CIDADE DESCONTINUADA

 José Antonio Lemos dos Santos

  (Acima nascimento de Cuiabá em São Gonçalo Velho na arte do saudoso arquiteto Moacyr Freitas )

     Como todo mundo sabe, a cidade não é um objeto que já nasceu pronta para uso imediato do cidadão. A cidade normal é uma grande obra permanente, fruto do trabalho do homem que a constrói para sua felicidade. Nem são os governos que a constroem. A estes cabem as obras de interesse comum e a obrigação de coordenar essa construção coletiva. Quem a constrói de fato é sua população, do ricaço com seu palácio, ao mendigo com seu barraco, do grande shopping ao bolicho da esquina, da favela ao “chic” condomínio fechado. Obviedades.

     Uma cidade saudável está sempre em metamorfose, não ambulante, mas sedentária, fixa, mas sempre em processo de transformação. A cidade de hoje é diferente da de ontem assim como a de amanhã será da de hoje. Seus sistemas de planejamento e controle devem refletir esse dinamismo como um espelho refletindo a realidade de cada momento. Sem essa reflexão contínua, uma “foto” atrás da outra, a cidade não será retratada de forma fidedigna.

     Na minha recente e curta participação na equipe do prefeito Abílio Brunini tive como uma das incumbências a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Cuiabá conforme exigido pelo Estatuto da Cidade (EC), uma a cada 10 anos no mínimo. Nosso último PDDU, redenominado “Estratégico”, é de 2007, 18 anos atrás. A tarefa inicial então foi buscar os levantamentos referentes aos anos anteriores, não encontrados pois, segundo técnicos remanescentes do antigo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) o último levantamento completo sobre o município de Cuiabá é de 2010, publicados em 2012 no “Perfil Socioeconômico de Cuiabá – Volume VI”, belíssimo trabalho do IPDU, hoje desativado. Restaram como referências os PDDUs de 1992, de 2007 e uma proposta de atualização para 2023 feita por empresa contratada pela administração anterior, não apreciada pela Câmara Municipal. 

     Em termos de reflexão técnica, Cuiabá foi descontinuada de 2010 para cá. Sumiu num período de 15 anos, um vácuo de conhecimento irrecuperável. Exemplares de anuários estatísticos de 1977, 1979 e de 1982 atestam uma involução técnica inexplicável neste setor. Por que naquele tempo tinha e hoje não tem? Sem o domínio da história não se projeta o futuro, condenando o presente a ser apenas um corretivo do que não foi planejado no devido tempo. Esta situação não pode voltar a ocorrer com uma cidade tricentenária, com um futuro de muitas potencialidades, centro de uma das regiões mais produtivas do planeta.

     Proféticos foram nossos vereadores ao promulgar em 1990 a Lei Orgânica do Município de Cuiabá colocando um capítulo dedicado à Política de Desenvolvimento Urbano a ser implantada por um sistema municipal próprio, descrito com seus componentes na própria Lei maior, dentre os quais o CMDU e o IPDU. A esperança hoje está em um prefeito jovem, arquiteto e urbanista, e um time de técnicos com domínio do assunto e na expectativa de uma nova administração trazendo como compromisso o CuiabáSmart, um programa integrador de todos os setores da municipalidade através de uma só base georreferenciada de dados, inclusive fazendo uso da IA de forma ágil, precisa e segura. Só nessa perspectiva, com todos, inclusive o cidadão, compartilhando responsavelmente seus dados para o bem comum, podemos entender o recado profético dos vereadores de 1990, propondo assentar com firmeza as bases de um sistema de planejamento moderno, contínuo, democrático e resiliente a quaisquer novas tentativas de descontinuidades. 

PORQUE ESTOU COM ROBERTO FRANÇA

por José Antonio Lemos dos Santos     

     Roberto França já foi prefeito de Cuiabá por dois mandatos e mesmo sem ter recebido a prefeitura em boas condições, inclusive com 3 folhas de pagamento atrasadas, realizou bons governos com muitas obras e programas sociais exitosos. Como arquiteto e urbanista lembro que em 1997 o recém eleito Roberto França em sua primeira administração surpreendeu mantendo o Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano com todas as suas peças como seu Conselho Municipal, o Fundo de Desenvolvimento Urbano e o IPDU com quase toda sua estrutura diretiva, dando continuidade a uma Política Urbana que vinha desde 1986 com Dante de Oliveira e consolidada na Lei Orgânica Municipal em 1989, situação incomum no Brasil onde o normal é a descontinuidade administrativa. 

     Durante seus governos o processo de gestão e planejamento urbano definido pelo Plano Diretor de 1992 (Frederico Campos) avançou com muitos novos estudos e o maior número de projetos de lei encaminhados e aprovados na área do Desenvolvimento Urbano, tais como as leis do Uso e Ocupação do Solo Urbano de Cuiabá, Hierarquização Viária e outras, com seus inúmeros desdobramentos como o estabelecimento da política do “crescer para dentro” otimizando a infraestrutura, a criação legal e estímulo aos de Sub-Centros Urbanos como o da Morada da Serra, a classificação e padronização geométrica para todas as vias da cidade e do conceito do Solo-Criado com a aquisição onerosa do potencial construtivo permitindo processos das operações consorciadas nas áreas de infraestrutura e do patrimônio histórico e ambiental, a proposição de novas avenidas como a “das Torres”, a do Contorno-Leste (VECO-L) e a extensão da Avenida do CPA, dentre diversas outras. Destacam-se em sua segunda administração a proposição de inúmeros viadutos e trincheiras, que após viabilizados pela Copa e integradas à vida urbana tornaram inimaginável o funcionamento da cidade sem elas.

     Restritos ainda à área do Desenvolvimento Urbano, cito a continuidade de projetos como a primeira reurbanização da Beira-Rio com o Museu do Rio, a criação do Aquário Municipal e os diversos quiosques voltando a cidade de frente para o Rio Cuiabá. Cabe lembrar também da duplicação da Avenida Sírio-Libanesa com a duplicação do viaduto da Rodoviária e a criação da Avenida Vicente Vuolo entre a Morada do Ouro e o CPA-III. Tem ainda a implantação dos canteiros floridos nas rótulas viárias de Cuiabá, iniciativa original de sua mãe D. Maria Ines França, trabalho posteriormente reconhecido como uma das marcas de sua gestão.

     Hoje, amadurecido com esta preciosa experiência administrativa, Roberto França está convicto em resgatar a Política Urbana estabelecida na Lei Orgânica do Município, que trouxe tantos benefícios para a cidade e seus habitantes, tendo sido, porém, desmontada pelas administrações subsequentes. Assim, pela retomada de uma política de desenvolvimento urbana contínua, técnica e socialmente embasada, unindo passado, presente e futuro em favor da qualidade de vida em Cuiabá, por isto e por muitas outras boas realizações, estou com Roberto França.

TRAGÉDIAS DA IMPUNIDADE

Área de risco em Belo Horizonte (Foto:reproduçãotvGlobo)

José Antonio Lemos dos Santos
     A Constituição Federal em capítulo dedicado à Política Urbana determinou que todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes tenham um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Passados mais de 30 anos certamente todas as grandes cidades do país, em especial as capitais, dispõem desse importante documento de controle e ordenação urbana. Grosso modo, pode se dizer que um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano seria o projeto da cidade, isto é, um documento firmado em lei que estabelece tecnicamente como ela deve se desenvolver em um horizonte de 20 a 30 anos tanto em suas condições sociais e econômicas, como em seus aspectos físicos-urbanísticos, em especial sua base geotécnica, a qual determina entre outras especificações as áreas proibidas ao parcelamento do solo pelos graves riscos que oferecem, seja por alagamento, enxurradas, deslizamentos, ou outros que tais. São as chamadas Áreas de Risco.
     Repito, todas as cidades brasileiras, se não todas, ao menos as capitais e as de grande porte dispõem de um PDDU, e mais, dispõem também de um órgão técnico de planejamento urbano destinado ao acompanhamento de sua implantação. Mas de que adianta as cidades terem seus PDDUs e órgãos de planejamento se eles, via-de-regra, não são obedecidos? Em sua quase totalidade os PDDUs são documentos para “inglês ver”, ou melhor, para os tribunais de contas e os ministérios públicos verem e atestarem a obrigação constitucional, mesmo que esta obediência se dê apenas nos papeis, principalmente no que diz respeito às ocupações das áreas de risco. Não vemos no país iniciativas consistentes no sentido de evitar novas ocupações em tais áreas de risco e muito menos no sentido de reduzi-las através de programas consistentes e bem planejados de transferências dignas das populações que se encontram sob constante ameaça. Só para se ter uma ideia, são estimadas 3,2 milhões de pessoas ocupando áreas de risco em apenas 8 capitais avaliadas por uma recente estimativa a que tive notícia.
     Pois bem, estamos no verão novamente e com ele novas tragédias sempre tratadas pelas autoridades como surpresas excepcionais, muito embora previstas e mapeadas nas leis de uso e ocupação do solo. Neste fim de semana passado 44 pessoas perderam a vida só em Minas Gerais, das quais 26 na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com 19 desaparecidos, 3.334 desabrigados e 13.887 desalojados, segundo o último boletim de domingo (26) da Defesa Civil. E de fato choveu como nunca em Minas. Muitos dos sobreviventes perderam tudo ou quase tudo o que tinham. Mas não foi só em Minas. Tristeza e dor se espalham por este Brasil a cada verão. Em geral as autoridades dedicam-se às emergências de praxe refugiando-se às indagações pertinentes e buscam salvação nos números da meteorologia, empurrando por entre lágrimas de crocodilo a culpa para São Pedro, e no esquecimento que sempre vem.
     A Civilização é um estágio em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de leis, normas, costumes e princípios em favor da vivência coletiva. Sem ela a cidade vira o algoz do cidadão, ao invés de promotora de sua qualidade de vida. A raiz dos atuais males que afligem as cidades está no descaso oficial com que são tratadas as determinações técnicas urbanísticas consolidadas nos PDDUs. É urgente uma lei de responsabilidade urbanística nos moldes da lei de responsabilidade fiscal com previsão de punição severa, como a perda da elegibilidade para os prefeitos complacentes com a expansão das ocupações em área de risco, conforme proposta em discussão no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Condenados à Civilização, ou progredimos nela ou morreremos todos. E o pior já está acontecendo.

O PLANEJAMENTO DA CIDADE

 Mãe Bonifácia e  Ribeirão do Lipa (Imagem:G1)

José Antonio Lemos dos Santos
     Em meados do mês passado foram divulgadas duas importantes e ao mesmo tempo preocupantes notícias sobre o planejamento da cidade, mais especificamente sobre o planejamento urbano em Cuiabá. A primeira, foi o lançamento de um Edital da prefeitura de Cuiabá para “Elaboração e Revisão”(?) de seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), e a outra dando conta que a prefeitura prepara uma reforma administrativa na qual se discute a extinção do Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Urbano (IPDU).

     Apesar do objetivo dúbio de “Elaboração e Revisão”, o Edital   traz de capa o necessário e alvissareiro resgate do conceito “urbano”, que é a especificação correta à exigência da Constituição Federal sobre os Planos Diretores para as cidades acima de 20 mil habitantes. Não mais o genérico e indefinido conceito do “planejamento estratégico” que vinha sendo usado pela prefeitura. Entretanto, ao definir o prazo de 7 meses para a conclusão do trabalho, incluindo sua “legalização”, que imagino ser sua discussão e aprovação pela Câmara e posterior sanção pelo prefeito, penso que os elaboradores do certame persistem na equivocada visão de Cuiabá como uma cidade ainda pequena, estagnada, cujo plano urbano possa ser produzido em prazo tão curto como o estabelecido, em especial após mais de uma década do esvaziamento da estrutura municipal dedicada ao planejamento urbano.
     Cidades como Cuiabá, polo de uma das regiões mais dinâmicas e complexas do planeta, refletem necessariamente este dinamismo e complexidade regionais, tanto em seu presente, quanto em seu futuro, no caso cuiabano pleno em oportunidades para as quais a cidade precisa se preparar visando o máximo proveito em favor da qualidade de vida de sua população. Ademais, Cuiabá tem um passado histórico precioso que precisa com urgência ser articulado como protagonista aos novos tempos que a cidade vive. No exato centro continental, Cuiabá é uma cidade histórica por excelência, tem passado, presente e futuro riquíssimos que precisam ser compatibilizados com coerência aproveitando suas enormes potencialidades de desenvolvimento.
     Planejamento é uma atividade técnica sistemática e contínua que, através de análises e decisões articuladas, define um conjunto de procedimentos visando o alcance de objetivos futuros desejados. No caso do planejamento urbano o objetivo máximo é a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de uma cidade. O planejamento se expressa em um plano, que é o documento que contém suas proposições, e que vira lei após aprovado pelas câmaras e sancionado pelos respectivos prefeitos. Resumindo, planejamento é processo sistemático e contínuo cujo produto é um plano, documento que deve ocupar as estantes dos administradores públicos como ferramenta básica de orientação na construção de qualquer cidade, minimamente civilizada.
     Todas, repito, todas as cidades bem-sucedidas em termos de qualidade de vida urbana, do porte de Cuiabá para cima, dispõem de um órgão autônomo dedicado com exclusividade ao seu planejamento e acompanhamento contínuo. Em Cuiabá começou a ser implantado e ficou conhecido como IPDU. Sábia foi a Lei Orgânica de Cuiabá que em 1989 foi além e criou um capítulo especial à Política Urbana, nele estabelecendo o Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano composto por órgãos hierarquicamente organizados, dentre estes o IPDU, um conselho fiador da participação de órgãos e segmentos organizados da sociedade, e até um fundo financeiro, todo este conjunto voltado à produção do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, processo e produto sacramentados na Lei Maior do município.

POLO DA VERTICALIZAÇÃO

Imagem Jornalggn

José Antonio Lemos dos Santos

     A proposta de Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado para a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (PDDI/RMVC) em apreciação pelo Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (CODEM), predestina-se a ser uma guinada positiva na curva do protagonismo da Baixada Cuiabana no desenvolvimento de Mato Grosso. A proposta elaborada pelo prestigioso Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) merece atenção aprofundada não só das prefeituras e câmaras de vereadores envolvidas como também dos diversos segmentos organizados da sociedade civil desses municípios que poderão se ver como um time regional, irmãos de águas lutando em conjunto por interesses comuns.
     Tratando-se de um plano de desenvolvimento é evidente que “desenvolvimento” é sua palavra-chave, ainda que desgastada por tanto uso. Desenvolvimento nada mais é do que o contrário de envolvimento, daí des-envolvimento. Simples assim, fugindo ao “tecnocratês” desenvolver é tirar o envoltório ou desembrulhar. Desenvolver uma região é desamarrar, soltar suas potencialidades para que evoluam em plenitude visando a melhoria da qualidade de vida da população. Situado no exato centro do continente sul-americano, com localização estratégica em termos do estado, país e continente, e cerca de um terço da população estadual, o Vale do Rio Cuiabá é um pacote de potencialidades que vão desde o turismo, até sua vocação de grande encontro continental de caminhos, passando pela prestação de serviços político-administrativos, de comércio, saúde, educação, cultura e assistência técnica, que já lhe rendem o maior PIB de Mato Grosso.
     O substancial documento apresentado ao CODEM, quando trata do desenvolvimento econômico o faz através do Programa Economia Regional Dinamizadora desdobrado em componentes denominados Desenvolvimento de Cadeias Produtivas e Redes de Serviços; Alimentando a Metrópole e Plataforma Metropolitana de Logística Integrada, acertados porém muito restritos aos limites da própria região. Como sabemos uma metrópole é um lugar central produtor de bens e serviços voltados a uma região que lhe dá origem e sentido, que no caso da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVC) é muito ampla superando os limites do estado. Esta hinterlândia abriga uma das regiões mais produtivas do planeta em termos de agricultura e pecuária avançadas, mas que ainda sobrevive da exportação de matérias primas sem praticamente qualquer agregação de valor. Agregar valor à produção estadual é um dos maiores senão o maior problema do estado e este é também o maior dos espaços para desenvolvimento da nossa região metropolitana.
     Complementando a importante proposta da Plataforma Metropolitana de Logística Integrada, o PDDI/RMVC poderia contemplar como um componente específico de seu Programa Economia Regional Dinamizadora um corajoso projeto de estruturação da região como polo de verticalização da economia estadual com parques locais especializados, aproveitando tratar-se da principal economia de aglomeração do estado, com farta disponibilidade de mão de obra e estrutura de capacitação profissional, energia, ampla rede hoteleira, bancária e de prestação de serviços diversos. Assim, a par dos beneficiamentos que a produção primária possa ter próximas às suas bases, a RMVC se consolidaria como um polo de produção mais exigente de mão de obra e de complementariedade técnico-industrial, com o boi sendo transformado em sapatos e bolsas, o algodão virando roupas e a soja, girassol e madeira ampliando suas gamas de possibilidades industriais no estado.

MARAVILHAS EM RISCO (2)

Campo Novo do Parecis (MidaNews)

José Antonio Lemos dos Santos
     O presente é o futuro que chegou rápido, passou depressinha e virou passado. Ainda me lembro lá por 77 ou 78 em um banco à frente a de um hotel de madeira em Sinop ainda embrionária, conversando com o saudoso dr. Fernando Sarmento, ele então técnico da Funasa e eu da Sudeco. Flamenguista doente, enquanto ouvia um jogo de seu time entre os chiados de um Transglobe, já falava da iminência da febre amarela silvestre chegar às cidades brasileiras. Pois, não é? Ela está aí.
     Se 4 décadas passam rápido para um jovem sessentão como eu, imagina para as cidades, que a princípio nascem eternas embora haja tantas “cidades-fantasma” pelo mundo. Aqui em Mato Grosso não as conheço. Sei de algumas estagnadas vivendo um momento de reinserção na lógica produtiva da rede urbana mato-grossense. Muito ao contrário, a rede urbana do estado vem bombando com a explosão produtiva do agronegócio e toda sua cadeia produtiva, desde o serviço médico de alta especialização na capital até os fardos enrolados de algodão nos campos à espera do transporte. Voltamos neste artigo às belas cidades originárias do agronegócio que temo possam não repetir o mesmo bem sucedido desempenho destes seus primeiros aproximadamente 40 anos de existência em termos de padrões urbanísticos e de qualidade de vida.

Sinop (HiperNotícias)

     No artigo anterior lembrei o óbvio de que as cidades não nascem “no pé”, elas são uma invenção do homem e, portanto, objetos técnicos construídos cotidianamente pelos seus moradores. Precisam de um plano para chegarem a um conjunto harmônico. Justamente por terem o planejamento inicial das colonizadoras, ainda que comercial, as nossas maravilhas tiveram um grande diferencial favorável. Nasceram bem-nascidas. Mas os planos sempre têm um horizonte de durabilidade, por isso precisam ser contínuos para que esse horizonte siga sempre avançando mantendo a validade do planejamento. Nossas maravilhas estão no limite do que foi planejado por seus idealizadores e, com o gerenciamento técnico das colonizadoras sendo substituído pelo gerenciamento político, as estruturas técnicas de planejamento e controle originais não mais existem para dar continuidade ao sucesso alcançado. Elas agora crescem ao sabor da política e é preciso voltar a pensar tecnicamente o futuro das cidades, como os pioneiros fizeram.

Campo alagado (DeOlhoNoTempo)

     Cidades com histórico de desenvolvimento acelerado e alto potencial para seguir nesse mesmo ritmo ou maior, não podem esperar 10 anos para rever seus Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano, prazo máximo determinado pelo Estatuto da Cidade. Elas têm que ser planejadas, monitoradas e avaliadas a cada dia, em busca da cidade sustentável, compacta, densa e diversificada preconizada pelo urbanismo contemporâneo. 10 anos podem ser uma eternidade irreversível para elas. O espraiamento urbano tem que ser evitado, sob pena das gerações futuras arcarem com elevados custos operacionais per capita por conta de onerosas e subutilizadas redes de água, energia, pavimentação, transporte, coleta de lixo, etc. em especial nas cidades em sítios planos. Estas, com seus problemas de escoamento de águas e esgotamento sanitário que precisam ser equacionados desde já, devem evitar a ampliação das áreas urbanas e a consequente ampliação das bacias de drenagem usando instrumentos como os da edificação compulsória, IPTU progressivo e até a verticalização. Adensar evitando vazios intersticiais, parece ser um objetivo valioso a ser resgatado dos colonizadores. Basta dar uma olhada no Google Earth para observar loteamentos, condomínios e até ocupações irregulares a quilômetros dos centros históricos. O exemplo dos pioneiros deve ser seguido, agora urbanisticamente, pensando a cidade daqui a 40 anos. Passa rapidinho.
(Publicado em 06/11/17 pela FolhaMax, em 07/11/17 pelo Diário de Cuiabá, Midianews, PáginaDoEnock, ArquiteturaEscrita,....)

MORENO, AECIM E RÔMULO

 

José Antonio Lemos dos Santos
     Jorge Moreno, Aecim Tocantins e Rômulo Vandoni, três gigantes da cuiabania, homens que souberam dignificar a vida com sabedoria, elegância, elevado espírito público, sem jamais perder a gentileza e a simpatia.  Essa a impressão que me deixam Aecim e Rômulo dos poucos mas inspiradores momentos de convívio direto que tive a sorte de vivenciar. Já o Moreno, ícone do jornalismo político no Brasil, a impressão me vem pela convivência indireta através de suas premiadas reportagens, de sua coluna na internet, por último no rádio, e principalmente pela manifestação unânime de seus colegas, amigos e leitores pelo país afora.
     Figura proeminente no cenário social e intelectual mato-grossense quem dentre seus conterrâneos não conhecia o professor Aecim Tocantins? Ainda vivo teve seu nome dado ao maior ginásio desportivo de Mato Grosso como reconhecimento pelo que significou para o estado. Minha primeira ligação com ele se deu através de meus pais, uma relação mais social e passageira. Depois, como ele distinguia a todos, sempre fui agraciado com seu sorriso permanente, suas palavras gentis seu linguajar perfeito, ou “escorreito” como talvez preferisse usar.
     Meu relacionamento maior com o professor Aecim se deu durante o processo da divisão do estado de 1977. Lembro um episódio que merece ser lembrado por se tratar de um marco importante na vida de Mato Grosso acontecido nos momentos decisivos da divisão. Eu ainda não integrava a Comissão da Divisão no Ministério do Interior, mas soube depois através do pessoal que participou do caso. Uma vez decidida  a divisão pela presidência da república a minuta da lei dizia apenas  “fica criado o estado de Mato Grosso do Sul”, e só. O então governador Garcia Neto quando soube da decisão e da minuta da lei teria esbravejado, dizendo que não aceitava daquele jeito e que a União devia ao estado remanescente respeito e consideração maior. Aliás, na primeira versão o novo estado seria chamado Campo Grande, mas houve grande repulsa em Corumbá e Dourados.
     De imediato o governador levou para Brasília o também saudoso Archimedes Pereira Lima e Aecim Tocantins como assessores de proa na questão. Internaram-se em um hotel em Brasília, que teria sido o Hotel Nacional, e só saíram de lá com uma nova minuta para a lei. As propostas foram aceitas e essa praticamente veio a ser a Lei Complementar 31/77, com previsão, entre outras, de apoio federal para as dívidas e programas de desenvolvimento para os dois estados, o Promat e o Prosul, com validade de no mínimo 10 anos e no mínimo Cr$ 2,0 milhões, dos quais no mínimo Cr$ 1,4 milhões para Mato Grosso. Não duraram nem 3 anos, porém, o Promat é uma das razões do futuro sucesso de Mato Grosso. Aecim e Archimedes foram essenciais. Por essa atitude de grande importância o governador acabou pagando um alto e injusto preço político. O pessoal aqui na terra preferia que renunciasse na hora da informação da decisão pelo presidente. Se fizesse assim talvez tivesse saído como artista, mas o estado estaria inviabilizado.
     Com Rômulo Vandoni minha convivência maior foi ao final da década de 80 na prefeitura de Cuiabá, administração Frederico Campos quando, quando da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano cuja base legal havia sido definida no governo anterior de Dante de Oliveira, adversário político do novo prefeito. Rômulo Vandoni foi o grande fiador junto ao prefeito Frederico da continuidade daquele processo iniciado na administração anterior, coisa rara naquela época e muito mais rara nos tempos atuais. Cuiabanos e mato-grossense sem dúvidas têm muito a reverenciar a vida desses seus três gigantes.  

DE VOLTA AO FAROESTE

CorrendoAMil

José Antonio Lemos dos Santos

     Semana passada escrevi sobre responsabilidade urbanística e agora escrevo sobre uma ação no sentido inverso, o projeto de lei sobre regularização imobiliária em Cuiabá, encaminhada à Câmara pelo prefeito municipal. As estimativas informam, que, por baixo, cerca de 70% dos imóveis em Cuiabá estão irregulares. Um imóvel irregular traz prejuízos à população, em especial a mais carente, e à própria prefeitura em termos de impostos e de falta de controle urbanístico.      Assim uma política de regularização teria tudo para ser uma boa.
     Teria, mas não é bem assim. Infelizmente a situação foi transformada em um problema complexo, muito mais difícil do que parece à primeira vista, graças à irresponsabilidade dos sucessivos administradores, do próprio Ministério Público e até mesmo de nós arquitetos e urbanistas enquanto classe, parte da sociedade responsável pelo conhecimento técnico na área, que ficamos quietos. Isso em todo o Brasil, exceto em umas quatro ou cinco cidades que avançaram na direção correta. Mas está certo o prefeito, este é um problemaço que precisa ser resolvido, porém a solução depende de uma política séria de longo prazo e muita determinação. Se ao menos marcar o caminho para as próximas administrações, ficará na história.
     Mas vamos ao real. A maior parte das irregularidades decorre de ocupação de áreas de risco, de preservação permanente ou de áreas públicas, ocupadas graças à negligência ou ações demagógicas dos próprios poderes públicos. Tem também as ocupações de áreas particulares, dependentes de indenizações longe do alcance das verbas municipais. O projeto de lei de regularização encaminhado à Câmara em seu artigo 5º sabiamente deixa fora justamente esses casos, pois envolvem inclusive legislação federal que proíbem tais ocupações. Sobrou o que? Sobra uma faixa menor da população em sua grande parte de maior poder aquisitivo e de informações, ou empresas, justamente aqueles que têm maior obrigação de conhecer as leis e cumpri-las.
     O pior das regularizações é que passa uma mensagem de perdão àqueles que descumprem as leis. E aquele que comprou caríssimo um imóvel pensando em grande empreendimento inviabilizado pela aplicação do recuo frontal com base no Padrão Geométrico Mínimo (PGM)? O outro que de alguma forma conseguiu afrontar a lei hoje deve estar sentindo-se vitorioso. É o caminho para o caos, voltando ao faroeste urbano.
     A cidade é uma grande casa e como toda casa, qualquer cidade civilizada deve ter um projeto para ela que se chama Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), exigido no Brasil pela Constituição Federal para todas acima de 20 mil habitantes. Com um horizonte de planejamento de no mínimo 20 anos, se materializa em de leis e normas que devem ser cumpridas. Seus instrumentos não são frescuras de arquitetos nem filigranas de advogados desocupados. São frutos de muitos estudos técnicos e tem objetivos de longo prazo a serem alcançados. Por exemplo os recuos frontais ameaçados pelo projeto, eles têm como objetivo principal a melhoria da mobilidade urbana através da ampliação das caixas viárias onde necessária. Demandou a elaboração de um Plano de Hierarquização Viária que virou lei, onde todas, disse todas, as ruas da cidade ganharam uma caixa viária mínima, o PGM, a ser alcançada ao longo do tempo com a natural renovação urbana. Este Plano já rendeu para a cidade a Avenida das Torres, a Avenida Parque do Barbado e a Ponte Sérgio Mota. Perdoar o desrespeito ao Plano Diretor e suas leis é matar por várias décadas quaisquer tentativas de planejamento em Cuiabá. Os bobós obedecerão, os ladinos não. E que se danem as futuras gerações de cuiabanos.

A CIDADE E AS LEIS

MPE

José Antonio Lemos dos Santos

     No último artigo relembrei que Civilização, Cidade e Cidadania nasceram juntas, xipófagas inseparáveis, uma não vive sem a outra e sem elas retroagimos à Barbárie. Citei o caseiro Francenildo Santos do caso Palocci de 2006, o técnico Hígor Guerra do VLT em 2011 e o ex-ministro da Cultura Marcelo Caleri de agora, 2016, como bastiões da Civilização nesta sociedade que cada vez mais se barbariza, ainda que sabendo que como eles existem anônimos muitos milhões de outros verdadeiros cidadãos por este Brasil afora. Entretanto, poderia e deveria também ter citado o Ministério Público Estadual como um destes baluartes na figura do promotor Carlos Eduardo Silva, sempre atento aos já corriqueiros deslizes na aplicação da legislação urbanística.
     A razão principal do Ministério Público é fazer as leis serem cumpridas, fortaleza da Civilização e das cidades, gêmeas que não sobrevivem sem as leis. Como poderiam conviver no espaço urbano milhares, milhões de cidadãos sem normas, estatutos, leis para ordenar essa convivência? O próprio Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o projeto da cidade, determinado pela Constituição Federal, é expresso em leis que precisam ser cumpridas, senão as cidades degringolam. Pois bem, passou-me despercebido, mas no dia 29 de novembro o noticiário local trouxe matéria informando sobre a anulação pela Justiça da Lei Complementar 367 de 4 de novembro de 2014 que criava o Distrito do Barreiro Branco em Cuiabá, em atendimento à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.
     Nada contra a criação de novos distritos, desde que tecnicamente viáveis e seguindo os ritos legais de tramitação. O problema é que a lei de criação do Distrito do Barreiro Branco vinculando sua área urbana “aos índices das Zonas de Expansão Urbana, possibilitaria que conjuntos habitacionais e outros empreendimentos imobiliários de considerável impacto ambiental e urbanístico fossem edificados no local”, conforme explicado pelo promotor Carlos Eduardo Silva. E qual o problema? É que o Plano Diretor, revisto em 2007, proibiu por 10 anos a expansão da Zona Urbana de Cuiabá, reforçando sua orientação máxima de fazer a “cidade crescer para dentro” evitando seu maior espraiamento que  gera custos operacionais elevadíssimos. Por isso as cidades hoje devem ser compactas, densas e diversificadas.
     Fora das zonas urbanas é proibido o parcelamento do solo para ocupações urbanas, conforme a Lei Federal 6766/79 e assim poderosos interesses fundiários sempre forçam a ampliação dos perímetros urbanos através de artifícios diversos, como “generosas” doações ao poder público de terras fora do perímetro. Mas em Cuiabá a criação do Distrito do Sucuri em 2011 inaugurou uma nova “metodologia” de ampliação ardilosa das Zonas Urbanas. Criaram um novo distrito limítrofe à sede do município, definindo a Zona Urbana desse novo Distrito com cerca de 400 habitantes em dimensões suficientes para “encostar” nos limites da Zona Urbana do Distrito Sede de Cuiabá, em área bem maior que os 700ha da Morada da Serra, de 120 mil habitantes.    
     Seria brilhante se esquecêssemos que o novo Distrito é parte de Cuiabá, e assim sua Zona Urbana também proibida de ampliações. O sucesso da capciosa criação do Sucuri e o mesmo tipo de motivação estimularam então a criação do Distrito do Barreiro Branco, com uso da mesma “metodologia” e tendo como pretexto melhorias na qualidade de vida da população residente naquela área, benefícios que nada tem a ver com a criação de distritos e só dependem do interesse político, o mesmo demonstrado na artificiosa criação do Sucuri e do Barreiro Branco. Mas a Justiça tarda e não falha.E é a esperança das cidades.
(Publicado em 13/12/16 pelos sites NaMarra e Arquitetura Escrita, no dia 14/12/16 pelo Diário de Cuiabá, Midianews, Norte do Araguaia, Jornal da Notícia  ...)

LEI ANULADA

cuiaba.mt.gov.br

Lei que criou Distrito em Cuiabá é declarada nula

A referida norma, conforme o MPE, afrontou o Plano Diretor da Capital

DA REDAÇÃO - ( www.midianews.com.br)
     A Lei Complementar 357/2014, que criou o Distrito do Barreiro Branco no município de Cuiabá, foi declarada nula por força de sentença judicial proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A referida norma, conforme o MPE, afrontou o Plano Diretor da Capital que proibiu a ampliação do perímetro urbano pelo período de 10 anos, desde a sua aprovação no ano de 2007.
     “Todas as leis e atos urbanísticos do município devem ter como fundamento o Plano Diretor, não se podendo criar regras isoladas com direitos e obrigações fora do contexto urbanístico global estabelecido pelos Planos Diretores. O ato de criação do Distrito do Barreiro Branco, que se efetivou através da edição da Lei Complementar Municipal nº 367, de 04 de novembro de 2014, deu-se ao arrepio da legislação vigente, padecendo de ilegalidade”, afirmou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva.
     Conforme a lei complementar nº 357, o distrito teria início na Rodovia Emanuel Pinheiro, até a Estrada da Ponte de Ferro. A área da localidade é de 1.190 ha. Ainda segundo a lei, no novo distrito seriam aplicados os mesmos tratamentos referentes às Zonas de Expansão Urbana do Município, assim como todas as diretrizes da Legislação Urbanística de Cuiabá.
     “A qualificação dada por esse ato ao Distrito do Barreiro Branco, vinculando sua área urbana aos índices das Zonas de Expansão Urbana, possibilitaria que conjuntos habitacionais e outros empreendimentos imobiliários de considerável impacto ambiental e urbanístico fossem edificados no local”, explicou o promotor de Justiça.
     Segundo ele, foi justamente por prever os impactos negativos à sustentabilidade urbana e ambiental e a pressão imobiliária por aquisição de terras baratas e sem infraestrutura no entorno de Cuiabá, que o Plano Diretor proibiu a ampliação do perímetro urbano pelo período de 10 anos desde a sua aprovação.
(Publicado pelo MidiaNews - www.midianews.com.br - em 29/11/2016)

Ver aqui no blog o artigo MUITO ALÉM DO BARREIRO BRANCO (basta ir no "buscador", acima à esquerda)  em que fazia considerações prevenindo sobre o assunto.

CUIABÁ 300-3!

cuiaba.mt.gov.br

José Antonio Lemos dos Santos

     Desde 8 de abril de 2009 a cada aniversário de Cuiabá escrevo artigos cujos títulos simulam uma contagem regressiva até 2019, ano de seu Tricentenário. Já estamos a apenas 3 anos da grande data. Essa preocupação com os 300 anos de Cuiabá já vinha desde 1989 quando a então nova Lei Orgânica do Município estabelecia um capítulo especial para a Política Urbana adotando entre suas ferramentas o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, cujos horizontes de planejamento vão de 20 a 30 anos, já forçando nosso olhar para o ainda distante 2019.
     Em 1999, a 20 anos do Tricentenário, o IPDU coloca em público a expressão “Cuiabá 300” como meta de trabalho, buscando estruturar o desenvolvimento urbano de forma que a cidade alcançasse padrões urbanísticos e de qualidade de vida mais elevados até 2019. Mas, esse processo foi interrompido e a alternativa que restou foi a preparação em tempo hábil de uma agenda de projetos pontuais para presentear a cidade. Em compensação, de imediato, em 2009 a história surpreende os cuiabanos com o fantástico desafio da Copa do Mundo. Estou cada vez mais convencido de que esse grande evento foi um artifício do Bom Jesus para um choque em nós cuiabanos fazendo-nos entender os novos tempos que a cidade vive e, assim, prepará-la condignamente para o seu Tricentenário. A cidade, enfim, teria que olhar para o futuro. Contudo, finda a Copa, o futuro sumiu de novo à nossa frente.
     Comemorar os 297 anos é exaltar uma cidade surgida entre as pepitas de um corguinho com muito ouro que era chamado pelos nativos de Ikuiebo, Córrego das Estrelas, que desembocava em um belo rio em meio a grandes pedras chamadas Ikuiapá, lugar onde se pesca com flecha-arpão em bororo. E ela floresceu bonita, célula-mater deste “ocidente do imenso Brasil”. Mãe de cidades e Estados, o aniversário de Cuiabá é também o aniversário do Brasil neste vasto Oeste brasileiro. Por quase três séculos sobreviveu a duras penas, tempo heroico que forjou uma gente corajosa e sofrida, mas alegre e hospitaleira, dona de um riquíssimo patrimônio cultural e com proezas que merecem maior carinho da história oficial brasileira. Como um astronauta moderno, vanguarda humana na imensidão do espaço, ligado à nave só por um cordão prateado, assim Cuiabá ficou por séculos, solta na vastidão centro-continental, ligada à civilização só pelo cordão platino dos rios Cuiabá e Paraguai. Cuiabá hoje vibra em dinamismo, globalizada e provinciana, festeira e trabalhadora, centro de uma das regiões mais produtivas do planeta que ajudou a ocupar e desenvolver.
     Agora só estamos a 3 anos do Tricentenário. O que poderia ser feito, para não ficar apenas na simpática mesmice da “Garota Tricentenário” ou de um bolo de 300 metros lambuzando a praça? Concluir as obras da Copa? Os hospitais da UFMT? Talvez, enfim, ao menos um projeto completo para a revitalização do Centro Histórico de Cuiabá envolvendo os governos federal, estadual e municipal, com recursos assegurados para sua execução e abarcando toda amplitude de um projeto como este, desde o rebaixamento da fiação, repaginação urbanística, incentivos tributários, até um modelo de gestão do espaço a ser tratado como um shopping cultural a céu aberto. Nada mais vergonhoso no Tricentenário do que o Centro Histórico como está, sem ao menos um projeto. Para quem já trabalhou e viu tanta gente boa trabalhar por esse projeto a mais de 30 anos, parece impossível crer que vá acontecer em apenas 3 anos. Mas, como a esperança é a última que morre, não custa nada relembrar o assunto, afinal Deus é brasileiro e o Bom Jesus é de Cuiabá. Apesar da não tão recomendável experiência da Copa, quem sabe Ele interceda de novo por sua terra?
(Publicado em 06/04/2016 pela Página do Enock, Site do CAU-MT, Jornal Oeste e em 08/04/2016 no Midianews ...)

Comentários por e-mail;
Em 07/04/16 Archimedes Lima Neto - Assoc. Bras. de Eng. Civis:
"Tão perto... 300 -3 ..."

Em 08/04/16 Cleber Lemes
"Bom Dia Dr. José Antonio ! 
Parabéns pelo excelente artigo, suscinto mas objetivo, uma aula de história. Faço minha as suas palavras em prol da Comemoração dos 300 anos de Cuiabá, não com bolo , mas sim com a revitalização do Centro histórico , bem como uma atenção dos nossos governantes Federal/ Estadual e Municipal para uma SAUDE mais digna. Abs 
​Cleber"

Mais comentários diretos ao Blog, ver abaixo.

A NOIVA DO SOL

Foto José Lemos

José Antonio Lemos dos Santos

     No Hino de Mato Grosso quando Dom Aquino fala em “terra noiva do sol” por certo se refere a Cuiabá, em especial às suas condições de convivência prazerosa com elevadas temperaturas. Hoje quando os automóveis e a demência humana esparramam asfalto e concreto ao léu, ninguém escapa aos efeitos do calor intenso em que vive a cidade. Todos sofrem, reclamam dele, transforma-se até em assunto obrigatório para quando não se tem por onde iniciar uma conversa. Assim, pouca gente se lembra ou percebe que nossa cidade é a Cidade Verde – ainda – pois a natureza, sempre sábia, ao nos abraçar com seu calor intenso, ofereceu em troca um sítio urbano densamente drenado com córregos e inclusive dois rios, bem como uma invejável cobertura vegetal. 

     Essa contrapartida jamais pode ser esquecida ou confundida com “mato”, “lixo” para ser imolada à sanha de algum tipo pervertido de progresso. Ao contrário, é essa “mixagem”, essa mistura de calor com muito verde e muita água que produz aquela condição climática gostosa tão lindamente definida por Carmindo de Campos como um “calor sadio que às vezes é melhor, bem melhor que o frio”. Daí também a imagem genial da “noiva do sol”, cujo vestuário natural lhe cobre de verde, ornado com fios de água corrente, brilhantes e cristalinos, traje mais que apropriado, indispensável à uma convivência ensolarada saudável. 

     Nas últimas seis décadas nossa cidade revitalizou-se, voltou a crescer de forma intensa, envolvendo as duas margens do rio que lhe deu origem, com um dinamismo extraordinário. Esse processo nada mais é que a realização da vocação de uma cidade fincada no coração de um continente, encontro de caminhos, divisor das águas amazônicas e platinas e hoje, às vésperas de seu Tricentenário, centro de uma das regiões mais produtivas do planeta. Não foi à toa que nossa gente ficou por aqui por séculos mesmo quando todas as condições lhe eram desfavoráveis. A cidade vai continuar dinâmica, e é bom que seja assim. Mas o que desafia e exige a intervenção do interesse público é a qualidade desse dinamismo. O progresso da cidade tem que se dar a favor de seus cidadãos e do planeta, e não contra. É possível isso? É. Para tanto existem as técnicas do planejamento urbano e suas leis urbanísticas; para isso a Constituição instituiu o Plano Diretor Urbano e os Poderes Públicos têm seu poder de polícia. Entretanto para que essas coisas funcionem é preciso uma indubitável decisão política no sentido do controle da cidade, em clima de colaboração civilizada e de mútua confiança democrática, envolvendo não apenas as autoridades executivas e legislativas, mas a comunidade como um todo. 

     Podíamos ter feito e podemos fazer muito mais por nossos rios, córregos, parques, áreas verdes e ZIAs, afinal, muito antes da grande onda das preocupações verdes envolverem o mundo, nossos antepassados já haviam escolhido para nossa cidade o título de “Cidade Verde” como o único modelo viável a ser seguido para a qualificação ambiental de nossa Cuiabá, a Ikuiapá dos bororos, onde pescavam com flecha-arpão.

Foto José Lemos

     Reescrevo este artigo publicado em 1991 no saudoso Jornal do Dia, a quase um quarto de século. O calor aumenta e não é mais assunto apenas para puxar conversa. É pauta de todas as conversas, do barzinho à porta da igreja. Talvez enfim o paradigma da “Cidade Verde” seja compreendido em toda sua sabedoria e abraçado com determinação por um povo que superou muitas provações. A natureza deu para nossa cidade um clima especial e as condições naturais de adequação a ele. Cabe a nós decidirmos o que fazer delas, por ação ou omissão. Infelizmente, não seremos nós a pagar pela eventual escolha errada ou tardia. Serão nossos filhos. Idos 25 anos, nossos netos, toda nossa descendência. 
(Publicado em 27/10/15 pela Página do Enock, em 28/10/15 pela FolhaMax e HíperNotícias, e em 29/10/15 pelo Diário de Cuiabá ...)

CIDADES PARA CIDADÃOS

tripadvisor.com.br

José Antonio Lemos dos Santos

     Não sei se em outros lugares é assim, mas no Brasil, e não é de agora, muitas iniciativas nascem de ideias e objetivos excelentes, mas logo são desvirtuadas e assimiladas pelo sistema perverso e corrupto que domina o país há décadas ou séculos e que nestes tempos deixa vazar seus fluídos purulentos por todos os poros da sociedade. Assim, por exemplo, foi com o BNH e o SFH, nascidos com o objetivo de adotar a produção da moradia popular como carro-chefe do desenvolvimento da economia nacional em substituição ao automóvel. Logo, porém, a casa própria deixou de ser o objetivo para ser apenas um pretexto para setores da indústria da construção auferirem lucros exorbitantes. Não importava mais a casa, mas o lucro, e o BNH acabou. Mais recente tivemos a ótima ideia do Bolsa Família que virou poderosa ferramenta de um clientelismo eleitoral pós-moderno de cartões e arquivos eletrônicos, o pior dos fins para uma ideia tão boa. 
     Em 2003, após décadas de lutas de diversos segmentos sociais pela qualidade de vida nas cidades, dentre estes as entidades dos arquitetos, foi criado o Ministério das Cidades, na sequencia de avanços como a inserção da questão urbana na Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e a criação do Conselho de Desenvolvimento Urbano. Maravilha? Que nada. No rastro de tão promissores avanços, de imediato os estados trataram de criar suas Secretarias das Cidades, como réplicas da estrutura federal, logo seguidos pelos municípios. Só que nesse momento os objetivos não eram mais as cidades, mas tão somente os recursos financeiros do Ministério das Cidades. Em Cuiabá a réplica foi tão perfeita que foi criada uma Secretaria de Cidades, no plural mesmo, como se o município tivesse outra ou outras cidades além da capital de Mato Grosso. De quebra foi extinto o Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá – IPDU, seguindo a extinção, pouco antes, do até então exitoso Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, um dos pioneiros no Brasil, anterior ao Estatuto da Cidade. Passados 13 anos da alvissareira criação do Ministério das Cidades, tudo continua como dantes, com as cidades como meros pretextos para maus empresários insaciáveis abocanharem verbas para obras de necessidades e qualidades duvidosas, tudo amparado por conselhos que, nascidos como órgãos de participação da população, hoje se resumem a meros legitimadores de decisões já tomadas.
     Eis que agora de novo as esperanças se renovam para as cidades de Mato Grosso, em especial para Cuiabá. Conforme o noticiário, no bojo de uma reforma administrativa, o prefeito Mauro Mendes resolveu recriar o órgão de planejamento urbano do município – o IPDU. Em nível estadual o governador eleito Pedro Taques escolheu o arquiteto e urbanista Eduardo Cairo Chiletto como seu secretário das Cidades, também segundo o noticiário. Duas grandes notícias! 
     As cidades são muito mais do que um somatório de obras. Por isso as obras públicas e privadas devem formar um todo coerente expresso no Plano Diretor, que não basta ser elaborado, mas cumprido. O estado não é apenas um somatório de cidades, mas um conjunto delas, articuladas interna e externamente em rede hierarquizada onde os esforços se distribuem gerando uma fantástica sinergia que precisa ser entendida para ser potencializada. Daí a importância do Urbanismo e do urbanista, seu principal operador, tanto em cada uma das cidades como na rede urbana em que se articulam. O IPDU no município e Chiletto na SeCid, são grandes notícias para aqueles que, como eu, ainda esperam que as cidades voltem a ser, antes de tudo, centros de qualidade de vida onde todos ganhem, cresçam e evoluam como cidadãos. 
(Publicado em 26/11/14 pelo Diário de Cuiabá)

ARQUITETA FEDERAL

SENDO UM BLOG DE ARQUITETO PARA ARQUITETOS E CIDADÃOS EM GERAL, O BLOG DO JOSÉ LEMOS RECOMENDA À APRECIAÇÃO DE SEUS LEITORES O NOME DA COLEGA ANA RITA MACIEL (TAÍTA), QUE  SE COLOCA NA SUA CONDIÇÃO DE ARQUITETA E URBANISTA NA DISPUTA POR UMA CADEIRA NA CÂMARA FEDERAL. COM UMA LONGA E RESPEITADA ATUAÇÃO NA PROFISSÃO, INCLUSIVE NA ACADEMIA, SEMPRE DEMONSTROU ELEVADO ESPÍRITO PÚBLICO COM O QUAL SE OFERECE AGORA PARA LEVAR ADIANTE AS GRANDES CAUSAS DA ARQUITETURA E DO URBANISMO NACIONAL TAIS COMO A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, O PLANO DIRETOR E O CONTROLE  PÚBLICO DA CIDADE, O URBANISMO POR URBANISTAS,  A QUALIDADE NOS CONJUNTOS DE BAIXA RENDA, E A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. 

LONA?

José Antonio Lemos dos Santos

     Graças à sua localização estratégica no centro da América do Sul Cuiabá tem por vocação natural ser um grande encontro de caminhos em nível do estado, do país e do continente. Assim como no xadrez e no futebol, os lugares centrais são importantes também no planejamento regional e urbano, bem como na geopolítica. Daí que tenho acompanhado a questão da logística dos transportes em todos os seus modais em relação a Cuiabá e Mato Grosso pelo menos desde a década de 70. Especial atenção era dada ao transporte aeroviário, tendo sido incluída no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá de 1992 a internacionalização do aeroporto Marechal Rondon como uma de suas prioridades. Depois o extinto Aglomerado Urbano no final dos anos 90 que acompanhou de perto o andamento das obras do aeroporto, alertando para as perspectivas de sua paralisação, que infelizmente veio a ocorrer, com graves prejuízos para Cuiabá e Mato Grosso. 
     Como um dos projetos essenciais para a Copa do Pantanal, a atenção para o Marechal Rondon agora é redobrada, já que se encontrava paralisado desde o início da década passada quando foi inaugurada a metade da estação de passageiros, então projetada no seu total para 1,0 milhão de passageiros/ano. A história da má vontade e pouco caso oficiais para com nosso aeroporto é antiga, gerando até a pitoresca história com a primeira dama do Brasil que lhe deu seu primeiro nome, Maria Tereza Goulart. Com a Copa a moagem com nosso aeroporto foi ao paroxismo até chegarmos à situação em que nos encontramos. Cuiabá ganhou a sede da Copa, mas até hoje muita gente e muitos altos escalões pelo Brasil afora ainda não engoliram o fato. Vão tocando o assunto mais por obrigação do que por vontade. 
     De 2009, ano da escolha de Cuiabá, para cá escrevi dezenas de artigos sobre a preparação do Marechal Rondon para a Copa, inclusive um com o título Molecagem já em fevereiro de 2011. Neles e no noticiário da época dá para relembrar o quanto foi difícil chegar ao ponto em que estão as obras do aeroporto hoje. Enrolaram na licitação do projeto, no projeto e na licitação da obra. Resumindo a ópera, o projeto foi entregue em julho de 2012 e só em dezembro foi concluída a licitação para as obras e dada a ordem de serviço. Tivemos 3 anos e 7 meses da escolha de Cuiabá até a ordem de serviço e nesse período aconteceu de tudo, erros, anulações, revisões, até erro de endereço, situações absolutamente incompatíveis com a grandeza da Infraero e a capacidade de seu corpo técnico. Assim, restaram 1 ano e 5 meses para as obras, exigindo das autoridades atenção redobrados desde então. 
     A coisa só andou de fato após mudança na direção da Infraero, troca na superintendência local e a entrada do governo do estado na execução da obra. É visível que as obras deslancharam e seguem aceleradas, dentro do cronograma segundo a Infraero. Justamente nesta hora a ministra do planejamento vem falar em “erguer uma estrutura de lona” para caso o aeroporto não seja concluído a tempo, mesmo com o aeroporto já coberto. Não sabia? Justo ela como “comandante da força-tarefa” criada pela presidente Dilma para garantir a realização da Copa no Brasil? Ainda há muito para fazer, mas ainda dá tempo. Se for preciso acelerar mais, que busquem condições para maior aceleração e este deveria ser o papel da ministra neste momento. E não aventar uma alternativa indigna para qualquer cidade brasileira, em especial para uma das sedes da Copa 2014, exposta aos olhos do mundo. Ela deve saber que "lona" não existe mais em soluções destinadas a abrigar pessoas ao menos desde a década de 60 com a tragédia do circo em Niterói. Se fosse com Campo Grande ou Curitiba, trataria da mesma forma? Duvido! 
(Publicado em 14/01/2014 pelo Diário de Cuiabá)

CARTA AO PREFEITO

Carta ao Prefeito Eleito Mauro Mendes e à sua Equipe de Transição

em 14 de novembro de 2012.

Caro Prefeito Eleito Mauro Mendes,

Cuiabá apresenta certas características e especificidades cujo conhecimento permitirá ao gestor público maior facilidade na implementação das políticas públicas necessárias à melhoria de qualidade de vida de sua população e ao aproveitamento de suas potencialidades, promovendo o adequado enfrentamento dos problemas urbanos e ambientais.

Nós, abaixo-assinados, representamos algumas das instituições que, há décadas, discutem, refletem e buscam participar ativamente  dos canais democráticos voltados à construção da nossa cidade. Contudo, nas últimas gestões, nossos esforços tem se direcionado a questionar e contestar diversas práticas adotadas, quanto à direção do Planejamento e Gestão Urbana em Cuiabá. Percebemos que está sendo desconsiderado um processo participativo e democrático de décadas, cujo resultado é inquestionável, uma Cuiabá desestruturada, com inúmeras irregularidades fundiárias e urbanas, além de excludente.

Hoje, quando nos deparamos com todos os problemas urbanos (e regionais) que se agudizam a partir das opções políticas tomadas na Capital do Estado, é impossível não associarmos essas estruturas institucionais e práticas políticas com o atrasado estrutural (político, econômico e social) que insistem em permanecer como realidade no Brasil. Mas a realidade atual  em nada se assemelham com a Cuiabá que vinha construindo um claro projeto de modernidade com a colaboração dos diferentes segmentos da sociedade, coordenados pelo poder público. Na década de 1990 conseguiu-se construir e testar, na prática, uma estrutura de planejamento. Construiu-se mais que isso, também consensos, que não atendiam aos interesses de uns ou de outros (grupos), mas que conseguiam atender aos interesses da Cuiabá Coletiva!!!

Por muitas vezes, a prática do planejamento e gestão em Cuiabá mostrou-se à frente, não apenas do seu tempo, mas à frente, inclusive, das práticas dos grandes centros urbanos, das práticas brasileiras.

Quando, em 1995, o ex-Prefeito José Meireles registrava na apresentação do Plano Diretor de Cuiabá que -  “Desenvolvimento Urbano deveria ser lido em ampla acepção – na dimensão física – das obras de infraestruturas públicas [e privadas], mas principalmente na dimensão da consciência, pois o desenvolvimento urbano somente seria alcançado com a “transformação de mentes de nossa gente”:

Na dimensão da consciência está o processo de transformação de mentes, da transformação do homem individualista em ser social e participativo, conferindo-lhe a dimensão política. Nesse processo de transformação está a organização da sociedade, o fortalecimento das lideranças comunitárias e de classes representativas dos diversos segmentos organizados dessa sociedade. Esse fortalecimento se efetiva através do repasse do poder político a esses segmentos, condicionando os espaços para sua participação efetiva no processo decisório de governo. A meta é o desenvolvimento urbano auto-sustenado (sic), a sociedade se autoconduzindo, o Governo disciplinando conflitos, formulando políticas, sempre em regime de cogestão político-administrativa com a sociedade. A visão do futuro é a Nação se superpondo ao Estado.” (In: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, 1995).

A fala do nosso saudoso prefeito não permaneceu apenas no campo da teoria, do desejo, mas foi uma prática recorrente e construída, dia-a-dia, diante de cada embate, de cada questão que os diferentes grupos da sociedade se viram obrigados a se debruçar, refletir, discutir, encarar, para não impor, mas propor as soluções ideais – historicamente possíveis, no contexto democrático.  E toda esta prática somente foi possível pela estrutura institucional consolidada pelo Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano, previsto na Lei Orgânica de Cuiabá, e nos Planos Diretores (1995 e 2007), destacando o Conselho Municipal e o imprescindível (mas extinto na última gestão municipal) Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Urbano.  

Cuiabá antevia, e colocava em prática, nos idos de 1990, o que seria uma exigência legal a partir da promulgação do Estatuto da Cidade, expresso na Lei Federal 10.257/2001. Com a revisão obrigatória do Plano Diretor, à luz desta lei, a sociedade Cuiabana apenas reafirmava o seu desejo de continuar no caminho da construção democrática, com todo o ferramental de atuação que o Sistema Municipal de Planejamento e Desenvolvimento [Estratégico], estruturado a partir de seu Órgão Superior – o Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), o Órgão Central, na figura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e o Órgão de Planejamento e Apoio Técnico (IPDU), possibilitavam. Muito mais que apenas continuar em um caminho, sempre se pretendeu avançar, atentos aos alcances e limitações que a obra humana, da sociedade, apresenta constantemente.

Se antes, Cuiabá estava avant-garde, e articulada com as melhores práticas de planejamento e gestão nos moldes das atuações de municípios progressitas como Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Medelin, Bogotá, podemos afirmar que Cuiabá retrocedeu ao, de forma arbitrária, ter visto extinto o IPDU por decisão unilateral da municipalidade.

Se Curitiba, Porto Alegre, Medelin e Bogotá (entre tantos outros), por meio dos resultados positivos de suas políticas, nas dimensões socioeconômica e ambiental, evidenciam a importância de se estruturar Institutos de Pesquisa e Planejamento, que com a autonomia necessária e, retroalimentado por todo o sistema, estruture o processo de planejamento do município, de forma técnica e política, dinâmica e contínua, Cuiabá conseguiu comprovar que, em pouco tempo, a inexistência e o desmonte da estrutura, somente pode trazer consequências desastrosas e alarmantes ao planejamento e  gestão da política urbana.

As opções políticas das últimas gestões, após extinção do IPDU,  criaram a então Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, sem consulta e deliberação do Conselho Municipal, sem respeito à Lei Orgânica, a Lei maior de Cuiabá – o Plano Diretor,  à Lei Federal – Estatuto da Cidade, e  voltada à mera gestão das questões e políticas urbanas. Podemos até estar crescendo, mas estagnamos quanto ao desenvolvimento urbano – temos mais construções, obras infraestruturais, entretanto desconexos dos diagnósticos, das projeções futuras, que não vêm sendo incorporadas na formulação das políticas. Por conseguinte, estas se mostram limitadas a curto prazo, opção inaceitável quando discutimos a escala da cidade, as demandas e o futuro da sociedade. Como resultado temos a violência urbana, os congestionamentos e os acidentes de trânsito, as irregularidades fundiárias  e grande parte da população alijada da prestação de serviços públicos de qualidade.

Com esse desmonte institucional, e consequentemente político,  técnico e administrativo, desmonta-se e se desvirtua o Conselho Municipal, desconstruindo todo o Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, com prejuízos perceptíveis.

Senhor Prefeito, pelo seu perfil arrojado, confiamos que construirá seu governo na inovação assim como no cumprimento legal e na gestão democrática. Dessa forma, colocamos-nos, enquanto cidadãos, membros entidades da Sociedade Civil Organizada, à disposição para auxiliá-lo e contribuir com o processo de (re) construção e avanço dessa  estrutura de planejamento que já mostrou-se capaz, em teoria e na prática, de conduzir o município ao “desenvolvimento urbano” – físico e de mentes, com o resgate do “regime de cogestão político-administrativa com a sociedade”.

 Esse propósito legal é  que acompanharemos e fiscalizaremos,  é a nossa expectativa, são nossos votos para sua gestão.

Ana Rita Maciel

arquiteta e urbanista, , Conselheira Titular do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/MT, Conselheira do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico – CMDE

Claudio Santos de Miranda

arquiteto e urbanista, professor e pesquisador do Departamento de Arquitetura e Urbanismo UFMT, Membro da Rede de Controle,  Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/MT

Doriane Azevedo

arquiteta e urbanista, professora e pesquisadora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo UFMT, membro da Diretoria do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/MT, Conselheira Suplente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/MT, Conselheira do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico – CMDE

José Antônio Lemos

arquiteto e urbanista, professor universitário e articulista no Diário de Cuiabá na área do desenvolvimento urbano e regional

Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT  

Raul Bulhões Spinelli

arquiteto e urbanista, Vereador Municipal (1996-1999), Superintendente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano (2000-2004)

Rita De Cássia Oliveira Chiletto

arquiteta e urbanista, Secretária Adjunta da Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Metropolitana – SECID/MT, Q/MT, Conselheira Titular do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/MT, Conselheira do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico – CMDE e Conselheira do Conselho Estadual das Cidades de MT

Telma Beatriz de Figueiredo Soares

arquiteta e urbanista, membro da Diretoria do Sindicado dos Arquitetos e Urbanistas – SINDARQ/MT, membro da Diretoria da Federação Nacional dos Arquitetos - FNA

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A Carta foi elaborada em 14.11.2012, mas não conseguimos agendar, com os destinatários, audiência para entrega-la.