PLANO "C" PARA A MOBILIDADE

José Antonio Lemos dos Santos

     A implantação do VLT é o principal eixo do projeto de mobilidade para a Grande Cuiabá, que por sua vez é hoje o maior e o mais importante compromisso do estado em nível local, nacional e internacional em função da preparação da cidade para a Copa do Mundo. Pois bem, apesar de toda essa importância, dimensões e complexidade técnica, sua audiência pública se restringiu a uma manhã em Cuiabá e uma tarde em Várzea Grande, em audiências separadas, sem apresentação prévia do projeto a ser discutido. Francamente, nas minhas limitações pessoais não seria tempo sequer para compreender um projeto dessa envergadura, quanto mais para questioná-lo em suas implicações sobre a cidade e a vida dos cidadãos. Por isso não fui. Mas, pelo noticiário, vídeos mostrados pela mídia, declarações das autoridades e dos que estiveram presentes, deu para sentir que as audiências foram exitosas, com informações importantes, ainda que algumas não tenham sido boas.
     Serviu para confirmar que ainda não existe projeto técnico para o VLT, conforme já havia mostrado o edital de licitação publicado na segunda de carnaval que trouxe entre seus objetivos a contratação dos projetos necessários à execução das obras e a implantação do sistema. Portanto, não existe projeto e o que foi apresentado nas audiências seria mais uma ilustração de intenções oficiais de realização. Serviu também para mostrar pela primeira vez o governo se apresentando inseguro quanto a viabilização desse projeto no prazo da Copa do Pantanal. Nas palavras do secretário-extraordinário da Secopa o governo do estado está fazendo tudo de sua parte, “sobre-humanos esforços”, mas alerta sobre “alguns obstáculos nos corredores de Brasília” que escapam à gestão do estado. E adverte: “Então aquilo que sofrer atraso em cronograma por fator que não são inerentes ao governo do estado de Mato Grosso, nós não podemos ser responsabilizados.”
     Esta declaração do secretário é muito séria e aponta algumas questões. Uma é que a responsabilidade pelas obras da Copa em Mato Grosso é e continua sendo do governo do estado, em especial da Secopa criada só para isso. Intransferível. Responsabilidade tanto nas obras que estão indo bem, como a Arena, o sistema Mário Andreazza e outras, assim como nas problemáticas, como a do VLT. E neste projeto existe ainda a responsabilidade dobrada dos que tomaram a iniciativa de trocar o projeto do BRT, pronto, aprovado pela Assembléia e com financiamento acertado, assumindo o risco de começar um outro da estaca zero, no caso o do VLT, a três anos do início da Copa. Dentre os riscos assumidos era o de uma nova negociação com o governo federal. Se hoje encontram “obstáculos nos corredores de Brasília” é urgente que sejam denunciados quais ou quem são para que todos saibam, a presidenta Dilma possa tomar providências, e os projetos avancem, sem prejuízos para Cuiabá e a Copa que não podem sair perdendo em função de eventuais interesses menores.
     Entretanto, o que interessa aos cuiabanos são as obras, o legado de benefícios. O mais importante é que Cuiabá consiga extrair o máximo de proveito desta grande oportunidade de investimento que é a Copa do Mundo. O problema é que os eixos do VLT envolvem alguns dos projetos indispensáveis para a Copa e para a vida futura da cidade, como por exemplo o viaduto do Cristo Rei, a trincheira do Km Zero e os alargamentos em trechos da Prainha, Fernando Correia e FEB. Sendo que dificuldades começam a ameaçar o VLT, não seria o caso de já se pensar em um plano “C” assegurando que essas obras fundamentais para a cidade sejam implantadas, independente do futuro do modal?
(Publicado em 28/02/2012 pelo Diário de Cuiabá)

AUDIÊNCIA CONCLUSIVA

José Antonio Lemos dos Santos

      Não fui à Audiência Pública sobre o VLT promovida pela Assembléia Legislativa no início do mês, apesar de aguardá-la na esperança da apresentação do projeto técnico desse modal para Cuiabá, com as soluções urbanísticas para seu funcionamento na cidade. Em especial, pela sua alegada viabilidade sem desapropriações, uma das suas grandes vantagens segundo seus defensores. Aqui a principal indagação é sobre a solução para o transbordo na Prainha envolvendo mais de 40 mil passageiros/dia. Como seria? Mas o projeto não apareceu.
      Aliás, as audiências públicas sobre projetos só tem sentido se os projetos existirem e forem apresentados com antecedência ao público, em linguagem acessível e em tempo hábil à sua leitura e compreensão pelo cidadão. Uma audiência pública sem um projeto concreto a ser discutido trata-se de uma reunião sobre quimeras nas quais cabem quaisquer fantasias e a audiência perderia seu sentido público. Em tais situações prefiro não participar, ao menos de corpo presente. Bom é que nesta era da televisão e da Internet dá para gente acompanhar tudo. Assim, a Audiência me pareceu um sucesso por esclarecer a situação real em que se encontra a questão da mobilidade urbana para a Copa do Pantanal e, em especial, a situação da própria Agecopa. E o que se viu não foi nada alvissareiro, infelizmente.
      A Audiência se resumiu à duas indagações sobre projetos. Uma, feita pelo diretor de Infra-estrutura da Agecopa que perguntou sobre o projeto do VLT, objeto da Audiência. Outra, feita pelo Promotor de Justiça, Dr. Domingos Sávio, sobre o destino dos projetos básico e executivo do BRT, elaborados a um custo de cerca de R$ 2,0 milhões segundo o promotor, aprovado em Brasília, inclusive seu financiamento junto à Caixa, pronto para ser executado. Acrescento que a esse respeito o governador teria dito que se quisesse o BRT, as obras já teriam iniciado. Em resposta o presidente da Agecopa, dentre suas considerações pertinentes, disse em resumo que a agência está “conversando” com os maiores entendidos em VLT no Brasil e fora dele e que o projeto do VLT “muito provavelmente será feito pela Agecopa para a surpresa de muitos”. Em suma, continua não existindo projeto para o VLT e nem sequer se decidiu se vai ser licitado, isso a 27 meses do prazo exigido pelo governo federal para as obras estarem concluídas, obras complexas e de grande porte. Pior, a presidenta Dilma afirmou que não apoiará projetos que não estiverem licitados até dezembro.
      De qualquer forma, para mim a reunião foi importante e conclusiva, porém de forma negativa. Uma constatação difícil para um entusiasta da Copa e um dos que sempre confiou na realização de suas obras e no grande legado para Cuiabá. A Audiência mostrou que ficamos presos a um dilema insolúvel, entre um projeto impossível de ser realizado e um outro que as autoridades não querem realizar. Ambos baseados em tecnologias modernas e eficientes, usadas em todo o mundo. Mas, para conquistar o imaginário popular em favor do VLT, a nova direção da Agecopa passou a idéia de um sistema perfeito e sem problemas, porém impossível de ser colocado como prometido em projetos técnicos responsáveis. Por outro lado, pintaram o BRT de uma forma tão ruim que agora não podem politicamente executá-lo. Acabaram montando o governador em um porco destrambelhado do qual só ele poderá descer, uma tarefa hoje difícil e tão arriscada quanto permanecer na montaria. É triste que este venha a ser o fim desta oportunidade de ouro para a Grande Cuiabá e sua gente. Deus queira que eu esteja errado.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 13/09/2011)

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CAU

Arquitetos e Arquitetas Urbanistas de MT

Nosso Conselho de Arquitetura e Urbanismo

No dia 17 de agosto de 2011 às 09:00 horas da manhã, a Câmara Municipal de Cuiabá – MT realizará, através de seu Presidente Dr. Julio Pinheiro, “Audiência Pública para esclarecimentos sobre a Lei 12.378/2010 e a implantação do CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo”. Atendendo a
solicitação do SINDARQ-MT.

Trata de um momento importante não apenas para nós Arquitetos e Urbanistas, como também para toda a sociedade, pois após a implantação do CAU, mudam todas as formas de tratamento da sociedade, com relação às diversas atividades das quais participam os Arquitetos e Urbanistas; mudanças que vão desde o tipo de registro profissional, passando pelos contratos particulares e chegando às Licitações Públicas que deverão observar agora, essa nova Ordem de Organização Profissional.

Diante disto, convidamos a todos para participar desta “Audiência Publica”. Ao conquistar nosso

Conselho próprio, recebemos mais responsabilidades, pois agora teremos que cuidar sozinhos de nossa

profissão; e quanto mais informados e conscientes estivermos de nosso papel, mais forte e respeitada

será nossa profissão e nosso Conselho.

Atenciosamente,



Telma Beatriz

Arquiteta e Urbanista

65-84122279