COMUNICADO Nº 1 - ABEA - (Enviado em 08/04/2011)
Este documento da ABEA destina-se a informar aos cursos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil o andamento das atividades que estão sendo desenvolvidas com a finalidade de implantar o CAU/BR
Antiga aspiração dos arquitetos e urbanistas brasileiros, a Lei Federal nº 12.378/2010, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos Estaduais, em regime federativo, foi sancionada pelo Presidente Lula no dia 30 de dezembro e publicada no Diário oficial da União no último dia do ano de 2010.
A lei definiu o período de um ano como transição para a implantação desta nova autarquia federal e as bases para a desvinculação dos arquitetos e urbanistas junto ao sistema Confea/Creas.
Dentro desta nova autarquia profissional, os artigos 56 e 57 da Lei estabelecem que a Coordenadoria das Câmaras de Arquitetura dos Creas, trabalhando em participação com as entidades nacionais dos arquitetos e urbanistas, deve organizar a primeira eleição para o CAU/BR e os CAUs Estaduais, fixando prazos para a eleição e fixando também que 90% dos valores arrecadados pelos Creas neste ano de 2011 dos profissionais arquitetos e urbanistas sejam depositados em conta especial para fazer frente às despesas com a eleição e com a transição.
Desde início do ano, nossas entidades, que haviam se organizado constituindo o Colégio Brasileiro de Arquitetos – CBA passaram a intensificar suas atividades. São cinco as entidades, por ordem alfabética de suas siglas: a ABAP - Associação Brasileira dos Arquitetos Paisagistas; a ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo; a AsBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura; a Federação Nacional dos Arquitetos – FNA e o Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB.
Simultaneamente, no âmbito do Confea, os Conselhos Regionais elegeram os coordenadores das Câmaras de Arquitetura que, em reunião realizada em Brasília, elegeram seu Coordenador Nacional.Com este evento, ocorrido entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2011, iniciou-se formalmente o período de transição previsto na lei do CAU.
Para agilizar os trabalhos, a Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Arquitetura, em reunião conjunta com o CBA, organizou cinco Grupos de Trabalho que, compostos pelos coordenadores das câmaras estaduais e por representantes das entidades nacionais. Os grupos, assim formados, são: GT1 –Regimento do Processo Eleitoral; GT2 – Recursos Financeiros; GT3 – Regulamentação, Normatização e estrutura administrativa; GT4 – Comunicação e GT5 – Tecnologia da Informação.
Nova reunião foi efetivada, em Brasília, nos dias 17 e 18 de março, quando efetivamente os GTs iniciaram seus trabalhos. A atividade dos GTs segue em andamento, e está convocada nova reunião geral, em Brasília, para a discussão e aprovação dos resultados, nos dias 14 e 15 de abril.
Paralelamente a estas atividades dos Grupos, reuniões tem sido efetuadas entre as entidades, com a Presidência do Confea, com a consultoria jurídica do CBA, visando sempre agilizar os trabalhos de modo a que o CAU/BR e os CAUs estaduais possam estar instalados e iniciar o atendimento aos profissionais no início do próximo ano.
Problemas diversos surgem, com a apresentação de questões de diferentes naturezas e, muito deles infelizmente, com visível propósito de atrasar ou até buscar inviabilizar o funcionamento de nosso conselho. Por esta razão, a ABEA decidiu enviar este comunicado ao conhecimento das escolas e cursos de arquitetura e urbanismo, para que possam acompanhar o esforço que vem sendo desenvolvido no sentido de cumprirmos com nossa missão.
A ABEA tem representantes nos cinco GTs e trabalha junto ao CBA, intensamente, para podermos, todos juntos, iniciar o ano de 2012 com os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo funcionando.
Solicita, portanto aos dirigentes dos cursos que levem estas informações a seus professores e estudantes e recomenda que não se deixem influenciar por eventuais notícias ou informações que podem surgir, tumultuando o trabalho em andamento.
A ABEA compromete-se também a continuar informando aos colegas das instituições de ensino a evolução dos trabalhos, agendas e demais informações pertinentes ao CAU para que estejam bem informados e aptos, no devido momento, a participar do processo eleitoral e a se integrar em nosso novo Conselho.
Atenciosamente,
ABEA - Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo.
www.abea-arq.org.br
abea.arq.urb@gmail.com
Ótimo Zé... Você sempre comprometido com nossa cidade e profissão... Este seu veículo de comunicação é importantíssimo não só para a sociedade, neste caso principalmente para nosso colegas e estudantes.
ResponderExcluirParabéns!!! Agradeço pela divulgação.
Abraços fraternos...