AS LISTAS DAS PROPORCIONAIS

 

José Antonio Lemos dos Santos

Por muito tempo mantive a expectativa de que elas um dia aparecessem, como enfim apareceram nas eleições de 2022. Era no mínimo ilógico que em eleições proporcionais, como as deste ano para vereadores, em que o eleitor vota em listas de candidatos (por partidos, coligações ou federações), as tais listas não fossem dadas ao conhecimento do eleitor, originando o grotesco fenômeno brasileiro do eleitor votar em um candidato e eleger outro, sem saber sequer quem foi eleito com seu voto. Muitas vezes até elegendo um candidato que gostaria de vê-lo banido da vida pública. Pior, levando a pecha de não saber votar e ainda pagando a conta. 

     Ei-las! Em 2022 elas foram apresentadas no site oficial do TRE, não tão fácil de encontrar, mas simples de manusear. Espero que nestas eleições de 2024 elas voltem a aparecer, talvez agora com um avanço a mais, apresentadas em separado por partido ou coligação com todos os seus candidatos lado a lado em tela única facilitando ao eleitor na definição de seu voto, identificando eventuais candidatos indesejáveis e, no caso, sugerindo outra escolha, em outra lista menos poluída.

     A preocupação especial com as eleições proporcionais é procedente pois, nas eleições majoritárias a eleição é simples: o voto é direto no candidato e os mais votados ganham. Já nas eleições proporcionais o voto é dado a candidatos em listas por agremiação que conquista um número de cadeiras de acordo com a totalidade dos votos recebidos, inclusive os votos dos “derrotados”: os mais votados ocuparão as cadeiras conquistadas. Assim, nas proporcionais mesmo que o seu candidato escolhido não tenha sido eleito, seu voto ajuda a arrumar uma cadeira para outro, que você nem sabe quem é.

     As proporcionais são importantes e funcionam bem em democracias avançadas. O problema é que no Brasil as tais listas não eram dadas ao conhecimento oficial do público, a não ser uma lista geral por ordem alfabética sem a necessária separação por agremiação, impossibilitando ao eleitor conhecer os demais candidatos parceiros de lista de seu escolhido e passíveis de se elegerem com seu voto. Como votar em uma lista, ou em um time, sem conhecer seus componentes? Em 22 a Justiça Eleitoral fez em parte esse imprescindível reparo. 

     Com as listas publicadas, ao escolher um candidato de antemão o eleitor saberá quais outros poderão ser eleitos com seu voto. Não mais um voto no “escuro” como nas eleições atuais. Para se ter ideia, nas eleições para deputado federal de 2018 em Mato Grosso, apenas 1 (25%) em 4 eleitores aptos a votar votou em quem foi eleito, enquanto 34% votaram em quem não foi eleito. Os demais 41% nem votaram, optaram pelo voto em branco ou nulo, ou pela pescaria com os amigos. 

     Esta aparentemente simples decisão do Justiça Eleitoral poderá ser um divisor de águas na história das eleições no Brasil. Arriscando-me a derrapar na maionese da empolgação, ela trará para o Basil algumas mudanças importantes imediatas: o eleitor poderá escolher melhor seu candidato, bem como terá a possibilidade de saber quem se elegeu com seu voto, caso seu escolhido não seja eleito. 

     Mais importante: as sucessivas eleições forçarão as agremiações mais sérias a selecionar melhor seus candidatos, valorizando os partidos, o papel de suas convenções na definição das listas, aprimorando com isso a qualidade dos nossos parlamentos. Esta sequência de mudanças positivas poderá gerar um processo sinérgico de grande proveito para as eleições brasileiras. Aguardemos, pois, as listas oficiais de 2024 para definir nosso voto nas proporcionais.   

SEGURA SEU VOTO

 

Charge: prof. José Maria Andrade

José Antonio Lemos dos Santos

 Praticamente a um ano das eleições de 2024, começam a aparecer os esboços de candidaturas, tanto para os executivos como para os legislativos municipais em todo o Brasil. Muitas nem serão concretizadas, mas, mesmo assim os nomes começam a ganhar espaço nas ruas, em especial, em adesivos nos carros, seguindo a tradicional regra do começar cedo para “beber água limpa”. Isto é, chegar nos eleitores antes que eles se comprometam com outros eventuais candidatos. De um modo geral começam buscando familiares, colegas de trabalho, velhos colegas dos bancos escolares (até então esquecidos), amigos, em suma, aquelas pessoas potencialmente formadoras do que seria um capital político pessoal. Com base nesses laços pessoais de diversos tipos acabam arrancando compromissos amarrados em “fios de bigode” de difícil escapatória futura. Com as eleições ainda a um ano, muitos desses compromissos são sacramentados em frases ditas sem muito pensar, muitas vezes ditas para encurtar uma conversa chata, ou para não ser desagradável. Aí mora o perigo.

     Em 2017 houve umas alterações eleitorais vindas do que se esperava ser uma reforma política substanciosa, “a mãe de todas as reformas”, mas que acabou não passando de uma “reforminha”, tal qual a que pretendem fazer agora, às pressas ainda antes de outubro. Contudo, do jeito como as regras estão até agora, as próximas eleições serão funcionalmente semelhantes a última, só mudando os cargos em disputa. Em relação ao voto em si quase tudo ficou como antes, só que as de 2024, abrangerão apenas a escolha para prefeitos e vereadores em eleições majoritárias e proporcionais, respectivamente. 

     Como nas democracias mais avançadas do mundo, temos no Brasil dois tipos de eleições, majoritárias e proporcionais, uma privilegiando o candidato individual e outra a proporção em que se distribui no eleitorado as diversas correntes ideológico-partidárias.  Ambas necessárias, pois se complementam. Só que o voto majoritário é simples, vence o candidato que tiver mais votos, enquanto o voto proporcional não é tão simples assim. Nestas vota-se no conjunto – listas - de candidatos por partido ou federação (antiga coligação) através dos votos dados aos candidatos nelas constantes. Os mais votados em cada “lista” são eleitos em número de cadeiras de acordo com o “coeficiente eleitoral” alcançado por cada partido ou federação. Nas eleições proporcionais busca-se a distribuição das cadeiras parlamentares na proporção da preferência dos partidos no universo eleitoral. Tais cadeiras são ocupadas pelos candidatos mais votados em cada corrente, a maioria dos quais não é escolhida diretamente pelo eleitor. Assim, o cidadão escolhe um candidato e seu voto pode eleger outro. Esta é a beleza das eleições proporcionais, mas também seu grande mal entre nós, já que, apenas em 2022 as listas passaram a ser publicadas por partido ou federação, porém, só no site da Justiça Eleitoral, ainda sem muita divulgação e penetração entre os eleitores. De qualquer forma um grande avanço no sentido de maior legitimização e representatividade para as eleições.

      Acompanho este assunto no mínimo desde 2010, quando o STF decidiu que a cadeira conquistada numa eleição proporcional é do partido ou coligação e não do candidato, confirmando ser esta uma eleição coletiva. Aprendi nesse tempo que votando em listas desconhecidas o eleitor podia escolher um bom candidato e eleger sem querer outro, às vezes indesejado, ainda que do mesmo partido ou coligação. Deste modo são reeleitos aqueles de sempre, com o povo enganado no seu próprio voto, elegendo e legitimando muitos daqueles que não gostaria de ver eleitos ou reeleitos. O coitado é ludibriado, paga a conta e ainda leva a culpa e a fama de não saber votar, situação esta que certamente deve ser minorada com a continuidade da iniciativa da publicação das listas pela Justiça Eleitoral, aguardando-se novas medidas no sentido de fazê-las chegar ao maior número possível de eleitores.

     O sentido de consciência e responsabilidade do eleitor na hora de votar deve então ser multiplicado nas eleições proporcionais. Antes de nos comprometer com o candidato parente, amigo, colega ou compadre é importante aguardar a oficialização das candidaturas. Na eleição passada a Justiça Eleitoral deu um grande passo no sentido da legitimidade e representatividade das eleições, publicando em seu site a lista dos candidatos não apenas em ordem alfabética, mas também por partido ou coligações. Talvez em alguma das próximas eleições estarão nas telas das próprias urnas. As listas mostrarão ao eleitor quais os outros candidatos que poderá eleger ao votar naquele que hoje postula o seu voto. Entre eles pode estar um ou mais candidatos que não se queira eleito, nem pintado de ouro. Nesta condição, aquele que é seu verdadeiro amigo entenderá ao negar-lhe seu voto. Importante é não se precipitar em compromisso muito cedo com algum pré-candidato. Segure o seu voto.

O PROBLEMA DAS PROPORCIONAIS

 

                                                              Charge: professor José Maria

José Antonio Lemos dos Santos

     À beira das eleições de 2022 ainda discutimos as urnas eletrônicas como escrutinadora confiável da vontade do eleitorado. Pena que tais discussões se restrinjam às eleições majoritárias, já que o Brasil usa também eleições proporcionais. Nestas a escolha do candidato se dá em listas, sendo eleitos os mais votados nelas, porém de acordo com o Quociente Eleitoral (QE), que é o número mínimo de votos correspondente a cada vaga em disputa. Ou seja, o voto não é direto e o eleitor pode votar em um candidato e eleger outro, situação muito repetida em cada pleito a ponto de comprometer a representatividade dessas eleições, como pretendo mostrar com base nas eleições de 2018 para deputados estaduais e federais em Mato Grosso.

     Naquelas eleições Mato Grosso contou com 2.329.374 eleitores aptos a votar e o QE foi de 185.158 votos para federal e 63.138 para estadual. Deste total de eleitores, 571.047 e 555.860 votaram nos candidatos que foram eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, naquelas eleições proporcionais menos de 1 em cada 4 dos eleitores de Mato Grosso (menos de 25%) elegeu o candidato em quem votou.  Ao contrário, daquele mesmo total de eleitores, 800.033 e 841.164 votaram em candidatos que não foram eleitos para federal ou estadual. Ou seja, nas proporcionais os que não foram eleitos tiveram em seu conjunto muito mais votos diretamente neles do que os eleitos. Sem contar a maior parte, os 958.294 e os 932.350 que nem foram votar, nem para federal nem para estadual.  

     Mas os votos nas proporcionais nunca são perdidos. Mesmo que o eleitor não saiba, seu voto aparentemente “perdido”, vai se somar aos dos eleitos para determinar o número de vezes que a agremiação atingirá o QE, o que dará o número dos eleitos pela agremiação. Daí que um candidato menos votado poderá ser eleito com votos dados a outros, ou seja, o eleitor pode votar em um e eleger outro.

      Assim são as proporcionais aqui e nos países de democracia mais avançada. E elas são necessárias. A grande diferença no Brasil é a maioria de eleitores que indiretamente elegem candidatos sem saber quem, e são decisivos no pleito. Por exemplo, mesmo o candidato mais votado para deputado federal com 126.249 votos, precisou de mais 58.909 votos dados a outros candidatos companheiros de chapa para completar o QE, sem os quais não seria eleito. Já o menos votado teve 49.912 votos e precisou de 135.246 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados para se eleger. O estadual mais votado alcançou 51.546 votos e mesmo sendo o mais votado precisou de 11.592 votos de companheiros não eleitos, enquanto o menos votado, que teve 11.374 votos, precisou de mais 51.764 votos dos seus aliados derrotados para conseguir sua eleição. Só neste último caso mais de 50 mil eleitores ficaram sem saber quem elegeu. Qual a representatividade disso?

     O problema é que no Brasil as regras das proporcionais e as listas dos candidatos por partido ou coligação, agora federação, não são dadas ao conhecimento do eleitor, que vota em um time de candidatos desconhecendo seus componentes. Essa maioria de eleitores que não elege diretamente seus escolhidos acaba indiretamente elegendo outros sem saber quem, zerando a representatividade das proporcionais pois ao fim não expressa nem a escolha por candidatos individuais, nem a proporcionalidade política que deveria expressar. Pior, o eleitor fica com a pecha de não saber votar. Algo me sugere que isso tem a ver com a longevidade nos cargos de muitos caciques partidários, os que organizam as listas partidárias. Agora o TSE está divulgando em seu site o nome dos candidatos às eleições de outubro, porém por ordem alfabética. Por que não divulgar organizados por partido ou federação? Só esta simples providência já ajudaria grande parte dos eleitores a escolher em quem votar e ao mesmo tempo saber quem poderá ser eleito com seu voto, sem ser mais enganado. Por que não? Por hora resta ao eleitor tentar decifrar e montar suas próprias listas.

A MAIS IMPORTANTE DAS ELEIÇÕES

Câmara Municipal de Cuiabá (Foto: José Lemos)

José Antonio Lemos dos Santos
     A injusta e polêmica cassação do vereador Abílio Júnior, arquiteto e urbanista de formação, destacou a importância das Câmaras Municipais para o destino dos municípios, para o bem ou para o mal. Ademais, reforçou o cuidado que devemos ter com nosso voto nas eleições municipais, em especial nas proporcionais se avizinham. Tida erroneamente por alguns como uma eleição menor face às eleições para os cargos estaduais e federais, muitos desprezam seu voto comprometendo-se com o primeiro candidato parente, amigo ou colega que lhes dá um tapinha às costas, ou deixam para última hora votando em qualquer um, ou em branco. Ou nem comparecem à votação.
     Que me perdoem os especialistas em política, mas, o urbanismo é dependente dos poderes públicos e, assim, o urbanista tem quase por dever de ofício se preocupar com a escolha dos dirigentes dos destinos de nossa terra. Atenção maior merecem as eleições proporcionais, ou melhor, a forma como são praticadas no Brasil distorcendo as intenções de voto do eleitor que paga a conta e fica com a culpa. Sabemos que no Brasil temos dois tipos de eleições, as majoritárias e as proporcionais, e é importante que existam as duas como nas democracias mais avançadas do mundo, uma privilegiando o candidato individual e a outra a proporção das várias correntes ideológico-partidárias no eleitorado. Nas majoritárias vence o candidato com mais votos. Todos sabem em quem vota e elege. As proporcionais já não são tão simples. Nestas o objetivo é eleger a proporção das correntes partidárias na sociedade, proporção expressa no número de cadeiras que cada corrente conquistar, somando os votos de todos os seus candidatos. Estas cadeiras, conquistadas com o voto de todos, repito, de todos os candidatos serão ocupadas apenas pelos mais votados, os quais, em geral não são os escolhidos diretamente pelo eleitor. Então, o voto proporcional nunca é perdido, sempre elege alguém.  Esta é a beleza das eleições proporcionais, mas também seu mal entre nós.
     Em suma, o eleitor pode escolher um bom candidato e eleger sem querer outro, até mesmo um que ele quisesse banido da vida pública. Isto acontece porque não lhe é suficientemente informado que nas eleições proporcionais ao escolher isoladamente um candidato ele antes estará votando na lista de candidatos do partido do candidato escolhido e da qual só serão eleitos os mais votados. Assim, pode votar em um, mas eleger outro. E pior, estas listas são montadas habilmente pelos chefes partidários de forma a garantir sua própria permanência no poder ou a eleição de seus escolhidos ou prepostos.
     Usando os dados de Cuiabá para ilustrar um quadro que parece ser nacional, nas eleições de 2016, que nos legou a atual composição da Câmara de Cuiabá, dos 283.121 votos válidos dados aos candidatos (votos nominais) apenas 82.545 (29%) foram dados diretamente aqueles que comporão a Câmara de Cuiabá após o episódio da cassação, bem menos de 1 em cada 3 votos. Os demais 200.576 em grande maioria sequer sabem que seu voto ajudou a eleger alguém. E nem sabe quem. Considerando todo o eleitorado de Cuiabá com seus 415.098 eleitores em 2016, fica pior ainda pois de cada 5 eleitores cuiabanos apenas 1 (20%) votou nos eleitos, ou seja, um total de 332.553 (80%) escolheu faltar as eleições, anular seu voto, votar em branco ou em outros candidatos.
     Enfim, é fundamental que todos votem e votem bem, aguardando as listas partidárias para só então escolher seu candidato, não comprando gato por lebre. Ao contrário do que pensam alguns, as eleições para vereador são as eleições mais importantes no Brasil pois elas são o ninho criatório dos políticos e a base da pirâmide política nacional.

ARAPUCA PROPORCIONAL

José Antonio Lemos dos Santos
     A medida que avança este ano eleitoral de 2018 começam a ser esboçadas algumas candidaturas e já surgem ainda discretos nomes dos pretensos candidatos em conversas e adesivos de carros. Muitas destas candidaturas nem vingarão e mesmo assim começam a correr atrás de seus possíveis votos. A regra para os novatos é começar cedo para “beber água limpa”, isto é chegar nos eleitores antes dos outros candidatos. De um modo geral iniciam buscando familiares, colegas de trabalho, velhos colegas dos bancos escolares até então esquecidos, em suma, aquele grupo potencialmente formador do que seria seu capital político pessoal. Com base nesses laços pessoais acabam arrancando compromissos amarrados em “fios de bigode” de difícil escapatória futura. Com as eleições ainda longe muitos desses compromissos são firmados em frases ditas sem muito pensar, para encurtar uma conversa chata ou não ser desagradável. Depois fica difícil escapar daquilo que foi considerado pelo ávido postulante a político como um compromisso de honra seu.
     Ano passado houve a tão necessária reforma política esperada para ser a mãe de todas as reformas, mas que afinal pariu um rato. Em relação ao voto em si quase tudo ficou como antes, e este ano escolherá os deputados estaduais e federais, senadores, governador e presidente da república em eleições majoritárias e proporcionais, que continuam do mesmo jeito só que com o registro parcial do voto no papel, paralelo à votação eletrônica. Outras mudanças mais significativas só em 2020. Como sabemos, os dois tipos de eleição são necessários e existem nas democracias mais avançadas do mundo, uma privilegiando o candidato individual e a outra a proporção em que se distribui no eleitorado as diversas correntes ideológico-partidárias.
     O voto majoritário é simples, vence o candidato que tiver mais votos. Já o voto proporcional não é tão simples assim. Nelas vota-se em listas por partido ou coligação através dos votos dados aos candidatos nelas constantes. Isto é, o cidadão escolhe um candidato, mas de fato está votando em uma chapa ou lista elaborada habilmente pelos caciques partidários, composta por outros candidatos que poderão se eleger com seu voto já que as cadeiras em disputa serão ocupadas apenas pelos mais votados em cada corrente, cuja grande maioria não é escolhida diretamente pelo eleitor, mas com aproveitamento dos votos dos candidatos “perdedores” da chapa. Só que, por incrível que pareça, estas listas não são dadas ao conhecimento do eleitor.
     Nas proporcionais brasileiras o eleitor geralmente escolhe um candidato e elege sem querer outro da mesma lista em que votou, mas que desconhece. Essa é a arapuca que mantem aqueles de sempre, os caciques, seus parentes ou indicados, com o povo enganado no seu próprio voto, elegendo e legitimando muitos daqueles que não gostaria de ver eleitos ou reeleitos. Fica com a fama de não saber votar. O coitado é ludibriado, paga a conta e ainda leva a culpa.
     A responsabilidade na hora de votar deve ser multiplicada nas proporcionais. Antes de nos comprometer com o candidato parente, amigo, colega ou compadre é importante aguardar a oficialização das candidaturas e torcer para que a Justiça Eleitoral publique as listas das eleições proporcionais. Elas mostrarão quais os outros candidatos o eleitor poderá eleger ao votar naquele que hoje postula seu voto. Sem a publicação o jeito será descobrir por conta própria, ouvir, discutir, comparar propostas, amadurecer as escolhas. Importante é a não precipitação com algum pré-candidato. O voto é sua arma cidadã, seu poder político, de uso imperioso a favor da sociedade e do eleitor enquanto cidadão, origem e destino das verdadeiras democracias.

JABUTICABA ELEITORAL

 

economia.uol.com.br

José Antonio Lemos dos Santos

     Dizem que a jabuticaba só dá no Brasil, e não duvido pois temos algumas outras coisas especiais que também só existem no Brasil. A genial, ou geniosa, tomada dos três pinos, por exemplo. Os aparelhos daqui não ligam nas tomadas do exterior e os de lá não ligam nas daqui. Nossos aparelhos antigos não servem nas novas tomadas e as antigas não servem nos novos. Nunca achei razoáveis as explicações para tanta complicação. Aliás, agora com a Lava-Jato revelando leis compradas por interesses escusos, seria oportuna uma investigaçãozinha sobre a lei criadora dessa nossa jabuticaba elétrica.
     Mas temos também nossa jabuticaba eleitoral. Todos sabem que os países de democracia mais avançada no mundo usam dois tipos de eleições combinadas: proporcionais e majoritárias. Essa combinação parece indispensável pois as democracias não vivem só de indivíduos isolados, mas também de cidadãos com ideais políticos comuns que formam os partidos políticos. Por isso nas majoritárias vota-se em indivíduos e o mais votado ganha, é bem simples. Já nas proporcionais vota-se nos partidos através de uma chapa, ou lista de candidatos oferecida ao eleitor. Nestas os votos nos candidatos contam primeiro para seus respectivos partidos e a totalização desses votos identifica uma proporcionalidade no conjunto do eleitorado definindo o número de cadeiras conquistadas pelos partidos. Estas cadeiras são ocupadas pelos candidatos mais votados de cada chapa ou lista. O voto dado a um candidato vale para todos da mesma chapa, sendo eleitos apenas os mais votados. O voto proporcional nunca é “perdido”, e assim é óbvio que nesse tipo de eleição as listas têm que ser públicas, do conhecimento do eleitor para que ele possa escolher seu candidato sabendo também quem seu voto pode eleger. Mas aqui no Brasil essas listas ou chapas não são dadas ao conhecimento do eleitor, são ocultas, permitindo aos caciques partidários montarem chapas que assegurem suas (re)eleições, ou de seus apaniguados, e ficam escondidinhos lá dentro delas. O eleitor não sabe que na maioria das vezes seu voto vai eleger alguém que ele não queria ver eleito de jeito algum. E um absurdo desses certamente só acontece no Brasil. É a nossa jabuticaba eleitoral.
     Agora com o aperto da Lava Jato nossos caciques resolveram mexer com a Reforma Política, conhecida a décadas como indispensável, a mãe de todas as reformas. Pena que só o desejo de autopreservação os mova. De qualquer forma, enfim discute-se hoje as listas das eleições proporcionais. Falam em “lista aberta” e “lista fechada”. A primeira é uma lista de candidatos cuja ordem de preferência para ocupação das cadeiras será definida pelo eleitor na votação. Por isso é também chamada de “pós-ordenada”, parece com a nossa atual, mas só parece. Já a “lista fechada” é uma lista de candidatos cuja ordem de preferência é definida nas convenções partidárias, antes das eleições, por isso é também chamada de “pré-ordenada”. Em ambas a publicação é essencial.
     Usadas no mundo democrático, qualquer uma das duas é melhor que a nossa ardilosa jabuticaba eleitoral, desde que sejam do conhecimento do eleitor, publicadas massivamente. Nossa jabuticaba eleitoral é oculta, aí a fatal diferença. Prefiro as “pré-ordenadas”, pois, ao invés do que temem alguns, elas destacarão os nomes dos canalhas em seus topos, arrancando-os do escondidinho das listas ocultas que vêm garantindo suas sucessivas (re)eleições. Aí os brasileiros mostrarão que sabem votar expurgando os maus políticos da vida pública nacional.

LIÇÕES DA PROPORCIONAL

José Antonio Lemos dos Santos

Esta eleição para vereador em Cuiabá permitiu a realização de uma experiência cívica que há muito esperava. Já que não foi oficial com a Justiça Eleitoral tomando a iniciativa, eu mesmo peguei a lista alfabética dos candidatos disponibilizada pelo TRE-MT, a única, e fui organizando um por um dos candidatos em listas por partido ou coligação, num trabalho de relojoeiro, demorado para evitar erros. Era para ser limitada a parentes, amigos e seguidores do meu blog.
     Como sabemos o Brasil tem dois tipos de eleições, as majoritárias e as proporcionais. Nas majoritárias vota-se direto no candidato e o eleitor sabe quem (re)elegeu ou não. Nas proporcionais não, o voto do eleitor é contado duas vezes. Primeiro para o partido ou coligação do candidato escolhido definindo o número de cadeiras para cada corrente política de acordo com o quociente partidário que expressa a proporção de sua preferência no total do eleitorado. Só depois o voto é contado para o candidato e aqueles mais votados ocuparão as cadeiras conquistados por todos os votos do grupo partidário. Assim, na maioria das vezes o cidadão vota em um e elege outro, que muitas vezes queria até vê-lo banido da política, pois seu voto ajudou a dar o número de cadeiras que serão ocupadas. Por isso a cadeira é do partido e não do candidato. Nas proporcionais o voto nunca é perdido.
     Tudo bem que seja assim, as eleições proporcionais são importantes e existem nas democracias mais avançadas. Só que no Brasil temos ao menos dois problemas, elas não são bem explicadas ao povo, nem mal, e, segundo, as listas dos candidatos que o eleitor pode eleger com seu voto não são divulgadas. Jamais entendi porque não.  Assim, é muito cômodo culpar os eleitores pela qualidade de nossos representantes políticos se a ele não é dado conhecer aqueles que ele pode eleger com seu voto. Paga a conta e ainda leva a culpa.
     A experiência superou a expectativa. Entre os muitos comentários recebidos a lista ajudou a definir o candidato, outros confessaram não entender o sistema e, talvez por isso, alguns preferiam que só houvessem as majoritárias. Houve um caso específico que valeu a trabalheira. Um eleitor ou eleitora, chegou a mim afirmando que já sabia em quem ia votar, que era um compadre ou comadre e que havia prometido seu voto. Pediu que lhe mostrasse a lista e deu um salto de surpresa ao ver um dos nomes, dizendo que conhecia aquela pessoa, para ele desqualificada para o cargo e não sabia como podia ter sido aceito(a) por um partido, e disse que ia repensar o voto. Depois da eleição reencontro o eleitor contando que tinha mantido o voto pois havia dado sua palavra que tinha que ser mantida, mas que, aí o mais importante, ele havia telefonado ao candidato ou candidata dizendo que havia votado nele(a) mas que nas próximas eleições não teria mais seu voto caso estivesse em uma lista ao lado de pessoas tão desqualificadas como aquela que acabou eleita com o seu voto. O(a) candidato(a) civilizadamente agradeceu o voto e o comentário. Aprendi que a divulgação das listas terá um forte poder depurativo na escolha pelos partidos de seus candidatos nas eleições proporcionais.
     Depois postei os candidatos eleitos por partido ou coligação possibilitando ao eleitor saber quem seu voto de fato elegeu, para aplaudi-lo ou cobrá-lo com a mesma intensidade como se fosse aquele em quem votou diretamente. Outro dia os presidentes do Senado e da Câmara Federal se comprometeram a aprovar até novembro a reforma política, a mãe de todas as reformas. Independente de como ela seja, que seja incluída uma obrigatoriedade da publicação massiva das listas dos candidatos por partido ou coligação.
(Publicado em 08/10/16 pelo MidiaNews, em 09/10/16 pela FolhaMax e MuvucaPopular, em 10/10/16 pela PáginadoEnock, em 11/10/16 pelo HíperNotícias, em 12/10/16 pelo Diário de Cuiabá e ArquiteturaEscrita, ...)

A ELEIÇÃO DAS LISTAS OCULTAS

tse.jus.br

José Antonio Lemos dos Santos

     Peço que me desculpem os especialistas em política, mas, como todo e qualquer cidadão incorporo a majestade do eleitor, principal agente da democracia, a quem deve sempre preocupar os destinos de sua cidade e nação. Assim, interrompo um pouco as questões regionais e urbanas para insistir em um assunto que me incomoda há anos e que tem a ver com a tão necessária Reforma Política. Refiro-me às eleições proporcionais, ou melhor, a forma como ela é praticada no Brasil, que parece desvirtuar as intenções do voto do cidadão. É comum ouvir que o cidadão não sabe votar e que é dele a culpa pelos políticos que o país tem e pela qualidade dos governantes de nossas cidades. Coitado. Desrespeitado e maltratado, paga a conta e ainda leva a culpa.

     Como todos sabemos, no Brasil temos dois tipos de eleições, as majoritárias e as proporcionais, e é importante que existam as duas. Nas majoritárias vence o candidato que tiver mais voto. É simples e todo mundo sabe em quem está votando. Nas proporcionais já não é tão simples assim. O cidadão escolhe um candidato e seu voto pode (re)eleger outro, muitas vezes até eleger um que ele não queria ver (re)eleito. Nas eleições proporcionais o objetivo é eleger a divisão proporcional do poder político entre as diversas correntes partidárias representadas nas listas de candidatos de cada partido, proporção esta expressa no número de cadeiras parlamentares que cada corrente conquistar. Estas cadeiras são ocupadas pelos candidatos mais votados em cada corrente, os quais, na maioria das vezes não são aqueles escolhidos diretamente pelo eleitor. Por isso os mandatos das eleições proporcionais são dos partidos e não dos candidatos. Esta é a beleza das eleições proporcionais, mas também seu grande mal entre nós.

     Em suma, o eleitor pode escolher um bom candidato e (re)eleger sem querer outro do mesmo partido ou coligação a qual pertence o candidato escolhido. O (re)eleito pode até ser um que o eleitor quisesse banido da vida pública. E é o que geralmente acontece, pois as listas dos candidatos discriminadas por partido ou coligação não são mostradas aos eleitores, deixando o eleitor sem saber quem seu voto pode eleger de fato. Essas listas de candidatos são montadas habilmente pelos caciques partidários de forma a garantir suas próprias (re)eleições ou de seus escolhidos, não necessariamente os da vontade do eleitor. Do eleitor eles só querem as cadeiras. Por que isso não é bem explicado ao povo? Por que as listas não são divulgadas claramente? Enquanto isso, fica a falsa ideia de que as eleições proporcionais são iguais às majoritárias e, assim, as coisas continuam como estão com o povo sendo enganado no seu próprio voto, elegendo e legitimando muitos daqueles que não gostaria ver (re)eleitos.

     As eleições proporcionais são importantes desde que devidamente explicadas, e, muito especialmente, desde que mostrando ao eleitor a lista de candidatos que seu voto pode de fato eleger. Podia ser no verso dos “santinhos” dos candidatos, em vez das usuais imagens de santos, calendários, receitas ou escudos de times de futebol. É fácil culpar o eleitor pela qualidade de nossas bancadas, se não lhe é dado saber em quem de fato está votando. A publicação massiva das listas discriminadas dos candidatos, da mesma forma como é feita a divulgação dos nomes dos candidatos, seria uma boa e fácil providência enquanto a Reforma não vem. Com ela o eleitor veria que junto a seu candidato escolhido pode ter outro ou outros que ele não quer (re)eleger, mas que na maioria das vezes ganha a cadeira com seu voto de boa fé. Enquanto isso restaria ao eleitor buscar seu jeito de identificar as listas a partir da lista alfabética disponibilizada pelo TRE-MT.
(Publicado em 24/09/16 por Midianews, em 25/09/16 ArquiteturaEscrita, FolhaMax, MuvucaPopular, em 26/09/16 em HiperNotícias, em 27/09/16 no Diário de Cuiabá,...)

COMENTÁRIOS:
Por e-mail
Cleber Lemes 27/09/16
"Parabéns Dr. José Antonio pelo artigo . Acho que a reforma politica e tão importante quanto a tributária e acabaria com esses partidos de aluguel, pois deveria ter somente dois a tres partidos, pois vc é governo ou é contra o governo. A maior Democracia do Planeta só tem dois partidos DEMOCRATAS  e REPUBLICANOS. Acho que os que forem mais votados seriam os eleitos e os suplentes seriam na ordem croonologia dos votos, sem suplentes no caso de senadores, pois hoje temos no Senados quase um terço de suplentes no exercicio do mandato. Um abraço 

​Cleber "

PROPORCIONAIS ENGANOSAS

José Antonio Lemos dos Santos

     Que me perdoem os especialistas em política, mas, como cidadão abordo um assunto que muito me incomoda, ligado à tão necessária reforma política no país. Trato das eleições proporcionais, ou melhor, a forma como ela é praticada no Brasil, que parece desvirtuar maquiavelicamente as intenções de voto do eleitor, sendo comum ser imputado ao cidadão a culpa pela má qualidade de nossos governantes.
     Como sabemos, no Brasil temos dois tipos de eleições, as majoritárias e as proporcionais, e é importante que existam as duas. Nas majoritárias vence o candidato que tiver mais votos. É simples e todos sabem em quem vota e a quem elege. Nas proporcionais já não é tão simples. Nestas o objetivo é eleger a proporção do poder político entre as diversas correntes partidárias, proporção esta expressa no número de cadeiras que cada corrente conquistar contando os votos de todos os seus candidatos. Estas cadeiras, conquistadas com o voto de todos – todos - os candidatos do partido ou coligação, serão ocupadas apenas pelos mais votados, os quais, em geral não são aqueles escolhidos diretamente pelo eleitor. Por isso os mandatos das eleições proporcionais são dos partidos e não dos candidatos. Esta é a beleza das eleições proporcionais, mas também seu grande mal entre nós. 
     Em suma, o eleitor pode escolher um bom candidato e eleger sem querer outro, até mesmo um que ele quisesse banido da vida pública. E por que acontece isto? Porque as listas dos candidatos definidas por partido ou coligação não são mostradas aos eleitores, deixando-os sem saber quem seu voto pode eleger de fato. E mais, as listas de candidatos dos partidos são montadas habilmente pelos seus caciques de forma a garantir sua própria permanência no poder ou a eleição de seus escolhidos. Não seria uma obrigação natural da Justiça Eleitoral promover a divulgação de tais listas? Por que não divulga?
     Sem discutir a qualidade dos candidatos, mas tomando, por exemplo, as últimas eleições para a Câmara Federal em Mato Grosso temos que os candidatos eleitos não tiveram em seu nome nem sequer a metade dos votos dados a todos eles, eleitos e não eleitos. Apenas 45%. Isto é, 55% dos que votaram para deputado federal votaram em outros candidatos, votos que somados pela legenda definiram os escolhidos para as 8 cadeiras, cada uma valendo 167.664 votos. Pior, contando com as abstenções a proporção dos que votaram nos candidatos eleitos fica em restrita a 35%, isto é, em cada 3 eleitores inscritos apenas 1 votou nos eleitos! Como dizer que os eleitores os elegeram? 
     O problema não está em votar em um e eleger outro, mas no eleitor não saber quem de fato pode eleger com seu voto. As eleições proporcionais são importantes e existem nas democracias mais evoluídas do mundo, mas no Brasil parece distorcida. Lá fora o eleitor sabe em quem vota e quem eventualmente seu voto pode eleger. Aqui não. Por que não divulgam ao eleitor a lista de candidatos que seu voto pode de fato eleger? Podia ser no verso dos “santinhos”, ao invés de calendários ou escudos de times de futebol. A publicação das listas dos candidatos poderia ser uma boa e fácil providência enquanto a reforma política não vem, se é que um dia virá de verdade. Com elas o eleitor veria que junto a seu candidato preferido pode ter outro ou outros que ele não quer eleger, podendo mudar sua escolha para outra lista. Aí os partidos pensariam melhor ao escolher seus candidatos. 
(Publicado em 10/06/16 pela Página do Enock, no dia 11/06/16 pelo Diário de Cuiabá e Midianews, FolhaMax, ...)

Comentário no FolhaMax:
"Cidadão | Domingo, 12 de Junho de 2016, 19h58

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Falta uma reforma eleitoral. O político na verdade também é um servidor público, pois é eleito para cumprir o papel de ser representante da sociedade no atendimento das demandas sociais. Como servidor público deveria atender alguns critérios essenciais ao bom desempenho do cargo, tais como: ficha limpa, escolaridade mínima exigida (ideal nível superior) ser conhecimentos de áreas básica da gestão pública, dentre outros pré-requisitos exigidos para participar de um concurso público. Caso contrário, o filme que estamos assistindo vai continuar, só mudarão os atores."

No Midianews:
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Eliezer  11.06.16 22h20

Grande artigo! como se ve o sistema é montado exatamente pra que o eleitor nao saiba em quem votou e nem o eleito tenha compromisso com o eleitor. ainda vem analistas politico mal informado falar que a culpa é do eleitor que tem a memoria curta e descompromissado pq nao lembra em qm votou. como lembrar se o cara quer na la nao foi o que ele depositou o voto? esse sistema é o mais vil e perverso de todos."

Comentário por e-mail:

Ermelinda De Lamonica Freire 12/06/16:

"Sou favorável ao voto nulo, caso os candidatos não sejam recomendáveis."