A CADEIRA E A CONSTITUIÇÃO

José Antonio Lemos dos Santos 

(Por absoluto medo, corajosamente peço que não compartilhe este meu texto.)

     Como sabemos, em especial os arquitetos, as cidades e seus edifícios são recipientes físicos que abrigam funções urbanas, das mais básicas, como uma padaria, até as mais importantes, como o caso da Praça dos Três Poderes, em Brasília, com as sedes dos maiores Poderes da Nação: Executivo, Legislativo e Judiciário.  Portanto, a Praça dos Três Poderes deveria ser considerada o espaço mais importante do país, como sempre eu pensei que fosse, pois ela abriga suas mais importantes instituições cívicas, os pilares institucionais da nação brasileira, seu comando. Deveria, portanto, também ser o espaço mais protegido e respeitado do país, mantido sob constante vigilância com o que há de mais moderno em termos de segurança, como também pensei que fosse. E descobri que não é. As vezes o edifício e até algumas cidades se confundem com as funções que abrigam, mas continuam sendo apenas o abrigo destas e não elas próprias. Em suma, o mais importante é a função e não o edifício que a abriga. Mais importante o vinho do que a garrafa.

      Porém, parece estar havendo um inversão de valores. As instituições a alguns anos vem sendo atacadas e destruídas criminosamente diante do silêncio das autoridades e da grande imprensa. Estas agora dirigem suas indignações para a vandalização também criminosa e inaceitável de bens públicos e privados. As instituições nacionais vem sendo atacadas e destruídas em sua essência, tanto o Poder Executivo, que perdeu sua autonomia, quanto o Legislativo, este em estágio avançado de perda de representatividade e o Judiciário, que vem usurpando prerrogativas dos outros poderes ao mesmo tempo em que vandaliza ele próprio aquilo que é sua função precípua : defender a Constituição Brasileira. Ou seja, nesta inversão de valores, estamos chorando mais pelos danos criminosos feitos nos Palácios físicos da Praça dos Três Poderes do que pelos danos também criminosos produzidos nos seus conteúdos, na sua essência que tinham por objetivo abrigar, defender. Para a Nação e seu povo é muito mais grave a perda de um artigo, ou mesmo uma vírgula da Constituição Federal, ou o esvaziamento de quaisquer dos Seus Poderes, do que mil vidraças, ou mil cadeiras de qualquer um dos edifícios, repito, criminosamente atacados, por mais belos que sejam, por melhor que seja o arquiteto que os tenha projetado, por maiores que sejam sua importância artística, histórica ou cultural. 

     Enquanto isso, nossa Carta Magna se esvai rapidamente, sem choro, nem vela, sem vozes que se levantem em sua defesa com a mesma ênfase das que protestam pela perda das cadeiras, que também não poderiam ser destruídas. 

(Imagem Wikwpedia)

 

ELEIÇÕES E O "LIVRINHO"

José Antonio Lemos dos Santos

     O atual momento político deveria ser suficiente para nos lembrar o dia 2 de dezembro de 1945, completos 76 anos na semana passada, quando foi eleito presidente da República o cuiabano Eurico Gaspar Dutra. Faltando ainda quase um ano para as eleições presidenciais de 2022, o assunto já é o mais comentado no país ao lado das repetidas juras de amor à Constituição Brasileira, estas geralmente emoldurando alguma grave ofensa a ela. Pululam candidatos e afrontas a Carta Magna. Eleições e Constituição, pautas de hoje, com muito a ver com a eleição de 45 que trouxe à luz um novo texto constitucional e elegeu um presidente obcecado em respeitá-lo e em garantir sua consolidação.

     Apesar das semelhanças, a eleição de 45 só foi lembrada por Alexandre Garcia em seu canal na Internet, aliás, a mesma plataforma que abriga há tempos o vídeo de um professor bancando o idiota, ou vice-versa, fazendo palhaçada com a História, tentando ridicularizar um ex-presidente do Brasil, justo um de seus maiores homens públicos e um dos mais importantes governantes do país, o presidente Dutra. 

      A grandeza de Dutra vem de sua origem humilde. Menino, vendia nas ruas de Cuiabá bolinhos feitos por sua mãe, viúva de combatente da guerra do Paraguai e foi lavando pratos na lancha e no trem nos quais viajou que chegou à Escola Militar. Orgulhava-se de não ter recebido ajuda das autoridades locais apesar dos apelos de sua mãe, e de, mesmo assim, ter chegado a tempo de ocupar sua vaga na escola e na História. Dutra, apesar das dificuldades foi à luta e sem “mimimis” chegou à Presidência da República, mantendo-se até o fim da vida como grande referência na política nacional. No mínimo merece respeito.

     Foi ele quem “convenceu” o ditador Vargas a convocar eleições democráticas e uma nova Constituinte, rompendo com o chefe de quem foi ministro da Guerra por 9 anos. Tinha respaldo da FEB criada por ele e recém vitoriosa na Europa. Como manter uma ditadura num país que acabara de derrubar as ditaduras nazifascistas? Convocadas as eleições, foi eleito presidente para um mandato de seis anos, e, mesmo sendo o militar mais poderoso do país, Dutra curvou-se aos cinco anos de mandato estabelecidos pela nova Constituição. Aos que temiam a volta de Vargas e lhe propunham ficar mais um ano dizia: “nem um minuto a mais, nem um minuto a menos do que manda o livrinho”. Virou “o homem do livrinho”, referindo-se a Constituição Federal de 46, que ajudou a construir, jurou cumprir e cumpriu. Trazia um exemplar sempre no bolso. Triste contraste ver hoje um senador da República dizer que no Brasil abaixo de Deus vem o STF, e um ministro da Justiça brasileira proclamar que o Brasil vive um regime semipresidencialista com o Judiciário como poder moderador, isto em plena - ou semiplena? - vigência da Constituição de 88.      

     O Governo Dutra foi marcante no desenvolvimento do país. Introduziu o planejamento no Brasil com o Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia), e criou o CNPq, cuja Lei de criação é tida como a Lei Áurea da tecnologia brasileira. Implantou o hoje tão usado conceito de PIB, pavimentou a primeira grande estrada no Brasil, a Via Dutra, inaugurou a CSN e construiu a Usina de Paulo Afonso criando as bases da industrialização no país. Criador do Instituto Rio Branco, base do alto conceito de nossa diplomacia, é dele também a criação do Estado Maior das Forças Armadas e da Escola Superior de Guerra, até hoje o principal núcleo formador da inteligência estratégica nacional. Também é dele a criação do sistema “S”, e, de quebra, ainda construiu o Maracanã e trouxe a Copa de 50. Mas sua grande obra foi cumprir e ter feito cumprir a Constituição que ajudou a construir, aquela que é considerada até hoje a mais democrática das Constituições brasileiras.

O SILÊNCIO DOS URBANISTAS

(Foto: ReproduçãoTvGlobo)

José Antonio Lemos dos Santos
     Por que os constituintes incluíram na Constituição Federal de 88 um capítulo dedicado à Política Urbana e no artigo 182 determinou que as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes devessem ter um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)? Por certo não foi para enfeitar as estantes dos gabinetes prefeitos. A própria Constituição responde quando estabelece o plano diretor como “o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, política a ser “executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei”, com objetivo de “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.”  Mas faltou expressar que os PDDUs fossem respeitados e implantados.
     Passados mais de 3 décadas da promulgação da Constituição de 1988, a maioria das cidades brasileiras já tem seus PDDUs, em especial as maiores, sendo uma de suas ferramentas básicas a regulamentação do uso e ocupação do solo, cuja elaboração se baseia em um mapeamento, com os geólogos, das condições geotécnicas próprias ou impróprias para a ocupação do sítio urbano, tanto nas áreas consolidadas como nas áreas possíveis de expansão. Dentre estas as áreas, as equipes técnicas debruçam-se com especial atenção na identificação das impróprias à ocupação humana pelos riscos que oferecem por inundações, alagamentos, deslizamentos e outros aos eventuais moradores.
     Causa indignação a todos, em especial aos próprios urbanistas, a repetição anual das tragédias vividas pelas cidades brasileiras, como as recentes no Espírito Santo e Minas Gerais, em especial sobre Belo Horizonte, uma das capitais com melhor estruturação técnica em termos de planejamento urbano no Brasil. Certamente tem seu PDDU elaborado nos mais elevados níveis técnicos, contando com a demarcação clara de suas Áreas de Risco onde o parcelamento do solo não pode ser admitido, em especial para moradia. Assim, não dá para aceitar que estas tragédias virem rotina. São emblemáticas as imagens da tranquilidade dos frequentadores de um restaurante em Belo Horizonte assistindo, com água pelo meio das canelas, carros sendo levados pela enxurrada do outro da janela. Balanço da tragédia até o dia 31 de janeiro último: 66 mortos e 68.959 flagelados no Espírito Santo e Minas Gerais.
     Indignação maior fica com o urbanista que trabalha por este Brasil afora dando o melhor de si na elaboração, monitoramento, correção e atualização contínuas dos PDDUs.  Estas tragédias deixam no cidadão comum a impressão de que no Brasil não existe o Urbanismo, que não existe planejamento urbano e que os urbanistas, aos quais a sociedade delega a responsabilidade da competência exclusiva sobre o urbanismo, são um bando de incompetentes, sugadores das tetas públicas, refestelados em seus cargos a assistir a desgraça das cidades. Quando das tragédias, logo aparecem autoridades em lágrimas de crocodilo empurrando a culpa para São Pedro explicando que desconheciam os riscos, mesmo que tão bem mapeados nas leis municipais de uso e ocupação do solo urbano que criminosamente não são cumpridas.
     E para gáudio dos políticos a desgraça logo vira oportunidade de verbas adicionais para mapeamentos que já existem ou obras nem sempre de acordo com os planos e que nem estarão concluídas antes das próximas tragédias. Pior para os urbanistas é que nestes momentos seus órgãos representativos não aparecem e nem são convidados para as comissões de investigação e avaliação dos flagelos, muito menos para defender publicamente os PDDUs, produto maior dos urbanistas, e cobrar punição exemplar para aqueles que não cumprem suas determinações e tinham a obrigação pública de fazê-lo.

TRAGÉDIAS DA IMPUNIDADE

Área de risco em Belo Horizonte (Foto:reproduçãotvGlobo)

José Antonio Lemos dos Santos
     A Constituição Federal em capítulo dedicado à Política Urbana determinou que todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes tenham um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Passados mais de 30 anos certamente todas as grandes cidades do país, em especial as capitais, dispõem desse importante documento de controle e ordenação urbana. Grosso modo, pode se dizer que um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano seria o projeto da cidade, isto é, um documento firmado em lei que estabelece tecnicamente como ela deve se desenvolver em um horizonte de 20 a 30 anos tanto em suas condições sociais e econômicas, como em seus aspectos físicos-urbanísticos, em especial sua base geotécnica, a qual determina entre outras especificações as áreas proibidas ao parcelamento do solo pelos graves riscos que oferecem, seja por alagamento, enxurradas, deslizamentos, ou outros que tais. São as chamadas Áreas de Risco.
     Repito, todas as cidades brasileiras, se não todas, ao menos as capitais e as de grande porte dispõem de um PDDU, e mais, dispõem também de um órgão técnico de planejamento urbano destinado ao acompanhamento de sua implantação. Mas de que adianta as cidades terem seus PDDUs e órgãos de planejamento se eles, via-de-regra, não são obedecidos? Em sua quase totalidade os PDDUs são documentos para “inglês ver”, ou melhor, para os tribunais de contas e os ministérios públicos verem e atestarem a obrigação constitucional, mesmo que esta obediência se dê apenas nos papeis, principalmente no que diz respeito às ocupações das áreas de risco. Não vemos no país iniciativas consistentes no sentido de evitar novas ocupações em tais áreas de risco e muito menos no sentido de reduzi-las através de programas consistentes e bem planejados de transferências dignas das populações que se encontram sob constante ameaça. Só para se ter uma ideia, são estimadas 3,2 milhões de pessoas ocupando áreas de risco em apenas 8 capitais avaliadas por uma recente estimativa a que tive notícia.
     Pois bem, estamos no verão novamente e com ele novas tragédias sempre tratadas pelas autoridades como surpresas excepcionais, muito embora previstas e mapeadas nas leis de uso e ocupação do solo. Neste fim de semana passado 44 pessoas perderam a vida só em Minas Gerais, das quais 26 na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com 19 desaparecidos, 3.334 desabrigados e 13.887 desalojados, segundo o último boletim de domingo (26) da Defesa Civil. E de fato choveu como nunca em Minas. Muitos dos sobreviventes perderam tudo ou quase tudo o que tinham. Mas não foi só em Minas. Tristeza e dor se espalham por este Brasil a cada verão. Em geral as autoridades dedicam-se às emergências de praxe refugiando-se às indagações pertinentes e buscam salvação nos números da meteorologia, empurrando por entre lágrimas de crocodilo a culpa para São Pedro, e no esquecimento que sempre vem.
     A Civilização é um estágio em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de leis, normas, costumes e princípios em favor da vivência coletiva. Sem ela a cidade vira o algoz do cidadão, ao invés de promotora de sua qualidade de vida. A raiz dos atuais males que afligem as cidades está no descaso oficial com que são tratadas as determinações técnicas urbanísticas consolidadas nos PDDUs. É urgente uma lei de responsabilidade urbanística nos moldes da lei de responsabilidade fiscal com previsão de punição severa, como a perda da elegibilidade para os prefeitos complacentes com a expansão das ocupações em área de risco, conforme proposta em discussão no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Condenados à Civilização, ou progredimos nela ou morreremos todos. E o pior já está acontecendo.

O PLANEJAMENTO DA CIDADE

 Mãe Bonifácia e  Ribeirão do Lipa (Imagem:G1)

José Antonio Lemos dos Santos
     Em meados do mês passado foram divulgadas duas importantes e ao mesmo tempo preocupantes notícias sobre o planejamento da cidade, mais especificamente sobre o planejamento urbano em Cuiabá. A primeira, foi o lançamento de um Edital da prefeitura de Cuiabá para “Elaboração e Revisão”(?) de seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), e a outra dando conta que a prefeitura prepara uma reforma administrativa na qual se discute a extinção do Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Urbano (IPDU).

     Apesar do objetivo dúbio de “Elaboração e Revisão”, o Edital   traz de capa o necessário e alvissareiro resgate do conceito “urbano”, que é a especificação correta à exigência da Constituição Federal sobre os Planos Diretores para as cidades acima de 20 mil habitantes. Não mais o genérico e indefinido conceito do “planejamento estratégico” que vinha sendo usado pela prefeitura. Entretanto, ao definir o prazo de 7 meses para a conclusão do trabalho, incluindo sua “legalização”, que imagino ser sua discussão e aprovação pela Câmara e posterior sanção pelo prefeito, penso que os elaboradores do certame persistem na equivocada visão de Cuiabá como uma cidade ainda pequena, estagnada, cujo plano urbano possa ser produzido em prazo tão curto como o estabelecido, em especial após mais de uma década do esvaziamento da estrutura municipal dedicada ao planejamento urbano.
     Cidades como Cuiabá, polo de uma das regiões mais dinâmicas e complexas do planeta, refletem necessariamente este dinamismo e complexidade regionais, tanto em seu presente, quanto em seu futuro, no caso cuiabano pleno em oportunidades para as quais a cidade precisa se preparar visando o máximo proveito em favor da qualidade de vida de sua população. Ademais, Cuiabá tem um passado histórico precioso que precisa com urgência ser articulado como protagonista aos novos tempos que a cidade vive. No exato centro continental, Cuiabá é uma cidade histórica por excelência, tem passado, presente e futuro riquíssimos que precisam ser compatibilizados com coerência aproveitando suas enormes potencialidades de desenvolvimento.
     Planejamento é uma atividade técnica sistemática e contínua que, através de análises e decisões articuladas, define um conjunto de procedimentos visando o alcance de objetivos futuros desejados. No caso do planejamento urbano o objetivo máximo é a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de uma cidade. O planejamento se expressa em um plano, que é o documento que contém suas proposições, e que vira lei após aprovado pelas câmaras e sancionado pelos respectivos prefeitos. Resumindo, planejamento é processo sistemático e contínuo cujo produto é um plano, documento que deve ocupar as estantes dos administradores públicos como ferramenta básica de orientação na construção de qualquer cidade, minimamente civilizada.
     Todas, repito, todas as cidades bem-sucedidas em termos de qualidade de vida urbana, do porte de Cuiabá para cima, dispõem de um órgão autônomo dedicado com exclusividade ao seu planejamento e acompanhamento contínuo. Em Cuiabá começou a ser implantado e ficou conhecido como IPDU. Sábia foi a Lei Orgânica de Cuiabá que em 1989 foi além e criou um capítulo especial à Política Urbana, nele estabelecendo o Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano composto por órgãos hierarquicamente organizados, dentre estes o IPDU, um conselho fiador da participação de órgãos e segmentos organizados da sociedade, e até um fundo financeiro, todo este conjunto voltado à produção do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, processo e produto sacramentados na Lei Maior do município.

DUTRA, LEMBRANÇA NECESSÁRIA

                                                           Dutra e Harry Truman
José Antonio Lemos dos Santos
     Passou o dia 18 e todo o mês de maio, e ele é de novo esquecido. Podia ter sido lembrado agora que os militares voltam a protagonizar a vida nacional, ao menos em Cuiabá, terra onde nasceu em 1883. Militar como Bolsonaro, Dutra também foi eleito pelo voto prometendo uma nova era ao Brasil virando a página da ditadura vivida pelo país por cerca de 15 anos, enquanto Bolsonaro chega prometendo virar a página da corrupção que sangrou o Brasil por igual período. Pitoresco, também os une um problema de dicção, como também tinha o rei da Inglaterra da época do Dutra. Só que o problema do Rei rendeu um Oscar em Hollywood, o de Dutra entrou para o folclore político nacional e o de Bolsonaro ainda se limita à alegria dos imitadores nas rádios, TVs e Internet.
     A grandeza de Dutra vem de sua origem humilde. Menino, vendia nas ruas de Cuiabá bolinhos feitos por sua mãe, viúva de militar combatente da guerra do Paraguai. Ao passar para a Escola Militar, teve que ir como lavador de pratos na lancha e depois no trem nos quais viajou. Orgulhava-se por não ter sido ajudado pelas autoridades locais apesar dos pedidos de sua mãe, e de, mesmo assim, ter chegado a tempo de ocupar sua vaga na escola. E seu lugar na História. Eurico Gaspar Dutra, apesar das dificuldades foi à luta e chegou à Presidência da República, mantendo-se até o fim da vida como uma das pessoas mais influentes na política nacional.
     Foi ele quem “convenceu” Vargas a convocar eleições democráticas e uma nova Constituinte, rompendo com o chefe de quem foi ministro da Guerra por 9 anos. Tinha por trás a FEB, criada por ele, que voltava vitoriosa da Europa. Como manter uma ditadura num país que acabara de derrubar as ditaduras nazifascistas? Convocadas as eleições, foi eleito presidente para um mandato de seis anos, e, mesmo sendo o militar mais poderoso do país, Dutra curvou-se aos cinco anos de mandato estabelecidos pela nova Constituição. Aos que temiam a volta de Vargas e lhe propunham ficar mais um ano dizia: “nem um minuto a mais, nem um minuto a menos”. Virou “o homem do livrinho” pois sempre portava um exemplar da Constituição Federal, sancionada por ele.
     O Governo Dutra foi marcante no desenvolvimento do país. Introduziu o planejamento no Brasil com o Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia), e criou o CNPq, cuja Lei de criação é tida como a Lei Áurea da tecnologia brasileira. Implantou o hoje tão usado conceito de PIB, pavimentou a primeira grande estrada no Brasil, a Via Dutra, e construiu a Usina de Paulo Afonso iniciando a eletrificação do Nordeste. Criador do Instituto Rio Branco, base do alto conceito de nossa diplomacia, é dele também a criação do Estado Maior das Forças Armadas e da Escola Superior de Guerra, até hoje o principal núcleo formador da inteligência estratégica nacional. Também é dele a criação do sistema “S”, que já deu até um presidente da República. Ainda construiu o Maracanã e trouxe a Copa de 50.     
     Mas, o grande feito de Dutra foi provar o quão longe pode ir um menino humilde de uma terra distante, estudante de escola pública. Sonhar não ofende: a maior homenagem que o Brasil deve a este seu filho ilustre é a transformação da atual sede do 44ºBIM em Cuiabá, construída por ele em local hoje já impróprio para a função, em um Colégio Militar com o seu nome, abrigando também um memorial com sua história inspirando o jovem mato-grossense de hoje em seus sonhos de cidadania. Assim também se pagaria uma antiga promessa da união para com Cuiabá e a juventude de Mato Grosso, um Colégio Militar.   

POR UM URBANISMO PROTAGONISTA

                                                                                                            Foto Erica Martin/Photopress/Folhapress
José Antonio Lemos dos Santos
     As cidades brasileiras pedem socorro. Enquanto vão morrendo como “locus” da civilização as nossas cidades matam ou mutilam nas mais diversas formas seus cidadãos, ao invés de evoluírem como ferramentas-mestra de promoção da qualidade de vida de seus habitantes. Na contramão do mundo civilizado a ciência do Urbanismo é desprezada bem como seus especialistas e suas normas integrantes dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano exigidos pela Constituição Federal. Valem nada! Os cidadãos morrem em áreas de risco sob enormes pedras em clara iminência de quedas, em áreas inundáveis indispensáveis aos processos “respiratórios” dos corpos hídricos, em áreas em grande declividade ou outra condição geotécnica imprópria aos parcelamentos, sob barragens instaladas à montante e coladas a núcleos urbanos, ou em rodoanéis traçados desconsiderando seus possíveis impactos sobre a cidade circundada, casos configuradores de um quadro urbanístico trágico que infelizmente que só tende a piorar.
     Como entidade que congrega os profissionais da arquitetura e do urbanismo com competência técnica e legal exclusiva na área do urbanismo no país, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), tanto em nível nacional como em nível das unidades federativas, tem entre suas preocupações principais a busca de maior eficiência e eficácia nas ações orientativas, punitivas e de fomento às boas práticas inovadoras em sua área de atuação conforme determina sua lei de criação. Nesse sentido mantem constante discussão sobre as diversas áreas da profissão e, diante do quadro urbano dramático vivido no país, muito em especial sobre as dificuldades enfrentadas pelo urbanismo em busca de sua afirmação como instrumento de ordenamento das cidades brasileiras e de melhoria na vida de seus habitantes.
     Nesta semana o CAU/BR promove em Brasília o II Encontro Nacional das Comissões Especiais de Planejamento Urbano e Ambiental (CEPUAs) com extensa pauta de trabalho, onde o CAU/MT apresentará através de sua CEPUA propostas específicas de intervenção nesse quadro grave em que vive as cidades brasileiras, propostas desenvolvidas e aperfeiçoadas ao menos desde 2017 quando da realização do I Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental também realizada em Brasília. O objetivo destas propostas é resgatar para o urbanismo o protagonismo que lhe compete nas ações referentes ao desenvolvimento urbano no Brasil pois, apesar de se fazer presente em grande parte dos processos de planejamento das cidades brasileiras, é inegável que de um modo geral tem sido negligenciado durante a aplicação daquilo que planeja e regulamenta, bem como durante as apurações de responsabilidades sobre as sucessivas tragédias decorrentes dessa situação.
     Trata-se de duas proposições. A primeira, trata de uma proposta de deliberação ao CAU/BR no sentido de que os CAU/UFs através de suas CEPUAs se apresentem de imediato nos locais de novas tragédias de caráter urbanístico (indesejáveis, mas, infelizmente muito prováveis), providenciando laudos próprios sobre suas causas e com indicação ao Ministério Público dos possíveis responsáveis. A outra é a proposta de uma lei de responsabilidade com a qual possam ser punidos os prefeitos em cujas administrações sejam descumpridas a legislação urbana repassando ao sucessor a cidade com indicadores básicos piores do que os recebidos. A ideia é que a punição implique na reprovação das contas públicas do mandatário e na sua consequente inelegibilidade. A ideia é que a categoria dos arquitetos e urbanistas não espere mais ser chamada, mas se antecipe assumindo sua grande e intransferível responsabilidade social.

CIDADES E CIVILIZAÇÃO

Charge professor Zé Maria

José Antonio Lemos dos Santos
     Dizem os historiadores que a cidade é a maior e mais bem-sucedida invenção do homem. Foram precisos 2,5 milhões de anos desde que o Homo Habilis demonstrou que sabia construir e utilizar suas primeiras ferramentas complementando suas limitações naturais até que o homem inventasse a cidade. Com a cidade o homem deu um salto e evoluiu muito rápido, bastando 5 mil anos para pisar na Lua e poucos dias atrás fotografou um “buraco negro” a 50 milhões de anos-luz da Terra. 
     A invenção da cidade teve como condição essencial uma outra invenção, a Civilização. Cidade e Civilização nasceram juntas e são gêmeas xipófogas inseparáveis. Uma não vive sem a outra. A cidade é o locus da Civilização, a qual por sua vez é condição indispensável para a existência da cidade. E cidade e Civilização não existiriam se o homem não desse um salto qualitativo também essencial, deixando de ser bárbaro para ser civilizado. Só que enquanto a Barbárie supera a Selvageria, a Civilização não supera a Barbárie, apenas a traveste com uma carapaça chamada Ética formada por leis, normas, costumes, princípios religiosos e morais, cuja obediência passa a interessar a todos pois sem ela a cidade não funciona, nem a Civilização. 
     Assim, por baixo da carapaça civilizatória persiste o bárbaro, pronto para escapar, o que acontece quando os controles dos códigos são afrouxados ou deixam de existir. O bárbaro deixa sua casca de civilizado e vai destruir a cidade e a Civilização, local e condição incompatíveis com sua existência. Só há uma forma do bárbaro retornar à sua armadura civilizatória: submetê-lo de novo às normas, regras e padrões, obedecidos por todos. Para isso existem as leis e suas penas.
     Como considerar as cidades brasileiras e suas condições de existência se de um modo geral vivemos em um ambiente de quase barbárie, sem padrões legítimos de convivência e onde as autoridades responsáveis pelos mecanismos de controle estão ausentes ou também se comportam como bárbaros? No urbanismo a situação é trágica desde a fiscalização da responsabilidade técnica profissional até a aplicação das normas dos planos diretores, em especial as leis de uso e ocupação do solo e suas áreas de risco, criminosa e crescentemente ocupadas ao arrepio da lei. Está claro que barbárie dominou nossas cidades e a está destruindo sob o olhar acovardado ou criminoso nosso e de seus gestores, vide as grandes tragédias que emocionam o país ou mesmo as menores, cotidianas de pouco destaque mas que anualizadas são imensas.
     Será que ninguém enxerga um conjunto de edifícios sendo construído, ou uma favela em nítida expansão, agora até verticalmente, em áreas de evidente risco, perceptível como tal até a um leigo? Alguém acredita que uma cidade como o Rio de Janeiro, ou qualquer outra grande cidade brasileira não disponha de uma carta geotécnica ou uma legislação para o uso e a ocupação do solo urbano, mais de 30 anos após a Constituição determinar que a tivessem?  Onde estão os órgãos responsáveis em zelar pelas boas práticas da Engenharia, Arquitetura e Urbanismo no país? Pergunto envergonhado como conselheiro de um deles. E as prefeituras? os prefeitos? os ministérios públicos? a Justiça? Onde estão as responsabilidades? As cidades que historicamente se revelam tão importantes na promoção da humanidade, no Brasil se transformaram em assassinas de seu próprio povo. Ao arquiteto e urbanista brasileiro que por formação tem o dever de entender, trabalhar e ao menos denunciar estes tétricos cenários, só lhe resta emprestar o grito desesperado de Castro Alves: “Meu Deus, meu Deus, mas que bandeira é esta que impudente na gávea tripudia?... Antes te houvessem roto na batalha, que servires a um povo de mortalha.” 

O VOO DA ÁGUIA

Imagem Internet

 José Antonio Lemos dos Santos
     Neste domingo do primeiro turno das eleições o Facebook trouxe uma foto e um comentário sobre o “Monumento Ulysses Guimarães” na avenida do CPA lembrando sua construção na gestão do prefeito Dante de Oliveira e que simbolizaria “a ação metafórica de uma Águia voando em direção à região norte do Estado de Mato Grosso, onde por certo está e estará ocorrendo o desenvolvimento, principalmente o econômico financeiro e ainda a miscigenação das culturas que para cá vieram...” Oportuna a lembrança justo na semana em que a Constituição Brasileira completava 30 anos e exato no dia da realização uma das eleições mais importantes e difíceis já realizadas no Brasil.
     O monumento, hoje bem degradado, projetado com o colega Ademar Poppi, suscita algumas interpretações, umas lúcidas como esta da postagem, outras jocosas como a que dizia que o marco de fato apontava para o Palácio Paiaguás que seria o alvo político do então prefeito. Lembro também de uma tipo mundo-cão que via os círculos concêntricos em pedra portuguesa (não mais existente) em volta do monumento como se fossem ondas circulares no mar em torno do rabo semimergulhado do helicóptero em que faleceu o grande político brasileiro. Criatividade.
     Mas, de fato o monumento foi proposto por Dante de Oliveira como uma homenagem a Ulysses Guimarães, o político fiador do processo de redemocratização do Brasil e de sua nova Constituição. Foi idealizado como expressão simbólica da transição entre o período militar e a democracia que se instalava no país. O partido arquitetônico foi então uma águia, uma ave forte, valente, criada pelo renomado escultor Nikos Vlavianos, simbolizando a democracia alçando seu voo no Brasil, um voo que se pretendia cada vez mais alto, livre, seguro e verdadeiro, como pretendemos até hoje. Uma vez aprovado o partido era preciso que ele tivesse uma direção, um rumo determinado e escolhemos o Norte, o marco zero da bússola, a partir do qual todas as direções se orientam.
     Mais que agradável, a referência ao também chamado “Monumento à Democracia” neste momento é muito oportuna pois enseja uma avaliação de a quantas anda nossa águia democrática em seu tão acalentado voo alçado a cerca de três décadas atrás. Em especial agora em que acaba de ultrapassar um momento de enorme turbulência sendo bombardeada por todos os lados, à esquerda e à direita, talvez a maior barreira de fogos que já tenha enfrentado dentre os diversos momentos de risco que enfrentou. A morte de Tancredo, a posse de Sarney, os impeachments de Collor e Dilma foram momentos em que a democracia se mostrou suficientemente forte para resistir e resistiu, ainda que enlameada pela a corrupção que vinha se generalizando e se generalizou plenamente. No início de 2018 a agenda das enormes dificuldades para o ano já se mostrava lotada em especial com o julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula e seus graves desdobramentos e também com as eleições previstas para outubro que já se prenunciavam em tons de radical polarização. Tudo isso envolto em um ambiente de forte desemprego. Porém, além das previsões vieram o escândalo da JBS e a greve dos caminhoneiros. Muito difícil. As chances da nossa águia da democracia ser abatida tornaram-se então enormes.
     Eis que em meio à tormenta surge uma força de alento com pesquisa Datafolha constatando o apoio à democracia por 69% da população brasileira, número jamais alcançado no Brasil, nem mesmo durante as primeiras eleições após a redemocratização, quando se instalou em Cuiabá a águia de bronze que lembramos hoje a alçar seu voo democrático em nosso país. Ainda que chamuscada, ferida, enlameada, a grande ave valente persiste em seu voo e vai vencendo os obstáculos.

O CUIABANO QUE TROUXE A COPA

José Antonio Lemos dos Santos

     Domingo passado, dia 18, devíamos ter reverenciado Dutra, o cuiabaninho do Mundéu que vendia bolos no centro de Cuiabá e que chegou a presidente da República. Filho de viúva de veterano da Guerra do Paraguai, pobre, sem nenhuma ajuda saiu daqui lavando pratos nas lanchas e trens que o levaram a um colégio militar, e de lá à presidência da República e à História do país. Foi e venceu, mantendo forte influência na política brasileira até o fim da vida. Um motivo de orgulho nacional, cujo aniversário, entretanto, passou despercebido, em especial, em sua própria terra, desprezo agravado por ser o ano da Copa do Mundo, da qual Cuiabá é uma das sedes. Dutra merecia ser homenageado pela Copa do Pantanal, pois foi este cuiabano quem trouxe para o Brasil a primeira Copa do Mundo, em 1950. Presidente, queria mostrar ao mundo um Brasil novo, com grandes cidades, que deixava de ser rural e se industrializava. Construiu o Maracanã, o maior do mundo, que junto com a Copa trazida por ele foi um dos motivos da consolidação do futebol como uma das maiores paixões nacionais.
     Não fosse pela Copa, mesmo assim o aniversário de Dutra tem que ser lembrado. Injustiçado pela história oficial, sua vida pública inicia como ministro da Guerra, onde ficou por 9 anos, o ministro brasileiro mais duradouro, onde criou a FEB e depois, com o apoio dos oficiais vitoriosos contra as ditaduras nazifascistas, forçou a queda do ditador Getúlio. E de  

ministro foi a presidente pelo voto do povo, tendo sido um dos mais importantes pelas inovações que trouxe ao Brasil. De imediato convocou a Constituinte organizando a volta do país à democracia. Eleito para um mandato de seis anos curvou-se à nova Constituição aceitando os cinco anos que estabelecia, mesmo sendo presidente e o militar mais poderoso do país. Aos que temiam a volta de Getúlio e lhe propunham um golpe para ficar mais um ano, respondeu: “nem um minuto a mais, nem um minuto a menos do que manda o livrinho”. Virou “o homem do livrinho”, da Constituição mais democrática que o Brasil já teve, assinada por ele. Como pode ser esquecido?

Dutra, o primeiro a subir a rampa do Maracanã. (jblog)

     Dutra introduziu o planejamento no Brasil com o Plano SALTE e criou o CNPq, cuja Lei de criação é tida com a Lei Áurea da tecnologia brasileira. Implantou o conceito de Produto Interno Bruto e pavimentou a primeira grande estrada no Brasil, a Via Dutra. Criou o Instituto Rio Branco, base da qualidade de nossa diplomacia, e a Chesf. É dele também a criação do Estado Maior das Forças Armadas e da Escola Superior de Guerra, fundamento da inteligência estratégica nacional. Criou ainda os sistemas Sesi, Sesc e Senai, e durante seu governo foi inaugurada a TV no Brasil. Ficou com a culpa do fechamento do Partido Comunista, na verdade uma decisão do STJ, e por isso, e também por ter fechado os cassinos, desagradou à esquerda formadora dos historiadores, jornalistas e artistas da época, e foi jogado ao ostracismo.

 Dutra assina Decreto de criação do Sesi. (sesisp.org.br)

Foto viadutra.com.br

     Uma das promessas iniciais da Copa do Pantanal foi a criação do Memorial Dutra, uma justa e oportuna homenagem a um presidente tão importante para todos os brasileiros em sua terra natal. O projeto foi depois abandonado pela Copa, mas não pode ser abandonado pelos cuiabanos. Talvez até ampliado com o nome em uma rua como já tem o adversário que derrotou nas eleições presidenciais. Não teria sobrado um viaduto, trincheira ou avenida para ele? Talvez trazer para Cuiabá um Colégio Militar, prometido desde a década de 50? Toda cidade é um centro de produção, mas o produto de uma cidade vai muito além da economia. Seu principal produto é sua gente e a qualidade de seu povo deveria ser a melhor medida de seu sucesso. Por isso, as cidades lembram e reverenciam seus vultos. Infelizmente, nem todas. 
(Publicado em 20/05/14 pelo Diário de Cuiabá)

O CUIABANO QUE TROUXE A COPA

                            Dutra o primeiro a subir a rampa do Maraca.  (Foto extraída de jblog.com.br)      

José Antonio Lemos dos Santos

Toda cidade é um centro produtor, só que a produção de uma cidade vai muito além da produção econômica. Seu principal produto é a sua gente e a qualidade de seu povo deveria ser a melhor medida de seu sucesso. Por isso as cidades lembram seus vultos como modelos para reproduzi-los em todas as áreas. Nos meus tempos de grupo escolar, estudávamos suas vidas para aprender com eles e respeitá-los, e através deles, respeitar nossa gente, a boa cepa de onde surgiram.

No último dia 18 devíamos ter reverenciado Dutra, o cuiabaninho vendedor de bolos do Mundéu que chegou a presidente da República. Filho de viúva de veterano da Guerra do Paraguai, pobre, sem nenhuma ajuda saiu daqui lavando pratos nas lanchas e trens que o levaram a um colégio militar, e de lá chegou à Presidência da República e à História do país. Foi e venceu, mantendo forte influência na política brasileira até o fim da vida. Um orgulho nacional, cujo aniversário passou despercebido em sua própria terra. Nem em artigo meu como faço anualmente. Optei em cobrar as obras do Aeroporto Marechal Rondon. Mais de três anos – 3 anos! - após Cuiabá ter sido escolhida como uma das sedes da Copa, até hoje a Infraero não aprontou sequer o projeto para a ampliação do aeroporto! Até parece que a Infraero não quer Cuiabá sediando a Copa do Pantanal.

Mas o aniversário de Dutra não pode passar em branco. Injustiçado pela história oficial, sua vida pública inicia como Ministro da Guerra, onde ficou por 9 anos – o ministro mais duradouro - onde criou a FEB e depois, com o apoio dos oficiais vitoriosos contra as ditaduras nazifacistas, forçou a queda do ditador Getúlio. E de ministro foi a presidente pelo voto do povo, tendo sido um dos mais importantes pelas inovações que trouxe ao Brasil. De imediato convocou a Constituinte organizando a volta do país à democracia. Eleito para um mandato de seis anos curvou-se à nova Constituição aceitando os cinco anos que estabelecia, mesmo sendo presidente e o militar mais poderoso do país. Aos que temiam a volta de Getúlio e queriam que ficasse mais um ano, respondeu: “nem um minuto a mais, nem um minuto a menos do que manda o livrinho”. Virou “o homem do livrinho”, da Constituição mais democrática que o Brasil já teve, assinada por ele. 

Dutra introduziu o planejamento no Brasil com o Plano SALTE e criou o CNPq, cuja Lei de criação é tida com a Lei Áurea da tecnologia brasileira. Implantou o conceito de Produto Interno Bruto e pavimentou a primeira grande estrada no Brasil, a Via Dutra. Criou o Instituto Rio Branco, base da qualidade de nossa diplomacia, e a CHESF. É dele também a criação do Estado Maior das Forças Armadas e da Escola Superior de Guerra, fundamento da inteligência estratégica nacional. Criou ainda os sistemas SESI, SESC e SENAI, e durante seu governo foi inaugurada a TV no Brasil. Ficou com a culpa do fechamento do Partido Comunista, na verdade uma decisão do STJ, e por isso e por ter fechado os cassinos desagradou à esquerda, matriz dos historiadores, jornalistas e artistas da época, e foi jogado ao ostracismo.

                                   Dutra assina Decreto de criação do Sesi. (sesisp.org.br)

Foto viadutra.com.br

Fato importante para Cuiabá como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, foi o cuiabano Dutra quem trouxe para o Brasil a primeira Copa do Mundo, em 1950. Queria mostrar ao mundo um Brasil novo, com grandes cidades, que deixava de ser rural e se industrializava. Construiu o Maracanã, o maior do mundo, um dos motivos da paixão nacional pelo futebol. Uma das promessas iniciais da Copa do Pantanal foi a criação do Memorial Dutra, uma justa e oportuna homenagem a um presidente tão importante para todos os brasileiros em sua terra natal. Um projeto que não pode ser esquecido pelos cuiabanos. 

(Publicado em 29/05/2012 pelo Diário de Cuiabá, Midianews, Hipernoticias, Blog do João Bosquo, Página do Enock, Varanda Cuiabana, Brasilocal, RepórterMT,)
                                                           

ESTATUTO DA CIDADE: ONDE ESTÁ A GESTÃO DEMOCRÁTICA?

Franklin de Sá, Economista de Feira de Santana, Bahia.
(Publicado em seu http://www.palavradesa.blogspot.com/ em 22/07/2011. Aborda o mesmo assunto tratado no meu artigo "Rua, solo urbano e Sanecap" da postagem anterior)


     Em 10 de julho de 2011 completou 10 anos de promulgado o Estatuto da Cidade. Uma pergunta fica no ar: em que este importante e fundamental instrumento para a gestão democrática do município contribuiu para o desenvolvimento da sua cidade? Como se propunha, o Estatuto está realmente sendo praticado em seu Município?
     Brasil é um Estado Democrático de Direito. Isto todos sabemos. Para que isto fosse possível, a Constituição impôs em seu artigo 1º, a observância de diversos fundamentos e o principal deles está o respeito a cidadania. Diz no Par. Único “que todo poder emana do povo, podendo ser exercido através da representação partidária ou diretamente”. Portanto, não se pode restringir a participação popular em qualquer processo de decisão que esteja direta ou indiretamente relacionado ao seu interesse. Assim, impedir a sua participação é recusar sua cidadania se configurando em uma afronta aos princípios fundamentais da nossa Carta Magna.
     Foi com este objetivo e com a intenção fundamental de estruturar e reerguer
a cidadania nas cidades, que se editou o Estatuto da Cidade, cuja relevância significativa está na participação popular na gestão administrativa municipal.
     Porém, o que temos observado é que passado 10 anos de sua promulgação nota-se que pouco ou quase nada foi feito para o cumprimento e que o que estabelece seus artigos sejam respeitados e implementados, principalmente no que se refere a Gestão Democrática da Cidade, tanto de parte da população, que poderia está reivindicando o respeito ao Estatuto, como de parte do Poder Público municipal.
     Não devemos culpar unicamente os nossos gestores em razão da falta de implementação do Estatuto, bem como pelas restrições imposta à população. Devemos entender que, infelizmente, a população brasileira por formação cultural é individualista. Em razão disso, o maior responsável pela situação em que se encontram as nossas Cidades e por tabela o Estatuto, é a própria sociedade, que tem contribuído significativamente para a situação que aí está. É necessário que a população se conscientize da importância de sua participação na conquista por melhoria das condições de vida e do espaço urbano e da sua Cidade. Para isto é necessário que se organizem e exijam de parte do Poder Público Municipal, a abertura de espaços e canais de comunicação para a sua participação, de forma que possa haver uma maior interação entre os gestores e a comunidade, estabelecendo assim as condições para que tornem efetivos os dispositivos constantes no Estatuto da Cidade, os quais foram pensados objetivando alcançar o bem estar do povo, de forma que estes possam alcançar sua soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana.
     Tomando como base os inúmeros problemas que as Cidades no passado apresentavam em função de decisões que não atendiam a sua realidade, sempre afastadas das necessidades dos cidadãos e das comunidades e distantes de qualquer tipo de controle social, os nossos legisladores sentiram a necessidade de se promover a descentralização da gestão municipal de forma que as decisões venham a ser tomadas a partir de uma aproximação maior do gestor público com a sociedade e com os problemas oriundos das necessidades das comunidades de forma que venham subsidiar e inspirar suas escolhas e decisões.
     E não haveria local mais apropriado, de que nos Municípios, para se praticar a verdadeira democracia participativa e representativa, entendendo ser na Cidade onde o povo consegue conviver diretamente com aquele que o representa, e é lá, no Município, onde ocorreria uma maior proximidade entre o gestor público e a população, devendo desta forma ser facilitada a gestão pública compartilhada.
     Porém, pelo que se tem observado e assistido no presente, é o Poder Local insistir em manter uma administração burocratizada, longe dos anseios da população, onde a gestão é centrada na figura e nos desejos do Gestor e dos grupos empresariais, ficando a sociedade alijada das decisões. Esta é a realidade.
     Com a crescente migração do homem do campo para os centros urbanos, está bastante claro o seu inchaço e diante disso, não se pode mais ficar esperando por decisões centralizadas e longe da realidade. É sabido por todos que grande parte dos problemas das nossas Cidades podem e devem ser resolvidos a nível local.
     Devemos observar que o Estatuto da Cidade é o documento que oferece o suporte jurídico aos Municípios que se propõem a enfrentar os seus problemas, pois foi a partir dele que se consolidou as suas competências, constante da Constituição. Para que alcance o seu objetivo pleno é necessário que seja elaborado o Plano Diretor da Cidade e a Gestão Orçamentária Participativa.
     Assim, é importante que todos estejam conscientes, como estabelece o Estatuto no seu parágrafo 3º do artigo 4º “que todos os instrumentos que dependam de dispêndios de recursos do poder público deverão ser objeto de controle social garantido a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil”. E para que estes objetivos possam ser alcançados o Estatuto da Cidade, no Capítulo IV, trata da “Gestão Democrática da Cidade”, onde no art. 43, estabelece que para garantir a gestão democrática devam ser utilizados dos seguintes instrumentos: órgãos colegiados de política urbana; debates, audiências e consultas públicas; conferências sobre assuntos de interesse urbano; iniciativa popular de projetos de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, entre outros.
     No art. 45 prevê que os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas deverão incluir obrigatória e significativa participação popular e de associações para garantir o controle direto de suas atividades e pleno exercício da cidadania.
     Na realidade, quando legislador estabeleceu o Estatuto da Cidade, ele pensou basicamente na comunidade, entendendo que esta clama pelo oferecimento de espaços para sua participação, onde possa colocar abertamente suas idéias, apresentar sugestões, estabelecer prioridades e que possa reivindicar políticas públicas voltadas para os interesses prioritários da comunidade, deixando de ser mera expectadora de decisões centralizadas do órgão municipal, o qual em sua grande maioria, elabora planos em gabinetes, e só depois procura saber, isto quando ocorre, sobre a necessidade da comunidade.
     Com o Estatuto se buscou acabar com aquele papel que apenas os gestores seriam os únicos competentes e só a eles é dado conhecer todo seu espaço de atuação, e que não seria necessário a participação dos cidadãos para estabelecer quais prioridades e ações seriam de maior urgência e ou prioritário. Procurou o Estatuto modificar esta realidade, não somente por ser um clamor social, mas também por ser uma necessidade que no município seja praticada a verdadeira gestão democrática, conforme estabelece.
     Devemos ter claro, que se for dado espaço para a participação popular na gestão de sua cidade, quem tem a ganhar é o Município, pois o exercício da cidadania de forma organizada trará, com certeza, uma melhor racionalização dos recursos por parte do poder público, haja vista que, os investimentos seguirão uma ordem de prioridade, de forma que suas aplicações sirvam para atacar os problemas coletivos e atendam as indicações dos moradores, acabando com os eternos intermediários, constituídos de prestadores de serviço ao Poder Público, cujos interesses normalmente divergem das necessidades da população.
     Nesta discursão, o Poder Público através de seus técnicos, cabe orientar a população no que diz respeito aos limites da receita do Município, a destinação orçamentária de cada Secretaria, cujos dados servirão para subsidiar a tomada de decisões da comunidade.
     Assim, como se observa, se preocupou o Estatuto da Cidade a oferecer as condições teóricas e práticas para que a população possa fiscalizar a aplicação do orçamento como também a sua implementação ser compartilhados com a comunidade, obrigando assim que o gestor público haja com a maior transparência, haja vista que, que com a participação popular na fiscalização social e no controle e definição das políticas públicas, o comprometimento será bem maior.
     Para que tudo isto possa ocorrer, o Estatuto da Cidade estabelece importância significativa ao Plano Diretor do Município, uma vez que, será a partir de sua efetivação que serão definidas a política urbana municipal, prevendo a função social da cidade e metas a serem cumpridas para que possa atingir as exigências nele contidas, conforme art. 39.
     Porém, o Estatuto deixa bastante claro, que a elaboração do Plano Diretor não ficará ao arbítrio do Poder Público Municipal, estabelecendo garantias da participação popular, através da promoção de audiências públicas e debates com a participação da sociedade e associações representativas de segmentos da comunidade. Deve ser observado que, o não atendimento desse requisito quando da elaboração do Plano Diretor, fica caracterizado como um vício processual em razão ao desrespeito do preceito constitucional da participação popular, resultando numa declaração de inconstitucionalidade por omissão.
   Este é o entendimento de vários juristas e estudiosos do assunto.

O PRESIDENTE ESQUECIDO

José Antonio Lemos dos Santos

     O dia 18 de maio e o impacto das primeiras imagens da demolição do Verdão e do belo ônibus do novo sistema de transporte coletivo da Grande Cuiabá para a Copa do Pantanal, trazem à memória o presidente Dutra, o presidente cuiabano. A lembrança não veio só pela data, mas por ter sido o presidente Dutra quem trouxe para o Brasil a Copa do Mundo de 1950. Ele viu na Copa a vitrine adequada para mostrar ao mundo que o Brasil não era mais o país rural de antes do Estado Novo e de seu governo, empenhando-se em sua realização, inclusive construindo o maior estádio de futebol do mundo, o Maracanã. Assim, fez-se também justiça histórica na escolha da terra natal de Dutra como uma das sedes da segunda Copa do Mundo no Brasil. Católico fervoroso, nisso certamente ganhou uma mãozinha poderosa do Senhor Bom Jesus de Cuiabá.
     A grandeza de Dutra começa em sua origem humilde. Menino, vendia nas ruas da cidade os bolinhos feitos por sua mãe, viúva de militar combatente da guerra do Paraguai. Ao passar para a Escola Militar, teve que ir como lavador de pratos na lancha e depois no trem que o levou ao seu destino. Orgulhava-se, com uma leve mágoa, de não ter recebido ajuda de nenhuma autoridade local, apesar dos pedidos de sua mãe, mas de, mesmo assim, ter chegado a tempo de ocupar sua vaga na escola. E de ocupar seu lugar na História. Eurico Gaspar Dutra, apesar das dificuldades foi à luta e chegou à Presidência da República, mantendo-se até o fim da vida como uma das pessoas mais influentes na política nacional.
       Injustiçado, foi ele quem convenceu Getúlio Vargas a convocar eleições democráticas e uma nova Constituinte, rompendo com o velho chefe. Tinha por trás a FEB, criada por ele, que voltava vitoriosa da Europa. A ditadura não poderia sobreviver em um país que acabara de derrubar as ditaduras nazi-facistas da Europa. Convocadas as eleições, foi eleito presidente para um mandato de seis anos, e, mesmo sendo o militar mais poderoso do país, Dutra curvou-se à nova Constituição que estabelecia cinco anos de mandato. Aqueles que temiam a volta de Getúlio e lhe propunham ficar mais um ano respondeu: “nem um minuto a mais, nem um minuto a menos”. Virou “o homem do livrinho” pois sempre portava um exemplar da Constituição Federal, assinada por ele.
     O Governo Dutra deu importantes passos para o desenvolvimento do país. Introduziu o planejamento no Brasil, com o Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia), que já trazia o germe do Fome Zero, e criou o CNPq, cuja Lei de criação é tida com a Lei Áurea da tecnologia brasileira. Implantou o hoje tão usado conceito de Produto Interno Bruto, pavimentou a primeira grande estrada no Brasil, a atual Via Dutra. Criador do Instituto Rio Branco, base do alto conceito de nossa diplomacia, e da CHESF, é dele também a criação do Estado Maior das Forças Armadas e da Escola Superior de Guerra, o mais importante instrumento de formação da inteligência estratégica nacional. É também de Dutra a criação do SESI e do SENAI, de onde saiu o Presidente Lula.
     Injustamente ficou com a culpa do fechamento do Partido Comunista, uma decisão do STJ cumprindo o que determinava a nova Constituição, considerada a mais democrática de todas. Com isso, e por ter fechado os cassinos, foi jogado ao ostracismo. Que seja lembrado ao menos em seu aniversário. Do muito que fez, contudo, o maior feito de Dutra foi mostrar até onde pode ir um menino humilde de uma terra distante, um pequeno vendedor de rua, estudante de uma escola pública. Devemos-lhe um memorial como inspiração ao jovem mato-grossense de hoje em seus sonhos de cidadania, e como homenagem ao conterrâneo que ocupou democraticamente a posição mais elevada na direção do país.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 18/05/10)