Câmara Municipal de Cuiabá (Foto: José Lemos)
José Antonio Lemos dos Santos
A injusta e polêmica cassação do vereador Abílio Júnior, arquiteto e urbanista de formação, destacou a importância das Câmaras Municipais para o destino dos municípios, para o bem ou para o mal. Ademais, reforçou o cuidado que devemos ter com nosso voto nas eleições municipais, em especial nas proporcionais se avizinham. Tida erroneamente por alguns como uma eleição menor face às eleições para os cargos estaduais e federais, muitos desprezam seu voto comprometendo-se com o primeiro candidato parente, amigo ou colega que lhes dá um tapinha às costas, ou deixam para última hora votando em qualquer um, ou em branco. Ou nem comparecem à votação.
Que me perdoem os especialistas em política, mas, o urbanismo é dependente dos poderes públicos e, assim, o urbanista tem quase por dever de ofício se preocupar com a escolha dos dirigentes dos destinos de nossa terra. Atenção maior merecem as eleições proporcionais, ou melhor, a forma como são praticadas no Brasil distorcendo as intenções de voto do eleitor que paga a conta e fica com a culpa. Sabemos que no Brasil temos dois tipos de eleições, as majoritárias e as proporcionais, e é importante que existam as duas como nas democracias mais avançadas do mundo, uma privilegiando o candidato individual e a outra a proporção das várias correntes ideológico-partidárias no eleitorado. Nas majoritárias vence o candidato com mais votos. Todos sabem em quem vota e elege. As proporcionais já não são tão simples. Nestas o objetivo é eleger a proporção das correntes partidárias na sociedade, proporção expressa no número de cadeiras que cada corrente conquistar, somando os votos de todos os seus candidatos. Estas cadeiras, conquistadas com o voto de todos, repito, de todos os candidatos serão ocupadas apenas pelos mais votados, os quais, em geral não são os escolhidos diretamente pelo eleitor. Então, o voto proporcional nunca é perdido, sempre elege alguém. Esta é a beleza das eleições proporcionais, mas também seu mal entre nós.
Em suma, o eleitor pode escolher um bom candidato e eleger sem querer outro, até mesmo um que ele quisesse banido da vida pública. Isto acontece porque não lhe é suficientemente informado que nas eleições proporcionais ao escolher isoladamente um candidato ele antes estará votando na lista de candidatos do partido do candidato escolhido e da qual só serão eleitos os mais votados. Assim, pode votar em um, mas eleger outro. E pior, estas listas são montadas habilmente pelos chefes partidários de forma a garantir sua própria permanência no poder ou a eleição de seus escolhidos ou prepostos.
Usando os dados de Cuiabá para ilustrar um quadro que parece ser nacional, nas eleições de 2016, que nos legou a atual composição da Câmara de Cuiabá, dos 283.121 votos válidos dados aos candidatos (votos nominais) apenas 82.545 (29%) foram dados diretamente aqueles que comporão a Câmara de Cuiabá após o episódio da cassação, bem menos de 1 em cada 3 votos. Os demais 200.576 em grande maioria sequer sabem que seu voto ajudou a eleger alguém. E nem sabe quem. Considerando todo o eleitorado de Cuiabá com seus 415.098 eleitores em 2016, fica pior ainda pois de cada 5 eleitores cuiabanos apenas 1 (20%) votou nos eleitos, ou seja, um total de 332.553 (80%) escolheu faltar as eleições, anular seu voto, votar em branco ou em outros candidatos.
Enfim, é fundamental que todos votem e votem bem, aguardando as listas partidárias para só então escolher seu candidato, não comprando gato por lebre. Ao contrário do que pensam alguns, as eleições para vereador são as eleições mais importantes no Brasil pois elas são o ninho criatório dos políticos e a base da pirâmide política nacional.
Artigo muito bom. Mostra que jamais as listas partidárias serão tiradas do subaco dos caciques e ainda menos receberão quaisquer esclarecimentos. Isso retira a utilidade da proporcional e perpetua a enganação.
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