O CAU SOMOS TODOS NÓS

     Embora em chapas diferentes nestas eleições, eu e o colega arquiteto professor José Maria Andrade postamos novamente esta nossa charge da época da criação do CAU para que não esqueçamos de que o CAU é fundamental para nós Arquitetos e Urbanistas em todas as especialidades e que o CAU somos todos nós unidos apesar das salutares diferenças que possam existir entre nós em um processo democrático verdadeiro. Naquela época ainda o CAU estava sendo formado com colegas já a postos e muitos outros se aproximando como mostra muito bem a charge. Se prestarem atenção da para conhecer alguns, um deles é o professor Bassam.

DE VOLTA AO FAROESTE

CorrendoAMil

José Antonio Lemos dos Santos

     Semana passada escrevi sobre responsabilidade urbanística e agora escrevo sobre uma ação no sentido inverso, o projeto de lei sobre regularização imobiliária em Cuiabá, encaminhada à Câmara pelo prefeito municipal. As estimativas informam, que, por baixo, cerca de 70% dos imóveis em Cuiabá estão irregulares. Um imóvel irregular traz prejuízos à população, em especial a mais carente, e à própria prefeitura em termos de impostos e de falta de controle urbanístico.      Assim uma política de regularização teria tudo para ser uma boa.
     Teria, mas não é bem assim. Infelizmente a situação foi transformada em um problema complexo, muito mais difícil do que parece à primeira vista, graças à irresponsabilidade dos sucessivos administradores, do próprio Ministério Público e até mesmo de nós arquitetos e urbanistas enquanto classe, parte da sociedade responsável pelo conhecimento técnico na área, que ficamos quietos. Isso em todo o Brasil, exceto em umas quatro ou cinco cidades que avançaram na direção correta. Mas está certo o prefeito, este é um problemaço que precisa ser resolvido, porém a solução depende de uma política séria de longo prazo e muita determinação. Se ao menos marcar o caminho para as próximas administrações, ficará na história.
     Mas vamos ao real. A maior parte das irregularidades decorre de ocupação de áreas de risco, de preservação permanente ou de áreas públicas, ocupadas graças à negligência ou ações demagógicas dos próprios poderes públicos. Tem também as ocupações de áreas particulares, dependentes de indenizações longe do alcance das verbas municipais. O projeto de lei de regularização encaminhado à Câmara em seu artigo 5º sabiamente deixa fora justamente esses casos, pois envolvem inclusive legislação federal que proíbem tais ocupações. Sobrou o que? Sobra uma faixa menor da população em sua grande parte de maior poder aquisitivo e de informações, ou empresas, justamente aqueles que têm maior obrigação de conhecer as leis e cumpri-las.
     O pior das regularizações é que passa uma mensagem de perdão àqueles que descumprem as leis. E aquele que comprou caríssimo um imóvel pensando em grande empreendimento inviabilizado pela aplicação do recuo frontal com base no Padrão Geométrico Mínimo (PGM)? O outro que de alguma forma conseguiu afrontar a lei hoje deve estar sentindo-se vitorioso. É o caminho para o caos, voltando ao faroeste urbano.
     A cidade é uma grande casa e como toda casa, qualquer cidade civilizada deve ter um projeto para ela que se chama Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), exigido no Brasil pela Constituição Federal para todas acima de 20 mil habitantes. Com um horizonte de planejamento de no mínimo 20 anos, se materializa em de leis e normas que devem ser cumpridas. Seus instrumentos não são frescuras de arquitetos nem filigranas de advogados desocupados. São frutos de muitos estudos técnicos e tem objetivos de longo prazo a serem alcançados. Por exemplo os recuos frontais ameaçados pelo projeto, eles têm como objetivo principal a melhoria da mobilidade urbana através da ampliação das caixas viárias onde necessária. Demandou a elaboração de um Plano de Hierarquização Viária que virou lei, onde todas, disse todas, as ruas da cidade ganharam uma caixa viária mínima, o PGM, a ser alcançada ao longo do tempo com a natural renovação urbana. Este Plano já rendeu para a cidade a Avenida das Torres, a Avenida Parque do Barbado e a Ponte Sérgio Mota. Perdoar o desrespeito ao Plano Diretor e suas leis é matar por várias décadas quaisquer tentativas de planejamento em Cuiabá. Os bobós obedecerão, os ladinos não. E que se danem as futuras gerações de cuiabanos.

MANIFESTO - "GRITO DAS CIDADES"

      Arquitetos e Urbanistas apoiados por diversos segmentos da sociedade 

reunidos no Simpósio com o título em epígrafe, no Auditório das Procuradorias 

do Ministério Público Estadual, no dia 14 de agosto passado, vêm dispor em 

público, as conclusões, recomendações e encaminhamentos tirados nesse 

Encontro.

     As cidades do Estado de Mato Grosso, principalmente aquelas conviventes 

direta ou indiretamente com a dinâmica do agronegócio e com as 

oportunidades econômico financeiras de nossa região de fronteira, mas 

também, aquelas marginalizadas das oportunidades de um desenvolvimento 

regional equilibrado, necessitam da implementação de uma Política articulada 

de planejamento e gestão urbana, orientada pelas escalas locais e regionais de 

planejamento, de forma a garantir o cumprimento do "Direito à Cidade" para 

todos.

     O Planejamento a que se refere este Manifesto é o Planejamento Urbano em 

todas as suas dimensões. Esse Planejamento deverá englobar tanto a 

elaboração continuada de projetos estruturantes quanto à elaboração e a 

condução de todos os "Projetos Especiais" captados a partir de repasses e 

financiamentos do Governo Federal, de Bancos Federais e de organismos 

externos de crédito, bem como, aqueles oriundos de parcerias públicoprivadas.

     A metodologia de implantação desse processo de Planejamento terá que ser

construída a partir de estruturas públicas e da sociedade civil e coordenadas 

por técnicos dos diversos campos do conhecimento. Essas estruturas públicas 

deverão ter a sua natureza voltada para o planejamento a curto, médio e longo 

prazo, deverão estar desvinculadas do cotidiano das ações de natureza 

executiva e ter em sua coordenação, profissional com competência e 

atribuições comprovadas para o seu exercício e com contingente de 

profissionais, de vinculação permanente, em número compatível com aqueles 

dos quadros de planejamento das cidades que nos servem de exemplo nesse 

campo.

     Essas estruturas devem estar vinculadas diretamente aos gestores do mais 

alto escalão de suas unidades federativas e disporem de canais institucionais 

diretos com as estruturas de representação da sociedade como Conselhos e 

fóruns de desenvolvimento urbano e ambiental.

     O Governo Estadual, em sua responsabilidade estruturadora da Rede de cidades do Estado, deverá ter como missão, a assunção dessas diretrizes em sua escala estadual, no fomento à consolidação das estruturas de Consórcios Municipais, como também na recém-criada Agência Metropolitana.

     O Simpósio estabeleceu como princípios norteadores do Planejamento os seguintes eixos:

- Mobilidade: Inversão do paradigma da concentração dos investimentos públicos nos

transportes motorizados individual, para o transporte motorizado coletivo e para os sistemas de mobilidade não motorizados trazendo os pedestres, as pessoas com deficiências e o transporte cicloviário para o primeiro plano de atenção.

- Política Habitacional: Ampliação do debate sobre a política habitacional, invertendo o

paradigma único da construção dos "conjuntos habitacionais", pela urbanização dos

assentamentos precários e sua regularização fundiária com a implementação do acesso de 

todos a uma política de Assistência Técnica para o projeto de execução, reforma e ampliação de moradias.

- Paisagem Urbana: Valorização da importância da adoção da Paisagem como significante de todos os projetos urbanísticos das cidades, tendo como elemento direcionador os rios e 

córregos de nossas cidades e, como elemento estruturante, o seu patrimônio material e 

imaterial.

Cuiabá, 14 de Agosto de 2013

Organizadores do Simpósio – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso 

NOTA - A origem do Manifesto  “ Grito das Cidades” se inspirou  na realidade atual de nossas cidades mato-grossense , na maior parte, sem planejamento urbano e  com politicas urbanas inexistentes . Diante desse cenário, o documento anexado visa sugerir diretrizes politicas a serem implantadas em conjunto com o poder público, de todas as esferas, e por técnicos para proporcionar cidades melhores para todos.

A manifestação teve apoio de várias entidades e órgãos importantes, entre eles, o Ministério Público Estadual, a Associação Mato-grossense dos Municípios, a Prefeitura Municipal de Cuiabá, Controladoria Geral da União, Sebrae-MT, Sinduscon-MT, IAB Nacional, CAU Brasil, Caixa Econômica Federal e Câmara Municipal de Cuiabá.