A PRAÇA E A DEMOCRACIA

                                                                              (Imagem:cultura.df.gov.br - marcação adicionada ) 
José Antonio Lemos dos Santos
     A Democracia surgiu na ágora grega, uma praça na parte baixa das cidades gregas clássicas, onde os cidadãos se reuniam e escolhiam seus representantes no governo. Não trato aqui de política partidária ou ideológica, mas de Política Urbana, esta com “p” maiúsculo, destacando a amplitude do Urbanismo como ciência que vai muito além do conjunto construído, uma de suas dimensões, a mais visível. Servem de pretexto as manifestações públicas que ocorrem neste momento difícil pelo qual passa o Brasil na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ela própria uma cidade cheia de simbolismos criados por sua população ou aqueles projetados por seu urbanista criador, Lúcio Costa.
     Vale lembrar o próprio Lúcio Costa explicando o partido urbanístico de Brasília, a ideia inicial, com o próprio sinal da cruz – um símbolo, como o “gesto primário de quem assinala um lugar ou dele toma posse de uma terra” - outro símbolo, objetivo maior do presidente JK para a construção da nova capital. Cumpria o presidente determinação de todas as constituições republicanas brasileiras, de 1981 a 1946. A grande motivação era a ocupação territorial brasileira quase que exclusivamente litorânea, alvo fácil para ataques externos e, pior, relegando o interior do país. Brasília é a concretização dessa decisão geopolítica com imediata repercussão positiva em todo interior brasileiro. Cuiabá é um bom exemplo desta decisão acertada.
     Os dois eixos da cruz original foram acomodados às curvas de nível arqueando ligeiramente um deles dando sua forma, popularizada como a de um avião. Em uma extremidade do eixo reto, o Eixo Monumental, o urbanista instalou em um triângulo as sedes dos poderes representativos do governo federal, que chamou de Praça dos Três Poderes, com o Executivo e o Judiciário nos vértices de sua base enquanto que o Legislativo, representativo do povo, ficou em posição destacada no vértice de frente para a cidade em um plano mais elevado. Entre eles, interligando-os independentes de forma harmoniosa e bela, a Praça dos Três Poderes para o povo, verdadeiro poder maior da Nação, do qual emanam todos os demais poderes. Quanto simbolismo!
     Ademais, a sede do Congresso Nacional, como poder representativo do povo também deveria ocupar o edifício mais alto da cidade – outro símbolo, decisão esta que gerou polemica durante o chamado período militar e depois com a redemocratização do país. Os militares não aceitaram que o edifício do Congresso fosse o mais elevado e edificaram um mastro para a Bandeira Nacional com altura superior, simbolizando a ideologia vigente: Brasil acima de tudo. Durante o processo de redemocratização este simbolismo voltou a ser questionado e o mastro foi alvo de críticas e promessas de demolição. Resistiu.
     A principal função da Arquitetura, e do Urbanismo como uma de suas principais especializações, é a transformação do espaço em abrigo de acordo com a necessidade do homem, seu usuário. Sua máxima realização se dá na realização exitosa desta relação espaço/usuário. No caso da Praça dos Três Poderes com o povo fazendo uso de seu espaço expressando sua indignação ou aprovação, repulsa ou aplauso ao funcionamento dos Poderes da República. Arquitetura sem gente é escultura. Geralmente as manifestações têm ocorrido na Esplanada dos Ministérios, cuja destinação não é bem esta e o povo some em sua monumentalidade. Pela primeira vez vejo a Praça dos Três Poderes funcionando como idealizada. Pena que em um dos momentos mais dramáticos da história brasileira. Mas é em horas como esta que o povo deve estar lá, ocupando seu espaço, o espaço especial para o maior de todos os poderes, aquele que dá origem e sentido aos demais.

PROPORCIONAIS, NÚMEROS E REPRESENTATIVIDADE

Charge prof. José Maria de Andrade

José Antonio Lemos dos Santos
     Nestas eleições Mato Grosso contou com 2.329.374 eleitores aptos a votar. Destes, 571.047 e 555.860 votaram diretamente nos candidatos eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, nas eleições proporcionais deste ano menos de 1 em cada 4 do total de eleitores de Mato Grosso (menos de 25%) elegeu diretamente o candidato em quem votou. Se você se encontra entre estes que viram seu candidato eleito diretamente com seu voto, parabéns, você se encontra naquele menos de um quarto dos eleitores mato-grossenses que conseguiu esse privilégio e agora, após o voto, pode continuar a cumprir seu dever cívico de acompanhar, colaborar ou cobrar, aplaudir ou criticar o desempenho de seu escolhido nos respectivos parlamentos.
     Ocorre que do total dos 2.329.374 eleitores mato-grossenses nem todos foram tão felizes já que 800.033 e 841.164 votaram nos candidatos não eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, nas proporcionais os que não foram eleitos em seu conjunto tiveram diretamente neles muito mais votos que os eleitos. Mas se você estiver entre estes não deve estar aborrecido pois sabe que os votos nas proporcionais nunca são perdidos e o seu também não foi ajudando na definição daqueles que foram eleitos ao completar os votos necessários à conquista de cada uma de suas cadeiras, número estabelecido pelo Quociente Eleitoral, que no caso foi de 185.158 e 63.138 eleitores respectivamente para federal e estadual.
      Até aqui nenhum demérito aos eleitos, afinal assim são as proporcionais nos países de democracia mais avançada. O grande problema fica com esta maioria de eleitores que indiretamente elegeu candidatos sem saber quem são, e foram decisivos nela. Por exemplo, mesmo o candidato mais votado para deputado federal que teve 126.249 votos, precisou de mais 58.909 votos dados a outros candidatos companheiros de chapa para completar o Quociente Eleitoral, sem o que não seria eleito. Para se ter uma ideia, para esta complementação o mais votado precisou de mais votos de seus correligionários derrotados do que os 49.912 votos obtidos pelo eleito a federal menos votado, o qual, por sua vez precisou de 135.246 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados para se eleger. Por essa característica a Justiça Eleitoral decidiu que nas proporcionais as cadeiras pertencem aos partidos e não aos candidatos. Mas, incrível, mesmo assim podem mudar de partido, levando com eles os votos dados a outros que foram companheiros de chapa na eleição. Sinceramente não dá para entender.
     Já o estadual mais votado alcançou 51.546 votos e mesmo sendo o mais votado precisou de 11.592 votos dados a seus companheiros derrotados, mais que os 11.374 votos obtidos pelo estadual eleito menos votado, que por sua vez precisou de recorrer a 51.764 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados, quase 5 vezes os votos dirigidos diretamente a ele. E mesmo assim pode mudar de partido.
     Sem demérito aos eleitos, assim são as proporcionais. O grande problema, repito, é que no Brasil as listas dos candidatos por partido ou coligação não são dadas ao conhecimento do eleitor, que vota em um time de candidatos sem saber quais são seus componentes. Assim, essa maioria de eleitores que não elegeu diretamente seus escolhidos acaba indiretamente elegendo outros sem saber quais poderiam ser, muitas vezes um que até queria fora da vida pública, e a representatividade das proporcionais cai a zero pois ao fim não expressa nem a escolha por candidatos individuais, nem a proporcionalidade política que deveria expressar. Pior, o eleitor fica com a pecha de não saber votar, paga a conta, o pato e ainda sofre as consequências.

E A ÁGUIA VOA...

José Antonio Lemos dos Santos
     Neste domingo que passou a democracia brasileira superou com galhardia seu maior desafio dentre os colocados no perigoso circuito de grandes obstáculos previstos para este ano de 2018. Ainda será longo o trajeto rumo à consolidação democrática brasileira retomado em 1988 e simbolizado no Monumento à Democracia aqui em Cuiabá por uma aguerrida águia de bronze alçando voo. Conforme avaliado em artigo recente, ao longo destas 3 décadas a águia vem seguindo em seu voo aos trancos e barrancos, alvejada à direita e à esquerda, por cima ou por baixo, mas resistindo e sempre avançando.
     Agora supera mais um grande desafio com a realização das eleições para presidente da República, que temi não acontecer, importante e difícil etapa do processo eleitoral ainda a ser concluído, é bom lembrar, com a posse dos eleitos. Esta foi a primeira eleição de fato, verdadeira, vivida por mim em quase 70 anos de vida. Nunca vi tamanho interesse em discussões que foram muito além de posições partidárias, de peças publicitárias enganosas, mas abordando de forma muitas vezes dolorida questões fundamentais para cada cidadão e para uma nação que se quer democrática. Infelizmente foram bastante comuns brigas em família, entre colegas, desligamentos irados de grupos de internet, etc. Mas o Brasil precisava passar por essa catarse dolorosa e sofrida para escolher seu rumo entre os caminhos em disputa.
     Ainda engatinhamos como democratas e só agora estamos aprendendo a conhecer e reconhecer, respeitar e incluir as diferenças que cada um de nós cidadãos representamos. Ao invés de nos separar só a inclusão respeitosa dessas diferenças consolidará o país como a verdadeira nação livre e democrática desejada. Não dá para jogar debaixo do tapete, não somos iguais. A Democracia é a melhor solução para se buscar a unidade indispensável em meio a esta diversidade também indispensável. E nada a diminuir o brasileiro por esta aprendizagem. A plenitude democrática é uma utopia buscada mesmo sabendo que jamais será alcançada e, por isso, mesmo países com mais tempo de vivência e aprendizagem democrática frequentemente dão escabrosas escorregadas.
     Aliás, a Internet e suas redes sociais fizeram a grande diferença nestas eleições e com certeza está reinventando a democracia não só no Brasil, mas no mundo, nivelando a todos. Começou nos EUA, porém no Brasil mostrou todo seu potencial revolucionário dando poder ao cidadão, arrancando-lhe o cabestro das mídias tradicionais com suas verdades e mentiras. Com a internet e suas redes sociais o cidadão passou a ser sua própria agência de notícias, produzindo ou multiplicando ele próprio suas notícias também verdadeiras ou falsas, reduzindo a pó de traque as mídias tradicionais que também precisarão se reinventar. A médio e longo prazo o cidadão livre para buscar, produzir e compartilhar suas próprias notícias ganhou as eleições, de ambos os lados em disputa. Como reagirá o stablishment?   
     O mais importante de tudo é que no domingo, dia da votação, após todo período de tensão, o povo saiu às ruas em busca de suas urnas de forma pacífica e tranquila dando uma demonstração de que o gene da Democracia com “D” maiúsculo faz parte de sua constituição como cidadão. Depois do voto, as praças, shoppings e parques estavam cheios em ambientes fraternais e festivos. O Parque Mãe Bonifácia lotado me pareceu o palco máximo nessa exaltação democrática. Famílias em piqueniques, caminhadas e corridas individuais ou em grupos, brincadeiras entre pais e filhos, nada lembrava os dias de debates acalorados, de angústia e apreensão que todos acabavam de viver.  Um exemplo para o mundo, motivo de orgulho para o brasileiro.

O VOO DA ÁGUIA

Imagem Internet

 José Antonio Lemos dos Santos
     Neste domingo do primeiro turno das eleições o Facebook trouxe uma foto e um comentário sobre o “Monumento Ulysses Guimarães” na avenida do CPA lembrando sua construção na gestão do prefeito Dante de Oliveira e que simbolizaria “a ação metafórica de uma Águia voando em direção à região norte do Estado de Mato Grosso, onde por certo está e estará ocorrendo o desenvolvimento, principalmente o econômico financeiro e ainda a miscigenação das culturas que para cá vieram...” Oportuna a lembrança justo na semana em que a Constituição Brasileira completava 30 anos e exato no dia da realização uma das eleições mais importantes e difíceis já realizadas no Brasil.
     O monumento, hoje bem degradado, projetado com o colega Ademar Poppi, suscita algumas interpretações, umas lúcidas como esta da postagem, outras jocosas como a que dizia que o marco de fato apontava para o Palácio Paiaguás que seria o alvo político do então prefeito. Lembro também de uma tipo mundo-cão que via os círculos concêntricos em pedra portuguesa (não mais existente) em volta do monumento como se fossem ondas circulares no mar em torno do rabo semimergulhado do helicóptero em que faleceu o grande político brasileiro. Criatividade.
     Mas, de fato o monumento foi proposto por Dante de Oliveira como uma homenagem a Ulysses Guimarães, o político fiador do processo de redemocratização do Brasil e de sua nova Constituição. Foi idealizado como expressão simbólica da transição entre o período militar e a democracia que se instalava no país. O partido arquitetônico foi então uma águia, uma ave forte, valente, criada pelo renomado escultor Nikos Vlavianos, simbolizando a democracia alçando seu voo no Brasil, um voo que se pretendia cada vez mais alto, livre, seguro e verdadeiro, como pretendemos até hoje. Uma vez aprovado o partido era preciso que ele tivesse uma direção, um rumo determinado e escolhemos o Norte, o marco zero da bússola, a partir do qual todas as direções se orientam.
     Mais que agradável, a referência ao também chamado “Monumento à Democracia” neste momento é muito oportuna pois enseja uma avaliação de a quantas anda nossa águia democrática em seu tão acalentado voo alçado a cerca de três décadas atrás. Em especial agora em que acaba de ultrapassar um momento de enorme turbulência sendo bombardeada por todos os lados, à esquerda e à direita, talvez a maior barreira de fogos que já tenha enfrentado dentre os diversos momentos de risco que enfrentou. A morte de Tancredo, a posse de Sarney, os impeachments de Collor e Dilma foram momentos em que a democracia se mostrou suficientemente forte para resistir e resistiu, ainda que enlameada pela a corrupção que vinha se generalizando e se generalizou plenamente. No início de 2018 a agenda das enormes dificuldades para o ano já se mostrava lotada em especial com o julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula e seus graves desdobramentos e também com as eleições previstas para outubro que já se prenunciavam em tons de radical polarização. Tudo isso envolto em um ambiente de forte desemprego. Porém, além das previsões vieram o escândalo da JBS e a greve dos caminhoneiros. Muito difícil. As chances da nossa águia da democracia ser abatida tornaram-se então enormes.
     Eis que em meio à tormenta surge uma força de alento com pesquisa Datafolha constatando o apoio à democracia por 69% da população brasileira, número jamais alcançado no Brasil, nem mesmo durante as primeiras eleições após a redemocratização, quando se instalou em Cuiabá a águia de bronze que lembramos hoje a alçar seu voo democrático em nosso país. Ainda que chamuscada, ferida, enlameada, a grande ave valente persiste em seu voo e vai vencendo os obstáculos.

DESABAFO E ESPERANÇA

oglobo.globo.com

José Antonio Lemos dos Santos

     Como cuiabano e urbanista poderia estar comentando sobre os 269 anos de Mato Grosso, o estado campeão, ou o heptacampeonato estadual conquistado pelo Cuiabá em 11 anos de existência, ou ainda falar diretamente sobre o Projeto de Lei da prefeitura propondo o absurdo da regularização de malfeitorias urbanísticas, ou mesmo a ação do Ministério Público em relação às ocupações da Beira Rio. Mas não, vou tentar concluir a trilha dos artigos anteriores sobre as eleições proporcionais em nosso país.
     Por que uma pessoa que se apresenta como arquiteto e urbanista insiste em falar sobre política sem nenhuma autoridade técnica ou militância na área? A consciência cidadã angustia a todos os brasileiros com um mínimo de responsabilidade nesta triste quadra pela qual passa o Brasil. Aos que trabalham com o urbanismo talvez a angústia seja maior pois, além da responsabilidade cidadã de todos, seu objeto específico de trabalho é a cidade cujos governos nos países de fato democráticos são escolhidos através do voto em eleições que expressam a vontade do povo, da cidadania, seu verdadeiro dono. Infelizmente a insipiente democracia brasileira seguiu caminhos diversos. É vã a missão técnica voltada para o desenvolvimento da cidade com qualidade de vida para seus habitantes, se as autoridades responsáveis pela aplicação dos estudos, planos e projetos não têm o menor compromisso com o cidadão e a cidade que deveriam representar.
     Como urbanista dedicado ao estudo das cidades e de nossa cidade em particular, sinto-me como um palhaço, mas sem frustração porque perder é decorrência de ter lutado. Resta-me agora espernear, ao menos desopilar o fígado através destas reflexões que se tivessem outras ambições, talvez fosse a de estimular os jovens futuros colegas ou não colegas também a refletir, entendendo que a Política (com “P” maiúsculo) é fundamental para a vida do país e das cidades, ela que foi surrupiada à cidadania brasileira por interesses escabrosos em “tenebrosas transações”, expressão usada por Chico Buarque em outros tempos. O que leva um urbanista a refletir sobre Política é o desabafo, mas também a esperança de um dia as cidades serem respeitadas em suas verdadeiras dimensões técnica e política em favor do bem-estar e da qualidade de vida de seus habitantes.
     Lembro o papa Francisco em visita ao Brasil, quando disse que o “futuro exige hoje a tarefa de reabilitar a Política, que é uma das formas mais altas da Caridade.” Deixou-nos um desafio e uma lembrança que eu custei a captar, a Política como “uma das formas mais altas da Caridade”, afirmando, com a ênfase da repetição, ser urgente reabilitá-la. Como assim? Nada mais “nada a ver” no Brasil do que Política e Caridade. Tão absurdo que à primeira vista cheguei a pensar numa escorregadela do Sumo Pontífice, uma bobagem. Mas para um católico o papa não fala bobagem e aprofundei-me em sua fala, que acabou me conduzindo à lembrança de que o político deveria ter como meta a “res-publica”, o bem comum, dedicando sua vida a esse objetivo maior, entendendo seu próprio bem particular como uma extensão do bem de todos. Aí entendi o sentido caridoso da verdadeira Política. Na verdade, aí aprendi o grandioso projeto da Democracia pelo qual continua valendo a pena lutar. Mais que nunca.

JABUTICABA ELEITORAL

 

economia.uol.com.br

José Antonio Lemos dos Santos

     Dizem que a jabuticaba só dá no Brasil, e não duvido pois temos algumas outras coisas especiais que também só existem no Brasil. A genial, ou geniosa, tomada dos três pinos, por exemplo. Os aparelhos daqui não ligam nas tomadas do exterior e os de lá não ligam nas daqui. Nossos aparelhos antigos não servem nas novas tomadas e as antigas não servem nos novos. Nunca achei razoáveis as explicações para tanta complicação. Aliás, agora com a Lava-Jato revelando leis compradas por interesses escusos, seria oportuna uma investigaçãozinha sobre a lei criadora dessa nossa jabuticaba elétrica.
     Mas temos também nossa jabuticaba eleitoral. Todos sabem que os países de democracia mais avançada no mundo usam dois tipos de eleições combinadas: proporcionais e majoritárias. Essa combinação parece indispensável pois as democracias não vivem só de indivíduos isolados, mas também de cidadãos com ideais políticos comuns que formam os partidos políticos. Por isso nas majoritárias vota-se em indivíduos e o mais votado ganha, é bem simples. Já nas proporcionais vota-se nos partidos através de uma chapa, ou lista de candidatos oferecida ao eleitor. Nestas os votos nos candidatos contam primeiro para seus respectivos partidos e a totalização desses votos identifica uma proporcionalidade no conjunto do eleitorado definindo o número de cadeiras conquistadas pelos partidos. Estas cadeiras são ocupadas pelos candidatos mais votados de cada chapa ou lista. O voto dado a um candidato vale para todos da mesma chapa, sendo eleitos apenas os mais votados. O voto proporcional nunca é “perdido”, e assim é óbvio que nesse tipo de eleição as listas têm que ser públicas, do conhecimento do eleitor para que ele possa escolher seu candidato sabendo também quem seu voto pode eleger. Mas aqui no Brasil essas listas ou chapas não são dadas ao conhecimento do eleitor, são ocultas, permitindo aos caciques partidários montarem chapas que assegurem suas (re)eleições, ou de seus apaniguados, e ficam escondidinhos lá dentro delas. O eleitor não sabe que na maioria das vezes seu voto vai eleger alguém que ele não queria ver eleito de jeito algum. E um absurdo desses certamente só acontece no Brasil. É a nossa jabuticaba eleitoral.
     Agora com o aperto da Lava Jato nossos caciques resolveram mexer com a Reforma Política, conhecida a décadas como indispensável, a mãe de todas as reformas. Pena que só o desejo de autopreservação os mova. De qualquer forma, enfim discute-se hoje as listas das eleições proporcionais. Falam em “lista aberta” e “lista fechada”. A primeira é uma lista de candidatos cuja ordem de preferência para ocupação das cadeiras será definida pelo eleitor na votação. Por isso é também chamada de “pós-ordenada”, parece com a nossa atual, mas só parece. Já a “lista fechada” é uma lista de candidatos cuja ordem de preferência é definida nas convenções partidárias, antes das eleições, por isso é também chamada de “pré-ordenada”. Em ambas a publicação é essencial.
     Usadas no mundo democrático, qualquer uma das duas é melhor que a nossa ardilosa jabuticaba eleitoral, desde que sejam do conhecimento do eleitor, publicadas massivamente. Nossa jabuticaba eleitoral é oculta, aí a fatal diferença. Prefiro as “pré-ordenadas”, pois, ao invés do que temem alguns, elas destacarão os nomes dos canalhas em seus topos, arrancando-os do escondidinho das listas ocultas que vêm garantindo suas sucessivas (re)eleições. Aí os brasileiros mostrarão que sabem votar expurgando os maus políticos da vida pública nacional.

O VOTO EM LISTAS OCULTAS

José Antonio Lemos dos Santos

     Como tenho feito nos últimos anos eleitorais e já fiz neste, peço de novo que me perdoem os especialistas em política, mas, como qualquer cidadão preocupado com os destinos de sua cidade, estado e país incorporo a majestade do eleitor, principal agente da democracia, e não dá para fugir aos assuntos políticos. Assim, deixo um pouco as questões regionais e urbanas para abordar outra vez um assunto que me incomoda a anos. Refiro-me às eleições proporcionais, ou melhor, a forma como ela é praticada no Brasil, que me parece desvirtuar as intenções de voto do cidadão. É comum se ouvir que o cidadão não sabe votar e que é dele a culpa pelos políticos que o país tem e, em consequência, pela qualidade dos nossos governantes. Coitado, desrespeitado e maltratado, paga a conta e ainda sai de bandido. 
     Como todos sabem, o Brasil tem dois tipos de eleições, as majoritárias e as proporcionais, e é importante que existam as duas. Nas majoritárias vence o candidato que tiver mais votos. É simples e todo mundo sabe em quem está votando. Nas proporcionais já não é tão simples assim. O cidadão escolhe um candidato e seu voto pode eleger outro, muitas vezes até eleger um que ele não queria ver eleito. Nas eleições proporcionais o objetivo é fazer a divisão proporcional do poder político entre as diversas correntes partidárias, proporção esta expressa no número de cadeiras parlamentares que cada corrente conquistar pelo voto. Tais cadeiras são ocupadas pelos candidatos mais votados em cada corrente, a maioria dos quais, contudo, não é escolhida diretamente pelo eleitor. Por isso os mandatos das eleições proporcionais são dos partidos e não dos candidatos. Esta é a beleza das eleições proporcionais, mas também seu grande mal entre nós. 
     Em suma, o eleitor pode escolher um bom candidato e eleger sem querer outro do mesmo partido ou coligação a qual pertence o candidato escolhido. O eleito pode até ser um que o eleitor quisesse banido da vida pública. E é o que geralmente acontece, pois as listas dos candidatos discriminadas por partido ou coligação não são mostradas aos eleitores, deixando o eleitor sem saber quem seu voto pode eleger de fato. As listas de candidatos dos partidos são montadas habilmente pelos seus caciques de forma a garantir suas próprias eleições ou de seus escolhidos, não necessariamente os da vontade do eleitor. Do eleitor eles só querem as cadeiras. Por que esse sistema não é bem explicado ao povo? Por que as listas não são divulgadas claramente? Enquanto isso prevalece a falsa ideia de que as eleições proporcionais são iguais às majoritárias e, assim, as coisas continuam como estão com o povo sendo enganado no seu próprio voto, elegendo e legitimando muitos daqueles que não gostaria de ver eleitos ou reeleitos.
     As eleições proporcionais são importantes desde que bem explicadas, e, em especial, desde que mostrando ao eleitor a lista de candidatos que seu voto pode de fato eleger. Podia ser no verso dos “santinhos” dos candidatos, em vez dos usuais calendários, receitas ou escudos de times de futebol. É fácil culpar o eleitor pela qualidade de nossas bancadas, se não lhe é dado saber em quem de fato está votando. A divulgação em massa pela Justiça Eleitoral de peças publicitárias explicativas sobre as eleições proporcionais bem como das listas discriminadas dos candidatos, sem prejuízo da campanha individual dos candidatos, seria uma boa providência até vir a Reforma. Informado, o eleitor veria que junto a seu candidato escolhido pode ter outro ou outros que ele não quer eleger, mas que muitas vezes ganha a cadeira com seu voto de boa fé. Aí os partidos pensariam muito antes de colocar certos nomes em suas listas. 
(Publicado em 22/07/2014 pelo Diário de Cuiabá)

ELEIÇÕES DAS LISTAS OCULTAS

José  Antonio Lemos dos Santos

     Que me perdoem os especialistas em política por lhes invadir a seara. Não sou um deles, mas um cidadão e, tal como qualquer um destes, incorporo a majestade do eleitor, principal agente da democracia, a quem, inclusive, não é dado o desconhecimento da lei. Assim, abordo um assunto que me incomoda há muitos anos, sobre o qual já escrevi algumas vezes e que tem a ver com a tão falada e necessária Reforma Política, já chamada de mãe de todas as reformas. Refiro-me às eleições proporcionais, ou melhor, a forma como ela é praticada no Brasil, que me parece equivocada e distorcedora das intenções de voto do cidadão. É comum a gente ouvir que o cidadão não sabe votar e que é culpa dele o país ter os políticos que tem. Coitado. Desrespeitado, maltratado, debochado, paga a conta e ainda leva injustamente a culpa. 
     Como todos sabemos, no Brasil temos dois tipos de eleições, as majoritárias e as proporcionais, e é importante que existam as duas. Nas majoritárias vence o candidato que tiver mais voto. É simples e todo mundo sabe em quem está votando. Nas proporcionais já não é tão simples assim. O cidadão escolhe um candidato e seu voto pode eleger outro. Pode votar em um ótimo candidato e eleger um que ele não queria ver eleito. Nas eleições proporcionais o objetivo é eleger uma divisão proporcional do poder político entre as diversas correntes representadas pelos partidos, proporção esta expressa no número de cadeiras parlamentares que cada corrente conquistar pelo voto dos eleitores. Estas cadeiras serão ocupadas pelos candidatos mais votados em cada corrente. Em 2007 a Justiça Eleitoral esclareceu definitivamente que os mandatos das eleições proporcionais, isto é, as cadeiras parlamentares, pertencem aos partidos e não aos candidatos. Esta a beleza das proporcionais e também seu grande risco entre nós. 
     Em suma, o eleitor pode escolher um bom candidato e eleger sem querer outro do mesmo partido ou coligação a qual pertence o candidato escolhido. E o eleito pode não ser tão bom assim, ou pior, pode até ser um que o eleitor quisesse banido da vida pública. E é o que geralmente acontece, pois as listas dos candidatos dos partidos são montadas habilmente pelos seus caciques de forma a assegurar suas próprias eleições ou de seus escolhidos, não necessariamente aqueles da vontade do eleitor. Do eleitor eles querem só as cadeiras. Por que esse sistema não é bem explicado ao povo? De um modo geral prevalece a falsa ideia de que nas eleições proporcionais o cidadão vota apenas no candidato, como nas majoritárias. Já ouvi algumas vezes que não adiantaria explicar, pois as proporcionais são muito complexas e o povo não iria entender. Entenderia sim. Enquanto isso as coisas continuam como estão com o povo sendo enganado no seu próprio voto. Candidato limpo não pode estar em lista suja. Mas, cadê as listas? 
     As eleições proporcionais são importantes e devem existir sempre, devidamente explicadas, e, muito especialmente, mostrando ao eleitor a lista de candidatos que seu voto pode de fato eleger. Podia ser no verso dos santinhos dos candidatos, em vez dos calendários ou receitas usuais. É fácil culpar o eleitor pela qualidade de nossas bancadas, se não lhe é dado saber em quem de fato está votando. A publicação das listas seria uma boa e fácil providência enquanto a Reforma não vem. Como seriam as eleições proporcionais caso as listas dos candidatos por partido ou coligação fossem publicadas e divulgadas? Aí o eleitor veria que junto a seu candidato escolhido pode ter outro ou outros que ele não quer eleger, mas que na maioria das vezes ganha a cadeira com seu voto de boa fé. Aí os partidos pensariam muito antes de colocar alguns nomes em suas listas. Candidato limpo, só em lista limpa. 
(Publicado em 09/07/2013 pelo Diário de Cuiabá)

HABEMUS PRESIDENTA!

HABEMUS PRESIDENTA!
José Antonio Lemos dos Santos

Viva a democracia! Dilma venceu e a partir do ano que vem será a presidenta de todos os brasileiros com o respeito cívico de todos, mesmo daqueles que, como eu, não votaram nela. Que Deus e o Bom Jesus de Cuiabá a abençoe. Venceu por seus méritos e determinação, apoiada pelo presidente brasileiro mais popular, por um partido e uma coordenação eleitoral com comando e agilidade. Amplia o mérito de sua vitória ter vencido um grande candidato, ainda que prejudicado por um partido desorientado e sem uma estrutura de campanha competente.
Creio que a oposição no Brasil deva ser reconstruída. Inexistiu nos últimos oito anos no país e em Mato Grosso. As mortes de Teotônio, Ulysses, Montoro, Covas e Dante, deixaram a oposição sem rumo, reduzida a figuras que se acham muito maiores do que realmente são, preocupadas apenas com o lugar de destaque que acham merecedoras. Nos últimos anos o Brasil e Mato Grosso perderam muito com o silêncio da oposição, que paga por isso com a derrota. Como tirar da campanha Fernando Henrique Cardoso e sua obra? Como esquecer Dante e sua obra?
Apesar de ter tido mais votos em Mato Grosso, nem assim a oposição foi a vitoriosa e nem Dilma a derrotada. Foi o governo Lula que perdeu, punido pelos mato-grossenses por sua calamitosa atuação em Mato Grosso. Contando sempre com o silêncio da oposição, é bom nunca esquecer. Como vencer tendo paralisado a obra da Ferronorte? Se tivesse continuado os trilhos já estariam prá lá de Sinop e o estado seria outro. Como aceitar o pouco caso com a paralisação há mais de três anos do maior investimento privado no estado, o complexo gasoduto/termelétrica de 1 bilhão de dólares, que estaria trazendo matéria prima e energia limpa, confiável e barata para o desenvolvimento estadual? Como vencer com a paralisação das obras do aeroporto Marechal Rondon e o atual descaso da Infraero para com a Copa do Pantanal em Cuiabá? Não foi Dilma quem perdeu aqui, foi Lula.
Um dos coordenadores da campanha de Dilma em Mato Grosso disse sobre os resultados no estado que “quem apanha nunca esquece”, lembrando inúmeros problemas não só de campanha, mas também das ações da policia federal, fechamento de madeireiras e entraves burocráticos. Sinop ganhou de Lula sirenes de madrugada invadindo lares, aterrorizando um povo trabalhador e embaralhando o promissor futuro de muitas cidades mato-grossenses e daquela que era o principal centro regional do norte do estado. E Lula, não Dilma, perdeu em todas elas. Se o povo fazia alguma coisa errada em relação ao meio ambiente, só fazia aquilo para o qual foi atraído pelo próprio governo federal em outras épocas, quando mata em pé significava "terra improdutiva" sujeita à desapropriação. Mais correto uma política inibidora das práticas hoje condenadas do que as sirenes e o terror. Ganhariam todos, o meio ambiente, a região e o estado. Talvez até a candidata.
Do jeito como Mato Grosso foi maltratado o resultado não poderia ter sido outro. O governo Lula, não Dilma, perdeu em 90 dos 141 municípios mato-grossenses. Até mesmo na Sapezal de Maggi, na Matupá do governador Silval e em Lucas do Rio Verde, destino da fantástica ferrovia criada um ano antes da eleição visando os votos daquela gente do norte recém sacrificada em nome do meio-ambiente. Nem com sangue de barata. Mas, em sua vetusta sabedoria, a Grande Cuiabá fez Dilma vitoriosa em suas urnas, crendo que mesmo os melhores podem melhorar e mostrando que Mato Grosso espera e confia na presidenta eleita com os projetos que necessita e tem direito. Afinal, se Mato Grosso tem apenas 1,5% do eleitorado, produz mais da metade do superavit comercial brasileiro e aguarda o respeito federal que merece.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 02/11/2010)

FICHA LIMPA EM LISTA LIMPA

FICHA LIMPA EM LISTA LIMPA
José Antonio Lemos dos Santos


Não há dúvida de que a aprovação da Lei da Ficha Limpa como fruto de uma incisiva mobilização da sociedade foi um importante passo para a democracia brasileira. A nova lei já vem permitindo que a Justiça Eleitoral faça uma boa peneirada prévia nos candidatos, poupando o eleitor do risco de vê-los eleitos. Nas próximas eleições será melhor. Porém, no caso das eleições proporcionais, não basta o eleitor escolher um bom candidato com “ficha limpa”. É preciso também verificar quais são seus companheiros na lista de candidatos de seu partido ou coligação na disputa pelo cargo, pois caso ele esteja acompanhado de algum ou alguns “fichas sujas”, o eleitor corre o grande risco de elegê-lo, mesmo tendo dado seu voto a outro candidato.
Pelo menos desde as eleições passadas venho aguardando em vão o tratamento deste assunto pelos especialistas ou pela própria Justiça Eleitoral, que em 2007 esclareceu definitivamente que os mandatos das eleições proporcionais pertencem aos partidos e não aos candidatos, dando fim às vergonhosas trocas de partidos e resgatando um pouco da fidelidade partidária na nossa democracia. Vejo este esclarecimento oficial como um divisor de águas na história política brasileira pois a partir dele uma série de salutares desdobramentos vieram e virão naturalmente, permitindo até que se trabalhe com mais calma uma verdadeira reforma eleitoral. O primeiro de tais desdobramentos é o resgate de que no Brasil temos de fato e de direito dois tipos de eleições, as majoritárias e as proporcionais, diferentes e que funcionam de maneira diferente. O povo é que nunca soube disso, até porque nunca foi alvo de uma campanha de orientação sobre o assunto.
Por falta de informação o eleitor sempre escolheu seus candidatos nas eleições proporcionais como se fosse em uma eleição majoritária, isto é, na falsa idéia de que aqueles com mais votos são eleitos e os menos votados não. Na verdade estamos aprendendo que nosso voto nas eleições proporcionais serve primeiro para fazer a distribuição entre os partidos das cadeiras em disputa, de acordo com o quociente eleitoral. Uma vez distribuídas as cadeiras entre os partidos, só aí valerá o nome do candidato escolhido, pois as cadeiras serão ocupadas pelos mais votados de cada partido ou coligação. Bem explicada e bem aplicada é mais democrática do que a eleição majoritária, pois envolve os “ideais” e os “times” dos partidos, não apenas a eventual força pessoal de um candidato. Mas aí também mora o perigo, pois podemos votar em um candidato e eleger outros. Pior, sem querer elegemos muitas vezes um “ficha suja” ou portador de algum outro desabono.
Creio que o próximo grande avanço na democracia brasileira não vai esperar a tão sonhada reforma política, necessariamente polêmica e, também por isso, demorada. Será a obrigatoriedade da divulgação das listas dos candidatos nas eleições proporcionais, seja feita pelos partidos, candidatos, ou pela própria Justiça Eleitoral. Vou além, mesmo que a lei não torne obrigatória a divulgação, ela muito em breve acontecerá naturalmente como mais uma conseqüência da bem-vinda Lei da Ficha Limpa, pois os próprios partidos terão interesse em fazer propaganda da qualidade de suas listas como um diferencial de segurança ao eleitor na escolha de quaisquer de seus candidatos. Isto acontecerá, é claro, com aqueles partidos ou coligações que não tem nada ou ninguém a esconder dos eleitores e que, ao contrário, tem motivos para exibir com orgulho o cartel de candidatos que submetem á apreciação democrática. Fraquinha, a esperança democrática cintila.

A LISTA DO CNJ

José Antonio Lemos dos Santos


     Com importantes passos dados ultimamente, as eleições no Brasil voltam a apresentar alguns sinais de esperança. Mais exatamente, dois passos, fundamentais no sentido de fazer da democracia brasileira um instrumento da cidadania nacional, voltada realmente para a construção do bem comum. O primeiro foi a confirmação pelo STF de que não são dos candidatos eleitos os cargos disputados nas eleições proporcionais, e sim dos partidos ou coligações pelos quais foram eleitos. A segunda é a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de publicar a lista dos condenados por improbidade administrativa, de forma acessível e clara a todos.
     A decisão do STF sacolejou os alicerces de nossa incipiente República, pois confirma que o eleitor vota duas vezes nas eleições proporcionais – complicadas mas indispensáveis à democracia. Primeiro vota nos partidos definindo os que serão representados nos parlamentos e quantas cadeiras terão, conforme a totalidade dos votos obtidos pelas legendas e todos os seus candidatos, inclusive pelos menos votados. Depois, o voto do eleitor define quais candidatos ocuparão as vagas disputadas, em ordem decrescente de votos obtidos. Daí a decisão de que os cargos são dos partidos, pois, de fato eles os conquistaram. O que, aliás, era claro para os que seguem as eleições brasileiras, acostumados aos cálculos dos coeficientes e quocientes eleitorais, sobras de votos, etc.. Só não via assim quem não queria ver, ou não queria que fosse assim.
     Essa decisão ainda traz ao eleitor uma lição fundamental: ninguém perde o voto nas eleições proporcionais. Cada voto tem participação direta na definição da distribuição proporcional do poder entre os partidos e na escolha dos ocupantes das vagas em disputa. Seu voto sempre elegerá alguém, mesmo que não seja aquele escolhido por você. Assim, você pode votar em um candidato e eleger outro, e, pior, ficar com a pecha de não saber votar. Esta situação acontece porque o eleitor em geral desconhece que nas eleições proporcionais não basta seu candidato ser um ótimo candidato; ele também não pode estar mal acompanhado na lista de candidatos de seu partido ou coligação. Ao escolher seu candidato o eleitor precisa avaliar a lista em que ele se encontra, para ver se ela abriga algum(ns) candidato(s) que não queira ver eleito(s), caso em que corre o grande risco de eleger um ou mais destes. Assim, nas eleições proporcionais ninguém pode dizer que nada tem a ver com os deputados ou vereadores eleitos alegando não ter votado diretamente em qualquer um deles, ou por ter anulado seu voto.
     Votando ao mesmo tempo no partido e no candidato, o eleitor tem que estar informado sobre todos os candidatos, ao menos os da lista em que escolheu o seu. Daí a relevância da lista do CNJ com os condenados por improbidade administrativa. Para aproveitar a oportunidade de uma sinergia histórica, torna-se agora imprescindível que a Justiça Eleitoral dê um novo passo nessa caminhada de esperança que ela mesmo retomou, determinando que os partidos divulguem a lista de seus candidatos, também de forma clara e acessível a todos. Ou que os próprios TREs divulguem tais listas, organizadas por partido ou coligação e não apenas por ordem alfabética, evitando que o eleitor continue comprando gato por lebre. Na verdade, um dia ainda espero ver retiradas das costas dos tradicionais “santinhos” de propaganda dos candidatos as inconvenientes receitas, calendários, orações, etc., substituídas pela lista dos correligionários de cada um, postulantes à mesma vaga, com orgulho e sem necessidade de escondê-la. Seria mais coerente com a lei, mais útil ao eleitor e à democracia.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 23/02/2010)

INTENÇÕES CIDADÃS

José Antonio Lemos dos Santos


2010 chega pleno de perspectivas para Mato Grosso e Cuiabá. Entre elas, duas destacam-se em especial pela imperiosidade da participação cidadã, a qual fará a diferença para ambas entre o sucesso e o desastre. Agendá-las para a atenção cidadã ao longo do ano pode ser útil, pois correm o risco de ficar em segundo plano em um ano que traz acontecimentos envolventes como as eleições e a Copa do Mundo na África, além do carnaval e do Campeonato Brasileiro de todos os anos.
O primeiro compromisso é com a preparação da cidade para a Copa do Pantanal, conquista importante, mas que traz a obrigação de ser transformada em realidade de sucesso, não apenas para o evento, mas, principalmente na esperada agregação de qualidade de vida em Cuiabá e Mato Grosso. A Copa do Pantanal, como exaustivamente repetido, antes de um evento internacional importante, para Cuiabá é uma oportunidade, talvez única, da cidade se adequar ao seu novo patamar de desenvolvimento, com obras e serviços estruturais. E a Copa de 2014 já começou com um cronograma exíguo de 5 anos, dos quais agora restam 4, que na verdade são 3, pois em compromissos dessa natureza os cronogramas exigem pelo menos 20% de segurança por eventuais atrasos, muito prováveis em um país infiel à horários e onde os processos são mais importantes que os produtos, expondo obras e serviços à miríades de exigências e possibilidades de embargos. Superada a implantação da Agecopa, neste ano de 2010 os projetos têm que estar definidos, e bem definidos, com recursos financeiros alocados e, iniciados os de maior prazo de execução, tarefa fundamental e intransferível das autoridades. Desde já a participação cidadã é importante, acompanhando tudo atentamente, encontrando formas de apoiar e aplaudir todo o processo, bem como de criticar e cobrar construtivamente, mas de forma efetiva e, sobretudo, inteligente, evitando confusões com as emoções dos debates eleitorais que se avizinham. Dificílimo, convenhamos.
O segundo grande compromisso é com as eleições. Nada mais importante para uma cidade do que ter bons governantes nos diversos poderes, em todos os níveis. Além da responsabilidade de sempre escolher bem os candidatos, este ano traz uma inovação que já vem da eleição passada, decorrente da decisão do STF confirmando que os cargos das eleições proporcionais são dos partidos e não dos candidatos, esclarecendo de vez esse assunto basilar. Com a importante decisão, as eleições proporcionais exigem atenção redobrada, pois deixou claro que nosso voto conta primeiro para os partidos ou coligações, depois é que vai servir para eleger os candidatos, dentre os mais votados por partido ou coligação. Assim, não basta votar em um bom candidato, é preciso também saber se o seu escolhido não tem maus companheiros na lista de candidatos que participa. E é aí que mora o perigo. Nas eleições proporcionais seu voto nunca é perdido: se não elege aquele em quem votou, elege outro, às vezes um que você não queria eleger. Tarefa difícil, mas imprescindível na nossa democracia.
Duas missões dificílimas, contudo extremamente saudáveis e bem-vindas em um momento crucial da história do desenvolvimento mato-grossense e cuiabano. O exercício consciente da democracia é a melhor e, talvez, a única maneira de um povo dirigir seus destinos com reais possibilidades de êxito. A Copa do Pantanal é a chance de ouro para Cuiabá e Mato Grosso darem um salto qualitativo em seus padrões urbanos e na qualidade de vida de seus habitantes. E o poeta me vem à lembrança: “Vam’bora que a hora é essa e vamos ganhar ...”.
(Paublicado no Diário de Cuiabá em 05/01/10)