AS LISTAS DAS PROPORCIONAIS

 

José Antonio Lemos dos Santos

Por muito tempo mantive a expectativa de que elas um dia aparecessem, como enfim apareceram nas eleições de 2022. Era no mínimo ilógico que em eleições proporcionais, como as deste ano para vereadores, em que o eleitor vota em listas de candidatos (por partidos, coligações ou federações), as tais listas não fossem dadas ao conhecimento do eleitor, originando o grotesco fenômeno brasileiro do eleitor votar em um candidato e eleger outro, sem saber sequer quem foi eleito com seu voto. Muitas vezes até elegendo um candidato que gostaria de vê-lo banido da vida pública. Pior, levando a pecha de não saber votar e ainda pagando a conta. 

     Ei-las! Em 2022 elas foram apresentadas no site oficial do TRE, não tão fácil de encontrar, mas simples de manusear. Espero que nestas eleições de 2024 elas voltem a aparecer, talvez agora com um avanço a mais, apresentadas em separado por partido ou coligação com todos os seus candidatos lado a lado em tela única facilitando ao eleitor na definição de seu voto, identificando eventuais candidatos indesejáveis e, no caso, sugerindo outra escolha, em outra lista menos poluída.

     A preocupação especial com as eleições proporcionais é procedente pois, nas eleições majoritárias a eleição é simples: o voto é direto no candidato e os mais votados ganham. Já nas eleições proporcionais o voto é dado a candidatos em listas por agremiação que conquista um número de cadeiras de acordo com a totalidade dos votos recebidos, inclusive os votos dos “derrotados”: os mais votados ocuparão as cadeiras conquistadas. Assim, nas proporcionais mesmo que o seu candidato escolhido não tenha sido eleito, seu voto ajuda a arrumar uma cadeira para outro, que você nem sabe quem é.

     As proporcionais são importantes e funcionam bem em democracias avançadas. O problema é que no Brasil as tais listas não eram dadas ao conhecimento oficial do público, a não ser uma lista geral por ordem alfabética sem a necessária separação por agremiação, impossibilitando ao eleitor conhecer os demais candidatos parceiros de lista de seu escolhido e passíveis de se elegerem com seu voto. Como votar em uma lista, ou em um time, sem conhecer seus componentes? Em 22 a Justiça Eleitoral fez em parte esse imprescindível reparo. 

     Com as listas publicadas, ao escolher um candidato de antemão o eleitor saberá quais outros poderão ser eleitos com seu voto. Não mais um voto no “escuro” como nas eleições atuais. Para se ter ideia, nas eleições para deputado federal de 2018 em Mato Grosso, apenas 1 (25%) em 4 eleitores aptos a votar votou em quem foi eleito, enquanto 34% votaram em quem não foi eleito. Os demais 41% nem votaram, optaram pelo voto em branco ou nulo, ou pela pescaria com os amigos. 

     Esta aparentemente simples decisão do Justiça Eleitoral poderá ser um divisor de águas na história das eleições no Brasil. Arriscando-me a derrapar na maionese da empolgação, ela trará para o Basil algumas mudanças importantes imediatas: o eleitor poderá escolher melhor seu candidato, bem como terá a possibilidade de saber quem se elegeu com seu voto, caso seu escolhido não seja eleito. 

     Mais importante: as sucessivas eleições forçarão as agremiações mais sérias a selecionar melhor seus candidatos, valorizando os partidos, o papel de suas convenções na definição das listas, aprimorando com isso a qualidade dos nossos parlamentos. Esta sequência de mudanças positivas poderá gerar um processo sinérgico de grande proveito para as eleições brasileiras. Aguardemos, pois, as listas oficiais de 2024 para definir nosso voto nas proporcionais.   

PROPORCIONAIS E REPRESENTATIVIDADE

 José Antonio Lemos dos Santos  

     Em artigo recente lembrei que nas eleições proporcionais você pode votar em um candidato e eleger outro. Neste artigo tentarei mostrar que estes desvios de intenções não são poucos e comprometem em muito a representatividade das eleições. Uso por base os dados das eleições de 2018 para deputados estaduais e federais em Mato Grosso.

     Naquelas eleições Mato Grosso contou com 2.329.374 eleitores aptos a votar. Destes, 571.047 e 555.860 votaram nos candidatos eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, naquelas eleições proporcionais menos de 1 em cada 4 dos eleitores de Mato Grosso (menos de 25%) elegeu o candidato em quem votou. 

     Ao contrário, daqueles mesmos 2.329.374 eleitores, 800.033 e 841.164 votaram nos candidatos não eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, nas proporcionais os que não foram eleitos tiveram em seu conjunto muito mais votos diretamente neles que os eleitos. Mas se você foi um dos que não elegeu seu candidato, não deve ter ficado aborrecido pois os votos nas proporcionais nunca são perdidos. Mesmo sem saber, você ajudou os eleitos a completar os votos necessários à conquista de suas cadeiras, número dado pelo Quociente Eleitoral, no caso 185.158 para federal e 63.138 para estadual.

      Nenhum demérito aos eleitos, afinal assim são as proporcionais aqui e nos países de democracia mais avançada. O grande problema fica com esta maioria de eleitores que indiretamente elegeu candidatos sem saber quem são, e foram decisivos nela. Por exemplo, mesmo o candidato mais votado para deputado federal que teve 126.249 votos, precisou de mais 58.909 votos dados a outros candidatos companheiros de chapa para completar o Quociente Eleitoral, sem os quais não seria eleito. Para se ter uma ideia, para esta complementação o mais votado precisou de mais votos de seus correligionários derrotados do que os 49.912 votos obtidos pelo federal eleito menos votado, o qual, por sua vez precisou de 135.246 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados para se eleger. As proporcionais são assim, por isso a Justiça Eleitoral decidiu que nelas as cadeiras pertencem aos partidos e não aos candidatos. Porém mesmo assim podem mudar de partido, levando com eles os votos dados a outros que foram companheiros de chapa na eleição. Incompreensível! Mas essa é outra história.

     Já o estadual mais votado alcançou 51.546 votos e mesmo sendo o mais votado precisou de 11.592 votos dados a seus companheiros derrotados. Mais que os 11.374 votos obtidos pelo estadual eleito menos votado. O qual por sua vez precisou de recorrer a 51.764 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados. Quase 5 vezes os votos dirigidos diretamente a ele. E mesmo assim pode mudar de partido.

     Sem demérito aos eleitos, assim são as proporcionais. O problema é que no Brasil suas regras e as listas dos candidatos por partido ou coligação, agora federação, não são facilitadas ao conhecimento do eleitor, que vota em um time de candidatos desconhecendo seus componentes. Assim, essa maioria de eleitores que não elegeu diretamente seus escolhidos acaba indiretamente elegendo outros sem saber quais poderiam ser, muitas vezes um que abomina, zerando a representatividade das proporcionais pois ao fim não expressa nem a escolha por candidatos individuais, nem a proporcionalidade política que deveria expressar. Pior, o eleitor fica com a pecha de não saber votar e ainda paga a conta. Por isso, para definir seu voto nas proporcionais é importante aguardar os TRE’s divulgarem oficialmente os candidatos, de preferência listados por partido ou federação.

LISTAS OCULTAS

pso150.org

José Antonio Lemos dos Santos

     Que me perdoem os especialistas, mas insisto na questão das eleições proporcionais pois os artigos anteriores não comportaram as lições das últimas eleições. Argumento que nas verdadeiras democracias é essencial que existam as eleições majoritárias e as proporcionais, uma focalizando o cidadão político e outra, os partidos, mas que, nas proporcionais é indispensável a publicação das listas dos candidatos por partido ou coligação para conhecimento do eleitor. Esta é a tese. A não publicação de tais listas, como acontece hoje, engana o eleitorado já que ao votar em um candidato o eleitor pode eleger outro que às vezes nem queria, e essa brecha eleitoral é usada pelos caciques políticos para sua manutenção no poder, reelegendo-se ou elegendo apadrinhados. E a culpa cai no eleitorado, que é ludibriado, chamado de burro, venal e ainda paga as contas.
     Os resultados da última eleição para deputado federal em Mato Grosso, por exemplo, são eloquentes. Sem discutir o mérito dos candidatos, nem voltar aos 65% do eleitorado que não votaram nos eleitos, abordado no artigo anterior, o quociente eleitoral para a Câmara Federal em 2014 foi 181.826 votos, ou seja, este foi o “preço” em votos de cada uma das cadeiras para deputado federal em Mato Grosso. Mesmo o candidato eleito com maior votação precisou de 54.077 votos dados a outros candidatos de sua chapa para inteirar a cadeira que ocupa. O caso do menos votado é incrível. Recebeu 62.923 votos, isto é, cerca de um terço dos votos necessários para a conquista da cadeira que ocupa em Brasília. Para inteirar o “preço” precisou de 118.903 votos a mais, quase o dobro de sua votação nominal, votos que não foram dados a ele e sim a outros companheiros de chapa.
     O caso dos vereadores eleitos em Cuiabá retrata em cores ainda mais nítidas o quadro absurdo, mesmo sem lembrar que 79% do eleitorado não votaram nos eleitos, tratado no artigo anterior. O quociente eleitoral ficou em 11.939 votos e o mais votado teve 5.620 votos, isto é, menos da metade do precisava para ser eleito, ou seja, 6.319 dados a outros candidatos ajudaram a elegê-lo. O último eleito, teve 1.938 votos e para se eleger precisou de mais 10.001 votos dados a outros!
     Na última eleição para vereador tive a pachorra de montar as listas com todos os candidatos por partido ou coligação buscando nome por nome no site do TRE e postei no meu blog. Muitos leitores disseram ter ajudado na definição de seu voto. Mas, o caso especial foi com um colega ao qual perguntei se já havia escolhido seu candidato e respondeu que sim. Pedi então que identificasse nas listas seu candidato. Subiu pelas paredes ao saber que na mesma lista se encontrava uma pessoa que ele achava que não podia nem ser candidato. Disse que mudaria o voto. Depois da eleição ele me procurou dizendo que não havia mudado o voto pois o cara era seu padrinho e que já havia prometido, mas que no dia após a eleição ligou para o candidato afirmando que na próxima não votaria caso continue em grupos com candidatos daquela qualidade. Podia ser assim sempre. Esperança!
     Mas estão eleitos afinal, certo ou não, parece legal, é assim que as eleições acontecem no Brasil e não teria problema um ser eleito com voto do outro, assim são as eleições proporcionais, cujos votos nunca são perdidos. O problema é que aqui os eleitores cujos votos completam o quociente eleitoral não sabem a quem seu voto poderá eleger. Seria de seu gosto a (re)eleição do candidato que foi eleito com seu voto? Passadas as eleições, estes eleitores já sabem quem de fato elegeram? Algum dia saberão? Ao menos para cobrar dos eleitos. Saber quem seu voto elegeu deveria ser um direito básico do eleitor. Ou não?