AS LISTAS DAS PROPORCIONAIS

 

José Antonio Lemos dos Santos

Por muito tempo mantive a expectativa de que elas um dia aparecessem, como enfim apareceram nas eleições de 2022. Era no mínimo ilógico que em eleições proporcionais, como as deste ano para vereadores, em que o eleitor vota em listas de candidatos (por partidos, coligações ou federações), as tais listas não fossem dadas ao conhecimento do eleitor, originando o grotesco fenômeno brasileiro do eleitor votar em um candidato e eleger outro, sem saber sequer quem foi eleito com seu voto. Muitas vezes até elegendo um candidato que gostaria de vê-lo banido da vida pública. Pior, levando a pecha de não saber votar e ainda pagando a conta. 

     Ei-las! Em 2022 elas foram apresentadas no site oficial do TRE, não tão fácil de encontrar, mas simples de manusear. Espero que nestas eleições de 2024 elas voltem a aparecer, talvez agora com um avanço a mais, apresentadas em separado por partido ou coligação com todos os seus candidatos lado a lado em tela única facilitando ao eleitor na definição de seu voto, identificando eventuais candidatos indesejáveis e, no caso, sugerindo outra escolha, em outra lista menos poluída.

     A preocupação especial com as eleições proporcionais é procedente pois, nas eleições majoritárias a eleição é simples: o voto é direto no candidato e os mais votados ganham. Já nas eleições proporcionais o voto é dado a candidatos em listas por agremiação que conquista um número de cadeiras de acordo com a totalidade dos votos recebidos, inclusive os votos dos “derrotados”: os mais votados ocuparão as cadeiras conquistadas. Assim, nas proporcionais mesmo que o seu candidato escolhido não tenha sido eleito, seu voto ajuda a arrumar uma cadeira para outro, que você nem sabe quem é.

     As proporcionais são importantes e funcionam bem em democracias avançadas. O problema é que no Brasil as tais listas não eram dadas ao conhecimento oficial do público, a não ser uma lista geral por ordem alfabética sem a necessária separação por agremiação, impossibilitando ao eleitor conhecer os demais candidatos parceiros de lista de seu escolhido e passíveis de se elegerem com seu voto. Como votar em uma lista, ou em um time, sem conhecer seus componentes? Em 22 a Justiça Eleitoral fez em parte esse imprescindível reparo. 

     Com as listas publicadas, ao escolher um candidato de antemão o eleitor saberá quais outros poderão ser eleitos com seu voto. Não mais um voto no “escuro” como nas eleições atuais. Para se ter ideia, nas eleições para deputado federal de 2018 em Mato Grosso, apenas 1 (25%) em 4 eleitores aptos a votar votou em quem foi eleito, enquanto 34% votaram em quem não foi eleito. Os demais 41% nem votaram, optaram pelo voto em branco ou nulo, ou pela pescaria com os amigos. 

     Esta aparentemente simples decisão do Justiça Eleitoral poderá ser um divisor de águas na história das eleições no Brasil. Arriscando-me a derrapar na maionese da empolgação, ela trará para o Basil algumas mudanças importantes imediatas: o eleitor poderá escolher melhor seu candidato, bem como terá a possibilidade de saber quem se elegeu com seu voto, caso seu escolhido não seja eleito. 

     Mais importante: as sucessivas eleições forçarão as agremiações mais sérias a selecionar melhor seus candidatos, valorizando os partidos, o papel de suas convenções na definição das listas, aprimorando com isso a qualidade dos nossos parlamentos. Esta sequência de mudanças positivas poderá gerar um processo sinérgico de grande proveito para as eleições brasileiras. Aguardemos, pois, as listas oficiais de 2024 para definir nosso voto nas proporcionais.   

SEGURA SEU VOTO

 

Charge: prof. José Maria Andrade

José Antonio Lemos dos Santos

 Praticamente a um ano das eleições de 2024, começam a aparecer os esboços de candidaturas, tanto para os executivos como para os legislativos municipais em todo o Brasil. Muitas nem serão concretizadas, mas, mesmo assim os nomes começam a ganhar espaço nas ruas, em especial, em adesivos nos carros, seguindo a tradicional regra do começar cedo para “beber água limpa”. Isto é, chegar nos eleitores antes que eles se comprometam com outros eventuais candidatos. De um modo geral começam buscando familiares, colegas de trabalho, velhos colegas dos bancos escolares (até então esquecidos), amigos, em suma, aquelas pessoas potencialmente formadoras do que seria um capital político pessoal. Com base nesses laços pessoais de diversos tipos acabam arrancando compromissos amarrados em “fios de bigode” de difícil escapatória futura. Com as eleições ainda a um ano, muitos desses compromissos são sacramentados em frases ditas sem muito pensar, muitas vezes ditas para encurtar uma conversa chata, ou para não ser desagradável. Aí mora o perigo.

     Em 2017 houve umas alterações eleitorais vindas do que se esperava ser uma reforma política substanciosa, “a mãe de todas as reformas”, mas que acabou não passando de uma “reforminha”, tal qual a que pretendem fazer agora, às pressas ainda antes de outubro. Contudo, do jeito como as regras estão até agora, as próximas eleições serão funcionalmente semelhantes a última, só mudando os cargos em disputa. Em relação ao voto em si quase tudo ficou como antes, só que as de 2024, abrangerão apenas a escolha para prefeitos e vereadores em eleições majoritárias e proporcionais, respectivamente. 

     Como nas democracias mais avançadas do mundo, temos no Brasil dois tipos de eleições, majoritárias e proporcionais, uma privilegiando o candidato individual e outra a proporção em que se distribui no eleitorado as diversas correntes ideológico-partidárias.  Ambas necessárias, pois se complementam. Só que o voto majoritário é simples, vence o candidato que tiver mais votos, enquanto o voto proporcional não é tão simples assim. Nestas vota-se no conjunto – listas - de candidatos por partido ou federação (antiga coligação) através dos votos dados aos candidatos nelas constantes. Os mais votados em cada “lista” são eleitos em número de cadeiras de acordo com o “coeficiente eleitoral” alcançado por cada partido ou federação. Nas eleições proporcionais busca-se a distribuição das cadeiras parlamentares na proporção da preferência dos partidos no universo eleitoral. Tais cadeiras são ocupadas pelos candidatos mais votados em cada corrente, a maioria dos quais não é escolhida diretamente pelo eleitor. Assim, o cidadão escolhe um candidato e seu voto pode eleger outro. Esta é a beleza das eleições proporcionais, mas também seu grande mal entre nós, já que, apenas em 2022 as listas passaram a ser publicadas por partido ou federação, porém, só no site da Justiça Eleitoral, ainda sem muita divulgação e penetração entre os eleitores. De qualquer forma um grande avanço no sentido de maior legitimização e representatividade para as eleições.

      Acompanho este assunto no mínimo desde 2010, quando o STF decidiu que a cadeira conquistada numa eleição proporcional é do partido ou coligação e não do candidato, confirmando ser esta uma eleição coletiva. Aprendi nesse tempo que votando em listas desconhecidas o eleitor podia escolher um bom candidato e eleger sem querer outro, às vezes indesejado, ainda que do mesmo partido ou coligação. Deste modo são reeleitos aqueles de sempre, com o povo enganado no seu próprio voto, elegendo e legitimando muitos daqueles que não gostaria de ver eleitos ou reeleitos. O coitado é ludibriado, paga a conta e ainda leva a culpa e a fama de não saber votar, situação esta que certamente deve ser minorada com a continuidade da iniciativa da publicação das listas pela Justiça Eleitoral, aguardando-se novas medidas no sentido de fazê-las chegar ao maior número possível de eleitores.

     O sentido de consciência e responsabilidade do eleitor na hora de votar deve então ser multiplicado nas eleições proporcionais. Antes de nos comprometer com o candidato parente, amigo, colega ou compadre é importante aguardar a oficialização das candidaturas. Na eleição passada a Justiça Eleitoral deu um grande passo no sentido da legitimidade e representatividade das eleições, publicando em seu site a lista dos candidatos não apenas em ordem alfabética, mas também por partido ou coligações. Talvez em alguma das próximas eleições estarão nas telas das próprias urnas. As listas mostrarão ao eleitor quais os outros candidatos que poderá eleger ao votar naquele que hoje postula o seu voto. Entre eles pode estar um ou mais candidatos que não se queira eleito, nem pintado de ouro. Nesta condição, aquele que é seu verdadeiro amigo entenderá ao negar-lhe seu voto. Importante é não se precipitar em compromisso muito cedo com algum pré-candidato. Segure o seu voto.

A REVOLUÇÃO DAS LISTAS

 

José Antonio Lemos dos Santos

     Ei-las! Enfim apareceram as listas dos candidatos às eleições proporcionais organizadas pela Justiça Eleitoral por partidos ou federações, (tratados neste artigo como agremiações) e apresentadas em um site oficial fácil de encontrar (até no celular), dinâmico, simples de manusear e entender. Questiono a ausência desta publicação há pelo menos uma década entendendo que, enquanto nas eleições majoritárias a eleição é simples – o voto é direto no candidato e os mais votados ganham - nas eleições proporcionais fazemos nossa escolha em listas de candidatos por agremiação, cabendo a cada uma destas um número de cadeiras de acordo com a totalidade dos votos recebidos, inclusive os votos dos “derrotados”. Só então vêm prevalecer os mais votados que ocuparão as cadeiras conquistadas. Assim, nas proporcionais o voto nunca é perdido e mesmo que o seu candidato escolhido não tenha sido eleito, seu voto ao menos ajudou a arrumar uma cadeira para um outro. 

     As proporcionais são importantes e funcionam bem nas democracias mais avançadas no mundo. O problema é que no Brasil as tais listas não eram dadas ao conhecimento oficial do público, a não ser uma lista geral por ordem alfabética sem a necessária separação por agremiação, impossibilitando ao eleitor conhecer os demais candidatos parceiros de lista de seu escolhido e passíveis de se elegerem com seu voto, o que aconteceu na maioria das vezes. Pior, além de desconhecido, o felizardo eleito com seu voto podia até ser um daqueles que o eleitor quisesse banido da vida pública. Como votar em uma lista, ou em um time, sem conhecer seus componentes? O TSE faz agora esse importante e imprescindível reparo na forma de publicação dos candidatos. 

     Com as listas publicadas da forma correta, o eleitor ao escolher um candidato de antemão saberá quem poderá ser eleito com seu voto. Não mais um voto no “escuro” como acontecia nas eleições passadas. Para se ter ideia, nas eleições para deputado federal de 2018 em Mato Grosso, apenas 1 (25%) em 4 eleitores aptos a votar votou em quem foi eleito, enquanto 34% votaram em quem não foi eleito. Os demais 41% nem votaram, optaram pelo voto em branco ou nulo, pela pescaria etc. É evidente que havia algo errado nesse processo e, para mim o erro sempre foi essa falta de publicação oficial das listas de candidatos organizadas por agremiação. E isto seguramente tem a ver com a longevidade de mandatos cuja repetição jamais entendemos.

     Esta aparentemente simples decisão do TSE poderá ser um divisor de águas na história das eleições no Brasil. Arriscando-me a derrapar na maionese da empolgação, ela trará para o Basil algumas mudanças importantes. Já bastava a primeira que será imediata: a possibilidade do eleitor saber quem se elegeu com seu voto. Será que em pleno século XXI alguém possa imaginar que em um país reconhecido como democrático algum eleitor desconheça quem se elegeu com seu voto? Pois é, isso acontecia no Brasil. Também poderá definir melhor seu voto pois conhecendo as listas antes de votar, poderá identificar nelas “personas non gratas” que não desejaria ver eleitos e escolher outro bom candidato em listas mais “limpas”. 

     As sucessivas eleições forçarão as agremiações mais sérias a selecionar melhor seus candidatos, valorizando os partidos, o papel de suas convenções na definição das listas e aprimorando a qualidade dos nossos parlamentos. E esta sequência de mudanças tem tudo para ser longa. Mas também pode ser curta, pois os que se beneficiavam da antiga situação escondidos nas listas enganando o eleitor, certamente não deixarão passar batido e questionarão as agora corretas eleições proporcionais, tentando substitui-la por alguma falsa novidade visando pôr fim às perspectivas otimistas destas reflexões. 

SEGURE SEU VOTO

José Antonio Lemos dos Santos

     Faltando 6 meses para as próximas eleições algumas candidaturas aos diversos cargos já se consolidam, enquanto outras se esfumam ante a dura realidade da política. Surgem os primeiros adesivos nos carros, ainda discretos e cautelosos pelos prazos da legislação eleitoral. A regra principalmente para os novatos é começar cedo para “beber água limpa”, isto é chegar nos eleitores antes que eles se comprometam com outros eventuais candidatos. De um modo geral começam buscando familiares, colegas de trabalho, velhos colegas dos bancos escolares (até então esquecidos), amigos, em suma, aquele conjunto potencialmente formador do que seria seu capital político pessoal. Com base nesses laços pessoais de diversos tipos acabam arrancando compromissos amarrados em “fios de bigode” de difícil escapatória futura. A meio ano das eleições, muitos desses compromissos são sacramentados sem pensar muito, às vezes para encurtar uma conversa chata, ou para não ser desagradável. Aí mora o perigo.

     A reforma eleitoral aguardada como a “mãe de todas as reformas”, por enquanto tem vindo à conta gotas, para melhor ou pior. Lembra a história da montanha parindo um rato, no caso um ratinho a cada eleição. Para estas eleições de 2022 a principal novidade é o fim das chamadas “coligações”, que não deixarão saudades. Em seu lugar chegaram as “federações”, que é quase a mesma coisa, só que exigindo um prazo mínimo 4 anos para os partidos confederados permanecerem unidos. Esta alteração traz uma esperança de redução no número de partidos políticos hoje existentes. Por isso mesmo desconfio que esta boa novidade terá vida curta. Talvez até menos que os 4 anos.

    Em relação ao voto em si quase tudo ficou como antes, neste ano abrangendo as escolhas para deputado estadual e federal em eleições proporcionais, e para senador, governador e presidente da República em eleições majoritárias. Como sabemos no Brasil temos 2 tipos de eleição, majoritária e proporcional, como nas democracias mais avançadas do mundo, uma privilegiando o candidato individual e a outra a proporção das diversas correntes ideológico-partidárias no eleitorado. Sabemos que existem os dois tipos, mas não sabemos bem a diferença de uma para outra, a maioria pensando até que são iguais.

     O voto majoritário é simples, vence o candidato que tiver mais votos. Já o voto proporcional não é tão simples assim. Nelas o candidato é escolhido dentre os disponibilizados em listas montadas habilmente pelos partidos ou federações, sendo eleitos apenas os mais votados, de acordo com o total de votos que as listas de cada partido ou federação tenham obtido. Contando, inclusive, os votos dos não eleitos. Assim, você pode votar em um candidato e eleger outro. E esta é a beleza universal das eleições proporcionais, todos trabalhando por todos de uma mesma lista. Menos no Brasil pois nem seu funcionamento é explicado ao povo e nem as listas são facilitadas ao eleitor comum.

     Votando em listas desconhecidas, o eleitor escolhe um candidato que considera bom e pode eleger um que talvez quisesse banido da vida pública. Assim são mantidos aqueles eternos caciques, a maioria destes eleitos com votos dos não-eleitos. O povo é enganado no seu próprio voto, elegendo e legitimando muitos que não gostaria de ver eleitos ou reeleitos e fica com a fama de não saber votar. O coitado é ludibriado, paga a conta e ainda leva a culpa. Importante é não se comprometer com algum pré-candidato nas proporcionais e esperar que os TSE’s divulguem oficialmente as listas dos candidatos por partidos ou federações. Enquanto isso, segure seus votos nas proporcionais.