ELEIÇÕES E O "LIVRINHO"

José Antonio Lemos dos Santos

     O atual momento político deveria ser suficiente para nos lembrar o dia 2 de dezembro de 1945, completos 76 anos na semana passada, quando foi eleito presidente da República o cuiabano Eurico Gaspar Dutra. Faltando ainda quase um ano para as eleições presidenciais de 2022, o assunto já é o mais comentado no país ao lado das repetidas juras de amor à Constituição Brasileira, estas geralmente emoldurando alguma grave ofensa a ela. Pululam candidatos e afrontas a Carta Magna. Eleições e Constituição, pautas de hoje, com muito a ver com a eleição de 45 que trouxe à luz um novo texto constitucional e elegeu um presidente obcecado em respeitá-lo e em garantir sua consolidação.

     Apesar das semelhanças, a eleição de 45 só foi lembrada por Alexandre Garcia em seu canal na Internet, aliás, a mesma plataforma que abriga há tempos o vídeo de um professor bancando o idiota, ou vice-versa, fazendo palhaçada com a História, tentando ridicularizar um ex-presidente do Brasil, justo um de seus maiores homens públicos e um dos mais importantes governantes do país, o presidente Dutra. 

      A grandeza de Dutra vem de sua origem humilde. Menino, vendia nas ruas de Cuiabá bolinhos feitos por sua mãe, viúva de combatente da guerra do Paraguai e foi lavando pratos na lancha e no trem nos quais viajou que chegou à Escola Militar. Orgulhava-se de não ter recebido ajuda das autoridades locais apesar dos apelos de sua mãe, e de, mesmo assim, ter chegado a tempo de ocupar sua vaga na escola e na História. Dutra, apesar das dificuldades foi à luta e sem “mimimis” chegou à Presidência da República, mantendo-se até o fim da vida como grande referência na política nacional. No mínimo merece respeito.

     Foi ele quem “convenceu” o ditador Vargas a convocar eleições democráticas e uma nova Constituinte, rompendo com o chefe de quem foi ministro da Guerra por 9 anos. Tinha respaldo da FEB criada por ele e recém vitoriosa na Europa. Como manter uma ditadura num país que acabara de derrubar as ditaduras nazifascistas? Convocadas as eleições, foi eleito presidente para um mandato de seis anos, e, mesmo sendo o militar mais poderoso do país, Dutra curvou-se aos cinco anos de mandato estabelecidos pela nova Constituição. Aos que temiam a volta de Vargas e lhe propunham ficar mais um ano dizia: “nem um minuto a mais, nem um minuto a menos do que manda o livrinho”. Virou “o homem do livrinho”, referindo-se a Constituição Federal de 46, que ajudou a construir, jurou cumprir e cumpriu. Trazia um exemplar sempre no bolso. Triste contraste ver hoje um senador da República dizer que no Brasil abaixo de Deus vem o STF, e um ministro da Justiça brasileira proclamar que o Brasil vive um regime semipresidencialista com o Judiciário como poder moderador, isto em plena - ou semiplena? - vigência da Constituição de 88.      

     O Governo Dutra foi marcante no desenvolvimento do país. Introduziu o planejamento no Brasil com o Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia), e criou o CNPq, cuja Lei de criação é tida como a Lei Áurea da tecnologia brasileira. Implantou o hoje tão usado conceito de PIB, pavimentou a primeira grande estrada no Brasil, a Via Dutra, inaugurou a CSN e construiu a Usina de Paulo Afonso criando as bases da industrialização no país. Criador do Instituto Rio Branco, base do alto conceito de nossa diplomacia, é dele também a criação do Estado Maior das Forças Armadas e da Escola Superior de Guerra, até hoje o principal núcleo formador da inteligência estratégica nacional. Também é dele a criação do sistema “S”, e, de quebra, ainda construiu o Maracanã e trouxe a Copa de 50. Mas sua grande obra foi cumprir e ter feito cumprir a Constituição que ajudou a construir, aquela que é considerada até hoje a mais democrática das Constituições brasileiras.