RASCUNHANDO CONTRA AS TRAGÉDIAS

                                                                                                                                                                                          (Imagem:ggn)
José Antonio Lemos dos Santos
     Há alguns anos venho aventando uma forma de punição efetiva aos prefeitos inadimplentes com a legislação urbanística, em especial em pontos que ameaçam a vida do cidadão. Tal preocupação decorre das tragédias que se repetem nas cidades brasileiras a cada período chuvoso, sempre resultando em mortes e grandes prejuízos financeiros tanto ao erário público quanto a empresas e famílias, em especial às mais carentes que muitas vezes perdem tudo o que foi obtido com muito sacrifício. O objetivo seria promover através da punição a aplicação das medidas ordenadoras preventivas já existentes nas leis urbanísticas municipais, sejam avulsas ou decorrentes dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDUs) exigidos pela Constituição Federal. Num segundo momento, no futuro, poderiam até ser pensadas formas de premiações como estímulos às boas e bem sucedidas práticas.
     A referência inicial da ideia é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê ao mau administrador punições que podem ir até a perda de cargo eletivo e a suspensão dos direitos políticos. Na verdade, tudo já era previsto na legislação anterior, mas foi preciso fazer uma outra específica para que as regras começassem a valer (nem tanto). A desobediência ou negligência para com leis urbanísticas também se caracterizam como crimes e já são puníveis pela legislação vigente, porém, são acintosamente desrespeitadas sem quaisquer tipos de punição, com as consequências nefastas para as cidades e seus habitantes. Talvez uma legislação específica, como no caso da LRF, traga o indispensável e urgente respeito às leis urbanísticas.
     Neste rascunho seriam cobrados alguns indicadores específicos da legislação urbanística básicos à vida do cidadão e ao ordenamento do espaço urbano como: ocupações em Áreas de Risco, ocupações em Áreas de Proteção Ambiental, extensão de córregos canalizados e dimensão da Zona Urbana.  Ao final de seu mandato o prefeito não poderia deixar a maior qualquer um destes indicadores, do contrário seria julgado por improbidade administrativa ou crime de responsabilidade, ou o que for definido numa formatação jurídica final para esta proposta (se um dia acontecesse), pelo não cumprimento da legislação urbanística.
     A existência de uma legislação nestes moldes puxaria de imediato alguns benefícios concretos. Um deles, a necessidade de estruturação técnica dos municípios para acompanhamento de seu desenvolvimento urbano para aqueles que ainda não tem, ou a disponibilização de programas mantidos pelos estados e pela União de apoio aos municípios menores, incapazes de sustentar este serviço por conta própria. Para o caso dos 4 indicadores propostos nem seria assim tão dispendioso tendo em vista os imensuráveis benefícios humanitários que trariam, ou pela disponibilidade de ferramentas de sensoriamento remoto tão comuns hoje, como as populares do Google, ou as usadas pelo IBAMA no controle de focos de incêndios ou desmatamentos, que identificam cada foco de calor na Amazônia ou cada árvore sacrificada. Acho que poderiam muito bem atender também à tarefa de salvar vidas humanas nas cidades.
     Implicaria também na reconceituação dos PDDUs como processos contínuos de planejamento e não mais como produtos ou “pacotes” adquiridos apenas para cumprir formalmente a exigência constitucional.     Talvez o mais importante, despertaria a necessidade de se rever o conceito de Política Habitacional, não mais como uma ferramenta de promoção da indústria da construção civil, só para enriquecer empresários e políticos construindo casinhas mesmo em áreas sem características de urbanidade, mas como ferramenta efetiva de promoção do habitat urbano e da qualidade de vida digna para suas populações. 

CENTRO CULTURAL SUL-AMERICANO

Turistas no Centro Geodésico (Foto:José Lemos)

José Antonio Lemos dos Santos
     O artigo anterior sobre o Centro Geodésico da América do Sul lembrou-me a antiga ideia de um centro de cultura sul-americana a ser criado naquele local como proposta de ocupação à altura do simbolismo do espaço e de aproveitamento de um dos maiores potenciais para a geração de emprego e renda em Cuiabá. Recordou artigos como o publicado em 1986 em “O Estado de Mato Grosso”, capeando caderno especial sobre o assunto no qual expus a preocupação: “Vamos imaginar que a tendência se confirme e a nossa Assembleia Legislativa seja deslocada para outro ponto da cidade. Teríamos a desocupação do prédio onde ela se instala atualmente. E daí? Como vai ser utilizado? Poderia ser a Câmara de Vereadores de Cuiabá, a qual, entretanto, já está com sua sede em construção. Naturalmente que o prédio vai ser ocupado de alguma forma. Por que não começarmos a pensar numa forma de utilização que esteja à altura da carga simbólica que envolve aquele espaço?”.
     Passadas mais de 3 décadas, a Assembleia Legislativa realmente mudou para o CPA numa sede moderna e a Câmara de Vereadores está ocupando a antiga sede da Assembleia, pois foi paralisada a obra daquela que era prevista como sua nova sede em 86. Porém, por se tratar de uma antiga região da cidade, hoje a Câmara se debate com os mesmos problemas de acessibilidade e estacionamentos vividos pela Assembleia Legislativa em 1986. A necessidade de uma nova sede está de volta. Em 2005, na entrega das chaves do edifício à Câmara o então governador Blairo Maggi vaticinou que, por ele e seu secretário João Vicente Ferreira, o destino final do prédio seria o Centro Cultural da América do Sul, algo semelhante ao do meu artigo de 1986, e que esse projeto só era postergado ante uma premente necessidade da Câmara de Cuiabá mas que seria retomado um dia quando o legislativo cuiabano mudasse para uma sede definitiva, com o espaço retornando ao estado.
     E algo me diz que pode estar na cabeça do atual presidente da Câmara a intenção de construir a sede definitiva para o Paço Municipal Paschoal Moreira Cabral. Não seria nada improvável que tal acontecesse com um homem de visão futurista e empreendedora como Misael Galvão, apoiador de primeira hora e propulsor do magnífico Shopping Popular quando ainda projeto do antigo IPDU, e revitalizador do então abandonado Centro Esportivo do Dom Aquino. A história conspira a favor daquele precioso marco geodésico e quer dar a ele uma ocupação digna de todo o seu significado. Um lugar onde fossem desenvolvidos estudos, cursos, exposições, congressos, festivais e outras atividades sobre as manifestações populares autênticas do continente como, por exemplo, as diversas línguas (o quíchua, o aimará, o guarani e outras), a gastronomia, vestuário, danças, oficinas de fabricação e ensino de instrumentos musicais (como a harpa paraguaia, o charango, as flautas andinas, a nossa viola de cocho, entre outros). No mínimo poderia ser promovida uma festa anual festejando em um abraço continental alegre e pacífico a cultura popular do continente com barracas de cada país trazendo música, dança, comidas típicas, artesanatos e outros.
     Uma certeza eu tenho: estivesse o centro geodésico em qualquer outra cidade (Campo Grande ou Curitiba, por exemplo) há muito estaria rendendo empregos e renda em favor de sua gente como uma atração turística importante. Junto com as belezas do Pantanal e da Chapada, as termas de São Vicente, as “plantations high tech”, as floradas de girassol e algodão, a criação do centro cultural sul-americano no exato centro geodésico da América do Sul transformará Cuiabá em um pacote múltiplo de atrações bem vantajoso ao investimento ao turista nacional e internacional. Um dia acontecerá, aquele lugar é mágico.

O CENTRO GEODÉSICO

Turistas no Centro Geodésico da América do Sul durante a Copa (Foto:José Lemos)

José Antonio Lemos dos Santos
     A história de Centro Geodésico da América do Sul não veio do nada, tem uma origem e tem gente muito mais capaz que eu para contá-la. Dadas as desinformações danosas a Cuiabá e ao estado, arvoro-me a contar o que aprendi nestes quase 40 anos em que trato o assunto em artigos e debates. De início recorro ao geógrafo Aníbal Alencastro, maior estudioso da matéria, que cita Joseph Barbosa de Sá, do século XVIII:“Achace esta Villa assentada na parte mais interior da América Austral, em altura de quatorze graos não completos ao Sul da linha do Equador, quase em igoal paralelo com a Bahia de Todos os Santos, pela parte Occidental com a cidade de Lima, capital da Província do Peru, em distancia igoal de huma e de outra, costa setecentos e sincoenta légoas que sam as mil e quinhentas que tem latitude nesta altura deste continente, assentada a beira do rio Cuyabá ...”.
     Muito embora se refira a uma centralidade geográfica definida através de medidas (“graos”), sem dúvida é com Barbosa de Sá que começa essa história. Cabe aqui uma distinção entre centro geodésico e centro geográfico. Data vênia dos especialistas, grosso modo, centro geográfico de um território seria o ponto médio entre suas latitudes e longitudes extremas. Já centros geodésicos são marcos físicos onde estão registradas as coordenadas e altura daquele ponto, integrados numa rede planetária e destinados a embasar de maneira uniforme serviços cartográficos, topográficos, cadastrais e outros. Existem muitos pelo mundo e em Cuiabá um deles é o demarcado pela Comissão Rondon em 1909 na Praça Moreira Cabral, antigo Campo D’Ourique.
     Aconteceu que Rondon ao fazer o primeiro mapa de Mato Grosso ao milionésimo ele se utilizou daquele ponto geodésico como referência inicial ao qual se amarraram todos os demais pontos demarcados à medida do avanço dos trabalhos de mapeamento. Mais tarde, em 1927, o mesmo Rondon foi incumbido de retificar as fronteiras terrestres brasileiras com todos os países da América do Sul e de novo este marco serviu como referência “zero” para este hercúleo trabalho que, segundo Alencastro, percorreu “um total de 17.366 Km, com implantação de marcos que até hoje lá estão firmes e sólidos não ocorrendo nenhuma dúvida quanto aqueles limites de fronteira até hoje”. Depois, ainda segundo Alencastro, em 1934 “Rondon foi o árbitro do “Conflito de Letícia” harmonizando as fronteiras entre a Colômbia e o Peru, e o marco em Cuiabá continuou servindo de referência inicial.
     Por último recorro ao saudoso professor Lenine de Campos Póvoas que em sua residência explicou pessoalmente a mim e ao então deputado José Lacerda que anos depois foi elaborado o mapa da América do Sul, também tendo como referência os trabalhos de Rondon. Daí e mais a centralidade identificada por Barbosa Sá no século XVIII, surgiu a expressão “Centro Geodésico da América do Sul”, que em 1972 virou lei e por isso deve ser escrito respeitosamente com iniciais maiúsculas.
     No último dia 23 de janeiro de 2020 o governo do estado criou o “Monumento Natural Centro Geodésico da América Latina”. Louvável a criação da Unidade de Proteção Integral para a beleza cênica e a biodiversidade local, bem como o fomento ao turismo, mas América Latina é uma coisa e América do Sul é outra. O risco é expor ao descrédito dois recursos turísticos extraordinários de Mato Grosso: a beleza do mirante na Chapada e todo o significado do “Centro Geodésico da América do Sul” de Rondon no Campo D’Ourique. Tenho elogiado o governador em muitas de suas ações como as referentes ao gás, aos cuidados com a Arena Pantanal e à retomada das obras da Copa. Mas este “centro geodésico da América Latina” juro que ainda não entendi.

O SILÊNCIO DOS URBANISTAS

(Foto: ReproduçãoTvGlobo)

José Antonio Lemos dos Santos
     Por que os constituintes incluíram na Constituição Federal de 88 um capítulo dedicado à Política Urbana e no artigo 182 determinou que as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes devessem ter um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)? Por certo não foi para enfeitar as estantes dos gabinetes prefeitos. A própria Constituição responde quando estabelece o plano diretor como “o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, política a ser “executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei”, com objetivo de “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.”  Mas faltou expressar que os PDDUs fossem respeitados e implantados.
     Passados mais de 3 décadas da promulgação da Constituição de 1988, a maioria das cidades brasileiras já tem seus PDDUs, em especial as maiores, sendo uma de suas ferramentas básicas a regulamentação do uso e ocupação do solo, cuja elaboração se baseia em um mapeamento, com os geólogos, das condições geotécnicas próprias ou impróprias para a ocupação do sítio urbano, tanto nas áreas consolidadas como nas áreas possíveis de expansão. Dentre estas as áreas, as equipes técnicas debruçam-se com especial atenção na identificação das impróprias à ocupação humana pelos riscos que oferecem por inundações, alagamentos, deslizamentos e outros aos eventuais moradores.
     Causa indignação a todos, em especial aos próprios urbanistas, a repetição anual das tragédias vividas pelas cidades brasileiras, como as recentes no Espírito Santo e Minas Gerais, em especial sobre Belo Horizonte, uma das capitais com melhor estruturação técnica em termos de planejamento urbano no Brasil. Certamente tem seu PDDU elaborado nos mais elevados níveis técnicos, contando com a demarcação clara de suas Áreas de Risco onde o parcelamento do solo não pode ser admitido, em especial para moradia. Assim, não dá para aceitar que estas tragédias virem rotina. São emblemáticas as imagens da tranquilidade dos frequentadores de um restaurante em Belo Horizonte assistindo, com água pelo meio das canelas, carros sendo levados pela enxurrada do outro da janela. Balanço da tragédia até o dia 31 de janeiro último: 66 mortos e 68.959 flagelados no Espírito Santo e Minas Gerais.
     Indignação maior fica com o urbanista que trabalha por este Brasil afora dando o melhor de si na elaboração, monitoramento, correção e atualização contínuas dos PDDUs.  Estas tragédias deixam no cidadão comum a impressão de que no Brasil não existe o Urbanismo, que não existe planejamento urbano e que os urbanistas, aos quais a sociedade delega a responsabilidade da competência exclusiva sobre o urbanismo, são um bando de incompetentes, sugadores das tetas públicas, refestelados em seus cargos a assistir a desgraça das cidades. Quando das tragédias, logo aparecem autoridades em lágrimas de crocodilo empurrando a culpa para São Pedro explicando que desconheciam os riscos, mesmo que tão bem mapeados nas leis municipais de uso e ocupação do solo urbano que criminosamente não são cumpridas.
     E para gáudio dos políticos a desgraça logo vira oportunidade de verbas adicionais para mapeamentos que já existem ou obras nem sempre de acordo com os planos e que nem estarão concluídas antes das próximas tragédias. Pior para os urbanistas é que nestes momentos seus órgãos representativos não aparecem e nem são convidados para as comissões de investigação e avaliação dos flagelos, muito menos para defender publicamente os PDDUs, produto maior dos urbanistas, e cobrar punição exemplar para aqueles que não cumprem suas determinações e tinham a obrigação pública de fazê-lo.

TRAGÉDIAS DA IMPUNIDADE

Área de risco em Belo Horizonte (Foto:reproduçãotvGlobo)

José Antonio Lemos dos Santos
     A Constituição Federal em capítulo dedicado à Política Urbana determinou que todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes tenham um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Passados mais de 30 anos certamente todas as grandes cidades do país, em especial as capitais, dispõem desse importante documento de controle e ordenação urbana. Grosso modo, pode se dizer que um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano seria o projeto da cidade, isto é, um documento firmado em lei que estabelece tecnicamente como ela deve se desenvolver em um horizonte de 20 a 30 anos tanto em suas condições sociais e econômicas, como em seus aspectos físicos-urbanísticos, em especial sua base geotécnica, a qual determina entre outras especificações as áreas proibidas ao parcelamento do solo pelos graves riscos que oferecem, seja por alagamento, enxurradas, deslizamentos, ou outros que tais. São as chamadas Áreas de Risco.
     Repito, todas as cidades brasileiras, se não todas, ao menos as capitais e as de grande porte dispõem de um PDDU, e mais, dispõem também de um órgão técnico de planejamento urbano destinado ao acompanhamento de sua implantação. Mas de que adianta as cidades terem seus PDDUs e órgãos de planejamento se eles, via-de-regra, não são obedecidos? Em sua quase totalidade os PDDUs são documentos para “inglês ver”, ou melhor, para os tribunais de contas e os ministérios públicos verem e atestarem a obrigação constitucional, mesmo que esta obediência se dê apenas nos papeis, principalmente no que diz respeito às ocupações das áreas de risco. Não vemos no país iniciativas consistentes no sentido de evitar novas ocupações em tais áreas de risco e muito menos no sentido de reduzi-las através de programas consistentes e bem planejados de transferências dignas das populações que se encontram sob constante ameaça. Só para se ter uma ideia, são estimadas 3,2 milhões de pessoas ocupando áreas de risco em apenas 8 capitais avaliadas por uma recente estimativa a que tive notícia.
     Pois bem, estamos no verão novamente e com ele novas tragédias sempre tratadas pelas autoridades como surpresas excepcionais, muito embora previstas e mapeadas nas leis de uso e ocupação do solo. Neste fim de semana passado 44 pessoas perderam a vida só em Minas Gerais, das quais 26 na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com 19 desaparecidos, 3.334 desabrigados e 13.887 desalojados, segundo o último boletim de domingo (26) da Defesa Civil. E de fato choveu como nunca em Minas. Muitos dos sobreviventes perderam tudo ou quase tudo o que tinham. Mas não foi só em Minas. Tristeza e dor se espalham por este Brasil a cada verão. Em geral as autoridades dedicam-se às emergências de praxe refugiando-se às indagações pertinentes e buscam salvação nos números da meteorologia, empurrando por entre lágrimas de crocodilo a culpa para São Pedro, e no esquecimento que sempre vem.
     A Civilização é um estágio em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de leis, normas, costumes e princípios em favor da vivência coletiva. Sem ela a cidade vira o algoz do cidadão, ao invés de promotora de sua qualidade de vida. A raiz dos atuais males que afligem as cidades está no descaso oficial com que são tratadas as determinações técnicas urbanísticas consolidadas nos PDDUs. É urgente uma lei de responsabilidade urbanística nos moldes da lei de responsabilidade fiscal com previsão de punição severa, como a perda da elegibilidade para os prefeitos complacentes com a expansão das ocupações em área de risco, conforme proposta em discussão no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Condenados à Civilização, ou progredimos nela ou morreremos todos. E o pior já está acontecendo.

AVENIDA PARQUE DO BARBADO

Avenida Parque do Barbado (Foto:Secom/MT)

José Antonio Lemos dos Santos
     Como técnico e cuiabano emocionou-me a inauguração da Avenida Parque do Barbado não só pela obra, mas pelo governador Mauro Mendes ter destacado o conceito de “parque” para a obra inaugurada, por razões que depois explico, e determinado a continuidade de seu projeto. Importantíssima obra por todos os significados e funções que ela traz para Cuiabá e Região Metropolitana, e também em especial pelo governador estar concluindo obras antigas, como as da Copa, criminosamente paralisadas, quebrando um antigo e nada republicano costume do político tradicional de “não colocar azeitona na empadinha do outro”, isto é, não concluir obra dos antecessores.
     Na verdade, trata-se da inauguração do primeiro trecho dessa grande avenida que um dia ligará a Fernando Correa à Avenida Rubens de Mendonça tendo como eixo um parque linear urbano com cerca de 13 ha. Vai mais além compondo um complexo viário com as avenidas Tancredo Neves, Ponte Sérgio Mota (que preferia denominada Dante de Oliveira), Dr. Paraná, Dom Orlando Chaves e Miguel Sutil, formando uma grande espiral de avenidas integradora das malhas urbanas de Cuiabá e Várzea Grande. Muitos podem não acreditar, mas a ponte Sérgio Mota foi locada em função desse complexo viário metropolitano pensado lá na primeira metade da década de 90. No trecho cuiabano este projeto é contemplado na Lei Municipal 3.870/99, conhecida como Lei da Hierarquização Viária** de Cuiabá, como Via Estrutural Circular Norte (VECI-N).
     Voltando à Avenida Parque do Barbado, ela teve origem na primeira administração municipal Dante de Oliveira quando veio uma verba para canalização do córrego, técnica comum na época para tratamento dos córregos vítimas do lançamento de esgoto, mas já superada ao menos nas academias. Não eram mais aceitáveis as canalizações de córregos com o sacrifício de suas áreas verdes naturais de proteção, principalmente em Cuiabá, premiada com seu clima especial diferenciado pelas altas temperaturas. Seria “matar o cachorro para acabar com as pulgas”, como argumentávamos junto ao então prefeito em favor do novo conceito que viria a ser o “avenida-parque”*, aceito e logo desenvolvido em estudo preliminar pelo setor de Projetos Especiais da prefeitura então coordenado pelo arquiteto Ademar Poppi. Ademais, a impermeabilização e retificação dos leitos dos córregos aumentam o volume e velocidade das águas incrementando as inundações nos córregos canalizados. De lá para cá a avenida-parque viveu avanços e retrocessos, até que a Copa veio resgatá-la neste primeiro trecho inaugurado, esbarrando depois em problemas técnicos e sem conseguir conclui-la. 
     Outra fundamental justificativa para a preservação do córrego vinha do saudoso professor Domingos Iglésias Valério nos ensinando que os corpos hídricos “respiram”, assim como os orgânicos. Isto é, enchem e esvaziam alternadamente, por isso, ele tratava suas áreas de expansão como “o império das águas”, contra o qual era e é impossível lutar. Os córregos são especialmente perigosos pois suas águas sobem e descem rapidamente pegando geralmente a população de surpresa. Aliás, a sociedade brasileira tem pago muito caro pela ocupação hoje ilegal destas áreas classificadas como “áreas de risco” ou de “preservação ambiental”, com mortes e grandes prejuízos materiais todos os anos.

Protagonismo da vegetação (Foto: José Lemos) 

     E tudo ficou muito bonito urbanisticamente, ainda mais com o COT da UFMT lindeiro, também resgatado da Copa pelo governador Mauro Mendes, excelente projeto do arquiteto José Afonso Portocarrero. Porém, o mais impactante no conjunto é a presença exuberante, viçosa e bela da vegetação ciliar antes relegada como “mato”, e hoje protagonista na composição do novo cartão postal de Cuiabá. Viva!

*  enviado por equívoco à imprensa como "córrego-parque"
**enviado por equívoco à imprensa como "Lei da Hierarquização Urbana"

EXTENSÃO DA RUBENS DE MENDONÇA

José Antonio Lemos dos Santos
     Quando queremos falar de uma coisa simples, fácil de fazer, custa pouco e agrada quase todo mundo a gente diz que é um “mamão com açúcar”. A extensão dos padrões geométricos originais da Avenida Rubens de Mendonça até no mínimo onde há a interseção da Avenida Senador Jonas Pinheiro, poderia ser um projeto tipo “mamão com açúcar”, tendo em vista seus custos, facilidade de execução e sua importância para uma região que se expande rapidamente tanto em relação ao parcelamento e ocupação do solo, quanto em termos demográficos. E agradará a todos, em especial quem usa o trecho hoje.
     Por padrões geométricos originais refiro-me aos mesmos utilizados quando do projeto original da então chamada Avenida do CPA no início da década de 1970, isto é, 50 metros de caixa, com duas pistas de 10,5 metros e 3 faixas de rolamento cada, canteiro central de 11,0 metros e calçadas com 9 metros de cada lado. Isso, no mínimo! Como ser menor se em 1973 o projeto da avenida adotou estes padrões que se mostraram corretos? Aliás, muitos criticaram na época aquele dimensionamento alegando que “nem no ano 2000” Cuiabá teria um tráfego que justificasse uma avenida naquelas dimensões e nem o setor habitacional previsto para o CPA teria os 60 mil habitantes pensados inicialmente.
     Tenho andado por aquela área setentrional da Região Norte de Cuiabá e é extraordinário o processo de ocupação pelo qual vem passando. Extraordinário para o bem e para o mal. Para o bem, pelo dinamismo e capacidade construtiva da população, e para o mal pela incapacidade pública de dar um mínimo de ordenamento a este processo de ocupação. Basta olhar os mapas oficiais ou os do Google para entender o caos urbanístico já instalado. A impressão é que os parcelamentos foram surgindo ao longo das diversas administrações e depois o poder público vem atrás a consolidá-los com a implantação da devida e necessária infraestrutura.
     Aquele trecho norte da Avenida Rubens de Mendonça é o principal acesso a esse território, ligando-o ao conjunto da cidade de Cuiabá. Ele está previsto na Lei 3870/1999, chamada Lei da Hierarquização Viária da gestão Roberto França. Começou a ser implantada em uma só pista por volta do ano 2000, e é o único suporte até hoje, apesar da população ter explodido, num quadro de precariedade absoluta. A mesma Lei prevê sua continuidade até encontrar-se com a Via Estrutural do Contorno Leste (VECO-L) também prevista naquela importante Lei e cuja construção é prioritária na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro.
     Contudo, não vejo qualquer intenção da prefeitura ou do estado quanto à extensão da Avenida Rubens de Mendonça, que acredito ser uma das maiores prioridades no sistema viário urbano de Cuiabá. Planejada, ela poderá ser o início de um processo de controle urbanístico na região. Hoje ainda está mais ou menos fácil disponibilizar uma faixa de cerca de 2 km, com 50 metros de largura para o projeto. Daqui a 5 anos talvez seja inviável, comprometendo o futuro daquela área.
     2020 é ano de eleições para prefeitos e vereadores. Trata-se de excelente oportunidade para o assunto ser adotado por todos os candidatos, já que consta de uma lei municipal e a realidade é angustiante para os milhares de moradores daquela dinâmica região. Talvez até o próprio estado se interesse pela obra pois a criação do CPA foi uma iniciativa estadual e o governador Mauro Mendes tem demonstrado sensibilidade com o sistema viário urbano da capital ao concluir a Avenida Arquiteto Hélder Candia e a Avenida do Barbado, bem como ter reiniciado as obras da 8 de Abril, estas duas últimas originalmente previstas para a Copa de 2014. Pode ser, por que não?

ENERGIA DA ESPERANÇA

                                                                           (g1.globo.com)
José Antonio Lemos dos Santos
     Cá com meus botões estive pensando sobre o quanto é importante nosso calendário trazer o Natal junto às festas de passagem de ano. Fora os acontecimentos que independem das iniciativas pessoais, como um prêmio lotérico ou a perda de um ente querido, um ano que finda sempre suscita avaliações pessoais geralmente baseadas em promessas, metas ou convicções idealizadas, ou mesmo ilusórias, estabelecidas um ano atrás quando de seu início. Como as idealizações em geral não se realizam plenamente, e muito menos as ilusões, os resultados de tais avaliações não são tão felizes quanto o esperado e às vezes até são cruéis, capazes de prejudicar as perspectivas do novo ano que chega impoluto, insípido, incolor e inodoro, novinho em folha, pronto e livre para ser usado como cada um quiser. Daí a importância do Natal estar em data próxima trazendo a lembrança do nascimento do Menino Jesus, Deus feito homem, luz e salvação, aquele que mesmo com todo o seu périplo de sofrimento e morte chegou à vitória redentora. A esperança cristã é o combustível propulsor das viradas de ano. Sem ela cada Revéillon seria pouco mais que um momento avaliatório e o ano novo só mais uma etapa quase burocrática no cronograma da vida.
     “Revéillon” é uma palavra francesa adotada no mundo ocidental para designar as festividades referentes às passagens de um ano para outro. A Internet ensina que significa “acordar”, “reanimar” e viria de uma refeição noturna que os franceses faziam para mantê-los acordados. Felizmente essa palavra não encontrou similar convincente na língua portuguesa e nem foi abrasileirada. Já pensaram como seria comemorar um “reveião”? Jamais teria o mesmo charme.
     2019 para o Brasil e para os brasileiros não foi fácil. Parece ter sido o início de uma travessia dolorosa e ainda inconclusa, mesmo que necessária, de um modelo de governo para outro radicalmente oposto exigindo da cidadania um enorme esforço para mudança de rumo na direção do novo projeto de sociedade escolhido nas eleições de 2018. Para o bem ou para o mal, eis a grande questão que polarizou visceralmente o país colocando em campos opostos não só a classe política, mas toda a população, expondo divergências em sólidas relações profissionais, de amizade e até familiares. E democracia é progredir justo com debate entre as divergências. Em Mato Grosso saudamos enfim a chegada do asfalto da Cuiabá-Santarém ao porto de Miritituba no Pará, o compromisso da Rumo em trazer seus trilhos à Baixada Cuiabana e logo à Nova Mutum, a Ferrogrão, a Fico e o Cuiabá como Bicampeão da Copa Verde. 2020, apesar do recrudescimento dos entreveros no Oriente Médio, já começa bem para o estado com a Centro-Oeste Airport assumindo o Aeroporto Marechal Rondon apostando nas potencialidades logísticas de sua localização estratégica e com foco imediato na implantação de sua primeira linha aérea internacional.
     Será? Ainda cá com meus botões, talvez por isso mesmo o Réveillon seja a única festa anual que acontece duas vezes para cada ano. Uma vez até meia-noite, ainda no ano velho, reverenciando o tempo que passa, agradecendo a Deus o privilégio de tê-lo vivido e fazendo as inevitáveis avaliações positivas e negativas, bons e maus momentos, erros e acertos, bem como as alternativas para correções de curso. Outra vez após a meia-noite, já no ano novo com suas novas esperanças, quando se saúda o novo tempo com juras de novas metas, posturas e convicções idealizadas ou ilusórias que sabiamente nunca serão totalmente realizadas. Por isso a cada início de ano já fica marcada ao seu final uma outra festa para revê-las e consertá-las para o próximo Ano Novo que nos seja dado viver. Feliz 2020!

O PIB CUIABANO

José Antonio Lemos dos Santos

     Não deveria ser, mas é surpresa para muita gente toda vez que o PIB anual de Cuiabá é anunciado. Em meados deste mês de dezembro, o IBGE publicou o Produto Interno Bruto (PIB) dos estados e municípios brasileiros para o ano de 2017. Qual a importância desse tal PIB para uma cidade e seus cidadãos? O PIB é a soma dos valores de todos os bens e serviços produzidos em uma unidade federativa (país, estados e municípios). Na definição já temos boa parte da resposta. Em qualquer regime que possamos viver a qualidade de vida do cidadão é fortemente determinada pela qualidade de vida que ele puder “comprar”, seja diretamente ou através de subsídios do estado. Para esta troca ser realizada é preciso haver produção gerando empregos, renda de qualidade e disponibilidade orçamentária nos governos. A melhoria dos padrões de vida (geladeiras, sapatos, saneamento, segurança, hospitais, escolas etc.) vêm da renda com aquilo que é produzido e então, produzir mais e melhor é uma de suas condições básicas, ainda que não a única. E o PIB mede o quanto se produz, daí sua importância.

     O PIB de Cuiabá em 2017 foi de R$ 23,3 bilhões, o 32º entre os municípios do país, crescendo a 5% em relação ao de 2016, com uma renda per capita de R$ 39,5 milhões, superior à do Brasil (R$ 31,7 milhões) e a 8ª maior entre as capitais brasileiras. Destaca-se que este PIB de Cuiabá é superior ao de estados como Acre, Amapá e Roraima. Considerada sua Região Metropolitana chega-se a um PIB bruto de R$ 31,9 bilhões mais de 3 vezes o PIB de Rondonópolis (R$ 9,6 bilhões), o segundo maior do estado.  Interessante é que para o senso comum dos mato-grossenses em geral e mesmo dos cuiabanos em particular, Cuiabá é um município que não produz e que vive a reboque dos demais municípios do estado, uma concepção que vem da falsa ideia de que só a economia primária é de fato produtiva, compreensível em um estado campeão nacional na agropecuária e um dos maiores produtores e exportadores de alimentos no mundo. 

     Ademais a economia primária tem este nome justamente por estar na base de todos os demais segmentos produtivos tidos como superiores só  por estarem apoiados sobre ela. Contudo a produção primária não se desenvolve sozinha e sua própria evolução e diversificação exige atividades complementares especializadas para trocas, armazenamento, beneficiamento, reprodução e inovação do conhecimento (tecnologia) e apoios diversos a seus produtores. Por isso a 5 mil anos aconteceu a Revolução Urbana com o surgimento das cidades como consequência e complementação da Revolução Agrícola ocorrida a 5 mil anos antes. Desde então as cidades evoluíram e pela complexidade de suas funções regionais se organizaram em redes hierarquizadas, hoje redes globais, porém sempre tendo como base as atividades primárias. Assim, todas as cidades em última instância dependem da produção primária, mas sem elas a produção primária voltaria às suas origens. Campo-cidade, um caso de relação simbiótica de grande êxito.

     No caso de Cuiabá, ela é dependente, mas, ao mesmo tempo é o maior polo urbano de apoio à produção do estado, ou seja, é a capital (cápita, cabeça, topo de rede) do agronegócio como muito bem identificou o governador Mauro Mendes quando prefeito da cidade. Hoje é o centro de uma das regiões mais dinâmicas e produtivas do planeta, e assim deve ser vista e avaliada. Deste ponto de vista, os novos dados do PIB para Cuiabá não surpreendem, ao contrário, devem ser absorvidos como subsídios para seu planejamento no âmbito de sua Região Metropolitana de forma a melhor cumprir suas funções regionais com benefícios para sua população e para todos os mato-grossenses.

O ARQUITETO E O ABRIGO VITAL

Desenho professor José Maria Andrade

José Antonio Lemos dos Santos
     Para Erich Fromm, um dos fundadores da psicanálise moderna, o nascimento do homem tanto como indivíduo quanto como espécie, foi um acontecimento negativo. Tento explicar, negativo no sentido de que teria havido uma perda importante, qual seja, a perda da unidade com a Natureza, onde ele tinha todos os seus problemas resolvidos, fosse na inconsciência primitiva ou na barriga da mãe. Rompido com a Natureza, passa então a ter necessidades que não tinha, ou não tinha consciência, necessidades que precisam ser resolvidas, algumas destas indispensáveis à própria sobrevivência. Isto é, não resolvidas, a espécie não vingava. A alimentação, por exemplo. Pior, ao nascer o homem carece de vigor físico, não sabe como funciona a Natureza e é o mais desamparado de todos os animais. A narrativa bíblica da expulsão sem retorno do Jardim do Éden traduz muito bem esta passagem. 
     Contudo, apesar dessa imensa desvantagem inicial, a espécie humana não só sobreviveu como se tornou a mais bem-sucedida na face da Terra. Como? Criando ferramentas humanas capazes de substituir os instintos de sobrevivência perdidos, e até com vantagem. Com estas ferramentas o homem foi resolvendo suas necessidades, das mais simples às mais sofisticadas. Necessidades básicas como alimentação, abrigo, defesa, vestuário e outras começam então a ser resolvidas pela ainda rudimentar mente humana, processo que chega até às maravilhas das invenções atuais. A Arquitetura é uma destas ferramentas fundamentais para assegurar a sobrevivência humana. Surgiu especialmente para resolver a necessidade de abrigo do homem, vital para ele.
     Sem abrigo o homem não sobrevive. Pode ter remédio, comida, celular, mas se ficar exposto às intempéries, ele morre. Por isso o abrigo como “habitação” é um dos Direitos Universais do Homem. Esta é a raiz mais profunda da Arquitetura imprimindo-lhe um caráter de atividade essencial à vida humana. Mais ainda, dada a continuidade do espaço, matéria-prima do abrigo, o conceito original de abrigo ultrapassa os limites da habitação individual, e vai ao bairro, cidade, região, chegando nos tempos atuais globalizados até o entendimento do planeta como a nossa verdadeira grande Casa, a Oikos grega, de fato o nosso maior abrigo. As concepções mais avançadas sobre este assunto indicam que a cada intervenção do homem ele está, para o bem ou para o mal, (re)construindo o planeta, a grande Casa e nossa Mãe-Terra, a Oikos e a Gaia. Esta é a consciência atual. 
     O dia 15 de dezembro foi definido como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, data do nascimento de Oscar Niemeyer, em justa homenagem a este brasileiro mundialmente reconhecido como um dos mais ilustres, importantes e geniais inventores da arquitetura moderna. O simbolismo da data homenageia também a todos os arquitetos e urbanistas brasileiros, os agentes viabilizadores da arte da arquitetura e urbanismo, renovando a cada ano a reflexão geral sobre sua atividade e profissão, bem como seu compromisso para com o desenvolvimento do abrigo digno, este envolvendo a Oikos e a Gaia dos gregos, e com a luta para que ele – o abrigo digno - seja de fato, acessível a todos no Brasil e no mundo, como direito universal que é. Destaque para o principal problema do século XXI que é a viabilização do mundo urbano, e neste contexto, em especial o resgate das cidades brasileiras vítimas de políticas descompromissadas com o bem comum – do qual a cidade é o maior exemplo - e, por isso mesmo, desassistidas pela técnica do urbanismo, resultando neste caos cotidiano de injustiça, desconforto e desiquilíbrio ambiental que mata, soterra, inunda, estressa, violenta, atropela, aleija e alija seus habitantes.

Para E

FERROVIA: CARTA AO PRESIDENTE

                                                               
José Antonio Lemos dos Santos
     Senhor presidente, ainda aproveitando o estímulo do seu estilo direto e franco de tratamento com a população, tomo a liberdade de dirigir a Vossa Excelência uma nova carta em forma de artigo abordando agora o resgate do modal ferroviário e sua expansão no país, tema fundamental para o desenvolvimento de Mato Grosso e para o Brasil, conforme tem sempre reiterado Vossa Excelência. A carta anterior tratou dos voos internacionais para o Aeroporto Marechal Rondon, principal acesso aeroviário do estado, cuja posição estratégica em pleno centro continental desperta a atenção de empresas aéreas, mas que há décadas não avança por detalhes incompatíveis com sua meta de destravar o desenvolvimento do país.
     Antes é importante saudar os saltos já dados pelo seu governo na logística em geral, com a privatização dos aeroportos, a conclusão de obras rodoviárias, em especial a chegada a Miritituba do asfalto da nossa Cuiabá-Santarém e a agilização de projetos ferroviários como a Ferrogrão, FICO e Norte-Sul. Mas neste quadro tão positivo é incompreensível o desinteresse com que é tratada a extensão dos trilhos da antiga Ferronorte a partir de Rondonópolis em direção à Região Metropolitana de Cuiabá e logo ao norte chegando a Nova Mutum.
     Convém destacar que Nova Mutum já se localiza em plena área produtiva de grãos do Médio-Norte mato-grossense, e a apenas cerca de 450 km de Rondonópolis, onde se encontra em pleno funcionamento o maior terminal ferroviário da América Latina, em trajeto antropizado, sem xingus, araguaias ou himalaias a vencer ou reservas indígenas a atravessar. Entretanto, este projeto vem sendo desconsiderado em favor dos também importantes projetos da Ferrogrão e da Fico, um com quase 1.000 Km e outro com cerca de 800 km sendo a metade deste em rodovia, contados a partir de Lucas o principal centro de carga regional.
     Mas a viabilidade desta extensão preterida mostra-se mais relevante pois a meio do caminho encontra-se a Região Metropolitana de Cuiabá, no estado o maior centro de consumo local, processamento e distribuição regional, sendo assim o principal ponto de destino das cargas de retorno originárias do sul/sudeste brasileiro, em um volume estimado pela Rumo, em 20 milhões de toneladas/ano de cargas em geral (equivalente ao total da produção anual de grãos de Goiás), razão do interesse da empresa em investir de imediato em sua construção.
     O desprezo à continuidade do trajeto da Ferronorte fica mais incompreensível em um governo pragmático com importantes resultados alcançados em tão curto espaço de tempo. Mato Grosso apesar de ser o maior produtor agropecuário do Brasil e principal sustentáculo dos sucessivos superávits na balança comercial brasileira convive com um trágico gargalo logístico. Superados em muito os limites do modal rodoviário, tornou-se imperativo e urgente para Mato Grosso a extensão das ferrovias no estado, pois esta situação traz prejuízos imensos ao produtor e ao meio ambiente, e, pior, mata e aleija muita gente.
     Senhor presidente, como então compreender o descarte pelos últimos governos federais, inclusive o atual, desta alternativa de execução bem mais rápida e de custos muito menores, sem previsão de problemas indígenas ou ambientais, com carga viabilizadora de ida e volta, e já com interesse da Rumo em investir no trajeto, em especial agora com a recente aprovação pelo TCU da antecipação da renovação da concessão da Malha Paulista? Não haveria aí alguma motivação que não a logística vinda de um passado recente? Claro que se trata de uma inversão de prioridades herdada, porém incompatível com a clareza de objetivos de seu governo que tem a Verdade como principal lema.

(Imagem:pt.rumolog.com)

AEROPORTO: CARTA ABERTA AO PRESIDENTE

José Antonio Lemos dos Santos
     Senhor presidente, animado pelo estilo sincero e direto de comunicação de Vossa Excelência, arrisco-me a dirigir-lhe este artigo em forma de uma carta aberta, também franca e sincera. Se de alguma forma chegar ao Vosso conhecimento, fico feliz; se não, também. Em notícia da semana passada o secretário Nacional da Aviação Civil (SAC) teria afirmado ao senador mato-grossense vice-presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado que até dia 30 de novembro deverá estar concluído o processo de internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande, principal acesso aeroviário de Mato Grosso. Embora torcendo pela realização da previsão do secretário, ela parece temerária por seu prazo exíguo e dá para desconfiar, principalmente aos mato-grossenses, e em especial aos cuiabanos e várzea-grandenses que por décadas vêm sendo enrolados neste assunto.
     Mas, senhor presidente, existem fatos novos que permitem crer que desta vez a internacionalização se concretize. Primeiro a corajosa determinação de Vossa Excelência na privatização do referido aeroporto no começo do ano, junto a outros 4 regionais, conseguindo o maior ágio entre os 3 blocos leiloados na ocasião, abrindo de imediato novas perspectivas para o transporte aéreo de cargas e pessoas em Mato Grosso. A Centro-Oeste Airports, concessionária vencedora chega com uma visão clara da grandeza das potencialidades do estado, o maior produtor agropecuário do Brasil e hoje uma das regiões hoje mais dinâmicas do planeta. Seu presidente, Marco Antonio Migliorini, diz que o desejo da empresa é transformar o Marechal Rondon em um ponto de conexão continental – hub – desejo que é também uma das mais antigas aspirações locais no rumo da realização da vocação de Cuiabá em ser um dos pontos naturais de encontro dos caminhos centro-continentais, e do próprio aeródromo, posto no exato centro do continente sul-americano.
     Outro fato novo considerável em favor da internacionalização do Marechal Rondon é a decisão do atual governo estadual em explorar as potencialidades dos relacionamentos do estado com os demais países da América do Sul, tendo inclusive no início do ano criado uma comissão, ainda muito ativa, destinada a destravar este processo que dura décadas, contando com a participação de representantes da Infraero, Trade Turístico, Receita Federal, Prefeitura de Várzea Grande e secretários de Estado. Básico também vem a ser o interesse manifesto pela Azul e as providências já tomadas pela empresa no sentido da implantação de uma linha Cuiabá - Santa Cruz de La Sierra (Bolívia), que também já conta com autorização das autoridades bolivianas.
     Senhor presidente, das quatro autorizações brasileiras necessárias, as do Ministério da Agricultura, Anvisa e Polícia Federal estão resolvidas. O problema está na Receita Federal que alega precisar de um espaço maior do que o pedido e construído na época da ampliação do aeroporto. Segundo o superintendente da Infraero, as atuais instalações atenderiam a 200 passageiros/hora, suficiente para início das atividades com 2 voos semanais. Senhor presidente, esta situação por parte da Receita Federal já integra o acervo do folclore mato-grossense desde a década de 80 quando a linha hoje pleiteada era explorada pela antiga LAB e, conforme conta a lenda foi desativada por falta de um espaço de 7m x 4m para alfandegagem. Desde então outras tentativas foram feitas sem sucesso, e os voos não mais voltaram.
     Senhor presidente, Mato Grosso ofereceu um dos maiores percentuais de apoio à sua candidatura e é um dos maiores polos de confiança em seu governo, desculpe o atrevimento no fechamento desta cartinha, mas dá uma força para nós aí, tá OK?

ROTATÓRIA DO CÍRCULO MILITAR

               Rotatória do Círculo Militar (Imagem: RDNews)

José Antonio Lemos dos Santos
     Feliz a cidade com o dinamismo e a pujança de Cuiabá, viçosa, rica em oportunidades de desenvolvimento e de elevação da qualidade de vida de sua população. Mas, também em problemas. São os tais ônus e bônus da vitalidade urbana. As cidades vivas geram aumentos de demandas em todas as áreas, e muito especialmente na mobilidade urbana, onde cresce o número de pessoas e de veículos nas ruas, surgem novos bairros e polos geradores de tráfego, exigindo de seus administradores providências visando garantir a fluidez indispensável com segurança e conforto. Como uma criança saudável em crescimento exige dos pais, no tempo certo, roupas, sapatos, e tudo o mais em tamanhos crescentes, assim também uma cidade em desenvolvimento.
     É o caso de Cuiabá que, sem uma estrutura técnica permanente para o  planejamento urbano contínuo, tem sua prefeitura sempre correndo atrás, buscando superar os gargalos urbanísticos surgidos a cada momento, hoje com obras de vulto como os viadutos na Beira-Rio e na Archimedes Lima, passarela na Rodoviária, renovação do sistema semafórico, recapeamento asfáltico e mesmo obras menores, como a ligação da travessa Monsenhor Trebaure à Marechal Deodoro. Agora a discussão é o colapso funcional da rotatória do Círculo Militar, causado pelo incremento natural do trânsito de veículos acrescido pela instalação de um grande polo gerador de tráfego nas proximidades.   
     Quanto à rotatória do Círculo Militar, após o aparente insucesso da solução semafórica, o prefeito acena com a construção de uma trincheira no local, o que seria uma solução emergencial importante. Porém, o carro é um bicho danado. Se um conflito pontual é resolvido, de imediato ele volta ao local até atingir de novo os limites do desconforto e, logo, novo colapso. A trincheira ou, no caso, um viaduto estaiado, é uma solução emergencial necessária como uma ponte safena em um coração com problema circulatório. Melhor que tratar a doença de um paciente é tratar o paciente doente, e com a cidade deve ser igual. Ainda que as soluções emergenciais sejam necessárias, o ideal é tratar a cidade com problemas, antecipando-se a eles.
     Soluções urbanísticas pontuais exigem sempre uma visão ampliada dos problemas pois podem estar em intervenções também mais amplas. No caso da rotatória em questão a solução mais ampla está em reduzir a demanda de tráfego para ela, criando alternativas de circulação. Por exemplo, a Lei da Hierarquização Viária de Cuiabá já em 1999 previa a extensão da Avenida Beira-Rio à oeste (VEBR-O), fazendo sua ligação com a Avenida Antártica, uma via para auxiliar a Miguel Sutil nas demandas da Região Oeste da cidade. Também, lá por 2005 surgiu o projeto do Rodoanel com objetivo de aliviar a Miguel Sutil do trânsito rodoviário. São obras portentosas, mas necessárias, que a par de permitir a melhoria do trânsito em toda a cidade, impactaria favoravelmente no volume de tráfego na rotatória do Círculo Militar.
     Uma trincheira ou viaduto na rotatória seria uma solução emergencial, um curativo importante, e que ampliaria a viabilidade de uma proposta que defendo no mínimo desde 2009 e que seria uma nova rotatória na interseção da Ramiro de Noronha (sub-utilizada), quase a meia distância entre as rotatórias do Santa Rosa e a do Círculo Militar. Outra rotatória, outro problema? Certamente depende de estudos mais aprofundados, mas, ela permitiria a ligação da Miguel Sutil com a Avenida 8 de Abril (sub-utilizada), e com XV de Novembro através da Thogo Pereira, bem como o acesso ao novo shopping sem demandar as rotatórias do Santa Rosa e do Círculo Militar, aliviando-as. Outra proposta de efeito pontual, mas também para toda a cidade.

DIA MUNDIAL DO URBANISMO

 
José Antonio Lemos dos Santos
     A cidade constitui a maior, a mais complexa e bem-sucedida das invenções do homem. Surgida há 5 mil anos, com ela veio a Civilização que acelera a evolução humana. De lá para cá o mundo foi se urbanizando e a partir de 2008 se tornou mais urbano que rural.
     Com a Revolução Industrial a cidade viveu sua maior inflexão até os dias atuais. Até então ela não fora questionada, mesmo tendo enfrentado enormes crises em seu desenvolvimento. Com a industrialização, a urbanização acelera e as cidades se desequilibram gravemente, exigindo controle e intervenções em suas evoluções. Surge então a ciência do Urbanismo, que evolui e supera o urbanismo de Haussmann, o modernismo da Carta de Atenas, passa pelas experiências pós-modernistas e chega à revolução da eletrônica, da internet e da globalização, com os desafios da compatibilidade ambiental, da inclusão e da busca pelas cidades inteligentes, verdes e sustentáveis.
     De extrema complexidade, a cidade é comparável a um organismo vivo em dimensões imensas, que vão das pequenas vilas até às megalópoles ou às megarregiões urbanas, chegando a centenas de quilômetros quadrados com dezenas de milhões de habitantes. A cidade é um recipiente espacial articulado regional e globalmente, onde acontecem as relações urbanas em toda sua diversidade. Sua função é permitir que tais relações aconteçam da melhor forma com sustentabilidade, conforto, segurança e, sobretudo, justiça. Ajudá-las nesta função é o objetivo do Urbanismo. Em evolução contínua, o Urbanismo reflete a complexidade da evolução urbana e abrange os diversos campos de conhecimento envolvidos. Assim, o urbanista não pode ser um especialista, mas um generalista voltado a entender o organismo urbano com um todo. Não se pode tratar os problemas da cidade sem antes tratar da cidade com problemas. Ao urbanista cabe saber um pouco de tudo para enxergar o todo, e, em especial, saber que, embora essencial, sua ciência é nada desacompanhada das diversas especialidades nas múltiplas facetas da problemática urbana.
     Semana passada vivemos sem maiores reverências o dia 8 de novembro, o Dia Mundial do Urbanismo, data estabelecida em 1949 para estimular a reflexão global sobre o assunto, hoje ainda mais urgente. As cidades vivem nova e grave inflexão diante da revolução dos satélites, das fibras óticas e da internet que acenam com perspectivas inimagináveis desconstruindo conceitos fundamentais como tempo, espaço e distância, agora na realidade fantástica do ciberespaço, porém ainda atolada no drama da iminência do colapso com a água, lixo, mobilidade, poluição, energia, emprego, fome, moradia e segurança. O problema maior do século XXI são as cidades, mesmo com tantas perspectivas extraordinárias. E as cidades falhando, explode a civilização.
     Inaceitável que no Brasil o Urbanismo e o urbanista sejam tão desconsiderados. Como podem existir cidades sem órgãos técnicos especializados que a estudem contínua e sistematicamente, mostrando à cidadania boas opções para seu desenvolvimento? A ausência do Urbanismo asfixia as cidades brasileiras que estressam, mutilam e matam muito. Mas elas ainda são os locais da diversidade e da inovação. As criações do Conselho de Arquitetura e Urbanismo em 2010 com sua Resolução 51 e da Academia de Arquitetura e Urbanismo no ano passado, bem como a realização do Congresso da UIA no Rio ano que vem, são gotas de esperança neste oceano geral de insensibilidade. Crise é risco e oportunidade. Junto à possibilidade da tragédia está a chance da reinvenção urbana em busca de cidades mais justas, seguras, sustentáveis e humanas. E da própria reinvenção do homem.   

O PLANEJAMENTO DA CIDADE

 Mãe Bonifácia e  Ribeirão do Lipa (Imagem:G1)

José Antonio Lemos dos Santos
     Em meados do mês passado foram divulgadas duas importantes e ao mesmo tempo preocupantes notícias sobre o planejamento da cidade, mais especificamente sobre o planejamento urbano em Cuiabá. A primeira, foi o lançamento de um Edital da prefeitura de Cuiabá para “Elaboração e Revisão”(?) de seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), e a outra dando conta que a prefeitura prepara uma reforma administrativa na qual se discute a extinção do Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Urbano (IPDU).

     Apesar do objetivo dúbio de “Elaboração e Revisão”, o Edital   traz de capa o necessário e alvissareiro resgate do conceito “urbano”, que é a especificação correta à exigência da Constituição Federal sobre os Planos Diretores para as cidades acima de 20 mil habitantes. Não mais o genérico e indefinido conceito do “planejamento estratégico” que vinha sendo usado pela prefeitura. Entretanto, ao definir o prazo de 7 meses para a conclusão do trabalho, incluindo sua “legalização”, que imagino ser sua discussão e aprovação pela Câmara e posterior sanção pelo prefeito, penso que os elaboradores do certame persistem na equivocada visão de Cuiabá como uma cidade ainda pequena, estagnada, cujo plano urbano possa ser produzido em prazo tão curto como o estabelecido, em especial após mais de uma década do esvaziamento da estrutura municipal dedicada ao planejamento urbano.
     Cidades como Cuiabá, polo de uma das regiões mais dinâmicas e complexas do planeta, refletem necessariamente este dinamismo e complexidade regionais, tanto em seu presente, quanto em seu futuro, no caso cuiabano pleno em oportunidades para as quais a cidade precisa se preparar visando o máximo proveito em favor da qualidade de vida de sua população. Ademais, Cuiabá tem um passado histórico precioso que precisa com urgência ser articulado como protagonista aos novos tempos que a cidade vive. No exato centro continental, Cuiabá é uma cidade histórica por excelência, tem passado, presente e futuro riquíssimos que precisam ser compatibilizados com coerência aproveitando suas enormes potencialidades de desenvolvimento.
     Planejamento é uma atividade técnica sistemática e contínua que, através de análises e decisões articuladas, define um conjunto de procedimentos visando o alcance de objetivos futuros desejados. No caso do planejamento urbano o objetivo máximo é a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de uma cidade. O planejamento se expressa em um plano, que é o documento que contém suas proposições, e que vira lei após aprovado pelas câmaras e sancionado pelos respectivos prefeitos. Resumindo, planejamento é processo sistemático e contínuo cujo produto é um plano, documento que deve ocupar as estantes dos administradores públicos como ferramenta básica de orientação na construção de qualquer cidade, minimamente civilizada.
     Todas, repito, todas as cidades bem-sucedidas em termos de qualidade de vida urbana, do porte de Cuiabá para cima, dispõem de um órgão autônomo dedicado com exclusividade ao seu planejamento e acompanhamento contínuo. Em Cuiabá começou a ser implantado e ficou conhecido como IPDU. Sábia foi a Lei Orgânica de Cuiabá que em 1989 foi além e criou um capítulo especial à Política Urbana, nele estabelecendo o Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano composto por órgãos hierarquicamente organizados, dentre estes o IPDU, um conselho fiador da participação de órgãos e segmentos organizados da sociedade, e até um fundo financeiro, todo este conjunto voltado à produção do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, processo e produto sacramentados na Lei Maior do município.