O DESAFIO DO PAPA

Papa Francisco chegando ao Rio - Foto: noticias.uol.com.br

José Antonio Lemos dos Santos

     Em tempo de eleições tão importantes para o Brasil, relembro a visita do Papa Francisco ao Brasil em 2013 que ultrapassou, em muito, sua dimensão religiosa dando uma sacudida geral no país. Logo ao chegar, por exemplo, ele alterou de última hora seu itinerário, surpreendendo até as autoridades locais, e desarmando qualquer eventual tipo de atentado planejado, permitindo à Sua Santidade a utilização de um carro simples, com vidro aberto, em contato direto com o povo. Nada aconteceu que desrespeitasse a figura do Santo Padre. Teria sido uma estratégia consciente ou uma irresponsabilidade dos serviços de segurança? Ou foi mais uma daquelas benvindas determinações inovadoras de Francisco? Impossível não lembrar o assassinato do presidente Kennedy a bordo do Lincoln presidencial conversível com hora e trajeto marcados. Não seria mais arriscado expor o papa em um carro, mesmo que blindado em meio a uma aglomeração de 1 milhão de pessoas como a que havia se reunido dias antes no Rio e que se repetiam em todo país já embaladas pela indignação política geral e pela força aglutinadora das redes sociais? 

     Contudo, dentre as muitas lições do Papa Francisco retomo aquela mais marcante para um estudioso das cidades proferida no Teatro Municipal do Rio de Janeiro quando disse que o “futuro exige hoje a tarefa de reabilitar a Política, que é uma das formas mais altas da Caridade.” Interessante é que esta frase que eu ouvira “ao vivo” pela TV não encontrei nas “transcrições na íntegra” a que recorri na internet. Fui confirmá-la pesquisando os vídeos do Youtube, expressa pelo próprio Papa. O que me atraiu nesta frase foi justamente a colocação da Política como uma das mais elevadas formas da Caridade, coisas que desde sempre pareceram tão opostas ao senso comum brasileiro. Nada mais “nada a ver” do que Política e Caridade. No entanto o Papa Francisco colocou a Política como “uma das formas mais altas da Caridade”, e afirmou, com a ênfase da repetição, ser urgente reabilitá-la. Afinal, o que a Política teria a ver com a Caridade? 

     Uma questão intrigante e mais do que nunca atual, nos cobrando ainda hoje uma profunda reflexão. Tento uma. Em uma República, a Política, a com “P” maiúsculo, é a arte da disputa pelo poder tendo em vista a realização do bem comum, da coisa pública, a “res-publica”. O verdadeiro político seria então aquele que se dedica a trabalhar pelo bem de todos, mesmo que em sacrifício de seus próprios interesses. Assim, ficaria claro que em sua raiz a Política é uma forma elevada da Caridade. Jamais pode ser confundida com a política com “p” minúsculo, a politicagem, focada em interesses pessoais ou grupais quaisquer que sejam. Contra esta situação é que o povo foi às ruas em 2013, e nelas deveria permanecer. E este é o desafio colocado por Sua Santidade, servindo em especial aos novos pretendentes a tão importante ofício.

     A cidade e o país são o bem comum por excelência, a grande casa, a construção coletiva que envolve a todos. Deveria ser a coisa pública mais palpável. No entanto as cidades brasileiras e o país de um modo geral viraram butins eleitorais, tomados pela classe política como objetos de barganhas eleitoreiras condutoras de forma acelerada ao caos e à metástase urbana, ética e moral que assistimos e sofremos. É cada vez mais claro que as cidades brasileiras e o país só terão a qualidade que a população exige e tem direito quando forem retomados pela cidadania. O resgate da cidade pelo cidadão, seu verdadeiro dono, passa pelo resgate do bem comum como objetivo máximo de uma nação, a reproclamação da República e, como disse Francisco, a reabilitação da verdadeira Política como a principal ferramenta para sua realização. 

 

10 ANOS DE COPA

Torcedores chegando à Arena Pantanal 

José Antonio Lemos dos Santos
     Talvez porque não sejamos tão fortes ou corajosos para impor aos governantes o imperioso respeito às coisas públicas, substância essencial à própria República; talvez por causa de nossa fraqueza e mesmo certa leniência cidadãs que nos impedem exigir as devidas punições aos malfeitores da coisa pública; talvez pelas duas causas juntas e até outras mais, o fato é que nos acostumamos a demonizar as obras e serviços públicos pelos problemas que apresentam, em especial as da Copa. É claro que demonizados deveriam ser seus responsáveis.
     O último dia 31 de maio marcou os 10 anos da escolha de Cuiabá como uma das sedes da Copa 2014, escolha ansiosamente pretendida por muitas cidades brasileiras. Ganhou Cuiabá e a partir daquele dia a Copa do Pantanal entrou na vida do cuiabano e do mato-grossense em geral. Sim, o cuiabano, simplório e humilde, jamais sonhou com sua cidade sediando uma Copa do Mundo. Só ao final de 2008 começou algum burburinho público sobre o assunto com o cuiabano incrédulo: “Agora quando? Nunquinha.” A ficha só caiu quando apareceu o nome “Cuiabá” nas telas de todo o planeta. Daí uma festa geral, de uma hora para outra todos tínhamos certeza que Cuiabá ganharia elencando até um montão de pontos positivos da cidade que nunca nos chamara a atenção.
     Após 10 anos com a Copa do Mundo na vida cuiabana qual seria a avaliação do grande evento para a cidade, a Grande Cuiabá e seu cidadão? O primeiro efeito significativo foi a elevação da autoestima do cuiabano ao ver sua cidade no contexto mundial de forma positiva e todo “toceira” por vencer Campo Grande, corrigindo a própria visão subestimada que tinha de sua cidade, vitória confirmada ao final com uma avaliação da crítica internacional altamente favorável à cidade, à hospitalidade da população e à Copa do Pantanal como um todo.
     Outro fator positivo foi a exposição em nível global do potencial turístico do estado, do nome Cuiabá e da marca Pantanal vinculando-a a Mato Grosso, tendo como mascote a fabulosa Arena Pantanal. Ainda no turismo foi também ampliada e modernizada a oferta hoteleira com a construção de 15 novas torres. Pena que todo este empuxo não tenha sido sustentado por políticas públicas subsequentes para o setor.

Torcedores no centro geodésico

     O esperado pacote de obras para a cidade se deu em investimentos públicos e privados. Embora o foco das avaliações se restrinja às obras públicas, a participação da iniciativa privada foi importante destacando os investimentos na rede hoteleira, uma fábrica de cimento no Aguaçu, um resort de categoria internacional no Manso, mais de uma centena de torres imobiliárias e 4 shoppings, sendo uma ampliação e um relançamento. Pela primeira vez vi ao vivo o conceito do “pleno emprego”, com carros de som nas ruas ofertando trabalho. O PIB cuiabano entre 2011 e 2014 saltou de R$13,4 para R$20,5 bilhões!
     Quanto às obras públicas, difícil avaliá-las num só artigo. Em um resumo arriscado, mesmo com as obras inconclusas e merecendo críticas, daria para imaginar como estaria a Miguel Sutil sem as trincheiras, viadutos, recapeamento, sinalização e iluminação em LED? E o Zero Quilômetro em Várzea Grande? E o aeroporto? E a entrada da cidade sem o complexo viário do Tijucal? Mesmo sobre as obras ditas pequenas, como estariam os moradores do Coophema, Atalaia e outros bairros da Região Sul sem as novas pontes sobre o Coxipó? E se não fosse duplicada a avenida Juliano da Costa Marques? Com certeza, para todas estas perguntas não haveria outra resposta que não o colapso. E assim para a grande maioria das muitas outras obras viabilizadas pela Copa, obras que deveriam ser queridas e desejadas, com suas finalizações exigidas pela população e seus malfeitores punidos conforme a lei. 

2018, A NAÇÃO VITORIOSA

Imagem:CartaMaior

José Antonio Lemos dos Santos
     Não se trata de quem ganhou ou deixou de ganhar as eleições, nem de discutir se os caminhos escolhidos foram os melhores, mas de uma nação que ao iniciar o ano tinha pela frente um conjunto de desafios e escolhas de enorme dificuldade e que ao final sai vitoriosa, ainda que chamuscada, combalida em função dos duros e sucessivos embates incontornáveis. Os riscos em cantar vitória antes do tempo são grandes pois ainda faltam alguns dias para o fim do ano e no Brasil existe a qualquer momento a chance de uma rasteira de esquerda ou de direita, de cima ou de baixo na ordem institucional.
     2018 parece ter sido enfim o ano do encontro do Brasil com sua própria história, com a qual um dia teria que prestar contas para definir seu próprio caminho e deixar de ser este país do faz de conta para inglês ver ou um país laboratório para francês estudar, eterno túmulo caiado com pouco ou nenhum compromisso com a vida e os reais interesses de seu povo. A vitória tratada aqui é a das instituições nacionais que sobreviveram após os embates mostrando que, ainda que frágeis, são bem maiores e mais fortes do que seus eventuais componentes. Preservadas, fica mantida a trilha democrática como caminho para a evolução do país através de sucessivas eleições com novos e livres posicionamentos, e a alternância do poder, reforçando ou corrigindo escolhas anteriores.
     Em um ambiente de economia em forte recessão e grave crise de desemprego, ao iniciar 2018 os desafios políticos nacionais antevistos também eram muitos, a começar por um presidente enfraquecido por um mandato de legitimidade fortemente contestada por sua origem. E logo haveria o julgamento em segunda instância de um ex-presidente, eleito por duas vezes ao cargo e um dos maiores líderes políticos do país. Esse resultado implicaria ou não em sua prisão e nas possibilidades legais de sua nova candidatura a presidente? Como seriam recebidos pelas ruas os possíveis resultados de absolvição ou condenação do líder? Caso condenado, o país estaria preparado para a aplicação da pena? Ademais surgia uma incisiva candidatura de direita. Os riscos de radicalização política do país eram evidentes mesmo antes do início do processo eleitoral. O país conseguiria chegar até as eleições e realizá-las? E resistiria aos embates eleitorais? A radicalização chegou a tiros em uma caravana do ex-presidente e à uma trágica facada no candidato posteriormente eleito. Mas a nação resistiu.
     Pior, além dos problemas previstos aconteceram também os imprevistos, como as graves denúncias da JBS contra o já enfraquecido presidente da República, a greve dos caminhoneiros que quase levou o país ao caos completo, e a morte em acidente aéreo de um dos mais importantes ministros do STF naquele momento. Mas a nação resistiu.
     O presidente Michel Temer cuja figura pessoal ou política jamais me inspirou simpatia ou confiança, que nunca recebeu meu voto e nem receberia, mesmo com um mandato contestado surpreendeu ao mostrar grande habilidade no trato político e muita paciência nos momentos mais críticos. Soube fingir de morto nas horas certas, e de fraco quando preciso evitando reações mais enérgicas que poderiam fazer o circo pegar fogo, mas também soube ser forte e corajoso como na recuperação da Petrobrás e na intervenção no Rio de Janeiro. Assim, como um verdadeiro “bagre ensaboado”, enfrentou as águas turvas e revoltas das crises enfrentadas assegurando ao país as fundamentais eleições ameaçadas, emplacar algumas reformas, enquadrar a inflação e reverter ainda que timidamente o quadro da crise econômica e social de recessão e desemprego. E a nação resistiu e venceu 2018. Até agora.

URBANISMO E REPÚBLICA

Morro da Boa Esperança após deslizamento (Imagem:Cidade de Niterói)

José Antonio Lemos dos Santos
     8 de novembro passado, Dia Mundial do Urbanismo e antevéspera de mais uma tragédia urbana anunciada e evitável, 8 anos após o drama do Morro do Bumba com quase 50 mortos. De novo na mesma Niterói, uma das cidades brasileiras mais desenvolvidas, mas que desde 2010 não conseguiu concluir o levantamento de suas áreas de risco. 8 de novembro, início de uma semana que poderia ser encerrada no dia 15 de forma menos melancólica com o 129º aniversário da Proclamação da República. Contudo, na madrugada do dia 10 depois da festinha pelos 3 anos de Arhur, a grande pedra que pairava a anos sobre a cabeça de todos e à vista de todos, rolou no Morro da Boa Esperança soterrando um conjunto de casas matando 15 pessoas, entre elas o pequeno aniversariante e sua irmãzinha Nicole de 8 meses.   
    Comemorar Urbanismo e República no Brasil só se for para lembrar a enorme defasagem civilizatória do país, onde Urbanismo e República não passam de figuras de retórica. Civilização e cidade são irmãs xipófagas inseparáveis em que uma não pode viver sem a outra, e a cidade é o maior e melhor exemplo de uma “res-publica”, do bem comum, sentido maior do conceito republicano. Nada mais incompatível com o urbano do que a barbárie da prevalência de interesses pessoais, partidários ou grupais sobre aqueles princípios civilizatórios vitoriosos em quase todo o mundo da vida colaborativa em um espaço comum, a cidade, que deve funcionar para todos ou não funciona.
     As cidades são objetos artificiais dinâmicos, construídos e em constante construção e reconstrução pelo homem. Entre nós cabe às prefeituras a coordenação dessa obra imensa e contínua, bem como organizar e garantir seu funcionamento seguro, confortável, sustentável e, sobretudo, justo. Como objeto construído, a cidade tem uma dimensão técnica que lhe é inalienável. Ademais, ela é um objeto que tem múltiplos donos, os cidadãos, todos com direitos sobre ela, o que lhe acrescenta outra dimensão, a política, também inalienável. Estas duas dimensões, a técnica e a política têm que funcionar juntas.
     Ocorre que as cidades brasileiras foram dominadas pela política que marginalizou aos poucos até praticamente suprimir a participação técnica em seus processos de gestão. Sem a técnica, a política virou politicagem a qual só interessa ganhar as eleições a cada 2 anos. Salvo umas 5 ou 6, as cidades brasileiras transformaram-se em grandes butins eleitorais a serem exploradas conforme interesses menores. As leis e normas que seriam de execução obrigatória passam a ser tratadas como prerrogativas e aplicadas ou não de acordo com o custo/benefício em número de votos. A ciência do Urbanismo fica de fora pois estorva a liberdade das autoridades na exploração do rico butim e o planejamento urbano vira uma obrigação legal de “ter”, mas não de “fazer”. Daí a falta de estruturas técnicas especializadas nas prefeituras e a não aplicação das leis e outras normas urbanísticas, como as “áreas de risco”, em uma das quais deixaram ficar a casa do Arthur, crime no mínimo de negligência urbanística. Porém, o Urbanismo fica fora até das comissões de apuração das responsabilidades.
     Não foi a chuva, a pedra ou o morro que matou Arthur, sua irmã e vizinhos, mas nossa irresponsabilidade pública. A pedra que pairava sobre aquele brasileirinho, paira também sobre a cabeça de cada um de nós. Sabemos que a qualquer momento ela vai despencar, não só nas áreas de risco, mas nas obras malfeitas, no trânsito bagunçado, na poluição, na infeliz novidade do lixo aéreo, nas inundações como a de Belo Horizonte no dia da República matando 5 pessoas, e em todas as arapucas que a barbárie nacional consegue agregar à nossa vida urbana. 

REPÚBLICA, SIDNEY E BRUNA VIOLA

ImagemTribunaOnLine

José Antonio Lemos dos Santos
     Ia escrever sobre nossa finada República na passagem de mais um aniversário de sua proclamação a 15 de novembro. Torci para que nesse dia acontecesse algum sinal de saudade cidadã pela falecida, de lamento pelo seu passamento e desse choro surgisse algum brado pela sua reproclamação, agora forte e renovada, ela que sempre se mostrou fraca, mero joguete nas mãos dos poderosos. Mas nada. República, “res-publica”, coisa pública, interesse do povo, bem comum, nada mais distante das atenções de nossa pátria atual onde cada autoridade vive pensando em si, em seu patrimônio, em seu grupo ou quadrilha. Triste, mas em vez de algum lamento ou brado, apenas o silêncio passivo e resignado do gado nos bretes. Enfim, morreu a mais antirrepublicana das repúblicas, e parece que sem deixar saudades. Morreu assim como viveu, desconhecida e, como tal, ninguém chorou ou gargalhou pelo seu desaparecimento. República Porcina, a que foi sem nunca ter sido. 
     Fugindo ao baixo astral, busquei no noticiário temas positivos que ainda existem, mesmo que raros, sufocados por alguma espécie de fascínio especial que as notícias ruins ou dirigidas exercem sobre as mídias. Encontrei a sensacional conquista do Grammy Latino pela conterrânea Bruna Viola no dia 16 em Las Vegas, Estados Unidos. A conquista da cuiabaninha tem algo de especial para os cuiabanos e mato-grossenses pelo apego que demonstra por suas raízes, falando alto que é mato-grossense, contando com orgulho sua história e trazendo gravado em sua viola favorita a bandeira de Mato Grosso para todo mundo ver. E foi buscar na tradicional viola de 10 cordas, meio marginalizada no chamado sertanejo chic ou universitário, e no modão de viola as fontes de sua arte. Toca demais seu instrumento, é muito bonita, tem ótima dinâmica de palco, muita empatia com o público em seus shows e ainda por cima, canta muito, exímia nos rebuscamentos, floreios e revolteios, que a viola permite, levando a alegria com cheiro de terra, autêntica. Além de sua arte encantadora, o Grammy da Bruna Viola é mais um prêmio dado por ela aos seus conterrâneos.
     Já o dia 17 passado trouxe a notícia de mais um terrível sequestro em Cuiabá, solucionado no dia seguinte com o estouro do cativeiro, liberação da pessoa sequestrada e prisão dos bandidos, graças a competência, dedicação e arrojo das Polícias Civil e Militar de Mato Grosso, ainda que enfrentando dificuldades de todos os tipos e que são do conhecimento e indignação públicos. Esta notícia, má em princípio, traz em seu desfecho a atuação vitoriosa dos policiais envolvidos no caso arriscando suas vidas para o cumprimento da missão. E traz também a comprovação da existência de pessoas, ou grupos de pessoas dentro de segmentos profissionais, como no caso destes policiais, para os quais o foco ainda é o bem comum, pelo qual arriscam a vida cotidianamente sem medir consequências pessoais ou familiares. Em especial o policial Sidney Ribeiro dos Santos, o herói representativo de todo o heroísmo de sua corporação em defesa do maior bem comum de qualquer República, a vida de um cidadão.
       Durante a operação houve troca de tiros e o policial Sidney recebeu um tiro no rosto estando ainda em estado muito grave no momento em que escrevo. Todos que admiraram sua bravura concreta e desprendimento, torcem hoje e oram pelo seu restabelecimento pleno. Em ações como as de Sidney e seus companheiros, em gestos como o da Bruna com sua bandeirinha de Mato Grosso na viola ainda pode ser vislumbrada a esperança de que um dia uma nova República seja proclamada, agora de baixo para cima, verdadeira e forte porque criada e cuidada pelo povo, razão e sentido de sua existência.

RECONSTRUIR A REPÚBLICA

             

                

José Antonio Lemos dos Santos
     A comemoração da Proclamação da República é uma oportunidade para se lembrar do grande desafio deixado aos brasileiros pelo papa Francisco quando esteve por aqui em 2013, pouco divulgado entre nós, até pela própria Igreja, talvez pela grandeza do desafio, mais provável porém pela sua inconveniência para alguns. Deveria interessar em especial aos cidadãos que, ungidos pelo voto, transformaram-se em novos políticos, vereadores e prefeitos, que trazem a esperança de transformações nas práticas públicas.
     Na perspectiva dessa mesma esperança o papa no Teatro Municipal do Rio de Janeiro disse aos brasileiros que o “futuro exige hoje a tarefa de reabilitar a Política, que é uma das formas mais altas da Caridade.” Ouvi “ao vivo” pela TV e fiquei surpreso pois, ao menos no Brasil, nada parece mais “nada a ver” com a Caridade que a política. Superada a incredulidade entendi que a “política” referida pelo papa era aquela com “P” maiúsculo, a da doação do cidadão à causa do bem comum, da coisa pública, a “res-publica” que deveria ser o objetivo maior desta nação proclamada republicana a 15 de novembro de 1889.

Imagem da capa do jornal A Gazeta de Cuiabá de 12 de dezembro de 1889 publicando notícia da Proclamação da República - armazenado no Arquivo Público de Mato Grosso - Renê Dióz G1/MT

     Infelizmente no Brasil as saúvas venceram corroendo a República e a arte nobre da verdadeira Política, que perdeu então o seu “P” maiúsculo e seu foco no bem comum. A coisa pública passou a ser tratada como um butim eleitoreiro a ser usado em função de interesses pessoais, grupais, empresariais ou partidários que se misturam a cada 2 anos nas mais esdrúxulas combinações e transações, iludindo o cidadão eleitor, que ao final paga o pato em todos os sentidos, ao perder sua nação, sua cidade, e ficar com a conta e a culpa de tudo.
     Os tempos de hoje parecem ser ideais para o resgate do desafio papal. O Brasil chegou ao paroxismo, ao fundo do poço definitivo, depois de muitas vezes ter dado a impressão tê-lo alcançado. O povo sai às ruas indignado com esta situação na qual lhe é arrancado cerca de 40% de tudo o que produz apenas para a manutenção de uma pirâmide político-administrativa de cargos regiamente remunerados, dedicada a subtrair o patrimônio público, roubo a mãos cheias, surrupio às escâncaras que vão muito além dos 40% do que lhe é imposto oficialmente. Cada dia mais escândalos que parecem sem fim. Enquanto isso, o bem-comum mingua sob a alegação de falta de recursos, as escolas desmoronam, os hospitais são insuficientes, as estradas matam, a autoridade pública se esvai na desconfiança e desrespeito que se generaliza. As imagens do sofrimento do povo nas filas, no caos diário da metástase urbana, afogados na falta de saneamento e nos preços nos mercados, são imagens de uma nação que virou fumaça. Só se salvará se resgatada pela cidadania e a tarefa inicial é a reconstrução da República, mas reconstrução urgente e de verdade, não só passar um batonzinho como querem alguns, muito menos agir no sentido inverso, como nas matreiras tentativas de se perdoar o “caixa 2”.

     Cuiabá tem ligação especial com a República. Além de ter filhos entre os líderes da Proclamação, teve Dutra como presidente, Dante como restaurador das eleições diretas e os marechais Deodoro e Floriano Peixoto como moradores antes de serem os primeiros presidentes da República. O proclamador de República inclusive casou-se aqui e Floriano foi presidente da província, orgulhoso de ter um filho cuiabano, segundo Rubens de Mendonça. A casa identificada pelo historiador Laurentino Gomes como sendo a do marechal Deodoro em Cuiabá já foi reformada, deixando a situação de abandono e ruínas denunciada por ele. Mas a República proclamada por Deodoro, mais que uma reforma, precisa ser reconstruída para ser reproclamada. E já.
(Publicado em 12/11/16 pelo site NaMarra,  ArquiteturaEscrita, no dia 13/11/15 pelo MidiaNews, no dia 14/11/16 pela Página do Enock, FolhaMax, no dia 17/11 no Diário de Cuiabá,...)

COMENTÁRIOS, 
Na FolhaMax
Zeca Tenuta 14/11/16, 11h32
"Professor, belo texto, porém, antes de culparmos a classe política pelos desmandos citados, temos que atentar para o fato de que é impossível a existência da mesma sem a fundamental participação do eleitor. Fui candidato a um cargo de vereador em Cuiabá, pois, acredito que só participando diretamente do processo eleitoral, poderia comprovar as inúmeras denuncias de compra de votos, troca de favores, compromisso com cargos etc. Pois é, a coisa é muito pior do que eu imaginava e mais triste ainda porque a iniciativa de "negociar" o voto parte, infelizmente, do eleitor. Saí do processo me sentindo um idiota, porque acreditava que a minha vida pregressa de comunitário atuante, serviria de passaporte para um desempenho melhor no pleito municipal. Frustrei por constatar que o poder financeiro decide as eleições no nosso país. E o mais desanimador é verificar que as autoridades "competentes" nada fazem para coibir esta nefasta e ilegal prática."
RESPOSTA NO FOLHAMAX 15/11/16
José Antonio Lemos dos Santos
"Prezado Zeca Tenuta. Obrigado pela honra da leitura e a gentileza do comentário. Seu eu pudesse dar um conselho seria para não desanimar. Você como cidadão tentou de boa fé, foi lá no âmago desse nosso sistema eleitoral deturpado, conheceu a triste realidade e nos traz mais um testemunho de quanto é necessária a reconstrução desta nossa República a começar pela reconstrução (não reforma para enganar o povo) do nosso sistema eleitoral perverso já em sua estrutura. Mas seus votos não foram perdidos pois ajudaram o PRP a eleger 2 vereadores que passam ter responsabilidade para com os votos que seu nome e seu prestígio deu a eles, e portanto vamos cobrá-los com toda a ênfase e aplaudi-los quando for o caso."
No HiperNotícias:

Carlos Nunes - 14/11/2016

"Só visualizo uma maneira...SE, em 2018, na próxima eleição, a gente elegesse como presidente da república SÉRGIO MORO, vice JOAQUIM BARBOSA; e renovasse todo Congresso Nacional, colocando uma outra safra de pessoas para fazer política. É como a gente pudesse ZERAR tudo, e escrever uma outra página na história do Brasil. Mas SÉRGIO MORO não será candidato, ele mesmo já informou isso; então teríamos que procurar outro ou outra brasileiro(a) para preencher essa vaga. Quem seria esse herói ou heroína? Não seriam aqueles políticos profissionais, que já ocuparam vários cargos, já foram até eleitos, e deu no que deu: uma Economia arregaçada com 12 milhões de desempregados. Deve existir, em algum lugar do Brasil, a pessoa certa; afinal de contas o país é continental. Apesar de, certa vez, um filósofo grego sair com uma lanterna procurando uma pessoa "justa e honesta", e não ter encontrado ninguém; acho que deve existir aos montes..."

José Laurentino Gomes         20/11/16
"Prezado professor José Antonio, boa noite
Li, dias atrás, o excelente artigo que escreveu sobre a Proclamação da República e a situação do Brasil hoje. A certa altura, o senhot escreve tambem que a casa onde o Marechal Deodoro teria vivivo em Cuiabá, e que vi em ruínas em 2013, acabou de ser restaurada. Sei que há controvérsia a respeito desse imóvel e não se tem certeza se seria, de fato, a casa de Deodoro. Mas a recuperaçao de uma edificio histórico no Brasil é sempre uma rara e boa noticia. Por isso, gostaria de fazer um blog sobre o assunto. O senhor saberia me dizer se alguem ou algum orgao publico teria fotografias dessa casa, antes e depois da restauração? Em caso positivo, poderia me colocar em contato?
Agradeço desde já a sua gentileza.
Um grande abraço e boa semana"

TIRADENTES, UM HERÓI NECESSÁRIO

José Antonio Lemos dos Santos

esquadraodoconhecimento.wordpress.com

Quadro de Pedro Américo - 1893

     Não tivesse existido, seria necessário inventá-lo, Tiradentes um herói absolutamente necessário nos dias de hoje. No mesmo mês em que é homenageado, encerra-se também o prazo para os brasileiros entregarem suas declarações do Imposto de Rende e recolherem aos cofres públicos o saldo ainda devedor eventualmente apurado. Pode ser que esta coincidência seja apenas mais uma daquelas finas ironias com que a história vez por outra desafia nosso poder de reflexão. Aproveitemos. 

     Tiradentes morreu porque conspirou contra o Quinto cobrado pela Coroa Portuguesa e que significava 20% do que ouro produzido! Por essa causa rebelou-se contra a Coroa, propôs a independência do Brasil, e foi traído, enforcado, com seu corpo esquartejado. Seus restos foram exibidos em diversos pontos bem visíveis pelo povo, e sua cabeça exposta na praça pública de Vila Rica. Em 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o brasileiro arcou com uma carga tributária média de 41,37%. Trocando em miúdos isso significa que de tudo o que produzimos, entregamos, em média, mais de 41% para os governos, isto é, para os governos federal, estaduais e municipais somente para manter uma máquina político-administrativa perdulária, improdutiva e que se mostra cada vez mais voraz e cada vez mais corrupta. Traduzindo em dias trabalhados, o brasileiro teve que trabalhar 151 dias em 2015, até o dia 31 de maio, o mesmo que em 2014 exclusivamente para alimentar a sanha dos governos, inclusos Executivo, Legislativo e Judiciário. Em média! Tem gente que paga muito mais. Durante cinco meses tivemos o povo, patrões, empregados e autônomos “carregando pedras feito penitentes, erguendo estranhas catedrais”, como já cantou um dia o Chico Buarque dos bons tempos. 

     Não se trata de atacar este ou aquele governo. A voracidade fiscal vem de muito tempo. Em 1947, quando tínhamos o cuiabano Eurico Gaspar Dutra como Presidente, a mordida do governo ficava em 13,8% do PIB e em 1962 era 15,8%, tendo chegado aos “insuportáveis” 18,7% em 1957, quando da construção de Brasília. Em 1992 já girava em torno dos 26% e de lá para cá disparou, chegando em 1994 aos 29,8%, 35,84% em 2002 e para mais de 41% no ano passado. Quanto será este ano? Governar assim é fácil, principalmente quando não se tem a menor preocupação em oferecer a infraestrutura e os serviços públicos de qualidade em troca de tão generosa contribuição. Só que agora a situação é pior. Não bastasse a expropriação voraz do produto do trabalho brasileiro hoje ela vem com as confissões cínicas de roubos por parte de bandidos, elevados à condição de “heróis da pátria” que somos obrigados, impotentes e envergonhados, a engolir cotidianamente em nossas salas diante de nossos filhos e netos. Até onde vamos? 

     Tiradentes virou herói nacional com a República. Mas sua imagem também foi sendo pouco a pouco adaptada aos interesses do poder. Virou o herói da Liberdade, da Independência e da Democracia, sem referência à sua principal luta, contra a opressão fiscal a que era submetido o povo brasileiro pelo governo da época. Transformaram-no em um herói aceitável, cooptado com suas marquetadas barbas longas como as de um profeta e sua túnica angelicalmente alva como se fosse um daqueles doces e meigos santinhos de papel. 

     Tiradentes, patrono dos nossos valorosos policiais militares é um herói atualíssimo que precisa ser resgatado na essência de sua mais importante luta. Quem dera sua figura inspirasse um pouco de bravura aos seus conterrâneos, impelindo-os a exigir que a coisa pública seja um dia tratada, não como um butim apropriado por uma minoria, mas com o devido respeito republicano, em favor de todo o povo brasileiro. 

(Publicado em 20/04/16 pelo Jornal Oeste, de Cáceres e pela Página do Enock, e em 21/04/16 pelo Diário de Cuiabá e pelos sites Midianews, Hipernotícias,...)

Comentário por e-mail:
"Parabéns Dr. José Antonio pelo excelente artigo. Bem apropriado pelos dias atuais. Abs 
​Cleber" (Em 21/04/2016).

Comentário no site Hipernotícias:
"Carlos Nunes - 21/04/2016

Na verdade no Brasil só tem um herói nacional, o Tiradentes - quando foi preso assumiu toda a culpa sobre si mesmo, dizendo que os companheiros eram inocentes, só ele era culpado; por causa disso foi enforcado, esquartejado, e seu corpo espalhado em partes pelo Rio de Janeiro; sua casa foi demolida e no terreno foi espalhado uma substância para que nunca nascesse nada. Alguns historiadores dizem que algum tempo depois, chegou uma carta da rainha de Portugal, dando-lhe o perdão, chegou tarde demais. Comparando o Tiradentes com os personagens de hoje, vê-se um tremendo contraste, uma inversão de valores tremenda...os que são pegos, até com dinheiro na cueca, juram que são inocentes, que não sabem de nada, o não fui eu, não tem nenhuma prova contra mim, o nunca roubei nada...são as desculpas de hoje. E todo dia aparece mais um delator premiado que aponta: esse recebeu propina também. Aquela coragem do Tiradentes parece que sumiu do Brasil."

Comentários diretos ao Blog, ver logo abaixo.

PRAÇA DEVOLVIDA, VITÓRIA CIDADÃ

José Antonio Lemos dos Santos

     No início de agosto de 2012 o noticiário local denunciava a aprovação pela Câmara de Cuiabá de projeto de lei do executivo autorizando a venda de 4 áreas públicas localizadas nos bairros Alvorada, Cidade Alta, Jardim Vitória e Jardim Cuiabá. Bem em frente à Arena Pantanal, palco da Copa, em uma delas encontrava-se a Policlínica do Verdão, excluída do pacote pelo prefeito da época após denúncia do fato em alguns de meus artigos. O promotor de Justiça Carlos Eduardo da Silva de imediato investigou o assunto e em outubro ainda de 2012 o Ministério Público Estadual pediu à Justiça que fosse decretada a indisponibilidade dos imóveis colocados à venda, pedido atendido no último dia 25 de março de 2014 pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, com a anulação da Lei Municipal 5574/12, o cancelamento da venda e a determinação da devolução do valor pago pelo terreno do Jardim Cuiabá, o único que chegou a ser vendido. Claro que os demais só não foram vendidos pela repercussão que o caso alcançou.
     Sem dúvida, fatos bem sucedidos como este de defesa e recuperação do patrimônio público contra a sanha daqueles que deveriam protegê-lo, demonstram que ainda podemos ter alguma esperança no pouquinho que ainda resta da República que pensávamos estar construindo. Aqui e ali alguns homens sérios ocupando cargos que sempre deveriam ser ocupados por pessoas desse jaez, aliados a uma pequena parcela de cidadãos ativos e vigilantes que ainda não entregaram a palha e a rapadura de vez, e apoiados por uma parte da imprensa que ainda acredita ser o quarto poder das verdadeiras democracias, formam um conjunto que às vezes chega a resultados como o que acaba de acontecer em Cuiabá. Tem que ser comemorado. Parece tão pouco, mas é muito.
     As áreas públicas que pretendiam sorrateiramente alienar, são áreas que seriam subtraídas daquelas destinadas e indispensáveis à qualidade de vida do cidadão, por isso previstas nas leis de parcelamento a partir de criteriosos parâmetros urbanísticos. As áreas públicas em um loteamento são propriedades em condomínio do cidadão que adquiriu cada lote, e por extensão propriedade de todos os habitantes da cidade, e devem ter na prefeitura um fiel depositário em nome do povo, e não seu dono, com poder de fazer com elas o que bem entender. Infelizmente, as cidades, e Cuiabá em especial, vêm ao longo das décadas perdendo suas áreas destinadas às praças, áreas verdes ou equipamentos urbanos, patrimônio não só dos cidadãos de hoje, mas de seus filhos, netos e todas as gerações de descendentes que pagarão muito caro por nossa atual irresponsabilidade urbana e ambiental.
     Agiu bem o Ministério Público Estadual ao tomar imediata iniciativa no caso e a Justiça dando o justo e correto desfecho que dela se esperava. Grande também o papel da imprensa noticiando o andamento do caso, desde a estranhamente veloz tramitação na Câmara de Vereadores onde teve quem confessasse ter votado sem sequer ter lido o projeto, até agora na decisão judicial. Através da imprensa a cidadania pode expressar toda sua indignação, e teve participação decisiva agindo na cobrança de posições e impulsionando o bom resultado com a anulação da Lei e da venda realizada. Só acredito que vamos ter cidades realmente voltadas para o bem estar e a qualidade de vida de sua população quando a cidadania assumir que a cidade é sua e não de qualquer El-Rey de plantão. Quando a cidadania assumir que as autoridades são funcionários públicos, isto é, seus funcionários, e que não cabe a ninguém mais ficar esperando, mas correr atrás, cobrar, exigir, fiscalizar, propor, criticar e também ter coragem para aplaudir quando for o caso. E este é um destes. Raríssimos.
(Publicado em 01/04/2014 pelo Diário de Cuiabá, ...)

REPROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

José Antonio Lemos dos Santos

historiabrasileira.com

     Tenho comentado algumas vezes neste espaço sobre o bizarro método brasileiro de combate à corrupção onde ao ser identificada uma obra corrompida imediatamente a obra é suspensa, mas os corruptos não. Ao pretexto de combater a corrupção – que anda à solta - foi criado um cipoal jurídico-burocrático que praticamente impede o início de qualquer obra ou sua conclusão, mas os responsáveis pelas supostas irregularidades permanecem incólumes gerindo ou legislando sobre a coisa pública. Desnecessário citar exemplos. Aliás, o primeiro grande benefício trazido pela Copa ao país foi escancarar ao mundo e a nós mesmos que o Brasil ficou incapaz de realizar qualquer obra ou serviço com prazo definido, desde as festivas como a Copa, até as emergenciais como as obras de prevenção às tragédias urbanas de verão. Para cumprir os prazos fixos da Copa foi preciso criar uma lei (RDC) autorizando o descumprimento das leis normais, caso contrário nada sairia. 
     Semana passada em Pelotas a presidenta Dilma manifestou-se sobre o assunto dizendo ser “um absurdo paralisar obra no Brasil, você pode usar de vários métodos, mas paralisar obra é algo extremamente perigoso. Por quê? Porque depois ninguém repara o custo." Corretíssima. Mas faltou o outro lado, o que trata dos corruptos, ou a imprensa não destacou. Contudo é importante a mais alta autoridade do país ter levantado o assunto. Emblemático, temos aqui em Mato Grosso o caso do Hospital Central do Estado, cujas obras, então quase concluídas, foram paralisadas na década de 80 por irregularidades que parecem não ter sido comprovadas após 30 anos das idas e vindas processuais. Além do prejuízo financeiro, e a perda sofrida pela população com a falta desse equipamento que lhe seria tão importante? 
     Outro dia o papa Francisco nos exortou à tarefa de reabilitar a Política como uma das formas mais elevadas da caridade. Ao menos no Brasil, nos dias de hoje nada parece mais distante da caridade do que a política. Mas a Política a que se refere o papa é aquela com “P” maiúsculo, a da doação do cidadão à causa do bem comum, da coisa pública, a “res-publica” que deveria ser o objetivo máximo de uma nação proclamada republicana no dia 15 de novembro de 1889. Acontece que os tempos passaram e as saúvas corromperam a República e a arte nobre da verdadeira Política que perdeu o “P” maiúsculo e o foco no bem comum. A coisa pública passou a ser tratada como um butim eleitoreiro a ser usado em função de interesses pessoais, grupais, empresariais ou partidários que se misturam a cada 2 anos iludindo o cidadão eleitor, que termina pagando o pato em todos os sentidos, ao perder sua nação e sua cidade, pagar a conta e ainda ficar com a culpa de tudo. As imagens recentes de um coronel da polícia e de um secretário municipal apanhando publicamente são imagens de uma nação que virou fumaça. Só se salvará quando e se resgatada pela cidadania. Ou seja, é preciso que a República seja reproclamada. E urgente!
     Cuiabá tem uma ligação histórica especial com a República, pois além de ter alguns de seus filhos entre os líderes da Proclamação, teve Dutra como presidente, Dante como restaurador das eleições diretas e os marechais Deodoro e Floriano Peixoto como moradores antes de serem os primeiros presidentes da República. O proclamador de República inclusive casou-se aqui e Floriano foi presidente da província, orgulhoso de ter um filho cuiabano, segundo Rubens de Mendonça. Semana passada o historiador Laurentino Gomes nos alertou em seu blog sobre o estado de abandono e ruínas da casa que ele identifica como a do marechal Deodoro em Cuiabá. Acrescento, em ruínas não apenas sua casa, mas também a República que proclamou. 
(Publicado em 12/11/2013 pelo Diário de Cuiabá)

O PAPA E NOSSAS CIDADES

José Antonio Lemos dos Santos

noticias.uol.com.br

     A visita do papa Francisco ao Brasil ultrapassou em muito sua dimensão religiosa e sacudiu o país em todos os setores. No mínimo deixou farto material a ser estudado, inclusive no campo do planejamento de proteção de altas autoridades. A alteração de última hora em seu trajeto de chegada ao Rio, desconhecido até pelas autoridades locais, desarmaria qualquer tipo de atentado hipoteticamente planejado, permitindo à Sua Santidade a utilização de um carro simples, com vidro aberto. Nada aconteceu que desrespeitasse a figura do Santo Padre. Teria sido uma estratégia consciente ou uma irresponsabilidade dos serviços de segurança? Ou foi mais uma das bem vindas determinações inovadoras de Francisco? Não há como não lembrar o assassinato do presidente Kennedy a bordo do Lincoln presidencial conversível com hora e trajeto marcados. De outro lado, deixando a hipótese dos atentados hoje tão comuns, não seria muito mais arriscado expor o papa em um carro, mesmo que blindado no centro de uma aglomeração de 1 milhão de pessoas como a que havia se reunido dias antes no Rio e que aconteciam em todo país embaladas pela indignação política geral, pela disponibilização midiática global da Copa das Confederações e pela força de aglutinação das redes sociais? 
     Contudo, dentre as muitas lições do Papa Francisco pinço aquela que mais se aproximaria ao caso da gestão das cidades. Foi proferida no Teatro Municipal do Rio de Janeiro quando disse que o “futuro exige hoje a tarefa de reabilitar a Política, que é uma das formas mais altas da Caridade.” Interessante é que está frase que eu ouvira “ao vivo” pela TV não encontrei nas “transcrições na íntegra” a que recorri depois na internet. Na dúvida, consultei aos vídeos do Youtube e a frase está lá. Mas por que me atraiu esta frase em um discurso cheio de ensinamentos preciosos? Justamente a colocação da Política como uma das mais elevadas formas da Caridade, coisas que parecem tão opostas ao senso comum atual brasileiro. Nada mais “nada a ver” do que Política e Caridade. No entanto o papa Francisco colocou a Política como “uma das formas mais altas da Caridade”, e afirmou, com a ênfase da repetição, ser urgente reabilitá-la.
     O que a Política teria a ver com a Caridade? Reflito. Em uma República, a verdadeira Política, a com “P” maiúsculo é a arte da disputa pelo poder tendo em vista a realização do bem comum, da coisa pública, a “res-publica”. O verdadeiro político seria então aquele que se dedica a trabalhar pelo bem de todos. Sem dúvida, uma forma elevada da Caridade. Não pode jamais ser confundida com a política com “p” minúsculo, também conhecida como politicagem, que se dá em função de interesses pessoais, ou de grupos partidários, econômicos, corporativos etc. Contra esta situação é que o povo foi às ruas, repelindo a companhia de figuras ou bandeiras da nossa atual política.
     A cidade é o bem comum por excelência, a grande casa, a construção coletiva que envolve a todos. Deveria ser a coisa pública mais palpável. No entanto as cidades brasileiras de um modo geral foram transformadas em butins eleitorais, tomadas pela classe política como objetos de barganhas eleitoreiras que as conduzem de forma acelerada ao caos e à metástase urbana que assistimos e sofremos. Fica cada vez mais claro que as cidades brasileiras só terão a qualidade que a população exige e tem direito no dia em que forem retomadas pela cidadania. O resgate da cidade pelo cidadão, seu verdadeiro dono, passa pelo resgate do bem comum como objetivo máximo de uma nação, a reproclamação da República e, como me disse Francisco, a reabilitação da verdadeira Política como a principal ferramenta de sua realização. 
(Publicado em 06/08/13 pelo Diário de Cuiabá)

BRASIL ACORDADO

Imagem do  facebook sem especificação de autoria

José Antonio Lemos dos Santos

     Meio a sério, meio de brincadeira, comentei aqui algumas vezes que a inesperada Copa do Pantanal teria sido um estratagema do Bom Jesus de Cuiabá para dar uma sacudida no cuiabano forçando-o a assumir sua cidade, seu presente e seu futuro, lutar por ela preparando-a para o Tricentenário aproveitando as oportunidades do mega evento global e de sua centralidade numa das regiões mais produtivas do planeta. Cada vez mais me convenço ser esta impressão mais séria do que pensava, e também mais ampla já que o suposto artifício sacudiu não só Cuiabá, mas todo o Brasil. Esperava que a Copa fosse um elemento perturbador nesse conluio crônico de mal tratos à coisa pública no país, e que puxaria outros assuntos, como a mobilidade urbana, a segurança e a saúde pública, pois os jogos não ocorrem isolados de seus contextos. 

     Atiraram no que viram e acertaram o que não viram, algo que jamais queriam acertar. Se soubessem, nunca iriam atrás de Copa alguma. Sem querer, ao sediar a Copa o Brasil colocou-se em destaque na imensa vitrine midiática mundial com compromissos grandiosos com data marcada, assumidos não só consigo mesmo, diante de todo o planeta. O grande benefício imediato da Copa para o Brasil foi mostrar ao mundo e aos próprios brasileiros que o país está encalacrado em um modelo político-administrativo enrolado, perdulário, corrupto e incapaz criado ao longo dos anos a pretexto de combater a corrupção – que campeia mais solta do que nunca - incapaz de realizar qualquer projeto com data marcada. Se a Copa pudesse ser prorrogada, por certo já estaria lá por 2038 - provisoriamente, é claro. Para atender datas fixas, como a Copa ou as tragédias urbanas brasileiras de cada verão, a única saída está em soluções bizarras como o Regime Diferenciado de Contratações, que nada mais é do que uma lei autorizando o descumprimento da lei. Triste mas necessária conclusão. 

     Não se trata apenas de obras. Nada anda no país, a não ser a corrupção e a irresponsabilidade pública. Além da burocracia absurda, o Brasil foi fatiado entre grupos vorazes, na maioria das vezes travestidos em grandes e importantes causas. O bem comum é o que menos importa e quando importa é só às vésperas das eleições. O desrespeito ao público atingiu as raias do deboche cada dia mais ultrajante, como as manobras “pizzaiolas” sobre o julgamento dos mensaleiros, a PEC-37 ou o aumento da remuneração que se deram, na mesma legislatura, os vereadores de Cuiabá, muito bem anulado semana passada pela Juíza Maria Erotides. Ou ainda o escárnio logístico com Mato Grosso, o maior produtor de alimentos do Brasil, responsável por um superávit comercial de US$ 13,0 bilhões para o país ano passado. 

     Nada anda no país, a não ser contra o interesse público, e o povo enfim saiu às ruas. A tarifa do transporte foi a gota d’água e a Copa ofereceu seu palco midiático internacional onde não há como fugir aos holofotes mundiais. O país carece urgente ser passado inteiro a limpo e tudo é prioritário. A Republica precisa ser reproclamada. O povo em sua maioria tem dado nas ruas demonstrações de que está consciente e preparado para construir essa nova ordem com muita civilidade e respeito ao concidadão e ao bem comum, inclusive repelindo o perigo dos vândalos, caçadores de cadáveres e outras ações oportunistas. O recuo no aumento nas tarifas foi uma primeira vitória. O passe livre pode ser a próxima, uma verdadeira revolução nos conceitos de mobilidade urbana e na qualidade de vida das cidades brasileiras. Logo talvez a tão esperada reforma política, mas que seja verdadeira. E seguir em frente. O Brasil não pode adormecer de novo. 

(Publicado em 25/06/2013 pelo Diário de Cuiabá) 

PLANEJAMENTO E CIDADANIA

José Antonio Lemos dos Santos

Cidade é coisa séria e precisa ser levada a sério. Ela é a maior e mais bem sucedida invenção do homem. Como invenção humana, ela é construída e tem uma dimensão técnica, porém, como construção coletiva ela tem também uma dimensão política. Essas duas dimensões lhe são inalienáveis. A cidade não pode ser conduzida só tecnicamente ou só politicamente. Não dá para andar numa perna só, qualquer que seja ela, a não ser para o desastre. Como objeto em constante construção, toda cidade deve ter ainda um plano diretor sem data de conclusão, mas focado em um horizonte de planejamento de 20 a 30 anos, que se distancia à medida que nos aproximamos dele.

Cuiabá e a grande maioria das cidades brasileiras foram dominadas pela política, justo pela pior de suas vertentes, a política eleitoreira, aquela que devia ser apenas uma ferramenta de busca pela vontade democrática, mas que virou uma praga nacional. Com a complacência dos cidadãos leigos e especialistas, as cidades foram dominadas e deixaram de ser uma finalidade da política, passando a ser um meio, um balcão de negócios eleitoreiros no qual os planos, as leis e as normas passam a ser ou um estorvo ou excelentes oportunidades de negociação quanto a “flexibilidades” na sua aplicação. Enquanto o horizonte da política urbana é de no mínimo 20 anos, o horizonte da política eleitoreira é de 2. Projetos com mais de 2 anos de maturação não interessam e o planejamento atrapalha porque limita o campo de barganha eleitoreiro. Por isso o Sistema de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá criado pela Lei Orgânica do Município em 89 foi desativado, culminando com a extinção do IPDU e a truculenta aprovação da nova lei do Uso e Ocupação do Solo, a principal lei da cidade, no ano passado.

Felizmente algumas cidades do Brasil conseguiram escapar dessa teia poderosa e perversa. Conseguiram montar um sistema de gestão urbana técnico e participativo, articulado e eficiente, que se consolidou à medida que os frutos foram sendo produzidos, ganhando a confiança, adesão e defesa crescentes da população. Sem querer simplificar, essa é a grande diferença de Curitiba, Vitória, Goiânia, e Campo Campo-Grande, entre outras poucas. O duro é lamentar que Cuiabá começou a montar algo semelhante ao mesmo tempo que Campo Grande tendo na época o tricentenário como horizonte de planejamento, 30 anos à frente, e que as coisas evoluíram até bem, mesmo nas administrações adversárias que se sucederam, produzindo de forma democrática, técnica e participativa os principais planos e leis da cidade, projetos de grande porte e instrumentos de controle. A maioria dos projetos da Copa é originária daquela época, ainda necessários, mas com 10 anos ou mais de proposição. Só que aqui em Cuiabá a situação reverteu e a cidade institucional foi descolada da cidade real, justo quando esta passa pelo seu momento econômico mais rico em oportunidades, enriquecido ainda mais com a Copa do Pantanal.

As cidades são do cidadão ou não são cidades. A cidadania precisa voltar a se sentir dona da cidade, que não é do prefeito, vereadores, governador ou presidente da república, funcionários públicos a seu serviço visando o interesse público, a res-publica. A República precisa ser reproclamada. Ainda bem para Cuiabá que veio a Copa para nos chutar o traseiro. Por causa dela hoje discutimos o futuro, projetos, obras, discussões em busca de uma cidade que queremos não só grande, mas uma grande cidade, bela, gostosa, justa, verde, feliz, sustentável e rica em oportunidades para seus habitantes. Em vez de esperar El-Rey, a cidadania se mobiliza apaixonada por sua cidade, propositiva, crítica, ativa e militante. Esse é o caminho.

(Publicado em 22/05/2012 pelo Diário de Cuiabá)

JOAQUIM MURTINHO

José Antonio Lemos dos Santos


     A cidade é um centro de produção, mas sua produção vai além da economia, extrapola os bens e serviços e seu principal produto é a sua gente. A qualidade de seu povo é a melhor medida do sucesso de uma cidade. Já foi assim e devia continuar sendo. As cidades devem lembrar seus vultos como exemplos para reproduzi-los em todas as áreas do desenvolvimento humano. Nos meus tempos de escola primária, do “grupo” escolar, estudávamos suas vidas aprendendo a respeitá-los, e através deles aprendemos a respeitar ainda mais nossa gente.
     Amanhã, 7 de dezembro, devíamos lembrar Joaquim Murtinho, nascido em Cuiabá em 1848. Foi engenheiro civil e médico homeopata, professor da Escola Politécnica, Deputado Federal, Senador, Ministro da Viação e da Fazenda. Para Rubens de Mendonça, foi o maior estadista e financista brasileiro no período republicano. Alguns hoje só o conhecem como nome de escolas ou ruas, aqui, no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campo Grande, ou ainda como nome de cidades em Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Seu prestígio era tal que certa vez Dom Pedro II, Imperador do Brasil, tido como um dos governantes brasileiros mais cultos, assistindo a uma palestra dele sobre homeopatia, quis questioná-lo, recebendo em troca a sugestão de que quando "tivesse ímpetos de assistir a uma defesa de tese que Sua Majestade não entenda, deixe-se ficar em casa e leia uma página de Spencer".
     Mudaram os tempos e mudaram muito as relações de respeito entre a autoridade política e a autoridade técnica. Hoje qualquer político ou preposto de quinto escalão ou menos acha que pode desprezar o especialista enquanto ele próprio propõe sobre questões técnicas que não entende, como a preparação de nossas cidades para a Copa. Depois quer que o especialista se responsabilize tecnicamente pelas decisões, chegando até a forçar mudanças de pareceres em função dos interesses da hora. Imagine se não fosse a República e tivéssemos imperadores. Felizmente, os bons técnicos, como Murtinho, ainda insistem em existir, convictos da importância de sua responsabilidade social como portadores do conhecimento científico e do domínio tecnológico.
     Pioneiro da homeopatia no Brasil foi, porém, como Ministro da Fazenda que Murtinho ficou na história. Lembro Joelmir Betting em artigo de 1984 na Folha de São Paulo: “O saneamento da moeda nacional começou com a presença mágica do ministro Joaquim Murtinho (a partir de 1899). Murtinho só não é apostila nas escolas de economia do mundo ocidental porque nasceu no Brasil, teorizou no Brasil, e não em algum reduto da aristocracia acadêmica nos dois lados do Atlântico Norte.”
     Diz mais: “Mal empossado no cargo de chanceler do Tesouro, que ele chamava de “monarca dos entulhos”, Joaquim Murtinho disparou um vigoroso “pacote” econômico, politicamente atrevido: a palavra de ordem era a de acabar, em rito sumário, com a especulação financeira do setor bancário”, e segue, “Murtinho entendia que o Brasil da virada do século não podia tolerar uma economia meramente escritural, era preciso promover o refluxo da poupança nacional do mercado de papéis e de divisas para o mercado de produtos e de serviços.” A inflação foi quase a zero gerando o “pânico bancário” de 1900, com o sistema financeiro “experimentando uma quebradeira em cascata”, diz Betting.
     Aprendi com meu pai, que foi bancário orgulhoso em sê-lo, a reconhecer o valor dos bancos, mas, amargando seus juros, suas portas giratórias, e o número crescente de taxas exorbitantes, concluo esta homenagem ainda com Betting: “O “czar” Murtinho lavou as mãos enluvadas: que se quebrem todas as casas bancárias, desde que se salvem todas as fábricas, empórios e fazendas...”. Dá para esquecer?
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 06/12/2011)

REPÚBLICA, SOLO URBANO E VLT

José Antonio Lemos dos Santos


     Primeiro quiseram vender uma rua sem o povo saber. O Ministério Público Estadual (MPE), atento, recorreu à Justiça que suspendeu a venda. Depois quiseram privatizar a Sanecap, também sem o povo saber, e a Justiça, também atenta, suspendeu a lei aprovada “a toque de caixa”. Entre uma coisa e outra, porém, a prefeitura havia aprovado, também sem o povo saber, uma nova lei para o uso e ocupação do solo urbano de Cuiabá. Na prática a lei urbanística mais importante, aquela que estabelece o que e o quanto pode ser construído em cada parte da cidade. Diz respeito diretamente a cada cidadão através da reapreciação do valor de uso e de troca de seu patrimônio. Acolhendo recurso do Instituto de Arquitetos do Brasil, o MPE analisou o assunto e também pediu à Justiça a suspensão dessa lei. Resta esperar.
     A propósito, na semana passada o presidente da Agecopa, confirmou aquilo que já se desconfiava. Disse que ainda não existe projeto para o VLT em Cuiabá, alegando custos da ordem de “R$ 22 a 25 milhões”, que não poderiam ser investidos “enquanto não houver uma sinalização positiva” que ele aguarda do Ministério das Cidades até o dia 15 de agosto (ontem). Em seguida diz que “mesmo que o governo federal não aceite incluir o projeto na Matriz de Responsabilidade, o estado de Mato Grosso assumirá o projeto, porque tem capacidade de financiamento e de investimento.” Ora, se vai fazer com ou sem apoio da União, já deveria estar desenvolvendo o projeto para tentar sua conclusão naqueles 70 dias prometidos logo que assumiu a Agecopa e a bandeira do VLT. Um projeto desses precisa de muito tempo para sua elaboração e é assustador para quem quer a Copa em Cuiabá saber que ainda não foi sequer iniciado. Justo o da obra mais importante como legado. As obras de mobilidade urbana necessariamente devem estar prontas antes da Copa, pela simples razão de que se executadas durante a Copa deixariam a cidade em estado de “imobilidade urbana” total, ao invés da mobilidade urbana exigida pela FIFA. Deixadas para depois, impossível, pois sem o pretexto da Copa, Cuiabá e Várzea Grande jamais voltarão a ter a possibilidade de investimentos nessa envergadura. E para conclusão a tempo da Copa, seu projeto executivo já deveria estar pronto hoje. Mas nem o básico foi iniciado!
     Sem projeto, como esperam convencer o governo federal a trocar um projeto já concluído, aprovado, inclusive com financiamento, por um outro que por enquanto é apenas uma quimera? Sem projeto, como afirmam que não haverá desapropriações com o VLT? Onde se acomodará o movimento de transbordo que no tempo da Estação Bispo girava em torno de 40 mil passageiros/dia? Nas atuais calçadas da Prainha? Evidente que teremos desapropriações semelhantes tanto no BRT como no VLT. A presidenta Dilma está certa em não apoiar projetos que não estiverem licitados até dezembro próximo. Após, não haverá tempo para execução.
     Em todos estes casos a atuação da Justiça, do MPE e a intervenção da presidenta Dilma nos alentam quanto ao maior e mais importante dos projetos nacionais, que é a construção de uma democracia republicana de fato, onde a “res-publica” seja um dia tratada como coisa pública realmente, obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência exigidos pela Constituição Federal. Em suma, respeito com o bem comum e com a cidadania, a verdadeira dona da coisa pública. O Ministério Público, guardião da Lei, é uma das últimas trincheiras na defesa do grande projeto republicano, especialmente em nível estadual nas questões urbanas. Sem dúvida uma esperança contra esta infeliz tendência nacional do tratamento dos interesses públicos como se fossem coisas de ninguém.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 16/08/2011)