"FIRMITAS, UTILITAS et VENUSTAS" (Tríade Vitruviana)



segunda-feira, 21 de novembro de 2022

FERROVIA E GATO ESCALDADO

José Antonio Lemos dos Santos

     A ligação de Cuiabá ao sistema ferroviário nacional surge no II Império com a Guerra do Paraguai e vem avançando aos trancos e barrancos vencendo imensos desafios, alguns físicos como a ponte sobre o Rio Paraná (1996), outros políticos ou financeiros, sempre tendo como chamariz a capital mato-grossense, seu objetivo original até hoje não alcançado. O início efetivo de sua realização se deu em 1905, com as obras da ferrovia Noroeste do Brasil, que, como indica o próprio nome teria rumo Noroeste, direção de Cuiabá saindo de São Paulo. Porém, já em 1907 o destino dos trilhos foi mudado para Corumbá. Na nova direção, às margens do Rio Paraguai havia uma grande fazenda de erva-mate de um dos homens mais poderosos do Brasil, ministro da República, cuiabano. Nada contra Corumbá, aliás a redenção de Mato Grosso sempre foi a abertura de caminhos a todos os rincões, em todos os modais. A exclusão premeditada é o mal. Mas, foi um grande golpe para Cuiabá, uma punhalada, a primeira das que se sucedem até hoje. 

     O assunto foi retomado na metade do século XX pelo saudoso Vicente Emílio Vuolo que incluiu o trecho no Plano Viário Nacional (PNV). Após grande luta as obras foram iniciadas em 1991 a partir de Santa Fé do Sul(SP), operando seu primeiro trecho em 1998 e chegando em 1999 a Mato Grosso, em Alto Taquari. De lá os trilhos avançaram a Alto Araguaia, Itiquira e em 2013 a Rondonópolis. Tudo aparentava estar bem. Contudo, só aparentava. Em fins de 2008 tinha sido criado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contemplando os trilhos até Rondonópolis e incluindo a FICO, uma invenção então recente, com imediata inclusão no PNV. Mas para a surpresa de todos, bomba, bomba, o trecho até Cuiabá foi excluído. Foi a segunda punhalada.

     E logo veio a terceira, quando a ALL devolveu à União a concessão que herdou da Ferronorte nos trechos pós Rondonópolis, um dos quais passava por Cuiabá, milhares de quilômetros de concessão em uma das regiões de maior produção de alimentos no mundo. Uma devolução no mínimo estranha para uma grande empresa internacional do ramo ferroviário na época. A seguir, em 2012 surgem as primeiras notícias sobre a Ferrogrão em um dos trechos devolvidos pela ALL, ligando o porto de Miritituba (PA) a Sinop. A Ferrogrão logo despertou o Sudeste ante a possibilidade de seus portos perderem grande parte do escoamento da produção do Médio-Norte mato-grossense. 

     Em resposta, é inaugurado em Rondonópolis o maior terminal de cargas da América-Latina, já com foco em levar seus trilhos o mais próximo possível do centro de produção ao norte. Lucas do Rio Verde seria a primeira meta tendo como principal obstáculo uma previsível reação da sociedade civil cuiabana. Para contemporizar lançam um ramal de Rondonópolis a Cuiabá criando uma bifurcação fácil de fazer uma e não fazer a outra. Como garantia aos cuiabanos, o projeto veio com a promessa do ramal para Cuiabá ser o primeiro a ser inaugurado (em 2025, Campo Verde em 2026). Acalmados os cuiabanos, questões pendentes contam com apoio de Cuiabá, como a própria lei estadual das ferrovias.    

     No último dia 7 de novembro a obra foi iniciada, porém no trecho Rondonópolis – Lucas do Rio Verde. O cronograma inicial será mantido? O ramal para Cuiabá e toda a Baixada Cuiabana ainda será o primeiro? Até acredito no interesse da Rumo chegar a Cuiabá com a Brado, por sua carga “conteinerizável”. Mas gato escaldado... Cuiabá já estaria sendo preterida de novo? Mesmo com suas 20 milhões de ton/ano de carga de retorno (2018), energia abundante, economia de aglomeração e a maior concentração de mão de obra no estado, condições básicas para a verticalização em escala da produção de Mato Grosso em seu próprio território? Outra punhalada? 


sexta-feira, 21 de outubro de 2022

MÁXIMA UTOPIA

                                                                         Desenho Prof. José Maria de Andrade

José Antonio Lemos dos Santos

     Existem dois tipos de homens, os bons e os maus. Os bons são os que se preocupam com o bem-estar deles próprios e dos outros, não apenas seus semelhantes, mas com todo o contexto bio-sócio-ambiental em que vivem. Os maus são aqueles que só pensam em si mesmo, na realização de suas ambições, e o resto “que se exploda”, como dizia Justo Veríssimo do saudoso Chico Anysio. Nesta reflexão é indiferente se o homem já nasce mau e é o lobo de si próprio como disse Locke, ou se ele nasce bom e a sociedade o corrompe como afirmou Rousseau.

     Não sei onde li, ou ouvi, que os bons são a grande maioria, porém quase sempre dominados pelos maus. Pelo menos nos meus relacionamentos pessoais, presenciais ou virtuais, na minha “bolha” como dizem, quase todos desejam um mundo melhor para a humanidade, resumidamente um lugar onde haja paz, liberdade, justiça social, equilíbrio ambiental, oportunidades iguais e direitos fundamentais garantidos e efetivados para todos. Imagino que isso deva se repetir na maioria das “bolhas” de todo mundo e que esta seja a máxima utopia da humanidade. 

     Nessa busca pela utopia de um mundo melhor, o pisoteio humano deixou marcados no chão dois caminhos: um à direita e outro à esquerda. No da direita, cada qual por sua conta e risco busca e vai abrindo picada na direção de onde acredita poder avistar os sinais do mundo novo. Muitos chegam a vê-los, fascinantes ainda que fugazes, e conseguem avançar em sua direção até que a perca de vista de novo. E, com muito sofrimento, no compasso dos acertos e erros, aparições e sumiços, a turba avança consolidando progressos, mais rápida ou mais lenta, às vezes até retrocedendo. 

     No caminho à esquerda o povo se movimenta organizado coletivamente em busca em princípio da mesma utopia, seguindo sem discussão um rumo determinado por seus profetas, que preferem fazer a hora, em vez de esperar acontecer. A escolha parece em princípio melhor, mais rápida e segura, tendo conseguido, também à custa de muito sofrimento, avanços importantes, propostos por seus líderes que os sustentam através dos poderes de um estado forte e onipresente. Vale a fé na razão e na ciência avalizando o esforço coletivo.

     À direita, a individualidade, o acerto e o erro caminhando juntos. À esquerda, o coletivo organizado determinando os passos de cada um. De um lado o liberalismo que levado ao extremo pode chegar ao colapso da superexploração e do subconsumo e de outro a estatização que promete chegar à ditadura do proletariado. Lembro que ambos, em princípio, buscam a mesma utopia, porém por caminhos diferentes. 

     Só que a riqueza produzida pelos avanços na caminhada desperta a avidez e o egoísmo, raízes dos males e dos maus, estes em profusão tanto à direita quanto à esquerda. Buscam dominar os grupos para se apossar do que é produzido por todos, no que são exitosos instigando divergências, impondo falsos dilemas levando ao esquecimento a utopia original e passam a se digladiar entre si, amigos, parentes, colegas. Dividir para dominar, é o que fazem desvirtuando a própria essência do progresso recorrendo às mentiras, à corrupção e ao poder ilegítimo. 

     A democracia é o único remédio para as necessárias correções de rumos. O Brasil neste momento conclui a eleição presidencial mais importante de sua história. Ela não se restringe a uma disputa entre duas personalidades, mas à escolha do próprio caminho a ser adotado pelo país: à direita ou à esquerda. Ela definirá a forma do país ser governado e a maneira de viver das novas e futuras gerações de brasileiros. Um momento ímpar onde deveria imperar, não a briga insana entre os cidadãos, mas o debate civilizado, condição básica para a consolidação de uma grande e justa nação, nossa máxima utopia.

 

quarta-feira, 31 de agosto de 2022

A REVOLUÇÃO DAS LISTAS

 

José Antonio Lemos dos Santos

     Ei-las! Enfim apareceram as listas dos candidatos às eleições proporcionais organizadas pela Justiça Eleitoral por partidos ou federações, (tratados neste artigo como agremiações) e apresentadas em um site oficial fácil de encontrar (até no celular), dinâmico, simples de manusear e entender. Questiono a ausência desta publicação há pelo menos uma década entendendo que, enquanto nas eleições majoritárias a eleição é simples – o voto é direto no candidato e os mais votados ganham - nas eleições proporcionais fazemos nossa escolha em listas de candidatos por agremiação, cabendo a cada uma destas um número de cadeiras de acordo com a totalidade dos votos recebidos, inclusive os votos dos “derrotados”. Só então vêm prevalecer os mais votados que ocuparão as cadeiras conquistadas. Assim, nas proporcionais o voto nunca é perdido e mesmo que o seu candidato escolhido não tenha sido eleito, seu voto ao menos ajudou a arrumar uma cadeira para um outro. 

     As proporcionais são importantes e funcionam bem nas democracias mais avançadas no mundo. O problema é que no Brasil as tais listas não eram dadas ao conhecimento oficial do público, a não ser uma lista geral por ordem alfabética sem a necessária separação por agremiação, impossibilitando ao eleitor conhecer os demais candidatos parceiros de lista de seu escolhido e passíveis de se elegerem com seu voto, o que aconteceu na maioria das vezes. Pior, além de desconhecido, o felizardo eleito com seu voto podia até ser um daqueles que o eleitor quisesse banido da vida pública. Como votar em uma lista, ou em um time, sem conhecer seus componentes? O TSE faz agora esse importante e imprescindível reparo na forma de publicação dos candidatos. 

     Com as listas publicadas da forma correta, o eleitor ao escolher um candidato de antemão saberá quem poderá ser eleito com seu voto. Não mais um voto no “escuro” como acontecia nas eleições passadas. Para se ter ideia, nas eleições para deputado federal de 2018 em Mato Grosso, apenas 1 (25%) em 4 eleitores aptos a votar votou em quem foi eleito, enquanto 34% votaram em quem não foi eleito. Os demais 41% nem votaram, optaram pelo voto em branco ou nulo, pela pescaria etc. É evidente que havia algo errado nesse processo e, para mim o erro sempre foi essa falta de publicação oficial das listas de candidatos organizadas por agremiação. E isto seguramente tem a ver com a longevidade de mandatos cuja repetição jamais entendemos.

     Esta aparentemente simples decisão do TSE poderá ser um divisor de águas na história das eleições no Brasil. Arriscando-me a derrapar na maionese da empolgação, ela trará para o Basil algumas mudanças importantes. Já bastava a primeira que será imediata: a possibilidade do eleitor saber quem se elegeu com seu voto. Será que em pleno século XXI alguém possa imaginar que em um país reconhecido como democrático algum eleitor desconheça quem se elegeu com seu voto? Pois é, isso acontecia no Brasil. Também poderá definir melhor seu voto pois conhecendo as listas antes de votar, poderá identificar nelas “personas non gratas” que não desejaria ver eleitos e escolher outro bom candidato em listas mais “limpas”. 

     As sucessivas eleições forçarão as agremiações mais sérias a selecionar melhor seus candidatos, valorizando os partidos, o papel de suas convenções na definição das listas e aprimorando a qualidade dos nossos parlamentos. E esta sequência de mudanças tem tudo para ser longa. Mas também pode ser curta, pois os que se beneficiavam da antiga situação escondidos nas listas enganando o eleitor, certamente não deixarão passar batido e questionarão as agora corretas eleições proporcionais, tentando substitui-la por alguma falsa novidade visando pôr fim às perspectivas otimistas destas reflexões. 


terça-feira, 30 de agosto de 2022

CANDIDATOS A DEPUTADO ESTADUAL - MATO GROSSO 2022

 CANDIDATOS A DEPUTADO ESTADUAL - MATO GROSSO -2022 

(Organizados por partidos ou federações) 


     NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS VOTAMOS EM LISTAS DE CANDIDATOS E MESMO QUE UM CANDIDATO NÃO TENHA SIDO ELEITO 

DIRETAMENTE COM O SEU VOTO, SEU VOTO INDIRETAMENTE O ELEGEU. ASSIM, ANTES DE DEFINIR SEU VOTO A DEPUTADO ESTADUAL

 VERIFIQUE EM QUAL DAS LISTAS ABAIXO ESTÁ SEU CANDIDATO E AVALIE OS OUTROS CANDIDATOS QUE ESTÃO COM ELE NA MESMA LISTA. 

CASO ENCONTRE JUNTO ALGUÉM QUE VOCÊ NÃO QUEIRA VER ELEITO(A) OU REELEITO(A), VOCÊ TEM A OPÇÃO DE ESCOLHER OUTRO BOM 

CANDIDATO EM OUTRA LISTA QUE ESTEJA LIVRE DE INDESEJÁVEIS OU MENOS "SUJA". CASO QUEIRA MANTER SEU VOTO, ESTEJA CONSCIENTE

 DO RISCO DE ELEGER POR 4 ANOS ALGUÉM QUE VOCÊ NÃO QUIS ELEGER.

  

   

PARA REFERÊNCIA: EM 2018 O QUOCIENTE ELEITORAL(QE)FOI 63.138 VOTOS



PL

ADAVILSO AZEVEDO

BIA CALMON

CESINHA

CLEUZIJAN DE SOUZA

COMANDANTE ANTONIO

DELEGADO CLAUDINEI

DOUTORA PRISCILA

DRA NOELY

ELIZEEU NASCIMENTO

ENGENHEIRO EDSON MENDES

GILBERTO CATTANI

GILBERTO MELO

IRMÃO GEREMIAS

JADSON BARROS

JEAN POPULAR

JOÃO REIS

MÁRCIO MIGUEL

MOISES DO JARDIM DO OURO

NETINHO COMPETITION

NORBERTO JUNIOR

POLICIALFEDERAL RAFAEL

PROFESSORA MAZÉ ARRUDA

PROFESSORA VÂNIA TRETTEL

SÔNIA CASSOL

TENENTE-CORONEL VÂNIA


FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA

ADEIR RUFINO

ADENILSON ROCHA

ADRIANA DESCHAMPS

CARLOS AVALONE     

DAMIANI DA TV

DR MARCOS SANCHES

EDIANA FERREIRA

ELINEI MACIEL

ENFERMEIRO ADEMILSON

FÁBIO PIOVESAN

FAISSAL

FRANCIS MARIS DA COMETA

JANE CARVALHO

NEURE REJANE

OSMAR ISOTON

PROF GILMAR MIRANDA

PROF SEBASTIAN

RUI WOLFART

SHEILA KLENER

SUBTENENTE GUINANCIO

TANIA BARBOSA

THADEU JR

UELIDA RIBEIRO

VALKIRIA BRANDÃO


PSB

ADRIANA ENFERMEIRA

BETO DOIS A UM

CAMILA NALEVAIKO

DAVI OLIVEIRA

DIVINO CARLOS DIOLINDO

DR. EUGÊNIO

EDCLEI COELHO

EMANOEL FLORES

FABINHO

JAIME RODRIGUES

JANOVAN RIOS

LAURA LEVENTI

LUCAS BADAN

MARILDES FERREIRA

MAX RUSSI  

MEIRE DO LANCHE

OZEAS VERAS

PRISCILA DOURADO

PROFESSOR DIMORVAN

RONI MADNANI

ROSE DO TRADIÇÃO

SIDNEY DE PAULA

VALDENIRIA

VALMIR TEIXEIRA


PODE

ARNILDO NETO

CLEMILSON FRANÇA

DILEMÁRIO ALENCAR 

DILCENÉA DE SOUZA COSTA

ELAINE ANTUNES

FERNANDA DA VERDADE

GILSON LINDO

JOANIL SIQUEIRA

JORDRÉ JANUÁRIO

LUCIANO SILVA

MARCÃO DO ALHO

MARCELO BUSSIKI

NILSON PORTELA

PROF DR KAPITANGO

PROFESSOR LENNON

SEBASTIÃO FERRUJA

SELMA DUARTE

SONINHA

TELMA DELGADO 

TENENTE ESTEVES

THAIS REGINA

VALDEMIR BERNARDINO

VALMIR DA FARMÁCIA

VALQUIRIA CATADORA


PDT

ALBERT ARRUDA

BRUNO BOTELHO

CELOIR GUEDES

DRA ROSANGELA

DR DIVINO HENRIQUE

DR PABLO

GUERREIRO AZUL

PASTOR NATANAEL DE JESUS

PROFESSOR LUIZINHO

TAINA ALVES


PTB

ALCEU MOGNON

CARLOS LONGO

CESAR DO CARMO

CHICO GUARNIERI

CLAUDIO FERREIRA

CLAUDIO SENA

DANIEL CARCAÇA

DRA. CLAUDIA LOPES

DRA. FLAVIANE RAMALHO

ELIANE HELLER

ENEDIR ALVES

ENGENHEIRO NAKAMOTO

GESENILTON NELO

JOANA D’ARC

MARCIO GREY

MARLI MARTINS

PRESBITERO CLAUDIO COSTA

PR JACKSON MESSIAS

PROFESSOR CESAR LEITE

RAFAEL YONEKUBO

RONIE PETERSON

ROSILEY NUNES

SATURNINO DUTRA

VALUCIO

VANESSA ANTONIA


PSD

ALEX RABELO

DR. GIMENEZ

GASPAR

ITAMI SIRAVEGNA

JILEINE FERREIRA

JOSANE DIAS

JUCELMA OLIVEIRA

MARQUINHOS

NININHO

PASTOR JEFERSON

PROFESSOR SIVIRINO

RECK JUNIOR

ROSINHA FIN

STÉFANO DO CARMO

TONINHO DE SOUZA

VIVIANE RIBEIRO

WILSON SANTOS

ZIZE


REPUBLICANOS

ALEX SANDRO

ARLETE BARTOLOMEU

BASSANI

COMANDANTE OZEIAS DE SOUZA

CORONEL RIDALVA

CRISTO BICÔ

DANIEL FERREIRA

DELEGADO STRINGUETA

DIEGO GUIMARÃES

DILMA CAMARGO

CRA ELZA QUEIROZ

DRA VAL

EDIANA THANARA

EDILSON SAMPAIO

GORDINTUR

HUGO GARCIA

MAYSA LEÃO

PROFESSOR EDVALDO

STEFANYA PAIVA

TENENTE CORONEL PACCOLA

TENENTE CORONEL ZILMAR

TONINHO BROLIO

VALMIR MORETTO

WLAD MESQUITA


FEDERAÇÃO PT/PC DO B/PV

ALTIR PERUZZO

ANDRÉ PEDRA 90

AURIVAN DOURADO

CLEOMAR PILAR

DR MARCOS MORAES

DT. JOSUE NASCIMENTO

EDER MORAES

EDNA SAMPAIO

ELENIR VALE VERDE

ELI LEAL

ELIANE XUNAKALO

FANIZE ALBUES

LÚDIO CABRAL

LUIZ ANTONIO

NADIELE

ODILZA PRETA

OSCARLINO ALVES

PROFA GRACIELE

PROFESSOR HENRIQUE LOPES

VALDIR BARRANCO

VANDA VALADARES

ZÉ AIRTON


AGIR

AMORÉSIO

ARMINDO DA CAIXA

DA SILVA

DORACY

GILBERTO CONFIRMA

JONAS MUSIC BAR

JORDÃO JORDÂNIA

MANOEL CAMPOS DO LAVA

MARCIA NAZARÉ

MARTHA ALCIONE

PAULO RIBEIRO

RODRIGÃO

SANTEIRO

SIMONE SOUZA

THAYANE CAMPELO

VANESSA PATRÍCIA

WANDERLÚCIO DA AMBULÂNCIA

ZÉ DO GÁS


FEDERAÇÃO PSOL/REDE

ANDREA JENEFFER

CANTORA JANAINA LIMA

EFRAIN CASTILHO

ELISÂNGELA RENASCER

GONÇALO SILVA


DC

ANDRÉ TOLEDO

BENEDITA

CASCILDA

CEL BARBOSA

CIDA

DANIEL BOCA RICA

DIVINO CORRETOR

EDCLEY COELHO

EDNALDO RAMOS

FABRIZIO CISNEROS

JAMIL ABREU

JOSÉ AMADEU

LUCIANO GOMES

LUCIENE FERREIRA

MAKISUELL TEIXEIRA

MAURICIO CORREDOR

MAURO JUNGES

MOISES

PASTOR PABLO GUERRA

SARAH

ULISSES

WELYSON TEIXEIRA


UNIÃO

ARLAN CATULÉ

BAIANO FILHO

BETO CORRÊA

BOTELHO

DILMAR DAL BOSCO

DRA. LUDYMILA

EMIDIO DE SOUZA

ENGº SEBASTIÃO MACHADO REZENDE

FÁBIO DE OLIVEIRA

GILBERTO FIGUEIREDO

IDILENE CABRAL

ILIZETH COENGA BEBÊ DA SAÚDE

JÚLIO CAMPOS

NASCIMENTO

ROGÉRIO SILVA

SANDRA DAS BOTAS

SANDY DE PAULA

SARGENTO SANDRA

XUXU DAL MOLIN


PATRIOTA

BISPO AROLDO TELLES

CABO COSTA

CANTORA EDNA LIMA

CIDA SANTANA

CORONEL SANDRO

DAMIANE LIMA

DELEGADO CLAUDEMIR

EBENICE AMORIM

EDIFRANÇA TEIXEIRA

ELIZEU PEREIRA

EUDES DO PASTEL

FRED PEREIRA

JOSÉ JACOB

JOTA MORENO

MAJOR CÍCERO

NELSON SALES

NESTOR FIDELIS

PEIXOTINHO CAMINHONEIRO

PROFESSORA ADRIANA

SAMARA BASTOS

SARGENTO ERVESON

SOLDADO BORGENS

SUELY CAMPOS

VALCIR AMARO

VILMA BARROS


MDB

CAMILA HONDA

CLAUDETE BETT

DEJAMIR SOARES

DR. FRANCISCO CABEÇA E PESCOÇO

DR. JOÃO

JANAÍNA RIVA

JOVEM JADIEL

JUCA DO GUARANÁ

MARCO AURÉLIO

MARI SOUZA

MAURO SÉRGIO

PROFESSORA ADÉLIA

PROFESSORA JOLIANE

ROSE PIRES

SILLO BOASORTE

SILVANO AMARAL

THIAGO SILVA

VALDENIR SANTOS

VALTINHO MIOTTO


PP

CRISTINA DA CULTURA

DELEGADO DR SERGIO

DR ARNALDO

INSTRUTORA FÁTIMA

JOÃO BATISTA DO SINDSPEN

LUIZINHO MAGALÃES

MOACIR COUTO

NAIUSA DUARTE

OSCAR BEZERRA

PAULO ARAUJO

PROFESSOR EURICO ROCHA

ROSE VITAL

SANDRA PRINA

SARGENTO DR LAUDICÉRIO

SIMONE LAURA

WANDERLEY PAULO

ZINHO DO TRANSPORTE 


NOVO


PROS


NOTA: ESTA LISTA FOI ORGANIZADA PARA MINHA ORIENTAÇÃO E DE MEUS FAMILIARES, E COMPARTILHO NO BLOG  DO JOSÉ LEMOS

 COM A ÚNICA INTENÇÃO DE AJUDAR  O LEITOR QUE SE INTERESSAR E SE BASEIA NOS DADOS DO LINK DO TSE : https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/estados/2022/2040602022/MT/candidatos )






terça-feira, 23 de agosto de 2022

CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL -MT 2022

 CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL POR MATO GROSSO -2022

(Organizados por partidos ou federações) 

     

      NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS VOTAMOS EM LISTAS DE CANDIDATOS E MESMO QUE UM CANDIDATO NÃO TENHA SIDO ELEITO DIRETAMENTE COM O SEU VOTO, SEU VOTO INDIRETAMENTE O ELEGEU. ASSIM, ANTES DE DEFINIR SEU VOTO A DEPUTADO FEDERAL VERIFIQUE EM QUAL DAS LISTAS ABAIXO ESTÁ SEU CANDIDATO E AVALIE OS OUTROS CANDIDATOS QUE ESTÃO COM ELE NA MESMA LISTA.  CASO ENCONTRE JUNTO ALGUÉM QUE VOCÊ NÃO QUEIRA VER ELEITO(A) OU REELEITO(A), VOCÊ TEM A OPÇÃO DE ESCOLHER OUTRO BOM CANDIDATO EM OUTRA LISTA QUE ESTEJA LIVRE DE INDESEJÁVEIS OU MENOS "SUJA". CASO QUEIRA MANTER SEU VOTO, ESTEJA CONSCIENTE DO RISCO DE ELEGER POR 4 ANOS ALGUÉM QUE VOCÊ NÃO QUIS ELEGER.

     

CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL POR MATO GROSSO – 2022 

PARA REFERÊNCIA: EM 2018 O QUOCIENTE ELEITORAL(QE)FOI 185.158 VOTOS


PL

ABÍLIO

AMÁLIA BARROS  

CORONEL FERNANDA

DR ARAY FONSECA

JOSÉ MEDEIROS

MARCOS SCOLARI

NELSON BARBUDO

RODRIGO DA ZAELI      

SARGENTO LUCÉLIA 


REPUBLICANOS

ACÁCIO AMBROSINI 

DR LEONARDO              

EDUARDO MAGALHÃES 

ERNANDO CARDOSO 

FELIPE WELLATON 

ICARO FRANCIO SEVERO 

KALYNKA MEIRELES 

NICINHA  

SIRLEY THEIS 


UNIÃO

AÉCIO RODRIGUES 

ANE BORGES 

ANTONIO BOSAIPO 

CORONEL ASSIS 

DR TÚLIO CASADO ORTOPEDISTA 

FÁBIO GARCIA 

GISELA SIMONA

MARCHIANE 

WAGNER RAMOS 


NOVO

ALINE DE JESUS

ARTHUR DO NOVO 

GILBERTO GEREMIA

IRIS ALLEN

JOSÉ SIRLEI


PTB

ANALADY 

CORONEL ZÓZIMA 

DALTON MARTINI 

MICHEL PAGNO 

ODILON FONSECA 

PASTOR SARGENTO GUALTERNEY 

PROFESSORA JOSENAI TERRA 

ULYSSES MORAES 

VICTÓRIO GALLI 


PATRIOTA

BENY GODOY

CORONEL PEREIRA 

EDILENE BARROS

EDUARDO GOMES  

JOSIANY SIMAS

NÁGILA OLIVEIRA

NEGUINHO DA BORRACHARIA

PASTOR WILSON

SUB TENENTE POTÊNCIA


PODE

CABO JULIANO RABELO   

CÉLIA ARRUDA

DRA MARA  

DR. CESAR LIMA 

DR MARCOS HARTER 

LEONICE LOTUFO 

LUCIEDER LUZ  

MANOEL NOSSANGUE 

MESTRE CESAR RASEC


MDB

CARLOS BEZERRA 

DOUTORA REGINA SABIONI  

DOUTOR ARY CAMPOS 

EMANUELZINHO            

FLAVINHA 

JUAREZ COSTA            

JULIANA 

SARGENTO VIDAL 

VALTENIR PEREIRA        


PP

DANTI DA FARMÁCIA 

IVONE BRANDÃO 

MARQUINHOS ALBUQUERQUE 

RICARDO ARRUDA 

SIMONE LAURA 

SOLDADO LUIZ SANTOS 


PSB

DELEGADO GERALDO  

DONA NEUMA  

KAREN ROCHA  

MAURÍCIO GOMES  

PROF ALLAN  

SARGENTO JOELSON  

SERYS SLHESSARENKO

THIAGUINHO 

TÚLIO FONTES  

WELITON MARCOS  


PROS

DR CLESIO CARVALHO 

DR FLORIZAN 

GEIZIANNE SILVA 

LUIZINHO MOTOBOY 

PASTORA PATRÍCIA 

RAPHAEL BRUNINI 

SIBELY MORENO 

TONINHO NEVES 

ZÉ MARIA DE CAMPO VERDE 9022


FEDERAÇÃO PSOL/REDE

GONÇA DE MELO 

JULIAN TACANà

LIDY E BEM VIVER PELA RETOMADA 

MILTÃO 

PROCURADOR MAURO


PDT 

AMARANTHA TATYS

JÉSSICA FERNANDA

LÚCIO XAVANTE

MARCELO TERRA

NATALIRDES BOTELHO

PROFESSOR VINÍCIUS

ROBERTINO DA FARMÁCIA

RODRIGO OLIVEIRA

SARGENTO WAGNER


DC

SIMONE

NENE

NELSON FERREIRA

MISSIONÁRIA CLEIDE GUERRA

KENIA OLIVEIRA

FABÃO

DR RENATO

DITINHO

BERGUE


PSD

CAMILA SILVA

GILMAR FABRIS

IRAJÁ LACERDA

JOSI SAMPAIO

MABEL

MÁRCIO ALBIERI

MAURÃO

PAULO MÁRCIO

PEDRO SATÉLITE


FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (PT/PC DO B/PV)

CHICO DALTRO

DR EDVALDO

JULIER

MANOEL BEDUSCHI

MIRIAN DO PEDRA 90

PROFA FRANCISCA

PROFESSORA PATRÍCIA

PROFESSORA ROSA NEIDE

ROBERTINHO FERNANDES


AGIR

CLEBER ADORNO

FABI

LUIZ CARLOS

MARIA RITA

PROFESSORA ANA MARIA

SARGENTO EDISON

VIDAL D’XANGO


FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA)

DILMAR CALLEGARO

DUDU

IDEIVA FOLETTO

KELLY DA SAÚDE

LUCIANA SANTOS

MARRAFON

PROF MALHEIROS

ROGERINHO DA DAKAR

THELMA OLIVEIRA


SOLIDARIEDADE

FATIMA GUEDES

IVAN DOS SANTOS

LUIZ AGUAIO

RAQUEL DO QUILOMBO

RODRIGO GUILHERME

VILSON NEVES



NOTA: ESTA LISTA FOI ORGANIZADA PARA MEU USO E DE MEUS FAMILIARES. COMPARTILHO NO BLOG  DO JOSÉ LEMOS COM A ÚNICA INTENÇÃO DE AJUDAR O ELEITOR QUE SE INTERESSAR E SE BASEIA NOS DADOS DO LINK DO TSE : https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/estados/2022/2040602022/MT/candidatos )


quarta-feira, 17 de agosto de 2022

O PROBLEMA DAS PROPORCIONAIS

 

                                                              Charge: professor José Maria

José Antonio Lemos dos Santos

     À beira das eleições de 2022 ainda discutimos as urnas eletrônicas como escrutinadora confiável da vontade do eleitorado. Pena que tais discussões se restrinjam às eleições majoritárias, já que o Brasil usa também eleições proporcionais. Nestas a escolha do candidato se dá em listas, sendo eleitos os mais votados nelas, porém de acordo com o Quociente Eleitoral (QE), que é o número mínimo de votos correspondente a cada vaga em disputa. Ou seja, o voto não é direto e o eleitor pode votar em um candidato e eleger outro, situação muito repetida em cada pleito a ponto de comprometer a representatividade dessas eleições, como pretendo mostrar com base nas eleições de 2018 para deputados estaduais e federais em Mato Grosso.

     Naquelas eleições Mato Grosso contou com 2.329.374 eleitores aptos a votar e o QE foi de 185.158 votos para federal e 63.138 para estadual. Deste total de eleitores, 571.047 e 555.860 votaram nos candidatos que foram eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, naquelas eleições proporcionais menos de 1 em cada 4 dos eleitores de Mato Grosso (menos de 25%) elegeu o candidato em quem votou.  Ao contrário, daquele mesmo total de eleitores, 800.033 e 841.164 votaram em candidatos que não foram eleitos para federal ou estadual. Ou seja, nas proporcionais os que não foram eleitos tiveram em seu conjunto muito mais votos diretamente neles do que os eleitos. Sem contar a maior parte, os 958.294 e os 932.350 que nem foram votar, nem para federal nem para estadual.  

     Mas os votos nas proporcionais nunca são perdidos. Mesmo que o eleitor não saiba, seu voto aparentemente “perdido”, vai se somar aos dos eleitos para determinar o número de vezes que a agremiação atingirá o QE, o que dará o número dos eleitos pela agremiação. Daí que um candidato menos votado poderá ser eleito com votos dados a outros, ou seja, o eleitor pode votar em um e eleger outro.

      Assim são as proporcionais aqui e nos países de democracia mais avançada. E elas são necessárias. A grande diferença no Brasil é a maioria de eleitores que indiretamente elegem candidatos sem saber quem, e são decisivos no pleito. Por exemplo, mesmo o candidato mais votado para deputado federal com 126.249 votos, precisou de mais 58.909 votos dados a outros candidatos companheiros de chapa para completar o QE, sem os quais não seria eleito. Já o menos votado teve 49.912 votos e precisou de 135.246 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados para se eleger. O estadual mais votado alcançou 51.546 votos e mesmo sendo o mais votado precisou de 11.592 votos de companheiros não eleitos, enquanto o menos votado, que teve 11.374 votos, precisou de mais 51.764 votos dos seus aliados derrotados para conseguir sua eleição. Só neste último caso mais de 50 mil eleitores ficaram sem saber quem elegeu. Qual a representatividade disso?

     O problema é que no Brasil as regras das proporcionais e as listas dos candidatos por partido ou coligação, agora federação, não são dadas ao conhecimento do eleitor, que vota em um time de candidatos desconhecendo seus componentes. Essa maioria de eleitores que não elege diretamente seus escolhidos acaba indiretamente elegendo outros sem saber quem, zerando a representatividade das proporcionais pois ao fim não expressa nem a escolha por candidatos individuais, nem a proporcionalidade política que deveria expressar. Pior, o eleitor fica com a pecha de não saber votar. Algo me sugere que isso tem a ver com a longevidade nos cargos de muitos caciques partidários, os que organizam as listas partidárias. Agora o TSE está divulgando em seu site o nome dos candidatos às eleições de outubro, porém por ordem alfabética. Por que não divulgar organizados por partido ou federação? Só esta simples providência já ajudaria grande parte dos eleitores a escolher em quem votar e ao mesmo tempo saber quem poderá ser eleito com seu voto, sem ser mais enganado. Por que não? Por hora resta ao eleitor tentar decifrar e montar suas próprias listas.


quarta-feira, 8 de junho de 2022

CARÍSSIMAS VIDAS

 

(Foto: Estado de Minas)

José Antonio Lemos dos Santos

     Após as centenas de mortes causadas pelas chuvas em várias cidades brasileiras em fins do ano passado e começo deste, era de se esperar nas nossas demais cidades um mínimo de atenção às pessoas em áreas de risco em especial aquelas em ocupações de alto risco transferindo-as para lugares seguros, sem esperar que as chuvas aconteçam. Nestas duas últimas semanas, quase 130 óbitos a mais em Pernambuco, e Recife é uma das cidades que mais investe em obras preventivas. Em geral, temporais, deslizamentos, inundações matam porque as pessoas estavam por omissão administrativa onde não deveriam estar, expostas a grave insegurança geológica ou arquitetônica. 

     Antes de serem questões de obras, as tragédias urbanas em época de chuvas intensas são casos de gestão urbanística. É básico que as pessoas não ocupem os lugares impróprios estabelecidos nos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDUs). Esta gestão cabe às prefeituras, em especial nas áreas de alto risco, de onde seus ocupantes precisam ser transferidos antes que as chuvas despenquem, mesmo que sem uma solução definitiva, uma transferência provisória digna para abrigos ou casas de familiares, a demolição das ocupações esvaziadas e a posterior construção de edificações seguras para esta população transferida. Os urbanistas são aptos a propor as soluções adequadas. Ainda que paliativas, salvariam vidas, reduzindo os números trágicos vividos por nossas cidades. E assim fazer todos os anos, sem prejuízo das obras de prevenção. 

     Há anos escrevo sobre o assunto cobrando a responsabilização a quem de direito nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. É claro que a solução permanente é assunto complexo pelo seu caráter nacional, pelas dificuldades metodológicas e de estruturas técnicas e legais que em grande parte terão que ser criadas em todos os níveis de governo. Assim não se imagina que qualquer iniciativa desse tipo decidida agora fique pronta amanhã. Também não se pensa, a não ser como instigante utopia, que as tragédias um dia deixarão de existir, mas que se restrinjam aos desastres naturais de fato imprevisíveis tecnicamente.

     Imagino que os instrumentos básicos dessa legislação venham a ser os PDDUs com suas cartas de Uso do Solo e um cadastro nacional das ocupações em Áreas de Risco composto pelos cadastros municipais e estaduais, envolvendo os órgãos de Planejamento Urbano e Defesa Civil, amparados por um programa nacional específico destinado a viabilização técnica e financeira das transferências das populações envolvidas para soluções urbanísticas bem concebidas. Repito que não se trata de um projeto de curto prazo, nem barato. Por isso é urgente. A cada ano fica mais atrasado, mais caro e mortal. Seria um grande avanço se os próximos prefeitos já assumissem sob as novas regras e que ao final de seus mandatos, não alcançando as metas de melhorias estabelecidas em lei, sejam punidos na sua condição de elegibilidade, sem prejuízo de outras penalidades e do amplo direito de defesa.

     Vozes poderosas, contudo, vão se somando. O CAU, em nível federal e regional, pensa o assunto há algum tempo, tendo produzido no início do ano um manifesto nacional com o mesmo sentido. No fim do ano passado o ministro Gilmar Mendes reclamou uma cobrança mais forte aos gestores públicos sobre o assunto também nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já no último dia 31 de maio, o jornalista Alexandre Garcia em seu comentário pendurou o guizo no gato, apontando na figura do prefeito municipal a responsabilidade pelas ocupações de risco e, assim, pelas tragédias vividas por nossas cidades todos os anos. Uma lei específica criaria critérios para as cobranças em julgamentos justos. Triste balanço: em 2022, só até 31 de maio, a irresponsabilidade pública já ceifou 457 caríssimas vidas brasileiras. 




terça-feira, 24 de maio de 2022

O BOM, O MAU E O ELEITO

Charge: prof. José Maria

José Antonio Lemos dos Santos

     Desde que me entendo por gente o eleitor brasileiro comum se importa mais com o Poder Executivo deixando em segundo plano o Legislativo e, por consequência, suas eleições. Entretanto de algum tempo para cá tem crescido a consciência da importância do Poder Legislativo para a gestão pública, para o bem ou para o mal, em todos os seus âmbitos, municipal, estadual e federal. Junto a essa conscientização surgem na Internet ferramentas de ajuda ao eleitor para a identificação dos melhores e piores integrantes dos legislativos, utilizando critérios tais como presença e participação nas sessões, número de projetos apresentados, influência entre os pares, gastos com verbas de gabinete etc. Sem dúvida ótimas iniciativas que buscam melhoria na qualidade da composição das Casas de Leis através do auxílio ao eleitor na definição de seu voto.

     Tais ferramentas são úteis em especial para a escolha dos candidatos ao Senado que se dá por eleição majoritária, aquela em que são eleitos os mais votados, como nas eleições para o Executivo. Nestas, o perigo está nos suplentes. Entretanto, para as demais casas legislativas (Câmaras municipais, estaduais, distrital e federal) não basta identificar os melhores e os piores, pois suas composições são definidas em eleições proporcionais nas quais as cadeiras são distribuídas de acordo com o total de votos dados aos partidos ou federações através de seus candidatos. Assim, seu voto será somado aos votos da lista de candidatos do partido ou federação de seu escolhido, e este total definirá o número de cadeiras conquistadas pelo partido ou federação, conforme o Quociente Eleitoral (QE), que é o número mínimo de votos correspondente a cada cadeira em disputa, que serão ocupadas pelos mais votados das listas que atingirem o QE.

     Em suma, você pode votar em um candidato e eleger outro. Por isso não basta identificar os bons e os maus. Bons e maus podem estar misturados em uma mesma lista e aí mora o perigo, pois os candidatos são escolhidos pelos líderes dos partidos ou federações de tal forma que os mais votados sejam sempre eles próprios ou seus prepostos, garantindo-lhes as cadeiras quantas vezes quiser, eleitos com votos de todos, inclusive dos candidatos que escolhemos. Ao eleitor sobrará a pecha de não saber votar e ainda a conta para pagar.

     Além de conhecer os bons e os maus, é fundamental saber em quais listas eles estão metidos, pois o seu bom candidato pode estar numa destas listas apenas para somar votos para a legenda atingir o QE e dar as cadeiras aos mais votados nas listas habilmente montadas pelos caciques partidários visando seus interesses. Assim são mantidos no poder aqueles de sempre. E a culpa cai sempre sobre o eleitor. Por sorte, a eficácia desta artimanha não é total pois sempre “escapa” alguma renovação e bons candidatos também são (re)eleitos.

     A saída, além de conhecer a qualidade dos candidatos é preciso aguardar os TSE’s divulgarem a lista dos candidatos nas proporcionais. Se esta já vier organizada por partidos ou federações, melhor. Se não, será preciso montá-las para identificar em quais delas estão os bons e os maus candidatos, avaliando suas possibilidades alcançarem o QE, bem como de seus bons candidatos terem mais votos que os maus, estando na mesma lista. Uma avaliação estritamente pessoal, que deve se basear em fontes diversas, desde conversas e discussões entre amigos e parentes, até o noticiário e a opinião de especialistas em todas as mídias. Se seu candidato tiver chance, não se limite a dar o seu voto, mas também ajude sua campanha como puder, para depois exercer o direito da cobrar um bom exercício do mandato.



segunda-feira, 16 de maio de 2022

PROPORCIONAIS E REPRESENTATIVIDADE

 José Antonio Lemos dos Santos  

     Em artigo recente lembrei que nas eleições proporcionais você pode votar em um candidato e eleger outro. Neste artigo tentarei mostrar que estes desvios de intenções não são poucos e comprometem em muito a representatividade das eleições. Uso por base os dados das eleições de 2018 para deputados estaduais e federais em Mato Grosso.

     Naquelas eleições Mato Grosso contou com 2.329.374 eleitores aptos a votar. Destes, 571.047 e 555.860 votaram nos candidatos eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, naquelas eleições proporcionais menos de 1 em cada 4 dos eleitores de Mato Grosso (menos de 25%) elegeu o candidato em quem votou. 

     Ao contrário, daqueles mesmos 2.329.374 eleitores, 800.033 e 841.164 votaram nos candidatos não eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, nas proporcionais os que não foram eleitos tiveram em seu conjunto muito mais votos diretamente neles que os eleitos. Mas se você foi um dos que não elegeu seu candidato, não deve ter ficado aborrecido pois os votos nas proporcionais nunca são perdidos. Mesmo sem saber, você ajudou os eleitos a completar os votos necessários à conquista de suas cadeiras, número dado pelo Quociente Eleitoral, no caso 185.158 para federal e 63.138 para estadual.

      Nenhum demérito aos eleitos, afinal assim são as proporcionais aqui e nos países de democracia mais avançada. O grande problema fica com esta maioria de eleitores que indiretamente elegeu candidatos sem saber quem são, e foram decisivos nela. Por exemplo, mesmo o candidato mais votado para deputado federal que teve 126.249 votos, precisou de mais 58.909 votos dados a outros candidatos companheiros de chapa para completar o Quociente Eleitoral, sem os quais não seria eleito. Para se ter uma ideia, para esta complementação o mais votado precisou de mais votos de seus correligionários derrotados do que os 49.912 votos obtidos pelo federal eleito menos votado, o qual, por sua vez precisou de 135.246 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados para se eleger. As proporcionais são assim, por isso a Justiça Eleitoral decidiu que nelas as cadeiras pertencem aos partidos e não aos candidatos. Porém mesmo assim podem mudar de partido, levando com eles os votos dados a outros que foram companheiros de chapa na eleição. Incompreensível! Mas essa é outra história.

     Já o estadual mais votado alcançou 51.546 votos e mesmo sendo o mais votado precisou de 11.592 votos dados a seus companheiros derrotados. Mais que os 11.374 votos obtidos pelo estadual eleito menos votado. O qual por sua vez precisou de recorrer a 51.764 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados. Quase 5 vezes os votos dirigidos diretamente a ele. E mesmo assim pode mudar de partido.

     Sem demérito aos eleitos, assim são as proporcionais. O problema é que no Brasil suas regras e as listas dos candidatos por partido ou coligação, agora federação, não são facilitadas ao conhecimento do eleitor, que vota em um time de candidatos desconhecendo seus componentes. Assim, essa maioria de eleitores que não elegeu diretamente seus escolhidos acaba indiretamente elegendo outros sem saber quais poderiam ser, muitas vezes um que abomina, zerando a representatividade das proporcionais pois ao fim não expressa nem a escolha por candidatos individuais, nem a proporcionalidade política que deveria expressar. Pior, o eleitor fica com a pecha de não saber votar e ainda paga a conta. Por isso, para definir seu voto nas proporcionais é importante aguardar os TRE’s divulgarem oficialmente os candidatos, de preferência listados por partido ou federação.


segunda-feira, 9 de maio de 2022

MT: A HISTÓRIA DE SEU ANIVERSÁRIO

Desenho prof. José Maria 

José Antonio Lemos dos Santos

     Muitos desconhecem que até o dia 09 de maio de 2004 Mato Grosso não comemorava seu aniversário. Isso mesmo, Mato Grosso não tinha um começo histórico oficial, uma data para comemorar seu surgimento. Tento explicar esta situação pelo fato de Mato Grosso ter sido criado quando Cuiabá já existia e o aniversário da capital passava como se fosse o aniversário do estado, situação facilitada por mais de 2 séculos em que Mato Grosso foi um imenso vazio demográfico com alguma poucas pequenas cidades e vilas totalmente dependentes da capital. Dom Aquino definiu bem o quadro ao descrever Cuiabá como a “célula-mater”, da qual foram progressivamente foram desmembrados os municípios e 3 estados, dentre estes o próprio Mato Grosso, formadores deste “Ocidente do imenso Brasil”, como está no Hino de Mato Grosso. 

     O intento original deste artigo era festejar os 274 anos do estado aniversariante como faço quase todos os anos, contando um pouco de sua história, destacando sua gente, suas riquezas e por fim saudando seus tempos atuais como uma das regiões mais dinâmicas e produtivas do planeta, um orgulho nacional. Claro que tendo muito a melhorar e a corrigir em vários aspectos, aliás como qualquer região do mundo. Este ano ao invés de repetir a versão de todos os anos em loas ufanistas, optei por contar a história da própria criação do aniversário de Mato Grosso, uma história também conhecida por poucos.

     O interesse especial desta história está em sua construção espontânea, democrática, desenvolvida a partir de um punhado de cidadãos mato-grossenses de coração, natos ou não, jovens e menos jovens, entre os quais o deputado que veio ser o autor da futura lei, alguns hoje já falecidos, todos preocupados com a integração estadual, pessoas que se reuniram em total discrição através da Internet em um “grupo de discussão” por e-mails chamado “defesa de Mato Grosso” e que com um ano ou mais de pesquisas individuais e debates de alto nível conseguiu a sensibilização política e governamental indispensáveis à concretização da proposta em lei.

     O problema que se passava na época era que aquela secular relação de unidade entre o estado e sua capital foi se transformando à medida em que se dava a ocupação do território estadual pela bem-vinda imigração oriunda das mais díspares regiões brasileiras, com outras culturas e costumes, quase sem qualquer contato com a história da nova terra em que se instalava. Como integrar esse povo? Ao invés de discutir as diferenças entre os antigos e os novos moradores, a estratégia imediata do grupo foi buscar o que teria em comum toda essa gente, contando imigrantes e autóctones, agora todos mato-grossenses? A resposta foi o próprio Mato Grosso, a grande obra na qual passaram a morar e a construir juntos. Daí a ideia de se homenagear em conjunto o estado em uma data comum, seu aniversário. Que não existia.

     Depois de muitas discussões e até algumas sérias desavenças pessoais, chegou-se ao dia 9 de maio de 1748 como o marco zero de Mato Grosso, data em que o Rei de Portugal Dom João V assinou Carta Régia criando duas Capitanias, “uma nas Minas de Goiás e outra nas de Cuiabá”. Esta proposição foi transformada na Lei 8.007/2003, de 26 de novembro de 2003. Quis a providência histórica, ou divina, que sua autoria fosse do então deputado João Antônio Cuiabano Malheiros, cuiabano até no nome, e sancionada por um dos novos mato-grossenses imigrados, o então governador Blairo Maggi. E a Capitania das Minas de Cuiabá virou Capitania de Mato Grosso e agora é o Estado de Mato Grosso, esse gigante que alimenta o mundo, orgulho de seus habitantes.


segunda-feira, 2 de maio de 2022

SEGURE SEU VOTO






José Antonio Lemos dos Santos

     Faltando 6 meses para as próximas eleições algumas candidaturas aos diversos cargos já se consolidam, enquanto outras se esfumam ante a dura realidade da política. Surgem os primeiros adesivos nos carros, ainda discretos e cautelosos pelos prazos da legislação eleitoral. A regra principalmente para os novatos é começar cedo para “beber água limpa”, isto é chegar nos eleitores antes que eles se comprometam com outros eventuais candidatos. De um modo geral começam buscando familiares, colegas de trabalho, velhos colegas dos bancos escolares (até então esquecidos), amigos, em suma, aquele conjunto potencialmente formador do que seria seu capital político pessoal. Com base nesses laços pessoais de diversos tipos acabam arrancando compromissos amarrados em “fios de bigode” de difícil escapatória futura. A meio ano das eleições, muitos desses compromissos são sacramentados sem pensar muito, às vezes para encurtar uma conversa chata, ou para não ser desagradável. Aí mora o perigo.

     A reforma eleitoral aguardada como a “mãe de todas as reformas”, por enquanto tem vindo à conta gotas, para melhor ou pior. Lembra a história da montanha parindo um rato, no caso um ratinho a cada eleição. Para estas eleições de 2022 a principal novidade é o fim das chamadas “coligações”, que não deixarão saudades. Em seu lugar chegaram as “federações”, que é quase a mesma coisa, só que exigindo um prazo mínimo 4 anos para os partidos confederados permanecerem unidos. Esta alteração traz uma esperança de redução no número de partidos políticos hoje existentes. Por isso mesmo desconfio que esta boa novidade terá vida curta. Talvez até menos que os 4 anos.

    Em relação ao voto em si quase tudo ficou como antes, neste ano abrangendo as escolhas para deputado estadual e federal em eleições proporcionais, e para senador, governador e presidente da República em eleições majoritárias. Como sabemos no Brasil temos 2 tipos de eleição, majoritária e proporcional, como nas democracias mais avançadas do mundo, uma privilegiando o candidato individual e a outra a proporção das diversas correntes ideológico-partidárias no eleitorado. Sabemos que existem os dois tipos, mas não sabemos bem a diferença de uma para outra, a maioria pensando até que são iguais.

     O voto majoritário é simples, vence o candidato que tiver mais votos. Já o voto proporcional não é tão simples assim. Nelas o candidato é escolhido dentre os disponibilizados em listas montadas habilmente pelos partidos ou federações, sendo eleitos apenas os mais votados, de acordo com o total de votos que as listas de cada partido ou federação tenham obtido. Contando, inclusive, os votos dos não eleitos. Assim, você pode votar em um candidato e eleger outro. E esta é a beleza universal das eleições proporcionais, todos trabalhando por todos de uma mesma lista. Menos no Brasil pois nem seu funcionamento é explicado ao povo e nem as listas são facilitadas ao eleitor comum.

     Votando em listas desconhecidas, o eleitor escolhe um candidato que considera bom e pode eleger um que talvez quisesse banido da vida pública. Assim são mantidos aqueles eternos caciques, a maioria destes eleitos com votos dos não-eleitos. O povo é enganado no seu próprio voto, elegendo e legitimando muitos que não gostaria de ver eleitos ou reeleitos e fica com a fama de não saber votar. O coitado é ludibriado, paga a conta e ainda leva a culpa. Importante é não se comprometer com algum pré-candidato nas proporcionais e esperar que os TSE’s divulguem oficialmente as listas dos candidatos por partidos ou federações. Enquanto isso, segure seus votos nas proporcionais. 



 

quinta-feira, 14 de abril de 2022

O DESAFIO DO PAPA

Papa Francisco chegando ao Rio - Foto: noticias.uol.com.br

José Antonio Lemos dos Santos

     Em tempo de eleições tão importantes para o Brasil, relembro a visita do Papa Francisco ao Brasil em 2013 que ultrapassou, em muito, sua dimensão religiosa dando uma sacudida geral no país. Logo ao chegar, por exemplo, ele alterou de última hora seu itinerário, surpreendendo até as autoridades locais, e desarmando qualquer eventual tipo de atentado planejado, permitindo à Sua Santidade a utilização de um carro simples, com vidro aberto, em contato direto com o povo. Nada aconteceu que desrespeitasse a figura do Santo Padre. Teria sido uma estratégia consciente ou uma irresponsabilidade dos serviços de segurança? Ou foi mais uma daquelas benvindas determinações inovadoras de Francisco? Impossível não lembrar o assassinato do presidente Kennedy a bordo do Lincoln presidencial conversível com hora e trajeto marcados. Não seria mais arriscado expor o papa em um carro, mesmo que blindado em meio a uma aglomeração de 1 milhão de pessoas como a que havia se reunido dias antes no Rio e que se repetiam em todo país já embaladas pela indignação política geral e pela força aglutinadora das redes sociais? 

     Contudo, dentre as muitas lições do Papa Francisco retomo aquela mais marcante para um estudioso das cidades proferida no Teatro Municipal do Rio de Janeiro quando disse que o “futuro exige hoje a tarefa de reabilitar a Política, que é uma das formas mais altas da Caridade.” Interessante é que esta frase que eu ouvira “ao vivo” pela TV não encontrei nas “transcrições na íntegra” a que recorri na internet. Fui confirmá-la pesquisando os vídeos do Youtube, expressa pelo próprio Papa. O que me atraiu nesta frase foi justamente a colocação da Política como uma das mais elevadas formas da Caridade, coisas que desde sempre pareceram tão opostas ao senso comum brasileiro. Nada mais “nada a ver” do que Política e Caridade. No entanto o Papa Francisco colocou a Política como “uma das formas mais altas da Caridade”, e afirmou, com a ênfase da repetição, ser urgente reabilitá-la. Afinal, o que a Política teria a ver com a Caridade? 

     Uma questão intrigante e mais do que nunca atual, nos cobrando ainda hoje uma profunda reflexão. Tento uma. Em uma República, a Política, a com “P” maiúsculo, é a arte da disputa pelo poder tendo em vista a realização do bem comum, da coisa pública, a “res-publica”. O verdadeiro político seria então aquele que se dedica a trabalhar pelo bem de todos, mesmo que em sacrifício de seus próprios interesses. Assim, ficaria claro que em sua raiz a Política é uma forma elevada da Caridade. Jamais pode ser confundida com a política com “p” minúsculo, a politicagem, focada em interesses pessoais ou grupais quaisquer que sejam. Contra esta situação é que o povo foi às ruas em 2013, e nelas deveria permanecer. E este é o desafio colocado por Sua Santidade, servindo em especial aos novos pretendentes a tão importante ofício.

     A cidade e o país são o bem comum por excelência, a grande casa, a construção coletiva que envolve a todos. Deveria ser a coisa pública mais palpável. No entanto as cidades brasileiras e o país de um modo geral viraram butins eleitorais, tomados pela classe política como objetos de barganhas eleitoreiras condutoras de forma acelerada ao caos e à metástase urbana, ética e moral que assistimos e sofremos. É cada vez mais claro que as cidades brasileiras e o país só terão a qualidade que a população exige e tem direito quando forem retomados pela cidadania. O resgate da cidade pelo cidadão, seu verdadeiro dono, passa pelo resgate do bem comum como objetivo máximo de uma nação, a reproclamação da República e, como disse Francisco, a reabilitação da verdadeira Política como a principal ferramenta para sua realização. 

 

terça-feira, 1 de março de 2022

A ESPAÇONAVE

 

As 4 arquibancadas da Arena (Imagem: baixadacuiabana.com.br)


José Antonio Lemos dos Santos

     Correta a decisão do estado em desautorizar um show musical que seria realizado dias antes de um time mato-grossense de futebol estrear em uma competição internacional, sem tempo hábil para a recuperação daquele que é hoje um dos melhores gramados do Brasil, privilégio que um dia foi do antigo Verdão. A experiência do Morenão de Campo Grande no último dia 19 comprovou os temores: mantido o show, o Cuiabá perderia o mando de campo e a Grande Cuiabá perderia os 3 jogos programados da Copa Sul-Americana, com eles o bom número de torcedores nacionais e estrangeiros que movimentarão o comércio, criando empregos, gerando renda, e promovendo nossa cidade e estado.

     Não fui contra o show em si, mas contra o uso do gramado como plateia para milhares de pessoas sacrificando o principal palco do futebol estadual e um dos principais do país. O gramado da bela Area Pantanal, assim como de todas as arenas do mundo, deve ser mantido de acordo com normas internacionais como palco para o futebol, sua função principal. Contudo, uma arena é diferente de um estádio e para uma arena realizar-se como tal ela deve ser entendida como uma plataforma midiática multifuncional cuja viabilização vai bem além de seu número de assentos e do rendimento de suas bilheterias. Sua gestão deve corresponder a esta distinção e, nesta condição, uma arena pode e deve receber shows e outros espetáculos. Assegurado o calendário do futebol, sua função precípua, uma arena deve abrir sua agenda com janelas para outras atividades compatíveis, atraindo interessados, e aproveitando ao máximo suas potencialidades como centro difusor de cultura e entretenimento, bem como garantindo sua sustentabilidade.

     Desde que compatíveis, a Arena Pantanal pode receber shows e espetáculos artísticos ou desportivos diversos, e outros, mas com o público restrito às arquibancadas, jamais ao gramado. Lá pelos anos 80 assistimos no antigo Verdão ao show “Emoções” de Roberto Carlos, com grande orquestra e coro. Mas com o público nas arquibancadas, em degraus de cimento, desconfortáveis, e lembro que foi um grande sucesso. Ocupando pequena área do campo, apenas o palco, um palco bem menor que os atuais, montado no dia anterior e desmontado no dia seguinte. E era Roberto Carlos, com orquestra e coro! E funcionou.

     Sempre fui um entusiasmado pela Arena Pantanal. Entre as soluções específicas dadas pelo arquiteto Sérgio Coelho, observei que seu partido arquitetônico é dividido em quatro blocos separados, quatro “dutrinhas”, com dois andares de arquibancadas cada, permitindo 5 alternativas com capacidades diferentes para cada tipo de demanda: 44 mil, 12 mil, 8 mil, 5 mil e 3,5 mil lugares que podem ter usos diversos. Mas no gramado só o palco, semelhante aos usados para distribuição de medalhas e entrega de taças ao fim dos campeonatos, montáveis e desmontáveis com rapidez. E assim, a meu ver, a Arena Pantanal, com os devidos estudos e laudos técnicos, pode e deve transformar-se, além de uma praça esportiva, também em um grande centro difusor de cultura, com shows musicais, ballet, teatro, palestras, boxe e outros, desde que preservando o calendário e o palco do futebol, sua finalidade principal.

     Sempre tratei a Arena Pantanal como uma nave intergaláctica que pousou em Cuiabá, espetacular, como atestou à época da construção o jornal espanhol El Gol Digital. As arenas modernas são um novo tipo de edifício fruto das demandas e possibilidades tecnológicas do mundo moderno. São filhas do tempo atual, irmã da nossa fantástica agropecuária high tech, que alimenta boa parte do mundo e ajuda a segurar a balança comercial brasileira. Mas para essa nave voar e trazer seus benefícios é preciso antes entendê-la e aprender a pilotá-la. Acho que começamos a avançar nisso. 


segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

URBANISMO AUSENTE E OUTRAS BARBARIDADES

(imagem:br.noticias.yahoo.com)

José Antonio Lemos dos Santos

     Volto a um assunto que abordo há anos e só neste 2022 já tratei dele ao menos duas vezes. Não era para menos pois as tragédias urbanas deste verão começaram de forma violenta no interior de Minas e Bahia, o que inclusive levou no fim do ano o ministro Gilmar Mendes (cujas posições nem sempre concordo) a sugerir em seu “tweeter” uma lei com “métricas objetivas de atenção básica às comunidades em áreas de risco e um regime claro de responsabilidade dos gestores públicos”. É a tese que defendo todos estes anos, aprofundada um pouco em artigo anterior.

     E quando se pensava esgotada a dose anual de sofrimento, logo as calamidades chegaram à Região Metropolitana de São Paulo, a maior e a mais desenvolvida área urbana do país, dispondo seguramente dos mais completos e avançados recursos instrumentais, legais e humanos na área do urbanismo, o que derruba a surrada desculpa do desconhecimento da problemática sempre alegada pelas autoridades. Ao menos em São Paulo os gestores sabiam sim o que iria acontecer um dia ou outro às pessoas nas suas mais de 132 mil ocupações em áreas de “alto risco” e “muito alto risco”, tecnicamente mapeadas, com leis impedindo suas ocupações, mas impunemente não cumpridas refletindo o desprezo às vidas humanas, não prioritárias aos gestores de um modo geral, e nem cobradas pela cidadania pois as tragédias são esquecidas tão logo passam as chuvas. 

     A tragédia agora assola Petrópolis repetindo em tons mais dramáticos a calamidade de 1988 que registrou 171 óbitos na cidade e a de 2011, na qual na região incluindo Petrópolis, 918 brasileiros perderam a vida com quase 100 até hoje desaparecidos. Desse total, 73 óbitos foram em Petrópolis. Com este triste histórico esperava-se que flagelos como esses jamais se repetissem na região, ainda mais considerando que se trata do Rio de Janeiro, também um dos estados com mais recursos técnicos na área. Este ano, porém, a tragédia se repete. E pior. Até agora quando escrevo, a macabra estatística em Petrópolis mais que dobrou a de 2011 atingindo 176 mortos, superando também a de 1988, considerada a maior já ocorrida na cidade. Agora é esta de 2022. 

     Contudo, em meio a tantas más notícias, eis que ressurge o Urbanismo, uma luz imperiosa ao correto equacionamento de tão grave problema. Ausente como elemento estruturante na concretude da evolução da quase totalidade das cidades brasileiras, tem servido apenas para compor as estantes dos gabinetes, exercícios acadêmicos ou belas intervenções pontuais que mascaram nossa cruel metástase urbanística. A cidade é o “locus” da Civilização, mas sem lei e sem ordem, abriga a Barbárie. E a cidade, a maior e melhor sucedida das invenções humanas, de promotora da vida de seu cidadão, transforma-se em seu algoz.

     Enfim, a figura do urbanista ressurge por entre os escombros da cidade devastada com um manifesto denominado “Tragédia anunciada em Petrópolis” patrocinado por importantes entidades representativas dos arquitetos e urbanistas brasileiros, inclusive o CAU/BR. Apesar de se referir à Petrópolis serve a todo o país, citando soluções objetivas como o cadastro nacional de áreas de risco, o planejamento “perene” e cobrando punições efetivas aos gestores responsáveis. O urbanista como a parte da população especializada na questão urbana e único profissional treinado por formação original em ver a cidade em seu conjunto, com este manifesto rejeita a posição marginal a que foi relegado nos processos urbanos, para abraçar sua responsabilidade social como protagonista nas equipes multiprofissionais que devem tratar do assunto. Alvissareiro manifesto. Contudo, enquanto a terra não seca já se poderia avançar na proposta de uma lei nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, para valer já para os prefeitos eleitos a partir de 2024, com metas a serem cumpridas e punições efetivas àqueles que negligenciarem na aplicação da legislação urbanística, em especial, quanto às ocupações das áreas de risco. 


quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

22 ANOS DO AQUÁRIO MUNICIPAL

 


José Antonio Lemos dos Santos

     No próximo dia 5 de fevereiro o Aquário Municipal de Cuiabá completaria 22 anos de sua inauguração. Há alguns anos desativado para modernização e ampliação, mas com as obras paralisadas e sem sinais de reativação próxima ou distante, lembro com muita tristeza que o Aquário Municipal foi um dos equipamentos urbanos mais queridos da população, sendo inclusive adotado como um dos cartões postais da cidade. É um dos projetos que mais me agradou desde sua elaboração no antigo Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Urbano (IPDU) até nas frequentes visitas quando ainda em funcionamento, compartilhando a alegria das crianças surpresas com os peixes colocados bem à altura de seus olhos ou vendo a disputa entre eles pela ração que jogavam no tanque externo. Satisfação visível também no semblante dos pais e avós, extasiados com a felicidade dos pequenos, ou mesmo eles encantados com alguma espécie que só tinham visto no prato, mas nunca ao vivo, nadando, exibindo toda sua beleza aquadinâmica. 

(imagem:gazetadigital)
     O Aquário empolgou a todos desde o início. O então prefeito Roberto França iniciando seu primeiro mandato aprovou a proposta de revitalização da Beira-Rio que vinha das administrações anteriores, mas entendeu que no projeto do Museu do Rio faltava o personagem principal, o peixe. Foi então projetado um aquário anexo ao Museu onde estivessem todas as espécies de peixes do rio Cuiabá e pantanal. O tempo era escasso, os recursos também e as referências para o projeto iam sempre além da capacidade da prefeitura. Com o arquiteto Ademar Poppi e sua equipe, em especial a arquiteta Ruth Dorileo, optou-se por um partido arquitetônico adequado àquelas condições mínimas e que serviu de referência para projetos similares em outras cidades.

     Além do projeto, é inesquecível a maratona para coleta dos exemplares que ocupariam o aquário. No dia da inauguração ainda tinha gente mergulhando no Pantanal atrás de um certo camarão e uma espécie de acará que faltavam. A poucas horas da inauguração o prefeito trazia pessoalmente de seus tanques criatórios piraputangas e pacus, alguns dos quais viveram enquanto viveu o Aquário. Todos animados na prefeitura e em especial no antigo IPDU, sempre com a presença de Teruo Izawa, um apaixonado por aquários e peixes, o anjo do Aquário, que se doava para mantê-lo funcionando, mesmo à míngua, até não dar mais. Faleceu sem nunca ter recebido o justo reconhecimento da prefeitura por esta dedicação.

     Há 22 anos milhares de pessoas estiveram na inauguração do Aquário, que recebeu em sua primeira década mais de 1 milhão de visitantes. Agonizando, ainda recebia uma média de 100 visitantes por dia. Poderia funcionar melhor, mas sua manutenção foi equacionada como uma estrutura autossustentável junto ao Museu do Rio, através da venda de lembranças relacionadas ao Aquário, ao rio e sua cultura ribeirinha, como chaveiros, bonés, camisetas, fotos, vídeos, livros diversos, receitas etc. Contudo por filigranas jurídico-burocráticas essa experiência nunca foi sequer tentada. 

     O entusiasmo construtivo da Copa reacendeu a esperança para o Aquário agonizante. O então prefeito, Mauro Mendes, hoje governador, chegou a anunciar para o grande evento internacional, mesmo sem compromisso com a FIFA, uma nova Beira-Rio com o projeto Orla do Porto, constando a ampliação e modernização do Aquário. A Orla do Porto foi à frente e inaugurada, mas o Aquário ficou pelo caminho. Agora temos o prefeito Emanuel Pinheiro e seu vice José Roberto Stopa, que prometeram a conclusão do Aquário. Já ressuscitaram o Cae-Cae e o Dutrinha, agora começam nova restauração da Orla do Porto. Estariam nesse pacote o Aquário e o Museu do Rio, seu complemento imprescindível, resgatando o belo cartão postal para a cidade?


terça-feira, 25 de janeiro de 2022

A ASCENSÃO DOURADA

 

Neto com os Douradinhos mascotes (Foto José Lemos)

José Antonio Lemos dos Santos

     Sou do tempo em que o futebol era tido como coisa de “malandro”, de quem não queria estudar, “matador” de aulas e coisas assim. Maldade. Era apenas paixão pela bola, fosse ela uma laranja, tampinha de garrafa, bolinha de meia ou de papel. Como era muito ruim de bola eu só jogava com os amigos nas ruas próximas de casa, descalços em piso de chão batido, às vezes em ladeira e com alguns afloramentos de cristal que uma hora ou outra tiravam a tampa de um dedão do pé, logo socorrido com um jato certeiro de urina no local. E seguia o jogo até a bola sumir no breu da noite. A não ser que as mães chamassem antes, de cinto na mão para tomar banho, jantar e aguardar a tv entrar no ar. 

     O esporte, todos, é uma das formas mais elevadas de manifestação da vida saudável e no Brasil, em especial o futebol. Longe da equivocada ideia da malandragem, hoje o futebol envolve um dos mais ricos mercados de trabalho no mundo e sem dúvidas deve ser incentivado junto aos demais esportes como alternativa de vida à juventude brasileira, tão assediada pelos falsos brilhantes dos descaminhos da vida. E o esporte é o melhor e o mais natural antídoto. A ascensão e permanência do Cuiabá Esporte Clube na elite do futebol brasileiro é um alento nesse sentido. Apesar da pandemia, o entusiasmo com que o público abraçou com civilidade e alegria o clube em 2020 e 2021 demonstra a paixão que pode despertar um trabalho bem organizado em torno do esporte, não só em Cuiabá, mas em todo Mato Grosso. As crianças, adolescentes e mesmo adultos, já exibem orgulhosos a camisa da nova paixão local, adotando ídolos daqui ou que vieram de fora, mas todos de carne e osso como qualquer um dando ao jovem a ideia de que podem ser iguais a eles desde que dedicados ao esporte e zelosos com o próprio corpo. Não mais aqueles feixes de elétrons televisivos intangíveis, distantes. Agora ídolos locais possíveis de serem imitados tais como o pioneiro Traçaia ou o atual Rafael Tolói da “azurra”, David Moura no judô, Felipe Lima na natação, Ana Sátila na canoagem etc. Mato Grosso pode ter muitos mais, basta o estímulo oficial que a meninada vai atrás.

     A ascensão do Cuiabá aconteceu pela competência e coragem de seus proprietários e sua diretoria, aproveitando a fantástica Arena Pantanal, recuperada em boa hora pelo governo estadual. Este sucesso do Dourado com o público subitamente apaixonado aponta na direção de uma política estadual para os esportes tendo como polos difusores iniciais a própria Arena, o Aecim Tocantins, o estádio do Liceu Cuiabano, o belíssimo COT, o Parque Aquático e Ginásio na UFMT. Investir no esporte, nos tempos atuais é o caminho mais curto, barato e seguro para a salvação da juventude das garras das drogas, do tráfico, roubo, assassinatos e, também do suicídio, a mais nova praga.     

     Excepcional exemplo, a conquista da Copa passada pela França não foi por acaso como um “dom natural” dos franceses para o futebol, mas resultou de uma política de estado deflagrada em fins dos anos 70 após três eliminações sucessivas do “scratch” gaulês. O governo francês criou um instituto para o desenvolvimento específico do futebol, com centros de treinamento nas periferias das maiores cidades. Política séria, de longo prazo, sem pensar nas próximas eleições, mas no bem do povo francês. Mais que títulos, produziram cidadãos atletas como Matuidi e Mbappé, dentre os outros. Na Croácia, houve algo semelhante quando nos idos de 90 seu primeiro presidente priorizou o esporte para levantar o país após uma guerra. Terceiro lugar na Copa de 98 e vice na de 2018, um país destruído e com quase a mesma população de Mato Grosso. Assim, o sucesso do Dourado bem poderia ser o prenúncio de uma ascensão dourada também para a juventude mato-grossense. 


terça-feira, 18 de janeiro de 2022

A DIMENSÃO URBANA DE MANSO

 

José Antonio Lemos dos Santos

Não fosse Manso, no dia 15 de janeiro de 2002, exatos 20 anos atrás, teriam passado sob a Ponte Júlio Muller 3.250 m3/s de água, volume superior aos 3.075m3/s da cheia de 1974, de triste memória para os cuiabanos. Inaugurada no ano anterior, Manso foi então logo testada como protetora da cidade contra outras possíveis tragédias, razão inicial da construção da barragem. Embora sucesso total, poucos ficaram cientes. Teria repetido em 2010. Com algum controle posterior da ocupação do solo urbano poderia ter sido uma alternativa de solução definitiva para esse tipo de problema em Cuiabá, e outras cidades. 

     Importante relembrar este acontecimento, em especial aos mais jovens, para destacar que a origem da barragem foi como equipamento de proteção urbana contra inundações após a cheia de 1974, que inundou totalmente a região mais populosa de Cuiabá, formada pelos antigos bairros Terceiro (“de Dentro” e “de Fora”), Ana Poupino e Barcelos. No dia 17 de março daquele ano o rio atingiu na régua linimétrica o nível de 10,87 m servindo de referência para posterior construção da Avenida Manuel José de Arruda, a popular “Beira-Rio”, com seu nivelamento básico na cota 150 metros acima do nível do mar.

      Diziam os antigos que a estação das chuvas em Cuiabá tinha dois picos, um em dezembro/janeiro e outro em março, também chamado de “repique”, por volta do dia de São José encerrando o período chuvoso. As cheias eram aguardadas nessas épocas, ainda que nem sempre as duas com a mesma intensidade. A cheia de São José em 74 foi uma tragédia para a cidade quando esta dava um salto de crescimento em função da inauguração de Brasília. Grosso modo Cuiabá saltaria de 56 mil habitantes em 1960 para 240 mil em 80, e a cidade não estava preparada, após décadas de estagnação. Alguns visionários, verdadeiros profetas já desenvolviam, por exemplo, a ideia do CPA.

     O governo Geisel tomara posse dois dias antes, dia 15, já com a inundação avançada. Logo o ministro do Interior Rangel Reis veio a Cuiabá e tomou duas decisões radicais para a cidade: determinou a demolição do que sobrara dos bairros atingidos, transferindo suas populações para conjuntos residenciais a serem construídos. Perderam-se aí alguns marcos da cultura cuiabana que viraram saudade nas lembranças dos blocos carnavalescos “Sempre Vivinha”, “Coração da Mocidade” e “Estrela Dalva”, por exemplo. Outra determinação do ministro foi a realização de estudos técnicos para evitar tragédias semelhantes em Cuiabá resultando em Manso, em princípio só para reduzir picos de novas enchentes, um “açudão” de proteção urbana. Fosse só este seu objetivo, Manso já teria valido a pena.

     Depois, em 1978 no antigo Minter, a Comissão da Divisão do Estado, da qual eu fazia parte, transformou Manso em um projeto de aproveitamento múltiplo (APM), pioneiro no Brasil para solucionar também a questão energética, na época o principal problema estadual. Com a energização do “açudão”, foram acrescidos os objetivos de regularização de vazão do rio (além de reduzir suas cotas máximas, garantir uma cota mínima de água), a irrigação rural e o abastecimento de água por gravidade para as cidades da Baixada Cuiabana, três barragens a fio d’água rio abaixo, sendo que seu lago poderia também receber projetos de piscicultura, turismo e lazer, ampliados agora com aquicultura e as possibilidades de um parque gerador de energia solar.

     Hoje é comum pensar a APM Manso só como uma usina hidrelétrica, o que seria um erro grave, ainda que sua geração elétrica seja importante garantidor da estabilidade energética ao estado. Mas, não se pode desprezar os demais potenciais do grande empreendimento que, tem nome e sobrenome: APM Manso. E assim deve sempre ser lembrado para um dia ser aproveitado em todas suas dimensões: APM Manso. 


terça-feira, 11 de janeiro de 2022

CIDADES E TRAGÉDIAS

Charge José Lemos - Baseada em foto da Internet
 

José Antonio Lemos dos Santos

     Em livre exercício de pensar, avanço no Twitter do fim do ano do ministro Gilmar Mendes no qual sugere uma cobrança mais forte aos gestores públicos sobre a questão urbanística nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto às sucessivas tragédias urbanas de cada verão no Brasil. Uma boa base de partida poderiam ser as ocupações de risco em áreas definidas nos municípios pelos seus Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano ou em lei específica para uso e ocupação do solo urbano, e a ideia focal seria que ao final dos mandatos, não alcançando as metas de melhorias estabelecidas em lei, a autoridade pública gestora seja punida na sua condição de elegibilidade com a consequente perda de sua imunidade parlamentar, sem prejuízo de outras penalidades e do direito de defesa.

     E o verão de 21/22 chegou especialmente trágico em vários estados com prejuízos de todos os tipos, inclusive mortes, não só nas áreas urbanas, como em Capitólio, Minas Gerais, a qual, embora similar, foge ao escopo urbanístico deste artigo. Infelizmente, só em momentos dramáticos como este que o assunto recebe alguma atenção pública. Depois tudo é esquecido, até que a próxima tragédia aconteça.

     É claro tratar-se de assunto complexo pelo seu caráter nacional, pelas dificuldades metodológicas e de estruturas técnicas e legais que em grande parte terão que ser criadas em todos os níveis de governo. Mas, mesmo que já devesse estar resolvido há séculos, não se imagina que qualquer iniciativa séria, decidida agora ficará pronta amanhã. O SUS de renome internacional e a própria Lei da Responsabilidade Fiscal ainda estão longe de sua implantação ideal após décadas de suas criações. Também não se pensa, a não ser como instigante utopia, que as tragédias um dia deixarão de existir, mas que se restrinjam aos desastres naturais de fato imprevisíveis tecnicamente.

     Imagino que os instrumentos básicos dessa legislação venham a ser os Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano, ou provisoriamente, uma Carta Geotécnica Urbana, e um cadastro nacional das ocupações em Áreas de Risco composto pelos cadastros municipais e estaduais, envolvendo necessariamente os órgãos de Planejamento Urbano e Defesa Civil, amparados por um programa nacional específico destinado a viabilização técnica e financeira das transferências dignas das populações envolvidas para soluções urbanísticas bem concebidas. Repito que não se trata de um projeto de curto prazo, nem barato. Por isso é urgente. Cada ano que passa fica mais atrasado, caro e mortal. Seria um grande avanço se os próximos prefeitos já assumissem sob as novas regras.

     Cidade e Civilização são criações do homem, umbilicalmente ligadas. Uma não existirá sem a outra. A grande ferramenta de segurança para esta convivência é uma outra criação humana: o Estado, criado para manter subjugada a Barbárie, não extinta pelo processo civilizatório. É triste a sociedade brasileira nestes tempos assistir perplexa afloramentos da dimensão bárbara subjacente ao homem civilizado afrontando o Estado oficial desafiando-o ostensivamente, inclusive já lhe abocanhando nacos consideráveis de Poder.

     Comentando o meu artigo anterior, um colega dos mais atuantes e respeitados na área conta sua experiência neste Réveillon em Copacabana, onde após assistir a “16 minutos de fogos de artifício” voltavam para onde se hospedavam quando depararam “com novos fogos de artifício, tão poderosos quanto os patrocinados pelo Estado”, lançados de favelas próximas. E conclui que o poder ostentado por esses “para-Estados” intimidou, quase sepultando todas as suas utopias por esse Urbanismo que teria o poder da transformação e da inclusão que sempre aspiramos. Agarrado a um otimismo que também se esvai, sei que a Civilização já venceu a Barbárie a 5 mil anos atrás e vencerá de novo. A Civilização é a nossa única chance, somos condenados a ela.


terça-feira, 4 de janeiro de 2022

GILMAR MENDES E RESPONSABILIDADE URBANÍSTICA

Charge: Pof. José Maria Andrade

José Antonio Lemos dos Santos 

     A cidade é o “locus” da Civilização. A Civilização é a condição essencial para a existência da cidade. E o homem civilizado fecha essa tríade civilizatória como seu principal agente. A Civilização é um estágio do desenvolvimento humano em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de leis, normas, costumes, princípios religiosos, morais e outros em favor da vivência coletiva, conjunto cuja obediência passa então a interessar a todos. Sem ele a cidade não funciona, nem a Civilização. Comparo Civilização a uma armadura férrea que aprisiona a Barbárie travestindo o antigo bárbaro em civilizado, armadura da qual tenta sempre escapar destruindo a cidade e a civilização que não lhes são naturais. Por isso os controles civilizatórios, quando legítimos e democráticos, tem que ser fortes o suficiente para se fazerem valer.

     A sociedade brasileira vive um momento em que estão sendo contestados ou mesmo descontruídos seus principais parâmetros civilizatórios. Neste contexto se encontram as cidades brasileiras. De instrumentos de promoção da qualidade de vida humana nossas cidades viraram algozes de seu próprio povo. As últimas tragédias urbanas são a continuidade de todas as outras que se sucedem ao longo de nossa história, já até agregadas aos calendários como tristes expectativas de novas tragédias e dolorosas lembranças. A ciência do Urbanismo é uma conquista da humanidade e uma determinação legal em favor das cidades e de suas populações. Entretanto, a raiz dos atuais males que as afligem está na ausência do Urbanismo ou no descaso oficial com que são tratadas suas indicações técnicas consubstanciadas em instrumentos legais como Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano, Leis de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Código de Obras, dentre outros.

     A alguns anos os arquitetos e urbanistas, profissionais com competência técnica e legal privativas na área do Urbanismo no país, através de seus Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAUs) dedicaram redobrada atenção sobre esta triste situação da política urbana nacional que tem implicações negativas e dramáticas nas condições da vida no país, buscando alternativas mais eficazes de intervenção em todas as etapas dos processos referentes ao desenvolvimento urbano. Assim, em 2017, no Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental promovido pelo CAU/BR, o CAU/MT apresentou com ótima receptividade proposta no sentido da criação de um instrumento legal de responsabilidade urbanística em âmbito nacional, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, com previsão de punição aos gestores que descumprirem a legislação urbanística, dando destaque às referentes às ocupações de risco, seja em áreas definidas como tal ou em edificações sem condições de habitabilidade. A ideia é que ao final dos mandatos não havendo melhoras nos respectivos indicadores, a autoridade pública gestora seja punida na sua condição de elegibilidade a cargos públicos, sem prejuízo de outras penalidades. Em 2019 a proposta foi levada ao 1º Encontro Amazônico de Arquitetura e Urbanismo e novamente bem recebida, sendo incluída entre as propostas da “Carta de Macapá”.

      Neste final de ano o ministro Gilmar Mendes abordou ideia similar em seu Twitter com grande repercussão. Até agora, meu ver a mais efetiva proposta nestes dias trágicos, trágicos não pelas águas, mas pela irresponsabilidade pública. Quem sabe o ilustre mato-grossense possa unir os 3 poderes nacionais dando ao povo brasileiro uma legislação de responsabilidade urbanística que permita a antevisão de algum Verão futuro sem tragédia neste país? Em um país onde as leis não são cumpridas, parece chover no molhado criar mais uma para fazê-las obedecidas. Porém, somos condenados à Civilização: ou persistimos e progridamos com ela, ou morremos todos. Não há outra saída.