"FIRMITAS, UTILITAS et VENUSTAS" (Tríade Vitruviana)



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quarta-feira, 17 de agosto de 2022

O PROBLEMA DAS PROPORCIONAIS

 

                                                              Charge: professor José Maria

José Antonio Lemos dos Santos

     À beira das eleições de 2022 ainda discutimos as urnas eletrônicas como escrutinadora confiável da vontade do eleitorado. Pena que tais discussões se restrinjam às eleições majoritárias, já que o Brasil usa também eleições proporcionais. Nestas a escolha do candidato se dá em listas, sendo eleitos os mais votados nelas, porém de acordo com o Quociente Eleitoral (QE), que é o número mínimo de votos correspondente a cada vaga em disputa. Ou seja, o voto não é direto e o eleitor pode votar em um candidato e eleger outro, situação muito repetida em cada pleito a ponto de comprometer a representatividade dessas eleições, como pretendo mostrar com base nas eleições de 2018 para deputados estaduais e federais em Mato Grosso.

     Naquelas eleições Mato Grosso contou com 2.329.374 eleitores aptos a votar e o QE foi de 185.158 votos para federal e 63.138 para estadual. Deste total de eleitores, 571.047 e 555.860 votaram nos candidatos que foram eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, naquelas eleições proporcionais menos de 1 em cada 4 dos eleitores de Mato Grosso (menos de 25%) elegeu o candidato em quem votou.  Ao contrário, daquele mesmo total de eleitores, 800.033 e 841.164 votaram em candidatos que não foram eleitos para federal ou estadual. Ou seja, nas proporcionais os que não foram eleitos tiveram em seu conjunto muito mais votos diretamente neles do que os eleitos. Sem contar a maior parte, os 958.294 e os 932.350 que nem foram votar, nem para federal nem para estadual.  

     Mas os votos nas proporcionais nunca são perdidos. Mesmo que o eleitor não saiba, seu voto aparentemente “perdido”, vai se somar aos dos eleitos para determinar o número de vezes que a agremiação atingirá o QE, o que dará o número dos eleitos pela agremiação. Daí que um candidato menos votado poderá ser eleito com votos dados a outros, ou seja, o eleitor pode votar em um e eleger outro.

      Assim são as proporcionais aqui e nos países de democracia mais avançada. E elas são necessárias. A grande diferença no Brasil é a maioria de eleitores que indiretamente elegem candidatos sem saber quem, e são decisivos no pleito. Por exemplo, mesmo o candidato mais votado para deputado federal com 126.249 votos, precisou de mais 58.909 votos dados a outros candidatos companheiros de chapa para completar o QE, sem os quais não seria eleito. Já o menos votado teve 49.912 votos e precisou de 135.246 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados para se eleger. O estadual mais votado alcançou 51.546 votos e mesmo sendo o mais votado precisou de 11.592 votos de companheiros não eleitos, enquanto o menos votado, que teve 11.374 votos, precisou de mais 51.764 votos dos seus aliados derrotados para conseguir sua eleição. Só neste último caso mais de 50 mil eleitores ficaram sem saber quem elegeu. Qual a representatividade disso?

     O problema é que no Brasil as regras das proporcionais e as listas dos candidatos por partido ou coligação, agora federação, não são dadas ao conhecimento do eleitor, que vota em um time de candidatos desconhecendo seus componentes. Essa maioria de eleitores que não elege diretamente seus escolhidos acaba indiretamente elegendo outros sem saber quem, zerando a representatividade das proporcionais pois ao fim não expressa nem a escolha por candidatos individuais, nem a proporcionalidade política que deveria expressar. Pior, o eleitor fica com a pecha de não saber votar. Algo me sugere que isso tem a ver com a longevidade nos cargos de muitos caciques partidários, os que organizam as listas partidárias. Agora o TSE está divulgando em seu site o nome dos candidatos às eleições de outubro, porém por ordem alfabética. Por que não divulgar organizados por partido ou federação? Só esta simples providência já ajudaria grande parte dos eleitores a escolher em quem votar e ao mesmo tempo saber quem poderá ser eleito com seu voto, sem ser mais enganado. Por que não? Por hora resta ao eleitor tentar decifrar e montar suas próprias listas.


segunda-feira, 16 de maio de 2022

PROPORCIONAIS E REPRESENTATIVIDADE

 José Antonio Lemos dos Santos  

     Em artigo recente lembrei que nas eleições proporcionais você pode votar em um candidato e eleger outro. Neste artigo tentarei mostrar que estes desvios de intenções não são poucos e comprometem em muito a representatividade das eleições. Uso por base os dados das eleições de 2018 para deputados estaduais e federais em Mato Grosso.

     Naquelas eleições Mato Grosso contou com 2.329.374 eleitores aptos a votar. Destes, 571.047 e 555.860 votaram nos candidatos eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, naquelas eleições proporcionais menos de 1 em cada 4 dos eleitores de Mato Grosso (menos de 25%) elegeu o candidato em quem votou. 

     Ao contrário, daqueles mesmos 2.329.374 eleitores, 800.033 e 841.164 votaram nos candidatos não eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, nas proporcionais os que não foram eleitos tiveram em seu conjunto muito mais votos diretamente neles que os eleitos. Mas se você foi um dos que não elegeu seu candidato, não deve ter ficado aborrecido pois os votos nas proporcionais nunca são perdidos. Mesmo sem saber, você ajudou os eleitos a completar os votos necessários à conquista de suas cadeiras, número dado pelo Quociente Eleitoral, no caso 185.158 para federal e 63.138 para estadual.

      Nenhum demérito aos eleitos, afinal assim são as proporcionais aqui e nos países de democracia mais avançada. O grande problema fica com esta maioria de eleitores que indiretamente elegeu candidatos sem saber quem são, e foram decisivos nela. Por exemplo, mesmo o candidato mais votado para deputado federal que teve 126.249 votos, precisou de mais 58.909 votos dados a outros candidatos companheiros de chapa para completar o Quociente Eleitoral, sem os quais não seria eleito. Para se ter uma ideia, para esta complementação o mais votado precisou de mais votos de seus correligionários derrotados do que os 49.912 votos obtidos pelo federal eleito menos votado, o qual, por sua vez precisou de 135.246 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados para se eleger. As proporcionais são assim, por isso a Justiça Eleitoral decidiu que nelas as cadeiras pertencem aos partidos e não aos candidatos. Porém mesmo assim podem mudar de partido, levando com eles os votos dados a outros que foram companheiros de chapa na eleição. Incompreensível! Mas essa é outra história.

     Já o estadual mais votado alcançou 51.546 votos e mesmo sendo o mais votado precisou de 11.592 votos dados a seus companheiros derrotados. Mais que os 11.374 votos obtidos pelo estadual eleito menos votado. O qual por sua vez precisou de recorrer a 51.764 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados. Quase 5 vezes os votos dirigidos diretamente a ele. E mesmo assim pode mudar de partido.

     Sem demérito aos eleitos, assim são as proporcionais. O problema é que no Brasil suas regras e as listas dos candidatos por partido ou coligação, agora federação, não são facilitadas ao conhecimento do eleitor, que vota em um time de candidatos desconhecendo seus componentes. Assim, essa maioria de eleitores que não elegeu diretamente seus escolhidos acaba indiretamente elegendo outros sem saber quais poderiam ser, muitas vezes um que abomina, zerando a representatividade das proporcionais pois ao fim não expressa nem a escolha por candidatos individuais, nem a proporcionalidade política que deveria expressar. Pior, o eleitor fica com a pecha de não saber votar e ainda paga a conta. Por isso, para definir seu voto nas proporcionais é importante aguardar os TRE’s divulgarem oficialmente os candidatos, de preferência listados por partido ou federação.


segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

PROPORCIONAIS, NÚMEROS E REPRESENTATIVIDADE

Charge prof. José Maria de Andrade

José Antonio Lemos dos Santos
     Nestas eleições Mato Grosso contou com 2.329.374 eleitores aptos a votar. Destes, 571.047 e 555.860 votaram diretamente nos candidatos eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, nas eleições proporcionais deste ano menos de 1 em cada 4 do total de eleitores de Mato Grosso (menos de 25%) elegeu diretamente o candidato em quem votou. Se você se encontra entre estes que viram seu candidato eleito diretamente com seu voto, parabéns, você se encontra naquele menos de um quarto dos eleitores mato-grossenses que conseguiu esse privilégio e agora, após o voto, pode continuar a cumprir seu dever cívico de acompanhar, colaborar ou cobrar, aplaudir ou criticar o desempenho de seu escolhido nos respectivos parlamentos.
     Ocorre que do total dos 2.329.374 eleitores mato-grossenses nem todos foram tão felizes já que 800.033 e 841.164 votaram nos candidatos não eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, nas proporcionais os que não foram eleitos em seu conjunto tiveram diretamente neles muito mais votos que os eleitos. Mas se você estiver entre estes não deve estar aborrecido pois sabe que os votos nas proporcionais nunca são perdidos e o seu também não foi ajudando na definição daqueles que foram eleitos ao completar os votos necessários à conquista de cada uma de suas cadeiras, número estabelecido pelo Quociente Eleitoral, que no caso foi de 185.158 e 63.138 eleitores respectivamente para federal e estadual.
      Até aqui nenhum demérito aos eleitos, afinal assim são as proporcionais nos países de democracia mais avançada. O grande problema fica com esta maioria de eleitores que indiretamente elegeu candidatos sem saber quem são, e foram decisivos nela. Por exemplo, mesmo o candidato mais votado para deputado federal que teve 126.249 votos, precisou de mais 58.909 votos dados a outros candidatos companheiros de chapa para completar o Quociente Eleitoral, sem o que não seria eleito. Para se ter uma ideia, para esta complementação o mais votado precisou de mais votos de seus correligionários derrotados do que os 49.912 votos obtidos pelo eleito a federal menos votado, o qual, por sua vez precisou de 135.246 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados para se eleger. Por essa característica a Justiça Eleitoral decidiu que nas proporcionais as cadeiras pertencem aos partidos e não aos candidatos. Mas, incrível, mesmo assim podem mudar de partido, levando com eles os votos dados a outros que foram companheiros de chapa na eleição. Sinceramente não dá para entender.
     Já o estadual mais votado alcançou 51.546 votos e mesmo sendo o mais votado precisou de 11.592 votos dados a seus companheiros derrotados, mais que os 11.374 votos obtidos pelo estadual eleito menos votado, que por sua vez precisou de recorrer a 51.764 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados, quase 5 vezes os votos dirigidos diretamente a ele. E mesmo assim pode mudar de partido.
     Sem demérito aos eleitos, assim são as proporcionais. O grande problema, repito, é que no Brasil as listas dos candidatos por partido ou coligação não são dadas ao conhecimento do eleitor, que vota em um time de candidatos sem saber quais são seus componentes. Assim, essa maioria de eleitores que não elegeu diretamente seus escolhidos acaba indiretamente elegendo outros sem saber quais poderiam ser, muitas vezes um que até queria fora da vida pública, e a representatividade das proporcionais cai a zero pois ao fim não expressa nem a escolha por candidatos individuais, nem a proporcionalidade política que deveria expressar. Pior, o eleitor fica com a pecha de não saber votar, paga a conta, o pato e ainda sofre as consequências.

terça-feira, 10 de outubro de 2017

REFORMA E LISTAS OCULTAS

tribunadainternet.com.br
José Antonio Lemos dos Santos
     Enfim a montanha pariu! Não se esperava mais que um rato. Até evito dizer o que veio à luz em respeito à instituição Congresso Nacional. Fora o deboche dos políticos com o povo brasileiro, só mexeram naquilo que lhes interessava. Primeiro, assegurar a grana para esbanjarem em suas campanhas, pois nem mesmo o maior dos caras de pau defenderia após a operação Lava-Jato a continuidade do financiamento através das grandes empresas. Também aumentaram o poder dos grandes partidos e de seus caciques criando entraves ou mesmo inviabilizando os pequenos partidos. Alguma iniciativa que viesse aumentar a representatividade e a moralidade políticas como a nação inteira esperava de uma verdadeira “mãe de todas as reformas”?
     No fundo ninguém acreditava que eles fossem acabar com a cadeira do esdrúxulo “senador biônico” cuja existência era execrada e sua extinção prometida durante  das campanhas pela redemocratização do país, promessa esquecida tão logo aboletados no poder. Ninguém esperava que fossem mexer com a questão dos suplentes de senadores, os senadores sem votos que hoje ocupam cerca de 20% das cadeiras do Senado. Nem mexer com a absurda possibilidade de membros dos legislativos pedirem licença para a composição de ministérios ou secretariados nos executivos, uma forma explícita de dominação de um poder por outro. Como estas, ninguém acreditava em alguma mexida substancial com objetivo republicano.
     Nem buscaram uma forma de cumprir a decisão da própria Justiça Eleitoral estabelecendo ser do partido a cadeira conquistada nas eleições proporcionais. Quem trocar de partido no mandato, perde a cadeira em respeito aos votos dos eleitores. Enfim, está aí a mais importante das reformas do Brasil jogadas nas nossas caras como naqueles filmes do Gordo e o Magro. Mais alterações na legislação eleitoral a serem mudadas novamente daqui a 2 anos porque não serão cumpridas. Em vez de punir os que se colocaram ou se colocarem fora da lei, mais uma vez muda-se a lei para não serem cumpridas de novo. Como a velha piada do sofá que eu citei a propósito em outro artigo.
     Relembro porém com aos leitores algo que pode ser uma réstia de esperança para as próximas eleições de 2018. Como sabemos, nas eleições proporcionais o voto nunca é perdido, o eleitor vota nas chapas ou listas dos partidos definindo o número de cadeiras a serem conquistadas, sendo eleitos para ocupá-las apenas os mais votados. Assim, é fundamental que o eleitor tenha conhecimento das listas de candidatos. Acontece que no Brasil tais listas não são publicadas e o eleitor fica que nem um bobó, vota em um e elege outro que às vezes nem queria que fosse eleito. Para se ter uma ideia do absurdo da situação nas eleições de 2016 para deputado federal menos de 1 em cada 3 eleitores inscritos votaram diretamente nos eleitos, e para vereador em Cuiabá chegou-se à exorbitância de apenas 1 em 5. É muito injusto dizer que o brasileiro não sabe votar como sempre ouvimos dizer.
     Já que dos políticos não se pode esperar nada melhor no assunto além do que já fizeram, talvez a Justiça Eleitoral possa vir de novo em socorro dos eleitores visando assegurar a representatividade de seu voto já que foi mantido o voto em listas nas eleições proporcionais. Refiro-me à publicação massiva das listas de candidatos dos partidos ou coligações para que o eleitor possa saber quem seu voto pode de fato eleger caso seu candidato escolhido não seja eleito. Imagino que não seja preciso qualquer alteração legal já que se as eleições proporcionais acontecem em listas é natural que essas listas sejam publicadas. Ao contrário, revela-se incompreensível, e até mesmo um absurdo que elas não estejam sendo publicadas até hoje.
(Publicado em 10/10/17 pelo Diário de Cuiabá sem "a cadeira do, ...)

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

A REFORMA

EPD Online
José Antonio Lemos dos Santos
A tão sonhada reforma política avança em Brasília e toma aquele rumo que todos temiam, ou seja, não mudará nada ou, se mudar, será para favorecer ainda mais os atuais políticos. A famigerada “coligação partidária” vai virar “federação”, novo rótulo para a mesma coisa, e o “distritão” vai matar as eleições proporcionais transformando-as em eleições majoritárias sob alegação de que o eleitor brasileiro é incapaz de entende-las. De uma cajadada matam as proporcionais matando também os partidos. Só restará o personalismo dos mais fortes.
     É injusto dizer que o brasileiro não sabe votar seja por burrice, falta de informações, irresponsabilidade cívica ou safadeza mesmo, ao menos nas condições atuais em que são realizadas as eleições proporcionais, base da formação de todo o nosso quadro político. Nestas começam a ser formados os futuros políticos que sustentam os velhos caciques que os apadrinham. Ao invés, os resultados das últimas eleições proporcionais mostram que o eleitor tem evitado os maus políticos. Falta-lhe, entretanto, conhecer aquilo que é fundamental nas eleições proporcionais, as listas dos candidatos por partido ou coligação. Intencionalmente ou não, estas listas no Brasil não são publicadas, sonegando ao eleitor uma informação básica. Como sabemos, nas eleições proporcionais o voto nunca é perdido, o eleitor vota nas chapas ou listas dos partidos definindo o número de cadeiras a serem conquistadas, sendo eleitos para ocupá-las apenas os mais votados. Assim, sem conhecimento das listas, o eleitor pode escolher um ótimo candidato e eleger um outro que ele não queira. Desconhecendo as listas nas quais vota de fato, fica como um bobo, escolhe um e acerta outro. Sem a publicação das listas, tanto faz serem pós ou preordenadas, “abertas” ou “fechadas”, o eleitor continuará sendo enganado. Aqui o mal é a não publicação das listas.
     Sem discutir a qualidade dos candidatos, mas tomando por exemplo as últimas eleições para a Câmara Federal em Mato Grosso temos que os candidatos eleitos não tiveram em seu nome nem sequer a metade dos votos dados a todos eles, eleitos e não eleitos. Apenas 45%. Isto é, 55% dos que votaram para deputado federal votaram em outros candidatos, votos que somados pela legenda definiram os escolhidos para as 8 cadeiras, cada uma valendo 167.664 votos. Pior, contando com as abstenções a proporção dos que votaram nos candidatos eleitos cai para 35%, isto é, em cada 3 eleitores inscritos apenas 1 votou nos eleitos! Como dizer que os eleitores os elegeram?
     Nas eleições de 2016 para vereador em Cuiabá a situação foi mais aberrante pois dos 283.121 votos válidos dados aos candidatos (votos nominais) apenas 86.885 foram diretamente nos eleitos, menos de 1 em cada 3 (31%)votos foram dados aos eleitos, ou seja, 196.236 eleitores votaram diretamente em outros candidatos. Considerando todo o eleitorado de Cuiabá com seus 415.098 eleitores fica pior pois de cada 5 eleitores cuiabanos apenas 1(21%) votou nos eleitos, ou seja, um total de 328.213 eleitores escolheu faltar as eleições, anular seu voto, votar em branco ou em outros candidatos, não nos eleitos.
     Tem algo errado, e não é o eleitor, nem o tipo de eleição. Nas eleições proporcionais realmente democráticas o eleitor pode votar em um e eleger outro. A diferença é que nas democracias avançadas o eleitor conhece a lista dos que podem ser eleitos com seu voto. Aqui não, o eleitor às cegas tenta acertar seu voto em uma lista oculta, habilmente montada pelos caciques para se reelegerem sempre. A minha grande reforma seria a simples publicação das listas dos candidatos nas proporcionais. Nem seria uma reforma, mas uma revolução.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

CHOCADEIRAS HIGH-TECH

José Antonio Lemos dos Santos


     Faz parte do folclore político local o “coronel” cuja fazenda tinha uma urna conhecida como “chocadeira” pela homogeneidade dos votos, sempre coincidentes com sua preferência eleitoral. Conta a lenda que ao votar, e era o tempo da cédula eleitoral de papel, o eleitor entregava a cédula ao “coronel” que marcava o voto, dobrava a cédula e devolvia ao eleitor para depositar na urna sob seu olhar atento. Após votar o eleitor indagava em quem havia votado e o “coronel” respondia que não podia dizer, pois o voto era secreto.
     Hoje, nos tempos dos computadores e da internet, é claro que nosso sistema eleitoral evoluiu em muitos aspectos. Mas não em todos, em especial, nas eleições proporcionais. Com todo respeito à Justiça Eleitoral, mas ao não divulgar as listas dos candidatos por partido ou coligação ela vem agindo como o “coronel” do nosso folclore. Ora, todos sabem que o voto nas eleições proporcionais não é um voto individual como nas eleições majoritárias. Nas proporcionais vota-se em candidatos que formam um time (partido ou coligação) que ganhará um número de cadeiras legislativas em proporção ao total de votos recebidos através de seus candidatos, cadeiras que serão ocupadas só pelos mais votados do time. Em suma, o eleitor dá a cadeira ao time sem saber quem do time sentará nela, podendo não ser aquele em quem votou. Aliás, o eleitor não fica sequer sabendo quem são os outros candidatos do time, pois a Justiça não divulga as escalações. Aí o problema: nestas eleições, por exemplo, para Deputado Federal 757.546 eleitores elegeram seus escolhidos, mas 577.546 não, votaram em um e elegeram outros, muitas vezes de sua repugnância politica. Pura desinformação. Pior, ainda levam a culpa pela qualidade dos eleitos.
     Analiso como exemplo o caso do candidato eleito com menor número de votos para Deputado Federal nestas eleições de 2014 em Mato Grosso, sem qualquer demérito ao candidato, pois, afinal, certo ou não, é assim que as eleições estão acontecendo. O quociente eleitoral para a Câmara Federal este ano foi 181.826 votos, ou seja, este é o “preço” em votos de cada uma das cadeiras para Deputado Federal em Mato Grosso. Ora, o candidato recebeu exatos 62.923 votos, isto é, cerca de um terço dos votos necessários para a conquista da cadeira que irá ocupar em Brasília. Para inteirar o “preço” precisou de 118.903 votos a mais, quase o dobro de sua votação nominal, votos que não foram dados a ele e sim a outros candidatos do partido ou coligação. O mais votado também precisou inteirar o quociente fazendo uso de 54.077 votos dados a outros candidatos de sua coligação. Mas até aí tudo bem, pois assim são as eleições proporcionais. O que questiono é se estes eleitores cujos votos foram usados para completar o quociente eleitoral sabiam que seu voto poderia ir para o candidato que foi eleito. Seria de seu gosto a eleição ou re-eleição desse candidato? Passadas as eleições, será que estes eleitores já sabem quem de fato elegeram. Algum dia saberão? Saber quem seu voto elegeu deveria ser um direito do eleitor, até para poder cobrar dos eleitos. Ou não é?

     As eleições proporcionais são fundamentais à democracia, mas não como acontecem no Brasil. Aqui, ao invés de ferramentas democráticas, desconstroem quaisquer resquícios da representatividade popular buscada pelas eleições. Favorece os maus candidatos que se escondem na desinformação da votação e só aparecem na apuração. A cada eleição entendo menos o porquê da Justiça Eleitoral não divulgar massivamente as listas dos candidatos por partidos ou coligações, combinadas com explicações sobre o funcionamento das eleições proporcionais. Seria melhor para o eleitor e para as eleições. Por que não?
(Publicado em 14/10/14 no Blog do José Lemos e em 15/10/14 pelo Diário de Cuiabá, Midianews, Jornal Oeste, ...) 

quinta-feira, 23 de maio de 2013

MOÇÃO DE APLAUSO

O deputado estadual João Malheiros através de sua assessoria de imprensa informou que no último dia 8 de maio foi aprovada pelo plenário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso MOÇÃO DE APLAUSO  pela publicação do livro CUIABÁ E A COPA - A PREPARAÇÃO, em proposta de sua autoria, como maneira de homenagear o autor "pela sensibilidade de lutar por nossa cidade e nosso estado." 

terça-feira, 15 de junho de 2010

E A BASE AÉREA DE CÁCERES?

José Antonio Lemos dos Santos


     A realização do 2° Encontro de Fronteira em Cáceres na semana passada trouxe dados estarrecedores sobre a importância da fronteira mato-grossense para o tráfico de drogas. O principal e mais preocupante diz que 80% da droga que entra no Brasil passa por Cáceres, muito superior à proporção suposta pelos artigos que escrevo sobre o assunto há quase uma década. Neles insisto que a fronteira em Mato Grosso seria o segmento mais vulnerável das fronteiras brasileiras pela sua extensão e pelo fato do estado não possuir uma Base Aérea, nela se concentrando crescentemente as ações do tráfico.
     Saliente-se que jamais será suficientemente enaltecido o trabalho realizado com todas as dificuldades e riscos pelas polícias militar e civil do estado, Polícia Federal, polícias rodoviárias federal e estadual, e pelo Exército, bem como o contínuo apoio dos governos a essas ações terrestres e a encontros como o da semana passada. Mas, na questão da fronteira é indispensável lembrar a importância do espaço aéreo mato-grossense na prática dos diversos tipos de tráfico e, assim, para o equacionamento dos problemas de segurança pública, não só de Mato Grosso – em especial de Cáceres ou de Cuiabá, mas de todo o Brasil. Na ocasião do Encontro o prefeito cacerense, Túlio Fontes, disse que o arremesso aéreo em propriedades rurais é o principal meio de entrada de entorpecentes no Brasil e reclama a falta de uma Base Aérea utilizando a pista de pouso de 1870 metros, hoje ociosa.
     Há exatos 13 meses foi noticiado que o Ministério da Defesa e a FAB haviam decidido instalar em Cáceres uma Base Aérea do CIOPAER (Centro Integrado de Operações Aéreas) a ser implantada pelo Governo do Estado – via Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – prevendo um investimento de 3,5 milhões de dólares em equipamentos aeronáuticos, a serem aplicados no patrulhamento e no apoio das execuções de operações policiais na região de fronteira entre Brasil e Bolívia. Depois disso, silêncio total, silêncio tão eloqüente que me suscitou um outro artigo em outubro indagando a quantas andava o tão importante projeto. Só neste 2° Encontro de Fronteira aparece uma primeira cobrança oficial sobre o assunto, através do prefeito de Cáceres, ainda que sem a ênfase de quem cobra uma ação já decidida pelo governo federal em favor de seu município.
     Incompreensível o tamanho descaso local para com o Ministério da Defesa em sua decisão de instalar a Base Aérea em Cáceres. Principalmente sendo o governo do estado um aliado político de primeira hora do governo federal e a região de Cáceres ter um deputado federal considerado um dos mais influentes e articulados na esfera federal. Até os candidatos ao governo não tocam no assunto. Já me disseram que antes a Base Aérea teria sido prometida por um político estadual para uma outra cidade do estado. Será? Mas teria tanta força mesmo contra uma decisão do Ministério da Defesa do país? Cáceres tem uma posição estratégica à montante do Pantanal, próxima às maiores cidades do Estado, centralizada em termos da fronteira a ser vigiada, com uma pista asfaltada capaz de receber Boeings, pronta e abandonada, podendo servir imediatamente ao urgente esforço nacional pela segurança pública e pelas futuras gerações de brasileiros. A escolha de Cáceres é uma mostra de que o governo federal priorizou este combate, importante para Mato Grosso e para todo o Brasil, até como preparativo de segurança para a Copa do Mundo e as Olimpíadas que o Brasil se desafiou a sediar. Falta as autoridades daqui darem uma forcinha. Ou pelo menos explicar o que está acontecendo.
(Publicado em 15/06/10)