O BOM, O MAU E O ELEITO

Charge: prof. José Maria

José Antonio Lemos dos Santos

     Desde que me entendo por gente o eleitor brasileiro comum se importa mais com o Poder Executivo deixando em segundo plano o Legislativo e, por consequência, suas eleições. Entretanto de algum tempo para cá tem crescido a consciência da importância do Poder Legislativo para a gestão pública, para o bem ou para o mal, em todos os seus âmbitos, municipal, estadual e federal. Junto a essa conscientização surgem na Internet ferramentas de ajuda ao eleitor para a identificação dos melhores e piores integrantes dos legislativos, utilizando critérios tais como presença e participação nas sessões, número de projetos apresentados, influência entre os pares, gastos com verbas de gabinete etc. Sem dúvida ótimas iniciativas que buscam melhoria na qualidade da composição das Casas de Leis através do auxílio ao eleitor na definição de seu voto.

     Tais ferramentas são úteis em especial para a escolha dos candidatos ao Senado que se dá por eleição majoritária, aquela em que são eleitos os mais votados, como nas eleições para o Executivo. Nestas, o perigo está nos suplentes. Entretanto, para as demais casas legislativas (Câmaras municipais, estaduais, distrital e federal) não basta identificar os melhores e os piores, pois suas composições são definidas em eleições proporcionais nas quais as cadeiras são distribuídas de acordo com o total de votos dados aos partidos ou federações através de seus candidatos. Assim, seu voto será somado aos votos da lista de candidatos do partido ou federação de seu escolhido, e este total definirá o número de cadeiras conquistadas pelo partido ou federação, conforme o Quociente Eleitoral (QE), que é o número mínimo de votos correspondente a cada cadeira em disputa, que serão ocupadas pelos mais votados das listas que atingirem o QE.

     Em suma, você pode votar em um candidato e eleger outro. Por isso não basta identificar os bons e os maus. Bons e maus podem estar misturados em uma mesma lista e aí mora o perigo, pois os candidatos são escolhidos pelos líderes dos partidos ou federações de tal forma que os mais votados sejam sempre eles próprios ou seus prepostos, garantindo-lhes as cadeiras quantas vezes quiser, eleitos com votos de todos, inclusive dos candidatos que escolhemos. Ao eleitor sobrará a pecha de não saber votar e ainda a conta para pagar.

     Além de conhecer os bons e os maus, é fundamental saber em quais listas eles estão metidos, pois o seu bom candidato pode estar numa destas listas apenas para somar votos para a legenda atingir o QE e dar as cadeiras aos mais votados nas listas habilmente montadas pelos caciques partidários visando seus interesses. Assim são mantidos no poder aqueles de sempre. E a culpa cai sempre sobre o eleitor. Por sorte, a eficácia desta artimanha não é total pois sempre “escapa” alguma renovação e bons candidatos também são (re)eleitos.

     A saída, além de conhecer a qualidade dos candidatos é preciso aguardar os TSE’s divulgarem a lista dos candidatos nas proporcionais. Se esta já vier organizada por partidos ou federações, melhor. Se não, será preciso montá-las para identificar em quais delas estão os bons e os maus candidatos, avaliando suas possibilidades alcançarem o QE, bem como de seus bons candidatos terem mais votos que os maus, estando na mesma lista. Uma avaliação estritamente pessoal, que deve se basear em fontes diversas, desde conversas e discussões entre amigos e parentes, até o noticiário e a opinião de especialistas em todas as mídias. Se seu candidato tiver chance, não se limite a dar o seu voto, mas também ajude sua campanha como puder, para depois exercer o direito da cobrar um bom exercício do mandato.

PROPORCIONAIS E REPRESENTATIVIDADE

 José Antonio Lemos dos Santos  

     Em artigo recente lembrei que nas eleições proporcionais você pode votar em um candidato e eleger outro. Neste artigo tentarei mostrar que estes desvios de intenções não são poucos e comprometem em muito a representatividade das eleições. Uso por base os dados das eleições de 2018 para deputados estaduais e federais em Mato Grosso.

     Naquelas eleições Mato Grosso contou com 2.329.374 eleitores aptos a votar. Destes, 571.047 e 555.860 votaram nos candidatos eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, naquelas eleições proporcionais menos de 1 em cada 4 dos eleitores de Mato Grosso (menos de 25%) elegeu o candidato em quem votou. 

     Ao contrário, daqueles mesmos 2.329.374 eleitores, 800.033 e 841.164 votaram nos candidatos não eleitos a deputado federal e estadual respectivamente. Ou seja, nas proporcionais os que não foram eleitos tiveram em seu conjunto muito mais votos diretamente neles que os eleitos. Mas se você foi um dos que não elegeu seu candidato, não deve ter ficado aborrecido pois os votos nas proporcionais nunca são perdidos. Mesmo sem saber, você ajudou os eleitos a completar os votos necessários à conquista de suas cadeiras, número dado pelo Quociente Eleitoral, no caso 185.158 para federal e 63.138 para estadual.

      Nenhum demérito aos eleitos, afinal assim são as proporcionais aqui e nos países de democracia mais avançada. O grande problema fica com esta maioria de eleitores que indiretamente elegeu candidatos sem saber quem são, e foram decisivos nela. Por exemplo, mesmo o candidato mais votado para deputado federal que teve 126.249 votos, precisou de mais 58.909 votos dados a outros candidatos companheiros de chapa para completar o Quociente Eleitoral, sem os quais não seria eleito. Para se ter uma ideia, para esta complementação o mais votado precisou de mais votos de seus correligionários derrotados do que os 49.912 votos obtidos pelo federal eleito menos votado, o qual, por sua vez precisou de 135.246 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados para se eleger. As proporcionais são assim, por isso a Justiça Eleitoral decidiu que nelas as cadeiras pertencem aos partidos e não aos candidatos. Porém mesmo assim podem mudar de partido, levando com eles os votos dados a outros que foram companheiros de chapa na eleição. Incompreensível! Mas essa é outra história.

     Já o estadual mais votado alcançou 51.546 votos e mesmo sendo o mais votado precisou de 11.592 votos dados a seus companheiros derrotados. Mais que os 11.374 votos obtidos pelo estadual eleito menos votado. O qual por sua vez precisou de recorrer a 51.764 votos dados a seus companheiros de chapa derrotados. Quase 5 vezes os votos dirigidos diretamente a ele. E mesmo assim pode mudar de partido.

     Sem demérito aos eleitos, assim são as proporcionais. O problema é que no Brasil suas regras e as listas dos candidatos por partido ou coligação, agora federação, não são facilitadas ao conhecimento do eleitor, que vota em um time de candidatos desconhecendo seus componentes. Assim, essa maioria de eleitores que não elegeu diretamente seus escolhidos acaba indiretamente elegendo outros sem saber quais poderiam ser, muitas vezes um que abomina, zerando a representatividade das proporcionais pois ao fim não expressa nem a escolha por candidatos individuais, nem a proporcionalidade política que deveria expressar. Pior, o eleitor fica com a pecha de não saber votar e ainda paga a conta. Por isso, para definir seu voto nas proporcionais é importante aguardar os TRE’s divulgarem oficialmente os candidatos, de preferência listados por partido ou federação.

MT: A HISTÓRIA DE SEU ANIVERSÁRIO

Desenho prof. José Maria 

José Antonio Lemos dos Santos

     Muitos desconhecem que até o dia 09 de maio de 2004 Mato Grosso não comemorava seu aniversário. Isso mesmo, Mato Grosso não tinha um começo histórico oficial, uma data para comemorar seu surgimento. Tento explicar esta situação pelo fato de Mato Grosso ter sido criado quando Cuiabá já existia e o aniversário da capital passava como se fosse o aniversário do estado, situação facilitada por mais de 2 séculos em que Mato Grosso foi um imenso vazio demográfico com alguma poucas pequenas cidades e vilas totalmente dependentes da capital. Dom Aquino definiu bem o quadro ao descrever Cuiabá como a “célula-mater”, da qual foram progressivamente foram desmembrados os municípios e 3 estados, dentre estes o próprio Mato Grosso, formadores deste “Ocidente do imenso Brasil”, como está no Hino de Mato Grosso. 

     O intento original deste artigo era festejar os 274 anos do estado aniversariante como faço quase todos os anos, contando um pouco de sua história, destacando sua gente, suas riquezas e por fim saudando seus tempos atuais como uma das regiões mais dinâmicas e produtivas do planeta, um orgulho nacional. Claro que tendo muito a melhorar e a corrigir em vários aspectos, aliás como qualquer região do mundo. Este ano ao invés de repetir a versão de todos os anos em loas ufanistas, optei por contar a história da própria criação do aniversário de Mato Grosso, uma história também conhecida por poucos.

     O interesse especial desta história está em sua construção espontânea, democrática, desenvolvida a partir de um punhado de cidadãos mato-grossenses de coração, natos ou não, jovens e menos jovens, entre os quais o deputado que veio ser o autor da futura lei, alguns hoje já falecidos, todos preocupados com a integração estadual, pessoas que se reuniram em total discrição através da Internet em um “grupo de discussão” por e-mails chamado “defesa de Mato Grosso” e que com um ano ou mais de pesquisas individuais e debates de alto nível conseguiu a sensibilização política e governamental indispensáveis à concretização da proposta em lei.

     O problema que se passava na época era que aquela secular relação de unidade entre o estado e sua capital foi se transformando à medida em que se dava a ocupação do território estadual pela bem-vinda imigração oriunda das mais díspares regiões brasileiras, com outras culturas e costumes, quase sem qualquer contato com a história da nova terra em que se instalava. Como integrar esse povo? Ao invés de discutir as diferenças entre os antigos e os novos moradores, a estratégia imediata do grupo foi buscar o que teria em comum toda essa gente, contando imigrantes e autóctones, agora todos mato-grossenses? A resposta foi o próprio Mato Grosso, a grande obra na qual passaram a morar e a construir juntos. Daí a ideia de se homenagear em conjunto o estado em uma data comum, seu aniversário. Que não existia.

     Depois de muitas discussões e até algumas sérias desavenças pessoais, chegou-se ao dia 9 de maio de 1748 como o marco zero de Mato Grosso, data em que o Rei de Portugal Dom João V assinou Carta Régia criando duas Capitanias, “uma nas Minas de Goiás e outra nas de Cuiabá”. Esta proposição foi transformada na Lei 8.007/2003, de 26 de novembro de 2003. Quis a providência histórica, ou divina, que sua autoria fosse do então deputado João Antônio Cuiabano Malheiros, cuiabano até no nome, e sancionada por um dos novos mato-grossenses imigrados, o então governador Blairo Maggi. E a Capitania das Minas de Cuiabá virou Capitania de Mato Grosso e agora é o Estado de Mato Grosso, esse gigante que alimenta o mundo, orgulho de seus habitantes.

SEGURE SEU VOTO

José Antonio Lemos dos Santos

     Faltando 6 meses para as próximas eleições algumas candidaturas aos diversos cargos já se consolidam, enquanto outras se esfumam ante a dura realidade da política. Surgem os primeiros adesivos nos carros, ainda discretos e cautelosos pelos prazos da legislação eleitoral. A regra principalmente para os novatos é começar cedo para “beber água limpa”, isto é chegar nos eleitores antes que eles se comprometam com outros eventuais candidatos. De um modo geral começam buscando familiares, colegas de trabalho, velhos colegas dos bancos escolares (até então esquecidos), amigos, em suma, aquele conjunto potencialmente formador do que seria seu capital político pessoal. Com base nesses laços pessoais de diversos tipos acabam arrancando compromissos amarrados em “fios de bigode” de difícil escapatória futura. A meio ano das eleições, muitos desses compromissos são sacramentados sem pensar muito, às vezes para encurtar uma conversa chata, ou para não ser desagradável. Aí mora o perigo.

     A reforma eleitoral aguardada como a “mãe de todas as reformas”, por enquanto tem vindo à conta gotas, para melhor ou pior. Lembra a história da montanha parindo um rato, no caso um ratinho a cada eleição. Para estas eleições de 2022 a principal novidade é o fim das chamadas “coligações”, que não deixarão saudades. Em seu lugar chegaram as “federações”, que é quase a mesma coisa, só que exigindo um prazo mínimo 4 anos para os partidos confederados permanecerem unidos. Esta alteração traz uma esperança de redução no número de partidos políticos hoje existentes. Por isso mesmo desconfio que esta boa novidade terá vida curta. Talvez até menos que os 4 anos.

    Em relação ao voto em si quase tudo ficou como antes, neste ano abrangendo as escolhas para deputado estadual e federal em eleições proporcionais, e para senador, governador e presidente da República em eleições majoritárias. Como sabemos no Brasil temos 2 tipos de eleição, majoritária e proporcional, como nas democracias mais avançadas do mundo, uma privilegiando o candidato individual e a outra a proporção das diversas correntes ideológico-partidárias no eleitorado. Sabemos que existem os dois tipos, mas não sabemos bem a diferença de uma para outra, a maioria pensando até que são iguais.

     O voto majoritário é simples, vence o candidato que tiver mais votos. Já o voto proporcional não é tão simples assim. Nelas o candidato é escolhido dentre os disponibilizados em listas montadas habilmente pelos partidos ou federações, sendo eleitos apenas os mais votados, de acordo com o total de votos que as listas de cada partido ou federação tenham obtido. Contando, inclusive, os votos dos não eleitos. Assim, você pode votar em um candidato e eleger outro. E esta é a beleza universal das eleições proporcionais, todos trabalhando por todos de uma mesma lista. Menos no Brasil pois nem seu funcionamento é explicado ao povo e nem as listas são facilitadas ao eleitor comum.

     Votando em listas desconhecidas, o eleitor escolhe um candidato que considera bom e pode eleger um que talvez quisesse banido da vida pública. Assim são mantidos aqueles eternos caciques, a maioria destes eleitos com votos dos não-eleitos. O povo é enganado no seu próprio voto, elegendo e legitimando muitos que não gostaria de ver eleitos ou reeleitos e fica com a fama de não saber votar. O coitado é ludibriado, paga a conta e ainda leva a culpa. Importante é não se comprometer com algum pré-candidato nas proporcionais e esperar que os TSE’s divulguem oficialmente as listas dos candidatos por partidos ou federações. Enquanto isso, segure seus votos nas proporcionais.