O VOTO NO VEREADOR

 

José Antonio Lemos dos Santos

     Por muitos anos mantive em artigos a expectativa de que elas um dia aparecessem, como enfim apareceram nas eleições de 2022. Era no mínimo ilógico que em eleições proporcionais para vereadores, como as daquele e deste ano, em que o eleitor vota primeiro em listas de candidatos (por partidos ou federações), as tais listas não fossem dadas ao conhecimento do eleitor, originando o grotesco fenômeno brasileiro do eleitor votar em um candidato e eleger outro, sem saber sequer quem foi eleito com seu voto. Muitas vezes até elegendo um candidato que gostaria de vê-lo banido da vida pública. Pior, levando a pecha de não saber votar e ainda pagando a conta. Em 2022 elas foram apresentadas no site do TSE, ainda que não tão fácil de encontrar. Mas estavam lá, com nomes discriminados pelas suas respectivas agremiações partidárias, pelas quais concorriam. 

     Para este ano o TSE foi além. Facilmente o eleitor interessado encontra no site do órgão a plataforma DivulgaCandContas e lá facilmente também encontra a lista dos candidatos a vereador por município, atualizado a cada 30 minutos, indicando seu partido ou federação por qual concorre. Melhorou muito. Uma grande inovação promovida pela Justiça Eleitoral. Porém, ainda falta que os candidatos fossem apresentados em listas por partido ou federação e não por ordem alfabética pois é dentro de seus partidos ou federações que eles vão disputar um naco do quociente eleitoral e é neles que o eleitor deve escolher seu voto procurando evitar uma compra de gato por lebre.  

     A preocupação especial com as eleições proporcionais é procedente pois, nas eleições majoritárias a eleição é simples: o voto é direto no candidato e os mais votados ganham. Já nas eleições proporcionais o voto é dado a candidatos vinculados a listas por agremiação a qual conquistará um número de cadeiras de acordo com a totalidade dos votos recebidos, inclusive os votos dos “derrotados”: mas só os mais votados ocuparão as cadeiras conquistadas. Assim, nas proporcionais mesmo que o seu candidato escolhido não tenha sido eleito, seu voto ajudará a arrumar uma cadeira para outro, que você nem sabe quem é.

     As proporcionais são importantes e funcionam bem em democracias avançadas. O problema é que aqui as tais listas não eram dadas ao conhecimento oficial do público, quando muito uma lista geral por ordem alfabética sem a necessária separação por agremiação, impossibilitando ao eleitor conhecer os demais candidatos parceiros de seu escolhido e passíveis de se elegerem com seu voto. Como votar em uma lista, ou em um time, sem conhecer seus componentes? E a Justiça Eleitoral agora vem fazendo esse imprescindível reparo. Com as listas publicadas, ao escolher um candidato de antemão o eleitor saberá quais outros poderão ser eleitos com seu voto. Não mais um voto no “escuro”. 

     Esta aparentemente simples providência da Justiça Eleitoral poderá ser um divisor de águas na história das eleições no Brasil. Arriscando-me a derrapar na maionese da empolgação, ela trará para o Brasil algumas mudanças importantes: o eleitor terá chance de escolher melhor seu candidato, bem como terá a possibilidade de saber quem se elegeu com seu voto, e cobrar dele as responsabilidades do cargo. 

     Mais importante: as sucessivas eleições forçarão as agremiações mais sérias a selecionar melhor seus candidatos, valorizando os partidos, o papel de suas convenções na definição das listas, aprimorando com isso a qualidade dos nossos parlamentos. A sinergia gerada por esta sequência de mudanças será positiva para as eleições brasileiras. Completando a obra, a Justiça poderia determinar aos partidos ou federações a publicação em folhetos das listas com nomes e fotos de seus candidatos lado a lado, como os antigos “santinhos”. Ou que as próprias agremiações se encorajem a fazê-lo por livre vontade. 

AS LISTAS DAS PROPORCIONAIS

 

José Antonio Lemos dos Santos

Por muito tempo mantive a expectativa de que elas um dia aparecessem, como enfim apareceram nas eleições de 2022. Era no mínimo ilógico que em eleições proporcionais, como as deste ano para vereadores, em que o eleitor vota em listas de candidatos (por partidos, coligações ou federações), as tais listas não fossem dadas ao conhecimento do eleitor, originando o grotesco fenômeno brasileiro do eleitor votar em um candidato e eleger outro, sem saber sequer quem foi eleito com seu voto. Muitas vezes até elegendo um candidato que gostaria de vê-lo banido da vida pública. Pior, levando a pecha de não saber votar e ainda pagando a conta. 

     Ei-las! Em 2022 elas foram apresentadas no site oficial do TRE, não tão fácil de encontrar, mas simples de manusear. Espero que nestas eleições de 2024 elas voltem a aparecer, talvez agora com um avanço a mais, apresentadas em separado por partido ou coligação com todos os seus candidatos lado a lado em tela única facilitando ao eleitor na definição de seu voto, identificando eventuais candidatos indesejáveis e, no caso, sugerindo outra escolha, em outra lista menos poluída.

     A preocupação especial com as eleições proporcionais é procedente pois, nas eleições majoritárias a eleição é simples: o voto é direto no candidato e os mais votados ganham. Já nas eleições proporcionais o voto é dado a candidatos em listas por agremiação que conquista um número de cadeiras de acordo com a totalidade dos votos recebidos, inclusive os votos dos “derrotados”: os mais votados ocuparão as cadeiras conquistadas. Assim, nas proporcionais mesmo que o seu candidato escolhido não tenha sido eleito, seu voto ajuda a arrumar uma cadeira para outro, que você nem sabe quem é.

     As proporcionais são importantes e funcionam bem em democracias avançadas. O problema é que no Brasil as tais listas não eram dadas ao conhecimento oficial do público, a não ser uma lista geral por ordem alfabética sem a necessária separação por agremiação, impossibilitando ao eleitor conhecer os demais candidatos parceiros de lista de seu escolhido e passíveis de se elegerem com seu voto. Como votar em uma lista, ou em um time, sem conhecer seus componentes? Em 22 a Justiça Eleitoral fez em parte esse imprescindível reparo. 

     Com as listas publicadas, ao escolher um candidato de antemão o eleitor saberá quais outros poderão ser eleitos com seu voto. Não mais um voto no “escuro” como nas eleições atuais. Para se ter ideia, nas eleições para deputado federal de 2018 em Mato Grosso, apenas 1 (25%) em 4 eleitores aptos a votar votou em quem foi eleito, enquanto 34% votaram em quem não foi eleito. Os demais 41% nem votaram, optaram pelo voto em branco ou nulo, ou pela pescaria com os amigos. 

     Esta aparentemente simples decisão do Justiça Eleitoral poderá ser um divisor de águas na história das eleições no Brasil. Arriscando-me a derrapar na maionese da empolgação, ela trará para o Basil algumas mudanças importantes imediatas: o eleitor poderá escolher melhor seu candidato, bem como terá a possibilidade de saber quem se elegeu com seu voto, caso seu escolhido não seja eleito. 

     Mais importante: as sucessivas eleições forçarão as agremiações mais sérias a selecionar melhor seus candidatos, valorizando os partidos, o papel de suas convenções na definição das listas, aprimorando com isso a qualidade dos nossos parlamentos. Esta sequência de mudanças positivas poderá gerar um processo sinérgico de grande proveito para as eleições brasileiras. Aguardemos, pois, as listas oficiais de 2024 para definir nosso voto nas proporcionais.   

SEGURA SEU VOTO

 

Charge: prof. José Maria Andrade

José Antonio Lemos dos Santos

 Praticamente a um ano das eleições de 2024, começam a aparecer os esboços de candidaturas, tanto para os executivos como para os legislativos municipais em todo o Brasil. Muitas nem serão concretizadas, mas, mesmo assim os nomes começam a ganhar espaço nas ruas, em especial, em adesivos nos carros, seguindo a tradicional regra do começar cedo para “beber água limpa”. Isto é, chegar nos eleitores antes que eles se comprometam com outros eventuais candidatos. De um modo geral começam buscando familiares, colegas de trabalho, velhos colegas dos bancos escolares (até então esquecidos), amigos, em suma, aquelas pessoas potencialmente formadoras do que seria um capital político pessoal. Com base nesses laços pessoais de diversos tipos acabam arrancando compromissos amarrados em “fios de bigode” de difícil escapatória futura. Com as eleições ainda a um ano, muitos desses compromissos são sacramentados em frases ditas sem muito pensar, muitas vezes ditas para encurtar uma conversa chata, ou para não ser desagradável. Aí mora o perigo.

     Em 2017 houve umas alterações eleitorais vindas do que se esperava ser uma reforma política substanciosa, “a mãe de todas as reformas”, mas que acabou não passando de uma “reforminha”, tal qual a que pretendem fazer agora, às pressas ainda antes de outubro. Contudo, do jeito como as regras estão até agora, as próximas eleições serão funcionalmente semelhantes a última, só mudando os cargos em disputa. Em relação ao voto em si quase tudo ficou como antes, só que as de 2024, abrangerão apenas a escolha para prefeitos e vereadores em eleições majoritárias e proporcionais, respectivamente. 

     Como nas democracias mais avançadas do mundo, temos no Brasil dois tipos de eleições, majoritárias e proporcionais, uma privilegiando o candidato individual e outra a proporção em que se distribui no eleitorado as diversas correntes ideológico-partidárias.  Ambas necessárias, pois se complementam. Só que o voto majoritário é simples, vence o candidato que tiver mais votos, enquanto o voto proporcional não é tão simples assim. Nestas vota-se no conjunto – listas - de candidatos por partido ou federação (antiga coligação) através dos votos dados aos candidatos nelas constantes. Os mais votados em cada “lista” são eleitos em número de cadeiras de acordo com o “coeficiente eleitoral” alcançado por cada partido ou federação. Nas eleições proporcionais busca-se a distribuição das cadeiras parlamentares na proporção da preferência dos partidos no universo eleitoral. Tais cadeiras são ocupadas pelos candidatos mais votados em cada corrente, a maioria dos quais não é escolhida diretamente pelo eleitor. Assim, o cidadão escolhe um candidato e seu voto pode eleger outro. Esta é a beleza das eleições proporcionais, mas também seu grande mal entre nós, já que, apenas em 2022 as listas passaram a ser publicadas por partido ou federação, porém, só no site da Justiça Eleitoral, ainda sem muita divulgação e penetração entre os eleitores. De qualquer forma um grande avanço no sentido de maior legitimização e representatividade para as eleições.

      Acompanho este assunto no mínimo desde 2010, quando o STF decidiu que a cadeira conquistada numa eleição proporcional é do partido ou coligação e não do candidato, confirmando ser esta uma eleição coletiva. Aprendi nesse tempo que votando em listas desconhecidas o eleitor podia escolher um bom candidato e eleger sem querer outro, às vezes indesejado, ainda que do mesmo partido ou coligação. Deste modo são reeleitos aqueles de sempre, com o povo enganado no seu próprio voto, elegendo e legitimando muitos daqueles que não gostaria de ver eleitos ou reeleitos. O coitado é ludibriado, paga a conta e ainda leva a culpa e a fama de não saber votar, situação esta que certamente deve ser minorada com a continuidade da iniciativa da publicação das listas pela Justiça Eleitoral, aguardando-se novas medidas no sentido de fazê-las chegar ao maior número possível de eleitores.

     O sentido de consciência e responsabilidade do eleitor na hora de votar deve então ser multiplicado nas eleições proporcionais. Antes de nos comprometer com o candidato parente, amigo, colega ou compadre é importante aguardar a oficialização das candidaturas. Na eleição passada a Justiça Eleitoral deu um grande passo no sentido da legitimidade e representatividade das eleições, publicando em seu site a lista dos candidatos não apenas em ordem alfabética, mas também por partido ou coligações. Talvez em alguma das próximas eleições estarão nas telas das próprias urnas. As listas mostrarão ao eleitor quais os outros candidatos que poderá eleger ao votar naquele que hoje postula o seu voto. Entre eles pode estar um ou mais candidatos que não se queira eleito, nem pintado de ouro. Nesta condição, aquele que é seu verdadeiro amigo entenderá ao negar-lhe seu voto. Importante é não se precipitar em compromisso muito cedo com algum pré-candidato. Segure o seu voto.

O PROBLEMA DAS PROPORCIONAIS

 

                                                              Charge: professor José Maria

José Antonio Lemos dos Santos

     À beira das eleições de 2022 ainda discutimos as urnas eletrônicas como escrutinadora confiável da vontade do eleitorado. Pena que tais discussões se restrinjam às eleições majoritárias, já que o Brasil usa também eleições proporcionais. Nestas a escolha do candidato se dá em listas, sendo eleitos os mais votados nelas, porém de acordo com o Quociente Eleitoral (QE), que é o número mínimo de votos correspondente a cada vaga em disputa. Ou seja, o voto não é direto e o eleitor pode votar em um candidato e eleger outro, situação muito repetida em cada pleito a ponto de comprometer a representatividade dessas eleições, como pretendo mostrar com base nas eleições de 2018 para deputados estaduais e federais em Mato Grosso.

     Naquelas eleições Mato Grosso contou com 2.329.374 eleitores aptos a votar e o QE foi de 185.158 votos para federal e 63.138 para estadual. Deste total de eleitores, 571.047 e 555.860 votaram nos candidatos que foram eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, naquelas eleições proporcionais menos de 1 em cada 4 dos eleitores de Mato Grosso (menos de 25%) elegeu o candidato em quem votou.  Ao contrário, daquele mesmo total de eleitores, 800.033 e 841.164 votaram em candidatos que não foram eleitos para federal ou estadual. Ou seja, nas proporcionais os que não foram eleitos tiveram em seu conjunto muito mais votos diretamente neles do que os eleitos. Sem contar a maior parte, os 958.294 e os 932.350 que nem foram votar, nem para federal nem para estadual.  

     Mas os votos nas proporcionais nunca são perdidos. Mesmo que o eleitor não saiba, seu voto aparentemente “perdido”, vai se somar aos dos eleitos para determinar o número de vezes que a agremiação atingirá o QE, o que dará o número dos eleitos pela agremiação. Daí que um candidato menos votado poderá ser eleito com votos dados a outros, ou seja, o eleitor pode votar em um e eleger outro.

      Assim são as proporcionais aqui e nos países de democracia mais avançada. E elas são necessárias. A grande diferença no Brasil é a maioria de eleitores que indiretamente elegem candidatos sem saber quem, e são decisivos no pleito. Por exemplo, mesmo o candidato mais votado para deputado federal com 126.249 votos, precisou de mais 58.909 votos dados a outros candidatos companheiros de chapa para completar o QE, sem os quais não seria eleito. Já o menos votado teve 49.912 votos e precisou de 135.246 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados para se eleger. O estadual mais votado alcançou 51.546 votos e mesmo sendo o mais votado precisou de 11.592 votos de companheiros não eleitos, enquanto o menos votado, que teve 11.374 votos, precisou de mais 51.764 votos dos seus aliados derrotados para conseguir sua eleição. Só neste último caso mais de 50 mil eleitores ficaram sem saber quem elegeu. Qual a representatividade disso?

     O problema é que no Brasil as regras das proporcionais e as listas dos candidatos por partido ou coligação, agora federação, não são dadas ao conhecimento do eleitor, que vota em um time de candidatos desconhecendo seus componentes. Essa maioria de eleitores que não elege diretamente seus escolhidos acaba indiretamente elegendo outros sem saber quem, zerando a representatividade das proporcionais pois ao fim não expressa nem a escolha por candidatos individuais, nem a proporcionalidade política que deveria expressar. Pior, o eleitor fica com a pecha de não saber votar. Algo me sugere que isso tem a ver com a longevidade nos cargos de muitos caciques partidários, os que organizam as listas partidárias. Agora o TSE está divulgando em seu site o nome dos candidatos às eleições de outubro, porém por ordem alfabética. Por que não divulgar organizados por partido ou federação? Só esta simples providência já ajudaria grande parte dos eleitores a escolher em quem votar e ao mesmo tempo saber quem poderá ser eleito com seu voto, sem ser mais enganado. Por que não? Por hora resta ao eleitor tentar decifrar e montar suas próprias listas.

O BOM, O MAU E O ELEITO

Charge: prof. José Maria

José Antonio Lemos dos Santos

     Desde que me entendo por gente o eleitor brasileiro comum se importa mais com o Poder Executivo deixando em segundo plano o Legislativo e, por consequência, suas eleições. Entretanto de algum tempo para cá tem crescido a consciência da importância do Poder Legislativo para a gestão pública, para o bem ou para o mal, em todos os seus âmbitos, municipal, estadual e federal. Junto a essa conscientização surgem na Internet ferramentas de ajuda ao eleitor para a identificação dos melhores e piores integrantes dos legislativos, utilizando critérios tais como presença e participação nas sessões, número de projetos apresentados, influência entre os pares, gastos com verbas de gabinete etc. Sem dúvida ótimas iniciativas que buscam melhoria na qualidade da composição das Casas de Leis através do auxílio ao eleitor na definição de seu voto.

     Tais ferramentas são úteis em especial para a escolha dos candidatos ao Senado que se dá por eleição majoritária, aquela em que são eleitos os mais votados, como nas eleições para o Executivo. Nestas, o perigo está nos suplentes. Entretanto, para as demais casas legislativas (Câmaras municipais, estaduais, distrital e federal) não basta identificar os melhores e os piores, pois suas composições são definidas em eleições proporcionais nas quais as cadeiras são distribuídas de acordo com o total de votos dados aos partidos ou federações através de seus candidatos. Assim, seu voto será somado aos votos da lista de candidatos do partido ou federação de seu escolhido, e este total definirá o número de cadeiras conquistadas pelo partido ou federação, conforme o Quociente Eleitoral (QE), que é o número mínimo de votos correspondente a cada cadeira em disputa, que serão ocupadas pelos mais votados das listas que atingirem o QE.

     Em suma, você pode votar em um candidato e eleger outro. Por isso não basta identificar os bons e os maus. Bons e maus podem estar misturados em uma mesma lista e aí mora o perigo, pois os candidatos são escolhidos pelos líderes dos partidos ou federações de tal forma que os mais votados sejam sempre eles próprios ou seus prepostos, garantindo-lhes as cadeiras quantas vezes quiser, eleitos com votos de todos, inclusive dos candidatos que escolhemos. Ao eleitor sobrará a pecha de não saber votar e ainda a conta para pagar.

     Além de conhecer os bons e os maus, é fundamental saber em quais listas eles estão metidos, pois o seu bom candidato pode estar numa destas listas apenas para somar votos para a legenda atingir o QE e dar as cadeiras aos mais votados nas listas habilmente montadas pelos caciques partidários visando seus interesses. Assim são mantidos no poder aqueles de sempre. E a culpa cai sempre sobre o eleitor. Por sorte, a eficácia desta artimanha não é total pois sempre “escapa” alguma renovação e bons candidatos também são (re)eleitos.

     A saída, além de conhecer a qualidade dos candidatos é preciso aguardar os TSE’s divulgarem a lista dos candidatos nas proporcionais. Se esta já vier organizada por partidos ou federações, melhor. Se não, será preciso montá-las para identificar em quais delas estão os bons e os maus candidatos, avaliando suas possibilidades alcançarem o QE, bem como de seus bons candidatos terem mais votos que os maus, estando na mesma lista. Uma avaliação estritamente pessoal, que deve se basear em fontes diversas, desde conversas e discussões entre amigos e parentes, até o noticiário e a opinião de especialistas em todas as mídias. Se seu candidato tiver chance, não se limite a dar o seu voto, mas também ajude sua campanha como puder, para depois exercer o direito da cobrar um bom exercício do mandato.

PROPORCIONAIS E REPRESENTATIVIDADE

 José Antonio Lemos dos Santos  

     Em artigo recente lembrei que nas eleições proporcionais você pode votar em um candidato e eleger outro. Neste artigo tentarei mostrar que estes desvios de intenções não são poucos e comprometem em muito a representatividade das eleições. Uso por base os dados das eleições de 2018 para deputados estaduais e federais em Mato Grosso.

     Naquelas eleições Mato Grosso contou com 2.329.374 eleitores aptos a votar. Destes, 571.047 e 555.860 votaram nos candidatos eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, naquelas eleições proporcionais menos de 1 em cada 4 dos eleitores de Mato Grosso (menos de 25%) elegeu o candidato em quem votou. 

     Ao contrário, daqueles mesmos 2.329.374 eleitores, 800.033 e 841.164 votaram nos candidatos não eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, nas proporcionais os que não foram eleitos tiveram em seu conjunto muito mais votos diretamente neles que os eleitos. Mas se você foi um dos que não elegeu seu candidato, não deve ter ficado aborrecido pois os votos nas proporcionais nunca são perdidos. Mesmo sem saber, você ajudou os eleitos a completar os votos necessários à conquista de suas cadeiras, número dado pelo Quociente Eleitoral, no caso 185.158 para federal e 63.138 para estadual.

      Nenhum demérito aos eleitos, afinal assim são as proporcionais aqui e nos países de democracia mais avançada. O grande problema fica com esta maioria de eleitores que indiretamente elegeu candidatos sem saber quem são, e foram decisivos nela. Por exemplo, mesmo o candidato mais votado para deputado federal que teve 126.249 votos, precisou de mais 58.909 votos dados a outros candidatos companheiros de chapa para completar o Quociente Eleitoral, sem os quais não seria eleito. Para se ter uma ideia, para esta complementação o mais votado precisou de mais votos de seus correligionários derrotados do que os 49.912 votos obtidos pelo federal eleito menos votado, o qual, por sua vez precisou de 135.246 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados para se eleger. As proporcionais são assim, por isso a Justiça Eleitoral decidiu que nelas as cadeiras pertencem aos partidos e não aos candidatos. Porém mesmo assim podem mudar de partido, levando com eles os votos dados a outros que foram companheiros de chapa na eleição. Incompreensível! Mas essa é outra história.

     Já o estadual mais votado alcançou 51.546 votos e mesmo sendo o mais votado precisou de 11.592 votos dados a seus companheiros derrotados. Mais que os 11.374 votos obtidos pelo estadual eleito menos votado. O qual por sua vez precisou de recorrer a 51.764 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados. Quase 5 vezes os votos dirigidos diretamente a ele. E mesmo assim pode mudar de partido.

     Sem demérito aos eleitos, assim são as proporcionais. O problema é que no Brasil suas regras e as listas dos candidatos por partido ou coligação, agora federação, não são facilitadas ao conhecimento do eleitor, que vota em um time de candidatos desconhecendo seus componentes. Assim, essa maioria de eleitores que não elegeu diretamente seus escolhidos acaba indiretamente elegendo outros sem saber quais poderiam ser, muitas vezes um que abomina, zerando a representatividade das proporcionais pois ao fim não expressa nem a escolha por candidatos individuais, nem a proporcionalidade política que deveria expressar. Pior, o eleitor fica com a pecha de não saber votar e ainda paga a conta. Por isso, para definir seu voto nas proporcionais é importante aguardar os TRE’s divulgarem oficialmente os candidatos, de preferência listados por partido ou federação.

SEGURE SEU VOTO

José Antonio Lemos dos Santos

     Faltando 6 meses para as próximas eleições algumas candidaturas aos diversos cargos já se consolidam, enquanto outras se esfumam ante a dura realidade da política. Surgem os primeiros adesivos nos carros, ainda discretos e cautelosos pelos prazos da legislação eleitoral. A regra principalmente para os novatos é começar cedo para “beber água limpa”, isto é chegar nos eleitores antes que eles se comprometam com outros eventuais candidatos. De um modo geral começam buscando familiares, colegas de trabalho, velhos colegas dos bancos escolares (até então esquecidos), amigos, em suma, aquele conjunto potencialmente formador do que seria seu capital político pessoal. Com base nesses laços pessoais de diversos tipos acabam arrancando compromissos amarrados em “fios de bigode” de difícil escapatória futura. A meio ano das eleições, muitos desses compromissos são sacramentados sem pensar muito, às vezes para encurtar uma conversa chata, ou para não ser desagradável. Aí mora o perigo.

     A reforma eleitoral aguardada como a “mãe de todas as reformas”, por enquanto tem vindo à conta gotas, para melhor ou pior. Lembra a história da montanha parindo um rato, no caso um ratinho a cada eleição. Para estas eleições de 2022 a principal novidade é o fim das chamadas “coligações”, que não deixarão saudades. Em seu lugar chegaram as “federações”, que é quase a mesma coisa, só que exigindo um prazo mínimo 4 anos para os partidos confederados permanecerem unidos. Esta alteração traz uma esperança de redução no número de partidos políticos hoje existentes. Por isso mesmo desconfio que esta boa novidade terá vida curta. Talvez até menos que os 4 anos.

    Em relação ao voto em si quase tudo ficou como antes, neste ano abrangendo as escolhas para deputado estadual e federal em eleições proporcionais, e para senador, governador e presidente da República em eleições majoritárias. Como sabemos no Brasil temos 2 tipos de eleição, majoritária e proporcional, como nas democracias mais avançadas do mundo, uma privilegiando o candidato individual e a outra a proporção das diversas correntes ideológico-partidárias no eleitorado. Sabemos que existem os dois tipos, mas não sabemos bem a diferença de uma para outra, a maioria pensando até que são iguais.

     O voto majoritário é simples, vence o candidato que tiver mais votos. Já o voto proporcional não é tão simples assim. Nelas o candidato é escolhido dentre os disponibilizados em listas montadas habilmente pelos partidos ou federações, sendo eleitos apenas os mais votados, de acordo com o total de votos que as listas de cada partido ou federação tenham obtido. Contando, inclusive, os votos dos não eleitos. Assim, você pode votar em um candidato e eleger outro. E esta é a beleza universal das eleições proporcionais, todos trabalhando por todos de uma mesma lista. Menos no Brasil pois nem seu funcionamento é explicado ao povo e nem as listas são facilitadas ao eleitor comum.

     Votando em listas desconhecidas, o eleitor escolhe um candidato que considera bom e pode eleger um que talvez quisesse banido da vida pública. Assim são mantidos aqueles eternos caciques, a maioria destes eleitos com votos dos não-eleitos. O povo é enganado no seu próprio voto, elegendo e legitimando muitos que não gostaria de ver eleitos ou reeleitos e fica com a fama de não saber votar. O coitado é ludibriado, paga a conta e ainda leva a culpa. Importante é não se comprometer com algum pré-candidato nas proporcionais e esperar que os TSE’s divulguem oficialmente as listas dos candidatos por partidos ou federações. Enquanto isso, segure seus votos nas proporcionais. 

 

NUMERAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

1- COMO OS CANDIDATOS A VEREADOR EM CUIABÁ  NÃO ESTÃO DANDO DESTAQUE AO NOME OU SIGLA DOS PARTIDOS PELOS QUAIS SE CANDIDATAM EM SEU MATERIAL DE CAMPANHA,

2- COMO A ESCOLHA DO CANDIDATO E A DEFINIÇÃO DE SEU VOTO PARA VEREADOR DEPENDEM MUITO DA LISTA DOS CANDIDATOS  DO PARTIDO DA QUAL  O ESCOLHIDO PARTICIPA,

3- COMO NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS O ELEITOR PODE VOTAR EM UM CANDIDATO E ELEGER OUTRO DA MESMA LISTA DE CANDIDATOS,

4 - PARA AUXILIAR NA LOCALIZAÇÃO DE SEU CANDIDATO NAS LISTAS DE CANDIDATOS POR PARTIDO NA POSTAGEM ANTERIOR 👆👆,   CASO NECESSÁRIO

                                           CONSULTE

A LISTA DOS PARTIDOS POLÍTICOS REGISTRADOS NO TSE E SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS:

MDB - PARTIDO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15

PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - 14

PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - 12

PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES - 13

DEM - DEMOCRATAS - 25

PCdoB - PARTIDO COMUNISTA SO BRASIL - 65

PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - 40

PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - 45

PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - 36

PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - 20

PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - 33

CIDADANIA - CIDADANIA - 23

PV - PARTIDO VERDE - 43

AVANTE - AVANTE - 70

PP - PROGRESSISTAS - 11

PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - 16

PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - 21

PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASLILEIRO - 28

DC - DEMOCRACIA CRISTÃ - 27

PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - 29

PODE - PODEMOS - 19

PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL - 17

REPUBLICANOS- REPUBLICANOS - 10

PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - 50

PL - PARTIDO LIBERAL - 22

PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - 55

PATRIOTA - PATRIOTA - 51

PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - 90

SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE - 77

NOVO - PARTIDO NOVO - 30

REDE - REDE SUSTENTABILIDADE - 18

PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - 35

UP - UNIDADE POPULAR - 80

(Extraído do link: www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/registrados-no-tse)

SEGURE SEU VOTO

 

José Antonio Lemos dos Santos 

     As eleições estão bem aí marcadas para os dias 15 e 29 de novembro deste ano bem como já estão nas ruas as candidaturas em especial as para vereador, ainda que discretas pois aguardam suas aprovações nas convenções partidárias. A regra geral para os candidatos é chegar primeiro para “beber água limpa”, isto é, chegar nos eleitores antes que outros concorrentes. Começam buscando familiares, colegas de trabalho, amigos, velhos colegas dos bancos escolares até então esquecidos, em suma, aquele conjunto de pessoas potencialmente formador do que seria seu capital político pessoal. Com base nesses laços pessoais acabam arrancando compromissos de difícil escapatória futura a partir de frases ditas sem muito pensar, quase sempre só para não ser desagradável. Aí mora o perigo.

     Em 2017 houve a tão necessária reforma política esperada para ser a mãe de todas as reformas, mas que acabou mudando pouco. Em relação ao voto em si ficou quase tudo como antes. Este ano a escolha será para os cargos de vereador e prefeito em eleições proporcionais e majoritárias, que continuam para o eleitor basicamente do mesmo jeito, só que sem aquela aberração das coligações dos partidos para as eleições do legislativo. E esta foi uma mudança importante. Sabemos que os dois tipos de eleição são necessários e existem nas democracias mais avançadas do mundo, uma privilegiando o candidato individual e a outra a proporção em que se distribuem as diversas correntes ideológico-partidárias no eleitorado.
     O voto majoritário é simples, para prefeito vencerá o candidato que tiver mais votos, em um ou dois turnos. Já o voto proporcional não é tão simples assim. Nelas vota-se em listas de candidatos oferecidas pelos partidos, através dos votos dados diretos aos partidos ou aos candidatos nelas constantes, agora sem coligações. Nas eleições proporcionais busca-se a distribuição dos eleitos na proporção da representatividade dos partidos no universo eleitoral. Ocupam as cadeiras os candidatos mais votados de cada lista, a maioria dos quais não é escolhida diretamente pelo eleitor. Os outros ficam como suplentes. Assim, o cidadão escolhe um candidato e seu voto pode eleger outro. Esta é a beleza das eleições proporcionais, mas também seu mal entre nós pois aqui as listas dos candidatos por partido não são facilitadas ao conhecimento do eleitor. Será que nestas eleições algum partido terá a iniciativa de publicar com orgulho sua lista com os nomes que oferecem à escolha do eleitorado?
     Muitos pensam que as eleições para vereador são as menos importantes. Grande engano! Ela forma a base onde se apoia a política nacional. Votando em listas desconhecidas, definidas e escondidas pelos caciques partidários, o eleitor escolhe um candidato e pode eleger sem querer outro, mesmo um que queira banir da vida pública. E assim são mantidos aqueles de sempre. O povo é enganado, forçado a eleger e legitimar com seu próprio voto muitos dos que não queria eleitos ou reeleitos. É ludibriado, paga a conta e ainda leva a culpa.
     Nestas eleições proporcionais a consciência do eleitor precisa estar mais alerta. Antes de nos comprometer com o candidato parente, amigo, colega ou compadre, espere mais um pouquinho. Aguarde a oficialização das candidaturas e torcer para que a Justiça Eleitoral facilite ao eleitor as listas dos candidatos por partido, turbinando a representatividade das eleições. Ou que algum partido aceite o desafio de orgulhosamente publicar a sua. Podia ser no verso dos “santinhos” de propaganda dos próprios candidatos. O verdadeiro amigo candidato entenderá. O voto é a arma da cidadania. Aguarde um pouquinho mais.

PARA ONDE FOI SEU VOTO?

José Antonio Lemos dos Santos
     Na eleição de 2016 que definiu a atual composição da Câmara Municipal de Cuiabá, dos 283.121 votos válidos dados aos candidatos apenas 86.885 foram diretamente nos eleitos, menos de 1 (31%) em cada 3 votos! Ou seja, 86.885 eleitores votaram nos eleitos e 196.236 eleitores votaram em outros candidatos. Considerado todo o eleitorado de Cuiabá na época com 415.098 eleitores a situação foi pior pois de cada 5 eleitores cuiabanos apenas 1 (21%) votou nos eleitos, ou seja, um total de 328.213 (79%) escolheu faltar as eleições, anular seu voto, votar em branco ou em outros candidatos, não nos eleitos. Se fosse futebol, os eleitos na verdade teriam sido goleados por 5 x 1!
     É injusto dizer que o brasileiro não sabe votar, ao menos nas condições atuais em que se realizam as eleições proporcionais, e neste ano de novo temos eleições para vereadores. Importantes, elas definem a base do quadro político nacional, a sustentação dos caciques que os apadrinham. Nos resultados das últimas eleições é nítido que o eleitor tem evitado os maus políticos. Falta-lhe, entretanto, conhecer o cerne das eleições proporcionais: as listas dos candidatos por partido.
     Por querer ou não, estas listas no Brasil não são facilitadas ao conhecimento do eleitor e nas eleições proporcionais o voto nunca é perdido. Ao escolher um candidato, seu voto é contado primeiro para a lista ou “chapa” do partido do candidato escolhido, definindo o número de cadeiras que este partido terá com base no quociente eleitoral, que é o quanto “custa” em número de votos cada cadeira nos legislativos. Os mais votados de cada lista são os eleitos para ocupá-las. Só aqui é contado o voto no candidato. Ao escolher um candidato, sem saber escolhe uma lista cuja composição ignora, e assim em sua maioria elege outro. Trágico, o quociente eleitoral da eleição passada foi 11.939 votos e o candidato mais votado teve 5.620 votos, o menos, 1.938. Em suma, todos usaram de votos dados a outros candidatos para se elegerem, o que, quase certo foi o caso do seu. Quem seu voto elegeu?
     Nestas eleições não teremos as famigeradas “coligações”, o que facilitará o voto. Mesmo assim, caro eleitor, antes de nos comprometer com o candidato parente, amigo, colega ou compadre é importante aguardar a oficialização das candidaturas pela Justiça Eleitoral e torcer para que ela te facilite as listas dos candidatos por partido, ao menos em seu site. Ou que algum partido aceite o desafio de orgulhosamente publicar sua lista de candidatos, por exemplo no verso dos “santinhos” de propaganda dos candidatos. O voto é a mais poderosa arma da cidadania, não vamos continuar a usá-lo contra nós mesmos.
     Sabemos que a regra para os candidatos é começar cedo, isto é, chegar nos eleitores antes de outros para “beber água limpa”. Em geral o assédio começa pelos familiares, amigos, colegas de trabalho ou dos bancos escolares, em resumo, aquele conjunto de pessoas supostamente formador de seu capital político pessoal. Com base nesses laços pessoais arrancam compromissos de difícil escapatória futura, vários amarrados em respostas ditas para não desagradar. Aí mora o perigo.     
     Sem duvidar da qualidade dos eleitos e nem colocar alguma culpa neles pela situação, tem algo muito errado em nossas eleições proporcionais, e não é o eleitor. Certo que nas democracias mais avançadas não há mal no eleitor votar em um e eleger outro, a diferença é que nelas o eleitor sabe quem pode ser eleito com seu voto. Aqui não, o eleitor às cegas tenta acertar seu voto em uma lista oculta, habilmente montada pelos caciques para se perpetuarem no poder. Além de enganado, o eleitor paga a conta e nem pode cobrar do eleito pois a maioria não sabe quem elegeu. E ainda leva a culpa.

DESAFIO AOS PARTIDOS

Charge: Prof.. José Maria Andrade

José Antonio Lemos dos Santos
     Estamos perto de novas eleições municipais, confirmadas para os dias 15 e 29 de novembro deste ano. Mesmo sem aprovação das convenções partidárias, desde antes da pandemia já começaram a ser esboçadas algumas candidaturas. A regra em especial para os novos candidatos é começar cedo para “beber água limpa”, isto é, chegar nos eleitores antes que outros eventuais candidatos. De um modo geral começam buscando familiares, colegas de trabalho, velhos colegas até então esquecidos dos bancos escolares, amigos, em suma, aquele conjunto de pessoas potencialmente formador do que seria seu capital político pessoal. Com base nesses laços pessoais acabam arrancando compromissos amarrados em “fios de bigode” de difícil escapatória futura, vários sacramentados em frases ditas sem muito pensar às vezes para não ser desagradável ou para evitar uma conversa chata. Aí mora o perigo.
     Em 2017 houve a tão necessária reforma política esperada para ser a mãe de todas as reformas, mas que acabou parindo um rato. Em relação ao voto em si quase tudo ficou como antes, e este ano abrange a escolha para os cargos de vereador e prefeito em eleições proporcionais e majoritárias, que continuam para o eleitor basicamente do mesmo jeito, só que sem aquela aberração das coligações dos partidos para as eleições do legislativo. Já foi um importante passo. Sabemos que os dois tipos de eleição são necessários e existem nas democracias mais avançadas do mundo, uma privilegiando o candidato individual e a outra a proporção em que se distribuem as diversas correntes ideológico-partidárias no eleitorado.
     O voto majoritário é simples, para prefeito vencerá o candidato que tiver mais votos. Já o voto proporcional não é tão simples assim. Nelas vota-se em listas de candidatos oferecidas pelos partidos, através dos votos dados diretos aos partidos ou aos candidatos nelas constantes, agora sem coligações. Nas eleições proporcionais busca-se a distribuição dos eleitos na proporção da representatividade dos partidos no universo eleitoral. Ocupam as cadeiras os candidatos mais votados de cada lista, a maioria dos quais não é escolhida diretamente pelo eleitor. Os outros ficam como suplentes. Assim, o cidadão escolhe um candidato e seu voto pode eleger outro. Esta é a beleza das eleições proporcionais, mas também seu mal entre nós pois as listas dos candidatos por partido não são facilitadas ao conhecimento do eleitor. Será que nestas eleições algum partido terá a coragem de publicar sua lista com os nomes que submetem à escolha do eleitorado?
     Muitos pensam que as eleições para vereador são as menos importantes. Fakenews! Ela forma a base onde se apoia a política nacional. Votando em listas desconhecidas, definidas e escondidas pelos caciques partidários, o eleitor escolhe um candidato e pode eleger sem querer outro, mesmo um que queira banir da vida pública. E assim são mantidos aqueles de sempre. O povo é enganado, forçado a eleger e legitimar com seu próprio voto muitos dos que não queria eleitos ou reeleitos. É ludibriado, paga a conta e ainda leva a culpa.
     Nestas eleições proporcionais a consciência do eleitor precisa estar mais alerta. Antes de nos comprometer com o candidato parente, amigo, colega ou compadre é importante aguardar a oficialização das candidaturas e torcer para que a Justiça Eleitoral facilite ao eleitor as listas dos candidatos por partido, incrementando a representatividade das eleições. Ou que algum partido aceite o desafio de orgulhosamente publicar a sua. Podia ser no verso dos “santinhos” de propaganda dos próprios candidatos. O verdadeiro amigo candidato entenderá. O voto é a mais poderosa arma da cidadania. Cuidemos dele.

A MAIS IMPORTANTE DAS ELEIÇÕES

Câmara Municipal de Cuiabá (Foto: José Lemos)

José Antonio Lemos dos Santos
     A injusta e polêmica cassação do vereador Abílio Júnior, arquiteto e urbanista de formação, destacou a importância das Câmaras Municipais para o destino dos municípios, para o bem ou para o mal. Ademais, reforçou o cuidado que devemos ter com nosso voto nas eleições municipais, em especial nas proporcionais se avizinham. Tida erroneamente por alguns como uma eleição menor face às eleições para os cargos estaduais e federais, muitos desprezam seu voto comprometendo-se com o primeiro candidato parente, amigo ou colega que lhes dá um tapinha às costas, ou deixam para última hora votando em qualquer um, ou em branco. Ou nem comparecem à votação.
     Que me perdoem os especialistas em política, mas, o urbanismo é dependente dos poderes públicos e, assim, o urbanista tem quase por dever de ofício se preocupar com a escolha dos dirigentes dos destinos de nossa terra. Atenção maior merecem as eleições proporcionais, ou melhor, a forma como são praticadas no Brasil distorcendo as intenções de voto do eleitor que paga a conta e fica com a culpa. Sabemos que no Brasil temos dois tipos de eleições, as majoritárias e as proporcionais, e é importante que existam as duas como nas democracias mais avançadas do mundo, uma privilegiando o candidato individual e a outra a proporção das várias correntes ideológico-partidárias no eleitorado. Nas majoritárias vence o candidato com mais votos. Todos sabem em quem vota e elege. As proporcionais já não são tão simples. Nestas o objetivo é eleger a proporção das correntes partidárias na sociedade, proporção expressa no número de cadeiras que cada corrente conquistar, somando os votos de todos os seus candidatos. Estas cadeiras, conquistadas com o voto de todos, repito, de todos os candidatos serão ocupadas apenas pelos mais votados, os quais, em geral não são os escolhidos diretamente pelo eleitor. Então, o voto proporcional nunca é perdido, sempre elege alguém.  Esta é a beleza das eleições proporcionais, mas também seu mal entre nós.
     Em suma, o eleitor pode escolher um bom candidato e eleger sem querer outro, até mesmo um que ele quisesse banido da vida pública. Isto acontece porque não lhe é suficientemente informado que nas eleições proporcionais ao escolher isoladamente um candidato ele antes estará votando na lista de candidatos do partido do candidato escolhido e da qual só serão eleitos os mais votados. Assim, pode votar em um, mas eleger outro. E pior, estas listas são montadas habilmente pelos chefes partidários de forma a garantir sua própria permanência no poder ou a eleição de seus escolhidos ou prepostos.
     Usando os dados de Cuiabá para ilustrar um quadro que parece ser nacional, nas eleições de 2016, que nos legou a atual composição da Câmara de Cuiabá, dos 283.121 votos válidos dados aos candidatos (votos nominais) apenas 82.545 (29%) foram dados diretamente aqueles que comporão a Câmara de Cuiabá após o episódio da cassação, bem menos de 1 em cada 3 votos. Os demais 200.576 em grande maioria sequer sabem que seu voto ajudou a eleger alguém. E nem sabe quem. Considerando todo o eleitorado de Cuiabá com seus 415.098 eleitores em 2016, fica pior ainda pois de cada 5 eleitores cuiabanos apenas 1 (20%) votou nos eleitos, ou seja, um total de 332.553 (80%) escolheu faltar as eleições, anular seu voto, votar em branco ou em outros candidatos.
     Enfim, é fundamental que todos votem e votem bem, aguardando as listas partidárias para só então escolher seu candidato, não comprando gato por lebre. Ao contrário do que pensam alguns, as eleições para vereador são as eleições mais importantes no Brasil pois elas são o ninho criatório dos políticos e a base da pirâmide política nacional.

PROPORCIONAIS, NÚMEROS E REPRESENTATIVIDADE

Charge prof. José Maria de Andrade

José Antonio Lemos dos Santos
     Nestas eleições Mato Grosso contou com 2.329.374 eleitores aptos a votar. Destes, 571.047 e 555.860 votaram diretamente nos candidatos eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, nas eleições proporcionais deste ano menos de 1 em cada 4 do total de eleitores de Mato Grosso (menos de 25%) elegeu diretamente o candidato em quem votou. Se você se encontra entre estes que viram seu candidato eleito diretamente com seu voto, parabéns, você se encontra naquele menos de um quarto dos eleitores mato-grossenses que conseguiu esse privilégio e agora, após o voto, pode continuar a cumprir seu dever cívico de acompanhar, colaborar ou cobrar, aplaudir ou criticar o desempenho de seu escolhido nos respectivos parlamentos.
     Ocorre que do total dos 2.329.374 eleitores mato-grossenses nem todos foram tão felizes já que 800.033 e 841.164 votaram nos candidatos não eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, nas proporcionais os que não foram eleitos em seu conjunto tiveram diretamente neles muito mais votos que os eleitos. Mas se você estiver entre estes não deve estar aborrecido pois sabe que os votos nas proporcionais nunca são perdidos e o seu também não foi ajudando na definição daqueles que foram eleitos ao completar os votos necessários à conquista de cada uma de suas cadeiras, número estabelecido pelo Quociente Eleitoral, que no caso foi de 185.158 e 63.138 eleitores respectivamente para federal e estadual.
      Até aqui nenhum demérito aos eleitos, afinal assim são as proporcionais nos países de democracia mais avançada. O grande problema fica com esta maioria de eleitores que indiretamente elegeu candidatos sem saber quem são, e foram decisivos nela. Por exemplo, mesmo o candidato mais votado para deputado federal que teve 126.249 votos, precisou de mais 58.909 votos dados a outros candidatos companheiros de chapa para completar o Quociente Eleitoral, sem o que não seria eleito. Para se ter uma ideia, para esta complementação o mais votado precisou de mais votos de seus correligionários derrotados do que os 49.912 votos obtidos pelo eleito a federal menos votado, o qual, por sua vez precisou de 135.246 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados para se eleger. Por essa característica a Justiça Eleitoral decidiu que nas proporcionais as cadeiras pertencem aos partidos e não aos candidatos. Mas, incrível, mesmo assim podem mudar de partido, levando com eles os votos dados a outros que foram companheiros de chapa na eleição. Sinceramente não dá para entender.
     Já o estadual mais votado alcançou 51.546 votos e mesmo sendo o mais votado precisou de 11.592 votos dados a seus companheiros derrotados, mais que os 11.374 votos obtidos pelo estadual eleito menos votado, que por sua vez precisou de recorrer a 51.764 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados, quase 5 vezes os votos dirigidos diretamente a ele. E mesmo assim pode mudar de partido.
     Sem demérito aos eleitos, assim são as proporcionais. O grande problema, repito, é que no Brasil as listas dos candidatos por partido ou coligação não são dadas ao conhecimento do eleitor, que vota em um time de candidatos sem saber quais são seus componentes. Assim, essa maioria de eleitores que não elegeu diretamente seus escolhidos acaba indiretamente elegendo outros sem saber quais poderiam ser, muitas vezes um que até queria fora da vida pública, e a representatividade das proporcionais cai a zero pois ao fim não expressa nem a escolha por candidatos individuais, nem a proporcionalidade política que deveria expressar. Pior, o eleitor fica com a pecha de não saber votar, paga a conta, o pato e ainda sofre as consequências.

PROPORCIONAIS, A CILADA

José Antonio Lemos dos Santos
     Muito provavelmente você ainda se lembra em quem votou para vereador nas eleições de 2016 e se teve o privilégio de elegê-lo diretamente com seu voto, sorte (ou azar) que não tiveram cerca de 80% dos eleitores aqui de Cuiabá. Privilegiado, você pode acompanhar o parlamentar e avaliar se ele fez jus ao seu voto. Pior fica a situação daqueles cujo candidato não foi eleito, pois seu voto elegeu um outro candidato que nem sabe quem foi e muitas vezes queria até vê-lo banido da vida pública. Sem saber quem elegeu fica achando que não tem qualquer compromisso de acompanhar o desempenho do mandato conquistado com seu voto. Nas últimas eleições para vereador em Cuiabá dos 415.098 eleitores apenas 86.885 (21%) votaram diretamente nos eleitos. Hoje com alguns suplentes empossados, essa proporção diminui ainda mais. Já 196.236 eleitores (47%) votaram nos outros candidatos não eleitos.
     Nas eleições proporcionais o voto nunca é “perdido”. Sempre é bom lembrar que as eleições proporcionais são importantes e existem nas principais democracias do mundo, tendo por objetivo identificar a proporção em que se distribuem no eleitorado as ideologias políticas representadas pelos partidos. Esta proporção será reproduzida na distribuição das cadeiras dos parlamentos de acordo com o número de total de votos obtidos por cada partido ou coligação através de todos os seus candidatos colocados à apreciação do eleitor em uma lista, sendo então eleitos para ocupá-las apenas os mais votados de cada lista até completar as cadeiras conquistadas com os votos de todos, repito. A mais bela das eleições, mas que no Brasil virou uma arapuca.
     Além de mais belas são as mais importantes, embora as majoritárias sejam mais destacadas, como agora com as eleições para presidente e governadores. As proporcionais elegem a massa de políticos em que se baseia a oligarquia política que, mesmo execrada, domina o país, seus presidentes, governadores e prefeitos. E qual a mágica para se perpetuarem no poder? É simples, as listas dos candidatos nas proporcionais por partido ou coligação não são publicadas, isto é, não são dadas ao conhecimento do eleitor. Assim, o eleitor vota como se votasse em um candidato avulso numa eleição majoritária escolhendo aquele que acha o melhor sem se preocupar que seu voto pode eleger um outro, um preposto, filho, esposa ou amigo dos mandarins da nossa política, ou o próprio mandarim constante da lista na qual o eleitor ingenuamente votou sem saber. Desse jeito, o eleitor é enganado, chamado de burro, vendilhão de voto, sofre com as más gestões públicas e ainda paga a conta desse maquiavélico festim. 
     A cada eleição espero que os Tribunais Eleitorais publiquem em seus sites também as listas dos candidatos nas proporcionais por partido ou coligação, ao invés de só por ordem alfabética como tem acontecido, o que força o eleitor a malabarismos mentais para bem exercer o seu voto. Uso o Excel, mas nem todos tem essa facilidade. Seria fácil aos próprios Tribunais fazerem essa publicação. E que os partidos bem-intencionados não tivessem medo de publicar a lista de seus candidatos em seu material de campanha. Mesmo os candidatos poderiam fazê-lo no verso de seus santinhos, mostrando ao eleitor que não existem “vírus” eleitorais entre seus companheiros de chapa.
     Ao eleitor, paciência. Nas eleições ele é a majestade e pode decidir seu voto até na boca da urna. Não se comprometa precipitadamente com parentes, amigos, colegas antes de saber quem são aqueles outros que podem estar escondidos por trás deles e que poderão ser eleitos com seu precioso voto. Nas proporcionais não basta escolher um bom candidato. Calma, converse, informe-se antes de votar.

ARAPUCA PROPORCIONAL

José Antonio Lemos dos Santos
     A medida que avança este ano eleitoral de 2018 começam a ser esboçadas algumas candidaturas e já surgem ainda discretos nomes dos pretensos candidatos em conversas e adesivos de carros. Muitas destas candidaturas nem vingarão e mesmo assim começam a correr atrás de seus possíveis votos. A regra para os novatos é começar cedo para “beber água limpa”, isto é chegar nos eleitores antes dos outros candidatos. De um modo geral iniciam buscando familiares, colegas de trabalho, velhos colegas dos bancos escolares até então esquecidos, em suma, aquele grupo potencialmente formador do que seria seu capital político pessoal. Com base nesses laços pessoais acabam arrancando compromissos amarrados em “fios de bigode” de difícil escapatória futura. Com as eleições ainda longe muitos desses compromissos são firmados em frases ditas sem muito pensar, para encurtar uma conversa chata ou não ser desagradável. Depois fica difícil escapar daquilo que foi considerado pelo ávido postulante a político como um compromisso de honra seu.
     Ano passado houve a tão necessária reforma política esperada para ser a mãe de todas as reformas, mas que afinal pariu um rato. Em relação ao voto em si quase tudo ficou como antes, e este ano escolherá os deputados estaduais e federais, senadores, governador e presidente da república em eleições majoritárias e proporcionais, que continuam do mesmo jeito só que com o registro parcial do voto no papel, paralelo à votação eletrônica. Outras mudanças mais significativas só em 2020. Como sabemos, os dois tipos de eleição são necessários e existem nas democracias mais avançadas do mundo, uma privilegiando o candidato individual e a outra a proporção em que se distribui no eleitorado as diversas correntes ideológico-partidárias.
     O voto majoritário é simples, vence o candidato que tiver mais votos. Já o voto proporcional não é tão simples assim. Nelas vota-se em listas por partido ou coligação através dos votos dados aos candidatos nelas constantes. Isto é, o cidadão escolhe um candidato, mas de fato está votando em uma chapa ou lista elaborada habilmente pelos caciques partidários, composta por outros candidatos que poderão se eleger com seu voto já que as cadeiras em disputa serão ocupadas apenas pelos mais votados em cada corrente, cuja grande maioria não é escolhida diretamente pelo eleitor, mas com aproveitamento dos votos dos candidatos “perdedores” da chapa. Só que, por incrível que pareça, estas listas não são dadas ao conhecimento do eleitor.
     Nas proporcionais brasileiras o eleitor geralmente escolhe um candidato e elege sem querer outro da mesma lista em que votou, mas que desconhece. Essa é a arapuca que mantem aqueles de sempre, os caciques, seus parentes ou indicados, com o povo enganado no seu próprio voto, elegendo e legitimando muitos daqueles que não gostaria de ver eleitos ou reeleitos. Fica com a fama de não saber votar. O coitado é ludibriado, paga a conta e ainda leva a culpa.
     A responsabilidade na hora de votar deve ser multiplicada nas proporcionais. Antes de nos comprometer com o candidato parente, amigo, colega ou compadre é importante aguardar a oficialização das candidaturas e torcer para que a Justiça Eleitoral publique as listas das eleições proporcionais. Elas mostrarão quais os outros candidatos o eleitor poderá eleger ao votar naquele que hoje postula seu voto. Sem a publicação o jeito será descobrir por conta própria, ouvir, discutir, comparar propostas, amadurecer as escolhas. Importante é a não precipitação com algum pré-candidato. O voto é sua arma cidadã, seu poder político, de uso imperioso a favor da sociedade e do eleitor enquanto cidadão, origem e destino das verdadeiras democracias.

SEGURA O VOTO

Opinião e Notícias

José Antonio Lemos dos Santos
     Nem bem iniciando o ano eleitoral de 2018 já começam a ser esboçadas algumas candidaturas, muitas das quais nem serão concretizadas. Mesmo assim surgem ainda discretos os primeiros adesivos nos carros. A regra principalmente para os novatos é começar cedo para “beber água limpa”, isto é chegar nos eleitores antes que eles se comprometam com outros eventuais candidatos. De um modo geral começam buscando familiares, colegas de trabalho, velhos colegas até então esquecidos dos bancos escolares, amigos, em suma, aquele conjunto de pessoas potencialmente formador do que seria seu capital político pessoal. Com base nesses laços pessoais de diversos tipos acabam arrancando compromissos amarrados em “fios de bigode” de difícil escapatória futura. Com as eleições ainda distantes, muitos desses compromissos são sacramentados em frases ditas sem muito pensar sobre assunto tão longínquo, muitas vezes para encurtar uma conversa chata, ou para não ser desagradável. Aí mora o perigo.
     Ano passado houve a tão necessária reforma política esperada para ser a mãe de todas as reformas, mas que afinal acabou parindo um rato. Em relação ao voto em si quase tudo ficou como antes, e este ano abrange a escolha para os cargos de deputados estaduais e federais, senador, governador e presidente da república em eleições majoritárias e proporcionais, que continuam do mesmo jeito só que com o registro do voto no papel, paralelo à votação eletrônica. Outras mudanças mais significativas só em 2020. Como sabemos, os dois tipos de eleição são necessários e existem nas democracias mais avançadas do mundo, uma privilegiando o candidato individual e a outra a proporção em que se distribui no eleitorado as diversas correntes ideológico-partidárias.
     O voto majoritário é simples, vence o candidato que tiver mais votos, mais confiável agora com o registro do voto em papel. Já o voto proporcional não é tão simples assim. Nelas vota-se em listas por partido ou coligação através dos votos dados aos candidatos nelas constantes. Assim, o cidadão escolhe um candidato e seu voto pode eleger outro. Nas eleições proporcionais busca-se a distribuição das cadeiras parlamentares na proporção do poder político dos partidos no universo eleitoral. Tais cadeiras são ocupadas pelos candidatos mais votados em cada corrente, a maioria dos quais não é escolhida diretamente pelo eleitor. Esta é a beleza das eleições proporcionais, mas também seu grande mal entre nós pois as listas não são publicadas.
     Votando em listas desconhecidas o eleitor pode escolher um bom candidato e eleger sem querer outro do mesmo partido ou coligação. O eleito pode até ser um que o eleitor quisesse banir da vida pública. Assim são mantidos aqueles de sempre. E assim o povo é enganado no seu próprio voto, elegendo e legitimando muitos daqueles que não gostaria de ver eleitos ou reeleitos. Fica com a fama de não saber votar. O coitado é ludibriado, paga a conta e ainda leva a culpa.
     O sentido de consciência e responsabilidade do eleitor na hora de votar deve então ser multiplicado nas eleições proporcionais. Antes de nos comprometer com o candidato parente, amigo, colega ou compadre é importante aguardar a oficialização das candidaturas e torcer para que a Justiça Eleitoral publique as listas das eleições proporcionais, o que ajudaria muito a aperfeiçoar a legitimidade e a representatividade das eleições. As listas mostrarão quais os outros candidatos que você poderá eleger ao votar naquele que hoje postula o seu voto. Entre eles pode estar um ou mais candidatos que não se queira eleito, nem pintado de ouro. O verdadeiro amigo entenderá. Importante é não se precipitar em compromisso muito cedo com algum pré-candidato. Segure o seu voto.

REFORMA E LISTAS OCULTAS

tribunadainternet.com.br

José Antonio Lemos dos Santos
     Enfim a montanha pariu! Não se esperava mais que um rato. Até evito dizer o que veio à luz em respeito à instituição Congresso Nacional. Fora o deboche dos políticos com o povo brasileiro, só mexeram naquilo que lhes interessava. Primeiro, assegurar a grana para esbanjarem em suas campanhas, pois nem mesmo o maior dos caras de pau defenderia após a operação Lava-Jato a continuidade do financiamento através das grandes empresas. Também aumentaram o poder dos grandes partidos e de seus caciques criando entraves ou mesmo inviabilizando os pequenos partidos. Alguma iniciativa que viesse aumentar a representatividade e a moralidade políticas como a nação inteira esperava de uma verdadeira “mãe de todas as reformas”?
     No fundo ninguém acreditava que eles fossem acabar com a cadeira do esdrúxulo “senador biônico” cuja existência era execrada e sua extinção prometida durante  das campanhas pela redemocratização do país, promessa esquecida tão logo aboletados no poder. Ninguém esperava que fossem mexer com a questão dos suplentes de senadores, os senadores sem votos que hoje ocupam cerca de 20% das cadeiras do Senado. Nem mexer com a absurda possibilidade de membros dos legislativos pedirem licença para a composição de ministérios ou secretariados nos executivos, uma forma explícita de dominação de um poder por outro. Como estas, ninguém acreditava em alguma mexida substancial com objetivo republicano.
     Nem buscaram uma forma de cumprir a decisão da própria Justiça Eleitoral estabelecendo ser do partido a cadeira conquistada nas eleições proporcionais. Quem trocar de partido no mandato, perde a cadeira em respeito aos votos dos eleitores. Enfim, está aí a mais importante das reformas do Brasil jogadas nas nossas caras como naqueles filmes do Gordo e o Magro. Mais alterações na legislação eleitoral a serem mudadas novamente daqui a 2 anos porque não serão cumpridas. Em vez de punir os que se colocaram ou se colocarem fora da lei, mais uma vez muda-se a lei para não serem cumpridas de novo. Como a velha piada do sofá que eu citei a propósito em outro artigo.
     Relembro porém com aos leitores algo que pode ser uma réstia de esperança para as próximas eleições de 2018. Como sabemos, nas eleições proporcionais o voto nunca é perdido, o eleitor vota nas chapas ou listas dos partidos definindo o número de cadeiras a serem conquistadas, sendo eleitos para ocupá-las apenas os mais votados. Assim, é fundamental que o eleitor tenha conhecimento das listas de candidatos. Acontece que no Brasil tais listas não são publicadas e o eleitor fica que nem um bobó, vota em um e elege outro que às vezes nem queria que fosse eleito. Para se ter uma ideia do absurdo da situação nas eleições de 2016 para deputado federal menos de 1 em cada 3 eleitores inscritos votaram diretamente nos eleitos, e para vereador em Cuiabá chegou-se à exorbitância de apenas 1 em 5. É muito injusto dizer que o brasileiro não sabe votar como sempre ouvimos dizer.
     Já que dos políticos não se pode esperar nada melhor no assunto além do que já fizeram, talvez a Justiça Eleitoral possa vir de novo em socorro dos eleitores visando assegurar a representatividade de seu voto já que foi mantido o voto em listas nas eleições proporcionais. Refiro-me à publicação massiva das listas de candidatos dos partidos ou coligações para que o eleitor possa saber quem seu voto pode de fato eleger caso seu candidato escolhido não seja eleito. Imagino que não seja preciso qualquer alteração legal já que se as eleições proporcionais acontecem em listas é natural que essas listas sejam publicadas. Ao contrário, revela-se incompreensível, e até mesmo um absurdo que elas não estejam sendo publicadas até hoje.

(Publicado em 10/10/17 pelo Diário de Cuiabá sem "a cadeira do, ...)

LISTAS OCULTAS

pso150.org

José Antonio Lemos dos Santos

     Que me perdoem os especialistas, mas insisto na questão das eleições proporcionais pois os artigos anteriores não comportaram as lições das últimas eleições. Argumento que nas verdadeiras democracias é essencial que existam as eleições majoritárias e as proporcionais, uma focalizando o cidadão político e outra, os partidos, mas que, nas proporcionais é indispensável a publicação das listas dos candidatos por partido ou coligação para conhecimento do eleitor. Esta é a tese. A não publicação de tais listas, como acontece hoje, engana o eleitorado já que ao votar em um candidato o eleitor pode eleger outro que às vezes nem queria, e essa brecha eleitoral é usada pelos caciques políticos para sua manutenção no poder, reelegendo-se ou elegendo apadrinhados. E a culpa cai no eleitorado, que é ludibriado, chamado de burro, venal e ainda paga as contas.
     Os resultados da última eleição para deputado federal em Mato Grosso, por exemplo, são eloquentes. Sem discutir o mérito dos candidatos, nem voltar aos 65% do eleitorado que não votaram nos eleitos, abordado no artigo anterior, o quociente eleitoral para a Câmara Federal em 2014 foi 181.826 votos, ou seja, este foi o “preço” em votos de cada uma das cadeiras para deputado federal em Mato Grosso. Mesmo o candidato eleito com maior votação precisou de 54.077 votos dados a outros candidatos de sua chapa para inteirar a cadeira que ocupa. O caso do menos votado é incrível. Recebeu 62.923 votos, isto é, cerca de um terço dos votos necessários para a conquista da cadeira que ocupa em Brasília. Para inteirar o “preço” precisou de 118.903 votos a mais, quase o dobro de sua votação nominal, votos que não foram dados a ele e sim a outros companheiros de chapa.
     O caso dos vereadores eleitos em Cuiabá retrata em cores ainda mais nítidas o quadro absurdo, mesmo sem lembrar que 79% do eleitorado não votaram nos eleitos, tratado no artigo anterior. O quociente eleitoral ficou em 11.939 votos e o mais votado teve 5.620 votos, isto é, menos da metade do precisava para ser eleito, ou seja, 6.319 dados a outros candidatos ajudaram a elegê-lo. O último eleito, teve 1.938 votos e para se eleger precisou de mais 10.001 votos dados a outros!
     Na última eleição para vereador tive a pachorra de montar as listas com todos os candidatos por partido ou coligação buscando nome por nome no site do TRE e postei no meu blog. Muitos leitores disseram ter ajudado na definição de seu voto. Mas, o caso especial foi com um colega ao qual perguntei se já havia escolhido seu candidato e respondeu que sim. Pedi então que identificasse nas listas seu candidato. Subiu pelas paredes ao saber que na mesma lista se encontrava uma pessoa que ele achava que não podia nem ser candidato. Disse que mudaria o voto. Depois da eleição ele me procurou dizendo que não havia mudado o voto pois o cara era seu padrinho e que já havia prometido, mas que no dia após a eleição ligou para o candidato afirmando que na próxima não votaria caso continue em grupos com candidatos daquela qualidade. Podia ser assim sempre. Esperança!
     Mas estão eleitos afinal, certo ou não, parece legal, é assim que as eleições acontecem no Brasil e não teria problema um ser eleito com voto do outro, assim são as eleições proporcionais, cujos votos nunca são perdidos. O problema é que aqui os eleitores cujos votos completam o quociente eleitoral não sabem a quem seu voto poderá eleger. Seria de seu gosto a (re)eleição do candidato que foi eleito com seu voto? Passadas as eleições, estes eleitores já sabem quem de fato elegeram? Algum dia saberão? Ao menos para cobrar dos eleitos. Saber quem seu voto elegeu deveria ser um direito básico do eleitor. Ou não?

PRÉ,PÓS E OCULTAS

 

Billy Boss Câmara

José Antonio Lemos dos Santos


     É comum nas redes sociais vídeos com bancos de dados sobre políticos brasileiros buscando orientar os eleitores para que, bem informados, não votem “errado” (re)elegendo os conhecidos “fichas-sujas”. É a velha ladainha de que brasileiro não sabe votar. De fato, tais informações são importantes para a renovação do quadro político, mas não é por falta delas que são eleitos aqueles de sempre.
     É injusto dizer que o brasileiro não sabe votar seja por falta de informações, irresponsabilidade cívica ou safadeza mesmo, ao menos nas condições atuais em que são realizadas as eleições proporcionais, base da formação de todo o nosso quadro político. Nestas começam a ser formados os futuros políticos que sustentam os velhos caciques que os apadrinham. Ao invés, os resultados das últimas eleições proporcionais mostram que o eleitor tem evitado os maus políticos. Falta-lhe, entretanto, conhecer aquilo que é fundamental nas eleições proporcionais, as listas dos candidatos por partido ou coligação. Por querer ou sem querer estas listas no Brasil não são publicadas, sonegando ao eleitor uma informação básica. Como sabemos, nas eleições proporcionais o voto nunca é perdido, o eleitor vota nas chapas ou listas dos partidos definindo o número de cadeiras a serem conquistadas, sendo eleitos para ocupá-las apenas os mais votados. Assim, sem conhecimento das listas, o eleitor pode escolher um ótimo candidato e eleger um outro que ele não queira. Desconhecendo as listas nas quais vota de fato, fica como um bobo, escolhe um e acerta outro. Sem a publicação das listas, tanto faz serem pós ou preordenadas, “abertas” ou “fechadas”, como se discute hoje a pretexto de uma reforma política. O eleitor continuará sendo enganado.
     Sem discutir a qualidade dos candidatos, mas tomando por exemplo, as últimas eleições para a Câmara Federal em Mato Grosso temos que os candidatos eleitos não tiveram em seu nome nem sequer a metade dos votos dados a todos eles, eleitos e não eleitos. Apenas 45%. Isto é, 55% dos que votaram para deputado federal votaram em outros candidatos, votos que somados pela legenda definiram os escolhidos para as 8 cadeiras, cada uma valendo 167.664 votos. Pior, contando com as abstenções a proporção dos que votaram nos candidatos eleitos fica restrita a 35%, isto é, em cada 3 eleitores inscritos apenas 1 votou nos eleitos! Como dizer que os eleitores os elegeram?
     Nas eleições de 2016 para vereador em Cuiabá a situação é mais aberrante pois dos 283.121 votos válidos dados aos candidatos (votos nominais) apenas 86.885 foram diretamente nos eleitos, menos de 1 em cada 3 (31%)votos foram dados aos eleitos, ou seja, 196.236 eleitores votaram diretamente em outros candidatos. Considerando todo o eleitorado de Cuiabá com seus 415.098 eleitores fica pior pois de cada 5 eleitores cuiabanos apenas 1(21%) votou nos eleitos, ou seja, um total de 328.213(79%) escolheram faltar as eleições, anular seu voto, votar em branco ou em outros candidatos, não nos eleitos.
     Tem algo muito errado aí, e não é o eleitor. Certo que nas eleições proporcionais realmente democráticas não há mal o eleitor votar em um e eleger outro. A diferença é que nas democracias avançadas o eleitor conhece a lista dos que podem ser eleitos com seu voto. Aqui não, o eleitor às cegas tenta acertar seu voto em uma lista oculta, habilmente montada pelos caciques para se reelegerem sempre. Assim, além de enganado, o eleitor paga a conta e ainda leva a culpa.

JABUTICABA ELEITORAL

 

economia.uol.com.br

José Antonio Lemos dos Santos

     Dizem que a jabuticaba só dá no Brasil, e não duvido pois temos algumas outras coisas especiais que também só existem no Brasil. A genial, ou geniosa, tomada dos três pinos, por exemplo. Os aparelhos daqui não ligam nas tomadas do exterior e os de lá não ligam nas daqui. Nossos aparelhos antigos não servem nas novas tomadas e as antigas não servem nos novos. Nunca achei razoáveis as explicações para tanta complicação. Aliás, agora com a Lava-Jato revelando leis compradas por interesses escusos, seria oportuna uma investigaçãozinha sobre a lei criadora dessa nossa jabuticaba elétrica.
     Mas temos também nossa jabuticaba eleitoral. Todos sabem que os países de democracia mais avançada no mundo usam dois tipos de eleições combinadas: proporcionais e majoritárias. Essa combinação parece indispensável pois as democracias não vivem só de indivíduos isolados, mas também de cidadãos com ideais políticos comuns que formam os partidos políticos. Por isso nas majoritárias vota-se em indivíduos e o mais votado ganha, é bem simples. Já nas proporcionais vota-se nos partidos através de uma chapa, ou lista de candidatos oferecida ao eleitor. Nestas os votos nos candidatos contam primeiro para seus respectivos partidos e a totalização desses votos identifica uma proporcionalidade no conjunto do eleitorado definindo o número de cadeiras conquistadas pelos partidos. Estas cadeiras são ocupadas pelos candidatos mais votados de cada chapa ou lista. O voto dado a um candidato vale para todos da mesma chapa, sendo eleitos apenas os mais votados. O voto proporcional nunca é “perdido”, e assim é óbvio que nesse tipo de eleição as listas têm que ser públicas, do conhecimento do eleitor para que ele possa escolher seu candidato sabendo também quem seu voto pode eleger. Mas aqui no Brasil essas listas ou chapas não são dadas ao conhecimento do eleitor, são ocultas, permitindo aos caciques partidários montarem chapas que assegurem suas (re)eleições, ou de seus apaniguados, e ficam escondidinhos lá dentro delas. O eleitor não sabe que na maioria das vezes seu voto vai eleger alguém que ele não queria ver eleito de jeito algum. E um absurdo desses certamente só acontece no Brasil. É a nossa jabuticaba eleitoral.
     Agora com o aperto da Lava Jato nossos caciques resolveram mexer com a Reforma Política, conhecida a décadas como indispensável, a mãe de todas as reformas. Pena que só o desejo de autopreservação os mova. De qualquer forma, enfim discute-se hoje as listas das eleições proporcionais. Falam em “lista aberta” e “lista fechada”. A primeira é uma lista de candidatos cuja ordem de preferência para ocupação das cadeiras será definida pelo eleitor na votação. Por isso é também chamada de “pós-ordenada”, parece com a nossa atual, mas só parece. Já a “lista fechada” é uma lista de candidatos cuja ordem de preferência é definida nas convenções partidárias, antes das eleições, por isso é também chamada de “pré-ordenada”. Em ambas a publicação é essencial.
     Usadas no mundo democrático, qualquer uma das duas é melhor que a nossa ardilosa jabuticaba eleitoral, desde que sejam do conhecimento do eleitor, publicadas massivamente. Nossa jabuticaba eleitoral é oculta, aí a fatal diferença. Prefiro as “pré-ordenadas”, pois, ao invés do que temem alguns, elas destacarão os nomes dos canalhas em seus topos, arrancando-os do escondidinho das listas ocultas que vêm garantindo suas sucessivas (re)eleições. Aí os brasileiros mostrarão que sabem votar expurgando os maus políticos da vida pública nacional.