CARÍSSIMAS VIDAS

 

(Foto: Estado de Minas)

José Antonio Lemos dos Santos

     Após as centenas de mortes causadas pelas chuvas em várias cidades brasileiras em fins do ano passado e começo deste, era de se esperar nas nossas demais cidades um mínimo de atenção às pessoas em áreas de risco em especial aquelas em ocupações de alto risco transferindo-as para lugares seguros, sem esperar que as chuvas aconteçam. Nestas duas últimas semanas, quase 130 óbitos a mais em Pernambuco, e Recife é uma das cidades que mais investe em obras preventivas. Em geral, temporais, deslizamentos, inundações matam porque as pessoas estavam por omissão administrativa onde não deveriam estar, expostas a grave insegurança geológica ou arquitetônica. 

     Antes de serem questões de obras, as tragédias urbanas em época de chuvas intensas são casos de gestão urbanística. É básico que as pessoas não ocupem os lugares impróprios estabelecidos nos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDUs). Esta gestão cabe às prefeituras, em especial nas áreas de alto risco, de onde seus ocupantes precisam ser transferidos antes que as chuvas despenquem, mesmo que sem uma solução definitiva, uma transferência provisória digna para abrigos ou casas de familiares, a demolição das ocupações esvaziadas e a posterior construção de edificações seguras para esta população transferida. Os urbanistas são aptos a propor as soluções adequadas. Ainda que paliativas, salvariam vidas, reduzindo os números trágicos vividos por nossas cidades. E assim fazer todos os anos, sem prejuízo das obras de prevenção. 

     Há anos escrevo sobre o assunto cobrando a responsabilização a quem de direito nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. É claro que a solução permanente é assunto complexo pelo seu caráter nacional, pelas dificuldades metodológicas e de estruturas técnicas e legais que em grande parte terão que ser criadas em todos os níveis de governo. Assim não se imagina que qualquer iniciativa desse tipo decidida agora fique pronta amanhã. Também não se pensa, a não ser como instigante utopia, que as tragédias um dia deixarão de existir, mas que se restrinjam aos desastres naturais de fato imprevisíveis tecnicamente.

     Imagino que os instrumentos básicos dessa legislação venham a ser os PDDUs com suas cartas de Uso do Solo e um cadastro nacional das ocupações em Áreas de Risco composto pelos cadastros municipais e estaduais, envolvendo os órgãos de Planejamento Urbano e Defesa Civil, amparados por um programa nacional específico destinado a viabilização técnica e financeira das transferências das populações envolvidas para soluções urbanísticas bem concebidas. Repito que não se trata de um projeto de curto prazo, nem barato. Por isso é urgente. A cada ano fica mais atrasado, mais caro e mortal. Seria um grande avanço se os próximos prefeitos já assumissem sob as novas regras e que ao final de seus mandatos, não alcançando as metas de melhorias estabelecidas em lei, sejam punidos na sua condição de elegibilidade, sem prejuízo de outras penalidades e do amplo direito de defesa.

     Vozes poderosas, contudo, vão se somando. O CAU, em nível federal e regional, pensa o assunto há algum tempo, tendo produzido no início do ano um manifesto nacional com o mesmo sentido. No fim do ano passado o ministro Gilmar Mendes reclamou uma cobrança mais forte aos gestores públicos sobre o assunto também nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já no último dia 31 de maio, o jornalista Alexandre Garcia em seu comentário pendurou o guizo no gato, apontando na figura do prefeito municipal a responsabilidade pelas ocupações de risco e, assim, pelas tragédias vividas por nossas cidades todos os anos. Uma lei específica criaria critérios para as cobranças em julgamentos justos. Triste balanço: em 2022, só até 31 de maio, a irresponsabilidade pública já ceifou 457 caríssimas vidas brasileiras. 

SECRETARIA DAS CURAS

José Antonio Lemos dos Santos 

     Aproveito a bela campanha do Cuiabá na série B do Campeonato Brasileiro para refletir sobre a importância dos espaços urbanos públicos destinados ao lazer e às práticas esportivas, em especial agora com a triste experiência da pandemia exigindo novas formas de convivência da população com seu entorno e valorizando o uso seguro dos espaços abertos ao sol, ao ar e à natureza. O esporte e o lazer sadios são as mais expressivas formas de manifestação da vida em sua plenitude, corpo, mente e alma. Ao tratar as cidades o principal objetivo deveria ser a qualidade de vida de seus cidadãos, buscando condições físicas, psicológicas e ambientais para uma gente saudável e feliz. A cidade como um gerador contínuo de vida saudável com o povo voltando à vida e revificando a cidade. Tudo na cidade deve existir em função da qualidade de vida da população que lhes dá origem e sentido. E não o inverso. 

     É óbvio que um dos pilares da qualidade de vida urbana é a saúde da população. Saúde é vida e ter um povo saudável é mais de meio caminho andado no rumo dos altos padrões urbanos. Infelizmente as estruturas públicas responsáveis pela saúde no Brasil e mesmo no mundo, apesar da abnegação e resistência de grande parte de seus profissionais, estão elas próprias bastante doentes, refém dos poderosos lobbies industriais e de corporações profissionais, dedicando-se mais à rentável cura das doenças do que à manutenção e promoção da saúde. Meio brincando, meio a sério, digo aos amigos que se fosse candidato a prefeito (felizmente não o sou), o ponto alto de minha plataforma seria a criação de uma “Secretaria das Curas” destinada apenas à uma das mais sublimes atividades humanas que é a de tratar as doenças, atropelamentos, feridos diversos, cuidar de hospitais, remédios, etc., liberando assim a atual Secretaria da Saúde para cuidar só da Saúde, sua função primordial como diz seu próprio nome, permitindo o protagonismo também a outros profissionais fundamentais da área como fisioterapeutas, educadores físicos, nutricionistas e outros, hoje caudatários de um modo geral no tratamento das doenças, assim como profissionais de outras áreas como médicos e engenheiros sanitaristas, biólogos, botânicos, psicólogos e outros, e em especial os urbanistas. 

     Arriscando avançar nesta concepção, cuidar da saúde seria o desenvolvimento efetivo de programas de saneamento, resíduos sólidos, abastecimento de água, arborização pública e calçadas, proteção aos mananciais hídricos, educação nutricional, transporte coletivo digno, criação de centros esportivos, parques e academias públicas com profissionais especializados ministrando atividades coletivas, estímulos a torneios saudáveis diversos com inicialização à práticas esportivas com prêmios, bolsas, e mesmo a profissionalização, valorizando e estimulando o jovem atleta. Essenciais seriam programas de estímulo ao uso dos espaços públicos com agendamento de atividades artísticas e esportivas com apresentações de corais de empresas e órgãos públicos, escolas de dança, pintura, música, capoeira etc. As ações dedicadas à cura seguiriam na nova secretaria na expectativa de uma progressiva redução na sua demanda com as ações voltadas à saúde.

     Vejam o sucesso dos parques da cidade junto à população e seria bom que as autoridades notassem isso. O que significa esse intenso uso dos parques da cidade em termos de redução na demanda de jovens e adultos sobre nosso sistema de “saúde”? Para cada atleta exemplar, tipo Felipe Lima, Davi Moura, Michael, Fábio, Jael e Ana Sátila, para cada time local nos diversos esportes ascendendo no ranking nacional, quantos jovens deixam o caminho da droga, da violência, liberando leitos em hospitais, celas nos presídios e túmulos nos cemitérios?

O ARQUITETO E O ABRIGO VITAL

Desenho professor José Maria Andrade

José Antonio Lemos dos Santos
     Para Erich Fromm, um dos fundadores da psicanálise moderna, o nascimento do homem tanto como indivíduo quanto como espécie, foi um acontecimento negativo. Tento explicar, negativo no sentido de que teria havido uma perda importante, qual seja, a perda da unidade com a Natureza, onde ele tinha todos os seus problemas resolvidos, fosse na inconsciência primitiva ou na barriga da mãe. Rompido com a Natureza, passa então a ter necessidades que não tinha, ou não tinha consciência, necessidades que precisam ser resolvidas, algumas destas indispensáveis à própria sobrevivência. Isto é, não resolvidas, a espécie não vingava. A alimentação, por exemplo. Pior, ao nascer o homem carece de vigor físico, não sabe como funciona a Natureza e é o mais desamparado de todos os animais. A narrativa bíblica da expulsão sem retorno do Jardim do Éden traduz muito bem esta passagem. 
     Contudo, apesar dessa imensa desvantagem inicial, a espécie humana não só sobreviveu como se tornou a mais bem-sucedida na face da Terra. Como? Criando ferramentas humanas capazes de substituir os instintos de sobrevivência perdidos, e até com vantagem. Com estas ferramentas o homem foi resolvendo suas necessidades, das mais simples às mais sofisticadas. Necessidades básicas como alimentação, abrigo, defesa, vestuário e outras começam então a ser resolvidas pela ainda rudimentar mente humana, processo que chega até às maravilhas das invenções atuais. A Arquitetura é uma destas ferramentas fundamentais para assegurar a sobrevivência humana. Surgiu especialmente para resolver a necessidade de abrigo do homem, vital para ele.
     Sem abrigo o homem não sobrevive. Pode ter remédio, comida, celular, mas se ficar exposto às intempéries, ele morre. Por isso o abrigo como “habitação” é um dos Direitos Universais do Homem. Esta é a raiz mais profunda da Arquitetura imprimindo-lhe um caráter de atividade essencial à vida humana. Mais ainda, dada a continuidade do espaço, matéria-prima do abrigo, o conceito original de abrigo ultrapassa os limites da habitação individual, e vai ao bairro, cidade, região, chegando nos tempos atuais globalizados até o entendimento do planeta como a nossa verdadeira grande Casa, a Oikos grega, de fato o nosso maior abrigo. As concepções mais avançadas sobre este assunto indicam que a cada intervenção do homem ele está, para o bem ou para o mal, (re)construindo o planeta, a grande Casa e nossa Mãe-Terra, a Oikos e a Gaia. Esta é a consciência atual. 
     O dia 15 de dezembro foi definido como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, data do nascimento de Oscar Niemeyer, em justa homenagem a este brasileiro mundialmente reconhecido como um dos mais ilustres, importantes e geniais inventores da arquitetura moderna. O simbolismo da data homenageia também a todos os arquitetos e urbanistas brasileiros, os agentes viabilizadores da arte da arquitetura e urbanismo, renovando a cada ano a reflexão geral sobre sua atividade e profissão, bem como seu compromisso para com o desenvolvimento do abrigo digno, este envolvendo a Oikos e a Gaia dos gregos, e com a luta para que ele – o abrigo digno - seja de fato, acessível a todos no Brasil e no mundo, como direito universal que é. Destaque para o principal problema do século XXI que é a viabilização do mundo urbano, e neste contexto, em especial o resgate das cidades brasileiras vítimas de políticas descompromissadas com o bem comum – do qual a cidade é o maior exemplo - e, por isso mesmo, desassistidas pela técnica do urbanismo, resultando neste caos cotidiano de injustiça, desconforto e desiquilíbrio ambiental que mata, soterra, inunda, estressa, violenta, atropela, aleija e alija seus habitantes.

Para E

O FIM DAS CIDADES BRASILEIRAS

Sinto o mesmo que ela, espanto e indignação, em termos do que está acontecendo com nossas cidades. Acrescentaria também tristeza. Além da tristeza, como categoria profissional de Arquitetos e Urbanistas, sinto-me também culpado por termos contribuído com nossa omissão para a situação chegar onde chegou. Salvo em algumas poucas cidades, os urbanistas estão excluídos da condução do processo urbano de um modo geral no país porque nós deixamos, e continuamos deixando que isso aconteça. Embora com um diagnóstico um pouco diferente do meu, o depoimento da grande professora Ermínia Maricato me acalma pessoalmente pois achava que minha decepção fosse apenas resultado de uma experiência técnica mal sucedida de quase 30 anos em nossa cidade. Cuiabá foi pioneira e também implantou um sistema municipal de desenvolvimento urbano, antes até da exigência constitucional ou do Estatuto da Cidade. Chegamos a ter um conselho, um órgão de planejamento urbano, um plano diretor de desenvolvimento urbano e fundo municipal para alimentar esse sistema. E tudo também virou fumaça.  Agora temos o CAU com a responsabilidade histórica de mudar essa situação no país, energizando-se com o entusiasmo das novas gerações de arquitetos e urbanistas, motivando e conduzindo a cidadania na retomada da cidade de fato para os seus habitantes. Para mim, a única saída e a grande esperança. 

Veja um pouco da entrevista abaixo:

Ermínia Maricato - Nossas cidades estão ficando inviáveis

Por Gilberto Maringoni- de São Paulo - em Desafios do Desenvolvimento (Revista do IPEA)

Foto: Raoni Maddalena

Ermínia Maricato exibe espanto e indignação com os rumos de nossas políticas urbanas, seu objeto de estudo e área de atuação há quatro décadas. “Para mim, o centro de tudo é a questão da justiça social”, diz ela. Ou seja, de como as metrópoles brasileiras precisam deixar de ser expressão da secular discriminação contra os mais pobres.

Ermínia Maricato, uma das mais importantes urbanistas brasileiras, concedeu a seguinte entrevista à Desafios do Desenvolvimento, em sua casa em São Paulo.

Desenvolvimento - A senhora tem dito em diversas oportunidades que as cidades brasileiras tornaram-se inviáveis. Por quê?

Ermínia - Porque uma parte da população não cabe mais na cidade. E não é uma parte pequena. Tem a ver com uma trombada entre a população pobre e as áreas ambientalmente frágeis. Eu tinha a esperança de que o Ministério das Cidades inauguraria uma nova fase da cultura sobre o desenvolvimento urbano no Brasil, lançando uma idéia um pouco mais elaborada de planejamento e gestão, rompendo essa caminhada atual rumo ao abismo. Eu sabia que não seria uma tarefa fácil.

Desenvolvimento - A senhora acredita não haver solução?

Ermínia - Penso que neste momento a política urbana saiu da agenda nacional. Ou construímos um espaço de debate e mobilização na sociedade civil independente do Estado, pois o Estado tem um poder de cooptação muito grande, ou o caos se tornará dominante.

Ler mais em:

http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2508%3Acatid%3D28&Itemid=23

LIXO AGROTÓXICO RECICLADO NA ARQUITETURA

     José Antonio Lemos dos Santos

     Todos sabemos certamente que o destino final das embalagens usadas de agrotóxicos era e é um dos grandes problemas ambientais no Brasil e no mundo. Mas o que nem todos sabem é que Mato Grosso é um estado referência na destinação final correta dessas embalagens. Logo Mato Grosso, justa ou injustamente tão criticado pelos seus problemas ambientais ? Em Cuiabá existe uma empresa que trabalha com a reciclagem de quase todas elas produzindo eletrodutos, drenos e outros itens importantes para a construção civil. A Plastibrás, localizada no Distrito Industrial de Cuiabá, foi a segunda indústria desse tipo a se instalar no país. Se interessar veja mais informações nos folhetos ilustrativos ou no vídeo disponível no site da empresa:


     http://www.plastibras.ind.br/portal/a-empresa

     Em tempo: Esta postagem não tem a intenção de ser um comercial, mas um informativo sobre um empreendimento local, uma forma ecologicamente correta e prática de responder aos desafios ambientais atuais, com uma solução que transforma um grande problema em empregos, renda, proteção à natureza, gerando ainda produtos úteis à sociedade, no caso, produtos de especial interesse aos arquitetos e urbanistas e todo o setor da construção civil.

CAU: POR UMA NOVA ARQUITETURA

José Antonio Lemos dos Santos

     Na faculdade leciono História e Teoria da Arquitetura e do Urbanismo e a primeira de minhas aulas é sobre um texto do psicanalista alemão Erich Fromm explicando que o homem ao surgir rompeu uma situação de equilíbrio com a natureza, e a partir daí passou a viver situações de necessidades diversas, algumas das quais fundamentais à sua sobrevivência. O desenvolvimento da inteligência permitiu-lhe inventar formas de suprir suas necessidades garantindo o sucesso da espécie humana, justo aquela cujo indivíduo “é, ao nascer, o mais desamparado dos animais”. Às necessidades vitais ligadas à sede, fome, equilíbrio térmico, segurança, junta-se a necessidade do abrigo, sem o qual o homem também não sobrevive. Esta é a essência da Arquitetura, o atendimento às necessidades do abrigo, fundamental à sobrevivência humana desde que o homem deixou a barriga materna, o Jardim do Éden ou o ventre da mãe Natureza.
     A Arquitetura não é fútil, não é luxo, mas uma das artes – capacidade de fazer - mais necessárias à sobrevivência humana. Seu desenvolvimento é uma conquista e patrimônio de toda a humanidade, e o abrigo digno virou um direito universal do ser humano sacramentado em nossa Constituição. Seu desfrute, entretanto, está muito longe da universalidade. Ao mesmo tempo em que assistimos às maravilhas da arquitetura e do urbanismo contemporâneos, vergonhosamente convivemos com cidadãos do Brasil e do mundo se abrigando em condições subumanas, inferiores às paleolíticas. Milhões subvivendo pelas ruas, debaixo de pontes, viadutos, marquises ou banco de praças. Milhões em barracos construídos com restos da sociedade, no pau-a-pique, instalados em locais impróprios, áreas de risco, encostas, áreas inundáveis, etc.. Este é o maior dos desafios da Arquitetura e do arquiteto cidadão do mundo. No Brasil, por exemplo, o verão chega e nos lembra das repetidas e absurdas tragédias das viradas de ano. O que foi feito de sério para evitá-las? Quantos morrerão agora? Onde?
     No próximo dia 26 os arquitetos de todo o Brasil estarão escolhendo os primeiros dirigentes do seu novo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU. Fruto de uma luta de mais de meio século, o CAU não foi criado para ser apenas mais um órgão de classe. Os arquitetos e urbanistas do Brasil convenceram a sociedade brasileira a criar em lei o CAU – corporativo, mas não corporativista - para ser uma ferramenta dela, da sociedade, em prol da efetivação no Brasil desse direito universal ao espaço seguro, sustentável, belo, saudável e antes de tudo digno. A técnica e a arte da Arquitetura e do Urbanismo têm que estar disponíveis a todos, não apenas para uma parcela da sociedade. Esta a meu ver a primeira e hercúlea responsabilidade do CAU.
     Vamos votar todos para exigir das autoridades a presença e a responsabilidade dos arquitetos e urbanistas nos assuntos que envolvem a Arquitetura e o Urbanismo, com remuneração e condições técnicas viabilizadoras do correto exercício profissional. Cobrar a implantação imediata da Lei da assistência técnica pública e gratuita aos cidadãos de baixa renda. Nossas cidades e a moradia de seus habitantes não podem mais prescindir dos suportes técnicos especializados e tratadas apenas como um butim de negociação na politicagem que assola o país. Re-dignificar a Arquitetura. As primeiras eleições para o CAU serão o início de outra luta, a luta por uma nova Arquitetura e um novo Urbanismo, buscando a justiça de uma distribuição mais equânime de sua produção e de seus avanços, não mais para alguns.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 18/10/2011)

ELEIÇÕES CAU/MT

Caros colegas,


As entidades de Arquitetos e Urbanistas do Estado de Mato Grosso convidam todos os profissionais, arquitetos e urbanistas, para participar de reunião para esclarecimentos e condução da eleição do CAU/MT - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso.

Contamos com a presença de todos no dia 20/08/2011 as 14:30hs, no auditório da TODIMO HOME CENTER CUIABÁ.
Endereço: Av. Miguel Sutil, 6274 - Bairro Alvorada - Cuiabá - MT.

Abs,

Eduardo Chiletto
Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU/UNIC
Tel.: (65) 3363.1037
E-mail: fac.arquitetura@unic.br
 
Telma Beatriz
Arquiteta e Urbanista
65-84122279
 
Nota do Blog do José Lemos: O mesmo convite foi enviado pelos dois signatários em e-mails próprios. O do professor Chiletto foi dirigido mais especialmente aos professores com um PS destacando a importância da presença.