FICHA LIMPA EM LISTA LIMPA

FICHA LIMPA EM LISTA LIMPA
José Antonio Lemos dos Santos


Não há dúvida de que a aprovação da Lei da Ficha Limpa como fruto de uma incisiva mobilização da sociedade foi um importante passo para a democracia brasileira. A nova lei já vem permitindo que a Justiça Eleitoral faça uma boa peneirada prévia nos candidatos, poupando o eleitor do risco de vê-los eleitos. Nas próximas eleições será melhor. Porém, no caso das eleições proporcionais, não basta o eleitor escolher um bom candidato com “ficha limpa”. É preciso também verificar quais são seus companheiros na lista de candidatos de seu partido ou coligação na disputa pelo cargo, pois caso ele esteja acompanhado de algum ou alguns “fichas sujas”, o eleitor corre o grande risco de elegê-lo, mesmo tendo dado seu voto a outro candidato.
Pelo menos desde as eleições passadas venho aguardando em vão o tratamento deste assunto pelos especialistas ou pela própria Justiça Eleitoral, que em 2007 esclareceu definitivamente que os mandatos das eleições proporcionais pertencem aos partidos e não aos candidatos, dando fim às vergonhosas trocas de partidos e resgatando um pouco da fidelidade partidária na nossa democracia. Vejo este esclarecimento oficial como um divisor de águas na história política brasileira pois a partir dele uma série de salutares desdobramentos vieram e virão naturalmente, permitindo até que se trabalhe com mais calma uma verdadeira reforma eleitoral. O primeiro de tais desdobramentos é o resgate de que no Brasil temos de fato e de direito dois tipos de eleições, as majoritárias e as proporcionais, diferentes e que funcionam de maneira diferente. O povo é que nunca soube disso, até porque nunca foi alvo de uma campanha de orientação sobre o assunto.
Por falta de informação o eleitor sempre escolheu seus candidatos nas eleições proporcionais como se fosse em uma eleição majoritária, isto é, na falsa idéia de que aqueles com mais votos são eleitos e os menos votados não. Na verdade estamos aprendendo que nosso voto nas eleições proporcionais serve primeiro para fazer a distribuição entre os partidos das cadeiras em disputa, de acordo com o quociente eleitoral. Uma vez distribuídas as cadeiras entre os partidos, só aí valerá o nome do candidato escolhido, pois as cadeiras serão ocupadas pelos mais votados de cada partido ou coligação. Bem explicada e bem aplicada é mais democrática do que a eleição majoritária, pois envolve os “ideais” e os “times” dos partidos, não apenas a eventual força pessoal de um candidato. Mas aí também mora o perigo, pois podemos votar em um candidato e eleger outros. Pior, sem querer elegemos muitas vezes um “ficha suja” ou portador de algum outro desabono.
Creio que o próximo grande avanço na democracia brasileira não vai esperar a tão sonhada reforma política, necessariamente polêmica e, também por isso, demorada. Será a obrigatoriedade da divulgação das listas dos candidatos nas eleições proporcionais, seja feita pelos partidos, candidatos, ou pela própria Justiça Eleitoral. Vou além, mesmo que a lei não torne obrigatória a divulgação, ela muito em breve acontecerá naturalmente como mais uma conseqüência da bem-vinda Lei da Ficha Limpa, pois os próprios partidos terão interesse em fazer propaganda da qualidade de suas listas como um diferencial de segurança ao eleitor na escolha de quaisquer de seus candidatos. Isto acontecerá, é claro, com aqueles partidos ou coligações que não tem nada ou ninguém a esconder dos eleitores e que, ao contrário, tem motivos para exibir com orgulho o cartel de candidatos que submetem á apreciação democrática. Fraquinha, a esperança democrática cintila.