PORQUE ESTOU COM ROBERTO FRANÇA

por José Antonio Lemos dos Santos     

     Roberto França já foi prefeito de Cuiabá por dois mandatos e mesmo sem ter recebido a prefeitura em boas condições, inclusive com 3 folhas de pagamento atrasadas, realizou bons governos com muitas obras e programas sociais exitosos. Como arquiteto e urbanista lembro que em 1997 o recém eleito Roberto França em sua primeira administração surpreendeu mantendo o Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano com todas as suas peças como seu Conselho Municipal, o Fundo de Desenvolvimento Urbano e o IPDU com quase toda sua estrutura diretiva, dando continuidade a uma Política Urbana que vinha desde 1986 com Dante de Oliveira e consolidada na Lei Orgânica Municipal em 1989, situação incomum no Brasil onde o normal é a descontinuidade administrativa. 

     Durante seus governos o processo de gestão e planejamento urbano definido pelo Plano Diretor de 1992 (Frederico Campos) avançou com muitos novos estudos e o maior número de projetos de lei encaminhados e aprovados na área do Desenvolvimento Urbano, tais como as leis do Uso e Ocupação do Solo Urbano de Cuiabá, Hierarquização Viária e outras, com seus inúmeros desdobramentos como o estabelecimento da política do “crescer para dentro” otimizando a infraestrutura, a criação legal e estímulo aos de Sub-Centros Urbanos como o da Morada da Serra, a classificação e padronização geométrica para todas as vias da cidade e do conceito do Solo-Criado com a aquisição onerosa do potencial construtivo permitindo processos das operações consorciadas nas áreas de infraestrutura e do patrimônio histórico e ambiental, a proposição de novas avenidas como a “das Torres”, a do Contorno-Leste (VECO-L) e a extensão da Avenida do CPA, dentre diversas outras. Destacam-se em sua segunda administração a proposição de inúmeros viadutos e trincheiras, que após viabilizados pela Copa e integradas à vida urbana tornaram inimaginável o funcionamento da cidade sem elas.

     Restritos ainda à área do Desenvolvimento Urbano, cito a continuidade de projetos como a primeira reurbanização da Beira-Rio com o Museu do Rio, a criação do Aquário Municipal e os diversos quiosques voltando a cidade de frente para o Rio Cuiabá. Cabe lembrar também da duplicação da Avenida Sírio-Libanesa com a duplicação do viaduto da Rodoviária e a criação da Avenida Vicente Vuolo entre a Morada do Ouro e o CPA-III. Tem ainda a implantação dos canteiros floridos nas rótulas viárias de Cuiabá, iniciativa original de sua mãe D. Maria Ines França, trabalho posteriormente reconhecido como uma das marcas de sua gestão.

     Hoje, amadurecido com esta preciosa experiência administrativa, Roberto França está convicto em resgatar a Política Urbana estabelecida na Lei Orgânica do Município, que trouxe tantos benefícios para a cidade e seus habitantes, tendo sido, porém, desmontada pelas administrações subsequentes. Assim, pela retomada de uma política de desenvolvimento urbana contínua, técnica e socialmente embasada, unindo passado, presente e futuro em favor da qualidade de vida em Cuiabá, por isto e por muitas outras boas realizações, estou com Roberto França.

O SILÊNCIO DOS URBANISTAS

(Foto: ReproduçãoTvGlobo)

José Antonio Lemos dos Santos
     Por que os constituintes incluíram na Constituição Federal de 88 um capítulo dedicado à Política Urbana e no artigo 182 determinou que as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes devessem ter um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)? Por certo não foi para enfeitar as estantes dos gabinetes prefeitos. A própria Constituição responde quando estabelece o plano diretor como “o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, política a ser “executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei”, com objetivo de “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.”  Mas faltou expressar que os PDDUs fossem respeitados e implantados.
     Passados mais de 3 décadas da promulgação da Constituição de 1988, a maioria das cidades brasileiras já tem seus PDDUs, em especial as maiores, sendo uma de suas ferramentas básicas a regulamentação do uso e ocupação do solo, cuja elaboração se baseia em um mapeamento, com os geólogos, das condições geotécnicas próprias ou impróprias para a ocupação do sítio urbano, tanto nas áreas consolidadas como nas áreas possíveis de expansão. Dentre estas as áreas, as equipes técnicas debruçam-se com especial atenção na identificação das impróprias à ocupação humana pelos riscos que oferecem por inundações, alagamentos, deslizamentos e outros aos eventuais moradores.
     Causa indignação a todos, em especial aos próprios urbanistas, a repetição anual das tragédias vividas pelas cidades brasileiras, como as recentes no Espírito Santo e Minas Gerais, em especial sobre Belo Horizonte, uma das capitais com melhor estruturação técnica em termos de planejamento urbano no Brasil. Certamente tem seu PDDU elaborado nos mais elevados níveis técnicos, contando com a demarcação clara de suas Áreas de Risco onde o parcelamento do solo não pode ser admitido, em especial para moradia. Assim, não dá para aceitar que estas tragédias virem rotina. São emblemáticas as imagens da tranquilidade dos frequentadores de um restaurante em Belo Horizonte assistindo, com água pelo meio das canelas, carros sendo levados pela enxurrada do outro da janela. Balanço da tragédia até o dia 31 de janeiro último: 66 mortos e 68.959 flagelados no Espírito Santo e Minas Gerais.
     Indignação maior fica com o urbanista que trabalha por este Brasil afora dando o melhor de si na elaboração, monitoramento, correção e atualização contínuas dos PDDUs.  Estas tragédias deixam no cidadão comum a impressão de que no Brasil não existe o Urbanismo, que não existe planejamento urbano e que os urbanistas, aos quais a sociedade delega a responsabilidade da competência exclusiva sobre o urbanismo, são um bando de incompetentes, sugadores das tetas públicas, refestelados em seus cargos a assistir a desgraça das cidades. Quando das tragédias, logo aparecem autoridades em lágrimas de crocodilo empurrando a culpa para São Pedro explicando que desconheciam os riscos, mesmo que tão bem mapeados nas leis municipais de uso e ocupação do solo urbano que criminosamente não são cumpridas.
     E para gáudio dos políticos a desgraça logo vira oportunidade de verbas adicionais para mapeamentos que já existem ou obras nem sempre de acordo com os planos e que nem estarão concluídas antes das próximas tragédias. Pior para os urbanistas é que nestes momentos seus órgãos representativos não aparecem e nem são convidados para as comissões de investigação e avaliação dos flagelos, muito menos para defender publicamente os PDDUs, produto maior dos urbanistas, e cobrar punição exemplar para aqueles que não cumprem suas determinações e tinham a obrigação pública de fazê-lo.

TRAGÉDIAS DA IMPUNIDADE

Área de risco em Belo Horizonte (Foto:reproduçãotvGlobo)

José Antonio Lemos dos Santos
     A Constituição Federal em capítulo dedicado à Política Urbana determinou que todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes tenham um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Passados mais de 30 anos certamente todas as grandes cidades do país, em especial as capitais, dispõem desse importante documento de controle e ordenação urbana. Grosso modo, pode se dizer que um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano seria o projeto da cidade, isto é, um documento firmado em lei que estabelece tecnicamente como ela deve se desenvolver em um horizonte de 20 a 30 anos tanto em suas condições sociais e econômicas, como em seus aspectos físicos-urbanísticos, em especial sua base geotécnica, a qual determina entre outras especificações as áreas proibidas ao parcelamento do solo pelos graves riscos que oferecem, seja por alagamento, enxurradas, deslizamentos, ou outros que tais. São as chamadas Áreas de Risco.
     Repito, todas as cidades brasileiras, se não todas, ao menos as capitais e as de grande porte dispõem de um PDDU, e mais, dispõem também de um órgão técnico de planejamento urbano destinado ao acompanhamento de sua implantação. Mas de que adianta as cidades terem seus PDDUs e órgãos de planejamento se eles, via-de-regra, não são obedecidos? Em sua quase totalidade os PDDUs são documentos para “inglês ver”, ou melhor, para os tribunais de contas e os ministérios públicos verem e atestarem a obrigação constitucional, mesmo que esta obediência se dê apenas nos papeis, principalmente no que diz respeito às ocupações das áreas de risco. Não vemos no país iniciativas consistentes no sentido de evitar novas ocupações em tais áreas de risco e muito menos no sentido de reduzi-las através de programas consistentes e bem planejados de transferências dignas das populações que se encontram sob constante ameaça. Só para se ter uma ideia, são estimadas 3,2 milhões de pessoas ocupando áreas de risco em apenas 8 capitais avaliadas por uma recente estimativa a que tive notícia.
     Pois bem, estamos no verão novamente e com ele novas tragédias sempre tratadas pelas autoridades como surpresas excepcionais, muito embora previstas e mapeadas nas leis de uso e ocupação do solo. Neste fim de semana passado 44 pessoas perderam a vida só em Minas Gerais, das quais 26 na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com 19 desaparecidos, 3.334 desabrigados e 13.887 desalojados, segundo o último boletim de domingo (26) da Defesa Civil. E de fato choveu como nunca em Minas. Muitos dos sobreviventes perderam tudo ou quase tudo o que tinham. Mas não foi só em Minas. Tristeza e dor se espalham por este Brasil a cada verão. Em geral as autoridades dedicam-se às emergências de praxe refugiando-se às indagações pertinentes e buscam salvação nos números da meteorologia, empurrando por entre lágrimas de crocodilo a culpa para São Pedro, e no esquecimento que sempre vem.
     A Civilização é um estágio em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de leis, normas, costumes e princípios em favor da vivência coletiva. Sem ela a cidade vira o algoz do cidadão, ao invés de promotora de sua qualidade de vida. A raiz dos atuais males que afligem as cidades está no descaso oficial com que são tratadas as determinações técnicas urbanísticas consolidadas nos PDDUs. É urgente uma lei de responsabilidade urbanística nos moldes da lei de responsabilidade fiscal com previsão de punição severa, como a perda da elegibilidade para os prefeitos complacentes com a expansão das ocupações em área de risco, conforme proposta em discussão no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Condenados à Civilização, ou progredimos nela ou morreremos todos. E o pior já está acontecendo.

URBANISMO, CAMELOS E CAVALOS

José Antonio Lemos dos Santos
     Que Ele em sua clemência me perdoe por usar Seu santo nome nesta piadinha didática dos distantes anos de faculdade e que vou tentar contar tal como me foi contada. Diz a piada que nos tempos da Criação o camelo era para ser um cavalo e, na sua preocupação perfeccionista, Deus convocou os maiores especialistas em cada setor daquele importante projeto. Assim contratou os maiores sábios em cabeças, pescoços, pernas, rabos, barrigas etc. que fizeram isoladamente aquilo que seus conhecimentos recomendavam como o melhor em cada uma de suas respectivas tarefas. Só que na hora de juntar as partes deu aquele animal todo troncho, dando uma impressão desconjuntada e desarmoniosa, com a cabeça parecendo menor do que deveria ser, o pescoço e o rabo encaixados em pontos errados, as pernas de traz para frente... Em sua bondade o Criador optou por manter aquele não esperado animal. Mas insistiu na criação do cavalo, só que desta vez chamando um arquiteto, que por formação é também urbanista, como sempre terá que ser. Aí saiu o cavalo, elegante, bonito, lépido e harmonioso.
     Assim é com a cidade. Não se admite mais cada setor fazendo sua parte, mesmo que o melhor, fora de uma visão de todo o conjunto. Em nossa cabeça analítica ela é decomposta em facetas para facilidade de compreensão e de intervenção, mas só na nossa cabeça, pois na verdade a cidade é um complexo composto por partes que se integram em uma espécie de organismo vivo que se transforma com o tempo,  onde o todo funciona através das partes, e não funcionará direito se todas as suas partes não funcionarem bem. Mais que isso, as partes geram entre si uma poderosa sinergia fazendo com que conjunto resulte com muito mais qualidades que a soma das qualidades de suas partes. Esta é uma de suas maiores belezas e mistério. Daí que cada cidade é única em sua formação e evolução, exigindo estruturas técnicas permanentes, especializadas em seu todo e em suas partes para que possam acompanhá-la e conhecê-la em suas manhas e características próprias.
     Gosto muito da comparação da cidade com o corpo humano e do urbanista com o médico. Por exemplo, podemos comparar o sistema circulatório humano com o sistema viário urbano. Embora em ambos o ideal seja a fluidez permanente, muitas vezes temos casos de estrangulamentos que podem levar o conjunto ao colapso e então tornam-se necessárias intervenções emergenciais tipo uma ponte de safena ou um viaduto, seu similar urbano. Porém, resolvida a emergência, se o médico for um bom médico ele te explicará que ter escapado desta não significa que escapará da próxima. Daí vai orientar que a solução para o seu caso será o tratamento do corpo por inteiro, com exames gerais, diagnósticos e tratamentos diversos que podem ir da redução de peso até a mudanças de hábitos, alimentação e outros. No caso do viaduto é igual. Uma vez resolvido o problema emergencial do estrangulamento, a solução completa estará no tratamento da cidade como um todo, com exames gerais e diagnósticos observando a questão do uso e ocupação do solo, a distribuição de infraestrutura, serviços e equipamentos, reestruturação viária, etc. Aí é insubstituível o papel do urbanista, atribuição exclusiva que lhe é assegurada por lei. Ele vê o conjunto.
     Nesse contexto o urbanista deve ter a formação de um generalista e estar preparado para o trabalho multidisciplinar. Precisa conhecer de cada área o bastante para saber pedir aos especialistas aquilo que a cidade precisa, com as características e dimensionamentos corretos de forma que a cidade pretendida não resulte em um camelo, mas que seja funcional e bela capaz de oferecer qualidade de vida para sua população com conforto, segurança, sustentabilidade e justiça social.

Que E

O ALVARÁ DE OBRAS

José Antonio Lemos dos Santos
     A previsão era escrever sobre o aniversário de Mato Grosso que passou quase despercebido no último dia 09 de maio, contudo um acontecimento inusitado na semana passada forçou a mudança de assunto. O fato envolveu a denúncia da suposta ausência de Alvará de Obras para a ampliação de uma residência em Cuiabá. Tentando um recorte cirúrgico no assunto para ficar apenas no aspecto didático da questão urbanística que é o que interessa aqui, segundo o noticiário, noves fora os desmentidos e mentidos, um vereador teria recebido a denúncia e procurou os setores competentes da prefeitura, onde teria sido comprovada a inexistência do tal Alvará, em função do que teria sido marcada para a manhã seguinte uma visita da fiscalização municipal ao local e, segundo o vereador, com sua presença autorizada.
    Ainda segundo o vereador, no dia seguinte a fiscalização não foi alegando que teria 5 dias de prazo para fazê-lo, e tendo comparecido ao local marcado em frente à obra, resolveu filmá-la externamente fazendo comentários para apresentar as imagens ainda na sessão da Câmara naquela manhã. Eis que durante a filmagem surgiu uma pessoa informando que não poderia filmar tomando-lhe a câmera, o que foi registrado no vídeo. A partir daí o assunto adquiriu outras conotações, com versões prá cá e prá lá, polícia no meio, ficando de lado a questão inicial, que foi a ausência ou não do Alvará de Obras.
     Uso do evento restringindo-me ao lado didático da discussão, aproveitando que justo neste mês fiz dois artigos destacando que a cidade é o espaço da civilização, que por sua vez é condição essencial para a cidade existir com o homem civilizado fechando essa tríade como seu principal agente. A civilização é um estágio da evolução humana em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de instrumentos de controle como leis, normas, costumes, princípios e outros em favor da vivência coletiva, cuja obediência é do interesse de todos. Sem ele, nem a cidade, nem a civilização funcionam.
     O Alvará de Obras é uma ferramenta básica de controle urbano, ainda que possa parecer ao leigo apenas uma firula burocrática na vida do cidadão. Na verdade, o Alvará é considerado a porta de entrada de todos os processos urbanísticos pois através dele qualquer tipo de intervenção física na cidade vai ser registrado após análises que avaliam se a intervenção pretendida obedece aos padrões estabelecidos para a cidade, ou seja, compatibilidade de uso e ocupação do solo,  responsabilidades técnicas devidas, taxas de ocupação, permeabilidade do solo e uma série de outros critérios técnicos. Uma vez realizado, esse registro deveria ir ao cadastro multifinalitário onde estaria disponibilizado em mapas georreferenciados para efeito do planejamento e seu monitoramento, até que venha a ser substituído pelo “Habite-se”, outro instrumento fundamental de controle urbano. Não são firulas.
     O episódio do Alvará de Obras em Cuiabá ocorreu na mesma semana em que se completava 1 mês da tragédia de Muzema com 24 mortos, tragédia evitável, como tantas outras, se a exigência legal do Alvará de Obras fosse cumprida pelos órgãos responsáveis diretamente por sua aplicação ou, indiretamente pela fiscalização de sua aplicação. Não é obrigatório à população em geral saber da importância da exigência do Alvará de Obras, mas cabe aos municípios fazê-la cumprir e às Câmaras e Ministérios Públicos fiscalizar seu cumprimento. Não é à toa que o vereador no centro deste salutar pampeiro é arquiteto e urbanista por formação, meu ex-aluno por sinal. Nem é assintomático que, segundo o noticiário, o dono da residência em ampliação seja o prefeito da cidade, que certamente se interessa em que o caso seja esclarecido.

RESPONSABILIDADE URBANÍSTICA

                                              Macapá -Fortaleza de São José (Foto José Lemos)
José Antonio Lemos dos Santos
     A cidade é o “locus” da civilização, a civilização é a condição essencial para a existência da cidade e o homem civilizado fecha essa tríade civilizatória como seu principal agente. A civilização é um estágio do desenvolvimento humano em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de leis, normas, costumes, princípios religiosos, morais e outros em favor da vivência coletiva, conjunto cuja obediência passa então a interessar a todos. Sem ele a cidade não funciona, nem a Civilização. Comparo a civilização a uma armadura férrea que aprisiona e condiciona o antigo bárbaro travestindo-o de civilizado, o qual, no entanto, à medida em essa armadura venha a enfraquecer tende a escapar e destruir a cidade e a civilização que não lhes são naturais. Por isso os controles civilizatórios, quando legítimos e democráticos, tem que ser fortes o suficiente para se fazerem valer.
     A sociedade brasileira vive um momento em que estão sendo contestados ou mesmo descontruídos seus principais parâmetros civilizatórios. E neste contexto se encontram as cidades brasileiras. De instrumentos de promoção da qualidade de vida humana nossas cidades viraram algozes de seu próprio povo. As últimas tragédias urbanas são a continuidade de todas as outras que se sucedem ao longo da história de grande parte das cidades brasileiras e que já são incorporadas a seus calendários como tristes expectativas de novas tragédias e dolorosas lembranças. A ciência do Urbanismo é uma conquista da humanidade e uma determinação legal em favor das cidades e de suas populações. Entretanto, a raiz dos atuais males que as afligem está na ausência do Urbanismo ou no descaso oficial com que, de um modo geral, são tratadas suas indicações técnicas consubstanciadas em instrumentos legais como Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano, Leis de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Código de Obras, dentre outros.
     Os arquitetos e urbanistas, profissionais com competência técnica e legal privativas na área do Urbanismo no país, através de seus Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAUs), em especial o de Mato Grosso, a alguns anos dedicam redobrada atenção sobre esta triste situação da política urbana nacional que tem implicações negativas e dramáticas nas condições da vida urbana no país, buscando alternativas mais eficazes de intervenção em todas as etapas dos processos referentes ao desenvolvimento urbano. Assim, em 2017, no Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental promovido pelo CAU/BR, o CAU/MT apresentou com ótima receptividade proposta no sentido da instituição federal estudar e formular anteprojeto de lei para a criação de instrumento legal de responsabilidade urbanística em âmbito nacional, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, com previsão de punição aos gestores que descumprirem a legislação urbanística, dando destaque as referentes às ocupações de risco, seja em áreas definidas como tal ou em edificações sem condições de habitabilidade. A ideia é que ao final dos mandatos sejam aferidos os respectivos indicadores e em caso de piora a autoridade pública gestora seja punida na sua condição de elegibilidade a cargos públicos, sem prejuízo de outras penalidades. Semana passada a proposta foi reapresentada no 1º Encontro Amazônico de Arquitetura e Urbanismo realizado em Macapá por iniciativa do CAU local, e novamente recebida com especial interesse, a ponto de ser incluída entre as propostas da Carta de Macapá. Em um país onde as leis não são cumpridas, parece chover no molhado criar mais uma para fazê-las obedecidas. Porém, somos condenados à civilização; ou progredimos nela, ou morreremos. E, de fato, parece não haver outra saída.

CIDADES E CIVILIZAÇÃO

Charge professor Zé Maria

José Antonio Lemos dos Santos
     Dizem os historiadores que a cidade é a maior e mais bem-sucedida invenção do homem. Foram precisos 2,5 milhões de anos desde que o Homo Habilis demonstrou que sabia construir e utilizar suas primeiras ferramentas complementando suas limitações naturais até que o homem inventasse a cidade. Com a cidade o homem deu um salto e evoluiu muito rápido, bastando 5 mil anos para pisar na Lua e poucos dias atrás fotografou um “buraco negro” a 50 milhões de anos-luz da Terra. 
     A invenção da cidade teve como condição essencial uma outra invenção, a Civilização. Cidade e Civilização nasceram juntas e são gêmeas xipófogas inseparáveis. Uma não vive sem a outra. A cidade é o locus da Civilização, a qual por sua vez é condição indispensável para a existência da cidade. E cidade e Civilização não existiriam se o homem não desse um salto qualitativo também essencial, deixando de ser bárbaro para ser civilizado. Só que enquanto a Barbárie supera a Selvageria, a Civilização não supera a Barbárie, apenas a traveste com uma carapaça chamada Ética formada por leis, normas, costumes, princípios religiosos e morais, cuja obediência passa a interessar a todos pois sem ela a cidade não funciona, nem a Civilização. 
     Assim, por baixo da carapaça civilizatória persiste o bárbaro, pronto para escapar, o que acontece quando os controles dos códigos são afrouxados ou deixam de existir. O bárbaro deixa sua casca de civilizado e vai destruir a cidade e a Civilização, local e condição incompatíveis com sua existência. Só há uma forma do bárbaro retornar à sua armadura civilizatória: submetê-lo de novo às normas, regras e padrões, obedecidos por todos. Para isso existem as leis e suas penas.
     Como considerar as cidades brasileiras e suas condições de existência se de um modo geral vivemos em um ambiente de quase barbárie, sem padrões legítimos de convivência e onde as autoridades responsáveis pelos mecanismos de controle estão ausentes ou também se comportam como bárbaros? No urbanismo a situação é trágica desde a fiscalização da responsabilidade técnica profissional até a aplicação das normas dos planos diretores, em especial as leis de uso e ocupação do solo e suas áreas de risco, criminosa e crescentemente ocupadas ao arrepio da lei. Está claro que barbárie dominou nossas cidades e a está destruindo sob o olhar acovardado ou criminoso nosso e de seus gestores, vide as grandes tragédias que emocionam o país ou mesmo as menores, cotidianas de pouco destaque mas que anualizadas são imensas.
     Será que ninguém enxerga um conjunto de edifícios sendo construído, ou uma favela em nítida expansão, agora até verticalmente, em áreas de evidente risco, perceptível como tal até a um leigo? Alguém acredita que uma cidade como o Rio de Janeiro, ou qualquer outra grande cidade brasileira não disponha de uma carta geotécnica ou uma legislação para o uso e a ocupação do solo urbano, mais de 30 anos após a Constituição determinar que a tivessem?  Onde estão os órgãos responsáveis em zelar pelas boas práticas da Engenharia, Arquitetura e Urbanismo no país? Pergunto envergonhado como conselheiro de um deles. E as prefeituras? os prefeitos? os ministérios públicos? a Justiça? Onde estão as responsabilidades? As cidades que historicamente se revelam tão importantes na promoção da humanidade, no Brasil se transformaram em assassinas de seu próprio povo. Ao arquiteto e urbanista brasileiro que por formação tem o dever de entender, trabalhar e ao menos denunciar estes tétricos cenários, só lhe resta emprestar o grito desesperado de Castro Alves: “Meu Deus, meu Deus, mas que bandeira é esta que impudente na gávea tripudia?... Antes te houvessem roto na batalha, que servires a um povo de mortalha.” 

A LENDA DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

Luis Augusto Pereira de Almeida, diretor da FIABCI/Brasil

     Com grande frequência, leio, escuto e observo severas críticas ao mercado imobiliário. Ora dizem que está pouco se importando com as cidades; ora o classificam como um segmento de especuladores, insensíveis aos problemas da população.

Não sei bem onde e quando surgiu tamanha animosidade contra o setor, mas se trata de uma imagem muito distante da realidade dos fatos e da atividade, cuja atuação precisa ser melhor analisada.

É necessário esclarecer que o estigma da especulação imobiliária brota de uma interpretação equivocada da antiga e irrevogável lei da oferta e da procura no movimento de compra e venda de imóveis. O cálculo é simples: quanto mais unidades habitacionais puderem ser construídas num terreno e quantos mais empreendimentos puderem ser edificados em uma região, mais competitivos serão os seus preços unitários. O contrário também é verdadeiro.

Quem define o que, quanto e onde pode ser construído numa cidade é o poder público, através de planos diretores, nos quais zoneamentos e normas de uso e ocupação são definidos. Neste quesito, nosso histórico foi sempre marcado por políticas de ocupação restritivas, de baixo aproveitamento do solo. Em São Paulo, já chegamos a ter coeficientes de aproveitamento de 17 vezes o tamanho do terreno (Edifício Martinelli). Hoje, nosso coeficiente chega, no máximo, a quatro vezes.

As empresas imobiliárias dimensionam cada projeto a partir dessas regras, somando os valores da compra do terreno e da realização da obra. O total é dividido pelo número de lares ou escritórios cuja construção a lei permite em cada terreno. Chega-se, assim, a um custo unitário, ao qual se soma o lucro, determinando-se o preço final. O raciocínio também é válido para cada bairro e para cada cidade como um todo: nas localidades em que se pode construir pouco, os preços sobem; onde ainda é possível realizar empreendimentos em maior número, os preços são mais competitivos. Se leis impedem ou restringem a ocupação, os imóveis serão cada vez mais caros e exclusivos. Fala-se em bolha imobiliária, mas o que na verdade existe é uma escassez cada vez maior de terrenos para moradia, trabalho e entretenimento, causando uma valorização crescente.

Em todo esse processo mercadológico não se configura a especulação, cujo verbete no Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa tem a seguinte definição: “Negócio em que uma das partes abusa da boa fé de outra”. Obviamente, tal pecha não se aplica a quem empreende sob os ditames legais e tampouco a um mercado que atende à demanda da habitação, mantém milhões de empregos, recolhe impostos vultosos e cuja cadeia produtiva, a da construção civil, representa quase 12% do PIB brasileiro.

Há outro fator que também tem impacto nos preços, na satisfação dos ocupantes do imóvel e, claro, na imagem do mercado imobiliário: a qualidade da infraestrutrura urbana e dos serviços. Locais bem servidos nesses itens têm procura maior e, portanto, valores mais altos, além de um grau maior de satisfação das pessoas. Porém, quando falta isso, parece já ter transitado em julgado na opinião pública que a culpa, mais uma vez, é do mercado imobiliário. Ora, o setor não é o responsável por construir avenidas, pontes, viadutos, parques públicos, metrô, corredores de ônibus, trens, estrutura de atendimento médico-hospitalar, escolas e unidades policiais.

Como se vê, o que na realidade incomoda o cidadão e o faz pensar que a culpa é do setor imobiliário é o fato de as cidades crescerem sem planejamento, de ser cada vez menor o número de áreas disponíveis e mais restritivas as regras de uso e ocupação e de ficarem muito aquém da demanda os investimentos públicos em infraestrutura, cuja evolução não acompanha a expansão das cidades. Tal descompasso é mais acentuado nas grandes áreas metropolitanas.

A título de exemplo, tomemos a cidade de São Paulo, que cresce, todos os anos, cerca de 65 mil habitantes. Este contingente demanda moradia, escolas, transportes, água, esgoto, segurança, atendimento médico-hospitalar, comércio, serviços e entretenimento. Esta conta de investimentos públicos e privados não pode ser ignorada e precisa ser quitada todos os anos, sob pena de ocorrer um desequilíbrio crescente e piora na qualidade da vida.

Mesmo com o mercado imobiliário aquecido nos últimos cinco anos, não temos dado conta do déficit habitacional brasileiro, que ainda beira as seis milhões de unidades. Entretanto, muito pior é o nosso desempenho em investimentos e obras de infraestrutura em geral. Caracas, na Venezuela, com 3,1 milhões de pessoas, possui igual extensão de metrô (74 km) que o município de São Paulo, que tem população 3,7 vezes maior, de 11,44 milhões de habitantes (Seade – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados).

Se maior adensamento, prédios altos e mais comércio e serviços fossem ruins, Nova York dificilmente seria o destino turístico mais procurado no mundo. Inclusive pela maioria de nós, brasileiros. Por que lá então é tão bom e aqui a crítica é geral? E é bom anotarmos que Nova York é 40% mais adensada do que São Paulo. Simples, porque a Big Apple é dotada de farta infraestrutura urbana, que propicia um crescimento sem traumas.

Que bom seria se morássemos perto de casa, se não tivéssemos de tirar o carro da garagem; se pudéssemos ir a pé ao shopping, ao supermercado, à escola ou fazer jogging no parque público do bairro. E tudo isso sem medo de ser assaltado. Aposto que, ao vender seu imóvel, você o precificaria em, no mínimo, 15% a mais.

(Publicado em 21/12/2013 pelo Portal Fator Brasil)

MUITA COISA BOA

Edson Rodrigues/OlharDireto

José Antonio Lemos dos Santos

     Às vezes o mais difícil em um artigo é definir o assunto, neste em especial, ante tantas coisas boas que estão acontecendo e não podem passar despercebidas. Resolvi então tratar tudo o que me vier à cabeça, enquanto der no texto. Puxo a lista com o início das inaugurações das obras da Copa com as pontes sobre o Coxipó, uma ligando a Rua Antonio Dorilêo à Beira-Rio, aliviando a Fernando Correia e trazendo conforto à grande parte da população do Coxipó; a outra no Jardim das Palmeiras ligando a Fernando Correia à Archimedes Lima, então isoladas entre si por quilômetros, desde o Boa Esperança até o Tijucal. Marcada para ontem à noite, a inauguração do viaduto do Despraiado abre o ciclo das obras maiores e visa desbloquear o acesso àquela importante área da cidade. Nas fotos aéreas está muito bonito, mas quero passar por cima dele para avaliar melhor. 

MaykeToskano/Secom-MT

     Gostei também dos nomes escolhidos para os novos equipamentos urbanos, em especial os dos engenheiros Quidauguro Fonseca e Domingos Iglésias Valério os quais tive a sorte de conhecer pessoalmente me ensinando grandes lições de cidadania e respeito para com a profissão e a coisa pública, sem perder a simplicidade e a gentileza no trato das pessoas apesar de todos os desafios que venceram e os cargos que ocuparam. Se ainda não foram lembrados e minha intromissão não atrapalhar o processo de escolha dos homenageados, tomaria a liberdade de lembrar os professores Sátyro Castilho e Júlio De Lamonica Freire por tudo que fizeram pela cidade, em especial na criação do CPA e nas implantações da própria UFMT e do curso de Arquitetura na Unic. 
     Ainda ligado à Copa, no dia 6 de novembro chegou afinal a primeira composição do VLT a Cuiabá. Outras 4 estão navegando, devendo chegar aqui em dezembro. Agora um novo desafio, o de fazê-lo funcionar em articulação com os outros modais garantindo um elevado padrão de mobilidade urbana para a cidade e seus cidadãos. Também em função da Copa, mas um assunto pouco comentado, Cuiabá ganhou no dia 4 de julho o privilégio de ser uma das poucas cidades do Brasil a dispor da internet 4G, a mais rápida e moderna conexão móvel do país. Sabe quando seríamos prioridade sem a Copa? Nunca. Resta que saibamos aproveitar esta vantagem comparativa extraordinária. A última boa sobre a Copa é o esgotamento dos ingressos disponibilizados pela FIFA para os jogos na Arena Pantanal. Para alguns a Arena não teria público. Ainda bem que comprei logo o meu para o primeiro jogo. Assisti ao primeiro e ao último jogo do Verdão. Se Deus quiser estarei presente na inauguração da Arena Pantanal e no primeiro jogo da Copa.
     Extra Copa, não pode ser esquecida a realização dos Jogos dos Povos Indígenas, transformando a cidade na capital indígena das Américas. Espetáculo de vida, cores, cultura e integração, acho que Cuiabá podia ter aproveitado melhor o evento em termos de divulgação nacional e internacional, atraindo mais visitantes entre os simpatizantes e estudiosos da cultura indígena dispersos pelo mundo. 
     Tivemos ainda a anulação pela Justiça das alterações propostas pela Câmara de Vereadores na Lei do Uso e Ocupação de Solo Urbano de Cuiabá. Se forem necessárias alterações, que sejam em bases técnicas e conforme os ritos legais. A semana trouxe também a conclusão do processo dos “mensaleiros” e uma nova, inteligente e simpática forma de protesto trabalhista com os jogadores do campeonato brasileiro recusando-se a jogar por 1 minuto em uma das rodadas em prol de melhores condições de trabalho. Uma prova de que as antipáticas e improdutivas greves, que só trazem prejuízo ao povo, possam um dia ser substituídas por alternativas de luta mais eficientes e criativas? 
(Publicado em 19/11/2013 pelo Diário de Cuiabá)

IMIGRANTES E BARBADO

José Antonio Lemos dos Santos

     Semana atrasada tivemos duas boas notícias. Uma e meia seria mais correto. Uma anuncia que o governo do estado resolveu enfim assumir a “Rodovia dos Imigrantes”, prometendo inclusive sua duplicação, como, aliás, não poderia deixar de ser, afinal, essa via complementa o Rodoanel de Cuiabá, importante obra federal tocada pela Secopa, toda ela também duplicada. Maravilha. A Imigrantes é um trecho rodoviário que se encontrava abandonado apesar de ligar 60% por cento do território brasileiro ao restante do país. Creio, porém que a decisão do governador Silval tenha partido também da importância da Imigrantes para a estrutura urbana da Grande Cuiabá, embora não tenha dito. No início da década de 90 a prefeitura, através do extinto IPDU, chegou a projetar em nível preliminar a expansão do Distrito Industrial (hoje mais necessária que nunca) tendo a Imigrantes como eixo, inclusive com a possibilidade de prosseguimento até o Trevo do Lagarto em Várzea Grande. Importante é que a Imigrantes situa-se à jusante dos ventos e das águas, corta o rio Cuiabá e em suas proximidades encontram-se o terminal do gasoduto, o Porto Seco, o Aeroporto Internacional e dois aeroportos executivos. Nessa perspectiva já se previa também a conexão ferroviária, também tangenciando a malha urbana, em paralelo com a Imigrantes. Essa proposição, trabalhada com o conceito de corredor multimodal, foi levada adiante com a expansão em 1994 da Zona Urbana de Cuiabá até a região, bem como a criação da Zona Especial de Alto Impacto na Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano, em 1997. Torço para que, de fato, a decisão do governador esteja em sintonia com toda a grandeza das potencialidades da Imigrantes. A ferrovia está chegando e a cidade precisa se preparar para recebê-la. 
     A outra notícia vem em duas partes. Uma boa e outra ruim. A boa é que o prefeito Mauro Mendes decidiu assumir a implantação da Avenida Parque do Barbado no trecho deixado pela Secopa, que vai da Archimedes Lima até a Juliano Costa Marques. A parte ruim é quando o prefeito diz que vai fazer um projeto pela metade do preço, com 40 desapropriações ao invés das 400 iniciais e que essa obra vai ligar a Avenida das Torres ao Shopping Pantanal, numa imensa redução da importância original dessa nova avenida, conforme prevista na Lei da Hierarquização Viária de Cuiabá, de 1999. Na referida lei a Avenida Parque do Barbado é parte de um sistema de vias denominado Via Estrutural Circular Norte (VECI-N) que liga a estrada da Guia à Várzea Grande, atravessando a Avenida do CPA, passando pelo Coxipó, Av. Tancredo Neves e Ponte Sérgio Mota, que, aliás, foi locada naquela posição em função desse grande projeto. Em Várzea Grande ela teria continuidade na Avenida D. Orlando Chaves, atravessando a Ponte Nova e retornando à Cuiabá pela Miguel Sutil. Trata-se de um grande complexo em forma de espiral ou voluta, integrador de toda a malha viária central da Grande Cuiabá. O projeto da Avenida Parque do Barbado fica justamente no centro desse grande sistema, que teria seu funcionamento comprometido por um subdimensionamento nesse trecho.
     Outra grande preocupação em relação à Avenida Parque do Barbado é que o prefeito alega que o Ministério Público Estadual “estava “colocando muitos óbices a isso, devido ao impacto social causado, além de alguns conceitos ambientais que eles não estavam concordando”. Tal alegação também foi feita pelo ex-prefeito Wilson Santos e pela Secopa quando optaram em abandonar o projeto no trecho. Estranho é que se trata de desapropriações em áreas de risco ou de proteção ambiental protegidas sabiamente por leis não só para defesa do ambiente, mas também para segurança dos moradores ali instalados.
(Publicado em 26/03/2013 pelo Diário de Cuiabá) 

POLICLÍNICA À VENDA

José Antonio Lemos dos Santos

     A forma rápida, sem conhecimento público ou discussões como foi aprovada a nova lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Cuiabá em maio do ano passado – considerada válida pela Justiça –, virou modelo para a tramitação de outras leis subsequentes em Cuiabá. A partir de então o cidadão tem que ficar atento em relação às novas aprovações de leis tratando da cidade. No início de agosto deste ano o promotor Carlos Eduardo Silva noticiou que o Ministério Público Estadual (MPE) havia instaurado procedimento para apurar a alienação de quatro imóveis do município de Cuiabá, autorizada pela Câmara Municipal de Cuiabá no dia primeiro daquele mês. Passados quase 2 meses da lei autorizativa, sem notícias sobre o assunto, busquei por conta própria saber a quantas andava a alienação dos referidos imóveis. Encontrei então na Gazeta Municipal a Lei n° 5574 de 03/08/2012 com as autorizações para "alienar sob a forma de venda" aqueles lotes, com os respectivos caminhamentos topográficos e, surpresa, dentro de uma dessas áreas encontrava-se nada mais nada menos que a Policlínica do Verdão!
     O evidente absurdo virou notícia e de imediato a prefeitura divulgou uma Nota de Esclarecimento sobre o assunto. A Nota, no mínimo esquisita, não fala na Lei 5574 que trata das autorizações para as vendas, mas focaliza a Lei 5575, sancionada no mesmo dia, mas que não tem nada a ver com o caso. Aliás, a Lei 5575 usada na Nota trata da criação de uma também surpreendente verba indenizatória mensal a ser paga ao prefeito e vereadores, no valor de R$ 15 mil, cuja discussão não vem ao caso. Voltando à Nota, a prefeitura informa que através da Lei 5575 (que, repito, não fala sobre o assunto) estaria vendendo a área do Terminal Atacadista do Verdão para ampliar a Policlínica, e não fechá-la. Na Nota o prefeito afirma que “jamais seria irresponsável a ponto de vender o terreno de uma policlínica.” Por certo, não, pois a Lei n° 5574 foi sancionada por seu interino. 
     Dada a situação inusitada, peço aos leitores que em caso de dúvidas recorram ao Google Mapas e à Gazeta Municipal, disponível no site da prefeitura, pesquisando a edição n. 1138, lá na primeira folha estão as Leis 5574/12 e 5575/12. No site da prefeitura encontra-se também a Nota de Esclarecimento. Pelo menos até ontem estavam lá. A leitura da Gazeta Municipal confirma que é a Lei 5574/12 que trata da autorização para “alienar sob forma de venda” as 4 áreas, e não a 5575/12. A primeira dessas áreas descritas na Lei é a da Policlínica com 6.744,31 m², cujo perímetro começa no M-1, ”situado na esquina da Rua da Saudade com a Avenida Dr. Agrícola Paes de Barros, daí segue pela Rua da Saudade ...” faz o caminhamento e volta ao M-1 para fechar o polígono, dentro do qual encontra-se a Policlínica. Para confirmar se a Policlínica ficava nessa esquina fui lá pessoalmente. Quem continuar em dúvida e não quiser ir até o local, basta olhar no Google Mapas que hoje desfruta de alta confiabilidade internacional. Sinto muito, senhor prefeito, mas, pelo menos de acordo com a edição n° 1138 da Gazeta Municipal disponível na internet, a Câmara de Vereadores, através da Lei 5574/12, autorizou, sim, a venda da área onde se encontra hoje a Policlínica do Verdão, separada da área do Terminal Atacadista. A Nota de Esclarecimento traz ainda informações sobre o interesse da prefeitura em vender antes da Copa também a área do Terminal Atacadista do Verdão, uma área de cerca de 20 mil m², na interseção da Avenida Miguel Sutil com a Avenida Agrícola Paes da Barros, a avenida da Arena Pantanal. Por que tanta pressa? Importante que venha logo o parecer do MPE sobre o assunto ou melhores esclarecimentos da prefeitura. Bons votos a todos neste domingo eleitoral! 
(Publicado em 02/10/2012 pelo Diário de Cuiabá)

REPÚBLICA, SOLO URBANO E VLT

José Antonio Lemos dos Santos


     Primeiro quiseram vender uma rua sem o povo saber. O Ministério Público Estadual (MPE), atento, recorreu à Justiça que suspendeu a venda. Depois quiseram privatizar a Sanecap, também sem o povo saber, e a Justiça, também atenta, suspendeu a lei aprovada “a toque de caixa”. Entre uma coisa e outra, porém, a prefeitura havia aprovado, também sem o povo saber, uma nova lei para o uso e ocupação do solo urbano de Cuiabá. Na prática a lei urbanística mais importante, aquela que estabelece o que e o quanto pode ser construído em cada parte da cidade. Diz respeito diretamente a cada cidadão através da reapreciação do valor de uso e de troca de seu patrimônio. Acolhendo recurso do Instituto de Arquitetos do Brasil, o MPE analisou o assunto e também pediu à Justiça a suspensão dessa lei. Resta esperar.
     A propósito, na semana passada o presidente da Agecopa, confirmou aquilo que já se desconfiava. Disse que ainda não existe projeto para o VLT em Cuiabá, alegando custos da ordem de “R$ 22 a 25 milhões”, que não poderiam ser investidos “enquanto não houver uma sinalização positiva” que ele aguarda do Ministério das Cidades até o dia 15 de agosto (ontem). Em seguida diz que “mesmo que o governo federal não aceite incluir o projeto na Matriz de Responsabilidade, o estado de Mato Grosso assumirá o projeto, porque tem capacidade de financiamento e de investimento.” Ora, se vai fazer com ou sem apoio da União, já deveria estar desenvolvendo o projeto para tentar sua conclusão naqueles 70 dias prometidos logo que assumiu a Agecopa e a bandeira do VLT. Um projeto desses precisa de muito tempo para sua elaboração e é assustador para quem quer a Copa em Cuiabá saber que ainda não foi sequer iniciado. Justo o da obra mais importante como legado. As obras de mobilidade urbana necessariamente devem estar prontas antes da Copa, pela simples razão de que se executadas durante a Copa deixariam a cidade em estado de “imobilidade urbana” total, ao invés da mobilidade urbana exigida pela FIFA. Deixadas para depois, impossível, pois sem o pretexto da Copa, Cuiabá e Várzea Grande jamais voltarão a ter a possibilidade de investimentos nessa envergadura. E para conclusão a tempo da Copa, seu projeto executivo já deveria estar pronto hoje. Mas nem o básico foi iniciado!
     Sem projeto, como esperam convencer o governo federal a trocar um projeto já concluído, aprovado, inclusive com financiamento, por um outro que por enquanto é apenas uma quimera? Sem projeto, como afirmam que não haverá desapropriações com o VLT? Onde se acomodará o movimento de transbordo que no tempo da Estação Bispo girava em torno de 40 mil passageiros/dia? Nas atuais calçadas da Prainha? Evidente que teremos desapropriações semelhantes tanto no BRT como no VLT. A presidenta Dilma está certa em não apoiar projetos que não estiverem licitados até dezembro próximo. Após, não haverá tempo para execução.
     Em todos estes casos a atuação da Justiça, do MPE e a intervenção da presidenta Dilma nos alentam quanto ao maior e mais importante dos projetos nacionais, que é a construção de uma democracia republicana de fato, onde a “res-publica” seja um dia tratada como coisa pública realmente, obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência exigidos pela Constituição Federal. Em suma, respeito com o bem comum e com a cidadania, a verdadeira dona da coisa pública. O Ministério Público, guardião da Lei, é uma das últimas trincheiras na defesa do grande projeto republicano, especialmente em nível estadual nas questões urbanas. Sem dúvida uma esperança contra esta infeliz tendência nacional do tratamento dos interesses públicos como se fossem coisas de ninguém.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 16/08/2011)

MPE PEDE ANULAÇÃO DA LEI 231/2011

MPE quer anular outra lei de Chico Galindo por manobra



Lei sobre uso e ocupação do solo não foi debatida como deveria, diz promotor Carlos Eduardo Silva


MidiaNews DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão dos efeitos da Lei Municipal 231/2011, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo de Cuiabá.
Recém sancionada, a lei reduz o número das áreas de preservação e conservação; aumenta o limite de adensamento das Zonas Predominantemente Residenciais, possibilitando a disseminação dos condomínios multifamiliares, denominados 'quitinetes', e promove modificações na Zona de Interesse Histórico.
Na ação, o MPE argumenta que o prefeito Chico Galindo (PTB) não possibilitou a participação dos vários segmentos da sociedade na elaboração e discussão do referido projeto de lei, como determina a Constituição Federal, Estatuto das Cidades (Lei 10.257/200) e no próprio Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá.
"A legislação de uso e ocupação do solo deve resultar de um processo amplamente participativo da população e de associações representativas dos vários segmentos econômicos e sociais, não apenas durante o processo de elaboração e votação, mas, sobretudo, na sua implementação e na gestão das atividades urbanísticas", ressaltou o autor da ação, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva.

"Informações inverídicas"

Segundo o representante do Ministério Público, para convencer a população e autoridades de que foram realizadas discussões sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano elaborou um folder com informações e ilustrações inverídicas.
"No material de divulgação foi utilizado uma foto em alusão a uma pseudo audiência pública sobre o tema. Na verdade, o registro fotográfico foi feito em outro evento. Trata-se de mero estratagema montado para distorcer o que realmente ocorreu", destacou.
O promotor de Justiça ressaltou ainda que, além de não envolver a população nas discussões, o projeto foi aprovado em regime de urgência na Câmara Municipal de Cuiabá. "Por óbvio, isto reduziu ainda mais as chances de maiores debates e questionamentos na Casa de Leis", disse.
Conforme parecer elaborado por técnicos ambientais nomeados pelo Ministério Público, algumas modificações implementadas na lei causarão sérios impactos ao meio ambiente. A redução das Zonas de Interesse Ambiental, por exemplo, ocasionará expressiva redução das áreas de preservação e conservação.
"Como consequências, teremos perda de flora e fauna silvestre, interferência no clima urbano e consequentemente diminuição da qualidade de vida da população", explicou.
O adensamento das Zonas Predominantemente Residenciais, segundo os técnicos, permitirá a disseminação de condomínios multifamiliares, comprometendo a qualidade da paisagem urbana e na captação de água. " A transformação da Zona Residencial, de Unifamiliar para Multifamiliar, não pode ser feita sem maiores critérios", afirmou.
Além da imediata suspensão dos efeitos da lei, o MPE requer, em julgamento de mérito, a sua anulação. A ação foi proposta nesta sexta-feira (12.08).

RUA, SOLO URBANO E SANECAP

José Antonio Lemos dos Santos


     Na semana passada abri meu artigo dizendo que todas as coisas ruins que tinham acontecido na semana anterior não empanariam o brilho das boas notícias do mesmo período. Felizmente as coisas boas acontecem sempre, a gente é que está se acostumando a focar apenas as coisas ruins, em especial quando se trata de Cuiabá. Mas hoje não dá para deixar de comentar o último absurdo na tramitação da criação da agência municipal reguladora para serviços de saneamento. Ainda que feliz e com a alma lavada e enxaguada nas águas das goleadas do Cuiabá e do Luverdense em suas séries no campeonato brasileiro, o Cuiabá com 100% de aproveitamento, este último episódio e todo o caso da Sanecap fez lembrar as mais imaginativas criações de Dias Gomes e seu inesquecível Odorico Paraguaçu. Seria cômico se não fosse trágico. A comédia da ficção na vida real quase sempre é tragédia. Em especial quando envolve o destino de uma cidade.
     Pois não é que um dos vereadores confessou em entrevista coletiva não ter lido o projeto em que votara? Antes de tudo uma decepção, pois trata-se de um dos vereadores da nova safra, cidadão respeitado e jornalista tarimbado, que levou para a Câmara muitas das esperanças de renovação para melhor de nossa vida pública. Ainda bem que teve a coragem de vir a público confessar o acontecido, produzindo um testemunho objetivo que pode servir de subsídio para o Ministério Público, que certamente está apreciando mais este episódio das estranhas relações entre o Executivo e o Legislativo cuiabanos, que deveriam ter na autonomia e na independência as condições constitucionais básicas de suas existências.
     Aliás, é bom lembrar que no ano passado vivemos uma situação semelhante quando da autorização da venda da Travessa Tuffik Affi, posteriormente suspensa a pedido do Ministério Público como uma “aberração fática e jurídica”. Também naquela época, o mesmo vereador que hoje diz ter votado o que não lera antes, da mesma forma alegava não saber se tratar da venda de uma rua, chegando mesmo a dizer que “nunca iria votar um projeto desse para vender uma rua. Isso não existe. Se eu fizesse isso, teria que sair preso da Câmara. O projeto que aprovamos não dizia nada sobre venda de rua e, se isso aconteceu, fomos enganados". Então o caso da Sanecap é o segundo em que o ainda promissor – pela sua história pretérita - vereador vem a público confessar ter votado sem saber o que. Repito, ainda bem que ele veio a público confessar o ocorrido, pois assim, confirma-se aquilo que antes era apenas suposto, isto é, que vota-se a “toque de caixa”, apressadamente, algumas vezes até sem o conhecimento do parlamentar, matérias que são encaminhadas ao legislativo sob o regime de urgência, matérias que nada tem de urgente de fato. Assim aconteceu também este ano com a aprovação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Cuiabá, a lei que disciplina o que e o quanto pode ser construído em cada parte da cidade, logo uma lei extensa e de alta complexidade, a lei mais importante da cidade, mas que foi aprovada numa só sessão por unanimidade, sem as discussões que toda lei desse tipo envolve.
     Pelo menos desde a implosão do conjunto de Pruitt-Igoe, nos EUA, em 1972, o Urbanismo tem como uma de suas premissas maiores a participação da cidadania em todos os processos da gestão urbana. É uma das máximas do Urbanismo contemporâneo adotada no Brasil pela Constituição, com o devido desdobramento no Estatuto da Cidade, centralizado na gestão democrática da cidade. E nós, para onde vamos?
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 26/07/2011)

COPA DO PANTANAL, 2 ANOS

José Antonio Lemos dos Santos


     O que são 2 anos em termos de tempo? Em alguns casos podem parecer muito, em outros não. Por exemplo, parece que foi ontem que lá das Bahamas o senhor Joseph Blatter anunciou Cuiabá como uma das sedes da Copa de 2014 no Brasil. Apesar de carregada com forte sotaque, poucas vezes a palavra Cuiabá soou tão bonita. E esses 2 anos passaram rapidinho. Antes de escrever, confesso que tive até que confirmar nas matérias da imprensa se realmente haviam passado 2 anos. E passaram.
     O problema é que faltam pouco mais de 2 anos iguais a estes que já se foram para que Cuiabá se apronte para a Copa. Em evento dessa responsabilidade, com obras de grande porte, não se pode pensar em cronogramas sem ao menos 6 meses como margem de segurança, em função de eventuais contratempos normais em qualquer obra, ainda mais no Brasil, onde a pretexto de evitar práticas corruptas criou-se um cipoal jurídico-burocrático que atrapalha as obras e a implantação de serviços mas que não tem funcionado como obstáculo à corrupção. Assim, o planejamento só pode ir até 2013. Dentro da lei, é preciso acelerar processos, multiplicar turnos e, sobretudo, focar no produto a ser entregue em tempo hábil e com qualidade, qual seja, a cidade pronta e funcionando para as Copas das Confederações e do Mundo.
     Quase a meio do caminho já se pode avaliar como as coisas estão indo, em especial quanto ao esperado legado pós-Copa. Para Cuiabá esse legado é fundamental pois talvez seja a única das sedes da Copa que pagou um preço à vista por ele, com a rápida demolição do antigo Verdão, ficando sem o seu belo estádio, o único olímpico do estado, que poderia ser importante como apoio na preparação atlética do país para as Olimpíadas em 2016. Agora tem que compensar, e muito bem.
     A avaliação é favorável. O primeiro impacto positivo é na auto-estima do cuiabano, refletindo na forma de encarar seu próprio desenvolvimento. Superando o ceticismo e incredulidade iniciais após a alegria com a escolha da FIFA, logo entendeu a grandeza e significado da vitória. Hoje a cidade respira futuro debatendo projetos e obras, postura essencial a uma cidade que polariza uma das regiões mais dinâmicas do planeta e que antes da Copa já vivia um admirável boom de desenvolvimento. A iniciativa privada responde com empreendimentos desde os menores até as fábricas de cimento em Aguaçu e Rosário Oeste, passando por grandes conjuntos habitacionais, dois hotéis inaugurados, cinco em construção e mais dois em projeto. Pena que nesse ínterim a prefeitura, na contra-mão da história, extinguiu o IPDU, órgão voltado para o futuro da cidade, fundamental a cidades do porte de Cuiabá. E de imediato aprova uma nova Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano, sem as explicações e discussões técnicas públicas cabíveis.
     Pelo lado do estado foi criada a Agecopa, uma agência necessária à centralização dos assuntos referentes à Copa. Independente de seu formato, cuja discussão agora seria extemporânea, a Agecopa vem tocando aparentemente bem as obras da Arena Multiuso enquanto desenvolve os projetos das demais intervenções, etapa que se espera em conclusão para início imediato das obras. Falha gritante foi a não adequação do Dutrinha de forma a não prejudicar, como já prejudicou os times locais nas suas disputas. Temos ainda a temer a indefinição quanto à tecnologia básica para o novo sistema de transporte público. Mas o pior de tudo é a vergonhosa postura da Infraero que até hoje não tem sequer o projeto para o novo Aeroporto Marechal Rondon. Considerando a defasagem de décadas do principal aeroporto de Mato Grosso, esta situação realmente é um acinte da empresa para com Cuiabá, Mato Grosso e ao grande projeto nacional da Copa do Mundo de 2014.
(Publicado pelo Diário de Cuiabá em 31/05/2011)

DE VOLTA PARA O FUTURO

 

José Antonio Lemos dos Santos

(Publicado pelo Jornal do Dia em 12/01/1991)

Coincidindo com o início de um novo ano, começam a vir a público os primeiros resultados dos trabalhos do Plano Diretor de Cuiabá, ao mesmo tempo em que despontam os primeiros candidatos à sucessão municipal de 1992. Seria muito bom que aqueles que já se colocam como candidatos, ou que ainda pretendem se colocar, tivessem acesso ao conteúdo desses trabalhos que vêm sendo produzidos pela Prefeitura através de seu Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Urbano -  IPDU.

     A cidade de Cuiabá, o aglomerado como um todo ou apenas a sede do Município felizmente é um complexo extremamente dinâmico. Isso significa vantagens comparativas, potencialidade econômica e boas perspectivas de futuro, coisas que muitas cidades gostariam de ter, mas que não bastam por si só, precisam ser competentes competentemente administradas para não serem perdida. É importante que seus administradores tenham o máximo de conhecimento sobre a estrutura de todo esse dinamismo para 1) que a cidade possa tirar o melhor proveito possível de suas potencialidades e, 2) evitar que o processo de desenvolvimento se dê como “um tiro pela culatra” contra a qualidade de vida dos cidadãos.

     Uma vez democratizado o país em todos os seus níveis, é razoável esperar um novo perfil de campanha para a próxima sucessão municipal, no qual sejam privilegiados os problemas da cidade e as propostas efetivas para seu desenvolvimento. É importante a superação daquele discurso que dominou o Brasil de ponta a ponta e que se restringia a “baixar o pau” na administração que se sucede ou nos próprios candidatos, como se o eleito devesse ser sempre aquele com menos defeitos e não o de maiores virtudes.

     Cuiabá cresce muito e reclama soluções imediatas, voltadas para o futuro, visto que suas soluções mesmo para hoje não podem estar fora de uma perspectiva no mínimo de médio prazo. Dobrando a população, como o bom senso recomenda esperar,  não há como fugir da inevitabilidade da construção de uma outra cidade quase igual a esta atual até o final do século. Ela poderá ser melhor ou pior, dependendo das diretrizes que se seguir.  Por isso as proposições para médio e longo prazos também tornam-se tão urgentes.

     O conjunto de estudos que a prefeitura vem preparando e a base de planejamento que se espera implantada até o final desta administração, permitirão uma sólida discussão sobre o futuro de nossa cidade. Questões como o uso e ocupação do solo, energia, empregos, sistema viário, habitação, transportes, educação, saúde, meio ambiente, entre outras, não podem ser relegadas em função de “querelas” eleitoreiras sem nenhum sentido que não onde fazer jogo de cena. Como deixar de lado o crime que é a falta de acesso dos cuiabanos a todas as redes de televisão comumente acessíveis a todos os demais brasileiros? E a questão das da ferrovia? Como ela anda e como será sua conexão com a cidade? E o gerenciamento urbano? Como resolver a questão dos recursos viabilizadores de uma administração adequada para a cidade? Aliás, dizem as más línguas, que existem administradores que estão com medo de um dia aparecerem os recursos que tanto reclamam, pois assim perderiam o álibi para suas dificuldades administrativas. A falta de recursos estaria sendo altamente confortável para muita gente por esse Brasil afora. Entretanto, dentro em breve essa história não vai “colar” mais pois começam a circular exemplos de alternativas bem-sucedidas em lugares diversos mostrando que as soluções existem de fato.

     Pode parecer muito cedo para se pensar a sucessão municipal, entretanto, esta precocidade talvez seja muito oportuna na medida em que os candidatáveis venham se atualizar ou mesmo conhecer melhor os problemas do município preparando-se para transformar a próxima campanha eleitoral em um grande debate de ideias e proposições sobre a qualidade de vida de nossa gente, no qual o passado entre apenas como instrumental importante para a continuidade da grande construção de nossa cidade.