estatuto da Cidade, ele pensou basicamente na comunidade, entendendo que esta clama pelo oferecimento de espaços para sua participação, onde possa colocar abertamente suas idéias, apresentar sugestões, estabelecer prioridades e que possa reivindicar políticas públicas voltadas para os interesses prioritários da comunidade, deixando de ser mera expectadora de decisões centralizadas do órgão municipal, o qual em sua grande maioria, elabora planos em gabinetes, e só depois procura saber, isto quando ocorre, sobre a necessidade da comunidade.
Com o Estatuto se buscou acabar com aquele papel que apenas os gestores seriam os únicos competentes e só a eles é dado conhecer todo seu espaço de atuação, e que não seria necessário a participação dos cidadãos para estabelecer quais prioridades e ações seriam de maior urgência e ou prioritário. Procurou o Estatuto modificar esta realidade, não somente por ser um clamor social, mas também por ser uma necessidade que no município seja praticada a verdadeira gestão democrática, conforme estabelece.
Devemos ter claro, que se for dado espaço para a participação popular na gestão de sua cidade, quem tem a ganhar é o Município, pois o exercício da cidadania de forma organizada trará, com certeza, uma melhor racionalização dos recursos por parte do poder público, haja vista que, os investimentos seguirão uma ordem de prioridade, de forma que suas aplicações sirvam para atacar os problemas coletivos e atendam as indicações dos moradores, acabando com os eternos intermediários, constituídos de prestadores de serviço ao Poder Público, cujos interesses normalmente divergem das necessidades da população.
Nesta discursão, o Poder Público através de seus técnicos, cabe orientar a população no que diz respeito aos limites da receita do Município, a destinação orçamentária de cada Secretaria, cujos dados servirão para subsidiar a tomada de decisões da comunidade.
Assim, como se observa, se preocupou o Estatuto da Cidade a oferecer as condições teóricas e práticas para que a população possa fiscalizar a aplicação do orçamento como também a sua implementação ser compartilhados com a comunidade, obrigando assim que o gestor público haja com a maior transparência, haja vista que, que com a participação popular na fiscalização social e no controle e definição das políticas públicas, o comprometimento será bem maior.
Para que tudo isto possa ocorrer, o Estatuto da Cidade estabelece importância significativa ao Plano Diretor do Município, uma vez que, será a partir de sua efetivação que serão definidas a política urbana municipal, prevendo a função social da cidade e metas a serem cumpridas para que possa atingir as exigências nele contidas, conforme art. 39.
Porém, o Estatuto deixa bastante claro, que a elaboração do Plano Diretor não ficará ao arbítrio do Poder Público Municipal, estabelecendo garantias da participação popular, através da promoção de audiências públicas e debates com a participação da sociedade e associações representativas de segmentos da comunidade. Deve ser observado que, o não atendimento desse requisito quando da elaboração do Plano Diretor, fica caracterizado como um vício processual em razão ao desrespeito do preceito constitucional da participação popular, resultando numa declaração de inconstitucionalidade por omissão.
Este é o entendimento de vários juristas e estudiosos do assunto.
terça-feira, 26 de julho de 2011
RUA, SOLO URBANO E SANECAP
José Antonio Lemos dos Santos
Na semana passada abri meu artigo dizendo que todas as coisas ruins que tinham acontecido na semana anterior não empanariam o brilho das boas notícias do mesmo período. Felizmente as coisas boas acontecem sempre, a gente é que está se acostumando a focar apenas as coisas ruins, em especial quando se trata de Cuiabá. Mas hoje não dá para deixar de comentar o último absurdo na tramitação da criação da agência municipal reguladora para serviços de saneamento. Ainda que feliz e com a alma lavada e enxaguada nas águas das goleadas do Cuiabá e do Luverdense em suas séries no campeonato brasileiro, o Cuiabá com 100% de aproveitamento, este último episódio e todo o caso da Sanecap fez lembrar as mais imaginativas criações de Dias Gomes e seu inesquecível Odorico Paraguaçu. Seria cômico se não fosse trágico. A comédia da ficção na vida real quase sempre é tragédia. Em especial quando envolve o destino de uma cidade.
Pois não é que um dos vereadores confessou em entrevista coletiva não ter lido o projeto em que votara? Antes de tudo uma decepção, pois trata-se de um dos vereadores da nova safra, cidadão respeitado e jornalista tarimbado, que levou para a Câmara muitas das esperanças de renovação para melhor de nossa vida pública. Ainda bem que teve a coragem de vir a público confessar o acontecido, produzindo um testemunho objetivo que pode servir de subsídio para o Ministério Público, que certamente está apreciando mais este episódio das estranhas relações entre o Executivo e o Legislativo cuiabanos, que deveriam ter na autonomia e na independência as condições constitucionais básicas de suas existências.
Aliás, é bom lembrar que no ano passado vivemos uma situação semelhante quando da autorização da venda da Travessa Tuffik Affi, posteriormente suspensa a pedido do Ministério Público como uma “aberração fática e jurídica”. Também naquela época, o mesmo vereador que hoje diz ter votado o que não lera antes, da mesma forma alegava não saber se tratar da venda de uma rua, chegando mesmo a dizer que “nunca iria votar um projeto desse para vender uma rua. Isso não existe. Se eu fizesse isso, teria que sair preso da Câmara. O projeto que aprovamos não dizia nada sobre venda de rua e, se isso aconteceu, fomos enganados". Então o caso da Sanecap é o segundo em que o ainda promissor – pela sua história pretérita - vereador vem a público confessar ter votado sem saber o que. Repito, ainda bem que ele veio a público confessar o ocorrido, pois assim, confirma-se aquilo que antes era apenas suposto, isto é, que vota-se a “toque de caixa”, apressadamente, algumas vezes até sem o conhecimento do parlamentar, matérias que são encaminhadas ao legislativo sob o regime de urgência, matérias que nada tem de urgente de fato. Assim aconteceu também este ano com a aprovação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Cuiabá, a lei que disciplina o que e o quanto pode ser construído em cada parte da cidade, logo uma lei extensa e de alta complexidade, a lei mais importante da cidade, mas que foi aprovada numa só sessão por unanimidade, sem as discussões que toda lei desse tipo envolve.
Pelo menos desde a implosão do conjunto de Pruitt-Igoe, nos EUA, em 1972, o Urbanismo tem como uma de suas premissas maiores a participação da cidadania em todos os processos da gestão urbana. É uma das máximas do Urbanismo contemporâneo adotada no Brasil pela Constituição, com o devido desdobramento no Estatuto da Cidade, centralizado na gestão democrática da cidade. E nós, para onde vamos?
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 26/07/2011)
Na semana passada abri meu artigo dizendo que todas as coisas ruins que tinham acontecido na semana anterior não empanariam o brilho das boas notícias do mesmo período. Felizmente as coisas boas acontecem sempre, a gente é que está se acostumando a focar apenas as coisas ruins, em especial quando se trata de Cuiabá. Mas hoje não dá para deixar de comentar o último absurdo na tramitação da criação da agência municipal reguladora para serviços de saneamento. Ainda que feliz e com a alma lavada e enxaguada nas águas das goleadas do Cuiabá e do Luverdense em suas séries no campeonato brasileiro, o Cuiabá com 100% de aproveitamento, este último episódio e todo o caso da Sanecap fez lembrar as mais imaginativas criações de Dias Gomes e seu inesquecível Odorico Paraguaçu. Seria cômico se não fosse trágico. A comédia da ficção na vida real quase sempre é tragédia. Em especial quando envolve o destino de uma cidade.
Pois não é que um dos vereadores confessou em entrevista coletiva não ter lido o projeto em que votara? Antes de tudo uma decepção, pois trata-se de um dos vereadores da nova safra, cidadão respeitado e jornalista tarimbado, que levou para a Câmara muitas das esperanças de renovação para melhor de nossa vida pública. Ainda bem que teve a coragem de vir a público confessar o acontecido, produzindo um testemunho objetivo que pode servir de subsídio para o Ministério Público, que certamente está apreciando mais este episódio das estranhas relações entre o Executivo e o Legislativo cuiabanos, que deveriam ter na autonomia e na independência as condições constitucionais básicas de suas existências.
Aliás, é bom lembrar que no ano passado vivemos uma situação semelhante quando da autorização da venda da Travessa Tuffik Affi, posteriormente suspensa a pedido do Ministério Público como uma “aberração fática e jurídica”. Também naquela época, o mesmo vereador que hoje diz ter votado o que não lera antes, da mesma forma alegava não saber se tratar da venda de uma rua, chegando mesmo a dizer que “nunca iria votar um projeto desse para vender uma rua. Isso não existe. Se eu fizesse isso, teria que sair preso da Câmara. O projeto que aprovamos não dizia nada sobre venda de rua e, se isso aconteceu, fomos enganados". Então o caso da Sanecap é o segundo em que o ainda promissor – pela sua história pretérita - vereador vem a público confessar ter votado sem saber o que. Repito, ainda bem que ele veio a público confessar o ocorrido, pois assim, confirma-se aquilo que antes era apenas suposto, isto é, que vota-se a “toque de caixa”, apressadamente, algumas vezes até sem o conhecimento do parlamentar, matérias que são encaminhadas ao legislativo sob o regime de urgência, matérias que nada tem de urgente de fato. Assim aconteceu também este ano com a aprovação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Cuiabá, a lei que disciplina o que e o quanto pode ser construído em cada parte da cidade, logo uma lei extensa e de alta complexidade, a lei mais importante da cidade, mas que foi aprovada numa só sessão por unanimidade, sem as discussões que toda lei desse tipo envolve.
Pelo menos desde a implosão do conjunto de Pruitt-Igoe, nos EUA, em 1972, o Urbanismo tem como uma de suas premissas maiores a participação da cidadania em todos os processos da gestão urbana. É uma das máximas do Urbanismo contemporâneo adotada no Brasil pela Constituição, com o devido desdobramento no Estatuto da Cidade, centralizado na gestão democrática da cidade. E nós, para onde vamos?
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 26/07/2011)
terça-feira, 19 de julho de 2011
ÓTIMAS DA SEMANA
José Antonio Lemos dos Santos
Primeiro venderam uma rua, depois mudaram a estrutura da prefeitura e extinguiram o IPDU, daí alteraram as regras do uso e ocupação do solo urbano e agora iniciam a terceirização dos serviços de saneamento em Cuiabá com a criação na semana passada de uma agência municipal reguladora para o setor. Tudo sem discussão pública, sem respeito ao direito da cidadania de discutir os assuntos referentes à cidade, que, afinal, é sua. Contudo, nem mais este triste episódio na gestão da cidade, nem a grotesca eliminação da seleção brasileira da Copa América hão de ofuscar as ótimas notícias desta semana.
A primeira foi a visita de empresários chineses a Cuiabá para manifestar interesse pela construção da ferrovia Cuiabá-Santarém. Repito, Cuiabá-Santarém, passando por Nova Mutum, Lucas, Sinop, sem excluir ninguém. A visita merece pelo menos dois destaques. Primeiro, é a prova da existência de interessados por esta ferrovia cuja concessão foi outro dia estranhamente devolvida à União pela ALL. O segundo destaque é que, se há interessados, é porque a ferrovia é viável, conforme atestam há décadas estudos de viabilidade como os do antigo GEIPOT, da antiga SUDECO e os dados da produção regional e de tráfego de cargas nas nossas rodovias, em especial no trecho Jangada-Cuiabá-Rondonópolis, a chamada Rodovia da Morte. Mato Grosso hoje é uma as regiões mais dinâmicas do planeta, o maior produtor agropecuário do Brasil e um os maiores o mundo, também maior produtor de calcáreo, diamantes e um dos líderes em álcool e biodiesel. Se uma ferrovia cortando o eixo de uma região como esta não é viável, qual seria então? Ao leigo, mas não idiota, trata-se da ferrovia mais viável no mundo e sua implantação será a solidificação do eixo da BR-163, espinha dorsal de Mato Grosso, consolidando este estado unido e trabalhador que alimenta o mundo e é exemplo de desenvolvimento.
Outra ótima notícia veio através do convite do diretor da Agecopa, Carlos Brito, para uma conversa mais aprofundada sobre o conceito da “avenida-parque”, abordado em meu artigo a semana passada. Lá fui recebido pelo diretor acompanhado do arquiteto Ademar Poppi, um dos mentores da proposta original, e conheci os primeiros estudos da agência para a Avenida do Barbado, neles constatando alguns pontos satisfatórios como a instalação de interceptores de esgoto e a utilização de gabiões ao invés da concretagem tradicional no tratamento córrego. Procurei reforçar que o conceito “avenida-parque” não trata apenas de um projeto viário, nem só de um projeto ambiental, mas o projeto de uma parte plena da cidade, linear, envolvendo uma avenida, uma faixa para a proteção do córrego com suas flora e fauna, áreas de esportes e lazer diversos, que se justifica ainda mais agora com a construção do interceptor sanitário. O córrego vai ficar limpo, por que não integrá-lo vivo, verde e generoso à vida da cidade?
Outras grandes alegrias vieram do esporte, que além das paixões que envolve, é de grande importância na formação da juventude. Começaram no sábado com a vitória do campeão brasileiro de futebol americano, o Cuiabá Arsenal, em sua estréia na liga nacional deste ano. Ainda no sábado o Vila Aurora de Rondonópolis arrancou em Manaus importante empate contra o poderoso Nacional. No domingo, na partida Internacional x São Paulo, o árbitro mato-grossense Wagner Reway mostrou mais uma vez que poderá ser um dos árbitros da FIFA em 2014. Mas a alegria maior veio com o Cuiabá, que em sua estréia na série “D” foi também ao Amazonas e venceu o bicampeão de lá. Vamos em frente!
(Publicado no Diário de Cuiabá 19/07/2011)
Primeiro venderam uma rua, depois mudaram a estrutura da prefeitura e extinguiram o IPDU, daí alteraram as regras do uso e ocupação do solo urbano e agora iniciam a terceirização dos serviços de saneamento em Cuiabá com a criação na semana passada de uma agência municipal reguladora para o setor. Tudo sem discussão pública, sem respeito ao direito da cidadania de discutir os assuntos referentes à cidade, que, afinal, é sua. Contudo, nem mais este triste episódio na gestão da cidade, nem a grotesca eliminação da seleção brasileira da Copa América hão de ofuscar as ótimas notícias desta semana.
A primeira foi a visita de empresários chineses a Cuiabá para manifestar interesse pela construção da ferrovia Cuiabá-Santarém. Repito, Cuiabá-Santarém, passando por Nova Mutum, Lucas, Sinop, sem excluir ninguém. A visita merece pelo menos dois destaques. Primeiro, é a prova da existência de interessados por esta ferrovia cuja concessão foi outro dia estranhamente devolvida à União pela ALL. O segundo destaque é que, se há interessados, é porque a ferrovia é viável, conforme atestam há décadas estudos de viabilidade como os do antigo GEIPOT, da antiga SUDECO e os dados da produção regional e de tráfego de cargas nas nossas rodovias, em especial no trecho Jangada-Cuiabá-Rondonópolis, a chamada Rodovia da Morte. Mato Grosso hoje é uma as regiões mais dinâmicas do planeta, o maior produtor agropecuário do Brasil e um os maiores o mundo, também maior produtor de calcáreo, diamantes e um dos líderes em álcool e biodiesel. Se uma ferrovia cortando o eixo de uma região como esta não é viável, qual seria então? Ao leigo, mas não idiota, trata-se da ferrovia mais viável no mundo e sua implantação será a solidificação do eixo da BR-163, espinha dorsal de Mato Grosso, consolidando este estado unido e trabalhador que alimenta o mundo e é exemplo de desenvolvimento.
Outra ótima notícia veio através do convite do diretor da Agecopa, Carlos Brito, para uma conversa mais aprofundada sobre o conceito da “avenida-parque”, abordado em meu artigo a semana passada. Lá fui recebido pelo diretor acompanhado do arquiteto Ademar Poppi, um dos mentores da proposta original, e conheci os primeiros estudos da agência para a Avenida do Barbado, neles constatando alguns pontos satisfatórios como a instalação de interceptores de esgoto e a utilização de gabiões ao invés da concretagem tradicional no tratamento córrego. Procurei reforçar que o conceito “avenida-parque” não trata apenas de um projeto viário, nem só de um projeto ambiental, mas o projeto de uma parte plena da cidade, linear, envolvendo uma avenida, uma faixa para a proteção do córrego com suas flora e fauna, áreas de esportes e lazer diversos, que se justifica ainda mais agora com a construção do interceptor sanitário. O córrego vai ficar limpo, por que não integrá-lo vivo, verde e generoso à vida da cidade?
Outras grandes alegrias vieram do esporte, que além das paixões que envolve, é de grande importância na formação da juventude. Começaram no sábado com a vitória do campeão brasileiro de futebol americano, o Cuiabá Arsenal, em sua estréia na liga nacional deste ano. Ainda no sábado o Vila Aurora de Rondonópolis arrancou em Manaus importante empate contra o poderoso Nacional. No domingo, na partida Internacional x São Paulo, o árbitro mato-grossense Wagner Reway mostrou mais uma vez que poderá ser um dos árbitros da FIFA em 2014. Mas a alegria maior veio com o Cuiabá, que em sua estréia na série “D” foi também ao Amazonas e venceu o bicampeão de lá. Vamos em frente!
(Publicado no Diário de Cuiabá 19/07/2011)
sábado, 16 de julho de 2011
MUSEU DE TRANSPORTE, ZAHA HADID
Veja aqui aolado, na coluna à direita do blog, a oitava Seção chamada "VISITAS DE ARQUITETURA" e veja um vídeo da AU da construção do Museu de Transporte de Glasgow, de Zaha Hadid. Quem quisEr comentar AQUI no blog será muito benvindo ou benvinda.
terça-feira, 12 de julho de 2011
AVENIDA PARQUE DO BARBADO
José Antonio Lemos dos Santos
O anúncio pela Agecopa da Avenida do Barbado entre os projetos preparatórios de Cuiabá para a Copa do Pantanal em 2014, amplia o leque de possibilidades de legados positivos da Copa para a cidade. Trata-se de um projeto nascido na segunda metade da década de 80, na primeira administração Dante de Oliveira na prefeitura de Cuiabá, cuja execução até chegou a ser iniciada por ele no trecho entre a Archimedes Lima e a então Avenida dos Trabalhadores.
Integra o conjunto de 3 novas avenidas essenciais ao presente e futuro da cidade, inclusive na Copa. As outras são a ligação da Beira-Rio ao São Gonçalo Beira-Rio com uma nova ponte sobre o Coxipó e a ligação da Estrada da Guia ao Trevo do Lagarto, com outra ponte sobre o Cuiabá, próxima ao Sucuri. Sem elas, as intervenções projetadas nas avenidas existentes não surtirão os resultados esperados. É claro que é preciso melhorar o sistema viário atual, com correções geométricas, novas interseções, pavimentação, recapeamento, sinalizações horizontais e verticais, iluminação, e, sobretudo, calçadas novas e acerto das calçadas antigas. Mas não basta. Sem novas e bem estudadas avenidas essas intervenções podem até deixar as atuais avenidas bem bonitinhas, mas, continuarão engarrafadas, e cada vez mais.
O projeto da Avenida do Barbado é especial para os que trabalharam em sua criação original. Integra o acervo de importantes projetos do IPDU, órgão de planejamento urbano absurdamente extinto pela atual administração municipal. Partiu de um projeto existente de canalização de córrego, com retificações e concretagem de leito, e uma pista colada de cada lado, concepção comum na época, hoje superada e mesmo condenada como crime ambiental. O então recém criado GT-PDU, núcleo que precedeu e propôs o IPDU, sugeriu ao prefeito Dante uma revisão daquele projeto em função das discussões que surgiam sobre o tratamento ambientalmente correto dos corpos d’água nos sítios urbanos, levando em conta questões como permeabilidade do solo, reposição de aqüíferos, velocidade das águas, inundações, clima e flora e fauna urbanas. O prefeito autorizou e assim buscou-se o conceito da avenida-parque, simpaticamente apelidado de “corgo-way” pela equipe.
A ideia era conservar ao máximo o córrego em seu leito natural, com mini-estações de tratamento de esgoto e suas margens protegidas pelas vias laterais que não ficavam presas às áreas de proteção, aproximando-se em alguns casos de ocupações consolidadas, ou se afastando compensatoriamente, por exemplo, em áreas de várzeas, que funcionariam como elementos naturais de dissipação de energia, redutores da velocidade das águas em casos de transbordamento. Como resultado final a cidade ganharia um parque linear de cerca de 35 hectares ao longo de alguns bairros e uma bela avenida que prosseguiria na Tancredo Neves chegando até a Dom Orlando Chaves em Várzea Grande através de uma nova ponte, que mais tarde seria a Sérgio Mota. Atravessando a FEB chegaria à Miguel Sutil pela Ponte Nova. Ao norte a nova avenida venceria a Avenida do CPA em trincheira chegando até a Estrada da Guia. Entrou na lei de Hierarquização Viária de Cuiabá em 1999, denominada Via Estrutural Circular Norte (VECI-N) e foi recém-confirmada como prioritária pelo secretário de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá em entrevista na TV. Olhando a Grande Cuiabá em planta, o complexo de vias funcionaria como uma macro voluta viária integradora. Assim se pensava o futuro de Cuiabá e assim a nova Avenida do Barbado poderá ser um dos maiores legados da Copa, urbanística e ambientalmente correta. Tomara que aconteça.
(Publicado pelo Diário de Cuiabé em 12/07/2011)
O anúncio pela Agecopa da Avenida do Barbado entre os projetos preparatórios de Cuiabá para a Copa do Pantanal em 2014, amplia o leque de possibilidades de legados positivos da Copa para a cidade. Trata-se de um projeto nascido na segunda metade da década de 80, na primeira administração Dante de Oliveira na prefeitura de Cuiabá, cuja execução até chegou a ser iniciada por ele no trecho entre a Archimedes Lima e a então Avenida dos Trabalhadores.
Integra o conjunto de 3 novas avenidas essenciais ao presente e futuro da cidade, inclusive na Copa. As outras são a ligação da Beira-Rio ao São Gonçalo Beira-Rio com uma nova ponte sobre o Coxipó e a ligação da Estrada da Guia ao Trevo do Lagarto, com outra ponte sobre o Cuiabá, próxima ao Sucuri. Sem elas, as intervenções projetadas nas avenidas existentes não surtirão os resultados esperados. É claro que é preciso melhorar o sistema viário atual, com correções geométricas, novas interseções, pavimentação, recapeamento, sinalizações horizontais e verticais, iluminação, e, sobretudo, calçadas novas e acerto das calçadas antigas. Mas não basta. Sem novas e bem estudadas avenidas essas intervenções podem até deixar as atuais avenidas bem bonitinhas, mas, continuarão engarrafadas, e cada vez mais.
O projeto da Avenida do Barbado é especial para os que trabalharam em sua criação original. Integra o acervo de importantes projetos do IPDU, órgão de planejamento urbano absurdamente extinto pela atual administração municipal. Partiu de um projeto existente de canalização de córrego, com retificações e concretagem de leito, e uma pista colada de cada lado, concepção comum na época, hoje superada e mesmo condenada como crime ambiental. O então recém criado GT-PDU, núcleo que precedeu e propôs o IPDU, sugeriu ao prefeito Dante uma revisão daquele projeto em função das discussões que surgiam sobre o tratamento ambientalmente correto dos corpos d’água nos sítios urbanos, levando em conta questões como permeabilidade do solo, reposição de aqüíferos, velocidade das águas, inundações, clima e flora e fauna urbanas. O prefeito autorizou e assim buscou-se o conceito da avenida-parque, simpaticamente apelidado de “corgo-way” pela equipe.
A ideia era conservar ao máximo o córrego em seu leito natural, com mini-estações de tratamento de esgoto e suas margens protegidas pelas vias laterais que não ficavam presas às áreas de proteção, aproximando-se em alguns casos de ocupações consolidadas, ou se afastando compensatoriamente, por exemplo, em áreas de várzeas, que funcionariam como elementos naturais de dissipação de energia, redutores da velocidade das águas em casos de transbordamento. Como resultado final a cidade ganharia um parque linear de cerca de 35 hectares ao longo de alguns bairros e uma bela avenida que prosseguiria na Tancredo Neves chegando até a Dom Orlando Chaves em Várzea Grande através de uma nova ponte, que mais tarde seria a Sérgio Mota. Atravessando a FEB chegaria à Miguel Sutil pela Ponte Nova. Ao norte a nova avenida venceria a Avenida do CPA em trincheira chegando até a Estrada da Guia. Entrou na lei de Hierarquização Viária de Cuiabá em 1999, denominada Via Estrutural Circular Norte (VECI-N) e foi recém-confirmada como prioritária pelo secretário de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá em entrevista na TV. Olhando a Grande Cuiabá em planta, o complexo de vias funcionaria como uma macro voluta viária integradora. Assim se pensava o futuro de Cuiabá e assim a nova Avenida do Barbado poderá ser um dos maiores legados da Copa, urbanística e ambientalmente correta. Tomara que aconteça.
(Publicado pelo Diário de Cuiabé em 12/07/2011)
sábado, 9 de julho de 2011
CATEDRAL DA SÉ, SÃO PAULO
Novidade no Blog. Veja aqui na coluna à direita a oitava Seção chamada "VISITAS DE ARQUITETURA" e dê um passeio pela Catedral da Sé, em São Paulo, belo exemplo de Arquitetura Neogótica no Brasil. Para quem ainda não conhece e para quem já conhece. Na maioria das vezes a pessoa vai a São Paulo e só vê a bela Catedral de longe. Uma oportunidade de conhecê-la em muitos de seus detalhes internos e externos.
terça-feira, 5 de julho de 2011
BASE AÉREA EM CÁCERES
José Antonio Lemos dos Santos
Em uma das mais belas cenas do cinema de todos os tempos, em “2001, Uma Odisséia no Espaço” Stanley Kubrick imagina como teria sido a invenção do primeiro equipamento humano. Para ele foi uma arma, adaptada de osso de anta para suplantar a força muscular de um grupo adversário na disputa por uma poça de água, indispensável à vida. E desde que o homem criou as armas, não parou de aperfeiçoá-las. Do tacape do osso da anta, chegamos aos mísseis nucleares teleguiados e outras invenções fantásticas destinadas em última instância a dobrar o adversário através da violência e da morte. Mas não parou aí, o século XXI nos reservou certamente a mais poderosa e cruel de todas elas. Uma arma inimaginável à mais delirante ficção científica. Age sem explodir fisicamente e sem destruir bens materiais, mas acaba com a vida humana de forma atroz, não sem antes espalhar seus malefícios pelo entorno, causando o maior número de vítimas possível e ceifando com elas as bases éticas, morais e institucionais de qualquer sociedade.
A droga é a mais poderosa arma de destruição jamais inventada pelo homem. Trata-se da maior ameaça a um povo ou país. Ela penetra as estruturas sociais e atua de dentro para fora como um forno microondas. E o Brasil vem sendo sistematicamente bombardeado por essa poderosa arma. O Fantástico em uma recente edição abordou o tráfico de drogas e mostra com clareza que o território de Mato Grosso é a principal plataforma de disseminação pelo país dessa arma letal que vem sangrando o Brasil. Segundo já denunciado muitas vezes na imprensa e confirmado pelo importante programa, o tráfico internacional vem utilizando a fronteira mato-grossense para o arremesso em propriedades rurais de fardos com as drogas, lançados por pequenas aeronaves, em vôos que escapam aos radares que fazem a segurança do espaço aéreo nacional. Ano passado o prefeito de Cáceres Túlio Fontes também denunciou o assunto durante o 2° Encontro de Fronteiras, quando sugeriu uma Base Aérea utilizando a pista de pouso asfaltada existente e ociosa em sua cidade, proposta que repito há pelo menos 10 anos.
Saliente-se que jamais será suficientemente enaltecido o trabalho realizado com todas as dificuldades e riscos pelas polícias militar e civil do estado, polícia federal, polícias rodoviárias federal e estadual, e pelo Exército, bem como o contínuo apoio dos governos a essas ações terrestres. Mas, na questão do controle de nossa fronteira é indispensável considerar a importância do espaço aéreo. Por mais zelosas que sejam as ações em terra, dificilmente alcançarão êxito sem um apoio ostensivo aéreo, com aviões de verdade, portadores do intimidador e vitorioso emblema da gloriosa Força Aérea Brasileira. Mato Grosso é um dos únicos estados brasileiros a não ter uma Base Aérea, apesar de uma complicada fronteira de 1100 quilômetros. Mato Grosso do Sul tem e Rondônia também tem. Fica uma brecha de vulnerabilidade na segurança aérea nacional, justamente na fronteira de Mato Grosso. Por que Mato Grosso não tem uma Base Aérea até hoje?
Cáceres tem posição estratégica para uma Base Aérea, a montante do Pantanal, equidistante das bases do Mato Grosso do Sul e de Rondônia, e com uma pista ociosa capaz de receber Boeings. No caso, ao leigo parece serem desnecessários ou até inadequados os aviões supersônicos. Bastariam os versáteis Tucanos ou outra aeronave leve, baseadas na área e capazes de se mostrarem presentes e vigilantes constantemente, rápidas o suficiente para interceptar os teco-tecos que tanto mal vem fazendo ao país, em especial a Cáceres e à Grande Cuiabá. Não se pode pensar em qualidade de vida urbana para os cidadãos, para a Copa ou tricentenário, sem pensar na segurança que começa lá na fronteira.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 05/05/2011)
Em uma das mais belas cenas do cinema de todos os tempos, em “2001, Uma Odisséia no Espaço” Stanley Kubrick imagina como teria sido a invenção do primeiro equipamento humano. Para ele foi uma arma, adaptada de osso de anta para suplantar a força muscular de um grupo adversário na disputa por uma poça de água, indispensável à vida. E desde que o homem criou as armas, não parou de aperfeiçoá-las. Do tacape do osso da anta, chegamos aos mísseis nucleares teleguiados e outras invenções fantásticas destinadas em última instância a dobrar o adversário através da violência e da morte. Mas não parou aí, o século XXI nos reservou certamente a mais poderosa e cruel de todas elas. Uma arma inimaginável à mais delirante ficção científica. Age sem explodir fisicamente e sem destruir bens materiais, mas acaba com a vida humana de forma atroz, não sem antes espalhar seus malefícios pelo entorno, causando o maior número de vítimas possível e ceifando com elas as bases éticas, morais e institucionais de qualquer sociedade.
A droga é a mais poderosa arma de destruição jamais inventada pelo homem. Trata-se da maior ameaça a um povo ou país. Ela penetra as estruturas sociais e atua de dentro para fora como um forno microondas. E o Brasil vem sendo sistematicamente bombardeado por essa poderosa arma. O Fantástico em uma recente edição abordou o tráfico de drogas e mostra com clareza que o território de Mato Grosso é a principal plataforma de disseminação pelo país dessa arma letal que vem sangrando o Brasil. Segundo já denunciado muitas vezes na imprensa e confirmado pelo importante programa, o tráfico internacional vem utilizando a fronteira mato-grossense para o arremesso em propriedades rurais de fardos com as drogas, lançados por pequenas aeronaves, em vôos que escapam aos radares que fazem a segurança do espaço aéreo nacional. Ano passado o prefeito de Cáceres Túlio Fontes também denunciou o assunto durante o 2° Encontro de Fronteiras, quando sugeriu uma Base Aérea utilizando a pista de pouso asfaltada existente e ociosa em sua cidade, proposta que repito há pelo menos 10 anos.
Saliente-se que jamais será suficientemente enaltecido o trabalho realizado com todas as dificuldades e riscos pelas polícias militar e civil do estado, polícia federal, polícias rodoviárias federal e estadual, e pelo Exército, bem como o contínuo apoio dos governos a essas ações terrestres. Mas, na questão do controle de nossa fronteira é indispensável considerar a importância do espaço aéreo. Por mais zelosas que sejam as ações em terra, dificilmente alcançarão êxito sem um apoio ostensivo aéreo, com aviões de verdade, portadores do intimidador e vitorioso emblema da gloriosa Força Aérea Brasileira. Mato Grosso é um dos únicos estados brasileiros a não ter uma Base Aérea, apesar de uma complicada fronteira de 1100 quilômetros. Mato Grosso do Sul tem e Rondônia também tem. Fica uma brecha de vulnerabilidade na segurança aérea nacional, justamente na fronteira de Mato Grosso. Por que Mato Grosso não tem uma Base Aérea até hoje?
Cáceres tem posição estratégica para uma Base Aérea, a montante do Pantanal, equidistante das bases do Mato Grosso do Sul e de Rondônia, e com uma pista ociosa capaz de receber Boeings. No caso, ao leigo parece serem desnecessários ou até inadequados os aviões supersônicos. Bastariam os versáteis Tucanos ou outra aeronave leve, baseadas na área e capazes de se mostrarem presentes e vigilantes constantemente, rápidas o suficiente para interceptar os teco-tecos que tanto mal vem fazendo ao país, em especial a Cáceres e à Grande Cuiabá. Não se pode pensar em qualidade de vida urbana para os cidadãos, para a Copa ou tricentenário, sem pensar na segurança que começa lá na fronteira.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 05/05/2011)
domingo, 3 de julho de 2011
Nova Iorque, Londres e Paris
Dê uma volta de 24 horas em Nova Iorque, Londres e Paris com uma boa musiquinha de acompanhamento. Veja à direita na Seção "CIDADES ESPETACULARES" (a primeira) os links correspondentes a cada cidade e passeie. É rapidão, mas voce pode congelar as imagens quando interessar.
Abs José Antonio
Abs José Antonio
quinta-feira, 30 de junho de 2011
CUIABÁ, MIXTO E VLT
José Antonio Lemos dos Santos
Na última quarta-feira o presidente da Agecopa comunicou a esperada decisão sobre a tecnologia que servirá de eixo para o transporte coletivo em Cuiabá, um projeto de R$ 1,1 bilhão, o maior jamais visto em Cuiabá e Várzea Grande e o maior projeto do governo estadual. R$ 600,0 milhões a mais que a opção descartada. Uma decisão fundamental para o futuro da metrópole cuiabana, para o bem ou para o mal. Esperava que pela sua importância esta divulgação oficial fosse feita pelo governador, com a presença dos prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, dos presidentes das Câmaras e da Assembléia Legislativa, além, é claro, do presidente da Agecopa. Aguardava ainda a presença dos responsáveis técnicos pelos estudos e projetos que subsidiaram a decisão. Afinal, trata-se de um projeto de enorme interesse público não só pelo valor envolvido e o tamanho da conta que deixará, mas principalmente por empenhar a qualidade de vida futura da população em uma tecnologia de alto custo ainda não testada em cidades brasileiras.
Porém, a divulgação da importante decisão pareceu mais com o lançamento de uma praçinha ou outra obra menor do que ao anúncio de um projeto dessa envergadura. Todos sabemos da atração que os políticos têm por eventos desse tipo, ainda que fosse pintura de meio-fio. Causa estranheza que justo no anúncio de um projeto de R$ 1,1 bilhão, o maior projeto da cidade e do estado, o governador mande outro dar a notícia, os prefeitos das cidades contempladas não estão presentes, sem banda de música, sem foguetório. Estranho. Não convenceu, a não ser aos que foram induzidos a serem torcedores em uma ilusória peleja entre uma atrasada carroça de pneus e um fantástico bonde recauchutado. Na verdade é um assunto muito sério envolvendo duas tecnologias de ponta, cabendo a estudos técnicos complexos apontarem a solução mais adequada. Esses estudos não foram citados. Assim, tudo segue como uma decisão política, ainda sem a competente base técnica, na qual o governador, por algum motivo, não quis se comprometer.
Mesmo sem mostrar projetos a Agecopa adianta que a opção reduz em até 95% as desapropriações da alternativa descartada. Ou seja, praticamente acabariam as desapropriações. Justamente um dos maiores legados da Copa seria a solução de alguns gargalos geométricos em vias estruturais e principais da cidade. O resgate do Morro da Luz seria uma das maiores contribuições urbanísticas tanto para a modernidade quanto para o patrimônio histórico. As principais cidades do mundo, de Paris ao Rio de Janeiro, passaram por esse momento de adaptação aos novos tempos. Será que em Cuiabá querem compensar nas desapropriações a diferença de valor do projeto escolhido? E aí, como se dará o transbordo das linhas na Prainha? É bom lembrar a antiga “estação” da Bispo Dom José. São assuntos que podem estar bem resolvidos, torço que sim, mas precisam ser mostrados, com os responsáveis técnicos que respondam por eles junto ao CREA e a sociedade.
Como alerta temos o Mixto em seu recente projeto de ascensão à série A do Campeonato Brasileiro de Futebol. Muito dinheiro e paixão, mas pouco embasamento técnico. O projeto virou aventura e acabou em tragédia. Com fantásticos gabirus e finazzis, o Mixto da série C caiu para a D, e daí para série nenhuma. Despencou para a segunda divisão do futebol mato-grossense, de onde voltou naufragado em dívidas e abandonado. O Mixto não merecia isso, nem a torcida mixtense cujo pecado foi confiar cegamente pela realização de um sonho. A cidade de Cuiabá encontra-se em seu melhor momento histórico, polarizando uma das regiões mais dinâmicas do planeta. É justo sonhar com a Copa como um instrumento de ascensão urbanística. Mas que o sonho não nos cegue.
(Publicado no dia 28/06/2011 pelo Diário de Cuiabá)
Na última quarta-feira o presidente da Agecopa comunicou a esperada decisão sobre a tecnologia que servirá de eixo para o transporte coletivo em Cuiabá, um projeto de R$ 1,1 bilhão, o maior jamais visto em Cuiabá e Várzea Grande e o maior projeto do governo estadual. R$ 600,0 milhões a mais que a opção descartada. Uma decisão fundamental para o futuro da metrópole cuiabana, para o bem ou para o mal. Esperava que pela sua importância esta divulgação oficial fosse feita pelo governador, com a presença dos prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, dos presidentes das Câmaras e da Assembléia Legislativa, além, é claro, do presidente da Agecopa. Aguardava ainda a presença dos responsáveis técnicos pelos estudos e projetos que subsidiaram a decisão. Afinal, trata-se de um projeto de enorme interesse público não só pelo valor envolvido e o tamanho da conta que deixará, mas principalmente por empenhar a qualidade de vida futura da população em uma tecnologia de alto custo ainda não testada em cidades brasileiras.
Porém, a divulgação da importante decisão pareceu mais com o lançamento de uma praçinha ou outra obra menor do que ao anúncio de um projeto dessa envergadura. Todos sabemos da atração que os políticos têm por eventos desse tipo, ainda que fosse pintura de meio-fio. Causa estranheza que justo no anúncio de um projeto de R$ 1,1 bilhão, o maior projeto da cidade e do estado, o governador mande outro dar a notícia, os prefeitos das cidades contempladas não estão presentes, sem banda de música, sem foguetório. Estranho. Não convenceu, a não ser aos que foram induzidos a serem torcedores em uma ilusória peleja entre uma atrasada carroça de pneus e um fantástico bonde recauchutado. Na verdade é um assunto muito sério envolvendo duas tecnologias de ponta, cabendo a estudos técnicos complexos apontarem a solução mais adequada. Esses estudos não foram citados. Assim, tudo segue como uma decisão política, ainda sem a competente base técnica, na qual o governador, por algum motivo, não quis se comprometer.
Mesmo sem mostrar projetos a Agecopa adianta que a opção reduz em até 95% as desapropriações da alternativa descartada. Ou seja, praticamente acabariam as desapropriações. Justamente um dos maiores legados da Copa seria a solução de alguns gargalos geométricos em vias estruturais e principais da cidade. O resgate do Morro da Luz seria uma das maiores contribuições urbanísticas tanto para a modernidade quanto para o patrimônio histórico. As principais cidades do mundo, de Paris ao Rio de Janeiro, passaram por esse momento de adaptação aos novos tempos. Será que em Cuiabá querem compensar nas desapropriações a diferença de valor do projeto escolhido? E aí, como se dará o transbordo das linhas na Prainha? É bom lembrar a antiga “estação” da Bispo Dom José. São assuntos que podem estar bem resolvidos, torço que sim, mas precisam ser mostrados, com os responsáveis técnicos que respondam por eles junto ao CREA e a sociedade.
Como alerta temos o Mixto em seu recente projeto de ascensão à série A do Campeonato Brasileiro de Futebol. Muito dinheiro e paixão, mas pouco embasamento técnico. O projeto virou aventura e acabou em tragédia. Com fantásticos gabirus e finazzis, o Mixto da série C caiu para a D, e daí para série nenhuma. Despencou para a segunda divisão do futebol mato-grossense, de onde voltou naufragado em dívidas e abandonado. O Mixto não merecia isso, nem a torcida mixtense cujo pecado foi confiar cegamente pela realização de um sonho. A cidade de Cuiabá encontra-se em seu melhor momento histórico, polarizando uma das regiões mais dinâmicas do planeta. É justo sonhar com a Copa como um instrumento de ascensão urbanística. Mas que o sonho não nos cegue.
(Publicado no dia 28/06/2011 pelo Diário de Cuiabá)
sexta-feira, 24 de junho de 2011
RIO DE JANEIRO, DE HELICÓPTERO
Ao lado nova seção chamada "CIDADES ESPETACULARES" . Colique no link "Rio, de helicóptero". Dê um passeio pelo Rio de Janeiro, a cidade maravilhosa. Espetacular. Para quem não conhece, um convite a conhecer. Para quem conhece matar um pouquinho a saudade.
terça-feira, 21 de junho de 2011
COPA, A INTERVENÇÃO NECESSÁRIA
José Antonio Lemos dos Santos
Parece ter muita gente com papel decisivo na preparação do país e de nossa cidade para a Copa do Mundo, para os quais ainda não caiu a ficha da extraordinária responsabilidade assumida. Para estes, apesar dos grandes valores financeiros e do potencial midiático que envolve, a Copa é apenas mais um projeto paroquial como qualquer outro no qual se pode pintar e bordar ao sabor de seus interesses ou de outras intenções menores. Ainda não entenderam que são parte de um grande projeto nacional, de interesse mundial, que tem a obrigação de ser um divisor de águas em termos de qualidade de vida urbana no país, principalmente para Cuiabá, Várzea Grande e todo Mato Grosso.
Outro dia foi demais. Um ocupante de um dos cargos mais altos no governo federal - e representante de Mato Grosso! – cometeu a barbaridade de dizer que a Copa do Pantanal poderia ser transferida para Goiânia. Teria esquecido que a Copa do Mundo no Brasil ganhou mais duas sedes, completando as 12 escolhidas pela FIFA, em função das belezas do Pantanal e da Amazônia? “Pagot, oh, Pagot!”, como diria o senador Mario Couto, do Pará, por mais linda que seja – e é – terra de tantos amigos e com muito a ensinar em termos urbanísticos, Goiânia não tem o Pantanal. Para mim o diretor do DNIT quis desviar as atenções do contundente discurso do senador paraense feito na mesma semana no Senado contra sua pessoa. E conseguiu. Não lhe importou os prejuízos que suas palavras pudessem trazer à imagem da cidade, talvez até influenciando de forma negativa algum grande investidor na decisão por um empreendimento em Cuiabá. Cuiabá e Manaus foram escolhidas pelas maravilhas que são o Pantanal e a Amazônia, não pelo ranking das cidades melhores estruturadas do Brasil, caso em que muitas outras concorreriam. Ao contrário, o objetivo é prepará-las como plataformas turísticas, e esta é uma chance que Cuiabá não pode perder.
Antes disso o presidente da Assembléia Legislativa resolveu medir forças com o governador Silval Barbosa recém-empossado, escolhendo como campo de batalha o projeto da mobilidade urbana, já anteriormente decidido pelo governo, aprovado pela própria Assembléia, com financiamento assegurado e em fase final de detalhamento. O governador aceitou a rediscussão e enquanto não se decide entre o VLT ou BRT os demais projetos aguardam para o detalhamento definitivo. Já o novo presidente da Agecopa decidiu mostrar seu poder mudando os locais dos Centros de Treinamento, que também já tinham seus projetos concluídos. Antes chegou a tentar mudar a cobertura da Arena Pantanal. Imagine! Mas o máximo veio com a insuperável Infraero. Segundo a empresa vencedora da licitação para a construção do “puxadinho”, o edital da Infraero usou endereço errado para a obra, no Aeroporto Marechal Rondon. A obra emergencial do “puxadinho” vai completar um ano de sua primeira licitação e até agora nada. Abre os olhos secretário Vuolo.
Felizmente parece ainda existir algum resto de bom senso entre nossas autoridades. Tão logo ouviu o infeliz pronunciamento do diretor do DNIT, o senador Blairo Maggi, buscou corrigir o estrago dirigindo-se à presidenta Dilma que ratificou os compromissos do governo federal para com Cuiabá e a Copa do Pantanal. A intervenção era necessária e veio com a força institucional e política indispensável à restauração da seriedade e da ordem no andamento das coisas. A Copa do Pantanal faz parte da Copa do Mundo de 2014 e é um projeto nacional, não apenas de Cuiabá. O Brasil está exposto aos olhos do mundo, e só terá êxito com o sucesso de todas as suas sedes, principalmente aquelas menores como Cuiabá, em tese, mais fáceis e com menores custos de intervenção. Não dá mais para brincar com o tempo. A hora é de fazer. Sem firulas.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 21/06/11)
Parece ter muita gente com papel decisivo na preparação do país e de nossa cidade para a Copa do Mundo, para os quais ainda não caiu a ficha da extraordinária responsabilidade assumida. Para estes, apesar dos grandes valores financeiros e do potencial midiático que envolve, a Copa é apenas mais um projeto paroquial como qualquer outro no qual se pode pintar e bordar ao sabor de seus interesses ou de outras intenções menores. Ainda não entenderam que são parte de um grande projeto nacional, de interesse mundial, que tem a obrigação de ser um divisor de águas em termos de qualidade de vida urbana no país, principalmente para Cuiabá, Várzea Grande e todo Mato Grosso.
Outro dia foi demais. Um ocupante de um dos cargos mais altos no governo federal - e representante de Mato Grosso! – cometeu a barbaridade de dizer que a Copa do Pantanal poderia ser transferida para Goiânia. Teria esquecido que a Copa do Mundo no Brasil ganhou mais duas sedes, completando as 12 escolhidas pela FIFA, em função das belezas do Pantanal e da Amazônia? “Pagot, oh, Pagot!”, como diria o senador Mario Couto, do Pará, por mais linda que seja – e é – terra de tantos amigos e com muito a ensinar em termos urbanísticos, Goiânia não tem o Pantanal. Para mim o diretor do DNIT quis desviar as atenções do contundente discurso do senador paraense feito na mesma semana no Senado contra sua pessoa. E conseguiu. Não lhe importou os prejuízos que suas palavras pudessem trazer à imagem da cidade, talvez até influenciando de forma negativa algum grande investidor na decisão por um empreendimento em Cuiabá. Cuiabá e Manaus foram escolhidas pelas maravilhas que são o Pantanal e a Amazônia, não pelo ranking das cidades melhores estruturadas do Brasil, caso em que muitas outras concorreriam. Ao contrário, o objetivo é prepará-las como plataformas turísticas, e esta é uma chance que Cuiabá não pode perder.
Antes disso o presidente da Assembléia Legislativa resolveu medir forças com o governador Silval Barbosa recém-empossado, escolhendo como campo de batalha o projeto da mobilidade urbana, já anteriormente decidido pelo governo, aprovado pela própria Assembléia, com financiamento assegurado e em fase final de detalhamento. O governador aceitou a rediscussão e enquanto não se decide entre o VLT ou BRT os demais projetos aguardam para o detalhamento definitivo. Já o novo presidente da Agecopa decidiu mostrar seu poder mudando os locais dos Centros de Treinamento, que também já tinham seus projetos concluídos. Antes chegou a tentar mudar a cobertura da Arena Pantanal. Imagine! Mas o máximo veio com a insuperável Infraero. Segundo a empresa vencedora da licitação para a construção do “puxadinho”, o edital da Infraero usou endereço errado para a obra, no Aeroporto Marechal Rondon. A obra emergencial do “puxadinho” vai completar um ano de sua primeira licitação e até agora nada. Abre os olhos secretário Vuolo.
Felizmente parece ainda existir algum resto de bom senso entre nossas autoridades. Tão logo ouviu o infeliz pronunciamento do diretor do DNIT, o senador Blairo Maggi, buscou corrigir o estrago dirigindo-se à presidenta Dilma que ratificou os compromissos do governo federal para com Cuiabá e a Copa do Pantanal. A intervenção era necessária e veio com a força institucional e política indispensável à restauração da seriedade e da ordem no andamento das coisas. A Copa do Pantanal faz parte da Copa do Mundo de 2014 e é um projeto nacional, não apenas de Cuiabá. O Brasil está exposto aos olhos do mundo, e só terá êxito com o sucesso de todas as suas sedes, principalmente aquelas menores como Cuiabá, em tese, mais fáceis e com menores custos de intervenção. Não dá mais para brincar com o tempo. A hora é de fazer. Sem firulas.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 21/06/11)
terça-feira, 14 de junho de 2011
13 DE JUNHO, UM MONUMENTO À PAZ
José Antonio Lemos dos Santos
Como faço a cada ano, homenageio de novo o dia 13 de junho. Não para celebrar a guerra, mas para reverenciar mártires, herois ou não, nem mocinhos, nem bandidos, nem vencedores ou perdedores, todos vítimas do absurdo que é a guerra, qualquer guerra. 13 de Junho lembra o maior dos sacrifícios vividos pelos cuiabanos e paraguaios. Já foi matéria escolar, mas hoje quase ninguém sabe que o maior conflito das Américas ocorreu aqui na América do Sul, e que Cuiabá pagou caríssimo por ele. A Guerra do Paraguai reuniu Brasil, Argentina, Uruguai e interesses ingleses contra o Paraguai, na época o país mais poderoso na América Latina. E Mato Grosso foi o principal palco dessa tragédia.
Na Guerra do Paraguai, um dos momentos épicos protagonizado pelos cuiabanos foi o da Retomada de Corumbá, a 13 de Junho de 1867, cidade então mato-grossense e que havia sido apoderada pelos paraguaios. Organizados pelo presidente do estado Couto Magalhães e comandados pelo então capitão Antônio Maria Coelho os cuiabanos foram lá, desafiaram o maior poder bélico do continente e retomaram para o Brasil a importante cidade, num “fato heroico exclusivamente cuiabano”, conforme nos ensina Pedro Rocha Jucá. Só com forças militares locais, acrescidas de voluntários, sem ajuda de fora.
Infelizmente, a história não parou na Retomada. As tropas retornaram à Cuiabá contaminadas com varíola. A epidemia tomou conta de Cuiabá, matando mais da metade de sua população. Segundo Francisco Ferreira Mendes, em cada casa havia ao menos um doente, e “a cidade ficou juncada de corpos insepultos, atirados às ruas, cuja putrefação impestava mais a cidade com a exalação produzida pela decomposição. Determinou o governo a abertura de valas e a cremação de cadáveres no campo do Cae-Cae, medida que se tornou ineficaz. Não raro eram vistos cães famintos arrastando membros e vísceras humanas pelas ruas”.
13 de Junho deve lembrar sempre a epopeia de bravura e dor de um povo humilde, mas determinado. A história de gente de carne e osso, cujos descendentes andam aí pela cidade em seu dia-a-dia, sem lembrar que nas veias levam o valoroso sangue de seus bisavós, o mesmo que vem bravamente construindo e defendendo Mato Grosso e o país por quase três séculos. Hoje, no Cae-Cae nenhuma homenagem. A cidade cresceu e abraçou o campo santo. Dizem que queimada pelas velas desapareceu a cruz que ainda existia ano passado. Resta a igrejinha onde as missas dominicais são “pela intenção dos bexiguentos”, embora a maioria dos fiéis nem saiba mais do que se trata.
Como sede da Copa do Pantanal em 2014, Cuiabá e Mato Grosso mais uma vez serão palco de um megaevento internacional, agora pacífico. A Avenida 8 de Abril é um dos principais acessos ao novo Verdão e sua interseção com a Ramiro de Noronha e Thogo Pereira é um ponto crítico a ser solucionado, até como alternativa de ligação direta entre as Avenidas Miguel Sutil e XV de Novembro. Esse projeto urbanístico poderia abranger a contígua Praça do Cae-Cae, compondo uma nova capela em uma nova praça, e nesta um monumento à paz - à paz platina e à paz mundial - homenageando os herois e mártires de todas as guerras, de todos os lados, em nome de nossos irmãos e hermanos, da polca e do rasqueado, do guaraná e do tereré, vítimas de uma mesma tragédia que precisa ser lembrada para jamais ser repetida. Sei que o assunto conta com simpatias na Agecopa, na Secretaria Estadual de Cultura com o historiador João Malheiros, e que também vem sendo avaliado com carinho pela paróquia local. Seria mais uma atração turística no coração sul-americano, e palco para uma cerimônia internacional pela paz no mundo, em plena Copa do Pantanal. Por que não?
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 14/06/11)
Abaixo matéria do Midianews postado em 27/06/11 às 08:41
Júlio sugere que Agecopa construa monumento à Paz
Deputado quer homenagear os mortos da Guerra do Paraguai
Júlio Campos relembra que Cuiabá sofreu com a batalha
DA ASSESSORIA
O deputado federal Júlio Campos (DEM) sugeriu que a Agecopa inclua entre as obras da "Copa do Pantanal" um monumento à Paz, na Praça do "Cae Cae". Isso em homenagem as pessoas que, bravamente, perderam suas vidas na guerra com o Paraguai, na retomada do território de Corumbá à Mato Grosso, muitos caiam e lá mesmo eram enterrados por haver verdadeira multidão de cadáveres.
A sugestão do parlamentar foi feita com base no pedido do arquiteto e urbanista José Antonio Lemos dos Santos escreveu o artigo 13 de Junho, Um Monumento à Paz, que bem retratou a fibra do povo cuiabano, do povo mato-grossense em relação à retomada de Corumbá do Paraguai.
"A guerra exterminou 50% da população cuiabana, pois os soldados retornaram à Cuiabá com varíola. Este artigo relembra essa data e sugere que na nova Cuiabá, no novo Mato Grosso, hoje forte e pujante, não seja esquecida essa grande data e seja feito um monumento especial para homenagear aqueles heróis mato-grossenses sepultados no Cae-Cae", afirmou o deputado.
De acordo com o deputado, Mato Grosso sofreu muito com a Guerra do Paraguai e foi um dos estados dos países em guerra que mais teve enfrentamento naquela tríplice aliança entre Brasil, Argentina, Uruguai contra o Paraguai.
Como faço a cada ano, homenageio de novo o dia 13 de junho. Não para celebrar a guerra, mas para reverenciar mártires, herois ou não, nem mocinhos, nem bandidos, nem vencedores ou perdedores, todos vítimas do absurdo que é a guerra, qualquer guerra. 13 de Junho lembra o maior dos sacrifícios vividos pelos cuiabanos e paraguaios. Já foi matéria escolar, mas hoje quase ninguém sabe que o maior conflito das Américas ocorreu aqui na América do Sul, e que Cuiabá pagou caríssimo por ele. A Guerra do Paraguai reuniu Brasil, Argentina, Uruguai e interesses ingleses contra o Paraguai, na época o país mais poderoso na América Latina. E Mato Grosso foi o principal palco dessa tragédia.
Na Guerra do Paraguai, um dos momentos épicos protagonizado pelos cuiabanos foi o da Retomada de Corumbá, a 13 de Junho de 1867, cidade então mato-grossense e que havia sido apoderada pelos paraguaios. Organizados pelo presidente do estado Couto Magalhães e comandados pelo então capitão Antônio Maria Coelho os cuiabanos foram lá, desafiaram o maior poder bélico do continente e retomaram para o Brasil a importante cidade, num “fato heroico exclusivamente cuiabano”, conforme nos ensina Pedro Rocha Jucá. Só com forças militares locais, acrescidas de voluntários, sem ajuda de fora.
Infelizmente, a história não parou na Retomada. As tropas retornaram à Cuiabá contaminadas com varíola. A epidemia tomou conta de Cuiabá, matando mais da metade de sua população. Segundo Francisco Ferreira Mendes, em cada casa havia ao menos um doente, e “a cidade ficou juncada de corpos insepultos, atirados às ruas, cuja putrefação impestava mais a cidade com a exalação produzida pela decomposição. Determinou o governo a abertura de valas e a cremação de cadáveres no campo do Cae-Cae, medida que se tornou ineficaz. Não raro eram vistos cães famintos arrastando membros e vísceras humanas pelas ruas”.
13 de Junho deve lembrar sempre a epopeia de bravura e dor de um povo humilde, mas determinado. A história de gente de carne e osso, cujos descendentes andam aí pela cidade em seu dia-a-dia, sem lembrar que nas veias levam o valoroso sangue de seus bisavós, o mesmo que vem bravamente construindo e defendendo Mato Grosso e o país por quase três séculos. Hoje, no Cae-Cae nenhuma homenagem. A cidade cresceu e abraçou o campo santo. Dizem que queimada pelas velas desapareceu a cruz que ainda existia ano passado. Resta a igrejinha onde as missas dominicais são “pela intenção dos bexiguentos”, embora a maioria dos fiéis nem saiba mais do que se trata.
Como sede da Copa do Pantanal em 2014, Cuiabá e Mato Grosso mais uma vez serão palco de um megaevento internacional, agora pacífico. A Avenida 8 de Abril é um dos principais acessos ao novo Verdão e sua interseção com a Ramiro de Noronha e Thogo Pereira é um ponto crítico a ser solucionado, até como alternativa de ligação direta entre as Avenidas Miguel Sutil e XV de Novembro. Esse projeto urbanístico poderia abranger a contígua Praça do Cae-Cae, compondo uma nova capela em uma nova praça, e nesta um monumento à paz - à paz platina e à paz mundial - homenageando os herois e mártires de todas as guerras, de todos os lados, em nome de nossos irmãos e hermanos, da polca e do rasqueado, do guaraná e do tereré, vítimas de uma mesma tragédia que precisa ser lembrada para jamais ser repetida. Sei que o assunto conta com simpatias na Agecopa, na Secretaria Estadual de Cultura com o historiador João Malheiros, e que também vem sendo avaliado com carinho pela paróquia local. Seria mais uma atração turística no coração sul-americano, e palco para uma cerimônia internacional pela paz no mundo, em plena Copa do Pantanal. Por que não?
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 14/06/11)
Abaixo matéria do Midianews postado em 27/06/11 às 08:41
Júlio sugere que Agecopa construa monumento à Paz
Deputado quer homenagear os mortos da Guerra do Paraguai
Júlio Campos relembra que Cuiabá sofreu com a batalha
DA ASSESSORIA
O deputado federal Júlio Campos (DEM) sugeriu que a Agecopa inclua entre as obras da "Copa do Pantanal" um monumento à Paz, na Praça do "Cae Cae". Isso em homenagem as pessoas que, bravamente, perderam suas vidas na guerra com o Paraguai, na retomada do território de Corumbá à Mato Grosso, muitos caiam e lá mesmo eram enterrados por haver verdadeira multidão de cadáveres.
A sugestão do parlamentar foi feita com base no pedido do arquiteto e urbanista José Antonio Lemos dos Santos escreveu o artigo 13 de Junho, Um Monumento à Paz, que bem retratou a fibra do povo cuiabano, do povo mato-grossense em relação à retomada de Corumbá do Paraguai.
"A guerra exterminou 50% da população cuiabana, pois os soldados retornaram à Cuiabá com varíola. Este artigo relembra essa data e sugere que na nova Cuiabá, no novo Mato Grosso, hoje forte e pujante, não seja esquecida essa grande data e seja feito um monumento especial para homenagear aqueles heróis mato-grossenses sepultados no Cae-Cae", afirmou o deputado.
De acordo com o deputado, Mato Grosso sofreu muito com a Guerra do Paraguai e foi um dos estados dos países em guerra que mais teve enfrentamento naquela tríplice aliança entre Brasil, Argentina, Uruguai contra o Paraguai.
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