CARÍSSIMAS VIDAS

 

(Foto: Estado de Minas)

José Antonio Lemos dos Santos

     Após as centenas de mortes causadas pelas chuvas em várias cidades brasileiras em fins do ano passado e começo deste, era de se esperar nas nossas demais cidades um mínimo de atenção às pessoas em áreas de risco em especial aquelas em ocupações de alto risco transferindo-as para lugares seguros, sem esperar que as chuvas aconteçam. Nestas duas últimas semanas, quase 130 óbitos a mais em Pernambuco, e Recife é uma das cidades que mais investe em obras preventivas. Em geral, temporais, deslizamentos, inundações matam porque as pessoas estavam por omissão administrativa onde não deveriam estar, expostas a grave insegurança geológica ou arquitetônica. 

     Antes de serem questões de obras, as tragédias urbanas em época de chuvas intensas são casos de gestão urbanística. É básico que as pessoas não ocupem os lugares impróprios estabelecidos nos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDUs). Esta gestão cabe às prefeituras, em especial nas áreas de alto risco, de onde seus ocupantes precisam ser transferidos antes que as chuvas despenquem, mesmo que sem uma solução definitiva, uma transferência provisória digna para abrigos ou casas de familiares, a demolição das ocupações esvaziadas e a posterior construção de edificações seguras para esta população transferida. Os urbanistas são aptos a propor as soluções adequadas. Ainda que paliativas, salvariam vidas, reduzindo os números trágicos vividos por nossas cidades. E assim fazer todos os anos, sem prejuízo das obras de prevenção. 

     Há anos escrevo sobre o assunto cobrando a responsabilização a quem de direito nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. É claro que a solução permanente é assunto complexo pelo seu caráter nacional, pelas dificuldades metodológicas e de estruturas técnicas e legais que em grande parte terão que ser criadas em todos os níveis de governo. Assim não se imagina que qualquer iniciativa desse tipo decidida agora fique pronta amanhã. Também não se pensa, a não ser como instigante utopia, que as tragédias um dia deixarão de existir, mas que se restrinjam aos desastres naturais de fato imprevisíveis tecnicamente.

     Imagino que os instrumentos básicos dessa legislação venham a ser os PDDUs com suas cartas de Uso do Solo e um cadastro nacional das ocupações em Áreas de Risco composto pelos cadastros municipais e estaduais, envolvendo os órgãos de Planejamento Urbano e Defesa Civil, amparados por um programa nacional específico destinado a viabilização técnica e financeira das transferências das populações envolvidas para soluções urbanísticas bem concebidas. Repito que não se trata de um projeto de curto prazo, nem barato. Por isso é urgente. A cada ano fica mais atrasado, mais caro e mortal. Seria um grande avanço se os próximos prefeitos já assumissem sob as novas regras e que ao final de seus mandatos, não alcançando as metas de melhorias estabelecidas em lei, sejam punidos na sua condição de elegibilidade, sem prejuízo de outras penalidades e do amplo direito de defesa.

     Vozes poderosas, contudo, vão se somando. O CAU, em nível federal e regional, pensa o assunto há algum tempo, tendo produzido no início do ano um manifesto nacional com o mesmo sentido. No fim do ano passado o ministro Gilmar Mendes reclamou uma cobrança mais forte aos gestores públicos sobre o assunto também nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já no último dia 31 de maio, o jornalista Alexandre Garcia em seu comentário pendurou o guizo no gato, apontando na figura do prefeito municipal a responsabilidade pelas ocupações de risco e, assim, pelas tragédias vividas por nossas cidades todos os anos. Uma lei específica criaria critérios para as cobranças em julgamentos justos. Triste balanço: em 2022, só até 31 de maio, a irresponsabilidade pública já ceifou 457 caríssimas vidas brasileiras. 

POR UM URBANISMO PROTAGONISTA

                                                                                                            Foto Erica Martin/Photopress/Folhapress
José Antonio Lemos dos Santos
     As cidades brasileiras pedem socorro. Enquanto vão morrendo como “locus” da civilização as nossas cidades matam ou mutilam nas mais diversas formas seus cidadãos, ao invés de evoluírem como ferramentas-mestra de promoção da qualidade de vida de seus habitantes. Na contramão do mundo civilizado a ciência do Urbanismo é desprezada bem como seus especialistas e suas normas integrantes dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano exigidos pela Constituição Federal. Valem nada! Os cidadãos morrem em áreas de risco sob enormes pedras em clara iminência de quedas, em áreas inundáveis indispensáveis aos processos “respiratórios” dos corpos hídricos, em áreas em grande declividade ou outra condição geotécnica imprópria aos parcelamentos, sob barragens instaladas à montante e coladas a núcleos urbanos, ou em rodoanéis traçados desconsiderando seus possíveis impactos sobre a cidade circundada, casos configuradores de um quadro urbanístico trágico que infelizmente que só tende a piorar.
     Como entidade que congrega os profissionais da arquitetura e do urbanismo com competência técnica e legal exclusiva na área do urbanismo no país, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), tanto em nível nacional como em nível das unidades federativas, tem entre suas preocupações principais a busca de maior eficiência e eficácia nas ações orientativas, punitivas e de fomento às boas práticas inovadoras em sua área de atuação conforme determina sua lei de criação. Nesse sentido mantem constante discussão sobre as diversas áreas da profissão e, diante do quadro urbano dramático vivido no país, muito em especial sobre as dificuldades enfrentadas pelo urbanismo em busca de sua afirmação como instrumento de ordenamento das cidades brasileiras e de melhoria na vida de seus habitantes.
     Nesta semana o CAU/BR promove em Brasília o II Encontro Nacional das Comissões Especiais de Planejamento Urbano e Ambiental (CEPUAs) com extensa pauta de trabalho, onde o CAU/MT apresentará através de sua CEPUA propostas específicas de intervenção nesse quadro grave em que vive as cidades brasileiras, propostas desenvolvidas e aperfeiçoadas ao menos desde 2017 quando da realização do I Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental também realizada em Brasília. O objetivo destas propostas é resgatar para o urbanismo o protagonismo que lhe compete nas ações referentes ao desenvolvimento urbano no Brasil pois, apesar de se fazer presente em grande parte dos processos de planejamento das cidades brasileiras, é inegável que de um modo geral tem sido negligenciado durante a aplicação daquilo que planeja e regulamenta, bem como durante as apurações de responsabilidades sobre as sucessivas tragédias decorrentes dessa situação.
     Trata-se de duas proposições. A primeira, trata de uma proposta de deliberação ao CAU/BR no sentido de que os CAU/UFs através de suas CEPUAs se apresentem de imediato nos locais de novas tragédias de caráter urbanístico (indesejáveis, mas, infelizmente muito prováveis), providenciando laudos próprios sobre suas causas e com indicação ao Ministério Público dos possíveis responsáveis. A outra é a proposta de uma lei de responsabilidade com a qual possam ser punidos os prefeitos em cujas administrações sejam descumpridas a legislação urbana repassando ao sucessor a cidade com indicadores básicos piores do que os recebidos. A ideia é que a punição implique na reprovação das contas públicas do mandatário e na sua consequente inelegibilidade. A ideia é que a categoria dos arquitetos e urbanistas não espere mais ser chamada, mas se antecipe assumindo sua grande e intransferível responsabilidade social.

RESPONSABILIDADE URBANÍSTICA

                                              Macapá -Fortaleza de São José (Foto José Lemos)
José Antonio Lemos dos Santos
     A cidade é o “locus” da civilização, a civilização é a condição essencial para a existência da cidade e o homem civilizado fecha essa tríade civilizatória como seu principal agente. A civilização é um estágio do desenvolvimento humano em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de leis, normas, costumes, princípios religiosos, morais e outros em favor da vivência coletiva, conjunto cuja obediência passa então a interessar a todos. Sem ele a cidade não funciona, nem a Civilização. Comparo a civilização a uma armadura férrea que aprisiona e condiciona o antigo bárbaro travestindo-o de civilizado, o qual, no entanto, à medida em essa armadura venha a enfraquecer tende a escapar e destruir a cidade e a civilização que não lhes são naturais. Por isso os controles civilizatórios, quando legítimos e democráticos, tem que ser fortes o suficiente para se fazerem valer.
     A sociedade brasileira vive um momento em que estão sendo contestados ou mesmo descontruídos seus principais parâmetros civilizatórios. E neste contexto se encontram as cidades brasileiras. De instrumentos de promoção da qualidade de vida humana nossas cidades viraram algozes de seu próprio povo. As últimas tragédias urbanas são a continuidade de todas as outras que se sucedem ao longo da história de grande parte das cidades brasileiras e que já são incorporadas a seus calendários como tristes expectativas de novas tragédias e dolorosas lembranças. A ciência do Urbanismo é uma conquista da humanidade e uma determinação legal em favor das cidades e de suas populações. Entretanto, a raiz dos atuais males que as afligem está na ausência do Urbanismo ou no descaso oficial com que, de um modo geral, são tratadas suas indicações técnicas consubstanciadas em instrumentos legais como Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano, Leis de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Código de Obras, dentre outros.
     Os arquitetos e urbanistas, profissionais com competência técnica e legal privativas na área do Urbanismo no país, através de seus Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAUs), em especial o de Mato Grosso, a alguns anos dedicam redobrada atenção sobre esta triste situação da política urbana nacional que tem implicações negativas e dramáticas nas condições da vida urbana no país, buscando alternativas mais eficazes de intervenção em todas as etapas dos processos referentes ao desenvolvimento urbano. Assim, em 2017, no Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental promovido pelo CAU/BR, o CAU/MT apresentou com ótima receptividade proposta no sentido da instituição federal estudar e formular anteprojeto de lei para a criação de instrumento legal de responsabilidade urbanística em âmbito nacional, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, com previsão de punição aos gestores que descumprirem a legislação urbanística, dando destaque as referentes às ocupações de risco, seja em áreas definidas como tal ou em edificações sem condições de habitabilidade. A ideia é que ao final dos mandatos sejam aferidos os respectivos indicadores e em caso de piora a autoridade pública gestora seja punida na sua condição de elegibilidade a cargos públicos, sem prejuízo de outras penalidades. Semana passada a proposta foi reapresentada no 1º Encontro Amazônico de Arquitetura e Urbanismo realizado em Macapá por iniciativa do CAU local, e novamente recebida com especial interesse, a ponto de ser incluída entre as propostas da Carta de Macapá. Em um país onde as leis não são cumpridas, parece chover no molhado criar mais uma para fazê-las obedecidas. Porém, somos condenados à civilização; ou progredimos nela, ou morreremos. E, de fato, parece não haver outra saída.

ARQUITETOS, VOOS E FERROVIAS

Imagem AgoraMT

José Antonio Lemos dos Santos

     A quantas anda o voo Cuiabá–Santa Cruz? Antes pergunto, o que tem a ver arquiteto questionando sobre ferrovias, aeroportos ou rodovias? A proximidade do Dia do Arquiteto, dia 15 de dezembro, é boa para tentar esclarecer o que faz e pode fazer o profissional arquiteto e urbanista, atribuições não muito claras ao público em geral. O longo período de permanência no sistema Confea/Crea, sufocada entre mais de uma centena de especializações da engenharia, talvez explique um pouco esse quadro de desinformação sobre tão importante profissão. É certo que a criação ainda recente de um conselho próprio, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o CAU, será um divisor de águas e os profissionais arquitetos e urbanistas voltarão a ter o prestígio social que nunca deveriam ter perdido.
     Afinal, qual a função do arquiteto urbanista? A Arquitetura surgiu junto com o homem em função do atendimento de sua necessidade vital que é o abrigo. A espécie humana não nasceu com sua casinha nas costas como o caracol, ou com habilidade natural para fazê-la, ou para fazer seus habitats coletivos como os formigueiros. Sem abrigo o homem morre. Então a Arquitetura surge com a função de trabalhar o espaço transformando-o em abrigo, que deve ser funcional, seguro, belo e antes de tudo digno. Só que o espaço é contínuo e infinito cabendo ao arquiteto trabalhar desde o espaço interior de uma residência, à própria residência, aos edifícios para diversos fins, aos bairros onde eles estão inseridos, à cidade (a grande casa), indo até ao planejamento regional, dentro da concepção atual holística e globalizada que coloca o planeta como a nossa verdadeira grande casa.
     Na amplitude do espaço contínuo e interconectado o arquiteto e urbanista não pode prescindir da simbiose com outros profissionais especializados em suas respectivas áreas como os diversos ramos da engenharia, sociologia, geografia, biologia e a economia, citando só algumas das parcerias indispensáveis à Arquitetura e ao Urbanismo. No planejamento regional, um dos focos são as redes urbanas configuradoras do espaço de uma região, mas que são configuradas pelos fluxos de informações, mercadorias, capitais, pessoas, etc. Tais fluxos definem as redes urbanas, suas centralidades espaciais e hierarquias funcionais, numa abordagem realmente complexa cuja compreensão não prescinde da interação técnica multiprofissional.
     Trabalhando em diversos programas de desenvolvimento no antigo Minter, na hoje revivida Sudeco, na Comissão de Divisão do Estado de 1977 e no próprio governo do estado, pude constatar na prática a importância dos diversos modais de transporte para o desenvolvimento de uma região e de sua rede de cidades, não só como infraestrutura econômica, mas como base de condições para a melhoria dos padrões de vida de seus habitantes. A definição do trajeto de uma rodovia ou ferrovia cria e desenvolve cidades, mas pode também definhá-las e até matá-las. Cabe ao arquiteto e urbanista envolvido no assunto informar a população sobre as potencialidades e riscos. No caso de Cuiabá sua principal vocação é ser um grande encontro continental de caminhos. Daí a pergunta inicial. A quantas anda o voo Cuiabá – Santa Cruz? Com viabilidade comprovada no interesse de uma das maiores empresas aéreas nacionais, com o Marechal Rondon em condições e autorização do governo boliviano desde agosto passado, o que está faltando? Será necessária a iniciativa de algum outro município, como aconteceu com a proposta de extensão da ferrovia até Nova Mutum e assim passar por Cuiabá?

HORA DE CONSTRUIR

José Antonio Lemos dos Santos

     Passadas as eleições e definidos os últimos recursos pendentes, é hora de voltar a trabalhar pela construção efetiva do CAU no Brasil e em Mato Grosso. Viva! Vamos lá minha gente!

CONSTRUINDO O CAU

Mais uma charge da dupla  Z´&Z´. Mesmo estando hoje respeitosa e democraticamente disputando em chapas diferentes, lembram que o órgão que deve zelar e promover o exercício da Arquitetura e Urbanismo ainda está em construção, e sempre estará. Cada vez melhor para o bem de todos os colegas, esse deve ser o objetivo.

O CAU SOMOS TODOS NÓS

     Embora em chapas diferentes nestas eleições, eu e o colega arquiteto professor José Maria Andrade postamos novamente esta nossa charge da época da criação do CAU para que não esqueçamos de que o CAU é fundamental para nós Arquitetos e Urbanistas em todas as especialidades e que o CAU somos todos nós unidos apesar das salutares diferenças que possam existir entre nós em um processo democrático verdadeiro. Naquela época ainda o CAU estava sendo formado com colegas já a postos e muitos outros se aproximando como mostra muito bem a charge. Se prestarem atenção da para conhecer alguns, um deles é o professor Bassam.

PRESERVAÇÃO DE UM MONUMENTO

Vitruvius

José Antonio Lemos dos Santos
     Há alguns dias quando em visita técnica com seus alunos da UFMT ao edifício sede do Tribunal de Contas da União (TCU-MT) em Cuiabá o professor doutor José Afonso Portocarrero tomou conhecimento de que o TCU está deixando aquele local em busca de mais espaço. Soube, inclusive, que haveria risco de demolição dependendo do órgão que viesse ocupar o edifício. Espantado ligou de imediato ao presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT), Wilson Andrade, informando a perspectiva absurda, sendo logo agendada uma audiência com a superintendente do Serviço do Patrimônio da União em Mato Grosso (SPU-MT), senhora Lucimara Tavares, onde foi confirmada a desocupação do prédio pelo TCU.
     Na mesma audiência a superintendente informou que, tratando-se de um patrimônio público da União, uma vez desocupado e para não se transformar em um patrimônio ocioso, fica à disposição de outros órgãos públicos que manifestarem interesse junto à SPU-MT, sendo tais pleitos encaminhados após as devidas análises ao Ministério do Planejamento em Brasília para decisão sobre cada requerimento. Informou ainda já existirem no sistema do SPU 3 ou 4, não me lembro, solicitações para uso do prédio do TCU, sendo uma instituição federal.
     O CAU é instituição federal jovem, às vésperas de completar o sétimo ano de existência, definido em sua lei de criação como uma autarquia federal que tem por função “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo”. E o zelo pelo patrimônio arquitetônico e urbanístico do país faz parte de sua nobre missão.
     E o que tem o edifício do TCU-MT de tão especial para os arquitetos? Além de ser um edifício que surpreende por suas formas e encanta usuários e transeuntes por sua beleza sinuosa e colorida, o edifício do TCU-MT é um dos mais perfeitos exemplares do tardomodernismo high-tech em sua vertente cuja composição estética não se encontra apenas na expressão de sua alta tecnologia, mas na busca também da beleza através dela. Trata-se de uma obra do genial João da Gama Filgueiras de Lima, o arquiteto carinhosamente conhecido dentro e fora do país como Lelé, falecido em 2014, considerado ao lado de Niemeyer e Lúcio Costa um dos componentes da tríade que trouxe o modernismo para o Brasil. Só isso. Deixando a dimensão apenas edilícia, o edifício transforma-se hoje em um monumento da arquitetura brasileira implantado em Mato Grosso encontrando-se basicamente bem conservado em sua estrutura estética e física. O grande risco não é só uma eventual demolição, mas seu desrespeito enquanto obra de arte com os célebres “puxadinhos” e outras mutilações a um projeto tão bem concebido e importante, heresias estas tão comuns em nossa terra.
     Ainda em fase de instalação e consolidação, mas em funcionamento pleno, o CAU-MT tem entre suas prioridades o estabelecimento em uma sede própria, compatível com sua funcionalidade e orçamento, mas à altura do simbolismo de sua nobre função. Não pode ser apenas um espaço físico, qualquer edificação, tem que expressar bem a arquitetura e o urbanismo em Mato Grosso. E o edifício do TCU vem ao encontro dessas preocupações, em benefício da preservação do monumento arquitetônico nacional e na solução do espaço digno de sediar a entidade cuja função é “pugnar”, lutar pela arquitetura e urbanismo em Mato Grosso. Mais que um espaço, uma relíquia arquitetônica!
Publicado em 12/09/17 pelo Diário de Cuiabá, Folhamax, NaMarra, Midianews, 14/09/17 pelo OIndependente, RepórterMT, ...)
Comentários no e-mail:
12/09/17 Cléber Lemes:
Parabéns Dr. José Antonio, faço coro em prol de destinar o edificio sede do TCU ao CAU , pois esse edificio é ao cartão postal da  arquitetura. Um abraço 
​Cleber

DIA MUNDIAL DO URBANISMO

Emblema do Urbanismo:sol, vegetação, ar                        caudf.org.br

José Antonio Lemos dos Santos

     A cidade constitui a maior, a mais complexa e bem-sucedida das invenções do homem. Surgida há 5 mil anos, com ela veio a civilização que acelera a evolução humana. De lá para cá o mundo foi se urbanizando e a partir de 2008 já é mais urbano que rural.
     Com a Revolução Industrial a cidade viveu seu momento de maior inflexão até os dias atuais. Até então ela não fora questionada, ainda que tenha enfrentado importantes crises em seu desenvolvimento. Com a industrialização, a urbanização acelera e as cidades se desequilibram gravemente, exigindo controle e intervenções em seu desenvolvimento. Surge então a ciência do Urbanismo, que evolui e supera a etapa do urbanismo modernista da Carta de Atenas – implodido em Pruitt-Igoe - passa pelas experiências pós-modernistas do Novo Urbanismo Americano e chega à revolução da eletrônica, da internet e da globalização, com os desafios da compatibilidade ambiental, da inclusão e das possibilidades das cidades inteligentes, verdes e sustentáveis.
     De extrema complexidade, a cidade é comparável a um organismo vivo em dimensões imensas, que vão das pequenas vilas até as megalópoles ou às megarregiões urbanas, chegando aos milhares de quilômetros quadrados com dezenas de milhões de habitantes. A cidade é um enorme recipiente, articulado regional e globalmente, onde acontecem as relações urbanas em toda sua múltipla diversidade. Sua função é permitir que tais relações aconteçam da melhor forma com sustentabilidade, conforto, segurança e, sobretudo, justiça. Ajudá-las no cumprimento desta função é o objetivo do Urbanismo.
     Em evolução contínua, o Urbanismo reflete a complexidade de seu objeto de trabalho e abrange os diversos campos de conhecimento que a cidade envolve. O urbanista não pode ser um especialista, mas um generalista voltado a entender o organismo urbano com um todo. Não se pode tratar os problemas da cidade sem antes tratar da cidade com problemas. O urbanista precisa saber um pouco de tudo para enxergar o todo, e, em especial, saber que esse conhecimento, embora indispensável, é nada sem a companhia das diversas especializações técnicas nas múltiplas facetas da cidade e da problemática urbana.
     8 de novembro é o Dia Mundial do Urbanismo, criado em 1949 para uma reflexão global sobre o assunto. As cidades de novo vivem uma inflexão profunda diante da revolução dos satélites, das fibras óticas e da internet que acena com perspectivas inimagináveis desconstruindo conceitos fundamentais como tempo, espaço e distância colocados agora no seio da realidade fantástica do ciberespaço, mas ainda atolada no drama da iminência do colapso com a água, lixo, mobilidade, poluição, energia, emprego, fome, moradia e segurança. Mesmo diante de tantas perspectivas extraordinárias, o problema maior do século XXI são as cidades. E as cidades falhando, a civilização explode.
     Inaceitável que no Brasil o Urbanismo e o urbanista sejam tão desconsiderados. Como podem existir cidades sem órgãos técnicos especializados que a estudem contínua e sistematicamente, apresentando à cidadania alternativas para suas perspectivas de desenvolvimento? Ainda mais nestes tempos dos grandes investimentos da Copa e da grave crise da mobilidade urbana. A falta do Urbanismo asfixia as cidades brasileiras que estressam, mutilam e matam. Mas ainda são os locais da diversidade e da inovação. O surgimento do CAU no ano passado e a Conferência Nacional das Cidades agora em novembro são esperanças. Crise é risco e oportunidade. Junto à possibilidade da tragédia está a oportunidade da reinvenção urbana em busca de cidades mais justas, seguras, sustentáveis e humanas. E da própria reinvenção do homem. 

(Publicado em 05/11/2013 pelo Diário de Cuiabá)

ARQUITETOS, AEROPORTO E O TIMÃO

José Antonio Lemos dos Santos

     A grande vitória do Corinthians neste domingo trazendo o caneco do Mundial de Clubes fez lembrar um saudoso tio, de Corumbá, são-paulino de carteirinha e também torcedor do antigo Corumbaense de Tachí, Lara e Garrafinha, time que chegou a dominar o futebol de Mato Grosso pré-divisão e que deixou saudades. Lembro-me dele explicando à gurizada a simplicidade do futebol. Com uma bola na mão, explanava que aquilo era uma bola, que era feita de couro, que vinha da vaca, que a vaca gostava de grama e que por isso a bola tinha que rolar pela grama e não gostava de ser chutada para o alto. Quem esqueceria uma lição assim? O Corinthians me fez lembrá-la. Apesar de não ser corintiano, foi uma partida antológica contra um grande adversário, na qual o Timão devolveu à Europa a dura lição que recebemos do Barcelona ano passado. Mesmo nos momentos mais difíceis a bola não deixava o tapete verde e rolava pela grama de pé em pé, livre de chutões, com jeito de uma vaquinha feliz apreciando sua relva predileta. Pois é, enquanto isso para nós de Cuiabá, sede da Copa do Pantanal, o gramado do Dutrinha mais parece um campo de obstáculos onde a bola não pode desfilar suas graciosas trajetórias, prejudicando assim nossos times que começam a se organizar, mas ficam sem as vantagens do mando de campo nas disputas nacionais e estaduais que participam.
     Parabéns também aos arquitetos e urbanistas pelo seu novo dia, comemorado pela primeira vez no dia 15 de dezembro passado, não por coincidência, dia do nascimento de Oscar Niemeyer. O principal desafio do planeta hoje são as cidades e grande parte dos problemas urbanos no mundo, em especial em Cuiabá, deve-se à ausência do Urbanismo, pela exclusão do técnico especialista na projeção dos espaços dos quadros e das decisões públicas. Com a criação do CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - que também completa seu primeiro ano de existência, espera-se a correção desta situação. Ao CAU não basta cumprir a hercúlea tarefa de implantar sua estrutura administrativa em nível de um país continental, mas também enfrentar a mais difícil delas que é a reinserção do profissional arquiteto e urbanista na posição social que lhe compete no quadro da ampliação e requalificação do espaço habitado no Brasil, dos edifícios às cidades e regiões. Parabéns ao CAU e seus dirigentes pelos avanços já conquistados.
     Por fim, mais um parabéns, agora à Secopa e à Infraero. Finalmente foi concluída a licitação para as obras do Aeroporto Marechal Rondon e, mais extraordinário ainda, na mesma semana foi dada a Ordem de Serviços para início dos trabalhos. Enfim um procedimento digno de elogios nesse longo processo da ampliação do principal aeroporto de Mato Grosso. Sei que para alguns não fizeram mais que a obrigação. Sim, mas no Brasil cumprir as obrigações com qualidade e em tempo hábil é absolutamente incomum nos setores públicos e merece elogios, em especial deste escrevedor apaixonado por sua terra e que por anos não larga os pés dos responsáveis por essa obra. Apesar do grande atraso, ainda dá tempo e as obras enfim começarão para conclusão em dezembro de 2014. E é importante a conclusão nesse prazo para permitir que alguma seleção ainda possa adotar Cuiabá como local de adaptação ao calor brasileiro, já que nesse ponto Cuiabá é imbatível com seu calor escaldante e sadio. Nenhum lugar seria melhor para a adaptação rápida de uma seleção de países de clima frio ao calor tropical. Dois a três meses de uma seleção se preparando em Cuiabá significam ocupação de hotéis, restaurantes, mídia, enfim, vale muito dinheiro na forma de empregos e renda para a população. Campo Grande e Goiânia estão de olho. E eu também. Mãos à obra!

(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 18/12/2012)

O FIM DAS CIDADES BRASILEIRAS

Sinto o mesmo que ela, espanto e indignação, em termos do que está acontecendo com nossas cidades. Acrescentaria também tristeza. Além da tristeza, como categoria profissional de Arquitetos e Urbanistas, sinto-me também culpado por termos contribuído com nossa omissão para a situação chegar onde chegou. Salvo em algumas poucas cidades, os urbanistas estão excluídos da condução do processo urbano de um modo geral no país porque nós deixamos, e continuamos deixando que isso aconteça. Embora com um diagnóstico um pouco diferente do meu, o depoimento da grande professora Ermínia Maricato me acalma pessoalmente pois achava que minha decepção fosse apenas resultado de uma experiência técnica mal sucedida de quase 30 anos em nossa cidade. Cuiabá foi pioneira e também implantou um sistema municipal de desenvolvimento urbano, antes até da exigência constitucional ou do Estatuto da Cidade. Chegamos a ter um conselho, um órgão de planejamento urbano, um plano diretor de desenvolvimento urbano e fundo municipal para alimentar esse sistema. E tudo também virou fumaça.  Agora temos o CAU com a responsabilidade histórica de mudar essa situação no país, energizando-se com o entusiasmo das novas gerações de arquitetos e urbanistas, motivando e conduzindo a cidadania na retomada da cidade de fato para os seus habitantes. Para mim, a única saída e a grande esperança. 

Veja um pouco da entrevista abaixo:

Ermínia Maricato - Nossas cidades estão ficando inviáveis

Por Gilberto Maringoni- de São Paulo - em Desafios do Desenvolvimento (Revista do IPEA)

Foto: Raoni Maddalena

Ermínia Maricato exibe espanto e indignação com os rumos de nossas políticas urbanas, seu objeto de estudo e área de atuação há quatro décadas. “Para mim, o centro de tudo é a questão da justiça social”, diz ela. Ou seja, de como as metrópoles brasileiras precisam deixar de ser expressão da secular discriminação contra os mais pobres.

Ermínia Maricato, uma das mais importantes urbanistas brasileiras, concedeu a seguinte entrevista à Desafios do Desenvolvimento, em sua casa em São Paulo.

Desenvolvimento - A senhora tem dito em diversas oportunidades que as cidades brasileiras tornaram-se inviáveis. Por quê?

Ermínia - Porque uma parte da população não cabe mais na cidade. E não é uma parte pequena. Tem a ver com uma trombada entre a população pobre e as áreas ambientalmente frágeis. Eu tinha a esperança de que o Ministério das Cidades inauguraria uma nova fase da cultura sobre o desenvolvimento urbano no Brasil, lançando uma idéia um pouco mais elaborada de planejamento e gestão, rompendo essa caminhada atual rumo ao abismo. Eu sabia que não seria uma tarefa fácil.

Desenvolvimento - A senhora acredita não haver solução?

Ermínia - Penso que neste momento a política urbana saiu da agenda nacional. Ou construímos um espaço de debate e mobilização na sociedade civil independente do Estado, pois o Estado tem um poder de cooptação muito grande, ou o caos se tornará dominante.

Ler mais em:

http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2508%3Acatid%3D28&Itemid=23

CAU: RESULTADO DAS PRIMEIRAS ELEIÇÕES

Resultado das primeiras eleições para o CAU-MT. Parabéns aos competidores eleitos e não eleitos, aos votantes e a todos os arquitetos e urbanistas do Brasil e em especial de Mato Grosso. Já somos parte da história do CAU.

CAU/MT                     Eleitores 1.274


Chapa         Votos       Percentual       % Válidos       Vagas       Vagas Corrigido

Chapa 1         523           69,92                73,66          6,63                        7

Chapa 2         187           25,00                26,34          2,37                        2

Brancos           12              1,60                 1,69           0,00                        0

Nulos               26              3,48                 3,66           0,00                        0

Total              748          100,00                                   9,00                        9

(Extraído de http://www.cau.org.br/noticias.php?cod=78   onde poderá ser visto os oitros resultados pelo Brasil)

O CAU SOMOS TODOS NÓS

CAU: POR UMA NOVA ARQUITETURA

José Antonio Lemos dos Santos

     Na faculdade leciono História e Teoria da Arquitetura e do Urbanismo e a primeira de minhas aulas é sobre um texto do psicanalista alemão Erich Fromm explicando que o homem ao surgir rompeu uma situação de equilíbrio com a natureza, e a partir daí passou a viver situações de necessidades diversas, algumas das quais fundamentais à sua sobrevivência. O desenvolvimento da inteligência permitiu-lhe inventar formas de suprir suas necessidades garantindo o sucesso da espécie humana, justo aquela cujo indivíduo “é, ao nascer, o mais desamparado dos animais”. Às necessidades vitais ligadas à sede, fome, equilíbrio térmico, segurança, junta-se a necessidade do abrigo, sem o qual o homem também não sobrevive. Esta é a essência da Arquitetura, o atendimento às necessidades do abrigo, fundamental à sobrevivência humana desde que o homem deixou a barriga materna, o Jardim do Éden ou o ventre da mãe Natureza.
     A Arquitetura não é fútil, não é luxo, mas uma das artes – capacidade de fazer - mais necessárias à sobrevivência humana. Seu desenvolvimento é uma conquista e patrimônio de toda a humanidade, e o abrigo digno virou um direito universal do ser humano sacramentado em nossa Constituição. Seu desfrute, entretanto, está muito longe da universalidade. Ao mesmo tempo em que assistimos às maravilhas da arquitetura e do urbanismo contemporâneos, vergonhosamente convivemos com cidadãos do Brasil e do mundo se abrigando em condições subumanas, inferiores às paleolíticas. Milhões subvivendo pelas ruas, debaixo de pontes, viadutos, marquises ou banco de praças. Milhões em barracos construídos com restos da sociedade, no pau-a-pique, instalados em locais impróprios, áreas de risco, encostas, áreas inundáveis, etc.. Este é o maior dos desafios da Arquitetura e do arquiteto cidadão do mundo. No Brasil, por exemplo, o verão chega e nos lembra das repetidas e absurdas tragédias das viradas de ano. O que foi feito de sério para evitá-las? Quantos morrerão agora? Onde?
     No próximo dia 26 os arquitetos de todo o Brasil estarão escolhendo os primeiros dirigentes do seu novo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU. Fruto de uma luta de mais de meio século, o CAU não foi criado para ser apenas mais um órgão de classe. Os arquitetos e urbanistas do Brasil convenceram a sociedade brasileira a criar em lei o CAU – corporativo, mas não corporativista - para ser uma ferramenta dela, da sociedade, em prol da efetivação no Brasil desse direito universal ao espaço seguro, sustentável, belo, saudável e antes de tudo digno. A técnica e a arte da Arquitetura e do Urbanismo têm que estar disponíveis a todos, não apenas para uma parcela da sociedade. Esta a meu ver a primeira e hercúlea responsabilidade do CAU.
     Vamos votar todos para exigir das autoridades a presença e a responsabilidade dos arquitetos e urbanistas nos assuntos que envolvem a Arquitetura e o Urbanismo, com remuneração e condições técnicas viabilizadoras do correto exercício profissional. Cobrar a implantação imediata da Lei da assistência técnica pública e gratuita aos cidadãos de baixa renda. Nossas cidades e a moradia de seus habitantes não podem mais prescindir dos suportes técnicos especializados e tratadas apenas como um butim de negociação na politicagem que assola o país. Re-dignificar a Arquitetura. As primeiras eleições para o CAU serão o início de outra luta, a luta por uma nova Arquitetura e um novo Urbanismo, buscando a justiça de uma distribuição mais equânime de sua produção e de seus avanços, não mais para alguns.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 18/10/2011)

ELEIÇÕES CAU/MT

Caros colegas,


As entidades de Arquitetos e Urbanistas do Estado de Mato Grosso convidam todos os profissionais, arquitetos e urbanistas, para participar de reunião para esclarecimentos e condução da eleição do CAU/MT - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso.

Contamos com a presença de todos no dia 20/08/2011 as 14:30hs, no auditório da TODIMO HOME CENTER CUIABÁ.
Endereço: Av. Miguel Sutil, 6274 - Bairro Alvorada - Cuiabá - MT.

Abs,

Eduardo Chiletto
Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU/UNIC
Tel.: (65) 3363.1037
E-mail: fac.arquitetura@unic.br
 
Telma Beatriz
Arquiteta e Urbanista
65-84122279
 
Nota do Blog do José Lemos: O mesmo convite foi enviado pelos dois signatários em e-mails próprios. O do professor Chiletto foi dirigido mais especialmente aos professores com um PS destacando a importância da presença.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CAU

Arquitetos e Arquitetas Urbanistas de MT

Nosso Conselho de Arquitetura e Urbanismo

No dia 17 de agosto de 2011 às 09:00 horas da manhã, a Câmara Municipal de Cuiabá – MT realizará, através de seu Presidente Dr. Julio Pinheiro, “Audiência Pública para esclarecimentos sobre a Lei 12.378/2010 e a implantação do CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo”. Atendendo a
solicitação do SINDARQ-MT.

Trata de um momento importante não apenas para nós Arquitetos e Urbanistas, como também para toda a sociedade, pois após a implantação do CAU, mudam todas as formas de tratamento da sociedade, com relação às diversas atividades das quais participam os Arquitetos e Urbanistas; mudanças que vão desde o tipo de registro profissional, passando pelos contratos particulares e chegando às Licitações Públicas que deverão observar agora, essa nova Ordem de Organização Profissional.

Diante disto, convidamos a todos para participar desta “Audiência Publica”. Ao conquistar nosso

Conselho próprio, recebemos mais responsabilidades, pois agora teremos que cuidar sozinhos de nossa

profissão; e quanto mais informados e conscientes estivermos de nosso papel, mais forte e respeitada

será nossa profissão e nosso Conselho.

Atenciosamente,



Telma Beatriz

Arquiteta e Urbanista

65-84122279

CIDADE, TÉCNICA E POLÍTICA

José Antonio Lemos dos Santos

     Normalmente pensamos que as cidades são fenômenos naturais como a chuva e os rios. Temos a falsa impressão de que quando o homem surgiu na face da Terra as cidades já existiam esquecendo que na verdade a cidade é uma invenção humana, fruto de seu desenvolvimento. Aliás, a maior e mais bem sucedida das invenções. Com ela surge a Civilização. Como invenção, a cidade é um objeto artificial, isto é, construído pelo homem, e como objetos construídos as cidades guardam uma dimensão técnica que lhes é inalienável, em especial depois do Renascimento e da Revolução Industrial. Hoje as cidades não podem prescindir da técnica, em especial da ciência do Urbanismo. Nela está a chave do desafio maior do século XXI que são as cidades. Sem ela, temos o caos urbano que desafia o mundo e ameaça a Civilização.
     Por outro lado, nas sociedades de fato civilizadas - as democráticas - a cidade é um objeto que não tem só um dono e nem é construída por uma só pessoa. A cidade tem milhares de donos e construtores, seus cidadãos, cada qual com direitos sobre ela, indivíduos que só têm sentido e expressão no exercício do seu coletivo, que é a cidadania. A compatibilização desses direitos ou a solução desse legítimo jogo (ou conflito) de interesses reforça o imperativo das técnicas do planejamento urbano e do urbanismo, mas também determina para as cidades sua segunda dimensão, do mesmo modo inalienável, que é a dimensão política.
     Para a cidade a técnica e a política são como duas pernas imprescindíveis ao seu correto e salutar desenvolvimento como equipamento a favor do bem estar e da evolução de seus cidadãos. Nem a técnica pode determinar sozinha, caso em que cairíamos na tecnocracia de triste lembrança, nem a política pode decidir sozinha, pois assim abrimos mão dos avanços técno-científicos imprescindíveis à construção da cidade, abrindo caminho aos caos. São objetos enormes, de grande complexidade, verdadeiros organismos vivos, extremamente sensíveis para o bem e para o mal, impossíveis de serem controlados empiricamente, pelo “achismo” ou pela força dos mais poderosos ou do berro ou do grito. E o desenvolvimento sem controle resulta no caos, reproduzindo no organismo urbano os processos cancerígenos que podem chegar à metástase, alastrando por todos os setores da cidade. É o que infelizmente assistimos nas cidades dos países atrasados, muito especialmente nas cidades brasileiras e na nossa Grande Cuiabá. As cidades retratam o nível de civilidade de um país. Não adianta fingir.
     As decisões sobre as cidades devem ser políticas, isto é, decididas pelos seus verdadeiros donos, os cidadãos, e para isso existe a democracia. Só que estas decisões devem se dar sobre alternativas técnicas produzidas por profissionais tecnicamente competentes e legalmente habilitados. A política e a técnica ainda serão parceiras na construção cotidiana das cidades, que exige controle técnico rigoroso e constante, com planejamento, gerenciamento e retro-alimentações, sob leis democraticamente estabelecidas. Qual o futuro de uma metrópole de 1 milhão de habitantes que não conta nem com 10 técnicos graduados em urbanismo nos quadros de servidores efetivos de suas prefeituras? Menos de 1 para 100 mil habitantes! A recente criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU é um marco de esperança nesta situação. Em nível local, a audiência pública programada para hoje por iniciativa do CREA-MT também é um sinal da necessidade de mudanças urgentes. São chances históricas para a técnica deixar a atual posição marginal e subserviente, resgatando sua verdadeira importância como protagonista na construção das cidades.

SOBRE O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO - CAU

COMUNICADO Nº 1  - ABEA - (Enviado em 08/04/2011)

Este documento da ABEA destina-se a informar aos cursos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil o andamento das atividades que estão sendo desenvolvidas com a finalidade de implantar o CAU/BR

Antiga aspiração dos arquitetos e urbanistas brasileiros, a Lei Federal nº 12.378/2010, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos Estaduais, em regime federativo, foi sancionada pelo Presidente Lula no dia 30 de dezembro e publicada no Diário oficial da União no último dia do ano de 2010.

A lei definiu o período de um ano como transição para a implantação desta nova autarquia federal e as bases para a desvinculação dos arquitetos e urbanistas junto ao sistema Confea/Creas.

Dentro desta nova autarquia profissional, os artigos 56 e 57 da Lei estabelecem que a Coordenadoria das Câmaras de Arquitetura dos Creas, trabalhando em participação com as entidades nacionais dos arquitetos e urbanistas, deve organizar a primeira eleição para o CAU/BR e os CAUs Estaduais, fixando prazos para a eleição e fixando também que 90% dos valores arrecadados pelos Creas neste ano de 2011 dos profissionais arquitetos e urbanistas sejam depositados em conta especial para fazer frente às despesas com a eleição e com a transição.

Desde início do ano, nossas entidades, que haviam se organizado constituindo o Colégio Brasileiro de Arquitetos – CBA passaram a intensificar suas atividades. São cinco as entidades, por ordem alfabética de suas siglas: a ABAP - Associação Brasileira dos Arquitetos Paisagistas; a ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo; a AsBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura; a Federação Nacional dos Arquitetos – FNA e o Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB.

Simultaneamente, no âmbito do Confea, os Conselhos Regionais elegeram os coordenadores das Câmaras de Arquitetura que, em reunião realizada em Brasília, elegeram seu Coordenador Nacional.Com este evento, ocorrido entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2011, iniciou-se formalmente o período de transição previsto na lei do CAU.

Para agilizar os trabalhos, a Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Arquitetura, em reunião conjunta com o CBA, organizou cinco Grupos de Trabalho que, compostos pelos coordenadores das câmaras estaduais e por representantes das entidades nacionais. Os grupos, assim formados, são: GT1 –Regimento do Processo Eleitoral; GT2 – Recursos Financeiros; GT3 – Regulamentação, Normatização e estrutura administrativa; GT4 – Comunicação e GT5 – Tecnologia da Informação.

Nova reunião foi efetivada, em Brasília, nos dias 17 e 18 de março, quando efetivamente os GTs iniciaram seus trabalhos. A atividade dos GTs segue em andamento, e está convocada nova reunião geral, em Brasília, para a discussão e aprovação dos resultados, nos dias 14 e 15 de abril.

Paralelamente a estas atividades dos Grupos, reuniões tem sido efetuadas entre as entidades, com a Presidência do Confea, com a consultoria jurídica do CBA, visando sempre agilizar os trabalhos de modo a que o CAU/BR e os CAUs estaduais possam estar instalados e iniciar o atendimento aos profissionais no início do próximo ano.

Problemas diversos surgem, com a apresentação de questões de diferentes naturezas e, muito deles infelizmente, com visível propósito de atrasar ou até buscar inviabilizar o funcionamento de nosso conselho. Por esta razão, a ABEA decidiu enviar este comunicado ao conhecimento das escolas e cursos de arquitetura e urbanismo, para que possam acompanhar o esforço que vem sendo desenvolvido no sentido de cumprirmos com nossa missão.

A ABEA tem representantes nos cinco GTs e trabalha junto ao CBA, intensamente, para podermos, todos juntos, iniciar o ano de 2012 com os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo funcionando.

Solicita, portanto aos dirigentes dos cursos que levem estas informações a seus professores e estudantes e recomenda que não se deixem influenciar por eventuais notícias ou informações que podem surgir, tumultuando o trabalho em andamento.

A ABEA compromete-se também a continuar informando aos colegas das instituições de ensino a evolução dos trabalhos, agendas e demais informações pertinentes ao CAU para que estejam bem informados e aptos, no devido momento, a participar do processo eleitoral e a se integrar em nosso novo Conselho.


Atenciosamente,

ABEA - Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo.

www.abea-arq.org.br

abea.arq.urb@gmail.com

UM NOVO DIA DE UM NOVO TEMPO

Um dos últimos atos de Lula como Presidente da República foi a sanção da lei que cria o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e regulamenta a profissão de arquitetura e urbanismo no Brasil. Eram 17h41 de ontem, em Brasília, quando o Presidente assinou a lei, culminando mais de 50 anos de luta dos arquitetos por seu conselho próprio. O dia 30 de dezembro de 2010 passa a ser uma data histórica para todos os arquitetos e a arquitetura brasileira. O ato de assinatura foi testemunhado pelos integrantes do Colégio Brasileiro de Arquitetos, presentes à solenidade no Palácio do Planalto (foto).
Cada unidade da federação terá de criar o seu CAU estadual no prazo máximo de 360 dias por meio das atuais câmaras de arquitetura e urbanismo dos conselhos regionais do CREA (que serão extintas). Os conselhos estaduais do CAU serão autarquias federais, dotadas de personalidade jurídica no campo do direito público, criadas, fundamentalmente, para defender a sociedade do exercício ilegal e incorreto dos profissionais de arquitetura e urbanista. Serão, deste modo, fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União e auditadas, anualmente, por auditoria independente.
As atribuições do arquiteto e urbanista, agora definidas em lei (antes era por meio de resolução), são as seguintes: concepção e execução de projetos de arquitetura e urbanismo, arquitetura paisagística, arquitetura de interiores, patrimônio histórico cultural e artístico, planejamento urbano e regional, topografia, tecnologia e resistência dos materiais, instalações e equipamentos referentes à arquitetura e urbanismo, sistemas construtivos e estruturais, conforto ambiental, meio ambiente, estudo e avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável.
Todo arquiteto que quiser exercer a profissão terá que se registrar no CAU de seu Estado. Passa a exercer ilegalmente a profissão aquele que não se registrar, não havendo a opção de se registrar no CREA para exercer a profissão. Fica, também, vetado o uso da expressão “arquitetura e urbanismo” em empresas que não possuam profissionais com essa formação. O arquiteto que possuir uma empresa de construção civil não precisará se inscrever no CAU e no CREA. Dentre as habilidades dos arquitetos e urbanistas, encontra-se a de execução de obras civis. Sendo assim e reconhecendo essa habilidade profissional, apenas o registro no CAU de uma empresa de construção de um arquiteto e urbanista ou sociedade de arquitetos e urbanistas é suficiente.
Em resumo, não há a menor dúvida de que ontem foi, antes mesmo do ano terminar, “... um novo dia de um novo tempo que começou" para os arquitetos, a arquitetura nacional e, por extensão, para toda a sociedade brasileira. Tim, tim!
(Do blog http://espiritodegeometria.blogspot.com/2010/12/um-novo-dia-de-um-novo-tempo.html  , do arquiteto Antonio Rocha Júnior)