O ALVARÁ DE OBRAS II

José Antonio Lemos dos Santos
     Lembrando o grande Odorico Paraguassu, com a alma lavada e enxaguada nas águas vitoriosas dos últimos jogos do Cuiabá na série B do Campeonato Brasileiro e Copa Verde, e dos atletas mato-grossenses nos Jogos Pan-americanos de 2019, retomo a controvérsia do Alvará de Obras tratado em artigo de maio passado. Recordando o noticiário, o fato envolveu a denúncia de ausência de Alvará de Obras para a ampliação de uma residência em Cuiabá. Segundo o noticiário, “noves fora” os mentidos e desmentidos, um vereador teria recebido a denúncia e buscou os setores competentes da prefeitura onde teria sido comprovada a inexistência do tal Alvará. A partir desta constatação teria sido marcada para a manhã seguinte uma visita da fiscalização municipal ao local e, segundo o vereador, com sua presença autorizada.
    Ainda segundo o vereador, no dia seguinte a fiscalização não compareceu e estando em frente à obra denunciada como combinado, resolveu filmá-la por fora fazendo comentários para levar as imagens ainda na sessão da Câmara daquela manhã. Eis que na filmagem surgiu uma pessoa dizendo que não poderia filmar e lhe tomou a câmera, o que foi registrado no vídeo postado nas redes sociais. A partir daí o assunto descambou com versões de todo lado, ofuscando a questão inicial: a existência ou não do Alvará de Obras. Agora, no começo de agosto a Câmara Municipal instaurou processo contra o vereador pedindo sua cassação por quebra de decoro parlamentar, atendendo representação do Sindicato dos Agentes Fiscais da Prefeitura. Tentarei me restringir ao aspecto didático do urbanismo, que interessa aqui.
     A cidade é o espaço da civilização, que por sua vez é condição essencial para a cidade existir, tendo no homem civilizado o fechamento da tríade civilizatória. A civilização é um estágio da evolução humana em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de instrumentos de controle como leis, normas, costumes, princípios e outros em favor da vivência coletiva, cuja obediência é do interesse de todos. Sem ele, nem a cidade, nem a civilização funcionam.
     O Alvará de Obras é uma ferramenta básica de controle urbano, ainda que possa parecer ao leigo apenas uma firula burocrática na vida do cidadão. O Alvará é a porta de entrada de todos os processos urbanísticos pois através dele qualquer tipo de intervenção física no espaço urbano vai ser registrada após análises que avaliam se a intervenção pretendida obedece aos padrões urbanísticos estabelecidos para a cidade. Uma vez realizado, esse registro deve alimentar um cadastro multifinalitário a ser disponibilizado em mapas georreferenciados para efeito do planejamento e seu monitoramento, até que venha a ser substituído pelo “Habite-se”, outro instrumento fundamental de controle urbano. Não são firulas.
     O episódio do Alvará de Obras em Cuiabá ocorreu na mesma semana em que se completava 1 mês da tragédia de Muzema no Rio de Janeiro com 24 mortos, drama evitável como tantas outras se a exigência legal do Alvará de Obras fosse cumprida. Embora seja compreensível que a população em geral desconheça a importância do Alvará de Obras, cabe aos municípios cumpri-lo e às Câmaras e Ministérios Públicos fiscalizar seu cumprimento. Não é à toa que o vereador no centro deste contraditório é arquiteto e urbanista por formação, meu ex-aluno por sinal, nem é à toa que o proprietário da residência em ampliação seja o prefeito municipal, que já afirmou à imprensa dispor do Alvará. Assim, tudo parece fácil de ser resolvido com grande efeito educativo sobre uma das mais importantes ferramentas do urbanismo. E esta discussão, se civilizada, poderá acabar sendo muito útil à cidade.

MINISTÉRIO DA DOENÇA

 

Imagem José Lemos

José Antonio Lemos dos Santos

     O entusiasmo deste artigo lembra o grande Odorico Paraguaçu de Dias Gomes e vem com “a alma lavada e enxaguada nas águas” das vitórias do Luverdense e do Cuiabá sobre os favoritos times da série “A”, lá em suas casas, Florianópolis e Campinas. A satisfação é maior pois essas vitórias premiam os trabalhos sérios de organização e planejamento de longo prazo desenvolvidos por esses clubes, já sendo destacados pelas ótimas performances na série “B”, conquista da Copa Verde e a primeira participação em um torneio internacional oficial, a Copa Sul-americana. Que sirvam de exemplo para outros clubes daqui.
     Aproveito essas vitórias para mais uma vez falar sobre a importância dos espaços urbanos públicos destinados ao lazer e às práticas esportivas. O esporte e o lazer sadios são das mais expressivas formas de manifestação da vida em sua plenitude de corpo e mente. E quando tratamos de cidades nosso principal objetivo deve sempre ser a qualidade de vida de seus cidadãos, oferecendo condições físicas, psicológicas e ambientais para a existência de uma gente saudável e feliz. As avenidas, viadutos e trincheiras, metrôs, VLTs e automóveis, fábricas, shoppings, tudo deve existir em função da qualidade de vida à população que lhes dá origem e sentido.
     É claro que um dos pilares da qualidade de vida urbana é a saúde da população, saúde é vida e ter um povo saudável é mais de meio caminho andado no rumo dos altos padrões urbanos. Infelizmente as estruturas públicas no Brasil responsáveis pela saúde estão elas próprias bastante doentes, refém dos poderosos lobbies da indústria farmacêutica e de equipamentos médico-hospitalares, e de corporações profissionais, dedicando-se mais à rentável cura das doenças do que à manutenção e promoção da saúde. Daí para explicar melhor a importância dos tais espaços públicos, meio brincando, meio a sério, falo com alunos e amigos, entre eles alguns médicos, que uma das prioridades do país deveria ser a criação de um “ministério da doença” com secretarias correspondentes nos municípios destinadas apenas às doenças, cuidar de hospitais, UPAs, remédios, etc., liberando assim o atual Ministério da Saúde e as secretarias municipais de saúde para cuidar só da saúde, sua função primordial como diz seu próprio nome.
     Nessa concepção, cuidar da saúde seria justamente o desenvolvimento de programas tais como de saneamento e abastecimento de água, de ações preventivas junto às famílias, criação de centros esportivos, parques e academias públicas com profissionais especializados orientando atividades coletivas, programas de orientação nutricional, estímulos a torneios estudantis e universitários com inicialização à práticas esportivas diversas e com prêmios, bolsas, e mesmo a profissionalização, valorizando e estimulando o jovem atleta. Em paralelo, seguiriam às ações de cura, melhorando seus serviços na expectativa de uma progressiva redução da entrada de pacientes em decorrência das ações voltadas à saúde.
     Outro dia governador e o prefeito de Cuiabá anunciaram o Parque Dante de Oliveira como um dos presentes à cidade em seu Tricentenário. É ótimo o sucesso dos parques da cidade junto à população e melhor ainda que as autoridades notem isso. O que significa esse intenso uso dos parques da cidade em termos de redução na demanda de jovens e adultos sobre nosso “sistema de saúde”? Exemplos que são, para cada Felipe Lima, cada Davi Moura, Igor Mota e Ana Sátila, para cada Luverdense, Cuiabá ou Cuiabá Arsenal ascendendo no ranking nacional, quantos jovens deixam o caminho da droga, da violência, liberando leitos em hospitais, celas nos presídios e túmulos nos cemitérios?

LOGÍSTICA DO ABSURDO

José Antonio Lemos dos Santos

     Como diria o Odorico Paraguaçu, de Dias Gomes, começo este artigo com a alma lavada e enxaguada nas águas da vitória do Mixto sobre o poderoso Vitória baiano, porém com a barba de molho para o jogo de volta hoje à noite. Mesmo que a classificação não venha, viva o Mixto e os mixtenses, o time esteve impecável naquela noite memorável. Entretanto, neste artigo quero tratar indignado de outro assunto, aliás, o mesmo da semana passada, a questão dos transportes em Mato Grosso, em especial a expansão da ferrovia no estado.

     Sábado passado, dia 13, o site RDNews trouxe matéria de Valérya Próspero sobre o projeto da ferrovia Cuiabá-Santarém, informando que os chineses estão pedindo celeridade no processo, chegando a ameaçar a aplicar em outro estado os R$ 10,0 bilhões  que pretendem investir na obra. Os chineses estiveram aqui pela primeira vez há 2 anos quando visitaram o governador Silval manifestando interesse em investir na obra e inclusive foram com ele por terra até Santarém. Antes, em junho daquele mesmo ano, 2011, o estado, com a VALEC e ANTT já haviam assinado compromisso para início imediato dos estudos. Em dezembro do ano passado os chineses voltaram aqui reiterando as intenções de investimento quando foi prometido que no começo de 2013 seriam iniciados os estudos de viabilidade econômica, aqueles que se iniciariam em 2011. Até agora, abril de 2013, nada, “nem o estudo para fazer o processo de concessão da ferrovia foi iniciado”, o que teria motivado a cobrança de rapidez nos processos, conforme a matéria.

campoverdenews

     O incrível é que o secretário de Logística do estado, meu amigo Francisco Vuolo, filho do eterno senador Vicente Vuolo, o “pai da ferrovia”, tenha dito que “se os chineses desistissem da empreitada não estaria tudo perdido, pois, com os rumores de recuo, outros grupos da China, Rússia, Espanha e Coréia do Sul se interessaram”. Apesar de confiar na força atrativa de investimento do estado e da altíssima viabilidade do projeto em questão, nada recomendaria tamanha tranquilidade, afinal são 10,0 bilhões de reais que não se encontra por aí a toda hora. Ademais a logística constitui o principal problema do estado, problema que extrapola em muito a questão econômica, envolvendo a área ambiental, a qualidade de vida do povo e, principalmente, mortes, muitas mortes e mutilações rodoviárias evitáveis que martirizam o mato-grossense cotidianamente. Diz ainda o secretário que ”quem emperrou a documentação foi a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que, até agora, não liberou a licença necessária” para os estudos que, segundo ele, serão iniciados ainda este ano pela UFSC, com prazo de conclusão de 1 ano. Estou surpreso, pois vem sendo passada a ideia de que estes estudos já estavam em andamento faz tempo. O interessante é que na semana passada houve uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com a presença inclusive da ANTT, e não ouvi falar de nenhuma cobrança sobre essa tal licença.

     Os fatos mostram não existir um real interesse oficial na solução da logística do estado. Querem a FICO de 1200 Km que beneficia Goiás e Bahia. Enquanto isso, os trilhos de Rondonópolis estão a 560 Km de Lucas do Rio Verde, centro de carga do agronegócio do médio norte mato-grossense com investidores com pressa em estendê-los até lá. Uma ferrovia ligando Lucas aos portos do Sudeste é uma solução imediata e não desprezível para Mato Grosso, sem prejuízo de outras. Mas nossas zelosas autoridades, estaduais e federais, insistem em enrolar. Pura moagem! Pouco somam se o produtor perde, se o ambiente é prejudicado, se vai baixar o custo de vida ou se as pessoas morrem, e lembram afinal o Justo Veríssimo, de Chico Anísio: “O povo que se exploda!”
(Publicado em 16/04/2013 pelo JornalOeste, TurmaDoÊpa, CuiabáMais, BlogDoJoâoBosquo e em 17/04/13 pelo Diário de Cuiabá)

RUA, SOLO URBANO E SANECAP

José Antonio Lemos dos Santos


     Na semana passada abri meu artigo dizendo que todas as coisas ruins que tinham acontecido na semana anterior não empanariam o brilho das boas notícias do mesmo período. Felizmente as coisas boas acontecem sempre, a gente é que está se acostumando a focar apenas as coisas ruins, em especial quando se trata de Cuiabá. Mas hoje não dá para deixar de comentar o último absurdo na tramitação da criação da agência municipal reguladora para serviços de saneamento. Ainda que feliz e com a alma lavada e enxaguada nas águas das goleadas do Cuiabá e do Luverdense em suas séries no campeonato brasileiro, o Cuiabá com 100% de aproveitamento, este último episódio e todo o caso da Sanecap fez lembrar as mais imaginativas criações de Dias Gomes e seu inesquecível Odorico Paraguaçu. Seria cômico se não fosse trágico. A comédia da ficção na vida real quase sempre é tragédia. Em especial quando envolve o destino de uma cidade.
     Pois não é que um dos vereadores confessou em entrevista coletiva não ter lido o projeto em que votara? Antes de tudo uma decepção, pois trata-se de um dos vereadores da nova safra, cidadão respeitado e jornalista tarimbado, que levou para a Câmara muitas das esperanças de renovação para melhor de nossa vida pública. Ainda bem que teve a coragem de vir a público confessar o acontecido, produzindo um testemunho objetivo que pode servir de subsídio para o Ministério Público, que certamente está apreciando mais este episódio das estranhas relações entre o Executivo e o Legislativo cuiabanos, que deveriam ter na autonomia e na independência as condições constitucionais básicas de suas existências.
     Aliás, é bom lembrar que no ano passado vivemos uma situação semelhante quando da autorização da venda da Travessa Tuffik Affi, posteriormente suspensa a pedido do Ministério Público como uma “aberração fática e jurídica”. Também naquela época, o mesmo vereador que hoje diz ter votado o que não lera antes, da mesma forma alegava não saber se tratar da venda de uma rua, chegando mesmo a dizer que “nunca iria votar um projeto desse para vender uma rua. Isso não existe. Se eu fizesse isso, teria que sair preso da Câmara. O projeto que aprovamos não dizia nada sobre venda de rua e, se isso aconteceu, fomos enganados". Então o caso da Sanecap é o segundo em que o ainda promissor – pela sua história pretérita - vereador vem a público confessar ter votado sem saber o que. Repito, ainda bem que ele veio a público confessar o ocorrido, pois assim, confirma-se aquilo que antes era apenas suposto, isto é, que vota-se a “toque de caixa”, apressadamente, algumas vezes até sem o conhecimento do parlamentar, matérias que são encaminhadas ao legislativo sob o regime de urgência, matérias que nada tem de urgente de fato. Assim aconteceu também este ano com a aprovação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Cuiabá, a lei que disciplina o que e o quanto pode ser construído em cada parte da cidade, logo uma lei extensa e de alta complexidade, a lei mais importante da cidade, mas que foi aprovada numa só sessão por unanimidade, sem as discussões que toda lei desse tipo envolve.
     Pelo menos desde a implosão do conjunto de Pruitt-Igoe, nos EUA, em 1972, o Urbanismo tem como uma de suas premissas maiores a participação da cidadania em todos os processos da gestão urbana. É uma das máximas do Urbanismo contemporâneo adotada no Brasil pela Constituição, com o devido desdobramento no Estatuto da Cidade, centralizado na gestão democrática da cidade. E nós, para onde vamos?
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 26/07/2011)