José Antonio Lemos dos Santos
No início de agosto de 2012 o noticiário local denunciava a aprovação pela Câmara de Cuiabá de projeto de lei do executivo autorizando a venda de 4 áreas públicas localizadas nos bairros Alvorada, Cidade Alta, Jardim Vitória e Jardim Cuiabá. Bem em frente à Arena Pantanal, palco da Copa, em uma delas encontrava-se a Policlínica do Verdão, excluída do pacote pelo prefeito da época após denúncia do fato em alguns de meus artigos. O promotor de Justiça Carlos Eduardo da Silva de imediato investigou o assunto e em outubro ainda de 2012 o Ministério Público Estadual pediu à Justiça que fosse decretada a indisponibilidade dos imóveis colocados à venda, pedido atendido no último dia 25 de março de 2014 pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, com a anulação da Lei Municipal 5574/12, o cancelamento da venda e a determinação da devolução do valor pago pelo terreno do Jardim Cuiabá, o único que chegou a ser vendido. Claro que os demais só não foram vendidos pela repercussão que o caso alcançou.
Sem dúvida, fatos bem sucedidos como este de defesa e recuperação do patrimônio público contra a sanha daqueles que deveriam protegê-lo, demonstram que ainda podemos ter alguma esperança no pouquinho que ainda resta da República que pensávamos estar construindo. Aqui e ali alguns homens sérios ocupando cargos que sempre deveriam ser ocupados por pessoas desse jaez, aliados a uma pequena parcela de cidadãos ativos e vigilantes que ainda não entregaram a palha e a rapadura de vez, e apoiados por uma parte da imprensa que ainda acredita ser o quarto poder das verdadeiras democracias, formam um conjunto que às vezes chega a resultados como o que acaba de acontecer em Cuiabá. Tem que ser comemorado. Parece tão pouco, mas é muito.
As áreas públicas que pretendiam sorrateiramente alienar, são áreas que seriam subtraídas daquelas destinadas e indispensáveis à qualidade de vida do cidadão, por isso previstas nas leis de parcelamento a partir de criteriosos parâmetros urbanísticos. As áreas públicas em um loteamento são propriedades em condomínio do cidadão que adquiriu cada lote, e por extensão propriedade de todos os habitantes da cidade, e devem ter na prefeitura um fiel depositário em nome do povo, e não seu dono, com poder de fazer com elas o que bem entender. Infelizmente, as cidades, e Cuiabá em especial, vêm ao longo das décadas perdendo suas áreas destinadas às praças, áreas verdes ou equipamentos urbanos, patrimônio não só dos cidadãos de hoje, mas de seus filhos, netos e todas as gerações de descendentes que pagarão muito caro por nossa atual irresponsabilidade urbana e ambiental.
Agiu bem o Ministério Público Estadual ao tomar imediata iniciativa no caso e a Justiça dando o justo e correto desfecho que dela se esperava. Grande também o papel da imprensa noticiando o andamento do caso, desde a estranhamente veloz tramitação na Câmara de Vereadores onde teve quem confessasse ter votado sem sequer ter lido o projeto, até agora na decisão judicial. Através da imprensa a cidadania pode expressar toda sua indignação, e teve participação decisiva agindo na cobrança de posições e impulsionando o bom resultado com a anulação da Lei e da venda realizada. Só acredito que vamos ter cidades realmente voltadas para o bem estar e a qualidade de vida de sua população quando a cidadania assumir que a cidade é sua e não de qualquer El-Rey de plantão. Quando a cidadania assumir que as autoridades são funcionários públicos, isto é, seus funcionários, e que não cabe a ninguém mais ficar esperando, mas correr atrás, cobrar, exigir, fiscalizar, propor, criticar e também ter coragem para aplaudir quando for o caso. E este é um destes. Raríssimos.
(Publicado em 01/04/2014 pelo Diário de Cuiabá, ...)
No início de agosto de 2012 o noticiário local denunciava a aprovação pela Câmara de Cuiabá de projeto de lei do executivo autorizando a venda de 4 áreas públicas localizadas nos bairros Alvorada, Cidade Alta, Jardim Vitória e Jardim Cuiabá. Bem em frente à Arena Pantanal, palco da Copa, em uma delas encontrava-se a Policlínica do Verdão, excluída do pacote pelo prefeito da época após denúncia do fato em alguns de meus artigos. O promotor de Justiça Carlos Eduardo da Silva de imediato investigou o assunto e em outubro ainda de 2012 o Ministério Público Estadual pediu à Justiça que fosse decretada a indisponibilidade dos imóveis colocados à venda, pedido atendido no último dia 25 de março de 2014 pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, com a anulação da Lei Municipal 5574/12, o cancelamento da venda e a determinação da devolução do valor pago pelo terreno do Jardim Cuiabá, o único que chegou a ser vendido. Claro que os demais só não foram vendidos pela repercussão que o caso alcançou.
Sem dúvida, fatos bem sucedidos como este de defesa e recuperação do patrimônio público contra a sanha daqueles que deveriam protegê-lo, demonstram que ainda podemos ter alguma esperança no pouquinho que ainda resta da República que pensávamos estar construindo. Aqui e ali alguns homens sérios ocupando cargos que sempre deveriam ser ocupados por pessoas desse jaez, aliados a uma pequena parcela de cidadãos ativos e vigilantes que ainda não entregaram a palha e a rapadura de vez, e apoiados por uma parte da imprensa que ainda acredita ser o quarto poder das verdadeiras democracias, formam um conjunto que às vezes chega a resultados como o que acaba de acontecer em Cuiabá. Tem que ser comemorado. Parece tão pouco, mas é muito.
As áreas públicas que pretendiam sorrateiramente alienar, são áreas que seriam subtraídas daquelas destinadas e indispensáveis à qualidade de vida do cidadão, por isso previstas nas leis de parcelamento a partir de criteriosos parâmetros urbanísticos. As áreas públicas em um loteamento são propriedades em condomínio do cidadão que adquiriu cada lote, e por extensão propriedade de todos os habitantes da cidade, e devem ter na prefeitura um fiel depositário em nome do povo, e não seu dono, com poder de fazer com elas o que bem entender. Infelizmente, as cidades, e Cuiabá em especial, vêm ao longo das décadas perdendo suas áreas destinadas às praças, áreas verdes ou equipamentos urbanos, patrimônio não só dos cidadãos de hoje, mas de seus filhos, netos e todas as gerações de descendentes que pagarão muito caro por nossa atual irresponsabilidade urbana e ambiental.
Agiu bem o Ministério Público Estadual ao tomar imediata iniciativa no caso e a Justiça dando o justo e correto desfecho que dela se esperava. Grande também o papel da imprensa noticiando o andamento do caso, desde a estranhamente veloz tramitação na Câmara de Vereadores onde teve quem confessasse ter votado sem sequer ter lido o projeto, até agora na decisão judicial. Através da imprensa a cidadania pode expressar toda sua indignação, e teve participação decisiva agindo na cobrança de posições e impulsionando o bom resultado com a anulação da Lei e da venda realizada. Só acredito que vamos ter cidades realmente voltadas para o bem estar e a qualidade de vida de sua população quando a cidadania assumir que a cidade é sua e não de qualquer El-Rey de plantão. Quando a cidadania assumir que as autoridades são funcionários públicos, isto é, seus funcionários, e que não cabe a ninguém mais ficar esperando, mas correr atrás, cobrar, exigir, fiscalizar, propor, criticar e também ter coragem para aplaudir quando for o caso. E este é um destes. Raríssimos.
(Publicado em 01/04/2014 pelo Diário de Cuiabá, ...)
