O ALVARÁ DE OBRAS II

José Antonio Lemos dos Santos
     Lembrando o grande Odorico Paraguassu, com a alma lavada e enxaguada nas águas vitoriosas dos últimos jogos do Cuiabá na série B do Campeonato Brasileiro e Copa Verde, e dos atletas mato-grossenses nos Jogos Pan-americanos de 2019, retomo a controvérsia do Alvará de Obras tratado em artigo de maio passado. Recordando o noticiário, o fato envolveu a denúncia de ausência de Alvará de Obras para a ampliação de uma residência em Cuiabá. Segundo o noticiário, “noves fora” os mentidos e desmentidos, um vereador teria recebido a denúncia e buscou os setores competentes da prefeitura onde teria sido comprovada a inexistência do tal Alvará. A partir desta constatação teria sido marcada para a manhã seguinte uma visita da fiscalização municipal ao local e, segundo o vereador, com sua presença autorizada.
    Ainda segundo o vereador, no dia seguinte a fiscalização não compareceu e estando em frente à obra denunciada como combinado, resolveu filmá-la por fora fazendo comentários para levar as imagens ainda na sessão da Câmara daquela manhã. Eis que na filmagem surgiu uma pessoa dizendo que não poderia filmar e lhe tomou a câmera, o que foi registrado no vídeo postado nas redes sociais. A partir daí o assunto descambou com versões de todo lado, ofuscando a questão inicial: a existência ou não do Alvará de Obras. Agora, no começo de agosto a Câmara Municipal instaurou processo contra o vereador pedindo sua cassação por quebra de decoro parlamentar, atendendo representação do Sindicato dos Agentes Fiscais da Prefeitura. Tentarei me restringir ao aspecto didático do urbanismo, que interessa aqui.
     A cidade é o espaço da civilização, que por sua vez é condição essencial para a cidade existir, tendo no homem civilizado o fechamento da tríade civilizatória. A civilização é um estágio da evolução humana em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de instrumentos de controle como leis, normas, costumes, princípios e outros em favor da vivência coletiva, cuja obediência é do interesse de todos. Sem ele, nem a cidade, nem a civilização funcionam.
     O Alvará de Obras é uma ferramenta básica de controle urbano, ainda que possa parecer ao leigo apenas uma firula burocrática na vida do cidadão. O Alvará é a porta de entrada de todos os processos urbanísticos pois através dele qualquer tipo de intervenção física no espaço urbano vai ser registrada após análises que avaliam se a intervenção pretendida obedece aos padrões urbanísticos estabelecidos para a cidade. Uma vez realizado, esse registro deve alimentar um cadastro multifinalitário a ser disponibilizado em mapas georreferenciados para efeito do planejamento e seu monitoramento, até que venha a ser substituído pelo “Habite-se”, outro instrumento fundamental de controle urbano. Não são firulas.
     O episódio do Alvará de Obras em Cuiabá ocorreu na mesma semana em que se completava 1 mês da tragédia de Muzema no Rio de Janeiro com 24 mortos, drama evitável como tantas outras se a exigência legal do Alvará de Obras fosse cumprida. Embora seja compreensível que a população em geral desconheça a importância do Alvará de Obras, cabe aos municípios cumpri-lo e às Câmaras e Ministérios Públicos fiscalizar seu cumprimento. Não é à toa que o vereador no centro deste contraditório é arquiteto e urbanista por formação, meu ex-aluno por sinal, nem é à toa que o proprietário da residência em ampliação seja o prefeito municipal, que já afirmou à imprensa dispor do Alvará. Assim, tudo parece fácil de ser resolvido com grande efeito educativo sobre uma das mais importantes ferramentas do urbanismo. E esta discussão, se civilizada, poderá acabar sendo muito útil à cidade.

O ALVARÁ DE OBRAS

José Antonio Lemos dos Santos
     A previsão era escrever sobre o aniversário de Mato Grosso que passou quase despercebido no último dia 09 de maio, contudo um acontecimento inusitado na semana passada forçou a mudança de assunto. O fato envolveu a denúncia da suposta ausência de Alvará de Obras para a ampliação de uma residência em Cuiabá. Tentando um recorte cirúrgico no assunto para ficar apenas no aspecto didático da questão urbanística que é o que interessa aqui, segundo o noticiário, noves fora os desmentidos e mentidos, um vereador teria recebido a denúncia e procurou os setores competentes da prefeitura, onde teria sido comprovada a inexistência do tal Alvará, em função do que teria sido marcada para a manhã seguinte uma visita da fiscalização municipal ao local e, segundo o vereador, com sua presença autorizada.
    Ainda segundo o vereador, no dia seguinte a fiscalização não foi alegando que teria 5 dias de prazo para fazê-lo, e tendo comparecido ao local marcado em frente à obra, resolveu filmá-la externamente fazendo comentários para apresentar as imagens ainda na sessão da Câmara naquela manhã. Eis que durante a filmagem surgiu uma pessoa informando que não poderia filmar tomando-lhe a câmera, o que foi registrado no vídeo. A partir daí o assunto adquiriu outras conotações, com versões prá cá e prá lá, polícia no meio, ficando de lado a questão inicial, que foi a ausência ou não do Alvará de Obras.
     Uso do evento restringindo-me ao lado didático da discussão, aproveitando que justo neste mês fiz dois artigos destacando que a cidade é o espaço da civilização, que por sua vez é condição essencial para a cidade existir com o homem civilizado fechando essa tríade como seu principal agente. A civilização é um estágio da evolução humana em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de instrumentos de controle como leis, normas, costumes, princípios e outros em favor da vivência coletiva, cuja obediência é do interesse de todos. Sem ele, nem a cidade, nem a civilização funcionam.
     O Alvará de Obras é uma ferramenta básica de controle urbano, ainda que possa parecer ao leigo apenas uma firula burocrática na vida do cidadão. Na verdade, o Alvará é considerado a porta de entrada de todos os processos urbanísticos pois através dele qualquer tipo de intervenção física na cidade vai ser registrado após análises que avaliam se a intervenção pretendida obedece aos padrões estabelecidos para a cidade, ou seja, compatibilidade de uso e ocupação do solo,  responsabilidades técnicas devidas, taxas de ocupação, permeabilidade do solo e uma série de outros critérios técnicos. Uma vez realizado, esse registro deveria ir ao cadastro multifinalitário onde estaria disponibilizado em mapas georreferenciados para efeito do planejamento e seu monitoramento, até que venha a ser substituído pelo “Habite-se”, outro instrumento fundamental de controle urbano. Não são firulas.
     O episódio do Alvará de Obras em Cuiabá ocorreu na mesma semana em que se completava 1 mês da tragédia de Muzema com 24 mortos, tragédia evitável, como tantas outras, se a exigência legal do Alvará de Obras fosse cumprida pelos órgãos responsáveis diretamente por sua aplicação ou, indiretamente pela fiscalização de sua aplicação. Não é obrigatório à população em geral saber da importância da exigência do Alvará de Obras, mas cabe aos municípios fazê-la cumprir e às Câmaras e Ministérios Públicos fiscalizar seu cumprimento. Não é à toa que o vereador no centro deste salutar pampeiro é arquiteto e urbanista por formação, meu ex-aluno por sinal. Nem é assintomático que, segundo o noticiário, o dono da residência em ampliação seja o prefeito da cidade, que certamente se interessa em que o caso seja esclarecido.

VEMAGUETE NA FÓRMULA - 1

Foto:QuatroRodas

José Antonio Lemos dos Santos
     Vemaguete é o nome de um dos primeiros carros nacionais, foi produzida entre os meados das décadas de 50 e 60. Fez sucesso, e tinha algumas características estranhas para os dias de hoje tais como motor de dois tempos com um barulho típico que usava gasolina misturada com óleo, uma tal de “roda livre” que ajudava o carro a ser muito econômico e no começo de sua produção tinha as portas dianteiras abrindo para frente, e por isso foi logo batizada pelos brasileiros de “DeCáVê”, abrasileirando o nome do fabricante, a DKW, e especialmente em homenagem ao desembarque menos cuidadoso das mulheres. As portas logo foram mudadas pela fábrica, mas ainda assim nada mais distante de carros dos tempos atuais do que uma Vemaguete.
     Recorro à Vemaguete a pretexto de meu artigo da semana passada que no final levanta a possibilidade da Arena Pantanal, comparada a uma espaçonave extraterreste, ter pousado no lugar errado em função do desleixo das autoridades responsáveis que não conseguiram em tempo hábil renovar seu alvará de funcionamento com público, às vésperas de dois jogos decisivos de um time local em disputas nacionais. A comparação da Arena com uma espaçonave vem de sua tecnologia, beleza e impacto deslumbrante de sua iluminação cenográfica externa, quando ainda era acionada.
     Ao contrário da possibilidade sugerida no artigo, a Arena Pantanal pousou no lugar certo. Mato Grosso é conhecido com uma das regiões mais dinâmicas e produtivas do planeta em termos de alimentos graças a utilização de tecnologias de vanguarda mundial, em grande parte desenvolvidas no próprio estado e que permitem alcançar níveis altíssimos de produtividade aproveitando as condições especiais do solo e do clima. O agronegócio empurra com ele para cima em grande velocidade toda uma cadeia produtiva complementar complexa e também de ponta, com sofisticados serviços de saúde, educação, comércio, hotelaria, assessoramento técnico, logística e outros que encontram em Cuiabá seu principal polo regional de apoio. Assim a Arena Pantanal é filha dos tempos atuais, irmã das “plantations” e pecuária “high-tech” que ajudam a alimentar o mundo e sustentam a balança comercial brasileira, mas irmã também dos modernos shoppings, hotéis, hospitais, clínicas médicas, universidades, instalações culturais e de lazer que se distribuem hierarquicamente pela rede urbana mato-grossense.
     Acontece que as estruturas político-administrativas em Mato Grosso, considerando as federais, estaduais e municipais em todos os seus poderes, não conseguem acompanhar em velocidade e intensidade o dinamismo da sociedade mato-grossense. Aliás isso acontece no Brasil todo, como uma reunião do STF por exemplo. Só que em Mato Grosso esse descompasso atravanca tudo pois o estado ainda é muito carente do apoio governamental. Comparo então a dinâmica socioeconômica com uma corrida moderna de Fórmula 1 na qual nossos governos vão de Vemaguete, daquelas primeiras de portas invertidas e cheia de gambiarras.
     O que acontece com a Arena Pantanal é o mesmo que se dá com as constantes e crescentes demandas sociais ou econômicas mato-grossense. Demandas são comuns nas sociedades saudáveis. O problema não é a Arena e nem as demandas sociais ou da economia, mas as estruturas político-administrativas arcaicas, ultrapassadas, cuja única vontade é a autopreservação, incapazes e despreocupadas em resolver os problemas de sua obrigação. Desde implantar a ferrovia mais viável do mundo, ou o voo para a Bolívia, ou distribuir o gás que chega a Cuiabá por um gasoduto de U$ 250,0 milhões, problemas grandiosos ou pequenos como um simples alvará de funcionamento que qualquer boteco providencia.