DESABAFO E ESPERANÇA

oglobo.globo.com

José Antonio Lemos dos Santos

     Como cuiabano e urbanista poderia estar comentando sobre os 269 anos de Mato Grosso, o estado campeão, ou o heptacampeonato estadual conquistado pelo Cuiabá em 11 anos de existência, ou ainda falar diretamente sobre o Projeto de Lei da prefeitura propondo o absurdo da regularização de malfeitorias urbanísticas, ou mesmo a ação do Ministério Público em relação às ocupações da Beira Rio. Mas não, vou tentar concluir a trilha dos artigos anteriores sobre as eleições proporcionais em nosso país.
     Por que uma pessoa que se apresenta como arquiteto e urbanista insiste em falar sobre política sem nenhuma autoridade técnica ou militância na área? A consciência cidadã angustia a todos os brasileiros com um mínimo de responsabilidade nesta triste quadra pela qual passa o Brasil. Aos que trabalham com o urbanismo talvez a angústia seja maior pois, além da responsabilidade cidadã de todos, seu objeto específico de trabalho é a cidade cujos governos nos países de fato democráticos são escolhidos através do voto em eleições que expressam a vontade do povo, da cidadania, seu verdadeiro dono. Infelizmente a insipiente democracia brasileira seguiu caminhos diversos. É vã a missão técnica voltada para o desenvolvimento da cidade com qualidade de vida para seus habitantes, se as autoridades responsáveis pela aplicação dos estudos, planos e projetos não têm o menor compromisso com o cidadão e a cidade que deveriam representar.
     Como urbanista dedicado ao estudo das cidades e de nossa cidade em particular, sinto-me como um palhaço, mas sem frustração porque perder é decorrência de ter lutado. Resta-me agora espernear, ao menos desopilar o fígado através destas reflexões que se tivessem outras ambições, talvez fosse a de estimular os jovens futuros colegas ou não colegas também a refletir, entendendo que a Política (com “P” maiúsculo) é fundamental para a vida do país e das cidades, ela que foi surrupiada à cidadania brasileira por interesses escabrosos em “tenebrosas transações”, expressão usada por Chico Buarque em outros tempos. O que leva um urbanista a refletir sobre Política é o desabafo, mas também a esperança de um dia as cidades serem respeitadas em suas verdadeiras dimensões técnica e política em favor do bem-estar e da qualidade de vida de seus habitantes.
     Lembro o papa Francisco em visita ao Brasil, quando disse que o “futuro exige hoje a tarefa de reabilitar a Política, que é uma das formas mais altas da Caridade.” Deixou-nos um desafio e uma lembrança que eu custei a captar, a Política como “uma das formas mais altas da Caridade”, afirmando, com a ênfase da repetição, ser urgente reabilitá-la. Como assim? Nada mais “nada a ver” no Brasil do que Política e Caridade. Tão absurdo que à primeira vista cheguei a pensar numa escorregadela do Sumo Pontífice, uma bobagem. Mas para um católico o papa não fala bobagem e aprofundei-me em sua fala, que acabou me conduzindo à lembrança de que o político deveria ter como meta a “res-publica”, o bem comum, dedicando sua vida a esse objetivo maior, entendendo seu próprio bem particular como uma extensão do bem de todos. Aí entendi o sentido caridoso da verdadeira Política. Na verdade, aí aprendi o grandioso projeto da Democracia pelo qual continua valendo a pena lutar. Mais que nunca.

A CIDADE E AS LEIS

MPE

José Antonio Lemos dos Santos

     No último artigo relembrei que Civilização, Cidade e Cidadania nasceram juntas, xipófagas inseparáveis, uma não vive sem a outra e sem elas retroagimos à Barbárie. Citei o caseiro Francenildo Santos do caso Palocci de 2006, o técnico Hígor Guerra do VLT em 2011 e o ex-ministro da Cultura Marcelo Caleri de agora, 2016, como bastiões da Civilização nesta sociedade que cada vez mais se barbariza, ainda que sabendo que como eles existem anônimos muitos milhões de outros verdadeiros cidadãos por este Brasil afora. Entretanto, poderia e deveria também ter citado o Ministério Público Estadual como um destes baluartes na figura do promotor Carlos Eduardo Silva, sempre atento aos já corriqueiros deslizes na aplicação da legislação urbanística.
     A razão principal do Ministério Público é fazer as leis serem cumpridas, fortaleza da Civilização e das cidades, gêmeas que não sobrevivem sem as leis. Como poderiam conviver no espaço urbano milhares, milhões de cidadãos sem normas, estatutos, leis para ordenar essa convivência? O próprio Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o projeto da cidade, determinado pela Constituição Federal, é expresso em leis que precisam ser cumpridas, senão as cidades degringolam. Pois bem, passou-me despercebido, mas no dia 29 de novembro o noticiário local trouxe matéria informando sobre a anulação pela Justiça da Lei Complementar 367 de 4 de novembro de 2014 que criava o Distrito do Barreiro Branco em Cuiabá, em atendimento à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.
     Nada contra a criação de novos distritos, desde que tecnicamente viáveis e seguindo os ritos legais de tramitação. O problema é que a lei de criação do Distrito do Barreiro Branco vinculando sua área urbana “aos índices das Zonas de Expansão Urbana, possibilitaria que conjuntos habitacionais e outros empreendimentos imobiliários de considerável impacto ambiental e urbanístico fossem edificados no local”, conforme explicado pelo promotor Carlos Eduardo Silva. E qual o problema? É que o Plano Diretor, revisto em 2007, proibiu por 10 anos a expansão da Zona Urbana de Cuiabá, reforçando sua orientação máxima de fazer a “cidade crescer para dentro” evitando seu maior espraiamento que  gera custos operacionais elevadíssimos. Por isso as cidades hoje devem ser compactas, densas e diversificadas.
     Fora das zonas urbanas é proibido o parcelamento do solo para ocupações urbanas, conforme a Lei Federal 6766/79 e assim poderosos interesses fundiários sempre forçam a ampliação dos perímetros urbanos através de artifícios diversos, como “generosas” doações ao poder público de terras fora do perímetro. Mas em Cuiabá a criação do Distrito do Sucuri em 2011 inaugurou uma nova “metodologia” de ampliação ardilosa das Zonas Urbanas. Criaram um novo distrito limítrofe à sede do município, definindo a Zona Urbana desse novo Distrito com cerca de 400 habitantes em dimensões suficientes para “encostar” nos limites da Zona Urbana do Distrito Sede de Cuiabá, em área bem maior que os 700ha da Morada da Serra, de 120 mil habitantes.    
     Seria brilhante se esquecêssemos que o novo Distrito é parte de Cuiabá, e assim sua Zona Urbana também proibida de ampliações. O sucesso da capciosa criação do Sucuri e o mesmo tipo de motivação estimularam então a criação do Distrito do Barreiro Branco, com uso da mesma “metodologia” e tendo como pretexto melhorias na qualidade de vida da população residente naquela área, benefícios que nada tem a ver com a criação de distritos e só dependem do interesse político, o mesmo demonstrado na artificiosa criação do Sucuri e do Barreiro Branco. Mas a Justiça tarda e não falha.E é a esperança das cidades.
(Publicado em 13/12/16 pelos sites NaMarra e Arquitetura Escrita, no dia 14/12/16 pelo Diário de Cuiabá, Midianews, Norte do Araguaia, Jornal da Notícia  ...)

PRAÇA DEVOLVIDA, VITÓRIA CIDADÃ

José Antonio Lemos dos Santos

     No início de agosto de 2012 o noticiário local denunciava a aprovação pela Câmara de Cuiabá de projeto de lei do executivo autorizando a venda de 4 áreas públicas localizadas nos bairros Alvorada, Cidade Alta, Jardim Vitória e Jardim Cuiabá. Bem em frente à Arena Pantanal, palco da Copa, em uma delas encontrava-se a Policlínica do Verdão, excluída do pacote pelo prefeito da época após denúncia do fato em alguns de meus artigos. O promotor de Justiça Carlos Eduardo da Silva de imediato investigou o assunto e em outubro ainda de 2012 o Ministério Público Estadual pediu à Justiça que fosse decretada a indisponibilidade dos imóveis colocados à venda, pedido atendido no último dia 25 de março de 2014 pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, com a anulação da Lei Municipal 5574/12, o cancelamento da venda e a determinação da devolução do valor pago pelo terreno do Jardim Cuiabá, o único que chegou a ser vendido. Claro que os demais só não foram vendidos pela repercussão que o caso alcançou.
     Sem dúvida, fatos bem sucedidos como este de defesa e recuperação do patrimônio público contra a sanha daqueles que deveriam protegê-lo, demonstram que ainda podemos ter alguma esperança no pouquinho que ainda resta da República que pensávamos estar construindo. Aqui e ali alguns homens sérios ocupando cargos que sempre deveriam ser ocupados por pessoas desse jaez, aliados a uma pequena parcela de cidadãos ativos e vigilantes que ainda não entregaram a palha e a rapadura de vez, e apoiados por uma parte da imprensa que ainda acredita ser o quarto poder das verdadeiras democracias, formam um conjunto que às vezes chega a resultados como o que acaba de acontecer em Cuiabá. Tem que ser comemorado. Parece tão pouco, mas é muito.
     As áreas públicas que pretendiam sorrateiramente alienar, são áreas que seriam subtraídas daquelas destinadas e indispensáveis à qualidade de vida do cidadão, por isso previstas nas leis de parcelamento a partir de criteriosos parâmetros urbanísticos. As áreas públicas em um loteamento são propriedades em condomínio do cidadão que adquiriu cada lote, e por extensão propriedade de todos os habitantes da cidade, e devem ter na prefeitura um fiel depositário em nome do povo, e não seu dono, com poder de fazer com elas o que bem entender. Infelizmente, as cidades, e Cuiabá em especial, vêm ao longo das décadas perdendo suas áreas destinadas às praças, áreas verdes ou equipamentos urbanos, patrimônio não só dos cidadãos de hoje, mas de seus filhos, netos e todas as gerações de descendentes que pagarão muito caro por nossa atual irresponsabilidade urbana e ambiental.
     Agiu bem o Ministério Público Estadual ao tomar imediata iniciativa no caso e a Justiça dando o justo e correto desfecho que dela se esperava. Grande também o papel da imprensa noticiando o andamento do caso, desde a estranhamente veloz tramitação na Câmara de Vereadores onde teve quem confessasse ter votado sem sequer ter lido o projeto, até agora na decisão judicial. Através da imprensa a cidadania pode expressar toda sua indignação, e teve participação decisiva agindo na cobrança de posições e impulsionando o bom resultado com a anulação da Lei e da venda realizada. Só acredito que vamos ter cidades realmente voltadas para o bem estar e a qualidade de vida de sua população quando a cidadania assumir que a cidade é sua e não de qualquer El-Rey de plantão. Quando a cidadania assumir que as autoridades são funcionários públicos, isto é, seus funcionários, e que não cabe a ninguém mais ficar esperando, mas correr atrás, cobrar, exigir, fiscalizar, propor, criticar e também ter coragem para aplaudir quando for o caso. E este é um destes. Raríssimos.
(Publicado em 01/04/2014 pelo Diário de Cuiabá, ...)

O VLT E A CIDADE

  

José Antonio Lemos dos Santos 


      Aconteceu aquilo que tanto se temia, com os ministérios públicos Federal e Estadual pedindo e a Justiça acatando a paralisação das obras do VLT. Repetindo o que escrevi algumas vezes, a Copa do Mundo de 2014 trouxe de imediato para o Brasil pelo menos um ganho importantíssimo. Escancarou para o mundo e para nós mesmos as entranhas do país mostrando que estamos encalacrados em um modelo político-administrativo enrolado, perdulário e corrupto, incapaz de realizar qualquer obra pública com prazo determinado. A pretexto de se prevenir contra a corrupção, ao invés de dar um jeito nos corruptos, o país preferiu criar um emaranhado jurídico-burocrático cheio de exigências e possibilidades de contestações diversas que impedem a execução de qualquer projeto seguindo seus cronogramas técnicos como em qualquer nação civilizada. Em casos extraordinários, como os compromissos internacionais assumidos com a Copa, é preciso criar uma legislação especial, tipo RDC, autorizando o descumprimento da lei normal, o que diante da situação acaba justificável e necessário, pois do jeito normal seria impossível fazer qualquer coisa. 
     Tudo seria mais fácil se ao invés de dificultar os projetos, fôssemos atrás dos corruptos. Se ao invés de suspender projetos e obras necessárias, suspendêssemos os corruptos suspeitos de as corromperam, punindo com agilidade os julgados culpados. Em qualquer processo de desenvolvimento e promoção da qualidade de vida de uma população, as obras e serviços públicos são o mais importante. Elas podem ser corrompidas, mas é evidente que elas em si não são corruptas. Paralisar obras necessárias é punir o povo várias vezes, que fica sem seus benefícios e ainda paga a conta de diversas formas, muitas vezes dolorosas. Em Mato Grosso, por exemplo, dá para lembrar os casos do Hospital Central de Cuiabá e da BR-163. Até hoje morre gente por não terem sido concluídas. Parar uma obra por corrupção é como matar um cachorro para acabar com as pulgas. 
     Quando foi reaberta a discussão sobre o modal de transporte para Cuiabá, no início do ano passado, coloquei-me a favor do BRT não por uma questão de tecnologia e sim porque estava tudo pronto para iniciar sua implantação. Mesmo assim, e quase um ano e meio atrás, já temia pelos percalços jurídico-burocráticos que a obra enfrentaria dificultando sua conclusão em tempo hábil. Não por questão de técnica construtiva. Na China estão construindo edifícios em semanas e no passado, como gosto de lembrar, Brasília foi inaugurada em 3 anos e o Empire State Building foi construído em 451 dias. 
     Ter defendido o BRT me ajuda a fazer as ponderações que faço hoje. A implantação do VLT não trata apenas de seus vagões, mas envolve toda uma readequação geométrica das vias estruturais de Cuiabá e Várzea Grande, necessárias e urgentes. Há muito tempo se reclama pelo alargamento da Prainha, da FEB e da Fernando Correia, com uma nova ponte sobre o Coxipó e a construção de uma calha exclusiva para o transporte coletivo. Esses projetos integram o pacote do VLT assim como viadutos e trincheiras para solucionar interseções já em colapso. Temendo os problemas que hoje vivemos cheguei a propor em artigo um “plano C” desvinculando essas obras das do VLT, para serem tocadas em caso de problemas com o modal. Ainda bem que as interseções do Cristo-Rei, KM Zero e do Tijucal parecem não correr perigo, pois estariam separadas do VLT. Importante é torcer para que as decisões que serão tomadas agora pelas autoridades competentes não percam de vista a cidade como um todo, sua qualidade de vida e a grande oportunidade da Copa para a solução de alguns de seus maiores problemas. 
(Publicado excepcionalmente em 15/04/2012, quarta-feira, pelo Diário de Cuiabá)

QUE BELEZA!

José Antonio Lemos dos Santos


     À medida que vivemos a gente aprende que as coisas não são boas nem más, positivas ou negativas, nós é que as enxergamos assim ou assado, ou melhor e muito mais sério, nós é que as fazemos de um jeito ou de outro. Aliás, tudo o que existe é obra divina, maravilhosa de origem. A propósito, lembro a velha piada de dois meninos, um pessimista e outro otimista, diante de seus presentes de Natal. O pessimista acordou e viu ao lado de sua cama uma bicicleta espetacular, top de linha, toda equipada. Após algum momento começou a esbravejar contra o Papai Noel pelo presente, pois não havia gostado da cor, as de seus amigos eram mais bonitas e ademais não sabia ainda andar direito de bicicleta, iria cair, ficar todo ralado, quebrar um braço ou uma perna, ou os dois juntos, e, pior, se não aprendesse a andar aquela bicicleta iria virar um trambolho na casa, desperdício, um “elefante branco”. Já o otimista acordou e deu de cara com uma lata de estrume. De imediato saltou da cama, catou a lata e logo saiu correndo feliz gritando: “Ganhei um cavalo! Ganhei um cavalo!”. 
     Certamente que embalado na felicidade pela formatura de Patrícia, minha filha caçula, agora uma fisioterapeuta na família, este artigo é dedicado às tantas coisas boas que estão acontecendo em nossa terra. Nem vou lembrar que a prefeitura e a câmara municipal de Cuiabá mais uma vez perpetraram um espetáculo de truculência antidemocrática e de violência contra a República ao aprovar, na calada, a venda de áreas públicas, rapidinho, sem ninguém discutir o assunto, nem os vereadores e muito menos os moradores dos bairros prejudicados, todos absolutamente carentes de praças, áreas verdes e de lazer. O bom é que o Ministério Público, o parceiro da cidadania na reconquista da cidade, mais uma vez agiu e desta vez por iniciativa própria. Aguarda-se que agora a Justiça dê consequência à ação do MPE. 
     O desfile das coisas boas começa com o secretário Maurício Magalhães dando um show de seriedade e sobriedade na direção da Secopa, hoje talvez a mais importante responsabilidade estadual, conduzir a bom termo as obras da Copa do Pantanal. Não o conhecia, mas seu desempenho confirma as expectativas de que os cargos públicos executivos devem ter a condução de técnicos e não de políticos e que o governador Silval Barbosa acertou em cheio ao escolhê-lo. As obras estão fluindo sem exibicionismos pessoais, sem ciúmes politiqueiros ou puxação de tapetes, com o povo de um modo geral contente, de olhos brilhando na torcida a favor de que tudo dê certo para a cidade. Mesmo os tão temidos engarrafamentos previstos estão sendo contornados com boa vontade e agradável surpresa. Alguns chegam até a dizer que o trânsito melhorou, obrigados a buscar novos itinerários com o uso de velhas ruas antes ociosas, em um processo de revascularização viária forçada que parece estar dando bons resultados. 
     No embalo do desenvolvimento regional turbinado pela Copa, a cidade virou um canteiro de obras. Além das obras da Copa, hotéis, edifícios comerciais, torres e conjuntos residenciais, a fábrica de cimento no Aguaçu e empreendimentos individuais menores sacodem a economia local com recordes na geração de emprego e renda. Outro dia foi noticiado mais um grande shopping na cidade, inteirando três novos com o de Várzea Grande e o que está sendo triplicado no Goiabeira. Sem mais espaço no artigo, resta lembrar as eleições, que sempre são boas, pois trazem esperança. Às vésperas de seu tricentenário, Cuiabá vive o melhor momento de sua história e não pode perdê-lo. Ascendamos à altura da cidade, candidatos e eleitores, governantes e governados. 
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 07/08/2012)

REPÚBLICA, SOLO URBANO E VLT

José Antonio Lemos dos Santos


     Primeiro quiseram vender uma rua sem o povo saber. O Ministério Público Estadual (MPE), atento, recorreu à Justiça que suspendeu a venda. Depois quiseram privatizar a Sanecap, também sem o povo saber, e a Justiça, também atenta, suspendeu a lei aprovada “a toque de caixa”. Entre uma coisa e outra, porém, a prefeitura havia aprovado, também sem o povo saber, uma nova lei para o uso e ocupação do solo urbano de Cuiabá. Na prática a lei urbanística mais importante, aquela que estabelece o que e o quanto pode ser construído em cada parte da cidade. Diz respeito diretamente a cada cidadão através da reapreciação do valor de uso e de troca de seu patrimônio. Acolhendo recurso do Instituto de Arquitetos do Brasil, o MPE analisou o assunto e também pediu à Justiça a suspensão dessa lei. Resta esperar.
     A propósito, na semana passada o presidente da Agecopa, confirmou aquilo que já se desconfiava. Disse que ainda não existe projeto para o VLT em Cuiabá, alegando custos da ordem de “R$ 22 a 25 milhões”, que não poderiam ser investidos “enquanto não houver uma sinalização positiva” que ele aguarda do Ministério das Cidades até o dia 15 de agosto (ontem). Em seguida diz que “mesmo que o governo federal não aceite incluir o projeto na Matriz de Responsabilidade, o estado de Mato Grosso assumirá o projeto, porque tem capacidade de financiamento e de investimento.” Ora, se vai fazer com ou sem apoio da União, já deveria estar desenvolvendo o projeto para tentar sua conclusão naqueles 70 dias prometidos logo que assumiu a Agecopa e a bandeira do VLT. Um projeto desses precisa de muito tempo para sua elaboração e é assustador para quem quer a Copa em Cuiabá saber que ainda não foi sequer iniciado. Justo o da obra mais importante como legado. As obras de mobilidade urbana necessariamente devem estar prontas antes da Copa, pela simples razão de que se executadas durante a Copa deixariam a cidade em estado de “imobilidade urbana” total, ao invés da mobilidade urbana exigida pela FIFA. Deixadas para depois, impossível, pois sem o pretexto da Copa, Cuiabá e Várzea Grande jamais voltarão a ter a possibilidade de investimentos nessa envergadura. E para conclusão a tempo da Copa, seu projeto executivo já deveria estar pronto hoje. Mas nem o básico foi iniciado!
     Sem projeto, como esperam convencer o governo federal a trocar um projeto já concluído, aprovado, inclusive com financiamento, por um outro que por enquanto é apenas uma quimera? Sem projeto, como afirmam que não haverá desapropriações com o VLT? Onde se acomodará o movimento de transbordo que no tempo da Estação Bispo girava em torno de 40 mil passageiros/dia? Nas atuais calçadas da Prainha? Evidente que teremos desapropriações semelhantes tanto no BRT como no VLT. A presidenta Dilma está certa em não apoiar projetos que não estiverem licitados até dezembro próximo. Após, não haverá tempo para execução.
     Em todos estes casos a atuação da Justiça, do MPE e a intervenção da presidenta Dilma nos alentam quanto ao maior e mais importante dos projetos nacionais, que é a construção de uma democracia republicana de fato, onde a “res-publica” seja um dia tratada como coisa pública realmente, obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência exigidos pela Constituição Federal. Em suma, respeito com o bem comum e com a cidadania, a verdadeira dona da coisa pública. O Ministério Público, guardião da Lei, é uma das últimas trincheiras na defesa do grande projeto republicano, especialmente em nível estadual nas questões urbanas. Sem dúvida uma esperança contra esta infeliz tendência nacional do tratamento dos interesses públicos como se fossem coisas de ninguém.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 16/08/2011)

MPE PEDE ANULAÇÃO DA LEI 231/2011

MPE quer anular outra lei de Chico Galindo por manobra



Lei sobre uso e ocupação do solo não foi debatida como deveria, diz promotor Carlos Eduardo Silva


MidiaNews DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão dos efeitos da Lei Municipal 231/2011, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo de Cuiabá.
Recém sancionada, a lei reduz o número das áreas de preservação e conservação; aumenta o limite de adensamento das Zonas Predominantemente Residenciais, possibilitando a disseminação dos condomínios multifamiliares, denominados 'quitinetes', e promove modificações na Zona de Interesse Histórico.
Na ação, o MPE argumenta que o prefeito Chico Galindo (PTB) não possibilitou a participação dos vários segmentos da sociedade na elaboração e discussão do referido projeto de lei, como determina a Constituição Federal, Estatuto das Cidades (Lei 10.257/200) e no próprio Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá.
"A legislação de uso e ocupação do solo deve resultar de um processo amplamente participativo da população e de associações representativas dos vários segmentos econômicos e sociais, não apenas durante o processo de elaboração e votação, mas, sobretudo, na sua implementação e na gestão das atividades urbanísticas", ressaltou o autor da ação, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva.

"Informações inverídicas"

Segundo o representante do Ministério Público, para convencer a população e autoridades de que foram realizadas discussões sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano elaborou um folder com informações e ilustrações inverídicas.
"No material de divulgação foi utilizado uma foto em alusão a uma pseudo audiência pública sobre o tema. Na verdade, o registro fotográfico foi feito em outro evento. Trata-se de mero estratagema montado para distorcer o que realmente ocorreu", destacou.
O promotor de Justiça ressaltou ainda que, além de não envolver a população nas discussões, o projeto foi aprovado em regime de urgência na Câmara Municipal de Cuiabá. "Por óbvio, isto reduziu ainda mais as chances de maiores debates e questionamentos na Casa de Leis", disse.
Conforme parecer elaborado por técnicos ambientais nomeados pelo Ministério Público, algumas modificações implementadas na lei causarão sérios impactos ao meio ambiente. A redução das Zonas de Interesse Ambiental, por exemplo, ocasionará expressiva redução das áreas de preservação e conservação.
"Como consequências, teremos perda de flora e fauna silvestre, interferência no clima urbano e consequentemente diminuição da qualidade de vida da população", explicou.
O adensamento das Zonas Predominantemente Residenciais, segundo os técnicos, permitirá a disseminação de condomínios multifamiliares, comprometendo a qualidade da paisagem urbana e na captação de água. " A transformação da Zona Residencial, de Unifamiliar para Multifamiliar, não pode ser feita sem maiores critérios", afirmou.
Além da imediata suspensão dos efeitos da lei, o MPE requer, em julgamento de mérito, a sua anulação. A ação foi proposta nesta sexta-feira (12.08).

BOAS

José Antonio Lemos dos Santos


     Persistindo no esforço de fugir um pouco das coisas ruins – se é possível - e focar apenas as coisas boas que acontecem para Cuiabá e Mato Grosso, vale registrar as da semana passada. Começando pelo futebol, o Luverdense arrancou importante vitória no Acre, evoluindo em suas participações na série C, já que nos anos anteriores havia perdido todas lá. Agora ganhou, mesmo com o forte apoio do governo local aos seus times. Já o Cuiabá perdeu também no Acre, mas apesar da derrota os dois times de Mato Grosso estão na liderança de suas chaves, alentando esperanças de ascensão do futebol mato-grossense.
     Outra boa notícia é que finalmente teria sido iniciada a montagem do MOP no Aeroporto Marechal Rondon, simpaticamente conhecido como o “puxadinho” da Infraero. Trata-se de uma obra emergencial destinada a melhorar as atuais péssimas condições de desembarque, enquanto é construída a nova estação de passageiros para a Copa de 2014. Apesar de emergencial faz quase 1 ano desde que foi licitada pela primeira vez. A conclusão está prometida para novembro próximo, e tem tudo para este prazo ser cumprido, pois se trata de uma montagem na qual a Infraero já tem experiência e a construtora é uma empresa local reconhecida. Não há por que novos atrasos. Aliás, ainda em relação à Infraero, setembro está chegando e é o prazo para entrega do projeto básico do novo aeroporto. Barbas de molho! Não se tem notícias sobre o andamento do projeto, o qual não pode atrasar, pois a viabilização das demais etapas desta obra-chave para a Copa do Pantanal depende deste projeto básico. Entendo inclusive que o governo do estado poderia propor à Infraero uma redução no prazo da etapa seguinte, que é a elaboração do projeto executivo, permitindo alguma antecipação na licitação para as obras, favorecendo a conclusão do novo aeroporto em tempo hábil. E tempo hábil significa a tempo de Cuiabá disputar a realização da Copa das Confederações.
     Ainda na semana passada o juiz Cézar Francisco Bassan suspendeu a lei municipal que permite a concessão dos serviços de saneamento em Cuiabá, aprovada de maneira no mínimo fora dos padrões democráticos conhecidos, conforme comentado por mim na semana passada. O juiz atendeu a um recurso do vereador Lúdio Cabral e agora será objeto de apreciação do Ministério Público. A suspensão é coerente com a decisão tomada pela Justiça em situação semelhante acontecida no episódio da venda da Travessa Tuffik Affi no ano passado. Resta agora o recurso do IAB-MT junto ao Ministério Público quanto à nova lei do uso e ocupação do solo urbano, também aprovada este ano a “toque de caixa” e sem as condições de debate que um assunto dessa importância exige.
     Mas a melhor notícia veio da balança comercial do estado, que mais uma vez retrata a grande importância de Mato Grosso para a economia nacional. No primeiro semestre de 2011 Mato Grosso apresentou o quarto maior superávit do país, com um saldo favorável no valor de US$ 4,32 bilhões, um terço do saldo total brasileiro do período. Mais que todos os estados do Centro Oeste juntos! Só perdeu para Minas, Pará e Rio de Janeiro. Para se avaliar corretamente o que significa, São Paulo deu um déficit no valor de US$ 12,54 bilhões! O trabalho dos mato-grossenses trouxe limpinhos para o Brasil mais de 4 bilhões de dólares só neste semestre que passou! Quase o dobro do custo de uma ferrovia até Sinop, saindo de Rondonópolis e passando por Cuiabá, Rosário, Nobres, Nova Mutum, Sorriso e Lucas, ajudando o estado a produzir muito mais e poupando vidas. Mas o que recebe em troca?
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 02/08/2011)

RUA, SOLO URBANO E SANECAP

José Antonio Lemos dos Santos


     Na semana passada abri meu artigo dizendo que todas as coisas ruins que tinham acontecido na semana anterior não empanariam o brilho das boas notícias do mesmo período. Felizmente as coisas boas acontecem sempre, a gente é que está se acostumando a focar apenas as coisas ruins, em especial quando se trata de Cuiabá. Mas hoje não dá para deixar de comentar o último absurdo na tramitação da criação da agência municipal reguladora para serviços de saneamento. Ainda que feliz e com a alma lavada e enxaguada nas águas das goleadas do Cuiabá e do Luverdense em suas séries no campeonato brasileiro, o Cuiabá com 100% de aproveitamento, este último episódio e todo o caso da Sanecap fez lembrar as mais imaginativas criações de Dias Gomes e seu inesquecível Odorico Paraguaçu. Seria cômico se não fosse trágico. A comédia da ficção na vida real quase sempre é tragédia. Em especial quando envolve o destino de uma cidade.
     Pois não é que um dos vereadores confessou em entrevista coletiva não ter lido o projeto em que votara? Antes de tudo uma decepção, pois trata-se de um dos vereadores da nova safra, cidadão respeitado e jornalista tarimbado, que levou para a Câmara muitas das esperanças de renovação para melhor de nossa vida pública. Ainda bem que teve a coragem de vir a público confessar o acontecido, produzindo um testemunho objetivo que pode servir de subsídio para o Ministério Público, que certamente está apreciando mais este episódio das estranhas relações entre o Executivo e o Legislativo cuiabanos, que deveriam ter na autonomia e na independência as condições constitucionais básicas de suas existências.
     Aliás, é bom lembrar que no ano passado vivemos uma situação semelhante quando da autorização da venda da Travessa Tuffik Affi, posteriormente suspensa a pedido do Ministério Público como uma “aberração fática e jurídica”. Também naquela época, o mesmo vereador que hoje diz ter votado o que não lera antes, da mesma forma alegava não saber se tratar da venda de uma rua, chegando mesmo a dizer que “nunca iria votar um projeto desse para vender uma rua. Isso não existe. Se eu fizesse isso, teria que sair preso da Câmara. O projeto que aprovamos não dizia nada sobre venda de rua e, se isso aconteceu, fomos enganados". Então o caso da Sanecap é o segundo em que o ainda promissor – pela sua história pretérita - vereador vem a público confessar ter votado sem saber o que. Repito, ainda bem que ele veio a público confessar o ocorrido, pois assim, confirma-se aquilo que antes era apenas suposto, isto é, que vota-se a “toque de caixa”, apressadamente, algumas vezes até sem o conhecimento do parlamentar, matérias que são encaminhadas ao legislativo sob o regime de urgência, matérias que nada tem de urgente de fato. Assim aconteceu também este ano com a aprovação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Cuiabá, a lei que disciplina o que e o quanto pode ser construído em cada parte da cidade, logo uma lei extensa e de alta complexidade, a lei mais importante da cidade, mas que foi aprovada numa só sessão por unanimidade, sem as discussões que toda lei desse tipo envolve.
     Pelo menos desde a implosão do conjunto de Pruitt-Igoe, nos EUA, em 1972, o Urbanismo tem como uma de suas premissas maiores a participação da cidadania em todos os processos da gestão urbana. É uma das máximas do Urbanismo contemporâneo adotada no Brasil pela Constituição, com o devido desdobramento no Estatuto da Cidade, centralizado na gestão democrática da cidade. E nós, para onde vamos?
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 26/07/2011)

A VENDA DA RUA

José Antonio Lemos dos Santos


     Volto à questão da venda da rua Tuffik Affi, que seria melhor tratada como a venda da entrada da cidade. Na verdade ao vir a público a venda da rua, aflorou também a venda da área lindeira acontecida anteriormente, pelo mesmo questionável “método” usado na venda da rua, por razões, valor e data até hoje do desconhecimento público. O conjunto rua/área localiza-se na principal entrada da cidade, vindo do aeroporto, uma ampla área pública predestinada a receber um tratamento urbanístico especial, digno das entradas das verdadeiras civitas, capaz de envaidecer os cidadãos e bem recepcionar o turista nacional e internacional com uma boa primeira impressão, que é a que fica. A prefeitura vendeu a entrada da cidade, não apenas uma rua.
     Mas a importância desta área vai além, pois é também local privilegiado de fruição do rio Cuiabá em todas as suas dimensões, em especial pelo que representa como história, paisagem, ou ambiente natural aberto. Ressalte-se que fica justo sobre a canalização do córrego da Prainha e contígua à sua foz, onde ainda resistem as pedras do I-Kuia-pá, origem do próprio nome da cidade. Está também na interseção de duas importantes avenidas da Grande Cuiabá, a avenida Manuel José da Arruda (a Beira-Rio) e o binário XV/Cel.Duarte, que junto com a avenida da FEB formam o eixo estrutural que corta a Grande Cuiabá de norte a sul, do Mapin até o CPA.
     Portanto, não se trata de uma área qualquer da cidade, mas sim de uma de suas áreas mais nobres, urbanisticamente falando. Ao contrário do que aconteceu, se fosse de propriedade privada, certamente deveria ser desapropriada, mormente agora com a aprovação pelo governo federal do projeto da calha central para o BRT, proposto pela própria prefeitura, que vai passar por ali, com o prefeito falando inclusive na construção de uma nova ponte no local. Como vai acontecer? Pela sua importância certamente esta interseção precisará de espaço, o máximo possível, para que possam ser acomodados seus raios de curvas, faixas de rolamento, canteiros e calçadas, generosas, permitindo fluidez, conforto e segurança aos transeuntes, pedestres ou motorizados, inclusive, para a circulação exclusiva do novo transporte coletivo.
     Dois meses após a venda da rua ter vindo à luz, a prefeitura ainda não explicou a razão da venda. “Pouco movimento” não basta para desafetar uma rua. Só se integrante de um projeto urbanístico para a área, que tivesse sido apresentado antes à população ou, no mínimo, aos vereadores para discussão sobre sua utilidade pública. Até hoje nenhum projeto. Aliás, a situação esdrúxula é bem ilustrada na imprensa pelo vereador Francisco Vuolo ao dizer que o projeto “chegou no Legislativo no mesmo dia, minutos antes de ser colocado em votação”, e pelo vereador Toninho de Souza: "Eu nunca iria votar um projeto desse para vender uma rua. Isso não existe. Se eu fizesse isso, teria que sair preso da Câmara. O projeto que aprovamos não dizia nada sobre venda de rua e, se isso aconteceu, fomos enganados.".
     A indignação manifestada pela população em todos os meios de comunicação e a pronta ação do Ministério Público junto ao Judiciário, através do promotor Gérson Barbosa, trazem a certeza de que o assunto não está encerrado e a cidade poderá ainda voltar a dispor de seu valioso patrimônio urbanístico. Este assunto é fundamental para a tão necessária elevação dos padrões urbanísticos de Cuiabá e não pode ser jogado na vala comum dos bate-bocas emocionais das eleições que se avizinham nem, muito menos, ser abandonado no estoque dos escândalos que tanto indignam nossa gente, mas que logo são esquecidos.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 26/01/2010)