José Antonio Lemos dos Santos
Ia escrever sobre o décimo aniversário do Aquário Municipal de Cuiabá, a ser festejado no dia 5 de fevereiro próximo. Porém, esta singela mas justa homenagem, fica adiada devido a decisão do juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior concedendo liminar ao Ministério Público Estadual (MPE) e suspendendo a venda da rua Tuffik Affi. É ótimo quando escolhemos nosso tema semanal entre fatos auspiciosos, positivos. Nos meus artigos sobre a cidade e assuntos correlatos busco sempre manter uma postura positiva, otimista, usando as boas perspectivas, apresentando propostas, aplaudindo e elogiando as boas iniciativas e os bons exemplos presentes e passados de nossa terra. Infelizmente, trata-se de um exercício difícil, sendo bem vindas ocasiões como desta semana, onde aspectos positivos da realidade preponderam sobre os negativos, ao menos na cabeça deste articulista neófito.
A importância da decisão da Vara Especial do Meio Ambiente envolve uma questão que se assemelha a um imenso iceberg, cuja ponta visível, mínima, é a rua Tuffik Affi e a liminar concedida. Logo ao vir à luz, a venda da rua já trouxe consigo – inclusive como uma de suas justificativas - a notícia da venda de uma área contígua, também pública e com dimensões muito maiores, em data e valor até hoje desconhecidos e utilizando os mesmos métodos questionados pelo MPE, ao menos quanto ao desconhecimento e falta de discussão pública. Só se sabe que o comprador foi o mesmo. Trata-se de uma área de quase 2 hectares, uma das últimas áreas públicas urbanas dessa magnitude disponíveis em pleno coração da Grande Cuiabá, na principal entrada da capital mato-grossense. Quero crer que o MPE tenha deixado para um segundo momento o questionamento da venda desta outra área, coroando então, no caso, sua exitosa vigilância com a aplicação das leis, e na recuperação daquele valioso patrimônio público para uso da cidade.
Tão logo foi divulgada a notícia da venda da rua, a opinião pública manifestou sua indignação nos meios de comunicação através de artigos, cartas de leitores, reportagens e comentários diversos, como eu próprio tive oportunidade de fazê-lo. Na ocasião muitos leitores me escreveram compartilhando a indignação, mas convencidos de que a opinião da sociedade mais uma vez seria inócua e logo esquecida pelo próximo escândalo. Eu mesmo, cético, cheguei a dizer no meu artigo que só me manifestava para “desopilar o fígado”. Mas, ao contrário, a ação do MPE foi imediata, e a decisão do juiz já estimulou alguns e-mails de leitores, desta vez esperançosos com algo novo surgindo no trato da coisa pública. Qualquer que seja o resultado final do processo, a atual decisão concedendo a liminar reacendeu a esperança, ainda que tênue, em uma cidadania descrente.
Trabalhando de um modo geral com cidades, e em especial Cuiabá e Várzea Grande, aprendi que o tão esperado e urgente salto qualitativo de nossas cidades – que matam e estão matando cada vez mais - só se dará quando a cidadania assumir que a cidade é sua e que a qualidade do desenvolvimento urbano depende diretamente de seu interesse e empenho. Que os prefeitos, governadores ou presidentes da república são gestores da res-publica, e não donos do bem comum. O destino das cidades no Brasil, que afinal é nosso próprio destino, não pode mais depender exclusivamente da ação ou omissão de seus administradores. É preciso a participação de cada um fazendo sua parte, mas também criticando e exigindo, pelos caminhos legais disponíveis, retidão e transparência nas coisas públicas. Como se deu com a Rua Tuffik Affi. Quem dera este caso fosse de fato um sinal das mudanças tão desejadas e necessárias na forma da nossa gestão urbana, ao menos em Cuiabá.
(Publicado no Diário de Cuiabá em 02/02/2010)
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terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
A VENDA DA RUA
José Antonio Lemos dos Santos
Volto à questão da venda da rua Tuffik Affi, que seria melhor tratada como a venda da entrada da cidade. Na verdade ao vir a público a venda da rua, aflorou também a venda da área lindeira acontecida anteriormente, pelo mesmo questionável “método” usado na venda da rua, por razões, valor e data até hoje do desconhecimento público. O conjunto rua/área localiza-se na principal entrada da cidade, vindo do aeroporto, uma ampla área pública predestinada a receber um tratamento urbanístico especial, digno das entradas das verdadeiras civitas, capaz de envaidecer os cidadãos e bem recepcionar o turista nacional e internacional com uma boa primeira impressão, que é a que fica. A prefeitura vendeu a entrada da cidade, não apenas uma rua.
Mas a importância desta área vai além, pois é também local privilegiado de fruição do rio Cuiabá em todas as suas dimensões, em especial pelo que representa como história, paisagem, ou ambiente natural aberto. Ressalte-se que fica justo sobre a canalização do córrego da Prainha e contígua à sua foz, onde ainda resistem as pedras do I-Kuia-pá, origem do próprio nome da cidade. Está também na interseção de duas importantes avenidas da Grande Cuiabá, a avenida Manuel José da Arruda (a Beira-Rio) e o binário XV/Cel.Duarte, que junto com a avenida da FEB formam o eixo estrutural que corta a Grande Cuiabá de norte a sul, do Mapin até o CPA.
Portanto, não se trata de uma área qualquer da cidade, mas sim de uma de suas áreas mais nobres, urbanisticamente falando. Ao contrário do que aconteceu, se fosse de propriedade privada, certamente deveria ser desapropriada, mormente agora com a aprovação pelo governo federal do projeto da calha central para o BRT, proposto pela própria prefeitura, que vai passar por ali, com o prefeito falando inclusive na construção de uma nova ponte no local. Como vai acontecer? Pela sua importância certamente esta interseção precisará de espaço, o máximo possível, para que possam ser acomodados seus raios de curvas, faixas de rolamento, canteiros e calçadas, generosas, permitindo fluidez, conforto e segurança aos transeuntes, pedestres ou motorizados, inclusive, para a circulação exclusiva do novo transporte coletivo.
Dois meses após a venda da rua ter vindo à luz, a prefeitura ainda não explicou a razão da venda. “Pouco movimento” não basta para desafetar uma rua. Só se integrante de um projeto urbanístico para a área, que tivesse sido apresentado antes à população ou, no mínimo, aos vereadores para discussão sobre sua utilidade pública. Até hoje nenhum projeto. Aliás, a situação esdrúxula é bem ilustrada na imprensa pelo vereador Francisco Vuolo ao dizer que o projeto “chegou no Legislativo no mesmo dia, minutos antes de ser colocado em votação”, e pelo vereador Toninho de Souza: "Eu nunca iria votar um projeto desse para vender uma rua. Isso não existe. Se eu fizesse isso, teria que sair preso da Câmara. O projeto que aprovamos não dizia nada sobre venda de rua e, se isso aconteceu, fomos enganados.".
A indignação manifestada pela população em todos os meios de comunicação e a pronta ação do Ministério Público junto ao Judiciário, através do promotor Gérson Barbosa, trazem a certeza de que o assunto não está encerrado e a cidade poderá ainda voltar a dispor de seu valioso patrimônio urbanístico. Este assunto é fundamental para a tão necessária elevação dos padrões urbanísticos de Cuiabá e não pode ser jogado na vala comum dos bate-bocas emocionais das eleições que se avizinham nem, muito menos, ser abandonado no estoque dos escândalos que tanto indignam nossa gente, mas que logo são esquecidos.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 26/01/2010)
Volto à questão da venda da rua Tuffik Affi, que seria melhor tratada como a venda da entrada da cidade. Na verdade ao vir a público a venda da rua, aflorou também a venda da área lindeira acontecida anteriormente, pelo mesmo questionável “método” usado na venda da rua, por razões, valor e data até hoje do desconhecimento público. O conjunto rua/área localiza-se na principal entrada da cidade, vindo do aeroporto, uma ampla área pública predestinada a receber um tratamento urbanístico especial, digno das entradas das verdadeiras civitas, capaz de envaidecer os cidadãos e bem recepcionar o turista nacional e internacional com uma boa primeira impressão, que é a que fica. A prefeitura vendeu a entrada da cidade, não apenas uma rua.
Mas a importância desta área vai além, pois é também local privilegiado de fruição do rio Cuiabá em todas as suas dimensões, em especial pelo que representa como história, paisagem, ou ambiente natural aberto. Ressalte-se que fica justo sobre a canalização do córrego da Prainha e contígua à sua foz, onde ainda resistem as pedras do I-Kuia-pá, origem do próprio nome da cidade. Está também na interseção de duas importantes avenidas da Grande Cuiabá, a avenida Manuel José da Arruda (a Beira-Rio) e o binário XV/Cel.Duarte, que junto com a avenida da FEB formam o eixo estrutural que corta a Grande Cuiabá de norte a sul, do Mapin até o CPA.
Portanto, não se trata de uma área qualquer da cidade, mas sim de uma de suas áreas mais nobres, urbanisticamente falando. Ao contrário do que aconteceu, se fosse de propriedade privada, certamente deveria ser desapropriada, mormente agora com a aprovação pelo governo federal do projeto da calha central para o BRT, proposto pela própria prefeitura, que vai passar por ali, com o prefeito falando inclusive na construção de uma nova ponte no local. Como vai acontecer? Pela sua importância certamente esta interseção precisará de espaço, o máximo possível, para que possam ser acomodados seus raios de curvas, faixas de rolamento, canteiros e calçadas, generosas, permitindo fluidez, conforto e segurança aos transeuntes, pedestres ou motorizados, inclusive, para a circulação exclusiva do novo transporte coletivo.
Dois meses após a venda da rua ter vindo à luz, a prefeitura ainda não explicou a razão da venda. “Pouco movimento” não basta para desafetar uma rua. Só se integrante de um projeto urbanístico para a área, que tivesse sido apresentado antes à população ou, no mínimo, aos vereadores para discussão sobre sua utilidade pública. Até hoje nenhum projeto. Aliás, a situação esdrúxula é bem ilustrada na imprensa pelo vereador Francisco Vuolo ao dizer que o projeto “chegou no Legislativo no mesmo dia, minutos antes de ser colocado em votação”, e pelo vereador Toninho de Souza: "Eu nunca iria votar um projeto desse para vender uma rua. Isso não existe. Se eu fizesse isso, teria que sair preso da Câmara. O projeto que aprovamos não dizia nada sobre venda de rua e, se isso aconteceu, fomos enganados.".
A indignação manifestada pela população em todos os meios de comunicação e a pronta ação do Ministério Público junto ao Judiciário, através do promotor Gérson Barbosa, trazem a certeza de que o assunto não está encerrado e a cidade poderá ainda voltar a dispor de seu valioso patrimônio urbanístico. Este assunto é fundamental para a tão necessária elevação dos padrões urbanísticos de Cuiabá e não pode ser jogado na vala comum dos bate-bocas emocionais das eleições que se avizinham nem, muito menos, ser abandonado no estoque dos escândalos que tanto indignam nossa gente, mas que logo são esquecidos.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 26/01/2010)
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
O IPDU E A CIDADE
José Antonio Lemos dos Santos
Enquanto preparava o artigo da terça-feira passada, ouvia no radio uma entrevista do prefeito de Cuiabá a Edvaldo Ribeiro e Dirceu Carlino, na expectativa de alguma explicação sobre o sigilo no processo de desafetação e venda da rua Tuffik Affi, sobre o qual escrevia. Apesar de entrevistado pelos dois ícones da radiofonia cuiabana, o prefeito não explicou o porque do segredo, limitando-se a falar sobre o direito da prefeitura vender bens públicos, sabido de todos, desde que – é claro – a venda cumpra a lei, à luz dos pilares constitucionais da administração pública, entre estes a publicidade.
Habilíssimo na arte de falar e do debate, o prefeito abordou muitos assuntos, dentre as quais dois chamaram-me a atenção. O primeiro é que ao tratar do direito da prefeitura vender bens públicos, citou como exemplo a possibilidade da prefeitura vender sua atual sede, o Palácio Alencastro. Talvez só tenha criado uma nova polêmica para desviar as atenções da venda da rua Tuffik Affi, que era e é o assunto em discussão. Ou não, como diria o Caetano Veloso, podendo de fato ser um projeto do nosso alcaide, caso em que convém destacar que o centro histórico não pode ficar sem a sede do poder municipal, mas, por outro lado, que a atual sede já não comporta os órgãos da administração municipal, tema que merece abalizada discussão especial e não uma nova surpresa. O outro assunto que me atraiu foi o projeto de disponibilização gratuita da internet em toda a cidade, serviço já disponível, inclusive, em alguns bairros. Sensacional. Embora sem maiores detalhes, mais que um projeto de inclusão social, parece-me um projeto pioneiro de inclusão de toda uma cidade na grande rede digital globalizada, sem a qual não se pode hoje sequer pensar o futuro de qualquer pessoa ou de qualquer cidade do país e do mundo.
Entretanto, ao tecer merecidos elogios à atual superintendente do IPDU disse que aquele órgão só passou a existir em sua administração, numa grande injustiça a um órgão com duas décadas de serviços prestados. Um de seus idealizadores, lembro que o IPDU foi criado para enxergar e planejar a cidade como um todo, articulando os diversos planos setoriais em um conjunto harmônico, sendo responsável por uma série de projetos fundamentais para a cidade, muitos dos quais sendo implementados ou reavaliados na atual administração, como a Avenida das Torres e as calhas centrais exclusivas para ônibus de 1999 ou os viadutos da Miguel Sutil, de 2001. Como esquecer o Plano Diretor de 1992 – pioneiro no Brasil no uso de uma Carta Geotécnica - e os Códigos Urbanísticos? E os sempre aguardados volumes do “Perfil Sócio-Econômico Municipal”? Como esquecer o Parque Mãe Bonifácia, talvez o projeto de maior impacto urbano em Cuiabá? E o Parque Zé Bolofrô? E a atual Feira do Porto – de dar inveja a muitas cidades do Brasil – o Museu do Rio, o querido Aquário Municipal, o Moitará, a nova Avenida Beira-Rio, o Binário da XV, a duplicação do viaduto da Rodoviária e da Avenida República do Líbano? E o primeiro mapa digitalizado de Cuiabá? E tantos e tantos projetos não realizados como a Avenida Parque do Barbado, hoje tão necessária, e a Galeria Sul-americana que redescobriu a Caixa d’Água Velha, permitindo à atual administração a criação do belo Museu hoje lá instalado? E as leis como a do Perímetro Urbano, dos Condomínios Fechados e a do Abairramento – esta exigindo atualização urgente, e outras leis urbanísticas fundamentais, como as da Hierarquização Viária e a do Uso e Ocupação do Solo Urbano? Nesta rápida amostragem, um pouco do que o IPDU já fez, do que está fazendo e do muito que ainda poderá fazer por Cuiabá, em especial às vésperas da Copa do Pantanal e do tricentenário da cidade.
(Pubicado pelo Diário de Cuiabá em 22/12/2009)
Enquanto preparava o artigo da terça-feira passada, ouvia no radio uma entrevista do prefeito de Cuiabá a Edvaldo Ribeiro e Dirceu Carlino, na expectativa de alguma explicação sobre o sigilo no processo de desafetação e venda da rua Tuffik Affi, sobre o qual escrevia. Apesar de entrevistado pelos dois ícones da radiofonia cuiabana, o prefeito não explicou o porque do segredo, limitando-se a falar sobre o direito da prefeitura vender bens públicos, sabido de todos, desde que – é claro – a venda cumpra a lei, à luz dos pilares constitucionais da administração pública, entre estes a publicidade.
Habilíssimo na arte de falar e do debate, o prefeito abordou muitos assuntos, dentre as quais dois chamaram-me a atenção. O primeiro é que ao tratar do direito da prefeitura vender bens públicos, citou como exemplo a possibilidade da prefeitura vender sua atual sede, o Palácio Alencastro. Talvez só tenha criado uma nova polêmica para desviar as atenções da venda da rua Tuffik Affi, que era e é o assunto em discussão. Ou não, como diria o Caetano Veloso, podendo de fato ser um projeto do nosso alcaide, caso em que convém destacar que o centro histórico não pode ficar sem a sede do poder municipal, mas, por outro lado, que a atual sede já não comporta os órgãos da administração municipal, tema que merece abalizada discussão especial e não uma nova surpresa. O outro assunto que me atraiu foi o projeto de disponibilização gratuita da internet em toda a cidade, serviço já disponível, inclusive, em alguns bairros. Sensacional. Embora sem maiores detalhes, mais que um projeto de inclusão social, parece-me um projeto pioneiro de inclusão de toda uma cidade na grande rede digital globalizada, sem a qual não se pode hoje sequer pensar o futuro de qualquer pessoa ou de qualquer cidade do país e do mundo.
Entretanto, ao tecer merecidos elogios à atual superintendente do IPDU disse que aquele órgão só passou a existir em sua administração, numa grande injustiça a um órgão com duas décadas de serviços prestados. Um de seus idealizadores, lembro que o IPDU foi criado para enxergar e planejar a cidade como um todo, articulando os diversos planos setoriais em um conjunto harmônico, sendo responsável por uma série de projetos fundamentais para a cidade, muitos dos quais sendo implementados ou reavaliados na atual administração, como a Avenida das Torres e as calhas centrais exclusivas para ônibus de 1999 ou os viadutos da Miguel Sutil, de 2001. Como esquecer o Plano Diretor de 1992 – pioneiro no Brasil no uso de uma Carta Geotécnica - e os Códigos Urbanísticos? E os sempre aguardados volumes do “Perfil Sócio-Econômico Municipal”? Como esquecer o Parque Mãe Bonifácia, talvez o projeto de maior impacto urbano em Cuiabá? E o Parque Zé Bolofrô? E a atual Feira do Porto – de dar inveja a muitas cidades do Brasil – o Museu do Rio, o querido Aquário Municipal, o Moitará, a nova Avenida Beira-Rio, o Binário da XV, a duplicação do viaduto da Rodoviária e da Avenida República do Líbano? E o primeiro mapa digitalizado de Cuiabá? E tantos e tantos projetos não realizados como a Avenida Parque do Barbado, hoje tão necessária, e a Galeria Sul-americana que redescobriu a Caixa d’Água Velha, permitindo à atual administração a criação do belo Museu hoje lá instalado? E as leis como a do Perímetro Urbano, dos Condomínios Fechados e a do Abairramento – esta exigindo atualização urgente, e outras leis urbanísticas fundamentais, como as da Hierarquização Viária e a do Uso e Ocupação do Solo Urbano? Nesta rápida amostragem, um pouco do que o IPDU já fez, do que está fazendo e do muito que ainda poderá fazer por Cuiabá, em especial às vésperas da Copa do Pantanal e do tricentenário da cidade.
(Pubicado pelo Diário de Cuiabá em 22/12/2009)
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
A ENTRADA DA CIDADE (III)
José Antonio Lemos dos Santos
Lembro de meu saudoso pai certa vez recebendo um troco em cédulas, como ele chamava as notas de dinheiro, e após contá-las rapidamente – era exímio nisso, pois como bancário exerceu a função de caixa – sentiu a falta de algo como 1 real de hoje. Informou ao atendente que estava faltando troco, recebendo a resposta de que faltava “miúdo” e que aquela quantia não ia fazer falta a ninguém. Meu pai, que não era de discutir com ninguém, explicou que deveria então ter sido informado ao ser lhe passado o troco e que poderia dar 10 ou 100 vezes aquela quantia desde respeitosa e justificadamente pedido, mas que não abriria mão de um centavo sendo enganado. A lembrança vem a propósito da surpreendente notícia da venda da rua Tuffik Affi pela prefeitura municipal, e no seu bojo uma outra informação mais surpreendente ainda, de que a área entre essa rua e a avenida Cel. Duarte, próximo ao Shopping Popular, já havia sido vendida antes. Como meu pai, neste caso também me sinto enganado, ludibriado como cidadão. Não se trata só de uma rua, mas de uma área que marca a entrada da cidade e a intersecção problemática de duas avenidas estruturais, uma área nobilíssima em termos urbanísticos, histórica pela foz do Prainha e pela proximidade das pedras do Ikuiapá, e sua desafetação deveria ser submetida ao conhecimento e à ampla discussão pública.
Este é o quarto artigo que escrevo este ano sobre aquela área, o terceiro com o mesmo nome. Os três primeiros escritos em 7, 14 e 21 de julho. No dia seguinte ao primeiro artigo o site Midianews de Cuiabá informava que a Prefeitura “tem um projeto para aquela área e que o principal entrave à sua execução seriam duas garagens de veículos que “teimam” em permanecer no local.”. Nenhuma referência ao projeto de desafetação da rua Tuffik Affi, que já se encontrava na Câmara de Cuiabá, onde seria aprovada no dia 10, dois dias depois. Pior, nenhuma referencia ao terreno lindeiro que já havia sido vendido antes, fato que só agora vem à luz pública. Nem qualquer correção posterior da notícia. Já que havia uma discussão pública sobre a transformação daquela área em uma entrada digna de uma metrópole, cabia a prefeitura informar ao menos que a área já havia sido vendida. Ou não podia, pois ainda estava em andamento uma outra venda, a da rua? E o bobó aqui ainda escreveu mais dois artigos, e muitos leitores perderam seu tempo com e-mails e cartas do leitor. Que publicidade é essa, exigida pela Constituição como um dos pilares da administração pública, que só ao final dos processos o público e toda a imprensa tomam conhecimento, surpresos, sobre o que foi feito com a coisa pública?
Ainda que confiando nas imediatas manifestações do promotor de Justiça Ambiental, Gérson Barbosa, escrevo mais um artigo, desta feita só para desopilar o fígado, que me perdoem os leitores. A prefeitura vendeu o destino daquela importante área, e por seu novo dono, no seu direito, o assunto está decidido: será um estacionamento de caminhões para carga e descarga de mercadorias. Segundo o procurador municipal disse à imprensa, “aquela rua não era tão essencial, em função do tráfego insignificante para a região”, como se a área de uma rua não pudesse ter uma outra finalidade urbanística. Houve parecer técnico do IPDU, órgão que trata da cidade como um todo? Foi ouvido o CMDE antes do assunto ir para a Câmara? Sonhamos com uma entrada digna para Cuiabá, com sua interseção viária bem resolvida, com canteiros e ornatos citadinos, talvez até um belo monumento, capaz de bem recepcionar o turista nacional e internacional causando-lhe uma boa primeira impressão, que é a que fica. Mas, recorrendo ao poeta, de que adianta cantar os mares e o firmamento se o que nos resta é o beco?
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 15/12/2009)
Lembro de meu saudoso pai certa vez recebendo um troco em cédulas, como ele chamava as notas de dinheiro, e após contá-las rapidamente – era exímio nisso, pois como bancário exerceu a função de caixa – sentiu a falta de algo como 1 real de hoje. Informou ao atendente que estava faltando troco, recebendo a resposta de que faltava “miúdo” e que aquela quantia não ia fazer falta a ninguém. Meu pai, que não era de discutir com ninguém, explicou que deveria então ter sido informado ao ser lhe passado o troco e que poderia dar 10 ou 100 vezes aquela quantia desde respeitosa e justificadamente pedido, mas que não abriria mão de um centavo sendo enganado. A lembrança vem a propósito da surpreendente notícia da venda da rua Tuffik Affi pela prefeitura municipal, e no seu bojo uma outra informação mais surpreendente ainda, de que a área entre essa rua e a avenida Cel. Duarte, próximo ao Shopping Popular, já havia sido vendida antes. Como meu pai, neste caso também me sinto enganado, ludibriado como cidadão. Não se trata só de uma rua, mas de uma área que marca a entrada da cidade e a intersecção problemática de duas avenidas estruturais, uma área nobilíssima em termos urbanísticos, histórica pela foz do Prainha e pela proximidade das pedras do Ikuiapá, e sua desafetação deveria ser submetida ao conhecimento e à ampla discussão pública.
Este é o quarto artigo que escrevo este ano sobre aquela área, o terceiro com o mesmo nome. Os três primeiros escritos em 7, 14 e 21 de julho. No dia seguinte ao primeiro artigo o site Midianews de Cuiabá informava que a Prefeitura “tem um projeto para aquela área e que o principal entrave à sua execução seriam duas garagens de veículos que “teimam” em permanecer no local.”. Nenhuma referência ao projeto de desafetação da rua Tuffik Affi, que já se encontrava na Câmara de Cuiabá, onde seria aprovada no dia 10, dois dias depois. Pior, nenhuma referencia ao terreno lindeiro que já havia sido vendido antes, fato que só agora vem à luz pública. Nem qualquer correção posterior da notícia. Já que havia uma discussão pública sobre a transformação daquela área em uma entrada digna de uma metrópole, cabia a prefeitura informar ao menos que a área já havia sido vendida. Ou não podia, pois ainda estava em andamento uma outra venda, a da rua? E o bobó aqui ainda escreveu mais dois artigos, e muitos leitores perderam seu tempo com e-mails e cartas do leitor. Que publicidade é essa, exigida pela Constituição como um dos pilares da administração pública, que só ao final dos processos o público e toda a imprensa tomam conhecimento, surpresos, sobre o que foi feito com a coisa pública?
Ainda que confiando nas imediatas manifestações do promotor de Justiça Ambiental, Gérson Barbosa, escrevo mais um artigo, desta feita só para desopilar o fígado, que me perdoem os leitores. A prefeitura vendeu o destino daquela importante área, e por seu novo dono, no seu direito, o assunto está decidido: será um estacionamento de caminhões para carga e descarga de mercadorias. Segundo o procurador municipal disse à imprensa, “aquela rua não era tão essencial, em função do tráfego insignificante para a região”, como se a área de uma rua não pudesse ter uma outra finalidade urbanística. Houve parecer técnico do IPDU, órgão que trata da cidade como um todo? Foi ouvido o CMDE antes do assunto ir para a Câmara? Sonhamos com uma entrada digna para Cuiabá, com sua interseção viária bem resolvida, com canteiros e ornatos citadinos, talvez até um belo monumento, capaz de bem recepcionar o turista nacional e internacional causando-lhe uma boa primeira impressão, que é a que fica. Mas, recorrendo ao poeta, de que adianta cantar os mares e o firmamento se o que nos resta é o beco?
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 15/12/2009)
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