RESPONSABILIDADE URBANÍSTICA

Diário do Poder

José Antonio Lemos dos Santos
     Como acontece no Brasil em praticamente todos os períodos de chuvas, no final do mês de abril voltam as tragédias urbanas das inundações e deslizamentos, desta vez no Rio Grande do Sul e principalmente no nordeste. Pelos últimos números que vi no noticiário temos 8 mortos e uma pessoa desaparecida em Alagoas, 7 mortos e 1 desaparecido em Pernambuco, com cerca de 90 mil pessoas flageladas nos dois estados. As vítimas são moradores de áreas de risco, em encostas ou áreas de alagamento. O maior número de mortes foi em um lugar chamado Grota de Santo Amaro em Maceió com 5 mortos de uma mesma família e um desaparecido.
     O nome “Grota” denuncia uma área de risco. Não podia estar ocupada e não creio que as autoridades locais ignorassem. É farto o arsenal de leis proibindo esses tipos de ocupação ao menos desde 1979, com a Lei Lehmann. Admitir sua ocupação e deixá-la ocupada é crime. Mas ninguém liga, mesmo os MPs. As tragédias se sucedem, as autoridades choram lágrimas de crocodilo, culpam as chuvas e recebem polpudas verbas emergenciais para atender aos flagelados e evitar novos dramas. As vítimas com alguma sorte recebem uma casinha para sair na televisão, a maioria fica no mesmo lugar com a esperança de receber sua ajuda logo desaparecida com os cifrões das verbas.

Diário do Poder

     É incrível que a grande maioria das cidades brasileiras em pleno século XXI continuem sendo vistas e geridas pelas autoridades como um butim eleitoral a ser negociado à margem da ciência do urbanismo e suas áreas afins. Jamais como um espaço complexo destinado a produzir qualidade de vida para seus habitantes. Em troca de votos e favores permitem e às vezes até promovem a ocupação dessas áreas de risco. Depois as tragédias acontecem a culpa é colocada em São Pedro por conta de “chuvas nunca vistas antes” e coisas que tais. O saudoso professor Domingos Iglesias ensinava que os corpos hídricos respiram, enchem e esvaziam em uma frequência histórica conhecida. As chuvas e as cheias são normais e não podem continuar sendo desculpas para a mortandade evitável de todos os anos. Se as chuvas e as cheias são normais, por sua vez as mortes e o desabrigo são criminosos.
     Ano passado proferi palestra por honroso convite do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil em seu Seminário Nacional de Política Urbana realizado em Brasília na qual levei a uma plateia técnica ampliada a proposta de criação de uma lei de responsabilidade urbanística, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal que vem mostrando êxito crescente. Já explicada aqui algumas vezes em meus artigos, a ideia é criar um cadastro técnico ou um mapa de ocupação para alguns indicadores de controle urbano, como por exemplo o número de moradias em áreas de risco (áreas alagáveis, encostas, linhas de alta tensão, gasodutos, etc.), em Áreas de Preservação Permanente, em áreas públicas (praças, áreas para equipamentos públicos, etc.) ou áreas parceladas fora da Zona Urbana.
     A existência de tais mapas técnicos subsidiaria uma avaliação anual da expansão ou retração desses indicadores, possibilitando estabelecer metas anuais de retração e punir severamente aquelas autoridades, em especial prefeitos que ao final dos mandatos deixassem expandir esses números. A proposta foi bem recebida e até destacada como uma das principais contribuições daquele Seminário. Foi lembrada na edição deste ano, só. Enquanto isso as pessoas morrem e os responsáveis permanecem incólumes, prontos para outras eleições, para debulhar outras lágrimas na tv e, como não, prontos para abiscoitar outras polpudas verbas trazidas pelas tragédias de todos os anos.

DURAS LIÇÕES QUE ESQUECEMOS

José Antonio Lemos dos Santos


     Novamente a população brasileira sofre com uma grande tragédia se abatendo sobre nossas cidades, chorando mortos, amparando desabrigados, contabilizando prejuízos e, sobretudo, esbanjando solidariedade. Mais uma vez nossas cidades são pegas despreparadas pelas chuvas que se repetem todos os anos, ciclicamente com maior ou menor intensidade. De novo nossas autoridades mostram-se tomadas pela surpresa, sensibilizadas, desdobrando-se no atendimento às vítimas e para o mais breve retorno à normalidade da vida anterior.
     E em breve estaremos de volta à normalidade da vida anterior, como se isso fosse possível para aqueles que perderam parentes, perderam o lar duramente construído. “O lar não mais existe, ninguém volta ao que acabou”, canta um belo e antigo samba. Como voltar? Não sei. O fato é que todos voltamos e antes do próximo ano tudo será esquecido, e a vida anterior é retomada, até que a próxima tragédia nos faça chorar de novo. As encostas, as áreas inundáveis e outras zonas de riscos voltam a ser ocupadas, sob a aprovação silenciosa de todos nós que, sem perceber – ou fingindo não perceber – tornamo-nos cúmplices da irresponsabilidade urbana que anualmente mata – e mata muito - sob os mais diferentes pretextos, não só nas chuvas.
     Pior é que a normalidade anterior volta plenamente como se nada tivesse acontecido, a não ser por algumas obras oportunistas, que na maioria das vezes não resolvem, ou até agravam, o problema que as justificaram publicamente. Findas as águas, nem as lições ficam para evitar futuras tragédias semelhantes. Mas, não custa pensar ao menos sobre duas das lições insistentemente repetidas por essas tragédias.
     A primeira delas é que a cidade é uma coisa muito séria e não pode mais ser tratada apenas como um objeto político. Quanto mais crescem, mais complexas ficam e devem ser tratadas também, por profissionais especializados nas diversas áreas de conhecimento que envolvem, com papel especial para o urbanista que tem a responsabilidade social de articulá-los em um conjunto objetivo. Nem só o político – a quem compete decidir, baseado em alternativas técnicas – nem só o técnico – que deve subsidiar o político com as soluções técnicas viáveis - com a participação institucional efetiva da sociedade civil organizada, através de conselhos setoriais, integrados em um conselho superior, de fatos representativos.
     Outra lição que salta aos olhos é a urgência da execução das leis dos planos diretores urbanos. Hoje praticamente todas as nossas cidades dispõem de seu plano diretor e das disposições para uso e ocupação do solo urbano, dele decorrente. São instrumentos elaborados para serem de fato aplicados e não só para cumprir exigências federais, ou compor a estante do gabinete dos prefeitos. Não se pode mais falar em falta de planejamento como álibi para crimes no gerenciamento do desenvolvimento urbano, em especial no processo da ocupação do solo das cidades. Temos leis de sobra, que deveriam estar sendo cumpridas, e não estão.
     A persistir a falsa alegação da falta de leis - sempre reiterada entre lágrimas nessas horas - que fosse então aplicada a Lei Federal 6766, de 1979 - isto mesmo, de 1979! – a lei Lehman, que proíbe em todo o Brasil, entre outros, o parcelamento de áreas inundáveis ou com declividade acima de 30%. Quanta gente teria sido salva, quantas tragédias evitadas, quanta qualidade de vida agregada às populações urbanas, se esta lei estivesse sendo aplicada nestas suas quase três décadas de existência oficial nos cartórios, mas criminosamente desconsiderada na vida real de nossas cidades.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 09/12/2008)