CIDADE DESCONTINUADA

 José Antonio Lemos dos Santos

  (Acima nascimento de Cuiabá em São Gonçalo Velho na arte do saudoso arquiteto Moacyr Freitas )

     Como todo mundo sabe, a cidade não é um objeto que já nasceu pronta para uso imediato do cidadão. A cidade normal é uma grande obra permanente, fruto do trabalho do homem que a constrói para sua felicidade. Nem são os governos que a constroem. A estes cabem as obras de interesse comum e a obrigação de coordenar essa construção coletiva. Quem a constrói de fato é sua população, do ricaço com seu palácio, ao mendigo com seu barraco, do grande shopping ao bolicho da esquina, da favela ao “chic” condomínio fechado. Obviedades.

     Uma cidade saudável está sempre em metamorfose, não ambulante, mas sedentária, fixa, mas sempre em processo de transformação. A cidade de hoje é diferente da de ontem assim como a de amanhã será da de hoje. Seus sistemas de planejamento e controle devem refletir esse dinamismo como um espelho refletindo a realidade de cada momento. Sem essa reflexão contínua, uma “foto” atrás da outra, a cidade não será retratada de forma fidedigna.

     Na minha recente e curta participação na equipe do prefeito Abílio Brunini tive como uma das incumbências a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Cuiabá conforme exigido pelo Estatuto da Cidade (EC), uma a cada 10 anos no mínimo. Nosso último PDDU, redenominado “Estratégico”, é de 2007, 18 anos atrás. A tarefa inicial então foi buscar os levantamentos referentes aos anos anteriores, não encontrados pois, segundo técnicos remanescentes do antigo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) o último levantamento completo sobre o município de Cuiabá é de 2010, publicados em 2012 no “Perfil Socioeconômico de Cuiabá – Volume VI”, belíssimo trabalho do IPDU, hoje desativado. Restaram como referências os PDDUs de 1992, de 2007 e uma proposta de atualização para 2023 feita por empresa contratada pela administração anterior, não apreciada pela Câmara Municipal. 

     Em termos de reflexão técnica, Cuiabá foi descontinuada de 2010 para cá. Sumiu num período de 15 anos, um vácuo de conhecimento irrecuperável. Exemplares de anuários estatísticos de 1977, 1979 e de 1982 atestam uma involução técnica inexplicável neste setor. Por que naquele tempo tinha e hoje não tem? Sem o domínio da história não se projeta o futuro, condenando o presente a ser apenas um corretivo do que não foi planejado no devido tempo. Esta situação não pode voltar a ocorrer com uma cidade tricentenária, com um futuro de muitas potencialidades, centro de uma das regiões mais produtivas do planeta.

     Proféticos foram nossos vereadores ao promulgar em 1990 a Lei Orgânica do Município de Cuiabá colocando um capítulo dedicado à Política de Desenvolvimento Urbano a ser implantada por um sistema municipal próprio, descrito com seus componentes na própria Lei maior, dentre os quais o CMDU e o IPDU. A esperança hoje está em um prefeito jovem, arquiteto e urbanista, e um time de técnicos com domínio do assunto e na expectativa de uma nova administração trazendo como compromisso o CuiabáSmart, um programa integrador de todos os setores da municipalidade através de uma só base georreferenciada de dados, inclusive fazendo uso da IA de forma ágil, precisa e segura. Só nessa perspectiva, com todos, inclusive o cidadão, compartilhando responsavelmente seus dados para o bem comum, podemos entender o recado profético dos vereadores de 1990, propondo assentar com firmeza as bases de um sistema de planejamento moderno, contínuo, democrático e resiliente a quaisquer novas tentativas de descontinuidades. 

SEGURA SEU VOTO

 

Charge: prof. José Maria Andrade

José Antonio Lemos dos Santos

 Praticamente a um ano das eleições de 2024, começam a aparecer os esboços de candidaturas, tanto para os executivos como para os legislativos municipais em todo o Brasil. Muitas nem serão concretizadas, mas, mesmo assim os nomes começam a ganhar espaço nas ruas, em especial, em adesivos nos carros, seguindo a tradicional regra do começar cedo para “beber água limpa”. Isto é, chegar nos eleitores antes que eles se comprometam com outros eventuais candidatos. De um modo geral começam buscando familiares, colegas de trabalho, velhos colegas dos bancos escolares (até então esquecidos), amigos, em suma, aquelas pessoas potencialmente formadoras do que seria um capital político pessoal. Com base nesses laços pessoais de diversos tipos acabam arrancando compromissos amarrados em “fios de bigode” de difícil escapatória futura. Com as eleições ainda a um ano, muitos desses compromissos são sacramentados em frases ditas sem muito pensar, muitas vezes ditas para encurtar uma conversa chata, ou para não ser desagradável. Aí mora o perigo.

     Em 2017 houve umas alterações eleitorais vindas do que se esperava ser uma reforma política substanciosa, “a mãe de todas as reformas”, mas que acabou não passando de uma “reforminha”, tal qual a que pretendem fazer agora, às pressas ainda antes de outubro. Contudo, do jeito como as regras estão até agora, as próximas eleições serão funcionalmente semelhantes a última, só mudando os cargos em disputa. Em relação ao voto em si quase tudo ficou como antes, só que as de 2024, abrangerão apenas a escolha para prefeitos e vereadores em eleições majoritárias e proporcionais, respectivamente. 

     Como nas democracias mais avançadas do mundo, temos no Brasil dois tipos de eleições, majoritárias e proporcionais, uma privilegiando o candidato individual e outra a proporção em que se distribui no eleitorado as diversas correntes ideológico-partidárias.  Ambas necessárias, pois se complementam. Só que o voto majoritário é simples, vence o candidato que tiver mais votos, enquanto o voto proporcional não é tão simples assim. Nestas vota-se no conjunto – listas - de candidatos por partido ou federação (antiga coligação) através dos votos dados aos candidatos nelas constantes. Os mais votados em cada “lista” são eleitos em número de cadeiras de acordo com o “coeficiente eleitoral” alcançado por cada partido ou federação. Nas eleições proporcionais busca-se a distribuição das cadeiras parlamentares na proporção da preferência dos partidos no universo eleitoral. Tais cadeiras são ocupadas pelos candidatos mais votados em cada corrente, a maioria dos quais não é escolhida diretamente pelo eleitor. Assim, o cidadão escolhe um candidato e seu voto pode eleger outro. Esta é a beleza das eleições proporcionais, mas também seu grande mal entre nós, já que, apenas em 2022 as listas passaram a ser publicadas por partido ou federação, porém, só no site da Justiça Eleitoral, ainda sem muita divulgação e penetração entre os eleitores. De qualquer forma um grande avanço no sentido de maior legitimização e representatividade para as eleições.

      Acompanho este assunto no mínimo desde 2010, quando o STF decidiu que a cadeira conquistada numa eleição proporcional é do partido ou coligação e não do candidato, confirmando ser esta uma eleição coletiva. Aprendi nesse tempo que votando em listas desconhecidas o eleitor podia escolher um bom candidato e eleger sem querer outro, às vezes indesejado, ainda que do mesmo partido ou coligação. Deste modo são reeleitos aqueles de sempre, com o povo enganado no seu próprio voto, elegendo e legitimando muitos daqueles que não gostaria de ver eleitos ou reeleitos. O coitado é ludibriado, paga a conta e ainda leva a culpa e a fama de não saber votar, situação esta que certamente deve ser minorada com a continuidade da iniciativa da publicação das listas pela Justiça Eleitoral, aguardando-se novas medidas no sentido de fazê-las chegar ao maior número possível de eleitores.

     O sentido de consciência e responsabilidade do eleitor na hora de votar deve então ser multiplicado nas eleições proporcionais. Antes de nos comprometer com o candidato parente, amigo, colega ou compadre é importante aguardar a oficialização das candidaturas. Na eleição passada a Justiça Eleitoral deu um grande passo no sentido da legitimidade e representatividade das eleições, publicando em seu site a lista dos candidatos não apenas em ordem alfabética, mas também por partido ou coligações. Talvez em alguma das próximas eleições estarão nas telas das próprias urnas. As listas mostrarão ao eleitor quais os outros candidatos que poderá eleger ao votar naquele que hoje postula o seu voto. Entre eles pode estar um ou mais candidatos que não se queira eleito, nem pintado de ouro. Nesta condição, aquele que é seu verdadeiro amigo entenderá ao negar-lhe seu voto. Importante é não se precipitar em compromisso muito cedo com algum pré-candidato. Segure o seu voto.

O DESAFIO DO PAPA

Papa Francisco chegando ao Rio - Foto: noticias.uol.com.br

José Antonio Lemos dos Santos

     Em tempo de eleições tão importantes para o Brasil, relembro a visita do Papa Francisco ao Brasil em 2013 que ultrapassou, em muito, sua dimensão religiosa dando uma sacudida geral no país. Logo ao chegar, por exemplo, ele alterou de última hora seu itinerário, surpreendendo até as autoridades locais, e desarmando qualquer eventual tipo de atentado planejado, permitindo à Sua Santidade a utilização de um carro simples, com vidro aberto, em contato direto com o povo. Nada aconteceu que desrespeitasse a figura do Santo Padre. Teria sido uma estratégia consciente ou uma irresponsabilidade dos serviços de segurança? Ou foi mais uma daquelas benvindas determinações inovadoras de Francisco? Impossível não lembrar o assassinato do presidente Kennedy a bordo do Lincoln presidencial conversível com hora e trajeto marcados. Não seria mais arriscado expor o papa em um carro, mesmo que blindado em meio a uma aglomeração de 1 milhão de pessoas como a que havia se reunido dias antes no Rio e que se repetiam em todo país já embaladas pela indignação política geral e pela força aglutinadora das redes sociais? 

     Contudo, dentre as muitas lições do Papa Francisco retomo aquela mais marcante para um estudioso das cidades proferida no Teatro Municipal do Rio de Janeiro quando disse que o “futuro exige hoje a tarefa de reabilitar a Política, que é uma das formas mais altas da Caridade.” Interessante é que esta frase que eu ouvira “ao vivo” pela TV não encontrei nas “transcrições na íntegra” a que recorri na internet. Fui confirmá-la pesquisando os vídeos do Youtube, expressa pelo próprio Papa. O que me atraiu nesta frase foi justamente a colocação da Política como uma das mais elevadas formas da Caridade, coisas que desde sempre pareceram tão opostas ao senso comum brasileiro. Nada mais “nada a ver” do que Política e Caridade. No entanto o Papa Francisco colocou a Política como “uma das formas mais altas da Caridade”, e afirmou, com a ênfase da repetição, ser urgente reabilitá-la. Afinal, o que a Política teria a ver com a Caridade? 

     Uma questão intrigante e mais do que nunca atual, nos cobrando ainda hoje uma profunda reflexão. Tento uma. Em uma República, a Política, a com “P” maiúsculo, é a arte da disputa pelo poder tendo em vista a realização do bem comum, da coisa pública, a “res-publica”. O verdadeiro político seria então aquele que se dedica a trabalhar pelo bem de todos, mesmo que em sacrifício de seus próprios interesses. Assim, ficaria claro que em sua raiz a Política é uma forma elevada da Caridade. Jamais pode ser confundida com a política com “p” minúsculo, a politicagem, focada em interesses pessoais ou grupais quaisquer que sejam. Contra esta situação é que o povo foi às ruas em 2013, e nelas deveria permanecer. E este é o desafio colocado por Sua Santidade, servindo em especial aos novos pretendentes a tão importante ofício.

     A cidade e o país são o bem comum por excelência, a grande casa, a construção coletiva que envolve a todos. Deveria ser a coisa pública mais palpável. No entanto as cidades brasileiras e o país de um modo geral viraram butins eleitorais, tomados pela classe política como objetos de barganhas eleitoreiras condutoras de forma acelerada ao caos e à metástase urbana, ética e moral que assistimos e sofremos. É cada vez mais claro que as cidades brasileiras e o país só terão a qualidade que a população exige e tem direito quando forem retomados pela cidadania. O resgate da cidade pelo cidadão, seu verdadeiro dono, passa pelo resgate do bem comum como objetivo máximo de uma nação, a reproclamação da República e, como disse Francisco, a reabilitação da verdadeira Política como a principal ferramenta para sua realização. 

 

CIDADE, PLANEJAMENTO E ELEIÇÕES

        

       Cuiabá com Várzea Grande ao fundo.  (Imagem: saobenedito.com.br)

José Antonio Lemos dos Santos

     Chegam as eleições municipais de 2020 e com elas mais uma oportunidade para rever a maneira como são tratadas nossas cidades, em especial em Cuiabá e sua região metropolitana. Nestas ocasiões é bom relembrar que cidade é um objeto complexo e precisa sempre ser levada a sério. Ela é a maior e mais bem sucedida invenção do homem. Como invenção humana é construída e tem uma dimensão técnica, porém, como construção coletiva tem também uma dimensão política. Essas duas dimensões lhes são inalienáveis. A cidade não pode ser conduzida só tecnicamente ou só politicamente. Não dá para andar numa perna só, qualquer que seja ela, a não ser para o desastre. Como objeto em constante construção, toda cidade deve ter um projeto discutido nestas duas dimensões e consubstanciado no plano diretor de desenvolvimento urbano focado em um horizonte de planejamento de 20 a 30 anos, que se distancia à medida que nos aproximamos dele. Portanto, contínuo e sem data de conclusão.

     Infelizmente Cuiabá e a grande maioria das cidades brasileiras foram dominadas pela política, justo pela pior de suas vertentes, a política eleitoreira, que devia ser uma ferramenta de busca pela vontade democrática, mas que virou uma praga nacional. Com a complacência dos cidadãos leigos e especialistas, dentre estes me incluo, as cidades foram dominadas e deixaram de ser uma finalidade da política, passando a ser um meio, um balcão de negócios eleitoreiros no qual planos, leis e normas viram um estorvo ou oportunidades de negociação quanto a “flexibilidades” na sua aplicação. Enquanto o horizonte da política urbana é de no mínimo 20 anos, na política eleitoreira é de 2. Projetos com mais de 2 anos de maturação não interessam e o planejamento atrapalha porque limita o campo de barganha eleitoreiro. Por isso o Sistema de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá criado pela Lei Orgânica do Município em 89 foi desativado, culminando com a extinção do IPDU, restando alguns poucos técnicos abnegados, sem os devidos suportes especializados. 

     Algumas cidades do Brasil conseguiram escapar dessa teia poderosa e perversa, e montaram um sistema de gestão urbana técnico e participativo, articulado e eficiente, que se consolidou à medida que os frutos foram sendo produzidos, ganhando a confiança, adesão e defesa crescentes da população. Sem querer simplificar, essa é a grande diferença de Curitiba, Vitória, Goiânia, e Campo-Grande, entre outras poucas. O duro é que Cuiabá começou a montar algo semelhante ao mesmo tempo que Campo Grande tendo aqui o ano do tricentenário como horizonte de planejamento, ou seja, 30 anos à frente, e até que as coisas evoluíram bem, mesmo nas administrações de linhas políticas diferentes que se sucederam, produzindo de forma democrática os principais planos e leis da cidade, projetos pontuais importantes e instrumentos de controle. 

     Só que aqui em Cuiabá a situação reverteu e a cidade institucional foi descolada da cidade real, justo quando está passando pelo seu momento econômico mais rico em oportunidades com o boom do agronegócio que polariza, os trilhos chegando e, bem como com os riscos da pandemia, que exigem respostas rápidas, articuladas e competentes.

     As cidades são do cidadão ou não são cidades e a cidadania precisa voltar a se sentir dona delas, que não é do prefeito, vereadores, governador ou do presidente, todos funcionários públicos a seu serviço. As eleições municipais estão aí para nomeá-los com o voto consciente da cidadania devolvendo a cidade ao seu legítimo dono, o cidadão. Cuiabá precisa voltar de novo seus olhos para o futuro, para projetos, obras e serviços públicos de qualidade, para a cidade que queremos, não só uma cidade grande, mas uma grande cidade, bela, gostosa, justa, verde, feliz, sustentável e rica em oportunidades para seus habitantes. 

ADENSAMENTO URBANO PÓS-PANDEMIA

                        Vazios urbanos (Foto: Olhar Direto)
José Antonio Lemos dos Santos
     Preconizado nas últimas décadas pelo Urbanismo e agora contestado pela pandemia da Covid-19, o adensamento urbano foi um dos destaques em recente discussão virtual promovida pela Academia de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso – AAU/MT. Esta discussão envolvendo saúde e desenvolvimento urbano vem pelo menos desde meados do século XIX, com o avanço da Revolução Industrial e o surgimento das primeiras metrópoles, cidades medievais crescidas em tamanho e população sem quaisquer cuidados, em especial os sanitários. Deu em colapso forçando as primeiras leis urbanísticas, que, por sinal foram leis sanitárias, em Londres e Paris. Daí essas discussões não pararam mais.
     A Carta de Atenas em 1933 falava em densidades entre 250 a 300 hab/ha, o que jamais chegou a ser consenso. Enquanto Frank Lloyd Wright propunha 10 hab/ha em sua Broadacre City, Le Corbusier, defendia 3.000 hab/ha em seu Plano Voisin. Cuiabá tem uma densidade urbana bruta próxima a 24 hab/ha, cerca de 1 décimo da prevista pela Carta de Atenas! Há alguns anos Cuiabá tinha quase 50 mil lotes urbanos oficiais ociosos com moradores esparsos, mas com arruamento e, possivelmente, água e energia elétrica, o mínimo exigido para se implantar um loteamento na época, pois os moradores ainda que esparsos também tem direito a eles. Tem até glebas urbanas em algumas avenidas principais. Ônibus e caminhões de lixo andando a mais, tubulações, fiações, serviços, iluminação pública desperdiçados, encarecendo operacionalmente a cidade! Impede a elevação dos padrões urbanísticos. 
     As cidades são como organismos vivos.  Com suas peculiaridades, cada cidade é única. Cidades-tipo só existem na teoria e soluções-tipo também só podem existir na teoria como padrões de referência geral para discussões em tese, mas sua aplicação tem que ser individualizada pelo urbanista e com a ciência do Urbanismo, conforme cada caso. Por exemplo cidades com risco de terremotos tendem a ser espraiadas (México, Los Angeles). Cidades muito planas favoráveis a alagamentos, como nossas belas cidades do agronegócio, sugerem a compacidade e o consequente adensamento para redução da área de captação das chuvas.
          Densidades muito baixas se referem à cidades com infraestrutura ociosa. Para estas sempre falaremos em aumentar a densidade urbana ao menos como forma de reduzir os custos operacionais da cidade. Por isto a Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano de Cuiabá em 1997 adotou o paradigma de “crescer para dentro”, como estratégia para a ocupação de seus espaços vazios e otimização da infraestrutura existente. A mim a estratégia continua correta. Mas, adensar até quando? Até quando a curva do custo operacional da cidade cruzar com a das deseconomias ou desconfortos urbanos, dependendo do estudo de cada caso. A grande maioria das cidades brasileiras está muito longe disso e o imperativo do adensamento racional deve permanecer, acompanhado dia a dia pelos profissionais competentes. Mantidos o atual perímetro e o ritmo oficial subestimado de crescimento populacional, Cuiabá levaria cerca de 80 anos para dobrar sua densidade. Mesmo assim, ainda que lento, é melhor reduzir custos do que aumentar.
     Sem esquecer a dimensão política, a cidade é um objeto técnico complexo que se transforma cotidianamente e deve ser tratada tecnicamente de forma sistemática e permanente. Espero que uma das grandes transformações trazidas pela pandemia seja a do próprio homem na sua forma de ver a cidade e o Urbanismo, sua ciência. E em especial transforme a nós próprios, arquitetos e urbanistas, para que assumamos enfim a responsabilidade de protagonistas como orientadores do cidadão na construção da cidade, sua grande casa e seu bem maior.

CONTANDO VIDAS

                                           Uma nova alvorada                               (Foto: Felício)

José Antonio Lemos dos Santos
     A tragédia continua e a dor ainda é muita, em especial por estas bandas de cá, Mato Grosso, com a população apreensiva com o súbito aumento no número de infectados e de óbitos chegados numa onda retardada da pandemia que avança pelo coração do Brasil. Em um primeiro momento dava a impressão de que a praga por aqui pudesse ser menos cruel. Qual o que, os números avançam e os cuidados pessoais e sociais precisam atenção especial. Entretanto, aqui quero tratar de esperança, só de esperança, mesmo que ainda como uma tênue luz a brotar no horizonte dos números gerais nacionais da pandemia, como um possível bálsamo em meio a tanta dor.
     Ninguém morre na véspera diz o velho ditado. E nem no dia seguinte, talvez fosse um complemento válido. Porém, contrariando a sabedoria popular, a burocracia do Ministério da Saúde desde o início da pandemia vinha utilizando uma forma de contabilização dos óbitos no mínimo estranha, sem dúvida equivocada e, pior, aterrorizante. Recorro ao meu artigo de fins de abril passado UM IDIOTA NA PANDEMIA, quando reclamei do assunto. Ora, sob alegação de dificuldades na análise técnica dos óbitos, muitos destes ficavam para trás e divulgados posteriormente, com atrasos constatados em mais de 50 dias.
     Só que, absurdo, vinham sendo lançados no último dia da contagem, sob o título de “óbitos registrados nas últimas 24 horas”, o que dava a entender ao cidadão, que aquele era o número de mortes ocorrido de fato naquele dia, quando na verdade, a grande maioria destas ocorreram em dias anteriores não especificados. Além de gerar um clima de pânico na população, falseava as estatísticas, a ponto de se poder prever que passada a última morte real causada pela covid-19 no Brasil, ainda sobrariam óbitos a serem lançados nas estatísticas brasileiras. Ou seja, a pandemia oficial brasileira só terminaria após seu fim real.   Evidente que cada morte tem seu dia, e deve ser respeitado como um direito natural do homem, como sua data de nascimento. Sendo mesmo inevitáveis esses diagnósticos atrasados, pois então que fossem lançados na data de cada óbito, numa distribuição menos concentrada e distorcida, além de mais fidedigna à realidade e menos apavorante.
     No dia 29 de maio assisti a uma exposição do Ministério da Saúde em que se tratava do assunto mostrando inclusive uma nova forma de apresentação na qual em um gráfico simples de se entender eram mostrados de forma distinta os óbitos ocorridos de fato em suas datas de lançamento e os lançados posteriormente, mas cada um em sua respectiva data de ocorrência. Perfeito. Aguardo a mudança. De fato, algum tempo depois, ainda que no jeito atabalhoado deste governo se comunicar, quase sempre gerando polêmicas evitáveis, foi anunciada a mudança na forma de apresentação dos dados da pandemia. Aleluia! A meu ver ficou muito mais completo e compreensível.
     Quanto ao gráfico com os óbitos em seus respectivos dias, ainda não foi disponibilizado até está segunda-feira quando escrevo o artigo, mas vi em entrevista o ministro falar bem sobre ele, justificando o atraso por estar em fase final de ajustes.
     De qualquer forma, ficou tão melhor a apresentação que seu gráfico “Número de óbitos por semana endêmica”, mostrou com clareza que a semana passada foi a primeira a registrar um número de óbitos inferior à anterior, ou melhor, menor que as duas semanas anteriores, poupadas 306 vidas preciosas. Uma grande notícia não noticiada. Será apenas um momento de alívio nesta desgraceira toda? ou uma expectativa que já pode ser pensada como tendência? ou a esperança de que em breve passaremos a contar vidas, vidas poupadas, ao invés de mortes?

TRAGÉDIAS DA IMPUNIDADE

Área de risco em Belo Horizonte (Foto:reproduçãotvGlobo)

José Antonio Lemos dos Santos
     A Constituição Federal em capítulo dedicado à Política Urbana determinou que todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes tenham um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Passados mais de 30 anos certamente todas as grandes cidades do país, em especial as capitais, dispõem desse importante documento de controle e ordenação urbana. Grosso modo, pode se dizer que um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano seria o projeto da cidade, isto é, um documento firmado em lei que estabelece tecnicamente como ela deve se desenvolver em um horizonte de 20 a 30 anos tanto em suas condições sociais e econômicas, como em seus aspectos físicos-urbanísticos, em especial sua base geotécnica, a qual determina entre outras especificações as áreas proibidas ao parcelamento do solo pelos graves riscos que oferecem, seja por alagamento, enxurradas, deslizamentos, ou outros que tais. São as chamadas Áreas de Risco.
     Repito, todas as cidades brasileiras, se não todas, ao menos as capitais e as de grande porte dispõem de um PDDU, e mais, dispõem também de um órgão técnico de planejamento urbano destinado ao acompanhamento de sua implantação. Mas de que adianta as cidades terem seus PDDUs e órgãos de planejamento se eles, via-de-regra, não são obedecidos? Em sua quase totalidade os PDDUs são documentos para “inglês ver”, ou melhor, para os tribunais de contas e os ministérios públicos verem e atestarem a obrigação constitucional, mesmo que esta obediência se dê apenas nos papeis, principalmente no que diz respeito às ocupações das áreas de risco. Não vemos no país iniciativas consistentes no sentido de evitar novas ocupações em tais áreas de risco e muito menos no sentido de reduzi-las através de programas consistentes e bem planejados de transferências dignas das populações que se encontram sob constante ameaça. Só para se ter uma ideia, são estimadas 3,2 milhões de pessoas ocupando áreas de risco em apenas 8 capitais avaliadas por uma recente estimativa a que tive notícia.
     Pois bem, estamos no verão novamente e com ele novas tragédias sempre tratadas pelas autoridades como surpresas excepcionais, muito embora previstas e mapeadas nas leis de uso e ocupação do solo. Neste fim de semana passado 44 pessoas perderam a vida só em Minas Gerais, das quais 26 na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com 19 desaparecidos, 3.334 desabrigados e 13.887 desalojados, segundo o último boletim de domingo (26) da Defesa Civil. E de fato choveu como nunca em Minas. Muitos dos sobreviventes perderam tudo ou quase tudo o que tinham. Mas não foi só em Minas. Tristeza e dor se espalham por este Brasil a cada verão. Em geral as autoridades dedicam-se às emergências de praxe refugiando-se às indagações pertinentes e buscam salvação nos números da meteorologia, empurrando por entre lágrimas de crocodilo a culpa para São Pedro, e no esquecimento que sempre vem.
     A Civilização é um estágio em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de leis, normas, costumes e princípios em favor da vivência coletiva. Sem ela a cidade vira o algoz do cidadão, ao invés de promotora de sua qualidade de vida. A raiz dos atuais males que afligem as cidades está no descaso oficial com que são tratadas as determinações técnicas urbanísticas consolidadas nos PDDUs. É urgente uma lei de responsabilidade urbanística nos moldes da lei de responsabilidade fiscal com previsão de punição severa, como a perda da elegibilidade para os prefeitos complacentes com a expansão das ocupações em área de risco, conforme proposta em discussão no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Condenados à Civilização, ou progredimos nela ou morreremos todos. E o pior já está acontecendo.

A FÁBRICA

José Antonio Lemos dos Santos
     No artigo anterior tratei da urgência da verticalização da economia em Mato Grosso e da necessidade do estado tratar deste assunto de forma planejada a partir de cartas da rede urbana estadual indicativas das vantagens locacionais, promovendo o balanceamento regional dos investimentos e sua otimização, tanto em retorno para o investidor quanto em benefícios para o cidadão. A matéria não pode mais ficar só ao sabor do "feeling" político, ou de interesses locais eventualmente preponderantes. Como exemplo a não repetir, lembro uma história que assisti em parte. Para manter o foco cito só os nomes de pessoas, lugares ou órgãos indispensáveis à compreensão do texto.
     Foi no tempo da primeira administração Dante de Oliveira frente à prefeitura de Cuiabá. Eu coordenava o Grupo de Trabalho do Plano Diretor de Cuiabá (GT-PDU), antecessor direto do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (IPDU),  e subia a escadaria do Palácio Alencastro quando notei dois senhores de terno descendo apressados a mesma escadaria, um deles meio gordinho, lenço à mão, gravata afrouxada, suando muito e vermelho. Eram mais ou menos 3 horas da tarde, um calor daqueles de rachar e o senhor dava claros sinais de que passava mal. Perguntei a eles se não queriam dar uma parada ali no terceiro andar onde ficava o GT-PDU para se refrescar. Aceitaram. Entramos na sala das pranchetas e lhes ofereci água. Já restabelecendo, começamos a conversar. Desciam de uma das secretarias da prefeitura onde tentaram sem sucesso uma audiência com o secretário que estava em uma reunião cujo fim teriam que aguardar, segundo a recepcionista, para então ver se seriam atendidos naquele mesmo dia. Antes estiveram no gabinete do prefeito que não se encontrava, de onde então foram encaminhados àquela secretaria. Representavam uma grande empresa que queria se instalar em Cuiabá.  Certamente houve algum problema de comunicação dentro da prefeitura pois o prefeito e o próprio secretário sempre foram muito empenhados nesses assuntos.
     Não me lembro se a empresa havia tratado antes diretamente com o prefeito ou com o governador, ou com os dois, o fato é que foram primeiro ao governador ao qual renovaram o interesse da empresa em instalar em Cuiabá uma grande fábrica, localização definida por fatores como a tradicional fama do cuiabano de apreciador do produto, confirmada em pesquisas da época, a posição regional estratégica da cidade, a disponibilidade de água e mão de obra, e ser o principal polo consumidor do empreendimento. O governador foi bem receptivo, mas lhes pediu que antes conhecessem as possibilidades do Distrito Industrial de Rondonópolis, cidade do governador. E assim foram, tratados à pão-de-ló como diziam os antigos. Voltaram no dia seguinte ao governador agradecendo a visita, elogiando a cidade que conheceram, porém, insistindo no interesse por Cuiabá. Então o governador os encaminhou ao Chefe da  Casa Civil para o devido atendimento. Só que o Chefe da Casa Civil era de Cáceres, e todo o processo foi repetido, tendo que visitar o Distrito Industrial de Cáceres com o mesmo tratamento “VIP” da outra visita. Na volta, agradeceram a nova visita e renovaram o interesse específico em Cuiabá, quando então lhes ofereceram uma Kombi para deixá-los na frente da prefeitura, e isso por volta das 13 horas, com o motorista gentilmente lhes indicando: - “A prefeitura de Cuiabá fica bem aí, do outro lado da praça.” Ao final tudo deu certo com o secretário atendendo aos visitantes, a fábrica inaugurada e em pleno funcionamento, gerando emprego, renda e impostos. Claro que um método incompatível hoje, ainda mais com os estados vizinhos de olhos pragmáticos nos investimentos que Mato Grosso vem deixando escapar. 

O ALVARÁ DE OBRAS

José Antonio Lemos dos Santos
     A previsão era escrever sobre o aniversário de Mato Grosso que passou quase despercebido no último dia 09 de maio, contudo um acontecimento inusitado na semana passada forçou a mudança de assunto. O fato envolveu a denúncia da suposta ausência de Alvará de Obras para a ampliação de uma residência em Cuiabá. Tentando um recorte cirúrgico no assunto para ficar apenas no aspecto didático da questão urbanística que é o que interessa aqui, segundo o noticiário, noves fora os desmentidos e mentidos, um vereador teria recebido a denúncia e procurou os setores competentes da prefeitura, onde teria sido comprovada a inexistência do tal Alvará, em função do que teria sido marcada para a manhã seguinte uma visita da fiscalização municipal ao local e, segundo o vereador, com sua presença autorizada.
    Ainda segundo o vereador, no dia seguinte a fiscalização não foi alegando que teria 5 dias de prazo para fazê-lo, e tendo comparecido ao local marcado em frente à obra, resolveu filmá-la externamente fazendo comentários para apresentar as imagens ainda na sessão da Câmara naquela manhã. Eis que durante a filmagem surgiu uma pessoa informando que não poderia filmar tomando-lhe a câmera, o que foi registrado no vídeo. A partir daí o assunto adquiriu outras conotações, com versões prá cá e prá lá, polícia no meio, ficando de lado a questão inicial, que foi a ausência ou não do Alvará de Obras.
     Uso do evento restringindo-me ao lado didático da discussão, aproveitando que justo neste mês fiz dois artigos destacando que a cidade é o espaço da civilização, que por sua vez é condição essencial para a cidade existir com o homem civilizado fechando essa tríade como seu principal agente. A civilização é um estágio da evolução humana em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de instrumentos de controle como leis, normas, costumes, princípios e outros em favor da vivência coletiva, cuja obediência é do interesse de todos. Sem ele, nem a cidade, nem a civilização funcionam.
     O Alvará de Obras é uma ferramenta básica de controle urbano, ainda que possa parecer ao leigo apenas uma firula burocrática na vida do cidadão. Na verdade, o Alvará é considerado a porta de entrada de todos os processos urbanísticos pois através dele qualquer tipo de intervenção física na cidade vai ser registrado após análises que avaliam se a intervenção pretendida obedece aos padrões estabelecidos para a cidade, ou seja, compatibilidade de uso e ocupação do solo,  responsabilidades técnicas devidas, taxas de ocupação, permeabilidade do solo e uma série de outros critérios técnicos. Uma vez realizado, esse registro deveria ir ao cadastro multifinalitário onde estaria disponibilizado em mapas georreferenciados para efeito do planejamento e seu monitoramento, até que venha a ser substituído pelo “Habite-se”, outro instrumento fundamental de controle urbano. Não são firulas.
     O episódio do Alvará de Obras em Cuiabá ocorreu na mesma semana em que se completava 1 mês da tragédia de Muzema com 24 mortos, tragédia evitável, como tantas outras, se a exigência legal do Alvará de Obras fosse cumprida pelos órgãos responsáveis diretamente por sua aplicação ou, indiretamente pela fiscalização de sua aplicação. Não é obrigatório à população em geral saber da importância da exigência do Alvará de Obras, mas cabe aos municípios fazê-la cumprir e às Câmaras e Ministérios Públicos fiscalizar seu cumprimento. Não é à toa que o vereador no centro deste salutar pampeiro é arquiteto e urbanista por formação, meu ex-aluno por sinal. Nem é assintomático que, segundo o noticiário, o dono da residência em ampliação seja o prefeito da cidade, que certamente se interessa em que o caso seja esclarecido.

ARQUITETOS E POLÍTICA

Cuiabá vista do Ribeirão do Lipa (imagem: blog gerencialconstrutora)

José Antonio Lemos dos Santos
     O artigo da semana passada avaliando os resultados das eleições proporcionais deste ano em Mato Grosso suscitou algumas considerações adicionais. Uma é recorrente e me persegue questionando o que tem a ver arquiteto com política tendo em vista o tratamento público dado ao assunto por alguns profissionais desta área, dentre os quais eu, mesmo não sendo especialistas. A oportunidade do Dia do Arquiteto, agora no último dia 15 de dezembro, permite alinhar algumas explicações. Bastaria dizer que o arquiteto além de técnico também é um cidadão como qualquer outro, cabendo-lhe assim a responsabilidade de sempre se preocupar e se manifestar sobre os destinos de sua cidade, estado e país. Porém, no caso do arquiteto cabem algumas razões especiais.
     Tendo como mister essencial a transformação do espaço em geral em abrigos “latu sensu”, belos, funcionais, seguros, sustentáveis e sobretudo dignos, indispensáveis ao desenvolvimento do homem em sociedade, a Arquitetura é uma das profissões com maior amplitude de competências abrangendo desde a arquitetura de interiores, passando pelo edifício, bairros, cidades, metrópoles chegando até ao planejamento regional enquanto expressão das cidades organizadas em redes hierárquicas. Ou seja, a matéria-prima trabalhada pelo arquiteto é o espaço em todas as suas dimensões. Ocorre que por problemas internos à própria categoria a profissão não é tão bem compreendida pela sociedade, limitando este entendimento a uma ou duas de suas áreas de atuação, também importantes, mas não as únicas neste amplo campo de competências do profissional chamado arquiteto, que por formação e pela lei assina tecnicamente como arquiteto e urbanista.
     O espaço, matéria-prima da arquitetura, é contínuo e em sua continuidade interliga suas parcelas aparentemente isoladas de tal forma que hoje uma das primeiras condições na elaboração de um projeto arquitetônico é a avaliação de suas relações com o entorno. Assim, mesmo as intervenções de caráter pontual têm interferências no espaço coletivo, no mínimo na vizinhança mais próxima, o que agrega de imediato à Arquitetura um caráter político, entendendo este como o conjunto de preocupações voltadas à promoção do bem comum, da coisa pública, da “res-publica”. Daí as atividades dos arquitetos não se submeterem só à normas técnicas, mas também à leis e normas edilícias e urbanísticas que dependem da interferência decisiva dos políticos do executivo ou do legislativo em todos os níveis de governo. Como exemplos, o Código de Obras ou a Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano.
     Assim, entre o arquiteto e seu objeto de trabalho estão sempre os poderes públicos representados pelos políticos, pois estes são, ou deveriam ser, os representantes do povo cabendo a eles as decisões de fazer, do que fazer, como fazer, ou não fazer, decisões que precisam ser sempre embasadas em assessorias técnicas especializadas e estruturadas institucionalmente. Desse modo a preocupação do arquiteto com a política deve se dar em todo o seu campo de competências, e muito em especial quando dedicado ao planejamento urbano ou regional.
     Convém lembrar sempre que sendo um objeto construído, a cidade tem uma dimensão técnica inalienável. Mas como esse objeto tem um “dono coletivo” - o cidadão aos milhares ou milhões - tem ainda uma dimensão política também inalienável. A técnica e a política devem andar juntas, sem supremacia de uma ou outra. Daí o imperativo do interesse do arquiteto pela política, em especial nos critérios definidores da qualidade dos políticos como representantes do povo com a responsabilidade de buscar sempre a realização do bem-comum, dos interesses republicanos, dos quais a cidade é o maior exemplo.

E A ÁGUIA VOA...

José Antonio Lemos dos Santos
     Neste domingo que passou a democracia brasileira superou com galhardia seu maior desafio dentre os colocados no perigoso circuito de grandes obstáculos previstos para este ano de 2018. Ainda será longo o trajeto rumo à consolidação democrática brasileira retomado em 1988 e simbolizado no Monumento à Democracia aqui em Cuiabá por uma aguerrida águia de bronze alçando voo. Conforme avaliado em artigo recente, ao longo destas 3 décadas a águia vem seguindo em seu voo aos trancos e barrancos, alvejada à direita e à esquerda, por cima ou por baixo, mas resistindo e sempre avançando.
     Agora supera mais um grande desafio com a realização das eleições para presidente da República, que temi não acontecer, importante e difícil etapa do processo eleitoral ainda a ser concluído, é bom lembrar, com a posse dos eleitos. Esta foi a primeira eleição de fato, verdadeira, vivida por mim em quase 70 anos de vida. Nunca vi tamanho interesse em discussões que foram muito além de posições partidárias, de peças publicitárias enganosas, mas abordando de forma muitas vezes dolorida questões fundamentais para cada cidadão e para uma nação que se quer democrática. Infelizmente foram bastante comuns brigas em família, entre colegas, desligamentos irados de grupos de internet, etc. Mas o Brasil precisava passar por essa catarse dolorosa e sofrida para escolher seu rumo entre os caminhos em disputa.
     Ainda engatinhamos como democratas e só agora estamos aprendendo a conhecer e reconhecer, respeitar e incluir as diferenças que cada um de nós cidadãos representamos. Ao invés de nos separar só a inclusão respeitosa dessas diferenças consolidará o país como a verdadeira nação livre e democrática desejada. Não dá para jogar debaixo do tapete, não somos iguais. A Democracia é a melhor solução para se buscar a unidade indispensável em meio a esta diversidade também indispensável. E nada a diminuir o brasileiro por esta aprendizagem. A plenitude democrática é uma utopia buscada mesmo sabendo que jamais será alcançada e, por isso, mesmo países com mais tempo de vivência e aprendizagem democrática frequentemente dão escabrosas escorregadas.
     Aliás, a Internet e suas redes sociais fizeram a grande diferença nestas eleições e com certeza está reinventando a democracia não só no Brasil, mas no mundo, nivelando a todos. Começou nos EUA, porém no Brasil mostrou todo seu potencial revolucionário dando poder ao cidadão, arrancando-lhe o cabestro das mídias tradicionais com suas verdades e mentiras. Com a internet e suas redes sociais o cidadão passou a ser sua própria agência de notícias, produzindo ou multiplicando ele próprio suas notícias também verdadeiras ou falsas, reduzindo a pó de traque as mídias tradicionais que também precisarão se reinventar. A médio e longo prazo o cidadão livre para buscar, produzir e compartilhar suas próprias notícias ganhou as eleições, de ambos os lados em disputa. Como reagirá o stablishment?   
     O mais importante de tudo é que no domingo, dia da votação, após todo período de tensão, o povo saiu às ruas em busca de suas urnas de forma pacífica e tranquila dando uma demonstração de que o gene da Democracia com “D” maiúsculo faz parte de sua constituição como cidadão. Depois do voto, as praças, shoppings e parques estavam cheios em ambientes fraternais e festivos. O Parque Mãe Bonifácia lotado me pareceu o palco máximo nessa exaltação democrática. Famílias em piqueniques, caminhadas e corridas individuais ou em grupos, brincadeiras entre pais e filhos, nada lembrava os dias de debates acalorados, de angústia e apreensão que todos acabavam de viver.  Um exemplo para o mundo, motivo de orgulho para o brasileiro.

ARAPUCA PROPORCIONAL

José Antonio Lemos dos Santos
     A medida que avança este ano eleitoral de 2018 começam a ser esboçadas algumas candidaturas e já surgem ainda discretos nomes dos pretensos candidatos em conversas e adesivos de carros. Muitas destas candidaturas nem vingarão e mesmo assim começam a correr atrás de seus possíveis votos. A regra para os novatos é começar cedo para “beber água limpa”, isto é chegar nos eleitores antes dos outros candidatos. De um modo geral iniciam buscando familiares, colegas de trabalho, velhos colegas dos bancos escolares até então esquecidos, em suma, aquele grupo potencialmente formador do que seria seu capital político pessoal. Com base nesses laços pessoais acabam arrancando compromissos amarrados em “fios de bigode” de difícil escapatória futura. Com as eleições ainda longe muitos desses compromissos são firmados em frases ditas sem muito pensar, para encurtar uma conversa chata ou não ser desagradável. Depois fica difícil escapar daquilo que foi considerado pelo ávido postulante a político como um compromisso de honra seu.
     Ano passado houve a tão necessária reforma política esperada para ser a mãe de todas as reformas, mas que afinal pariu um rato. Em relação ao voto em si quase tudo ficou como antes, e este ano escolherá os deputados estaduais e federais, senadores, governador e presidente da república em eleições majoritárias e proporcionais, que continuam do mesmo jeito só que com o registro parcial do voto no papel, paralelo à votação eletrônica. Outras mudanças mais significativas só em 2020. Como sabemos, os dois tipos de eleição são necessários e existem nas democracias mais avançadas do mundo, uma privilegiando o candidato individual e a outra a proporção em que se distribui no eleitorado as diversas correntes ideológico-partidárias.
     O voto majoritário é simples, vence o candidato que tiver mais votos. Já o voto proporcional não é tão simples assim. Nelas vota-se em listas por partido ou coligação através dos votos dados aos candidatos nelas constantes. Isto é, o cidadão escolhe um candidato, mas de fato está votando em uma chapa ou lista elaborada habilmente pelos caciques partidários, composta por outros candidatos que poderão se eleger com seu voto já que as cadeiras em disputa serão ocupadas apenas pelos mais votados em cada corrente, cuja grande maioria não é escolhida diretamente pelo eleitor, mas com aproveitamento dos votos dos candidatos “perdedores” da chapa. Só que, por incrível que pareça, estas listas não são dadas ao conhecimento do eleitor.
     Nas proporcionais brasileiras o eleitor geralmente escolhe um candidato e elege sem querer outro da mesma lista em que votou, mas que desconhece. Essa é a arapuca que mantem aqueles de sempre, os caciques, seus parentes ou indicados, com o povo enganado no seu próprio voto, elegendo e legitimando muitos daqueles que não gostaria de ver eleitos ou reeleitos. Fica com a fama de não saber votar. O coitado é ludibriado, paga a conta e ainda leva a culpa.
     A responsabilidade na hora de votar deve ser multiplicada nas proporcionais. Antes de nos comprometer com o candidato parente, amigo, colega ou compadre é importante aguardar a oficialização das candidaturas e torcer para que a Justiça Eleitoral publique as listas das eleições proporcionais. Elas mostrarão quais os outros candidatos o eleitor poderá eleger ao votar naquele que hoje postula seu voto. Sem a publicação o jeito será descobrir por conta própria, ouvir, discutir, comparar propostas, amadurecer as escolhas. Importante é a não precipitação com algum pré-candidato. O voto é sua arma cidadã, seu poder político, de uso imperioso a favor da sociedade e do eleitor enquanto cidadão, origem e destino das verdadeiras democracias.

SEGURA O VOTO

Opinião e Notícias

José Antonio Lemos dos Santos
     Nem bem iniciando o ano eleitoral de 2018 já começam a ser esboçadas algumas candidaturas, muitas das quais nem serão concretizadas. Mesmo assim surgem ainda discretos os primeiros adesivos nos carros. A regra principalmente para os novatos é começar cedo para “beber água limpa”, isto é chegar nos eleitores antes que eles se comprometam com outros eventuais candidatos. De um modo geral começam buscando familiares, colegas de trabalho, velhos colegas até então esquecidos dos bancos escolares, amigos, em suma, aquele conjunto de pessoas potencialmente formador do que seria seu capital político pessoal. Com base nesses laços pessoais de diversos tipos acabam arrancando compromissos amarrados em “fios de bigode” de difícil escapatória futura. Com as eleições ainda distantes, muitos desses compromissos são sacramentados em frases ditas sem muito pensar sobre assunto tão longínquo, muitas vezes para encurtar uma conversa chata, ou para não ser desagradável. Aí mora o perigo.
     Ano passado houve a tão necessária reforma política esperada para ser a mãe de todas as reformas, mas que afinal acabou parindo um rato. Em relação ao voto em si quase tudo ficou como antes, e este ano abrange a escolha para os cargos de deputados estaduais e federais, senador, governador e presidente da república em eleições majoritárias e proporcionais, que continuam do mesmo jeito só que com o registro do voto no papel, paralelo à votação eletrônica. Outras mudanças mais significativas só em 2020. Como sabemos, os dois tipos de eleição são necessários e existem nas democracias mais avançadas do mundo, uma privilegiando o candidato individual e a outra a proporção em que se distribui no eleitorado as diversas correntes ideológico-partidárias.
     O voto majoritário é simples, vence o candidato que tiver mais votos, mais confiável agora com o registro do voto em papel. Já o voto proporcional não é tão simples assim. Nelas vota-se em listas por partido ou coligação através dos votos dados aos candidatos nelas constantes. Assim, o cidadão escolhe um candidato e seu voto pode eleger outro. Nas eleições proporcionais busca-se a distribuição das cadeiras parlamentares na proporção do poder político dos partidos no universo eleitoral. Tais cadeiras são ocupadas pelos candidatos mais votados em cada corrente, a maioria dos quais não é escolhida diretamente pelo eleitor. Esta é a beleza das eleições proporcionais, mas também seu grande mal entre nós pois as listas não são publicadas.
     Votando em listas desconhecidas o eleitor pode escolher um bom candidato e eleger sem querer outro do mesmo partido ou coligação. O eleito pode até ser um que o eleitor quisesse banir da vida pública. Assim são mantidos aqueles de sempre. E assim o povo é enganado no seu próprio voto, elegendo e legitimando muitos daqueles que não gostaria de ver eleitos ou reeleitos. Fica com a fama de não saber votar. O coitado é ludibriado, paga a conta e ainda leva a culpa.
     O sentido de consciência e responsabilidade do eleitor na hora de votar deve então ser multiplicado nas eleições proporcionais. Antes de nos comprometer com o candidato parente, amigo, colega ou compadre é importante aguardar a oficialização das candidaturas e torcer para que a Justiça Eleitoral publique as listas das eleições proporcionais, o que ajudaria muito a aperfeiçoar a legitimidade e a representatividade das eleições. As listas mostrarão quais os outros candidatos que você poderá eleger ao votar naquele que hoje postula o seu voto. Entre eles pode estar um ou mais candidatos que não se queira eleito, nem pintado de ouro. O verdadeiro amigo entenderá. Importante é não se precipitar em compromisso muito cedo com algum pré-candidato. Segure o seu voto.

DESABAFO E ESPERANÇA

oglobo.globo.com

José Antonio Lemos dos Santos

     Como cuiabano e urbanista poderia estar comentando sobre os 269 anos de Mato Grosso, o estado campeão, ou o heptacampeonato estadual conquistado pelo Cuiabá em 11 anos de existência, ou ainda falar diretamente sobre o Projeto de Lei da prefeitura propondo o absurdo da regularização de malfeitorias urbanísticas, ou mesmo a ação do Ministério Público em relação às ocupações da Beira Rio. Mas não, vou tentar concluir a trilha dos artigos anteriores sobre as eleições proporcionais em nosso país.
     Por que uma pessoa que se apresenta como arquiteto e urbanista insiste em falar sobre política sem nenhuma autoridade técnica ou militância na área? A consciência cidadã angustia a todos os brasileiros com um mínimo de responsabilidade nesta triste quadra pela qual passa o Brasil. Aos que trabalham com o urbanismo talvez a angústia seja maior pois, além da responsabilidade cidadã de todos, seu objeto específico de trabalho é a cidade cujos governos nos países de fato democráticos são escolhidos através do voto em eleições que expressam a vontade do povo, da cidadania, seu verdadeiro dono. Infelizmente a insipiente democracia brasileira seguiu caminhos diversos. É vã a missão técnica voltada para o desenvolvimento da cidade com qualidade de vida para seus habitantes, se as autoridades responsáveis pela aplicação dos estudos, planos e projetos não têm o menor compromisso com o cidadão e a cidade que deveriam representar.
     Como urbanista dedicado ao estudo das cidades e de nossa cidade em particular, sinto-me como um palhaço, mas sem frustração porque perder é decorrência de ter lutado. Resta-me agora espernear, ao menos desopilar o fígado através destas reflexões que se tivessem outras ambições, talvez fosse a de estimular os jovens futuros colegas ou não colegas também a refletir, entendendo que a Política (com “P” maiúsculo) é fundamental para a vida do país e das cidades, ela que foi surrupiada à cidadania brasileira por interesses escabrosos em “tenebrosas transações”, expressão usada por Chico Buarque em outros tempos. O que leva um urbanista a refletir sobre Política é o desabafo, mas também a esperança de um dia as cidades serem respeitadas em suas verdadeiras dimensões técnica e política em favor do bem-estar e da qualidade de vida de seus habitantes.
     Lembro o papa Francisco em visita ao Brasil, quando disse que o “futuro exige hoje a tarefa de reabilitar a Política, que é uma das formas mais altas da Caridade.” Deixou-nos um desafio e uma lembrança que eu custei a captar, a Política como “uma das formas mais altas da Caridade”, afirmando, com a ênfase da repetição, ser urgente reabilitá-la. Como assim? Nada mais “nada a ver” no Brasil do que Política e Caridade. Tão absurdo que à primeira vista cheguei a pensar numa escorregadela do Sumo Pontífice, uma bobagem. Mas para um católico o papa não fala bobagem e aprofundei-me em sua fala, que acabou me conduzindo à lembrança de que o político deveria ter como meta a “res-publica”, o bem comum, dedicando sua vida a esse objetivo maior, entendendo seu próprio bem particular como uma extensão do bem de todos. Aí entendi o sentido caridoso da verdadeira Política. Na verdade, aí aprendi o grandioso projeto da Democracia pelo qual continua valendo a pena lutar. Mais que nunca.

A SEGUNDA PROVA

campinews.blogspot.com

José Antonio Lemos dos Santos

     No artigo anterior dedicado aos novos vereadores, falei em “vaiar e aplaudir quando for o caso” os políticos e logo entre amigos surgiu o argumento muito comum de que não se deve aplaudi-los quando fazem o correto porque estariam fazendo apenas sua obrigação e ganham bem para isso. Penso diferente já que no conjunto da participação consciente do cidadão o aplauso pode ser tão crítico quanto a vaia, esta crítica como desaprovação e o aplauso como apoio. É óbvio. E os políticos precisam estar em evidência, para o bem ou para o mal, afinal, hoje no império do marketing e quando a classe é tão mal avaliada, mais do que nunca prevalece a máxima ”falem mal, mas falem de mim”. Ou não? Mas os políticos são também tipo focas, adoram aplausos, e ficar em evidência com aplauso é muito melhor, é claro.
     Aventei também que a primeira prova de fogo dos novos edis em Cuiabá seria uma firme rejeição ao aumento imoral de seus salários perpetrado na legislatura anterior ao apagar das luzes do ano que passou. Para muitos uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, ou, de qualquer forma imoral dada a situação crítica de dificuldades pela qual passam o Brasil e os brasileiros. Se agride o princípio da Moralidade é também ilegal, dá no mesmo. Pois não é que como grata surpresa nesta semana a Câmara pediu ao Executivo a devolução do ato do aumento para seu cancelamento? Em um rasgo exemplar de cidadania entenderam o que toda Cuiabá e o Brasil entendem, isto é, não dá para um pequeno grupo que já ganha bem, ter seu salário aumentado quando mais de 12 milhões de brasileiros estão desempregados e outros estão a meses sem receber passando necessidades. Enfim, os novos vereadores parecem ter chegado com seus desconfiômetros ligados fazendo com que os veteranos ligassem também os seus. Viva! Palmas para eles!
     Ao vencer com brilho esta primeira prova de fogo, estaria a nova Câmara confirmando a validade da aposta dos eleitores na renovação e na esperança? Seria precipitado já acreditar em sinais de uma nova política para Cuiabá? Claro que é. Para tal a Câmara ainda terá que enfrentar muitas provas. Um leão da velha política a cada dia. E assim foi, nem bem se comemorava a primeira vitória logo apareceu outra fera. A velha legislatura que havia aprovado o imoral aumento sob o bimbalhar dos sinos e fogos das festas de fim de ano, ao mesmo tempo aprovou uma outra lei, que já foi sancionada pelo atual prefeito, criando um total 481 cargos comissionados em substituição aos anteriores 798, extinguindo 317, cerca de 40% do total anterior cumprindo recomendação do TCE para adequação às exigências da LRF. Até aí uma boa medida, mesmo que junto tenha vindo um reajuste na discutível Verba Indenizatória para R$ 4,2 por mês por vereador. Viva!
     Mas numa análise mais acurada chega-se a que cada vereador terá direito a 17 assessores de sua livre escolha por 4 anos! A maioria das secretarias da prefeitura não dispõe de um quadro desse. Pior, é assustador pensar que antes da redução cada vereador teria direito a mais de 30 assessores. Será que um vereador precisa desse tanto de assessores, mesmo os atuais 17? Ou seria só a confirmação de que na velha política, ao invés de gabinetes na verdade são montados comitês eleitorais para trabalhar por 4 anos às custas do cidadão para reeleger ou permitir novos voos aos que deveriam só bem representar o povo? É claro que o vereador precisa de assessores, mas nem tantos, e nem todos de livre provimento. Após vencer com brilho sua primeira prova de fogo, virá da nova Câmara outra boa surpresa, com uma redução ainda maior nesses números excessivos? Sim, se a cidadania continuar mexendo o doce da indignação e da cobrança. Esperar não basta.
(Publicado em 14/01/17 pelos sites NaMarra, FolhaMax, em 16/01/17 pelo MidiaNews, ...)

COMENTÁRIOS EM SITES NOTICIOSOS: 
No FolhaMax
Carlos Nunes 15/01/17
"O primeiro teste para essa nova Câmara Municipal de Cuiabá e Várzea Grande chegou rápido. Trata-se do pedido do Secretário de Cidades aos prefeitos para isenção de impostos pró VLT, onde cerca de 200 MILHÕES DE REAIS, deixarão de entrar nos Cofres das Prefeituras. Esse dinheiro ia pra Saúde, pra Educação Básica, pra Creches, e outras coisas mais essenciais para o povo. O que será que o nobres vereadores pensam disso? O caso agrava mais ainda quando o Secretário diz no mídiannews, que o VLT terá um prejuízo anual de 38 MILHÕES DE REAIS, que serão cobertos por incentivos estaduais. Em resumo: o VLT só vai funcionar se houver isenção fiscal municipal e subsídio estadual. Puxa vida, vão fazer um negócio que só dá prejuízo? Nem demanda suficiente de passageiros tem ainda, pois, segundo estimativa do IBGE, agora que Cuiabá tem 580 Mil Habitantes. Querem comparar a cidade de Cuiabá com o Rio de Janeiro - lá tem mais de 6 Milhões de Habitantes. No final começa com isenção de impostos de 200 Milhões; prejuízo de 38 Milhões, e isso cresce igual bola de neve montanha a baixo; o negócio vai acumulando e fica inviável nos próximos anos...até o prefeito ou governador futuro dizer: não tem mais isenção de imposto, nem incentivo estadual mais...aí, o negócio para. Quando contaram para um senhor bem humilde sobre o VLT; depois de matutar sobre o assunto, embaixo de um pontinho de ônibus, caindo aos pedaços, da periferia...esse senhor que não é doutor, mas tem a escola da vida, arrematou: VLT? NÃO VAI FUNCIONAR! É MUITO COMPLICADO! Acho que é só para cidade onde a verba esteja sobrando aufa, e não faltando a beça."

MEXER O DOCE

Foto Douglas Agum       internet  

José Antonio Lemos dos Santos

     Nunca as coisas são fáceis, mas a cada passagem de ano a gente deseja a vinda de coisas boas para todos, como se elas acontecessem por si só. Nestas ocasiões vivemos a ilusão da esperança. Esperançosos esperamos o bom velhinho, a fada madrinha ou El-Rey trazer de bandeja tudo aquilo que desejamos. O ambiente festivo, de abraços, sorrisos, compras, comilanças e bebelanças ajuda a esquecer que os desejos não se realizam assim e que para acontecerem é preciso correr atrás, pôr a mão na massa, contando com a indispensável ajuda lá de cima, é claro.
     Este ano de 2017 desperta nos brasileiros muitas perspectivas, como esperanças nas quais em verdade não se espera muito, apesar da enorme necessidade de acontecerem. Não é para menos. Depois de seculares decepções a cidadania se divide dentro de cada cidadão entre a passiva e antiga resignação pelas coisas a seu favor não acontecerem e a crescente vontade de fazer com que aconteçam. Cansada de ser enganada, vilipendiada por interesses escusos que só lhe diz respeito naquilo que lhe é subtraído, roubado às escâncaras, junta as forças da indignação com a força das novas ferramentas que a modernidade oferece como a comunicação instantânea das redes sociais, e-mails e whatsapps, já testadas na organização de poderosas manifestações públicas. Este ano novo traz muitas esperanças, mas, a maior delas é que o povo já sabe que só esperar não basta, é preciso mexer o doce, protagonizar a história, participar conscientemente, aglutinar, cobrar, criticar, apoiar, vaiar e aplaudir quando for o caso. Desta esperança maior abre-se no ano um leque de possíveis focos para a atenção cidadã.
     A prioridade máxima seria concluir o processo de extração até seu último vestígio do maldito carnegão da corrupção que maltrata o país, sem nunca menosprezar os poderosos adversários, aqueles que usarão de todo seu estoque de malandragem para tudo de novo terminar em pizzas. Se não for extraído inteiro, terá sido tudo em vão e a praga brotará novamente, talvez com mais forças. Junto, focar na mãe de todas as reformas, a reforma política, buscando que seja verdadeira, estabelecendo no mínimo que as eleições proporcionais permitam ao eleitor saber quem poderá eleger de fato com seu voto, mostrando as listas, como acontece nos países democraticamente civilizados, e não como aqui, apenas um truque para manutenção dos caciques políticos.
     No caso de Cuiabá, atenção especial merecem os novos vereadores, a maioria deles com sérias e limpas intenções, mas já sob fogo cerrado da velha guarda para que entrem nos velhos esquemas. O apoio ostensivo da cidadania é importante para que resistam e sem digladiar entre si formem um bloco dos novos para enfrentar as fortes e ardilosas pressões do passado indesejável, contando com o apoio de seus eleitores, mesmo daqueles que não elegeram diretamente seus escolhidos, mas outros através do voto de legenda. A firme rejeição ao imoral reajuste de seus salários seria a primeira prova de fogo.

     Nesta superficial prospecção de prioridades para a cidadania em 2017, no caso da Grande Cuiabá há que se exigir a conclusão das obras da Copa, paralisadas por motivos até hoje não muito claros, como no caso da Arena, o aeroporto, trincheiras ou mesmo o VLT. E mesmo conclusão das outras obras inconclusas que não são da Copa, como o Hospital da UFMT, o Pronto Socorro, duplicação da Cuiabá-Rondonópolis, a ferrovia passando por Cuiabá e subindo até Nova Mutum e agora a Orla do Porto e o Parque das Águas. E muita atenção para que não se repita nas prefeituras a velha prática de um governo desconstruir as obras de seu antecessor. Assim talvez seja preparado em 2017 o melhor presente para os 300 anos de nossa cidade: uma nova política. É sonhar muito?
(Publicado em 07/01/17 pelos sites FolhaMax, MidiaNews, ArquiteturaEscrita, BlogDoLúcioSorge, NaMarra, em 08/01/17 pela PáginaDoEnock, em 09/01/17 pelo CAU-MT, em 10/01/17 pelo Diário de Cuiabá, ...)

A CIDADE E O NATAL

noticias.uol.com.br

José Antonio Lemos dos Santos

     Ainda refletindo sobre Civilização, Cidade e Cidadania é fácil ver que o conceito de Liberdade também é visceralmente ligado a estas três gêmeas inseparáveis. Peguei o tempo em que a liberdade de um terminava onde começava a do outro. Mas o mundo evoluiu e todos nos transformamos com ele. As melhores tendências do mundo atual apontam para uma visão de inclusão, compartilhamento e sustentabilidade. Hoje seria mais correto dizer que a liberdade de um não mais termina, mas se complementa na liberdade do outro. Não mais a liberdade solitária, mas a liberdade solidária. Ou somos todos livres ou não somos livres.
     O Natal celebra o nascimento de Jesus Cristo que veio para religar o homem a Deus, como Maomé, Buda e outras figuras grandiosas, conforme seus seguidores de fé. Aliás, essa “re-ligação” com o divino está na origem da palavra “religião” e é o mais importante estágio da evolução humana, mesmo que o homem ainda evolua muito. Religado a Deus o homem pensa no outro como irmão e que a felicidade está na comunhão, comum-união de todos na grande família divina. A felicidade solidária, não solitária. Amar o próximo como a si mesmo e a Deus sobre tudo.
     A cidade é uma invenção humana, a maior e mais bem sucedida delas. Um objeto artificial que é construído numa construção permanente. Importante é que se trata de uma construção coletiva, feita no dia-a-dia com o trabalho de cada cidadão, que por isso é seu verdadeiro dono. A cidade é do cidadão, célula da cidadania. Ele constrói a cidade com sua casinha, do casebre à mansão, com seu estabelecimento comercial, da pequena borracharia aos grandes empreendimentos. E a cidade é construída para ser o lócus das múltiplas relações urbanas, sendo justamente a convivência lado a lado dessas diversas relações, na integração e no conflito de seus diferentes interesses que surge a fantástica sinergia das cidades que faz a Humanidade dar saltos de desenvolvimento cada vez mais rápidos ao longo da História. A cidade é a unidade dessa diversidade e por isso é solidária. Ou pensamos um no outro, do passado, do presente e do futuro, ou perecemos como seres urbanos, como civilizados.
     Como no conceito de Liberdade, a cidade de cada um não mais termina onde começa a cidade do outro, elas se complementam. A cidade de um embeleza ou enfeia, ajuda ou atrapalha a cidade do outro, pois não existe uma cidade para cada um, a cidade é uma só, ainda que percebida pelas pessoas de maneira diferente, de acordo com o uso individualizado. A cidade é uma só e de todos, da cidadania, ou não é de ninguém e começa a morrer. É a expressão máxima da comunhão do espaço na grande obra destinada ao bem de todos. É o bem comum a ser compartilhado, convivido por todos. E aí ela é divina. Talvez por isso as cidades ficam especialmente belas no Natal.
     A grave crise das cidades no mundo, em especial Cuiabá e Várzea Grande só será resolvida quando a cidadania retomar a cidade como sua, seu maior bem, feita por ela e que tem as autoridades públicas como seus funcionários para coordenar e promover essa grande obra. Não basta mais cada um fazer sua parte e, muito menos, apenas esperar El-Rey. Além de fazer nossa parte, temos direito a que o outro faça a parte dele, de acordo com o projeto comum firmado nas leis urbanísticas, no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que, por isso, deve ser técnica e democraticamente elaborado. Construir a cidade, além de cada um fazer bem sua parte, é participar ativamente, apoiar, discutir, criticar, aplaudir e cobrar. Só ou em grupo. E já existem bons sinais nesse sentido. Além da cidade de cada um, há sempre a cidade do outro. Nada mais cristão, nada mais natalino.
(Publicado em FolhaMax em 17/12/16, na Página do Enock e no MidiaNews em 18/12/16, em 21/12/16 no HiperNoticias, no Diário de Cuiabá (Cuiabá e o Natal), no dia 23/12/16 no TribunaMT, ...)
COMENTÁRIOS
Na Página do Enock:
Osmir  24/12/16
"Acorda Zé, enquanto estivermos sendo administrados por esses incompetentes e despreparados, continuaremos sendo uma cidade desordenada , suja ,mal cuidada,e o que é pior saqueada em todas gestões. Fale sobre flores"!

Vicente Araújo  25/12/16

"Osmir será sempre um pontinho fora da curva. Sua metralhadora giratória (em sentido figurado) está sempre matraqueando contra as opiniões dos técnicos e especialistas, como se soubesse de tudo e dominasse os conhecimentos de todas as ciências e ofícios. Trata-se de uma mente doentia (em seu viés fascista, antidemocrático e autoritário) ou apenas um saudosista das ditaduras militares que solaparam a América Latina e o mundo (filho tardio do militarismo golpista)? Ora, Osmir, acerte esse passo com sua contemporaneidade ou viverá para sempre nesse serviço sujo de atormentar os ambientes democráticos e republicanos, sempre com suas opiniões deseducadas, grotescas, marcadamente estúpidas e desaforadas. Osmir porventura imagina que a sociedade brasileira e suas instituições seja uma grande caserna a céu aberto? Osmir imagina que seus maus modos e rudeza poderão calar as pessoas? Cala a boca Magda, digo, Osmir… ou fale construtiva e educadamente para ser recebido como um verdadeiro camarada! Com esses seus modos será sempre tratado como um infiltrado nas fileiras democráticas! Creio que até Papai Noel está de saco cheio com você!"