DESCULPAS ESFARRAPADAS

José Antonio Lemos dos Santos

     Mentalizava para o Natal um artigo positivo, alvissareiro, quando na quinta-feira o ministro Aloízio Mercadante afirmou que “morrerão pessoas neste verão”, acrescentando, “e nos próximos”, por causa de deslizamentos e inundações nas cidades. Segundo o ministro, o governo não pode evitar, mesmo que funcionasse o Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais – Cemaden, prometido para novembro. Disse que o Brasil está atrasado no mapeamento das áreas de risco, indispensável à operação do sistema de alerta que está sendo montado. A causa desse atraso seria a falta de geólogos para os levantamentos. Segundo ele, nenhum geólogo apareceu no concurso do Cemaden, pois estes profissionais estão absorvidos na mineração e no petróleo, que “paga melhor, imagina subir morro para ver pobre em áreas de deslizamento. Não há como competir.” Injusto, mas sobrou para os geólogos.
     O ministro foi no mínimo infeliz. Os desastres de verão que vem acontecendo em nossas cidades nos últimos anos são grandes tragédias urbanas e não “mortes de pessoas”. Por isso, partida de um ministro, esta declaração não pode passar despercebida, como se fosse algum “probleminha” que tivéssemos que aturar durante alguns anos, banalizada como tantos outros dados estatísticos. Estas tragédias vão continuar causando indignação nacional enquanto se repetirem. E o país indignado continuará cobrando de seus dirigentes uma grande ação nacional emergencial no sentido de que não mais se repitam as absurdas tragédias de cada verão, absurdas porque previsíveis. Ninguém aceita.
     Como urbanista, me senti ofendido. A Constituição Federal desde 1988 obriga as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes a terem seu Plano Diretor. Ao longo destes quase 24 anos a grande maioria delas já dispõem deste instrumento que estabelece em suas leis específicas onde pode ou não pode construir. Seria subestimar a ciência do Urbanismo e a capacidade do Urbanismo brasileiro, admitir que os nossos Planos Diretores não partissem dessa avaliação básica. Uma das primeiras providências quando da elaboração do Plano Diretor de Cuiabá em 1990 foi a confecção de uma Carta Geotécnica com a UFMT. Não bastasse a Constituição Federal, o Brasil tem a Lei do Parcelamento Urbano de 1979, que não permite o parcelamento em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações ou que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ou com declividade igual ou superior a 30%, ou com condições geológicas desfavoráveis, ou ainda naquelas onde a poluição impeça soluções sanitárias suportáveis. São determinações que podem e devem ser aplicadas a partir dos Planos Diretores, e o prefeito que não cumpri-las deveria ir para a cadeia.
     A ação nacional urgente prescinde de grandes sistemas de informações além dos que já subsidiam os Planos Diretores municipais. Eles podem ser aprimorados com o avanço das ações. Por exemplo, o programa “Minha Casa, Minha Vida”, do próprio governo do ministro, construiu este ano com as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, cerca de 3.700 casas das quais 2.600 foram para casos de risco ou vulnerabilidade. Se isto está acontecendo na Grande Cuiabá, em outras cidades brasileiras deve estar acontecendo o mesmo. Ainda é muito pouco, mas já é considerável e inédito. São vidas protegidas, vidas preservadas, pessoas que não morrerão por deslizamento ou enchentes. O ministro parece ter confundido um projeto de seu ministério com o problema geral. Escolheu um sistema de alerta incompatível com a realidade e a urgência das nossas cidades e agora espera adaptar as cidades ao sistema. Enquanto isso vaticina, “morrerão pessoas” nos próximos verões. Até que o Cemaden funcione. Que Deus nos ajude.
(Publicado no Diário de Cuiabá em 20/12/11)

ÁLIBI PREVENTIVO PARA TRAGÉDIAS

     Veja a notícia abaixo. O ministro deve estar desinformado (certamente não está brincando). A Constituição Federal, portanto desde 1988, obriga todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes a terem seu Plano Diretor. E ao longo destes quase 24 anos a grande maioria delas já dispõem deste instrumento de controle urbano estabelecendo onde pode ou não pode construir. Seria subestimar a inteligência e a capacidade da ciência do Urbanismo em geral, e do Urbanismo brasileiro em particular, admitir que os nossos Planos Diretores não partissem dessa avaliação inicial. Não bastasse a Constituição Federal, o Brasil tem a Lei do Parcelamento Urbano, mais antiga ainda,  que vem desde 1979 - 32 anos atrás! - que determina (ainda é vigente) não ser permitido o parcelamento urbano em "terrenos alagadiços e sujeitos à inundações ... em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública ... em terreno com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento) ... em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação ... em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.". O cumprimento destas determinações legais de 1979, de fácil mapeamento (nem precisa "subir morro para ver pobre em áreas de deslizamento"), já seria mais que suficiente para evitar a grande maioria dessas tragédias urbanas. Um absurdo supor que as cidades brasileiras acima de 20 mil habitantes não tenham regulamentado o uso e a ocupação do seu solo urbano. Com certeza as cidades de porte médio para cima todas tem. O que falta é responsabilidade das autoridades públicas em fazer cumprir o que já está planejado. Como urbanista me considero ofendido tecnicamente com as declarações do ministro. No caso de Cuiabá, uma das primeiras providências na elaboração de seu Plano Diretor , no início da década de 90, foi a confecção da Carta Geotécnica com a UFMT. 

Sexta, 16 de dezembro de 2011, 08h20
ALERTA

MINISTRO DIZ QUE "MORRERÃO PESSOAS" DEVIDO ÀS CHUVAS NESTE VERÃO


A principal dificuldade é a falta de geólogos para fazer levantamentos das áreas de risco nos municípios.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, afirmou ontem no Senado que o governo não tem como impedir mortes nesta temporada de chuvas por conta de deslizamentos em enchentes. "Morrerão pessoas neste verão. E nos próximos".
Segundo o ministro, o país não terá um sistema capaz de "impedir vítimas" mesmo que o Cemaden (Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais), prometido para novembro, comece a funcionar 24 horas por dia, o que ainda não aconteceu.
"O que nós estamos fazendo é diminuir o impacto dos extremos climáticos que estão se agravando."
Mercadante afirmou que o país está atrasado no mapeamento de áreas sob risco de desastres naturais nos municípios. Essa informação é crucial para que o Cemaden, o centro que o governo está montando para produzir alertas de desastre a tempo de salvar vidas, possa fazer previsões de qualidade.
"Não queremos criar qualquer tipo de ilusão. Não há como impedir especialmente deslizamentos, em que temos entre duas e seis horas para tirar uma comunidade, uma favela, um bairro inteiro. Não temos tradição, não temos estrutura, não temos mobilidade para isso."
A principal dificuldade é a falta de geólogos para fazer levantamentos das áreas de risco nos municípios. De 251 cidades críticas, apenas 56 têm mapeamentos geológicos --e nem todas elas na escala necessária ao trabalho do sistema de alerta. Apenas 35 estão na base de dados do Cemaden hoje.
Mercadante afirmou que nenhum geólogo apareceu no concurso do Cemaden. Segundo ele, esses profissionais são todos absorvidos pelo setor de mineração e petróleo. "Paga melhor, imagina subir morro para ver pobre em áreas de deslizamento. Não há como competir."
     Outro problema apontado pelo ministro é a precariedade da Defesa Civil em vários Estados, com exceções como a de Santa Catarina, que melhorou seu sistema depois da tragédia de 2008. "Houve um salto de qualidade, mas a situação da Defesa Civil é muito heterogênea."
     Enquanto Mercadante falava no Senado ontem, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, dizia que o sistema de defesa civil do país está mais preparado do que no passado para evitar mortes.
Ele disse que o governo investiu neste ano R$ 132 milhões em drenagem e R$ 120 milhões em barragens e contenção de encostas, e que realizou simulados de preparação de desastres em 12 cidades.
Bezerra disse, porém, que a preparação não cabe só ao governo federal. "É preciso envolvimento dos governos estaduais, dos municípios e também do Congresso."


MAIS CHUVA
A chuva voltou a causar estragos ontem em Minas Gerais, que registrou alagamentos e desabamentos em Belo Horizonte e região metropolitana.
No Rio Grande do Sul, o dia foi de reparos em São Jerônimo, Triunfo, Fazenda Nova e Caxias do Sul, atingidas por chuva de granizo na quarta.
Em São Paulo, a chuva ocorrida na madrugada de ontem provocou alagamentos, quedas de árvores e problemas em semáforos. Um desabamento de casa deixou quatro pessoas feridas.

(http://www.hipernoticias.com.br/TNX/conteudo.php?cid=7982&sid=171  )